materia nº 84/2019

MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
Fl.
oJ
Rubrica
Of. Gab. n5 413/2019
GAMARA MUNICIPAL DE VEREmuu.w
SERAFINA CJDRÊA-RS
Protocolo no.
Data:_^^^5 /^ /q
Serafina Corrêa, RS, 02 de setembro de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 084/2019.
O Prefeito Municipal em exercido, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 084/2019, que "Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e dá outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
/ Valdir Bianchet
P/efeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS i CEP 99250-000
^ MUNICÍPIO OE mm
Seranna
Corrêa
r.ãmara de Vereadores
Rubrica
Oh I
ÊSTÊ dòcumênto Reencontra
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURÍDICA.
Assessor ,
PROJETO DE LEI N2 084, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras
providências.
Ari. 12 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais) distribuído nas
seguintes dotações:
02 13 02 FUNDO MUN. ASSIT. RECURSOS VINCULADOS
1061 08.244.0219.2225.0000 SERVIÇO DE PROT.EATEND.INTEGRAL AS FAMÍLIAS /BLOCO PSB FNAS R$ 16.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1358 BLOCO PSB FNAS
1067 08.244.0219.2225.0000 SERVIÇO DE PROTE ATEND.INTEGRAL AS FAMÍLIAS /BLOCO PSB FNAS R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
02 13 01 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL REC. PRÓPRIOS
1070 08.244.0219.1549.0000 MANUTENÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE ARTESANATO R$ 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
02 13 02 FUNDO MUN. ASSIT RECURSOS VINCULADOS
1062 08.244.0220.2300.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-PAEFI R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1058 RECURSO FEAS
1063 08.244.0220.2829.0000 MAN.PROJ.CREAS - FEAS R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1058 RECURSO FEAS
Art. 2- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: R$ 15.000,00
Fonte de Recurso:
1058 15.000,00
Anulação:
02 13 01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL REC.PRÒPRIOS
642 08.241.0221.1544.0000 COMPRA DE VAGA EM INSTITUIÇÕES ASILARES -R$ 16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
02 13 02 FUNDO MUN.ASSIT.RECURSOS VINCULADOS
883 08.244.0219.2225 0000 SERVIÇO DE PROTE ATEND. INTEGRALAS FAMÍLIAS /BLOCO PSB FNAS -R$ 13.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 1358 BLOCO PSB FNAS
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
Rubdca
PROJETO DE LEI 084, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
970 08.244.0219.2225.0000 SERVIÇO DE PROT.E ATEND.INTEGRALAS FAMÍLIAS /BLOCO PSB FNAS -R$ 3.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 1358 BLOCO PSB FNAS
Anulação (-) - R$ 32.900,00
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 02 de setembro de 2019,
59- da Emancipação.
/ Valdir Bianchet
Pçefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa MAIS CIDADANIA
¥
Câmara de Vereadores
R.
0(i
Rubrica
PROJETO DE LEI 084, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências".
O objetivo do presente projeto de lei é a autorização legislativa para abrir, no
orçamento vigente, um crédito adicional especial, no valor total de R$ 47.900,00 (quarenta e
sete mil e novecentos reais) distribuído nas seguintes dotações:
02 13 02 FUNDO MUN. ASSIT. RECURSOS VINCULADOS
1061 08.244.0219.2225.0000 SERVIÇO DE PROTE ATEND INTEGRAL AS FAMÍLIAS /BLOCO PSB FNAS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1358 BLOCO PSB FNAS
1067 08.244.0219.2225.0000 SERVIÇO DE PROTE ATEND.INTEGRAL AS FAMÍLIAS/BLOCO PSB FNAS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
02 13 01 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL REC. PRÓPRIOS
1070 08.244.0219.1549.0000 MANUTENÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE ARTESANATO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
02 13 02 FUNDO MUN. ASSIT RECURSOS VINCULADOS
1062 08.244.0220.2300.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-PAEFI
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1058 RECURSO FEAS
1063 08.244.0220.2829.0000 MAN.PROJ.CREAS - FEAS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1058 RECURSO FEAS
Servirá para a cobertura financeira do crédito especial ora proposto, a redução
no valor de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais) de dotações da Secretaria
Municipal de Assistência Social, bem como, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de
recursos provenientes de superávit financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente
apurado em balanço, do Recurso Vinculado n- 1058.
A abertura do crédito adicional especial nos elementos de despesas e fontes de
recursos descritos no artigo 1- do presente Projeto de Lei, justifica-se tendo em vista a
necessidade de efetuar ajustes no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social de
modo a possibilitar que sejam efetuadas despesas nos referidos projetos/atividades.
Para tanto, encaminha-se o comprovante do superávit financeiro na fonte de
recurso 1058, bem como Ata n- 11/2019 e Resolução n- 14/2019 do Conselho Municipal de
Assistência Social, aprovando a abertura do crédito, bem como a redução necessária para
cobertura financeira.
Diante do exposto, com o intuito de possibilitar que sejam efetuadas despesas
nos projetos/atividades, encaminhamos o presente projeto de lei e contamos com a sua apro
vação, tendo em vista os objetivos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 02 de setembro de 2019.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
Exercício de 2018
município de SERAFINA CORRÊA
ANEXO 14C - BALANÇO PATRIMONIAL
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezenibro(31/12/2018)
ISOLADO:! - Município de Serafína Corrêa
1 de 2
DES i lNAÇÃO DE RHC:URSOS (Contas 82111XXXX)
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
EXERC. ANTERIOR
0001 RLCURSO LIVRE 1.030.498,71 4.345.674,87
0020 MDE 76.128,22 0,00
0040 ASPS 14.502,37 0,00
1003 MERENDA- PRG.NAC.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3,21 0,00
1010 SALARIO EDUCACAO 107.029,86 0,00
1044 REC.FUNDO ESPECIAL 66.536,97 0,00
1054 PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLAR B.BRASIL 1,29 0,00
1058 RECURSO FEAS 151.754,93 0,00
1059 RECURSOS CIDE 23,64 0,00
1061 MULTAS DE TRANSITO 1.450,13 0,00
1064 REC. ALIENACAO DE BENS MDE 5.629,58 0,00
1076 REC. ALIENACAO DE BENS LIVRE 116.978,99 0,00
1100 EQUIPAMENTOS APAE 2.685,40 0,00
1149 RECURSO PRODESA MAPA 175.633,01 0,00
1158 RECURSO FNAS CACESUASTRAB 48,98 0,00
1161 RECURSO COMDICA 4.726,52 0,00
1163 REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA 119.868,23 0,00
1169 RECURSO C I P 608.249,43 0,00
1270 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 43.867,86 0,00
1272 FUNDO MUN.ASSISTENÇIA SOCIAL 547,45 0,00
1277 BRASIL CARINHOSO 20,10 0,00
1357 BLOCO GSUAS FNAS 13.520,46 0,00
1358 BLOCO PSB FNAS 49.280,44 0,00
1359 BLOCO PSEMC FNAS 18,31 0,00
1360 BLOCO GBF FNAS 22.406,64 0,00
1365 REC. CENTRO COM.P. ART.REP.820294/15 64.195,20 0,00
1368 PROGRAMA DE APOIO A NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -FNDE 39,53 0,00
1371 FNDE APOIO FINANC RES 11/2018 55,46 0,00
1372 MUITO ALÉM DO EDUCAR 68,40 0,00
1373 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM VIAS PUBLICAS 469,92 0,00
4002 ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE 816,74 0,00
4011 INCENTIVO ATENÇAO BÃSIÇA 67.735,99 0,00
4050 FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÃPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDAS E OUTROS 15.367,77 0,00
4090 PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/ARTICULADOR JOVEM SAÚDE 1.091,24 0,00
4111 CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS / LRPD - LABORATÓRIOS REGIONAIS DE PRÓTESES DENTÃl 255,81 0,00
4160 PRIMEIRA INFANCIA MELHOR- PIM 1.279,66 0,00
4170 SAMU/UPA - URGÊNCIA - REMOÇÕES PAÇ 330,31 0,00
4190 EPIDEMIOLOGIA E VACINACOES/DENGUE/DESASTRES AMBIENTAS/LABORATORIO ENTOMOLOGIA 9.846,08 0,00
4230 APOIO A REDE HOSPITALAR/HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS/HOSPITAIS FILATROPICOS -87.289,76 0,00
4504 GESTÃO DO SUS 17.973,67 0,00
z. RÉGIS KA^PP
CONTADOR
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
3} o
0»
3
Q)
s
Q.
(D
<S i
Q} 1
^ 1
o
S 1
(/> f
município de SERAFINA CORRÊA
ANEXO 14C - BALANÇO PATRIMONIAL
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de 2018 Dezembro(31 /12/2018)
ISOLADO:! - Município de Serafína Corrêa
2 de 2
DESTINAÇÃO DH RECURSOS (Contas 821IIXXXX)
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
ATUALTJJijT, Z:;.; EXERC. ANTERIOR
4510 PAB FIXO/TELE SAUDE/ACOLHIMENTO INFANTO JUVENIL
4520 ESF - SAÚDE DA FAMILIA/SAÚDE NA ESCOLA/SAÚDE BUCAL/SAÚDE DO HOMEM/PACS
4620 SAMU/UPA
4710 TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ AÇÕES DE PREVENÇÃO
4770 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4931 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4935 CONSTRUÇÃO OU AMPL.UNIDADES BAS.SAUDE
4936 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
8001 RECUSOS EXTRA-ORÇAMENTÃRIOS
94.551,39
37.476,61
224,82
68.768,47
8.719,39
56.950,54
43.226,26
82.094,11
-18.545,05
oooooopoo ©oooooo©©©©©©©©o©©
TOTAL 3.077.113,29 4.345.674,87
régis4<^opp
CCWTADOR
O￾2) CI
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL '^1
Câmara fie Vereadoras
Rubnca
ir^'
Conselho Municipal de Assistência
Social - CMAS
Serafína Corrêa/RS
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Avenida Arthur Oscar, n.° 2099 - Serafina Corrêa - RS
Resolução n° 14/2019
Considerando a competência atribuída aos Conselhos Municipais de Assistência Social pela Lei
Federal n°8742 de 1993; Lei Municipal n° 2081 de 27 de Maio de 2004.
O Conselho Municipal de Assistência Social de
Serafina Corrêa, em reunião ordinária realizada no dia
19/08/2019, conforme Ata n.° 11/2019 resolve:
Art. 1° Aprova a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de
R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais), distribuído nas seguintes dotações:
02 13 02 FUNDO MUN.ASSIT.RECURSOS VINCULADOS
1061 08.244.0219.2225.0000 SERVIÇO DE PROT.E ATEND.INTEGRAL AS FAMÍLIAS /BLOCO
PSB FNAS R$ 16.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1358 BLOCO PSB FNAS
1067 08.244.0219.2225.0000 SERVIÇO DE PROT.E ATEND.INTEGRAL AS FAMÍLIAS /BLOCO
PSB FNAS R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
02 13 01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL REC.PRÓPRIOS
1070 08.244.0219.1549.0000 MANUTENÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE ARTESANATO
R$ 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
02 13 02 FUNDO MUN.ASSIT.RECURSOS VINCULADOS
1062 08.244.0220.2300.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-PAEFI
R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1058 RECURSO FEAS
1 remara de Vereador^
Ifi. Rub^
1 m
1063 08.244.0220.2829.0000 MAN.PROJ.CREAS - FEAS R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1058 RECURSO FEAS
Art. 2° Aprova que a cobertura do crédito adicional especial seja feita com recursos proveniente de
superávit financeiro na fonte de recurso 1058, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e com a
redução de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais) nas seguintes dotações:
02 13 01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL REC.PROPRIOS
642 08.241.0221.1544.0000 COMPRA DE VAGA EM INSTITUIÇÕES ASILARES R$ 16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 13 02 FUNDO MUN.ASSIT.RECURSOS VINCULADOS
883 08.244.0219.2225.0000 SERVIÇO DE PROT.E ATEND.INTEGRAL AS FAMÍLIAS /BLOCO
PSBFNAS R$ 13.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 1358 BLOCO PSB FNAS
970 08.244.0219.2225.0000 SERVIÇO DE PROT.E ATEND.INTEGRAL AS FAMÍLIAS /BLOCO
PSB FNAS R$ 3.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 1358 BLOCO PSB FNAS
Art. 3" - Esta resolução entrará em vigência na data de sua aprovação, sendo amplamente divulgada no
mural desse Conselho.
Serafma Corrêa, 19 de agosto de 2019.
nssa Marin
Presidente do\Çonselho Municipal de
Assistência Social de Serafina Corrêa
r.âmara de Vereadores
" 0'^
Rubrica
I
g
I7::i ■'i.ió JD.vv rmr, PQ,4 ãim2m.ú£úüà!
- - - i ^ V r \ ,l5' , 7. ~ V * . I
p— q/i^. /v\(QX» .aYsfy^ ^ I dLsa.£lüdQ ftn ^ ^ ■ I
ÒJ^ pVt ; irt/) Aí-^ O/)— |
^ Ao 7âUjW/p3-. ■ -i::£)/l£p HKMi
n^drLQ f^Q^^rvrs.^ {M^.ro AiJ^ . iXiQrlft mO' t.0 -^c>u-€>-r\cV--,.
^ArdOA y í:b-v,. Ctiycruid:^ a ^1. pcn nnxaT-i jíkü
f\rYÒyr^rji ■. PSAriY-\QA. C \0 rio —oi
\
^
:\j)iCií
•í-\ rV\t'r>jdm r t r^. - '^r-?r'i, cxV jjuÂ.LctCy pP.W^ niTar^^jill]a,G-L^("7^
ilkilp A- (9Âc m,.-<£h.Ar, rdiam ria^i
' (J ^ -■■' / l iC~'i ■ Á ' / ' 4 pynkM Qh> \jmíí\í^ JdCk^A7tVdÁ^-ou^ Ç/
í\rc, Ai^ i i J2oJ3
Aos derOv.r^íO Àj.úy:^ An^y7'n3 g -djeyr\-nr£ ^
Vvci 5^"aef<vcA^ t.AAJá;-7QaO d'- Aj>:xnJ'e-y%íX£^ ^Cxcéj \
UiTfO "riHp^x:-AxOu7 PxjjvX7m£àij;ruj(..AjLCL ^ Or\<^ OoIPa^aí-í:^ p\üAP.T.-fef> (Sr?
Cj>or^\S^J^^Keif^r:i P. r> pCj^Ar^ 'VtA.-nryV"n. cleGt-X^9^ ,
rnif^ rkn lY- () Aí?
rjjriL- fy-iTihS) y pTi-'.^ if> r'<-v\.^a^rjt t (Êr?l QjréAíXdà^^o c^9 n ra
iTt^Ap Ci^rrrs .rvuuT'- p/C'Q%ív aa\( 6'P _Wí. '^'CLX'X^ rf\í:''LAí:rii4r? j-OA.ci G- (lÍ;1'>,
ppvvíyMÍ/Ây ÒO ^XSéJVlX O V -"('(THl. QjT\ÍÃ'^"^CAQn ,.
a-n Pl riPr^r-r^T-: {Jp r:ss\Í?iMiX^€>^ Afe^ilXyj Ajj;AP^ay>F^ ,. .
.'' ( I j V " -. . Apnfo^xdyu.-fxP.. P (x^Lvr.p-v^7n j <a pyipè-TCf^o en: teg.LjTy\mui:;iV ^
\ -i ;"■, ^■., I u ii; .■•A| . V'3/"^
Q' i. /A _». f , •D>'\Lí^.>tc Aívi uCj^ (Tljin J (T HL-'1>-CC'):C':7'^ ^ V(3>\, Cx-|t!>(.L ÍKj—ÍLs ^
^7 í'"'W.4it~pLí: aíi. "df'ArC"vÀ)Ár".,''i"vi ^OC^'C. /CE}A -^í-QxTCJ' ^.X\AG, 02—
~fTÃ\(gy5 Ph'A^fe^r"Q.^^'\grl-m.í7ag^' db—eíaidji"rrviy^ ei-fea/A--.
, 'Aji __ ei ft"Anda/A pr^ ''ÍOrv{'^rr ■' ,■■. "X 6^C Pn n"\^Y\lG-CÍO——_
(fWar:)QS}xOiA:{^ Íl^jÒÃ'Wa.A^ g DA-UAA> (pAãQJOlXeTPt /^ArxXG^^ "1^<&-C vs\f^kOxí<2Òo yrv vrx r ,:'^^A./es-e;Cfi.;v IpeAor r-t (ác eA^4ft. a-n-
--^ cdcxó-^ Q rxÂXVH AA-j^AA/GT' ciü- (P AQpXX V
rsí4!vAX: A) D V x;Tu:^Ae AAVíAFtiilfA dte A\a.a;-ma An n-s-erA^':^ cJá,
AjX\ÁAteTuirA PÃ.;:r?:trP n^¥<-vemieA nci J^tdt f
POjvQ- AC'A Á■^--^^/U- raaÀQríAA çjiJN P7\i'^=vp£'a-,cX':, r'-.r'i. —kjk
ri/ii Av'^Á i L (-A \ \ a -j wxjCIj^ -.) i^\0-0i > V 1 vd Al '. ■■ '> ã A i ^ ^
r^i--<\fen Ax^'^ ^:-'> X rrviJiP-i CX7o\J5l .oí2-t"eL"rvA Poj^JuuHjT^rlXL^ OenJ^
cfe^ ÍIPQJYO Qh/UTUtxLkiA ^/""iòri ^^£JSL^xoa£JcSj UATO^ CçtYUJ^mD
Câmara de Vereadores,
R. ,
i(9 ""51^ y
i
A.ÀCÍA lw>r^xi^adbia> .-onod^^
IjjíA ^^':n^ctrúrir:irirr> Àík Q[2Aà^ALiyLàyy - 
^
'AR nriLyrteiíKQ £^a-i^T^Í^^CO„ ck:i. A^t^/QSHXCí. M
km '■Jàijy .j^CA
; -CM=; . O￾çÀ^rirliV-tft o^yv^-
ÇV.Ü, ' ' yY^fT^Vr.g-^, ^,o Ti Cik... K.XA\/AL;^ft, .e.—Ò^ Vaair:^r^^(rg^
rXx íAAc^fBjv-Siri. Qg ViJ-'-xe r> Tiç.—çm-Kjx Cx.—ps-v-ej-oi A n, m
i; <"1^ íy <Aá Kí\':yp'í c.-O ?>fi
ov>^r^ --A^ ' Crr^bf^rtf^fa OpitlXida pJA liT.
L:¥^Ã,j'-T^v:nr-.r^^ 7lijifX'U?ie-^—í ^ ■.-v-iv..-õra ^ irt
'^i'^C-r3úui Çrijir^- p^ar^n, ^o<^í-v. a , rnelco—CkSAsn—de, .c^tw)
£ A-v-òvfe - 5í: 3oa.j-ir^^^ r\f^j ói^ Aafore' ok deM ^nrxd) <::■•
dxa"o^(V^ Ciprfea4rn£0j
d/lpArnrtX. c^ dijwAxSi^. cnorix^B— t^A^pcux£^, riò
egamYyv^TY^c^ ur^çrv dfe—R4— e )yij
' rciuecííjvd XJ\ I i r^\ fôen. 'f^fíAS /Ak-Àt^scàU':^—
- .do 0'\i^fy\ Af^-ij"! - ^-^-"Ci-isA^cn!—U-4jTCJ^dIk3dCj?—^O^i.
(^■: -.zM^.. in - ã^2S nn^n SGaxkicp PaciT UTctÔ • in>eQiial iSr / 8.1o M. ^ - ^C^52 QO €f| v .. .^ ^ mW/UaU ç^a
^■^DCf .fCt ^ "Jnbl- cS^. ■ DZZfo.úCco t5e-fi,\i>^ <^:, - ^ ' O - "^.<^£^4X0?!^ G^yy» ""^Q-tyw^^C-o Q Í.O S' . - áC'-, —Cíli-Jí
TAeftín-i ^ rcxn&^gaiàko pe fonie —íimjjir^D—
1: A DaX''! "^o f\cV^ A ~ A ífsTexx:xcr, cxiííCíA H "t' lQ£GO -CO' '• .
— rO-o-c^-.—-rdfcs—A^>k~À--.- pfi \rn
i-- Jr,do od ^'mL\ .. ni .. , níyak. o^^QTvuvercc^ e ?.ei}rvrçaàk
"^fP.TflCAc-^- cAg. AR.~Vf^e>(f^.Y\aTo Q.d, 3c.\. o 3 .Ow-—dC|^; ^ iXvyh^^íQv €
■^'xafe-viXiCLn pp,x-\vi-^aTA-eAÍe3^ . '^onlp- cÃ^.—R£^la-^üv-i^d -^2.^2.
-^e-sA f - A r.. ^niA: dA.\ ^y\Í.—b- O^^/OC—O d -^âol -(-^Ad--
f\ . A^-^ii'^(g>nc\b ^éLfu-R^jS, Oi rxr^^ÃCuA-o—A S ^2» Q "2 ^ q -j ^0,-.
;j:3 ^CD oonD ■ 'bt.üjs^ .cp R-e ÇA\<nferpAn—e Ai'eYxÍÀ vTtf-'r>tC'—
h Pa T M 4 -^O np ; ; pnN-ne>(^\CP _£: í\\y\t?sWL
I -tjjd")viTC òf ' ^ACÇvJí^S':^ ^—- líeCrb R^Qp \
hi^4- ^ -\rvL^' r^? .2hh. nJixj -._Mlii_CiQm—fCláik
. C (d-p- AS" M , 4A60 Sl-OO £aÃ^^paYY^e<^rr^ -e ^.q-
CâmaradeVereaoorei
ÍÀ1
Rub
L ^.4:^ Ç\€(\ 'OC/^—:, —fül
Ci ínrx,'~% Pi C S.fjQO^. pfO JO^-3 O . Cj J -^.O •■• ^
r.^nno A íU - ) 3)\-ap JD ^)on on , -Arpi:^onn 0|_i_iij_a-. J G^^^iWAti ;\in r.yv. .J^. fV> -f\íklcinxY-íi) r^a i
CrTTv-^ r>-Pr t ijo'^C"r^ iO40rt:-fi.'ip».cp\^'üCa--; A? ^ nr:;; ■' I "" \ .
'rVCX^lAnlf^ ob t iL^yr:? \jr>^\r\ c)c>. ,.OqO, çfO ,
/ í] .aó i Y\'2iP. nr\ \\. f^fvLJí \ f uyv^ Cx^ /l':CO^,u;^Cx!2:- ^ 6.^—3 Q . ÇCl)_£lQ—;•
■>■ I'' vj " " A
/T^^inlO- e A(Ckj-. mÂÜ v^xúec^rKSò 1 fKX/) ogotuA^tteo 1
Ápdhr/^ ! ij fX-A "H'0 acA AAoa. cA jÇ^eriC \C\\ ^rxJQi:
•fí^C ' fp^fòpp.u>a bif2 OA A > .35 .QQQO CDny. . . ^Ql. c:js>. xJQi^n... i>jrTV\ .jbx>j'lèix4joLi 'A.j:í£La-^^'UIq ."'?- 3. . ÒA3 00 .
t f\ O cie. CifyY''ü"\Ji^i...ní'r\r^t A-'0'8'"ATC dq fi€lO,jL riJ^D"^ 1 3^—jx)
* I ' ^. i . 6 i ■ " . ._ (T\or\)- <?$ Jk.rrn,rci O':^. i?)Ca ^uúl
Acj fPi)í-t\} ~ v^AncuSadm OV
na. ^ ^Dã.c. c^r-v:^ <£^£2 ^ ftl^ncÀá t.Küí
n-iliRol A^ ^avAiP^rn / 8^€^Cí ^ 3 9n qq iOvtmnR
M ~Ti^.<íic-e.iàcí^ ^ ^c^sf^acx. 3f o^tA\Crv> AoiiSir, Rf^ojp^
^ ft \c}c^\ st'n rviA^ R_$! g -Ot- fl
, OA ^9 pr^rio. .Sn^y .ry. ob. P/s;7rr íS —?!
. j Are^ Rr A "^c:í -Pi rn / R . ^ n .:' 3 f> ■ m oomcEj^
C^QfK^lctD çja g-ÇRCetfirr^ _ P^<sm. -^orSAT rV^- ftTMatcyo ,»
fio "aalAg R$ 3.'^0Ci nti jApAüUQ n. "|
A ck. ritr:ndi^Ttfr^ri"7?^ nrj UQkg% . R j 652/ ^
/" i I , I ' I:
V lA A—(r-j-CO^A) ó-lí.ÍLiAuiAV ^-7—fí>0-^^-T->'-/Ck-^;
6^ gh: i o (Tsc^rxWni^'\ Gf:r^rA JA"^ J L ' 6eAo c. BQueAA
z:::^. op^A AujnU t? glii^ i\ CQ.vS t Q-Um') ' ^cCÒf A t-tTO ^
~^Oyjr c\T\ Aj Cr-jnÃG-r» 6-op0:i'n:2 V> fVi 073 Ê￾í • . - / . '4 __ A T ,. _ ,3 H55 . 5 2A Q, o_,-^ rrLAf-r''..-eA'Lj'-j ts rirrv/ ^ c\jrrdLí<^ Ç\::e^i^'^— 1
^ \ - V i g ^ \ O T^ - . ■?
, (£? AícAa r-4? Ai rAjrxA V^AIxOr^S; cX f A
j^,OvYrQn A A AGi y (!' , A"}-: 2r^lrm G:-'?tV-jfCt Q l^inCrcTClL Q_. (3Jü-fe4>C»- à\P fffy^gA.gC) Oari^:o.x^aCv2 ^>3^-^rijHiD i nQ fri^lom^iYA)—|
:- I AfiÀ \!aVa a- g $ i3''i /i&iooen\fT^ |
6i vA£^Uf^v\rCji_- cí- Cjf:i<^-, A- r^òAnrdQ -Q"
fN Í^í/".^^•^í y t rYViP (A (^^01^'' ■-? O 2 n "^U ^^cio \jA\(j f\ i (_j |7)Ã ^ '^Ã
a ' ' " " " ^ a
Câmara de Vereadores
A 55i 'T , ÚÚJJOL lO^iY C^íf ■> .OlÀO- O^ÚO.tJ.
A 4^ /o^ 9 ^ â. ■■ OC xr\^,f=v-"i ;^a£:.rBi e (^pr^YiJrn'Cr^r
^ rTB::^ o ^'J.^.,4.-
^ rt xx-\ Y
iOiF ^3a:xAJi /JnAT ^onir' A? Q.e^x.Lxf^v^
.fif-r? á-i tUQ QCir^dl
- .V M ,^'
-\wX'
rx^AAjuüjMD.. (4o CÜ3-G pmcd. f -^' fx-i-rihO min
\
^Pfixicx ^Xjj-Oco p.')t-^rr^rxi.â'n^o ..--i^-- n j i pú-m rc<.V
í \
v^Vâíô m^^oõT^ R-í^rk -uvoc^ irySt ,. uabi fíj? o^2,7/
~ •■■ ■ ■ ■" " í j￾f
'vlfYje^.yA\.y> f. -xJ Q. QglliTC^ &<J G Lxi-ü
i:'nv.m\ (BAverdc b b/^,fBc;w J.av^4.a b
p' r\l£- rC\é\ . pm von^v;.--v^ "ílBLaju4 - Ac\ytèrvUià. x^.^i£-c£'—Ê : x':\
nc bk Qíh^^nid^ífkz. r4^i bCi /•\<^^~ vK" k iÚ 1 ^ /s _ ,
j «■j XàA-\ ^P. pgSia^-n f,eonncCfíli')i ifn P -O-Aj,
. í)..A D y' uy£A,,d/)kiu^,Á,^ yBA,dàkh,^Á^^ o RCK-tr-A}.:. goCr-Áx. Chi. \hl„ „■, ■,
^
r-r — j-'r,r( f,f u-- c. ^ T
y