^ MUNICÍPIO DE
Seranna
Corrêa
Câmara de Vereadores
Fl. ,
0,1
Rubric»
Of. Gab. 521/2019
CÁMARm municipal Db VEREADORES
SERAFINA CQAREA-RS
Protocolo no. Hâ ADÍ.2—
Data: i Ao l^r>-/Q
'^ss. ^ A/r,:a^ A —
Serafina Corrêa, RS, 30 de outubro de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n° 095/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 095/2019, que Altera a Lei Municipal n3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriénio
2018-2021 e dá outras providências".
Solicito que o Projeto de Lei n° 095/2019 seja apreciado anteriormente ao Projeto
de Lei n- 096/2019 que Altera a Lei Municipal n- 3.761, de 03 de outubro de 2019, que "Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercido financeiro de 2020" e ao Projeto de Lei n097/2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o
exercido financeiro de 2020", tendo em vista a necessidade de haver compatibilidade entre os
instrumentos de planejamento.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
'Valdir Bianchet
Prefêlto Municipal em exercício
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Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
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^ município DE
Seranna
Corrêa
Câmara de vereaoores
E^EDOCUlsfENTO^
EXAMINADO ÊAPROV/í
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ENCONTRA
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PROJETO DE LEI 095, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a Lei Municipal n- 3.554, de 04 de
outubro de 2017, que "Dispõe sobre o
Piano Piurianuai para o quadriênio 2018-
2021 e dá outras providências".
Art. 12 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir, na Lei Municipal n°
3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Piurianuai para o quadriênio 2018-
2021 e dá outras providências", os Projetos e Atividades a seguir descritos:
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0214 IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto / Atividade: 2077 INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 4502 CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 40.000,00
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto / Atividade: 2312 REPASSE DE INCENTIVO 1 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA-ESF SEM EQUIPE
BUCAL-PORTARIA SES
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 4090 PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Vaior: R$ 48.000,00
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto / Atividade: 2313 REPASSE DE INCENTIVO AS 3 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM BUCAL-ESFPORT SES
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 4090 PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 15.000,00
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto / Atividade: 2315 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES -
CONTRAPARTIDA ESTADUAL
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 4050 FARMACÍA BASICA/PLANTAS MED/FÍTOTERÁPICOS/DÍABETES
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 30.000,00
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Seranna
Corrêa MAIS CIDADANIA
1-^amara de Vereadores
"06
RubriM
PROJETO DE LEI 095, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Entidade: 0001 Município de Serafins Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto / Atividade: 2316 COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO DOMICILIAR - AQUISIÇÃO E DIPENSAÇÃO DE
FRALDAS
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 4050 FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÃPICOS/DIABETES
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 50.000,00
Entidade: 0001 Município de Serafins Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto / Atividade: 2317 CREC DE CUSTEIO DAS OFIC TERAPÊUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIPO I
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte código: 4011 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 18.000,00
Entidade: 0001 Município de Serafins Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto / Atividade: 2318 APOIO A MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte código: 4500 CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 3.000,00
Entidade: 0001 Município de Serafins Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0205 PRONTO ATENDIMENTO
Projeto / Atividade: 2319 FAEC CIRURGIAS ELETIVAS
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte código: 4501 CUSTEIO-ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 10.000,00
Entidade: 0001 Município de Serafins Corrêa
Unidade Orçamentária: 020901 SECRET TURISMO, JUVENTU, ESP. E LAZER
Programa: 0217 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Projeto / Atividade: 1063 INCENTIVO AO ESPORTE
Função: 27 DESPORTO E LAZER
SubFunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 0001 RECURSO LIVRE
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 50.000,00
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[Rubrica
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Serarina
Corrêa
PROJETO DE LEI 095, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Art. 2- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a nomenclatura, na Lei
Municipal n- 3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadríênio 2018-2021 e dá outras providências", dos Projetos e Atividades a seguir descritos:
I - PROJETO / ATIVIDADE 2075 MANUT. DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ
DE - ESTADUAL, passando a ser PROJETO / ATIVIDADE 2075 - MANUT. DE EQUIPE DE AGENTES COMUNI
TÁRIOS DE SAÚDE;
II - PROJETO / ATIVIDADE 2236 PROG INC EST DE QUAL DA SAÚDE NA ATENÇAO BASPIES, passando a ser PROJETO / ATIVIDADE 2236 - INC ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM
SAÚDE (PIES);
III - PROJETO / ATIVIDADE 2108 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA -
FEDERAL, passando a ser PROJETO / ATIVIDADE 2108 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍILIA;
IV - PROJETO / ATIVIDADE 2102 PROMOÇÃO DO TURISMO EM EVENTOS CULTURAIS,
passando a ser PROJETO / ATIVIDADE 2102 - PROMOÇÃO DO TURISMO;
V - PROJETO / ATIVIDADE 2154 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA
/REC.VINCULADOS, passando a ser PROJETO / ATIVIDADE 2154 - PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA.
Art. 3- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a subfunção, na
Lei Municipal n- 3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021 e dá outras providências", dos Projetos e Atividades a seguir descritos:
I - PROJETO /ATIVIDADE 2186, SUBFUNÇÃO 301 -ATENCAO BASICA, passando a ser SUB
FUNÇÃO 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO;
II - PROJETO / ATIVIDADE 2144, SUBFUNÇÃO 301 - ATENCAO BASICA, passando a ser
SUBFUNÇÃO 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO;
III - PROJETO / ATIVIDADE 2267, SUBFUNÇÃO 301 - ATENCAO BASICA, passando a ser
SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL;
IV- PROJETO / ATIVIDADE 0001, SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL, passando a
ser SUBFUNÇÃO 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
V- PROJETO / ATIVIDADE 0002, SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL, passando a
ser SUBFUNÇÃO 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS;
VI - PROJETO / ATIVIDADE 0003, SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL, passando a
ser SUBFUNÇÃO 841 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA;
VII - PROJETO / ATIVIDADE 1538, SUBFUNÇÃO 695 - TURISMO, passando a ser
SUBFUNÇÃO 392 - DIFUSÃO CULTURAL;
VIII - PROJETO / ATIVIDADE 1539, SUBFUNÇÃO 695 - TURISMO, passando a ser
SUBFUNÇÃO 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO.
Art. 4- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir da Lei Municipal n3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-
2021 e dá outras providências", as Unidades Orçamentárias a seguir descritas:
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o
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Seranna
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GESTÃO.
PROJETO DE LEI 095, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
I - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 020702 FUNDO MUNO SAÚDE REG VINCULADOS;
II - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 021103 SEC. MUN. DE COORD. E PLANEJAMENTO E
Art. 5- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realocar, na Lei Municipal n3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Pluríanual para o quadriênio 2018-
2021 e dá outras providências", os Projetos e Atividades a seguir descritos:
I - Os PROJETOS / ATIVIDADES vinculados à Unidade Orçamentária 020702 FUNDO MUNO
SAÚDE REG VINCULADOS passam a ser realocados para a Unidade Orçamentária 020701 FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE;
II - Realocação do PROJETO / ATIVIDADE 2156 MAN. ATIVIDADES SEC. DE COORD.
PLANEJAMENTO PLAN. da Unidade Orçamentária 021103 SEC. MUN. DE COORD. E PLANEJAMENTO E
GESTÃO para a Unidade Orçamentária 021101 SEC. MUN. DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO;
III - Realocação do PROJETO / ATIVIDADE 2154 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA
/REC.VINCULADOS da Unidade Orçamentária 021302 FUNDO MUN. ASSIT. RECURSOS VINCULADOS para a
Unidade Orçamentária 021301 FUNDO MUN. DEASSIST. SOCIAL REC. PRÓPRIOS;
IV - Realocação do PROJETO / ATIVIDADE 1291 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA
IDOSO/FMAS da Unidade Orçamentária 021301 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL REC. PRÓPRIOS para a
Unidade Orçamentária 021302 FUNDO MUN. ASSIT. RECURSOS VINCULADOS;
V - Realocação do PROJETO / ATIVIDADE 2300 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
E.FAM.-PAEFI da Unidade Orçamentária 021301 FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL REC. PRÓPRIOS para a
Unidade Orçamentária 021302 FUNDO MUN. ASSIT RECURSOS VINCULADOS;
VI - Realocação do PROJETO / ATIVIDADE 2828 SERVIÇO PROT.ESP.P/ADOL.DEF.PTMC-BLPSEMC/FNAS da Unidade Orçamentária 021301 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL REC. PRÓPRIOS para a
Unidade Orçamentária 021302 FUNDO MUN. ASSIT. RECURSOS VINCULADOS.
Art. e^Fica alterado, no que couber, o Anexo relativo aos Programas, constante da
Lei Municipal n^ 3.554 de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021 e dá outras providências".
Art. 7^ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de outubro de 2019, 59- da
Emancipação.
Valdir Bianchet
Vefeito Municipal em exercício
www. se rafi n a co r rea. rs. g ov. b r
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>>
^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
ro6
PROJETO DE LEI 095, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que Altera a
Lei Municipal n- 3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Piano Piurianuai para
o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências".
Busca-se, através do presente Projeto de Lei, autorização legislativa para alterar o
Plano Piurianuai para inclusão, alteração de nomenclaturas, alteração de subfunções e realocações de projetos/atividades, bem como exclusão de unidades orçamentárias.
As alterações propostas visam efetuar adequações orçamentárias para existência
de compatibilidade entre o ingresso de receita e a execução das despesas.
Em suma, através do presente Projeto de Lei, estão sendo propostas as seguintes
alterações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
a) INCLUSÃO DE PROJETO / ATIVIDADE
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0214 IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÃNCIA EM SAÚDE
Projeto / Atividade: 2077 INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 4502 CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 40.000,00
b) INCLUSÃO DE PROJETO / ATIVIDADE
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto / Atividade: 2312 REPASSE DE INCENTIVO 1 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA-ESF SEM EQUIPE
BUCAL-PORTARIA SES
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 4090 PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 48.000,00
c) INCLUSÃO DE PROJETO / ATIVIDADE
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto / Atividade: 2313 REPASSE DE INCENTIVO AS 3 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM BUCAL-ESFPORT SES
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 4090 PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 15.000,00
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^ MUNiCÍPiODE
Seranna
Corrêa
Rubnc*
PROJETO DE LEI 095, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
d) INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE
Entidade: 0001 Município de Serafins Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto / Atividade: 2315 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES -
CONTRAPARTIDA ESTADUAL
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 4050 FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 30.000,00
e) INCLUSÃO DE PROJETO / ATIVIDADE
Entidade: 0001 Municipio de Serafins Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto / Atividade: 2316 COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO DOMICILIAR - AQUISIÇÃO E DIPENSAÇÁO DE
FRALDAS
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 4050 FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 50,000,00
f) INCLUSÃO DE PROJETO / ATIVIDADE
Entidade: 0001 Municipio de Serafins Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FÚNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICAÁSÁÚDE
Projeto / Atividade: 2317 CREC DE CUSTEIO DAS OFIC TERAPÊUTICAS NAATENÇÁO BÁSICA TIPO I
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte código: 4011 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICÁ
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 18.000,00
g) INCLUSÃO DE PROJETO / ATIVIDADE
Entidade: 0001 Municipio de Serafins Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FÚNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 ATENÇÃO BÁSICA ÁSÁÚDE
Projeto / Atividade: 2318 APOIO A MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte código: 4500 CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 3.000,00
h) INCLUSÃO DE PROJETO / ATIVIDADE
Entidade: 0001 Municipio de Serafins Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
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^ MUNICÍPIO DE f
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
PROJETO DE LEI 095, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Programa: 0205 PRONTO ATENDIMENTO
Projeto / Atividade: 2319 FAEC CIRURGIAS ELETIVAS
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte código: 4501 CUSTEIO-ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 10.000,00
i) ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO PROJETO / ATIVIDADE 2075
De: 2075 - MANUT. DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ESTADUAL
Para: 2075-MANUT. DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÀRIQS DE SAÚDE
J) ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO PROJETO / ATIVIDADE 2236
De: 2236 - PROG INC EST DE QUAL DA SAÚDE NA ATENÇAO BAS-PIES
Para: 2236 - INC ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE (PIES)
I) ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO PROJETO / ATIVIDADE 2108
De: 2108 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - FEDERAL
Para: 2108 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍILIA
m) ALTERAÇÃO DA SUBFUNÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE 2186
De: 301 -ATENCAO BASICA
Para: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
n) ALTERAÇÃO DA SUBFUNÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE 2144
De: 301 - ATENCAO BASICA
Para: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
o) ALTERAÇÃO DA SUBFUNÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE 2267
De: 301 - ATENCAO BASICA
Para: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
p) TODOS OS PROJETOS / ATIVIDADES FORAM REALOCADOS PARA A UNIDADE ORÇAMENTÃRIA 020701
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
q) EXCLUSÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÃRIA 020702 FUNDO MUNC SAÚDE REC VINCULADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER
a) INCLUSÃO DE PROJETO / ATIVIDADE
Entidade: 0001 Município de Serafins Corrêa
Unidade Orçamentária: 020901 SECRETTURISMO, JUVENTü, ESP. E LAZER
Programa: 0217 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Projeto / Atividade: 1063 INCENTIVO AO ESPORTE
Função: 27 DESPORTO E LAZER
SubFunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 0001 RECURSO LIVRE
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 50.000,00
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Av. 25 de Julho, 202 j Centro | (54) 3444 8102
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^ MUNldPIODE
Serarina
Corrêa
PROJETO DE LEI 095, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
b) ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO PROJETO / ATIVIDADE 2102
De: 2102 - PROMOÇÃO DO TURISMO EM EVENTOS CULTURAIS
Para: 2102 - PROMOÇÃO DO TURISMO
ENCARGOS ESPECIAIS
a) ALTERAÇÃO DASUBFUNÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE 0001
De: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
Para: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
b) ALTERAÇÃO DA SUBFUNÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE 0002
De: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Para: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
c) ALTERAÇÃO DASUBFUNÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE 0003
De: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Para: 841 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO. PLANEJAMENTO E GESTÃO
a) EXCLUSÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÃRIA 021103 (SEC. MUN. DE COORD. E PLANEJAMENTO E
GESTÃO)
b) REALOCAÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE 2156 (MAN. ATIVIDADES SEC. DE COORD. PLANEJAMENTO
PLAN.) DA UNIDADE ORÇAMENTÃRIA 021103 (SEC. MUN. DE COORD. E PLANEJAMENTO E GESTÃO)
PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 021101 (SEC. MUN. DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) REALOCAÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE 2154 (PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA
/REC.VINCULADOS) DA UNIDADE ORÇAMENTÃRIA 021302 (FUNDO MUN. ASSIT. RECURSOS
VINCULADOS) PARA A UNIDADE ORÇAMENTÃRIA 021301 (FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL REC.
PRÓPRIOS).
b) ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO PROJETO / ATIVIDADE 2154
De: 2154 - PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA/REC.VINCULADOS
Para: 2154 - PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA
c) REALOCAÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE 1291 (IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA
IDOSO/FMAS) DA UNIDADE ORÇAMENTÃRIA 021301 (FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL REC. PRÓPRIOS)
PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 021302 (FUNDO MUN. ASSIT. RECURSOS VINCULADOS).
d) REALOCAÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE 2300 (SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-
PAEFI) DA UNIDADE ORÇAMENTÃRIA 021301 (FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL REC. PRÓPRIOS) PARA A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 021302 (FUNDO MUN. ASSIT. RECURSOS VINCULADOS).
e) REALOCAÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE 2828 (SERVIÇO PROT.ESP.P/ADOL.DEF.PTMCBL-PSEMC/FNAS) DA UNIDADE ORÇAMENTÃRIA 021301 (FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL REC.
PRÓPRIOS) PARA A UNIDADE ORÇAMENTÃRIA 021302 (FUNDO MUN, ASSIT. RECURSOS VINCULADOS).
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
^Vereadores 1
^ município DE
Serarina
Corrêa
r'
RubricPROJETO DE LEI 095, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
a) ALTERAÇÃO DASUBFUNÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE 1538
De: 695-TURISMO
Para: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
b) ALTERAÇÃO DA SUBFUNÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE 1539
De: 695-TURISMO
Para: 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
Diante de todo o exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei e contamos
com a sua aprovação, bem como, por serem alterações no Plano Plurianual, solicitamos que seja
apreciado anteriormente ao Projeto de Lei n- 096/2019 que Altera a Lei Municipal n- 3.761, de 03
de outubro de 2019, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de
2020" e ao Projeto de Lei n- 097/2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o exercício financeiro de 2020", tendo em vista a necessidade de haver compati
bilidade entre os instrumentos de planejamento.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de outubro de 2019.
Valdirtíiánchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
Càmarade\/efga22!2-
Conselho Municipal de Assistência
Social - CMAS
Serafina CoiTêa/RS
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Avenida Arthur Oscar, n." 2099 - Serafina Corrêa - RS
Resolução n" 18/2019
Considerando a competência atribuida aos Conselhos Municipais de Assistência Social pela Lei
Federal n°8742 de 1993; Lei Municipal n° 2081 de 27 de Maio de 2004.
O Conselho Municipal de Assistência Social de
Serafina Corrêa, em reunião extraordinário realizada
no dia 24/10/2019, conforme Ata n.° 17/2019 resolve:
Art. 1° - Aprovar a Lei Orçamentaria Anual - LOA, exercício 2020, bem como as alterações na
estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual - LDO, exercício 2020:
ATIVIDADE 1520 FOI ALTERADA PARA A UNIDADE 01
ATIVIDADE 2300 FOI ALTERADA PARA A UNIDADE 02
ATIVIDADE 2154 FOI ALTERADA PARA A UNIDADE 01
ATIVIDADE 2828 FOI ALTERADA PARA A UNIDADE 02
Art. 2" - Esta resolução entrará em vigência na data de sua aprovação, sendo amplamente divulgada no
mural desse Conselho. _
Serafina Corrêa, 24 de outubro de 2019.
Lai^issa Marin
Presidente do Cbnselho Municipal de
Assistência Social de Serafina Comêa
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de Vereadores
LISTA DE PRESENÇA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CMAS - SERAFINA CORRÊA/RS
DATA: / /2019
MEMBROS: REPRESENTAÇÃO: ASSINATURA:
Arlides Ana Paludo Scorsatto -
suplente ;
Grupo de Convivência do Idoso
Claudete Claucia Agador Mezzomo
- titular
Secretaria Municipal de Saúde
1
Clarise Casagrande Orso - titular Associação de Clube de Mães
V.
Q
Elia Paludo - titular Grupo de Convivência do Idoso
Eliane Machado - suplente Secretaria Municipal de
Assistência Social
Eliaser Kosciuk - suplente ASCAR/Emater
Elza Ziliotto Romano - titular Associação Comunitária Bairro
Santin
Fernanda Tapparo Pedot - suplente Secretaria Municipal da Cultura
o
Herculano Dal Magro - suplente Secretaria Municipal de
Trabalho e Desenvolvimento
Econômico
Jôse Elisa Springer Secretaria Municipal de Saúde
Izabel Maria Miotto Guzattisuplente
Associação de Clube de Mães
r\
Larissa Marin- titular APAE ÍAlbWc
Lucilene Regina Bressiani Bataglia
- suplente
APAE \
^ Maria Antônia Somacal Orando -
suplente
Associação Comunitária Bairro
Santin
- Perla Siraara Munegatti de Oliveira
- suplente
Secretaria Municipal de
Educação ^ "
^■ Sandra Elisa Manteze - titular ASCAR/Emater
Silmara Arboit - titular Secretaria Municipal de
Assistência Social ^ Oo-YOT r> /f,
Silvana Carneiro do Nascimento
Nardi - titular
i Secretaria Municipal da Cultura
—-- - _J
iDi/am áa-tiaiSoneide Oldoni Camba - timlar Secretaria Municipal de
Educação 1 0:0.^^
' Tamires Ayla Bezerra Nascimento Secretaria Municipal de
Dal Más - titular [Trabalho e Desenvolvimento
Econômico ( Y
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
5ERAFINA CORRÊA ^ RS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERAFINA CORRÊA - RS
GESTÃO 2019-2021
ATA N° 11-2019
Aos vinte e quatro dias de outubro de dois mil e dezenove, com início as dezessete horas, na Sala
de Reuniões da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa /RS, reuniu-se extraordinariamente o
Conselho Municipal de Saúde, cujos integrantes foram nomeados pela portaria 779/2019.
^Participaram da reunião: Salete Pinto Cadore, Cristiane Baesso Madalosso, Venice da Silva Alban,
Lucimara Maté Couto, Thaíse Fincatto Alban, Idene Bolis Zanini, Creusa Lopes Gomes, Neusa
Maria Vicari Lorenceti, Marinez Toffoli, Merlene M. Candaten, Andreia Feltrin Isoton, Lídio
Pierezan, Antonio Somacal Neto, Ivo Antonio Begnini, Marli Fátima Peccin, Maria do Carmo De
Lazzari e Flelena Perin Costenaro. A Presidente do Conselho, Salete Pinto Cadore, deu início à
reunião, para deliberação sobre a seguinte pauta: 1)Apresentação do Projeto "Lei Lucas": A
apresentação foi feita pela servidora do estado Valéria, a mesma participou e portanto
acompanhou o treinamento feito. Lucas foi um menino de Campinas/SP, de 10 anos, que morreu
engasgado na escola por não ter ninguém que soubesse prestar os primeiros socorros. Em 04 de
outubro de 2018, foi sancionada a Lei Federal 13.722 que estabelece que as Escolas tenham, no
mínimo, duas pessoas treinadas em primeiros socorros e que sejam feitas reciclagens anuais.
Portanto foram realizados treinamentos nas escolas, ministrados pela equipe do SAMU, com
trabalho teórico e prático. Também foi entregue um kit para cada escola contendo itens utilizados
para tais atendimentos. Foram apresentadas fotos das simulações informar os conselheiros como
o trabalho foi de grande importância. 2) Alteração na LDO 2020: O contador da prefeitura
Municipal, Régis Karnopp, fez a apresentação das alterações feitas na LDO 2020. Foram incluídos
-^oito novos projeto/atividades, também foram alteradas as nomenclaturas de seis projeto/
atividades, além de todos os projeto/ atividades terem sido realocados para a unidade
orçamentária: 020701 Fundo Municipal de Saúde e, portanto, a unidade orçamentária 020702 foi
excluída. Cabe ressaltar que o valor total previsto para a Secretaria Municipal de Saúde
permanece o mesmo, houve apenas a realocação dos recursos nos projetos/ atividades e a
exclusão da unidade orçamentária 020702 Fundo Mune Saúde Rec Vinculados, passando a existir
apenas a unidade orçamentária 020701 Fundo Municipal de Saúde. Posto em aprovação, teve
100% de aprovação.3) Apreciação da Proposta de Orçamento para a Saúde para 2020:o
Contador Régis, fez a presentação também deste ponto de pauta, presentando o Orçamento
planejado para o ano de 2020, dividido por projeto/atividades. Demonstrou os valores que foram
programados para cada um. Os seguintes projetos/ atividades compõem o orçamento:
manutenção dos serviços da secretaria de Saúde, manutenção da frota municipal, manutenção e
reformas das unidades básicas, manutenção de equipes de agentes comunitárias de saúde, piso
da atenção básica - PAB FIXO, manutenção do programa da saúde da família, manutenção do
programa saúde bucal, fundo municipal antidrogas, repasse de incentivo das equipes da saúde da
família com e sem saúde bucal, oficinas terapêuticas, manutenção dos polos de academia de
saúde, apoio a implementação da Rede Cegonha, PIM (Primeira Infância Melhor), assistência
hospitalar e ambulatorial, incentivo estadual para custeio e manutenção de unidades móveis.
Câmara deVereadorei
Rubnca
HP Pntrada/SAMU cirurgias eletivas, manutenção do pronto atendimento. SAIVIU recurso
eder Mn- ™ 'f'"- TZn~ Ssica e insumos para o controle de diabetes, aquisição de fraldas, manutenção do <l®P=rtamento
re Vigilância sanitãria e vigilância ePide^dgica O Orçamento 2020 - um v o, ,,3,
==.=:r/r.í=
enviar ao Gestor Municipal de Saúde uma recomendação, que sera ® municípios
::=írs:r.r r
sessão e lavrada a prejente ata que será assinada pela „ "TK;
conselheiros presentes. u6 • JH QXjSÍBW ) ^
) )
LISTA DE PRESENÇA GESTÃO 2019/2021 - REUNIÃO REALIZADA NA DATA DE 24/10/2019
REPRESENTAÇÃO
Poder Executivo
Poder Executivo
Poder Executivo
APAE
HNSR
Fisioterapeutas ou
Psicólogos
Farmacêuticos e
Bioquímicos
Enfermagem .
Ondontólogos
Médicos
TITULAR
Jairo Vidmar
Salete Cadore ^ rl.fNfvA^ Valquiria Vlvian
Cristiane Baesso Madalosso
Lucimara Maté Couto
ThaíseFincatoAlban :X^ ÁWv
Kassiana Nardi
Patrícia Betinelli
Likmayer da Cruz
Marlon Crístiaho Nascimento dos Santos
Janssen Sanchez Fernandez
SUPLENTE
Cleusa Mara Tibolla Galo
Venice da Silva Alban
Bianca Raquel Castro
Idene Bolis Zanini
Emanuele Somacal
Fernanda Sordi
Maria Regina Pavoni Galina
Eduardo Zamprogna Matielo
Edson Ricardo Dalberto
Comunidade Rural Fernanda Zanetti Andreia Tonini Bollis
ACISCO Marta Silvestrin Clédia Mattana
Sindicato da Alimentação Maria Dolores Ferronatto Creusa Lopes Gomes
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
Lírio Luiz Oldoni Neusa Maria Vicari Lorenceti
u
Distrito de Silva Jardim Marinez Toffoli
Sindicato dos Municipários Maria Cristina Felicettii a n .
Merlene M Candaten
Andreia Feltrin Isotoh
Bairro Santin Lidio Pierezan Antonio Somacal Netô-|| Un -A
Bairro Planalto
Bairro Aparecida
Ivo Antonio Begnini
f
Angela Lourdes Rieger
A
Bairro Gramadinho Maria do Carmo De Lazzari À)
Ademir Francisco Santim
Marli Fatima Peccin
Helena Perin Costenaro i
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA-RS
ATAN°ii/2019
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, na
sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, reuniram-se extraordinariamente
os integrantes deste conselho com a finalidade de avaliar e sugerir quanto a Lei
Orçamentárias Anual 2020 de competência desta secretaria. Inicialmente, a assessora
administrativa da Secretaria Municipal de Educação Susana deu as boas vindas e
agradeceu a presença de todos. Após o Contador Régis explicou que a LOA é uma lei
elaborada, informou também que foi incluída na LDO a atividade 2249-lncentivo a
estudantes de ensino profissionalizantes que estabelece as despesas e as receitas que
serão realizadas no próximo ano. Na seqüência fez-se a leitura explicando cada rubrica.
O valor previsto para dois mil e vinte de recurso do FUNDEB será R$ 8.944.449,64(oito
milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e
sessenta e quatro centavos). O valor previsto para a alimentação escolar em dois mil e
vinte será R$ 673.487,60 (seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete
reais e sessenta centavos). A inclusão da atividade 2249 na LDO e a proposta da Lei
Orçamentária Anual 2020 da Secretaria Municipal de Educação foram apresentadas e
aprovadas pelos conselheiros presentes, num valor total de R$ 20.770.317,14 (vinte
milhões, setecentos e setenta mil, trezentos e dezessete reais e quatorze centavos).
Sendo o que tínhamos para o momento, lavro a presente ata que será assinada por mim
e demais presentes. Serafina Corrêa, 25 de outubro de 2019. nc4 ^
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CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MUNICÍPIO DE SERAFINACORRÊA-RS
ATAN°6!S2019
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, na
sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, reuniram-se extraordinariamente
os integrantes deste conselho com a finalidade de avaliar e sugerir quanto a Lei
Orçamentárias Anual 2020 de competência desta secretaria! Inicialmente, a assessora
administrativa da Secretaria Municipal de Educação Susana deu as boas vindas e
agradeceu a presença de todos. Após o Contador Régis explicou que a LOA é uma lei
elaborada que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no proximo
ano, informou também que foi incluída na LDO a atividade 2249-lncentivo a estudantes de
ensino profissionalizante. Na seqüência fez-se a leitura explicando e detalhando os
valores da previsão orçamentária de cada rubrica da Educação. O valor previsto para a
alimentação escolar em dois mil e vinte será R$673.487,60 (seiscentos e setenta e três
mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). A inclusão da atividade 2249
na LDO e a proposta da Lei Orçamentária /^lual 2020 da Secretaria Municipal de
Educação foram apresentadas e aprovadas pelos conselheiros presentes,, num valor total
de R$ 20.770.317,14 (vinte milhões, setecentos e setenta mil, trezentos e dezessete reais
e quatorze centavos). Sendo o que tínhamos para o momento, lavro a presente ata que
será assinada por mim e demais presentes. Serafina Corrêa, 25 de outi^ro de 2^0^ ,
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CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA-RS
ATAN°j//2019
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, na
sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, reuniram-se extraordinariamente
os integrantes deste conselho com a finalidade de avaliar e sugerir quanto a Lei
Orçamentárias Anual 2020 de competência desta secretaria. Inicialmente, a assessora
administrativa da Secretaria Municipal de Educação Susana deu as boas vindas e
agradeceu a presença de todos. Após o Contador Régis explicou que a LOA é uma lei
elaborada que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo
ano, informou também que foi incluída na LDO a atividade 2249-lncentivo a estudantes de
ensino profissionalizante. Na seqüência fez-se a leitura explicando e detalhando os
valores da previsão orçamentária de cada rubrica da Educação. O valor previsto para dois
mil e vinte de recurso do FUNDEB será R$ 8.944.449,6(oito milhões, novecentos e
quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro
centavos). A inclusão da atividade 2249 na LDO e a proposta da Lei Orçamentária Anual
2020 da Secretaria Municipal de Educação '^oram apresentadas e aprovadas pelos
conselheiros presentes, num valor total de R$ 20.770.317,14 (vinte milhões, setecentos e
setenta mil, trezentos e dezessete reais e quatorze centavos). Sendo o que tínhamos para
o momento, lavro a presente ata que será assinada por mim e demais presentes. Serafina
Corrêa, 25 de outubro de 2019.
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