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Procurador Jurídico
OÂB/RS 25.622-mtr. 982
PROJETO DE LEi N° 7 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015.
CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORL^
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no. [<^l 2x0iis
Data:_OG/nZ / iS
Autoriza o pagamento de despesas com
estadia para participação no Circuito Verão
SESC de Esportes e dá outras providências.
Ass. 1
3%
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar as despesas de
estadia dos representantes das equipes de futebol de areia e de vôlei de areia, nas finais do
Circuito Verão SESC de Esportes, que ocorrem nos dias 28 de fevereiro e 1° de março de
2015, em Torres RS, até o limite de R$ 100,00 (cem reais) por participante.
§ 1° O SESC subsidiará para as equipes campeãs, transporte para o
deslocamento até Torres. As despesas de hospedagem serão suportadas pelo Município e a
alimentação por conta dos atletas ou equipes.
§ 2° As duplas classificadas no vôlei de areia, femininas e masculinas, que
representarão o Município, foram conhecidas no dia 25 de janeiro de 2015 e a equipe campeã
do futebol de areia será conhecida no dia 12 de fevereiro de 2015.
§ 3° O Município será representado por:
I - quatro atletas na categoria Vôlei de areia;
I I - onze atletas na categoria futebol de areia.
Art. 2° O pedido de empenho das despesas deve ser feito pela Secretaria
Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer, e apresentado na Secretaria Municipal de
Fazenda com antecedência de cinco dias da realização do evento, acompanhado de
justificativa.
Art. 3° A comprovação das despesas será feita através de nota fiscal, a cargo da
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer, no prazo de cinco dias, contados
da participação no evento.
Art. 4°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas pelas
seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer
23.695.0217.2103 Auxílio a Promoções Socioculturais
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas
Art. 5°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de :afina Corrêa, 4 de fevereiro de 2014, 542
da Emancipação. 3
Froncí: marj^
Vice-Prefeito
Serafina Corrêa - RS
FRANCISCO BERNARDO
Vice Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal
mo
MEZZOMO
AT PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Teiefone/Fax: (54] 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001 ~S0 - www/.serafinacorrea.rs.gov.br
0‘^
CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo
Ass. ÇüZ 3
PROJETO DE N° 7 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015. LEI
exposições de WIOTIVOS
Excelentíssima Senhora Presidente
Senhores Vereadores
cordialmente, alcanço o projeto de lei
estadia para participação no Na oportunidade que os cumprimentamos
solicita autorização para o pagamento de despesas com
SESC de Esportes e dá outras providências.
O Município Serafina Corrêa tem uma parceria com o
Administração Regional do Rio Grande do Sul, para
SERVI
que
Circuito Verão
ÇO SOCIAL DO
a promoção do
aproveitamento do
COMÉRCIO - SESC
esporte regional, com
tempo livre, através
objetivo de proporcionar melhores condições para o
desenvolvimento de hábitos saudáveis, de atividades que buscam o
da comunidade através do
estimulem a integração social, qualidade de vida e integração
28 de fevereiro e de 1° de março de rodadas finais previstas para os dias esporte, estando as
2015, na cidade de Torres.
o Campeonato Municipal está em andamento no Cannping Carreiro, com a
previsão de se conhecer a equipe campeã do Futebol de Areia no dia 12 de fevereiro de 2015,
As duplas femininas e masculinas, campeãs na modalidade Volei de Areia,
foram conhecidas no dia 25 de ianelro, sendo compostas na modalidade feminina por Em.line
Pessin e Adriana Maria Armelln Tedesco e na modalidade masculina por Rafael de üma Costa
e Arthur Antonello.
Torres, os atletas ou
O SESC arca com o custo de transporte de ida e volta para
a equipe com alimentação e o Município com o custo
a ser despendido é no máximo de R$ 100,00 (cem reais) por participante, num total de $
de estadia, sendo um pernoite, e o valor
1.500,00.
conta-se com o parecer favorável dos pares deste parlamento, o que
antecipadamente agradecemos, ao mesmo tempo em que demonstramos o interesse publico
colaborar com a prática do esporte e na divulgação do nome do Município de Serafina
Estado do Rio Grande do Sui.
Gabinete do Prefeito
em
Corrêa em destaque no
rafina Corrêa, 4 de fevereiro de 2015,
Vice-Prefeito ( O
sc!5^Íer"naAd( ZZ' FRANCLVice Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipai
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva ^om qualidade