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materia nº 16/2019

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaTRAMITA NESTA CASA O PROJETO DE LEI 065/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA CALIANDRA, DISTRITO DE SILVA JARDIM", COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ORIUNDA DA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA CALIANDRA NO DISTRITO DE SILVA JARDIM, E SABEDORES QUE, NO DIA 04/07/2018 NO SALÃO COMUNITÁRIO DAQUELE DISTRITO, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE TEVE COMO PAUTA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DAQUELA LOCALIDADE E O CONTEÚDO CONTIDO NO PROJETO DE LEI CITADO, VIMOS ATRAVÉS DESTE, SOLICITAR QUE O PODER EXECUTIVO PRESTE INFORMAÇÕES QUE JUSTIFIQUE O NÃO ATENDIMENTO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NAQUELA OCASIÃO, QUANTO A NÃO COBRANÇA DA PAVIMENTAÇÃO PARA OS BENEFICIÁRIOS DAS RUAS QUE FORAM ESCOLHIDAS NAQUELA OPORTUNIDADE.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-14 Matéria Arquivada — Resposta lida em Plenário. Trâmite concluído. Arquiva-se.
2019-10-14 Matéria inclusa na Pauta — Resposta enviada para leitura e conhecimento do Plenário.
2019-10-11 Matéria remetida a Diretoria — Resposta enviada para deliberação da Diretora.
2019-10-11 Resposta do Poder Executivo — Protocolo do Ofício Gab. nº 494/2019 que responde ao Pedido.
2019-09-17 Matéria aguardando resposta — Matéria enviada ao Prefeito em exercício. Aguardando resposta.
2019-09-16 Pedido lido em Plenário — Pedido lido em Plenário. Encaminhar ao Prefeito em exercício.
2019-09-16 Matéria inclusa na Pauta — Matéria para ser lida em plenário e remetida para o Poder Executivo.
2019-09-10 Matéria Digitalizada — Digitalizado. Remetido para conhecimento e deliberação da Diretora.
2019-09-10 Digitalizar Matéria — Remetido à Secretaria para digitalização.

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texto original #

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namara —
RuWC»
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
•"ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE:
SERAFINA COr<REA-RS
Protocolo vP.Jàl! I a>o
nata: /ng lpjr\^9
Ass._ oi' Híl).
Excelentíssimo Senhor
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N? 16/2019
O Vereador do Partido Socialista Brasileiro, Nereu Hilário Rossetto, a Bancada do
Partido Progressista, Vereadores José Carlos Betinardi e Olderes Maria Piazza Santin e a
Bancada do Democratas, através do Vereador Sérgio Antônio Massolini, da Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, requerem nos termos regimentais, à apreciação e posterior
remessa ao Poder Executivo solicitando o seguinte Pedido de Informações:
Tramita nesta Casa o Projeto de Lei n- 065/2019, que "Dispõe sobre a cobrança de
Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação na Rua Caliandra, Distrito
de Silva Jardim", com o objetivo de contribuição de melhoria oriunda da realização de
pavimentação na Rua Caliandra no Distrito de Silva Jardim, e sabedores que, no dia
04/07/2018 no Salão Comunitário daquele Distrito, foi realizada Audiência Pública, que teve
como pauta a pavimentação das ruas daquela localidade e o conteúdo contido no Projeto de
Lei citado, vimos através deste, solicitar que o Poder Executivo preste informações que
justifique o não atendimento as informações prestadas naquela ocasião, quanto a não
cobrança da pavimentação para os beneficiários das ruas que foram escolhidas naquela
oportunidade.
No aguardo de retorno, agradecemos e nos despedimos.
Serafina Corrêa-RS, 10 de setembro de 2019.
Jpsé Carlos Betinardi,
Vereador do PP.
Olderes Diária Piazza Santin,
Vereadora do PP.
ereu rlTíarfo Rossetto,
Vereador do PSB.
SéfgiP Antônio Massolini,
Vereador do DEM.
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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