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materia nº 3/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
native_id1244

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-01 Matéria transformada em Decreto Legislativo — Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara e transformada no Decreto Legislativo nº 3, de 1º de outubro de 2019. Cópia do Decreto enviado ao Poder Executivo através do Ofício nº 215/2019. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
2019-09-30 MATÉRIA APROVADA — Aprovado por todos os Vereadores.
2019-09-30 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria apta para ser discutida e votada pelos Vereadores.
2019-09-27 Matéria Digitalizada — Digitalizado. Remetido para conhecimento e deliberação da Diretora.
2019-09-27 Digitalizar Matéria — Remetido à Secretaria para digitalização.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-03T11:32:21.448392-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
1 Cè.üara de Vereadoree
Rubfís*
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N? 3, de 30 de setembro de 2019
Proponente: Presidente da Câmara
Dispõe sobre concessão de licença e
afastamento do Município a Excelentíssima
Senhora Maria Amélia Arroque Gheller, do
cargo de Prefeita Municipal de Serafina
Corrêa, para tratamento de saúde.
Art. 1^ Fica concedida a Excelentíssima Senhora Maria Amélia Arroque Gheller,
Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, licença e afastamento de seu cargo, a contar de 3 de
outubro de 2019 até 3 de abril de 2020, para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico,
anexo, em obediência ao art. 71, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e art. 182, parágrafo
único, inciso III, do Regimento Interno.
Art. 2^ Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereador s pe Serafina Corrêa, 30 de setembro de 2019.
drigo
'da'Câmara
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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