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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-10-07
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
native_id1250

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-09 Matéria transformada em Decreto Legislativo — Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara e transformada no Decreto Legislativo nº 4, de 8 de outubro de 2019. Cópia do Decreto enviado ao Poder Executivo. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
2019-10-07 MATÉRIA APROVADA — Aprovado por todos os Vereadores.
2019-10-07 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria apta para ser discutida e votada pelos Vereadores.
2019-10-07 Matéria Digitalizada — Digitalizado. Remetido para conhecimento e deliberação da Diretora.
2019-10-07 Digitalizar Matéria — Remetido à Secretaria para digitalização.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-08T10:32:08.116998-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
[cimãideN^aíEB]
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N? 4, de 7 de outubro de 2019
Proponente: Presidente da Câmara
Dispõe sobre concessão de licença e
afastamento do Município a Excelentíssima
Senhora Maria Amélia Arroque Gheller, do
cargo de Prefeita Municipal de Serafina
Corrêa, para tratamento de saúde.
Art. 15 Fica concedida a Excelentíssima Senhora Maria Amélia Arroque Gheller,
Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, licença e afastamento de seu cargo, a contar de 5 de
setembro de 2019 até 6 de março de 2020, para tratamento de saúde, conforme Atestado
Médico, anexo, em obediência ao art. 71, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e art. 182,
parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno.
Art. 25 Revolga o Decreto Legislativo n5 3, de 2 de outubro de 2019.
Art. 35 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Veresf^res de Serafina Corrêa, 7 de outubro de 2019.
er. R
Pres/idente da Câmara
CNPJ; 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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