^ MUNICÍPIO DE Serafina
Corrêa MAIS CIDADANIA
Of. Gab. n5 468/2019
Câmara rie Vereadores
Rubnca
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CÂMARA MUNICIPAL Dt VEREADURcSERAFINA C'J.':REA-RS
Protocolo no. Z^cííl
Data: ! y/? /^/a
Ass._ /-I.-ZMÂ.
Serafina Corrêa, RS, 04 de outubro de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 092/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 092/2019, que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a auxiliar a associação SERAFINA JEEP CLUBE para a realização da Etapa Final
Extreme RS 4x4 2019".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
feito
Valdir ^nchet
Municipal em exercício
wwv\/. se rafi n a co rrea. rs. g o v. b r
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
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E DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURÍÍUÇA.
FM O^/ \0l
Assessor íssor^rldico Jurídico - OAB/RS_Al_i OAB/RS_
PROJETO DE LEI 092, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a au
xiliar a associação SERAFINA JEEP CLUBE
para a realização da Etapa Finai Extreme
RS 4x4 2019.
Art. 1- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar a associação SE
RAFINA JEEP CLUBE, inscrita no CNPJ sob o n^ 04.326.742/0001-62, com sede na Rua Pa
dre Luiz Pedrazzani, n^ 2023, sala 01, Centro, na cidade de Serafina Corrêa, RS, mediante a
execução de serviços de máquinas, para a realização da Etapa Final Extreme RS 4x4 2019,
através da formalização de Termo de Fomento.
Parágrafo único. A concessão de auxílio mediante a execução de serviços de
máquinas a que se refere o caput deste artigo será de:
I - até 20 (vinte) horas de motoniveladora;
II - até 20 (vinte) horas de pá carregadeira;
III - até 20 (vinte) horas de caminhão pipa;
IV - até 70 (setenta) horas de trator agrícola;
V - até 20 (vinte) horas de caminhão basculante;
VI - até 80 (oitenta) horas de retroescavadeira;
VII - até 10 (dez) horas de rolo compactador;
VIII - até 50 (cinqüenta) horas de escavadeira hidráulica.
Art. 2- A associação SERAFINA JEEP CLUBE prestará contas ao Município
atendendo o previsto na Lei n- 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal n°
438/2017 e suas alterações e no Termo de Fomento que será firmado entre a associação e o
Município.
Art. 3- As despesas decorrentes serão suportadas pelas seguintes dotações
orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
26.782.0211.2021 Manutenção da frota
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS
20.606.0173.2089 Manutenção da patrulha agrícola
Art. 4- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 04 de outubro de 2019, 59-
da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
w\A/w.serafinacorrea. rs.gov.br
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Càwara de Vereadoras
^ município DE
Seranna
Corrêa MAIS CIDADANIA
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PROJETO DE LEI 092, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que "Au
toriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a associação SERAFINA JEEP CLUBE para
a realização da Etapa Final Extreme RS 4x4 2019".
A associação Serafina Jeep Clube, inscrita no CNPJ sob n- 04.326.742/0001-
62, com sede na Rua Padre Luiz Pedrazzani, n- 2023, sala 01, centro, na cidade de Serafina
Corrêa, RS, foi fundada no ano de 2001 e tem por finalidade difundir a prática do esporte off
road.
O Poder Executivo Municipal pretende auxiliar a associação, para a realização
da Etapa Final Extreme RS 4x4 2019, prevista para ocorrer durante os dias 08, 09 e 10 de no
vembro de 2019, mediante a execução de serviços de máquinas, através da formalização de
Termo de Fomento,
O auxílio objetiva fomentar a prática do esporte off road, bem como o desenvol
vimento do turismo local, por meio da participação de diversos competidores e espectadores
no evento, inclusive em nível nacional.
A associação SERAFINA JEEP CLUBE prestará contas ao Município atendendo
o previsto na Lei n^ 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal n^ 438/2017 e suas
alterações e no Termo de Fomento que será firmado entre a associação e o Município.
Ressalta-se que os serviços serão executados com maquinário próprio do Muni
cípio não sendo contratados terceiros para a sua execução assim, por tratar-se de despesas já
previstas no orçamento municipal, não haverá impacto aos cofres públicos. Estima-se, para a
execução dos serviços, um valor total de aproximadamente R$ 5.736,25, conforme documento
anexo.
Diante de todo o exposto encaminha-se o presente Projeto de Lei e conta-se
com o apoio na sua aprovação, bem como solicita-se sua tramitação em regime de urgência
tendo em vista que o evento está previsto para ocorrer a durante os dias 08, 09 e 10 de
novembro de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 04 de outubro de 2019.
Valdir éianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
Câmara de Vereadora
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Serafína Corrêa, 03/10/2019
ESTIMATIVA DE CUSTOS
Finalidade: ETAPA FINAL EXTREME 4x4 nos dias 08, 09 e 10 de novembro de
2019.
Utilização de máquinas, com consumo médio repassado pelas Secretarias de Obras
e Agricultura., no total: R$ 5.076,37
* Motoniveladora 20h, gasto com combustível médio R$ 905,82
*Carregadeira 20h, gasto com combustível médio R$ 1.003,00
* Espalhador ou Caminhão Pipa 20h, gasto com combustível médio R$ 100,00
* Tratores traçados 70h, gasto com combustível médio R$ 900,00
* Caminhão basculante 20h, gasto com combustível médio R$ 166,40
* Retroescavadeiras 80h, gasto com combustível médio R$ 941,72
* Rolo compactador lOh, gasto com combustível médio R$ 470,86
* Escavadeira Hidráulica 50h, gasto com combustível médio R$ 588,57
Os valores serão utilizados através das seguintes dotações:
Sec. de obras: 26.782.0211.2021 Manutenção da frota
Sec. da Agricul.:20.606.173.2089 Manutenção da Patrulha Agrícola
Gastos com pessoal: Considerando 06 operadores de máquinas nos dias 09 e 10 de
novembro, com pagamento de 48 horas extras, no valor R$ 686,88.
Reqís iSrnopP
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Câmara de Vereadores
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SERAFINAJEEP CLUBE
PROMOÇÃO: ETAPA FINAL EXTREME RS 4x4 - 2019
LOCAL: SERAFINA CORRÊA/RS
DATA: 08, 09 e 10 DE NOVEMBRO DE 2019
c/
NOME DO PROJETO
ETAPA FINAL EXTREME RS 4x4 - 2019
Câmara de Vereadores
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DADOS DA ENTIDADE
Nome da instituição; SERAFINA JEEP CLUBE
CNPJ: 04.326.742/0001-62
Endereço: R PADRE LUIZ PEDRAZZANi
Bairro:
CENTRO
Cidade:
SERAFINA CORRÊA
Telefone(s):
(54) 9.9155-1052
Estado:
RS
Fax:
Endereço eletrônico (e-mail): dfornari@bol.com.br; jrmasso
Página na internet (
CEP:
99.250-000
home page):
FACEBOOK: SERAFINA JEEP CUBE
ini@hotmail.com
RESPONSÁVEL PELA ÍNSTITUÍÇAO
Nome completo: DIMORVAN FORNARI
Cargo: PRESIDENTE
Endereço: AV. ARTHUR OSCAR, 1569
Mandato: 2019/2020
Início: 01/05/19 Término: 31/05/21
Bairro:
CENTRO
Cidade:
SERAFINA CORRÊA
Telefone (whats app)
(54) 9.9155-1052
Estado:
RS
CEP:
99.250-000
Endereço eletrônico (e-mail):
dfornari@bol.com.br
HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
FUND/kDO EM 13/02/2001 FOMENTA A PRÁTICA DO ESPORTE OFF ROAD EM SERAFINA
CORRÊA E^REGIÃO. JÁ EM SUA 12° TRILHA ANUAL, SEMPRE COM MUITO SUCESSO E
INTEGRAÇÃO COM ENTIDADES E COMUNIDADE. PRATICANTE DE BOAS INICIATIVAS PARA
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO. NESTE PROJETO
NOVAMENTE PROPORCIONARÁ INTRETENIMENTO PARÁ A COMUNIDADE SERAFINENSE
E DA REGIÃO, BEM COMO, ESTIMULO DO TURISMO, ESPORTE E MOVIMENTAÇÃO
FINANCEIRA DO COMÉRCIO LOCAL EM GERAL.
INFORMAÇÕES GERAIS DO PROJETO
Previsão de Início e fim de execução do projeto:
Inicio: 27/09/2019 Término: 14/11/2019 Câmara aeVemauüHit
Locai de Execução do Projeto
FUNDOS DA ESCOLA AGRÍCOLA, acesso pela VRS 351, Km 6 - linha Bento Gonçalves
Público-Alvo e Números de Atendimentos Diretos
PÚBLiCO-ALVO: TODOS 08 PRATiCANTES DO ESPORTE OFF ROAD DO ESTADO E ATÉ DE
FORA DELE, BEM COMO, TODA COMUNiDADE SERAFiNENSE E DA REGIÃO, DESDE
CRIANÇAS A IDOSOS QUE APRECIEM O ESPORTE OU AOS QUE POR ESSA
OPORTUNIDADE PODERÃO CONHECER A PRÁTICA.
NÚMERO DE ATENDIMENTOS DIRETOS: 1.000 PESSOAS (meta)
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETRO A SEREM UTILIZADO
A ETAPA FINAL DO CAMPEONATO 2019 DO EXTREME RS 4X4 ACONTECERÁ NOS
DIAS 09 E 10 DE NOVEMBRO DE 2019, E SERÁ DIVIDA EM 03 CATEGORIAS
INTITULADAS PRÓ, MASTER E MONSTER, SELECIONADAS PELO TAMANHO DO
PNEU DO VEÍCULO. SERÃO 02 A 03 VOLTAS POR DIA POR PARTICIPANTE DE CADA
CATEGORIA E VENCERÁ O COMPETIDOR QUE FIZER A MELHOR MÉDIA DE TEMPO
ENTRE AS DUAS MELHORES VOLTAS DE CADA CATEGORIA, TUDO ISSO EM UMA
PISTA CRONOMETRADA E REPLETA DE OBSTÁCULOS. COM REGULAMENTO
ESPECÍFICO.
JUSTIFICATIVA
( ) Valorização de Talentos ( ) Esporte Educacional (X) Esporte de Participação
Proposição do Projeto em linearidade ao(s) Núcleo(s) Conceitual(is)
(X) Cuitura/turismo ( ) Assistência Sociai ( ) Meio Ambiente ( ) Saúde
P^^^-BlÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA (quais melhorias serão implantadas)
O PROJETO DE FORMA MAIS AMPLA É SEDIAR ETAPA DO CAMPEONATO EXTREME
RS 4x4, DA PRÁTICA DO ESPORTE OFF ROAD QUE ESTÁ EM SUA TERCEIRA
EDIÇÃO, SENDO UMA INICIATÍVA DE 06 DOS PRINCIPAIS JEEP CLUBES DA REGIÃO,
ONDE O SERAFINA JEEP CLUBE FAZ PARTE PELO SEU HISTÓRICO. DE FORMA
ESPECÍFICA O PROJETO TRATA-SE DA ELABORAÇÃO DA GRANDE FINAL DO
CAMPEONATO 2019 EM NOSSO MUNICÍPIO E, POR SE TRATAR DE UM EVENTO DE
PARTICIPAÇÃO DE COMPETIDORES A NÍVEL NACIONAL ESTARÁ
DESENVOLVENDO O TURISMO EM NOSSA CIDADE, DA MESMA FORMA COM
EXPECTADORES VINDOS DAS CIDADES DE NOSSA REGIÃO. ESTARÁ DIFUNDINDO
CULTURALMENTE A PRÁTICA DESTE ESPORTE QUE VEM CRESCENDO
NOTAVELMENTE NA REGIÃO SUL DO PAÍS E, DA MESMA FORMA, ESTIMULARÁ O
COMÉRCIO LOCAL DE MODO GERAL.
PARA ISSO ACONTECER É NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DA
PISTA E OBSTÁCULOS CONFORME O REGULAMENTO DO CAMPEONATO, APOIO
DE MÁQUINAS, ACESSO AO PÚBLICO, INFRAESTRUTURA (ENERGIA,' AGUÁ
BANHEIROS)
CABE DESTACAR QUE NOSSA ASSOCIAÇÃO SEMPRE QUE SOLICITADA, PROCURA
DA MELHOR FORMA AJUDAR A COMUNIDADE SERAFINENSE. O SERAFINA JEEP
CLUBE CONTRIBUI E FORMA PARCERIAS, TAIS COMO HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO, BRIGADA MILITAR, BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS,
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, ALÉM DE
DESENVOLVER ATIVIDADES COMO PASSEIOS COM ESCOLAS, PALESTRAS DE
EDUCAÇÃO NO TRANSITO, REPOVOAMENTO DOS RIOS COM ALEVINOS,
ACESSOS, ENTRE OUTRAS. Fl.
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NOSSA CONTRAPARTIDA, ALÉM DAS JÁ DESTACADAS, ENGLOBA DE MODO
GERAL TODO O HISTÓRICO E PRESTÍGIO DE NOSSO JEEP CLUBE COM 12 ANOS
DE TRILHAS ININTERRUPTAS, DUAS ETAPAS DO CAMPEONATO EXTREME RS 4x4
NOS ANOS ANTERIORES, TODO O CONHECIMENTO ENVOLVIDO E NOSSOS
VEÍCULOS ESPECIAIS E COBERTURA DO CUSTOS DOS MESMOS, O RETORNO
DIRETO AS CAPELAS DE INTERIOR, FOMENTANDO A REDE HOTELEIRA,
RESTAURANTES, SUPERMERCADOS, POSTOS DE COMBUSTÍVEL, ENTRE
OUTROS.
TEREMOS APROXIMADAMENTE 50 PESSOAS TRABALHANDO VOLUNTARIAMENTE,
SENDO, ASSOCIADOS DE NOSSO JEEP CLUBE E PARCEIROS, PARA QUE TUDO
ACORRA A CONTENTO TENDO EM VISTA SEMPRE O SUCESSO DO EVENTO.
FORMAS DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS E DE CUMPRIMENTO DAS METAS A ELES
ATRELADOS (como implementar as melhorias) ■
NOSSO HISTÓRICO E TRADIÇÃO SOMADO A AMPLA DIVULGAÇÃO DO EVENTO, EM
TODAS AS MÍDIAS, SERÁ A PRINCIPAL FERRAMENTA PARA ATRAIR MAIOR
MOVIMENTAÇÃO POSSÍVEL DOS PARTICIPANTES E EXPECTADORES.
APOIO E INFRAESTRUTURA ADEQUADOS, BEM COMO O BOM ATENDIMENTO AOS
PARTICIPATES E EXPECTADORES SERÃO FUNDAMENTAIS PARA ATENDER A
EXPECTATIVA E CONSEQUENTEMENTE ALCANÇAR O SUCESSO DO EVENTO.
DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS (como chegar ao resultado pretendido)
1) NUMERO MÍNIMO DE PARTICIPANTES; 20 COMPETIDORES;
2) PÚBLICO PRESENTE NOS DOIS DIAS DO EVENTO NA QUANTIDADE MÍNIMA DE
1.000 (UM MIL) PESSOAS.
3) 70 INTREVISTADOS DECLARADOS SATISFEITOS COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO,
CONFORME PESQUISA REALIZADA JUNTO A 100 PESSOAS ESCOLHIDAS
ALEATORIAMENTE DENTRE OS JEEPEIROS INSCRITOS E PÚBLICO EM GERAL.
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DO CUPRIMENTO DAS METAS (para
averiguar se as metas foram atingidas) , .
1) CONTROLE PELAS FICHAS DE INSCRIÇÃO DOS PARTICIPANTES;
2) CONTROLE DE INGRESSOS. FOTOS E FILMAGENS
3) PESQUISA DE OPINIÃO APLICADA
PROGRAMAÇÃO
08/11/2019 - recepção dos competidores e testes
09/11/2019 - início 10:00 horas - voltas de reconhecimento
Câmara de Vereadores
Fl. . Rubrica
gjN %
início 13:00 horas - primeira bateria das categorias pró, master e monster e demais baterias
consecutivamente, previsão de término as 21:00 horas.
10/11/2019 - início 10:00 horas - bateria das categorias pró, master e monster e demais baterias
consecutivamente, previsão de término as 17:30 horas.
17:40h premiação
PREVISÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Fonte Valor do Investimento (R$)
Município de Serafina Corrêa R$ 0,00
Proponente (Contrapartida) R$ 0,00
Total R$ 0,00
Item de Custo Valor
SERVIÇO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO DA PISTA,
ESTACIONAMENTO, ACESSOS E PATAMARES.
NOS DIAS DO EVENTO, OBRIGATORIAMENTE TER
02 RETROESCAVADEIRAS, ESCAVADEIRA HIDRAULICA, 02
TRATORES, CAMINHÃO PIPA.
01 MOTONIVELADORA 20h
01 CARREGADEIRA 20h
01 ESPALHADOR OU CAMINHÃO PIPA 20h
02 TRATORES TRAÇADOS - 35H CADA 70h
01 CAMINHÃO BASCULANTE 20h
02 RETRO ESCAVADEIRAS 40H CADA 80h
01 ROLO COMPACTADOR lOh
01 ESCAVADEIRA HIDRAULICA 50h
Serafina Corrêa, 12 de Setembro de 2019.
Dimorvan Fornari
PRESIDENTE DO SERAFINA JEEP CLUBE
Câmara de Vereadores
Fl. ,
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Rubrica
0 ..
I
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA NS 011/2019
Aos dezoito dias de setembro do corrente ano, reuniu-se a Comissão
de Seleção, composta pelas servidoras Camila Dors Gasparotto, Gabriela DalPAsta e
Maria Bemarda Grandi, designadas pela Portaria n° 790/2019, em atenção à Lei n°
13.019/2014, para análise do expediente recebido em 16/09/2019, Protocolo Geral n°
2040.
Aberta a reunião, foi feita a verificação do plano de trabalho e
documentação apresentados pela entidade Serafína Jeep Clube, que postula auxílio
financeiro para realização do evento "Etapa Final Extreme RS 4x4"
No caso concreto, verificou-se que a entidade apresentou plano de
trabalho, nos termos do art. 22 da Lei n° 13.019/14, contendo:
a) Descrição da realidade que será objeto da parceria (Objetiva-se
fomentar a prática do esporte Off Road, bem como o
desenvolvimento do turismo local, por meio da participação de
diversos competidores e espectadores no evento, inclusive em
nível nacional);
b) Descrição das metas a serem atingidas (participação de, no
mínimo, vinte competidores; público mínimo de mil pessoas
durante os dois dias do evento; realização de entrevista com os
competidores e público em geral);
c) Previsão de receitas e despesas (não haverá repasse direto de
valores pela Administração, mas sim auxílio com serviços de
maquinário. Não será exigida contrapartida financeira como
requisito para celebração de parceria);
d) Forma de execução das atividades (ampla divulgação do evento,
para atrair maior número possível de participantes e espectadores;
fornecimento de apoio e infraestrutura adequados aos
competidores e público em geral);
Câmara de Vereadores
" 1 i
Rubrica
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA N2 011/2019
e) Definição dos parâmetros a serem utilizados para aferição do
cumprimento das metas (controle de fichas de inscrição dos
participantes; controle de ingressos, fotos e filmagens; aplicação
de pesquisa de opinião).
Verificou-se, ainda, que:
I) A entidade proponente se enquadra no artigo 2°, I, da lei
13.019/2014;
II) A entidade declarou que não incorre nas vedações constantes do
artigo 39 da Lei n° 13.019/2014;
III) O Estatuto Social da entidade preenche os requisitos contidos no
artigo 33 da Lei n° 13.019/2014.
Iv) Os documentos apresentados estão de acordo com o artigo 21 do
Decreto Mimicipal 438/2017.
Outrossim, nos termos do caput do artigo 31, II, da Lei 13.019/2014,
o chamamento público é inexigível quando "a parceria decorrer de transferência para
organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada
expressamente a entidade beneficiária
Diante de todo exposto, a Comissão de Seleção concluiu que o plano
de trabalho apresentado pelo Serafma Jeep Clube contém as exigências previstas no arí.
22 da Lei n° 13.019/14, sendo apresentados os documentos exigidos no art. 21 do
Decreto Municipal 438/2017.
Em consonância com o art. 19, II, da Lei 13.019/14, caso a
Administração Pública entender que há interesse público na celebração da parceria,
esta se encontra em condições de ser processada.
Recomenda-se, também, que eventual termo de fomento a ser firmado
estabeleça a responsabilidade exclusiva da entidade pelo evento, segurança,
/K
■/A.
Câmara de Vereadores
Rubrica
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA N9 011/2019
atendimento de urgência, responsabilidade civil, criminal e ambiental, segurança do ?
pilotos e espectadores, independentemente se a prática desportiva for formal ou nãcformal, devendo providenciar, inclusive, PPCI do evento.
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, send.)
lavrada a presente Ata que, apqS^rovação, segue assinada pela Comissão.
Camila Dors GasparottOs
I ^ \
Gabriela Dali'Asta - \V| \ f)
Maria Bemarda Grani^E^J-^^^^^^^'^ cU.
Serafma Corrêa, 18 de setembro de 20E