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Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
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Rubrica
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SERAFINACOUREA-RS
Protocolo n°. ^ 0. -^/ OnVCl .
Data:
Ass.. ^
município de SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI
097/2019
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ESTtMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
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Corrêa MAISCIDAOANIA
Câmara de V^areadoras
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RiAiea
Of. Gab. 523/2019 Serafina Corrêa, RS, 30 de outubro de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 097/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 097/2019, que "Estima a receita e fixa a
despesa do Municipio de Serafina Corrêa para o exercido financeiro de 2020".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
'aldir Bianchet
Municipal em exercício
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^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
ESTE DOCUMENTO 8i BNCÔNTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
SSORIA JURÍDICA.
PROJETO DE LEI 097, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Serafina Corrêa para o exercício
financeiro de 2020.
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 12 Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2020, referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Indireta.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 22 A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
75.438.197,32 (setenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, cento e noventa e sete
reais e trinta e dois centavos).
Art. 32 A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação
vigente e de acordo com o seguinte desdobramento;
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1 - RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51
1.1 - Impostos Taxas e Contribuição de Melhoria 12.461.462,06
1.2 - Receita de Contribuições 3.776.000,00
1.3 - Receita Patrimonial 3.448.523,76
1.4 - Receita Agropecuária 0,00
1.5- Receita Industrial 0,00
1.6 - Receita de Serviços 24.180,00
1.7 - Transferências Correntes 53.871.490,69
1.9- Outras Receitas Correntes 337.950,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00
2.1 - Operações de Crédito Internas 1.600.000,00
2.2 - Alienação de Bens 65.000,00
2.3 - Amortização de empréstimos 45.500,00
2.4 - Transferências de capital Outras Receitas de Capital 3.300.000,00
2.9 - Outras receitas de capital 4.086,00
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Câmara de \/9readotB«
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Oli
PROJETO DE LEI 097, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
7 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 4.493.800,00
7.1 - Receita de Contribuições Intra-orçamentárias 4.493.800,00
8 - RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA 7.989.795,16
TOTAL 75.438.197,32
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4-A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada
em R$ 75.438.197,32 (setenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, cento e noventa e
sete reais e trinta e dois centavos) sendo;
I - No Orçamento Fiscal, em R$ 47.095.680,07 (quarenta e sete milhões, noventa e
cinco mil, seiscentos e oitenta reais e sete centavos);
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 28.342.517,25 (vinte e oito
milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e dezessete mil reais e vinte e cinco
centavos).
Art. 52 A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA VALOR
3 - DESPESAS CORRENTES 61.230.604,41
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais 39.055.201,14
3.2 - Juros e Encargos da Dívida 10.000,00
3.3 - Outras Despesas Correntes 22.165.403,27
4 - DESPESAS DE CAPITAL 7.882.835,91
4.4 - Investimentos 7.792.835,91
4.5 - Inversões Financeiras 0,00
4.6 - Amortização da Dívida 90.000,00
9.9 - Reserva de Contingência 363.064,50
9.9 - Reserva de Contingência do RPPS 5.961.692,50
TOTAL 75.438.197,32
Art. 02 Integram esta Lei, nos termos do art. 72 da Lei Municipal n2 3.761, de 03 de
outubro de 2019, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de
2020", os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas,
a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos
orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
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Serarina
Corrêa
Câmara de ^areadon^
R.
PROJETO DE LEI 097, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Art. 1- Ficam autorizados:
I - ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares
até o limite de 10% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intra-orçamentárias,
com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações;
b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior,
efetivamente apurados em balanço;
c) excesso de arrecadação.
II - ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a
abertura de Créditos Suplementares até o limite de 10% de sua despesa total fixada,
compreendendo as operações intra-orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de
suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou
total de dotações do próprio Poder Legislativo.
§ 1-As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as
suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos
especiais.
§ 2- Para fins da alinea "b" do inciso I do caput, também poderá ser considerado
como superávit financeiro do exercício anterior, os recursos que forem gerados a partir do
cancelamento de restos a pagar, obedecida a fonte de recursos correspondente.
Art. 8^ Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7-, fica o
Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados a atender:
I - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e
Encargos Sociais;
dívida;
II - despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da
III - despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito,
alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado;
IV - até o limite do Superávit Financeiro apurado no Balanço Financeiro do
exercício anterior;
V - até o limite do excesso de arrecadação de recursos livres e vinculados;
VI - alocações no mesmo Projeto/Atividade;
VII - as dotações orçamentárias vinculadas a Educação, Saúde e Assistência
Social.
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^ MUNICÍPIO DE Serafina
Corrêa
Câmara de VíbreadotaB I
O(o
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PROJETO DE LEI 097, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Parágrafo único. Poderão ser utilizados, para efeitos de créditos adicionais,
reduções de valores atribuídos a créditos orçamentários de diferentes unidades gestoras do
orçamento, sendo que os créditos adicionais que envolvam o Poder Legislativo deverão possuir
expressa autorização daquele poder.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9- A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos
recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
Art. 10. Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as
transferências financeiras destinadas á Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de
cada mês.
Art. 11. O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar
as despesas á efetiva realização das receitas.
Art. 12 Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o
montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal, demonstrativo
da dívida consolidada líquida, estimativa e compensação da renúncia e receita, despesas
obrigatórias de caráter continuado e metas fiscais previstas na Lei Municipal n- 3.761, de 03 de
outubro de 2019, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de
2020".
Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na
audiência pública prevista no art. 9-, § 4-, da Lei Complementar n- 101, de 4 de maio de 2000, as
receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário e nominal, apurados pela
metodologia acima da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput deste
artigo.
Art. 13. O Poder Executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições das
naturezas de receitas, despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los ás
alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal
de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de outubro de 2019, 59- da
Emancipação.
aldir Bianc
Prefeito Municipal em exercício
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Serarina
Corrêa MAIS CIDADANIA
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Rubrica
PROJETO DE LEI 097, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação de Vossas Excelências, Projeto de Lei que "Estima a receita
e fixa a despesa do Municipio de Serafina Corrêa para o exercido financeiro de 2020", em
cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica
Municipal.
O presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal n^ 4.320/64, com a Lei Complementar n101/00 e com a Lei Municipal n- 3.761, de 03 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício 2020, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas
Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes e os
objetivos do governo constantes na Lei Municipal n- 3.554, de 04 de outubro de 2017, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.
O Projeto de Lei que ora apresento visa garantir a continuidade das ações
constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam
atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o
desenvolvimento social, cultural e econômico do Município.
Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de
recursos cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos programas de
trabalho, garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais,
a execução dos investimentos em andamento.
Além disso, a elaboração deste Projeto de Lei foi realizada em consonância com
as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas
públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a legislação
vigente.
Isto posto, passamos a seguir os principais aspectos relacionados com a
situação econômica e financeira e projeções para o exercício de 2020.
1. Da Situação econômica e financeira
1.1 Resultado Orçamentário
Até 30 de setembro de 2019, com base nos dados do RVE (Relatório de
Validação e Encaminhamento) de setembro, o Poder Executivo apresentou o seguinte^
resultado orçamentário:
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^ MUNICÍPiODE 0^9
Seranna
Corrêa
Câmara de N/areadnms
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PROJETO DE LEI N® 097, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Receita Realizada: 57.467.244,25
Deduções da Receita: - 5.494.383,46
Total da Receita: 51.972.860,79
Empenhado: 47.708.339,60
Liquidado: 42.381.454,88
Pago: 41.547.091,00
Portanto, resultado superavitário de R$ 9.591.405,91.
1.2 Dívida Pública
1.2.1 Demonstração da Evolução Dívida Consolidada Líquida
0^
Especificação Saldo: 31/12/16 Saldo: 31/12/17 Saldo: 31/12/18
1 - Dívida Consolidada 479.596,46 314.315,44 255.426,07
II - Disponibilidade de Caixa 3.030.289,44 6.922.410,25 3.987.586,80
III - Dívida Cons. Líquida -2.550.692,98 -6.608.094,81 -3.732.160,73
Até o final do mês de agosto, o saldo da dívida consolidada líquida do Município
foi de R$ - 6.049.176,51, o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela
Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as orientações do Tribunal de Contas do Estado.
Verifica-se que a dívida consolidada líquida do Município apresenta um saldo superior àquele
verificado ao final do período anterior, sinalizando, portanto, para uma diminuição no nível de
endividamento municipal.
1.2.2 Posição da Dívida
A posição da dívida consolidada do Município em 30/09 era de R$ 214.297,08
(duzentos e quatorze mil, duzentos e noventa e sete reais e oito centavos). Sendo que R$
654,10 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e dez centavos) referentes a última parcela do
parcelamento número 61.153.523-8 e R$ 213.648,54 (duzentos e treze mil, seiscentos e
quarenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) referentes ao parcelamento com o
PASEP, o qual é pago mensalmente no valor de 5% do PASEP apurado no mês anterior.
Seguindo-se esta forma de pagamento a previsão da dívida consolidada ao final
do exercício é no valor aproximado de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais) e, ao final de
2020 no valor de R$ 180.000,00 (cento e oito mil reais), visto que o valor pago mensalmente
varia entre R$ 1.700,00 e R$ 3.000,00.
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PROJETO DE LEI 097, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
2. Projeções 2020
O Município projeta receita orçamentária no valor de R$ 75.438.197,32 (setenta
e cinco milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, cento e noventa e sete reais e trinta e dois
centavos) e, de igual valor a despesa orçamentária.
Em relação a receita os valores foram projetados com base em informações da
FAMURS e SEFAZ/RS, utilização de média histórica, projeções com base no crescimento do
PIB e esforço na arrecadação tributária, transferências de capital e operação de crédito. A
respectiva memória de cálculo está sendo apresentada com os demais anexos do presente
Projeto de Lei.
Em relação a despesa o valor leva em conta a previsão inicial das receitas,
para, a partir disto, destinar os recursos mínimos exigidos em Educação, Saúde e manter a
máquina pública.
Do valor total da receita, R$ 64.861.397,32 (sessenta e quatro milhões,
oitocentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos)
referem-se aos valores para manutenção das atividades da Prefeitura com consumo, serviços,
folha de pagamento, educação, saúde, assistência social, investimentos e reserva de
contingência, e o valor de R$ 10.576.800,00 (dez milhões, quinhentos e setenta e seis mil e
oitocentos reais) refere-se a valores do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos servidores
do Município de Serafina Corrêa).
2.1 Mínimo Constitucional
2.1.1 Educação
O valor previsto a ser aplicado em educação no exercido de 2020 será de R$
13.040.722,74 (treze milhões, quarenta mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e quatro
centavos), representando 27,34% em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino),
acima dos 25% mínimos exigidos, conforme artigo 212 da Constituição Federal.
O valor previsto para o FUNDEB (Fundo Nacional da Educação Básica) é de R$
8.944.449,64 (oito milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e
nove reais e sessenta e quatro centavos), sendo que 65,62% está projetado para o mínimo
exigido na remuneração do magistério que é de 60%.
2.1.2 Saúde
de 23,15%.
O percentual a ser aplicado em ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde) é
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^ MUNICÍPIO DE mm
Serarina
Corrêa
Câmara de Vareadorau
i". Rubrica
PROJETO DE LEI N® 097, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
3. Operação de crédito
Está em andamento operação de crédito no valor de R$ 2.372.684,96 (dois
milhões, trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis
centavos), com objetivo de obras de qualificação viária, sendo que no orçamento de 2020,
ficou previsto o ingresso de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
4. Precatórios
Não existem precatórios a serem pagos no exercício de 2020, já em relação as
RPVS (Requisições de Pequeno Valor), a dotação inicial apresenta o valor de R$ 150.000,00.
5. Ações prioritárias
As ações prioritárias em investimentos e conservação do patrimônio público
foram apresentadas em audiência pública através do anexo IV da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e as mesmas possuem projetos/atividades na Lei Orçamentária Anual, a fim de
atendimento ao exposto.
Sendo que apresentava para o momento, e continuando ao dispor para outros
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de outubro de 2019.
Valdir Bianchet
Pr^eito Municipal em exercício
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Câmara de Vereador^
Fl,
dÁ
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTARIA 2020
Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas
l/a/oresemRSí,00
rs Kf
C014TAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REE8TIMAD0 PROJETADO PROJETADO PROJETADO
(mOLIDADASAI^AIS 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 ReceítasCorrerites 61.144.439,65 62.939.834,86 66.970.015,24 71.308.542,79 73.919.606,51 78.661.101,52 62.688.826,84
i.i.ao.0o.o.o.oo.oa.oo Impostos, Tixase ConlribucOesde Melhoria 8261.485.66 8931.085,10 10.620.939,85 11.243.980,62 11461.462,06 13.837.239,25 14.961.583,48
1.1.1.3.03.1.1.01.00.0Ô
IRF9^ Siftefld.Trabdho - Piinci»! - Atnos/InatMS do Poder
ExecutKc/Indrelas 945.988,89 1.241.126,69 1.254.495,96 1.520.781.15 1.720.000,00 1.909.892,39 2.065.080,60
1.1.1.3.03.1.1.(2.00.00 IRF^ s/Rend.Tmbât)Q - Pnnciaí • AtivosOnatMS do Poder Let^iatKD 39.990,36 42.760,04 38.513,95 40.733,33 45.000,00 49.968,11 54.028,27
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Demais Invostos 5.565.051,17 5.754.0O2.78 7.111.755,12 6.355.608,37 7.966.312,06 8.668.02128 9.588.591,94
1.1.2.0.00.0.0.00.00.M Taxas 1.697.690,23 1.^2.444,25 2.198.932,39 2.800.392,28 2-675.30,00 2.970.937,54 3.212.340.94
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 ContdbuíçáodeMeSiocja 12.765,21 751,34 17.302,43 31.965,49 34.600,00 38.419,93 41.541,74
1.2.0.Q.OO.O.O.DO.OO.OO ContrÜMiioòes 2.601.228,13 1017.297,91 1005.450,35 2.960.073,98 1776.000,00 4.167.060,66 4.541363,27
1.Z1.0.00.O.D.0D.OD.OO Contribuições Sociais 1.739.841,00 2.031.711,57 1.958.964,82 1,890.577,49 1676.000,00 2.995.586,16 3,298.577,38
1.2.1.0.04.0,0.00.00.00
Contnbuiçáo para o R^me Próprio de Prevídértóa Socêri • RPPS (dos
servidores) 1.739.841,00 2.031.711,57 1.900.638.46 1.844.389,29 2,630.000,00 2.947.794,16 3,249.110,59
1.2.1.0.06.00.00.00.00 Contribuícào pata os Fundos de Assísiència Médica
1.2.1.0.99.0,0.00.00.00 OutiBS Corrirftxitçôes Sociais 58.325,36 46.168,20 46.000,00 47.794,00 49.466,79
1.2.1.8.00,0.O.OO.M.OO Contribui^ Sociais espec^ de Estados, DF, Mimicípios
1.2.2.Q.OQ.O.O.OO.OO.OO Contflbuiçòes Econômicas
1.2.4.0.00.00.00.00,00 Contribuiçáo paia o Qrsteio do Senáço de Huninacão PiMca 861.387,13 985.586,34 1.046.485.53 1.069.496,49 1.100.000,00 1.171.472,50 1.242.785,89
A 1.3.0.0.00.80.0800.00 Receita Patrimonial 8672.999,08 5.909.758,88 8862.00847 8.041,464,37 1441523,76 3.671162,48 1895.261,25
1.3.1.0.00.0.0.080800 Exptofaçáo do Patrimõrúo Imolxliario do Estado 23.914,90 12.800,29 15.186,13 17.727.12 15.520.00 17.164,28 17.765,03
1.8180880.080800 Valores Mobiliários 8341.643,73 5.938958,59 8848819,34 1023.737,25 3.381003,76 3.601.749,45 1821.005,95
1.3.2.1.00.1 1.01.00.W Remuneiacão de Depósitos de Rectasos Vinoilados - Priieipaí 269.278,47 268.286,21 132.255,99 102.222,37 100.003,76 105.501,50 112584,78
1.3.2.1.Q0.1.1.Q2.00.00 l^uneracão de Depósitos de Remasos Nao Vinculados - PrátN 254,201,09 331.965,81 131,134,84 121.514,88 70.000,00 74.548,25 79,086,37
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00
Remimeraçá} dos Reciasos do Re^me Pr^ de Previdência Social •
RPPS 5.818.164,17 5.296.706,57 5.583.428,51 7.800.000,00 3.212.000,00 3.420.699,70 3.628.934,79
1.3.2.1.005.800.00.00 Jira de Tilulos de Renda
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros VatofEsMobilários
1.3.3.0.00.0.800.00.00
Ctelegaçáo de Senáços Pâálct» Mediaiáe Ooncessào, Pemússão,
Autorização ou Licença
1.3.5.0.00.0.0.0800.00 Cessão de Dreitos 50.000,00 53.248,75 56.490,27
1.3.9.0.QO.O.O.QO.OO.OO 307.440,45
1.4.80.00.80.00.00.00 (^aAgmpecuária 3.452,16 2.000,00
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial
liO.888080000 16604.7' 9D.SS&SE «41SC A :&.nm :
1.6.4.0.01.1.0.00.00 +
1.6.4,0.03.1.0.00.00
Rdmno de Operações- JiaoseEncaigtsFmatteimsiRem. s/Repasse
para Pioqramas de Desenv.Econôinco
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Demais Serviços 16.604,77 32.251,39 90.595,58 16.241.90 24.mQ0 21751,10 27.31169
1.7.80,00.0.0.0800J)0 TraniáerinciasCorrentes 42.199.015.40 41534.090,36 47.054.716,79 48.650.105,69 53.87149),69 56.607.757,98 51899.880,55
m
1.7.1,800,0.0.00.08(» Transferências da lAiiâoe de suas Entidades 17.442.301,45 16,591.677.45 18854.679,73 21.396.691,51 214S12716S 24.607.145,46 26.664.597,51
1,7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte co Fundo de Participação dos Muiác^ • Cma Mensal 12.143.389,13 11.531.656,60 12.355.597,34 15.503.665,61 16.782.219,00 18.560.023,56 20.296.19179
1.7.1.8.01.3,0.00.00.00
Ccáa-Parte do Fundo de Pariici|:aç30 do Municrpíos-1% (3cria entregue
no mès de dezembro 503.932,32 512.649,70 548.760,12 678.134,17 721211,00 805.353,17 880.688,84
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação drs Muncpos • 1 % Cráa entregue
no mês de jutiro 358.129,12 528.918,18 535.399,24 683.178,50 708.334,00 783.370,53 856.649,86
1,7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Paile do Imposto Sobre a Ptcpiedade T^c^aí Rix^ 5.898,58 6.730,99 6.029,73 4.007,61 3.411,41 3.772,79 4.125,71
1,7,1.8.02.0.0.00.00.00
Transferência rb Compensação Finara pefe Ex^rioiação de Recursos
Naturais 101.920,11 133.951,00 205.515,99 207.364,50 253.300,00 280.133,04 306.337,70
1,7.1.8.03.80.00.00.00
Travsferència de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Repasses Findo a Fundo 2.654.532,80 2-590.718,68 3.836.495,08 2.874.975,60 2.821.911,24 2531.965,78 3.034.584,58
1.7.1.8.04.80.00.00.00
Tiaisferèncias de Recursos do Fundo l^ion^ de Assistência Soci^ -
FNA8 228.971,07 225.062,14 98.463,01 173.910,00 196.200.00 201851,80 210.986Õ1
A 1.7.1.8.0580.00.00.00
Transferê^ias de (Cursos do Fundo Nacícn^ do Desenvdwneráo da
Educação-F^£E 1.028.504,67 877.356,34 1.008.377,78 985.051,46 9ã9.687.CD 1.035.674,79 1075.028,41
1.7.1.8.06.80.00.00.00 Transferência Financeira do D4S - Desoneração - LC. 87196 93.548,62 94.907,88 84.916,44
1.7.1.8.10.8800.00.00 Tfansierèflcias de (^invéníos da Ursão e de Suas Entidades 323.475,03 89.725,94 173.125,00 286.403,06
A
1.7.2.800.0.80800.00
Transferências dos Estidose do Distrito Federal e de suas
Enbdades 17.864.390,53 19.188886,02 19.843.891,01 18.501,777,12 21891767,40 21547.615,11 20.838.354,71
1,7.2,8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ÍCMS 14.394,785,27 15.333.466,28 15.251,328,04 13,827,327,44 16.624.908,06 16,283,261,22 15,644.788,90
1.7.2.8,01i.0.00.00.00 Cota-Parte do iPVA 2.107.713,07 2,002.017,08 2.577.830,91 2.852.359,21 3.240.831,34 3.174.231,28 3.049.768,58
1.7.2.8.00.0.00,00.00 Cota-Parte do iPI-Municípios 179.684,94 231.616,13 223.528,14 211379,13 248.000,00 242.9)3.53 233,379,19
1,7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Dommio Econômico 27.566,84 38.531,06 30.618.92 20.283,03 20.000,00 19.586,99 18.820,90
1.7.2.8.015.0,00,00.00 Outras Participacóes na Receita dos Estados
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 (Xiiras Tran^erèndas dos Estados
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
Transttfència de Recursos do Estada para Programas de Saíde -
R^rasse Fundo a Fundo 1.120.393,68 1.195.129,76 1.498.913.07 1.335.060,75 1.526.200,00 1.585.721,80 1641222,06
à 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
Transigência de Convêrxos dos Estados e do Distrílo Federai e de Suas
Entidades 297.492,22 249.737,16 242.658,24 227.828,00 236.713,29 244.998,26
1.7.2.8.99.0.0.00,00.00 Outras Transferências dos Estados 34.246,73 88.533,49 1.934,77 5.509,32 5.000,00 5.195,00 5.376,83
A.
1.7,3.0.00.0.0.{)0.00.(» Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1,7.4.0.00.0.0.00.00.00 Translèmncias de Instáiições Privadas 550.000,0) 571.450,00 591.450,75
1.7.5.8.011.1.&3.00.00 Transferências de Recursos do FUI0EB - Prindpaí 6.892.323,42 7.755.526,89 8.351,656,30 8,741,637,06 8.928.449,64 9.874.274,41 10.797.950,02
1.7.6.0.00.0.0.00,00.00 Transferências do Exterior
1.7.7.0.00.0.0.00,00.00 Transferências de Pessoas Físicas 4.469,75 10.0CO,00 7.000,00 7.273,00 7.527,56
1.9.80,00,0.0.0800.00 Outras Receitas Correntes 1.389.654,45 1.518411,22 336.247,20 388.676,23 337.950,00 351130,05 363.419,60
1.8.1.0.00.0.0.00,00.00 Uultas Administrativas, Cortratuaís e Judiciais 279.291,45 276.985,80 48.877,26 44,566,88 49.050,00 50.962,55 52.746,65
1.9.2.0.DO.C,O.I».OO.CO indenizações, Restituições eRessarcimerrtos 947.068,65 669.154,01 288691B4 122.103,35 61000,00 67.535,00 69.83173
1.9.2.2.01.2.0.00.00 Restituição de Convênios - Financatas
1.9.2.0.00.0.0.00,00 Outras Indenizações, Restíiiçóes e Ressarcimentos 947.068,65 569.154,01 268.693,84 122.109.35 65.000,00 67.535,00 6189173
1.9.5,0,00.880800.00 Demais Receitas Correntes 163.284,35 568271,41 11676,10 222.000,00 221900,00 23183110 240.774,22
A»
1.9.9.0.03.0.0.00.00,00
Compens^ões Financeiras entre o Regime Gaal e os Pn^xkis
de Prerédéncia dos Serwlores 200.000,00 200.000,00 207.800,00 215.073,00
1.9.9.O.Q8.0.O.ÍXI.OO.ÜO Ckmlrapartída de Siárvencões ou Sirtsidios
1,9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 Variação CarTtial
1.8.9.0.12.0.0.00.00.00
Enca^os Legais pela Inscrição an Dívida Ativa e Receitas de Ónis de
Sucumbâicia 539.159,67 20.000.00 21.60),00 22.442,40 23.227,88
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Rnanceiras
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitâS reversas) 163,294,35 30.111,74 18.676,10 2.000,00 2.300,00 2.389,70 2.473,34
3.0.00.00.00.00.00
3.1.QQ.00.00.00ÍI0
3.1.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00,00.00
3.1.91.00.00.00.00
3^.00.00.00.00^0
3.ZOO.OO.OO.OG,00
3.zoo.oo,oo.oo,oo
3.2.00.00.00.00,00
3.2,91.00.00,00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00
3.3.0Q.OQ.OO.OO.OO
3.3.00.00,00.00.00
3.3.91.00.00.00.00
4.0.00.00.00^0.00
4.4.00.00.00.00.00
4.4,00.00.00.00.00
4,4.00.00.00.00.00
4,4,00.00.00,00,00
4.4.91.00.00.00.00
4.5.0Q.00.00.00.00
4.5,90,66.00,00,00
4.5,90,99.00.00.00
4,5.90.99.00.00,00
4.5,91,00,00.00.00
4.6.00.0D.DO .00.00
4,6,00,00,00.00,00
4.6.00.00.00,00.00
4,6,00.00.00,00,00
4.6.91.00.00.00.00
9.9.99.99.99.99.01
9.9.99.99.99.99.02
Câmara de \feriaarinrftft
m. Rubrtca
2.ao.o.oo,o,o.(io.oo.oo Rdceitasde Capital 8196.037,15 1373.181,51 894.36227 247.390,85 5.014.58900 2633.47235 185157944
21.0.0.00.0.0.W.OO,OQ CíeraçôesdêCreiílQ 1,600,00900
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Aüsna^ode 8ens 26.300,00 39305,00 81.248,04 65.00900 67.535,00 a898,73
221.8,01.10 00.00,00 Alienação de irAestimentos Tempofáilos
221,8.01.2 0 00.00,00 Alienação de InLestimenros Pemanertes
22i.aoo.o.o.x,oo,a] Alienação de Ser» Hó\eis 26.9ce.00 30.305,00 81.248,04 65,000,00 67,530,00 69,898,73
2220.00,0 O.Ce.CÜ.M Alienação dê &ei% imáveis
280,0.000000,00.00 Amortização de Emcíéstimos Õ07.933 58 135.632,43 104.300,17 50.127,00 €50900 47.274,50 €929.11
24o.aoo.o.o.i)aoo.oo Transferinelasde Capital 2E49J7E,88 1207.244,08 697.944,59 192700,00 2309000,00 2514.417,50 2729357,67
24.1,0,C0.0.0.00.CO00 Tr^feréncias da ürèão e de sí£s Entidac^ 2549.975.88 1.207.244.08 678070.00 192 700,00 83O0.OKL00 8514417.50 3,729357.67
2420,00.0.0.00.03,00 Trasfeféfcias dos Estados e cb Distrito Pefes' e ifc suas Eríktóes
2480.00.0.0,00,00.00 Tiarsfeíénaas dos Murscoos e òs suas Eríidada
2440.Q0.0.0.00.M.00 TiansieréfiOâs de Instliçóes Pirada 24.874,50
245.0,00.0.0.(30.00.00 Transferências de (Outras [nstitiiçóes Pifíicas
24.5.0.00.0,0,00.00.00 Transferências do Extenor
2 47.0.00.00.00.00,00 Transferências de Pessoas Físicas
29.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 111,227,69 10.869,56 4.563,85 4.08900 4.24935 4.393,94
2.9.9.0.00.1.101.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS • Principal
2.9,9.0.001.1.0200.00 Remuneração de Depósitos Bancáncs • Príncipe 111,227,69 10.869,56 4.563, 4,086,GO 4.245,35 4 393,94
7.0.0.0,00.0.0.00.00,(30 Receitas Correntes Intraorçamentáras 8525.297,76 3.610.976,47 3.536.890,52 4493.300,00 5,036.805,09 5.551.^5,2)
80.0.0,00.0.0.00.00.00 Receias de Captai Intraoiçaincntanas
9.ad.ao.oo.D.o.ooiio {R}Deduçõesda Receita
2861.41254 6.424.185,88 7.281.491,27 7.D4S.36203 7.^9736,19 9306,65265 9B223€,a)
9.1.1.0.0.00.0.000,00 Decfeçces da Recata de Inçcstcs (Portar can sinal neqatiw)) (403.230.32) .;483.716.621 (241.805,13) (334.518,77) 368.820.00 403 983.98 419123.42
91.7.13.0.00.0.0.0000 Deduções para oFlMIB (5.765.003,92) (5.849078,39) ÍE.101846,12) (9481.14900) (7.360.62274) (7.65283948) (7.84931,63)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demas Deduções da Receita Correríe íiíi?taf ccm sire! neoatao) 3.336,821,70 (74.037,72) (937.840,02) (229.695,26) 2€€2,€ 2€630,10 259574,15
9.2.0.0.0.00.0,0,00.00 Oemas Deduoões da Receita de Capitai [Satarcom sinai negativDj (76.35165)
TOTAL DAS RECBTAS ARRECADADAS 61.489.064,26 61518188,15 64.393.86271 69047.46213 79439197,32 79,024.726,42 83.569712,28
Munícipki de Seratna Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
Memória de Cilculo des Estimalivas de Pagamento das Despesas -Inclusive Restos a Pagar
CONTAS
CONSOLIDADAS ANUAIS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Pessoal-Exeoliw/Wíretes
Pessoal do RPPS
Despesas Com Pessoal -INTRAORÇAMENTÁRIAS
JUROS E ENCARGOS DA dívida
Jnos e Eirargos da Divida - Execiív/ Miretas
Jiros e Encargos da DMda - Legislativo
Jiros e encargos da Divida RPPS
Jiíos e encargos da Divida • INTRAORÇAMENTÁRIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Oilias Despesas Correntes - Eieciívo
Outras Despesas Cortemes RPPS
Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTKNTOS
tneslimenlos ■ Executvi / hüretas
iMStimentos-LegIslafm
Mmenlos RPPS
Wnientos - INTRAORÇAMENTÁRIAS
INVERSÕES FINANCEIRAS
Outras Inversões Financeiras - ExecuM / Indiretas
Outras Inversões Financeiras • LegisMvo
hversões Financeiras ■ INTRAORÇAMENTÁRIAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Amortização da Divida -Exenívo/lndirelas
Amortização da Divida -Legislata
Amortização da Divida-RPPS n
Amorízaçâo da Divida - INTRAORÇAMfflTÁRIAS
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RES®^ - SEM RPPS
IRESULTADO ORÇAMENTÁRD /RES^ DO RPPS
TOTAL DAS DESPESAS
Reais Kariwpp
^Contador
CRC/RS09f.--"^'0
PAGA
2016
PAGA
2017
PAGA PAGA{£stim}
2018 2019
PROJETADO
2020
PROJETADO
2021
PROJETADO
2022
38.256.161,25 46.655.641,32 54.081.245,67 58.882.110,05 60.831.141,82 69225.122,21 76.687.804,33
19.602.788,35 29.576.914,18 31.812.018,09 34.212.566,43 38.355.201,14 42.989.824,28 47.384.140,75
19,602,788,35 25.942.149,56 27,733.637,75 29.617.891,43 32.950.201.14 36,942,923,34 40.719.140,13
997.602,82 962.051,12 1.085,000,00 1.085.0CO,00 1,216.105,19 1.340.412,54
2.637.161,80 3.116,329,22 3.509,675,00 4,310.000,00 4,830.795,75 5.324.588,08
90.821,43 10.869,08 10.000,00 10.000,00 10.700,00 11449,00
90,521,43 10.^9,05 10,000,00 10.000,00 10.700,00 11.449,00
18^64.871,47 17.067.868,09 22.269.227,68 24.659.543,62 22.465.940,68 26.224.597,33 29.292^14,58
18,564,871,47 16.616.136,21 21.621.330,11 24.021,424,76 21.172,274,98 24.714.495,89 27,605.468,
161.859,95 185,260.60 237.690,86 993.665,70 1.159.910,63 1295.590,93
289,851,93 462,636,87 400.428,00 300.1X0,00 350.191,41 391.154,97
3.482487,80 1.362.897,80 3.347.388,33 6.756.635,58 8i82i98,50 19.016.371,49 39.042.375,16
3.083.04541 1.091.793,12 3.248473,94 6.666.635,58 8.192i98,50 18.922.861,49 38.945.592,31
3.083.045,81 1.078.016,13 3.179,774,08 4.846.332,65 6.907.181.00 15.954.474,63 32.836.284,55
13.776,99 68,699,86 1.815.195,43 1.2eO.O(B,CO 2.956,589,38 6.085.027,07
5.107,50 5,107,50 11.797,48 24580,68
398421,99 271.104,68 98.914,39 90.009,09 90,000,09 93510,00 96,782,85
399.421,99 271.104.68 98,914.39 90.000,00 90.OCO.00 93610,00 96,782,85
.
363.064,50 392.918,41 734.782,94
5,961.692,50 6.420.314,31 6,904.749,85
41.740.649,05 | 48.018.539,12 57.428.634,00 65.638.745,63 75.438.197,32 95.054.726.42 123.369.712,28
"vinCanteUi
m /Municipal de
^zenda
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, <' ^ Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. Ill,§ 1°, Art.2°)
Codigo
1000.00.0.0.00.00.00.00
1100.00.0.0.00.00.00.00
1110.00.0.0.00.00.00.00
1113.00.0.0.00.00.00.00
1113.03,0.0.00.00.00.00
1113,03.1.0.00.00.00.00
1113.03.1.1.00.00.00.00
1113.03.4.0.00.00.00.00
1113.03.4.1.00.00.00.00
1113.03.4.1.01.00.00.00
1113.03.4.1.01.01.00.00
1113.03.4.1.01.02.00.00
1113.03.4.1.01.03.00.00
1113.03.4.1.02.00.00.00
1113.03.4.1.02.01.00.00
Discriminação Legislação
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP
1113.03.1.1.01.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO
1113.03.1.1,01.01,00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO
1113.03.1.1.01.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO
1113.03.1.1.01.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO
1113.03.1.1.02.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO
1113.03.1.1.02.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO
1113.03.1.1.02.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO
1113.03.1.1.02.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO
1113.03.1.1.03.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO
1113.03.1.1.03.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO
1113.03.1.1.03.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO
1113.03.1.1.03.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVOLEI FEDERAL N° 8.134/1990. LEI FEDERAL N° 8.134/1990. LEI FEDERAL N° 8.134/1990. LEI FEDERAL N° 8.134/1990. LEI FEDERAL N° 8.134/1990. LEI FEDERAL N° 8.134/1990. LEI FEDERAL N° 8.134/1990. LEI FEDERAL N° 8.134/1990. LEI FEDERAL N° 8.134/1990. LEI FEDERAL N° 8.134/1990. LEI FEDERAL N° 8.134/1990. LEI FEDERAL N° 8.134/1990. LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
Quadro 11
Página 1
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2'')
Quadro 11
Página 2
Godigo
1113.03.4.1.02.02.00.00
1113.03.4.1.02.03.00.00
1118.00.0.0.00.00.00.00
1118.01.0.0.00.00.00.00
1118.01.1.0.00.00.00.00
!,1118.01.1.1.00.00.00.00
1118.01.1.1.01.00.00.00
1118.01.1.1.02.00.00.00
1118.01.1.1.03.00.00.00
1118.01.1.2.00.00.00.00
1118.01.1.2.01.00.00.00
1118.01.1.2.02.00.00.00
1118.01.1.2.03.00.00.00
1118.01.1.3.00.00.00.00
1118.01.1.3.01.00.00.00
1118.01.1.3.02.00.00.00
1118.01.1.3.03.00.00.00
1118.01.1.4.00.00.00.00
1118.01.1.4.01.00.00.00
1118.01.1.4.02.00.00.00
1118.01.1.4.03.00.00.00
1118.01.4.0.00.00.00.00
1118.01.4.1.00.00.00.00
1118.01.4.1.01.00.00.00
1118.01.4.1.02.00.00.00
1118.01.4.1.03.00.00.00
Discriminação Legislação
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICiPIOS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P
iPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO
IPTU-PRINCIPAL-MDE
IPTU - PRINCIPAL - ASPS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M
IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO
IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE
IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D
IPTU - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO
iPTU - dívida ativa - MDE
IPTU - DIVIDA ATIVA - ASPS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M
IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA - PRÓPRIO
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO 1NTER VIVOS* DE BENS IMÓVEIS E DE
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE
ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO
ITBI-PRINCIPAL-MDE
ITBI-PRINCIPAL-ASPS
LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
-t: 60
a.
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/a001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III. § 1°, Art.2°)
Quadro 11
Página 3
Godigo Discriminação
1118.01.4.2.00.00.00.00
1118.01.4.2.01.00.00.00
1118.01.4.2.02.00.00.00
1118.01.4.2.03.00.00.00
1118.01.4.3.00.00.00.00
1118.01.4.3.01.00.00.00
1118.01.4.3.02.00.00.00
1118.01.4.3.03.00.00.00
1118.01.4.4.00.00.00.00
1118.01.4.4.01.00.00.00
1118.01.4.4.02.00.00.00
1118.01.4.4.03.00.00.00
1118.02.0.0.00.00.00.00
1118.02.3.0.00.00.00.00
1118.02.3.1.00.00.00.00
1118.02.3.1.01.00.00.00
1118.02.3.1.02.00.00.00
1118.02.3.1.03.00.00.00
1118.02.3.2.00,00.00.00
1118.02.3.2.01.00.00.00
1118.02.3.2.02.00.00.00
1118.02.3.2.03.00.00.00
1118.02.3.3.00.00.00.00
1118.02.3.3.01.01.00.00
1118.02.3.3.02.01.00.00
IMPOSTO SOBRE TRAIMSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE
ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO
ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE
ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE
ITBI - DIVIDA ATIVA - PRÓPRIO
ITBI - DIVIDA ATIVA - MDE
ITBI-DIVIDA ATIVA-ASPS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE
ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA - PRÓPRIO
ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA - MDE
ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA - ASPS
IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO, CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVI
IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL
ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO
ISS - PRINCIPAL - MDE
ISS-PRINCIPAL-ASPS
IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS
ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO
ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE
ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS
IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA
ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO
ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
sliMi
O,
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^ Município de Serafina Corrêa
^ g Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, §1°, Ar1.2°)
Quadro 11
Página 4
Codigo
1118.02.3.3.03.01.00.00
1118.02.3,4.00.00.00.00
1118.02.3.4.01.01.00.00
1118.02.3.4.02.01.00.00
1118.02.3.4.03.01.00.00
1120.00.0.0.00.00.00.00
1128.00.0.0.00.00,00.00
1128.01.0.0.00.00.00.00
1128.01.1.0.00.00.00.00
1128.01.1.1.00.00.00.00
1128.01.1.2.00.00.00.00
1128.01.1.3.00.00.00.00
1128.01.1.4.00.00.00.00
1128.01.9.0.00.00.00.00
1128.01.9.1.00.00,00.00
1128.01.9.1.02.00.00.00
1128.01.9.1.03.00.00.00
1128.01.9.1.04.00.00.00
1128.01.9.1.05.00.00.00
1128.01.9.1.06.00.00.00
1128.01.9.2.00.00.00.00
1128.01.9.2.01.00.00.00
1128.01.9.3.00.00.00.00
1128.01.9.3.01.00.00.00
1128.01.9.3.02.00.00.00
1128.01.9.4.00.00.00.00
Discriminação Legislação
ISS - DIVIDA ATIVA - ASPS ADMIN
IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS
ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO
ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE
ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS
TAXAS
TAXAS - ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
TAXAS DE INSPEçâO, CONTROLE E FISCALIZAçâO
TAXA DE FISCALIZAçâO DE VIGILâNCIA SANITáRIA
TAXA DE FISCALIZAçâO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - PRINCIPAL
TAXA DE FISCALIZAçâO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - MULTAS E JURO
TAXA DE FISCALIZAçâO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - DIVIDA ATIVA
TAXA DE FISCALIZAçâO DE VIGILâNCIA SANITáRIA - MULTAS E JURO
TAXAS DE INSPEçâO, CONTROLE E FISCALIZAçâO - OUTRAS
TAXAS DE INSPEçâO, CONTROLE E FISCALIZAçâO - OUTRAS - PRINCI
TAXA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO
TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRA
TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
OUTRAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA
OUTRAS TAXAS PODER DE POLICIA
TAXAS DE INSPEçâO, CONTROLE E FISCALIZAçâO - OUTRAS - MULTAS
TAXAS DE INSPEçâO, CONTROLE E FISCALIZAçâO - OUTRAS - MULTAS
TAXAS DE INSPEçâO, CONTROLE E FISCALIZAçâO - OUTRAS - DÍVIDA
TAXAS DE INSPEçâO, CONT.FICAL. AMBIENTAL - OUTRAS - DÍVIDA A
TAXAS DE INSPEçâO, CONTROLE E FISCALIZAçâO - OUTRAS - DÍVIDA
TAXAS DE INSPEçâO, CONTROLE E FISCALIZAçâO - OUTRAS - MULTAS
CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário municipal - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário municipal - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário municipal - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário municipal - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário municipal - LEI 3155/2013.
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2°)
Quadro 11
Página 5
Codigo Discriminação Legislação
1128.01.9.4.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçâO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DÍVIDA CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL-LEI 3155/2013.
1128.02.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS
1128.02.9.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS
1128.02.9.1.00.00.00.00 TAXAS PEU PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - PRINCIPAL
1128.02.9.1.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL-LEI 3155/2013.
1128.02.9.1.02.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIO - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL-LEI 3155/2013.
1128.02.9.1.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL-LEI 3155/2013.
1128.02.9.1.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL-LEI 3155/2013.
1128.02.9.1.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL-LEI 3155/2013.
1128.02.9.1.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL-LEI 3155/2013.
1128.02.9.1.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - PRINCIPAL CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.2.00.00.00.00
1128.02.9.2.01.00.00.00
1128.02.9.2.03.00.00.00
1128.02.9.2.04.00.00.00
1128.02.9.2.05.00.00.00
1128.02.9.2.06.00.00.00
1128.02.9.2.07.00.00.00
1128.02.9.3.00.00.00.00
TAXAS PEÜA PRESTAçãO DE SERVÍçOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS D
TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTAS E JUROS DE MORA
TAXA DE LIMPEZA PIJBLICA - MULTAS E JUROS DE MORA
TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - MULTAS E JUROS DE MORA
TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA
TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - MULTAS JUROS
TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS E JUROS DE MORA
TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA
CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL-LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL-LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL-LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL-LEI 3155/2013.
1128.02.9.3.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - DIVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.3.03.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DIVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL-LEI 3155/2013.
1128.02.9.3.04.00.00.00 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - DIVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL-LEI 3155/2013.
1128.02.9.3.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL-LEI 3155/2013.
1128.02.9.3.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - DIVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL-LEI 3155/2013.
1128.02.9.3.07.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - DIVIDA ATIVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
S"
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III. § 1°, Art.2'')
Quadro 11
Página 6
Codigo Discriminação Legislação
l ii:i:28:02.9.4.00.00.00.00
1128.02.9.4.01.00.00.00
1128.02.9.4.03.00.00.00
1128.02.9.4.04.00.00.00
1128.02.9.4.05.00.00.00
1128.02.9.4.08.00.00.00
1128.02.9.4.07.00.00.00
T130.00.0.0.00.00.00.00
1138.00.0.0.00.00.00.00
1138.04.0.0.00.00.00.00
1138.04.1.0.00.00.00.00
1138.04.1.1.00.00.00.00
1138.04.1.2.00.00.00.00
1138.04.1.3.00.00.00.00
1138.04.1.4.00.00.00.00
1138.99.0.0.00.00.00.00
1138.99.1.0.00.00.00.00
1138.99.1.1.00.00.00.00
1138.99.1.1.01.00.00.00
1138.99.1.2.00.00.00.00
1138.99.1.2.01.00.00.00
1138.99.1.3.00.00.00.00
1138.99.1.3.01.00.00.00
1138.99.1.4.00.00.00.00
1138.99.1.4.01.00.00.00
1200.00.0.0.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS D
TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MUL. E JU. DE MORA D. ATIVA
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA
TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS- MUL./JU. MORA DIV. ATI.
TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL-MULTAS E JUROS D MORA DA DÍV. ATI.
TAXA DE PREST. SERV. PUBLICIDADE MULTAS/JUROS MORA DIV ATIVA
TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS/JUROS MORA DIV. ATIVA
CONTRIBUIçãO DE MELHORIA
CONTRlBUIçãO DE MELHORIA - ESPECIFICA DE ESTÂbOS, DF E MUNIC •
CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN
CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN
CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN
CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN
CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN
CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DE MORA
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DE MORA
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DIVIDA ATIVA
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DIVIDA ATIVA
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUR
CONTRIBUIÇÕES
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2°)
Quadro 11
Página 7
Codigo
1210.00.0,0
1218.00.0.0
1218.01.0.0
1218.01.1.0
1218.01.1.1
1218.01.1.1
.00.00.00.00
.00.00.00.00
,00.00.00.00
.00.00.00.00
00.00.00.00
01.00.00.00
1218.01.1.1.02.00.00.00
1218.01.2.0,
1218.01.2.1,
1240.00.0.0,
1240.00.1.0,
1240.00.1,1,
1300.00.0.0.
1310.00.0.0.
1310.01.0.0.
1310.01.1.0.
1310.01.1.1.
1310.01.1.1.
1310.01.1.1.
1310.01.1.2.
1310.01.1.2.
1310.01.1.2.
1310.01.1.2.
1310.01.1.3.
1310.01.1.3.
1310.01.1.3.
1310.01.1.3.
.00.00.00.00
,00.00.00.00
,00.00.00.00
,00.00.00.00
,00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
01.00.00.00
02.00.00.00
03.00.00.00
00.00.00.00
01.00.00.00
02.00.00.00
03.00.00.00
00.00.00.00
01.00.00.00
02.00.00.00
03.00.00.00
Discriminação Legislação
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIO
CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
CPSSS DO SERVIDOR CML ATIVO - PRINCIPAL
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAUEXECUTIVO
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIVO
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PÚBLICA
CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PÚBLICA
CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PÚBLICA
RECEITA PATRIMONIAL
EXPLORAçãO DO PATRIMÔNIO IMOBILIáRlO DO ESTADO
ALUGUélS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDêMIOS, TARIFAS DE OCUPAç
ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS
ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO
ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO
ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PÚBLICOS
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS
ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - MULTAS E JUROS
ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - MULTAS E JUROS
ALUGUEL IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - DÍVIDA ATIVA
ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - DÍVIDA ATIVA
ALUGUEL IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
IX
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2'')
Quadro 11
Página 8
Codigo Discriminação Legislação
1310.01.1.4.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS
1310.01.1.4.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - DiV.AT. - MULTAS/JUROS
1310.01.1.4.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - DÍV. AT. - MULTAS E JUROS
1310.01.1.4.03,00.00.00 ALUGUEL DE IMÓVEIS PÚBLICOS - DIVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIáRIOS
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETáRIAS
1321.00.1.0.00.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS
1321.00.1.1.00.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL
1321.00.1.1.01.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL
1321.00.1.1.01.01.00.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES
1321.00.1.1.01,02.00.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS1321.00.1.1.01.03.00.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS1321.00.1.1.01.03.01.00 RENO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1321.00.1.1.01.03,02.00 REND SAÚDE EQUIP
1321.00.1.1.01.03.03.00 RENDIMENTOS PAB FIXO
1321.00.1.1.01.03.06.00 RENDIMENTOS PSF/PACS/SAUDE BUCAL
1321.00.1.1.01.03.12.00 RENDIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAUDE
1321.00.1.1.01.03.14.00 RENDIMENTOS SALVAR SAMU - BLOCO BLMAC
1321.00.1.1.01.03.15.00 RENDIMENTOS MAC ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PÃRÃ PROCEDIMEN
1321.00.1.1.01.03.16.00 RENDIMENTOS FARMÁCIA BÃSICA / DIABETES MELITUS
1321.00.1.1.01.03.17.00 RENDIMENTOS PIES INCENTIVO ATENÇÃO BÃSICA
1321.00.1.1.01.03.18.00 RENDIMENTOS OFIC TERAP
1321.00.1.1.01.03.19.00 RENDIMENTOS INCENT ESTADUAL P/CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES
1321.00.1.1.01.03.20.00 RENDIMENTOS COFINANC. HOSPITAL
1321.00.1.1.01.03.22.00 REDIMENTOS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
OONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
OONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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«w m, Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2°)
Quadro 11
Página 9
Codigo Discriminação Legislação
1321.00.1.1.01.03.23.00 RENDIMENTOS PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.03.24.00 RENDIMENTOS PSF SAÚDE BUCAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.03.28.00 REND. MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.04.00.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.05.00.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.06.00.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.07.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS VINCULADOS - FNAS
1321.00.1.1.01.07.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO BLOCO GSUAS - FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.07.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO PSB- FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.07.06.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO G. BOLSA FAMÍLIA - FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.07.07.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - CBL MAC FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.08.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS VINCULADOS - FNDE
1321.00.1.1.01.08.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.08.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO TRANSP ESCOLAR BERGS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.08.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO TRANSP ESCOLAR BB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.08.04.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO MERENDA ESCOLAR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.09.00.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.11.00.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS DE RECURSO FEAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.99.00.00 REMUNERAÇÃO OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI0S-RECUR80S VINCULADOS
1321.00.1.1.01.99.01.00 REMUNERAÇÃO HABITAÇAO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.99.02.00 REMUNERAÇÃO MULTAS DE TRANSITO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.99.03.00 REMUNERAÇÃO MEIO AMBIENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.99.04.00 REMUNERAÇÃO CIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.99.05.00 REMUNERAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:8B597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2°)
Codigo
1321.00.1.1.01.99.06.00
1321.00.1.1.01.99.08.00
1321.00.1.1.02.00.00.00
1321.00.1.1.02.99.02.00
1321.00.4.0
1321.00.4.1
1321.00.4.1
1321.00.4.1
1321.00.4.1
1360.00.0.0,
1360.01.0.0,
1360.01.1.0.
1360.01.1.1,
1600.00.0.0,
1610.00.0.0.
1610.01.0.0,
1610.01.1.0.
1610.01.1.1,
1610.01.1.1,
1610.01.1.2,
1610.01.1.2,
.00.00.00.00
.00.00.00.00
.01.00.00.00
.02.00.00.00
.03.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00.00.00.00
00,00.00.00
01.00.00.00
00.00.00.00
01.00.00.00
1610.01.1.3.00.00.00.00
1610.01.1.3.01.00.00.00
1610.01.1.3.02.00.00.00
1610.01.1.4.00.00.00.00
1610.01.1.4.01.00.00.00
1610.02.0.0.00.00.00.00
1610.02.1.0,00.00.00.00
Discriminação Legislação
REMUNERAÇÃO ALIENAÇAO DE BENS LIVRE
RENDIMENTOS COMDICA
REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NãO VINCULADOS - PRINCI
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP REC NÃO VINCULADOS
REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDêNCIA SO
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - COMPREV
CESSãO DE DIREITOS
CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE PAGAMENTOS
CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE PAGAMENTOS
CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçãO DE PAGAMENTOS - PRINC
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO
SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO
SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA PROVENIENTE DA PREST
SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DIVIDA ATIVA
SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO
SERVIçOS ADMINIST. E COM. - DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE M
INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Quadro 11
Página 10
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. Ili, § 1°, Ar1.2°)
Quadro 11
Página 11
Codigo
1610.02.1.1.00.00.00.00
1620.00.0.0.00.00.00.00
1620.02.0.0.00.00.00.00
1620.02.1.0.00.00.00.00
1620.02.1.1.00.00.00.00
1620.02.1.1.01.00.00.00
1620.02.1.1.02.00.00.00
1620.02.1.2.00.00.00.00
1620.02.1.2.01.00.00.00
1620.02.1.2.02.00.00.00
1620.02.1.3.00.00.00.00
1620.02.1.3.01.00.00.00
1620.02.1.3.02.00.00.00
1620.02.1.4.00.00.00.00
1620.02.1.4.01.00.00.00
1620.02.1.4.02.00.00.00
1690.00.0.0.00.00.00.00
1690.99.0.0.00.00.00.00
1690.99.1.0.00.00.00.00
1690.99.1.1.00.00.00.00
1690.99.1.1.02.00.00.00
1690.99.1.2.00.00.00.00
1690.99.1.2.01.00.00.00
1690.99.1.2.02.00.00.00
1690.99.1.3.00.00.00.00
1690.99.1.3.01.00.00.00
Discriminação
iNSCRiçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES â NAVEGAçãO E AO TRANSPORTE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
SERVIÇOS DÉ TRANSPORTE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - PRINCIPAL
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PRINCIPAL
SERVIÇOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE MORA
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - MULTAS E JUROS DE MORA
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MULTAS E JUROS DE M.
SERVIÇOS DE TRANSPORTE - DIVIDA ATIVA
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DÍVIDA ATIVA
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - DÍVIDA ATIVA
SERVIÇOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA AT
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DÍVIDA ATÍVA-MULTAS E JUR
SERVIÇOS DE TRANSP. DE PASSAG.- DÍV. AT.-MULTAS E JUROS MORA
OUTROS SERVIçOS
OUTROS SERVIçOS
OUTROS SERVIçOS
OUTROS SERVIçOS - PRINCIPAL
REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - PRINÇIPAL
OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE MORA
SERVIÇOS DE MÁQUINAS - MULTAS E JUROS DE MORA
REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA
OUTROS SERVIçOS - DÍVIDA ATIVA
SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DÍVIDA ATIVA
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
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Orçamento Programa - Exercicio de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2°)
Quadro 11
Página 12
Codigo
1690.99.1.3.02.00.00.00
1690.99.1.4.00.00.00.00
1690.99.1.4.01.00.00.00
1690.99.1.4.02.00.00.00
1700.00.0.0.00.00.00.00
1710.00.0.0.00.00.00.00
1718.00.0.0.00.00.00.00
1718.01.0.0.00.00.00.00
1718.01.2.0.00.00.00.00
1718.01.2.1.00.00.00.00
1718.01.2.1.01.00.00.00
1718.01.2.1.02.00.00.00
1718.01.2.1.03.00.00.00
1718.01.2.1.04.00.00.00
1718.01.3.0.00.00.00.00
1718.01.3.1.00.00.00.00
1718.01.3.1.01.00.00.00
1718.01.3.1.02.00.00.00
1718.01.3.1.03.00.00.00
1718.01.4.0.00.00.00.00
1718.01.4.1.00.00.00.00
1718.01.4.1.01.00.00.00
1718.01.4.1.02.00.00.00
1718.01.4.1.03.00.00.00
1718.01.5.0.00.00.00.00
; 1718.01.5.1.00.00.00.00
1718.01.5.1.01.00.00.00
Discriminação Legislação
REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - DIVIDA ATIVA
OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DIVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE MORA
REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO DIVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS
TRANSFERêNCIAS CORRENTES
TRANSFERêNCIAS DA UNIâO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIâO - ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC 1
PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNlãO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓPRIO
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR
COTA-PARTE DO EPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PR
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICÍPIOS -1% COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICÍPIOS -1% COTA
COTA-PARTE DO FPM -1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC
COTA-PARTE DO FPM -1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC
COTA-PARTE DO FPM -1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINC
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PROPRIO
CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário municipal - LEI 3155/2013.
CODIGO tributário municipal - LEI 3155/2013.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2°)
Godigo
1718.01.5.1.02.00,00.00
1718.01.5.1.03.00.00.00
1718.01.5.1.04.00.00.00
17ÍSJ32.0.0.00.00.00.00
1718.02.6.0.00.00.00.00
1718.02.6.1.00.00.00.00
1718,03.0.0.00.00.00.00
1718.03.1.0.00.00.00.00
1718.03.1.1.00.00.00.00
1718.03.1.1.01.00.00.00
1718.03.1.1.07.00.00.00
1718.03.1.1.09.00.00.00
1718.03.1.1.19.00.00.00
1718.03.2.0.00.00.00.00
1718.03.2.1.01.00.00.00
1718.03.2.1.02.00.00.00
1718.03.2.1.03.00.00.00
1718.03.2.1.04.00.00.00
1718.03.3.0.00.00.00.00
1718.03.3.1.01.00.00.00
1718.03.3.1.02.00.00.00
1718.03.3.1.03.00.00.00
17Í8.03.4.0.00.00.00.00
1718.03.4.1.01.00.00.00
1718.04.0.0.00.00.00.00
1718.04.1.0.00.00.00.00
Discriminação Legislação
GOTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE
GOTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS
GOTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB
TRANSFERêNCIA DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE R
GOTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO- FEP
GOTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA IJNICO DE SAÚDE - SUS - TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENçãO BáSICA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA tJNICO DE SAliJDE - SUS
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PAB FIXO
PROGRAM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB
APOIO Á MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENçáO DE MéDIA E ALTA C
APOIO A IMPLANTAÇÃO DA REDE CEGONHA
TRANSF. REC.UNIAO SAMU 192
ATENÇÁO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILâNCIA EM SAÚDE
INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTéNCIA FARMACêUTICA
TRANSF. ASSISTéNCIA FARMACêUTICA
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SÚS - TRANSFERêNGIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Quadro 11
Página 13
v:ã
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' Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, §1°, Art.2°)
Quadro 11
Página 14
Codigo Discriminação Legislação
1718.04.1.1.00.00.00.00
1718.04.1.1.03.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
PROG. OASF/FEAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.0.0.00.00.00.00
1718.05.1.0.00.00.00.00
1718.05.1.1.00.00.00.00
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME
TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO
TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.2.0.00.00.00.00
1718.05.2.1.00.00.00.00
TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEl
TRANS. DO FNDE PDDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.3.0.00.00.00.00
1718.05.3.1.01.00.00.00
TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NAClON
TRANSF. FNDE PNAE PRÉ ESCOLAR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.3.1.02.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE- CRECHE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.3.1.03.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - EJA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.3.1.04.00.00.00 TRANSF. FNDE-PNAE AEE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.3.1.05.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.4.0.00.00.00.00
1718.05.4.1.01.00.00.00
TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NAClON
TRANSF. FNDE PNATE EDUC. INFANTIL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.4.1.02.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE - ENS. FUNDAMENTAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.4.1.03.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE - ENSINO MÉDIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.12.0.0.00.00.00.00
1718.12.1.0.00.00.00.00
1718.12.1.1.01.00.00.00
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA
TRANSF. BLOCO PSB FNAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.12.1.1.02.00.00.00 TRANSF. FNAS PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.12.1.1.03.00.00.00 TRANSF. FNAS ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1720.00.0.0.00.00.00.00
1728.00.0.0.00.00.00.00
1728.01.0.0.00.00.00.00
1728.01.1.0.00.00.00.00
1728.01.1.1.00.00.00.00
TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MU
PARTICIPAçâO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°. Art.2°)
1728,01.3.1.03.00.00.00
1728.01.3.1.04.00.00.00
1728.01.4.0.00,00.00.00
1728.01.4.1.00.00.00.00
1728.03.0.0.00.00.00.00
1728.03.1.0.00.00.00.00
1728.03.1.1.00.00.00.00
1728.03.1.1.02.00.00.00
1728.03.1.1.03.00.00.00
1728.03.1.1.06.00.00.00
1728.03.1.1.07.00.00.00
1728.03.1.1.08.00.00.00
Quadro 11
Página 15
Codigo Discriminação Legislação
1728.01.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
1728.01.1.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL-MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
1728.01.1.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL-ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
1728.01.1.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
1728.01.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1728.01.2.1.00,00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1728.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO Lei n° 8.115/1985.
1728.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE Lei n° 8.115/1985.
1728.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL-ASPS Lei n" 8.115/1985.
1728.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB Lei n° 8.115/1985.
1728.01.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
1728.01.3.1.00,00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
1728.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
1728.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
GOTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB
COTA-PARTE DA CONTRIBUIçâO DE INTERVENçãO NO DOMÍNIO ECONÔMI
COTA-PARTE DA CONTRIBUIçâO DE INTERVENçãO NO DOMÍNIO ECONôMI
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
TRANSFERèNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÜDE
REPASSE SAÚDE DA FAMÍLIA-EQUIPE BUCAL
TRANSF.COFINANC HOSPITALAR
PROGRAMA INCENTIVO FARMACIA BASICA/DIABETES
TRANSF.PIES-POL INC.ATENÇÃO BASICA
REPASSE SAÚDE DA FAMÍLIA
.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
O.
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2'')
Codigo
1728.03.1.1.09.00.00.00
1728.03.1.1.10.00.00.00
1728.03.1.1.11.00.00.00
1728.03.1.1.12.00.00.00
1728.10.0.0.00.00.00.00
1728.10.2.0.00.00.00.00
1728.10.2.1.00.00.00.00
1728.10.2.1.01.01.00.00
1728.10.2.1.01.02.00.00
1728.10.9.0.00.00.00.00
1728.10.9.1.00.00.00.00
1728.10.9.1.07.00.00.00
1728.99.0.0.00.00.00.00
1728.99.1.0.00.00.00.00
1728.99.1.1.00.00.00.00
1728.99.1.1.01.00.00.00
1740.00.0.0.00.00.00.00
1748.00.0.0.00.00.00.00
1748.01.0.0.00.00.00.00
1748.01.9.0.00.00.00.00
1748.01.9.1.00.00.00.00
1748.01.9.1.01.00.00.00
1750.00.0.0.00.00.00.00
1758.00.0.0.00.00.00.00
1758.01.0.0.00.00.00.00
1758.01.1.0.00.00.00.00
1758.01.1.1.00.00.00.00
1770.00.0.0.00.00.00.00
Discriminação Legislação
TRANSF.INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES MOVEI
TRANSE. PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE FRALDAS
TRANSE. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS
TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA
TRANS. CONV. TRANSP.E ESC.-FUNDAMENTAL
TRANSE. CONV. TRANSP. ESC MÉDIO
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL
PROGRAMA OASF - ORIENTAçãO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR - PRINCIPA
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DAS MULTAS DE TRâNSITO - PRINCIPAL
TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - ESPECÍFICAS DE EST
TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA EST
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
CONVÊNIO PRÓ CULTURA
TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICAS
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOL
TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Quadro 11
Página 16
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-8D
Codigo
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(inc. III, § 1°, Art.2'>)
Discriminação Legislação
Quadro 11
Página 17
1778.00.0.0.00.00.00.00
1778.01.0.0.00.00.00.00
1778.01.9.0.00.00.00.00
1778.01.9.1.00.00.00.00
1778.01.9.1.01.00.00.00
1778.01.9.1.02.00.00.00
1900.00.0.0.00.00.00.00
1910.00.0.0.00.00.00.00
1910.01.0.0.00.00.00.00
1910.01.1.0.00.00.00.00
1910.01.1.1.01.00.00.00
1910.01.1.1.02.00.00.00
1910.01.1.1.03.00.00.00
1910.01.1.2.00.00.00.00
1910.01.1.2.01.00.00.00
1910.01.1.3.00.00.00.00
1910.01.1.3.01.00.00.00
1910.01.1.4.01.00.00.00
1910.01.1.4.02.00.00.00
1910.06.0.0.00.00.00.00
1910.06.1.0.00.00.00.00
1910.06.1.1.00.00.00.00
1910.06.1.2.00.00.00.00
1910.06.1.3.00.00.00.00
1910.06.1.4.00.00.00.00
1920.00.0.0.00.00.00.00
TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS,
TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - ESPECÍFICAS DE E/DF/M
OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS FÍSICAS- ESPECÍFICAS DE E/DF
OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS FÍSICAS- ESPECÍFICAS DE E/DF
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANçAS E ADOLESCENTES - PF - PRINC
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECÍFICA
OUTRAS MULTAS
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS D
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS D
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
MULTA E JUROS DA POLÍTICA HABITACIONAL
MULTAS PREV. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- D. ATIVA- MULTAS/JUROS
MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III. § 1°, Arl.2"')
Quadro 11
Página 18
Codigo
1928.00.0.0.00.00.00.00
1928.02.0.0.00.00.00.00
1928.02.9.0.00.00.00.00
1928.02.9.1.00.00.00.00
1928.02.9.1.04.00.00.00
1990.00.0.0.00.00.00.00
1990.03.0.0.00.00.00.00
1990.03.1.0.00.00.00.00
1990.03.1.1.00.00.00.00
1990.12.0.0.00.00.00.00
1990.12.1.0.00.00.00.00
1990.12.1.1.00.00.00.00
1990.12.1.3.00.00.00.00
1990.12.2.0.00.00.00.00
1990.12.2.1.00.00.00.00
1990.12.2.2.00.00.00.00
1990.12.2.3.00.00.00.00
1990.12.2.4.00.00.00.00
1990.99.0.0.00.00.00.00
1990.99.1.0.00.00.00.00
1990.99.1.2.00.00.00.00
1990.99.1.2.04.00.00.00
1990.99.1.3.00.00.00.00
1990.99.1.3.04.00.00.00
1990.99.1.4.00.00.00.00
1990.99.1.4.04.00.00.00
1990.99.2.0.00.00.00.00
1990.99.2.1.00.00.00.00
Discriminação Legislação
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - ESPECÍFICAS PA
RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICiPlOS
OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICiPIOS
OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICiPIOS
RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçâO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DÍVIDA ATIVA
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçãO EM DÍVIDA ATIVA - DIVIDA ATIV
ÔNUS DE SUCUMBêNCIA
ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - PRINCIPAL
ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA
ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - DÍVIDA ATIVA
ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS
OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA
RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE CERTIDãO - TÍTULO EXE
OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - DÍVIDA ATIVA
RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE CERTIDãO - TÍTULO EXE
OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVI
RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE CERTIDãO - TÍTULO EXE
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL
m
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2'')
Quadro 11
Página 19
Godigo
1990.99.2.1.01.00.00.00
1990.99.2.2.00.00.00.00
1990.99.2.2.01.00.00.00
1990.99.2.3.00.00.00.00
1990.99.2.3.01.00.00.00
1990.99.2,4.00.00.00.00
1990.99.2.4.01.00.00.00
2000.00.0.0.00.00.00.00
2100.00.0.0.00.00.00.00
2110.00.0.0.00.00.00.00
2112.00.0.0.00.00.00.00
2112.00.1.0.00.00.00.00
2112.00.1.1.00.00.00.00
2200,00.0.0.00.00.00.00
2210.00.0.0.00.00.00.00
2213.00.0.0.00.00.00.00
2213.00.1.0.00.00.00,00
2213.00.1.1.00.00.00.00
2213.00.1.1.02.01.00.00
2213.00.1.1.02.02.00.00
2213.00.1.1.02.03.00.00
2220.00.0.0.00.00.00.00
2220.00.1.0.00.00.00.00
2220.00.1.1.00.00.00.00
2220.00.1.1.02.00.00.00
2300.00.0.0.00.00.00.00
2300.06.0.0.00.00.00.00
2300.06.1.0.00.00.00.00
2300.06.1.1.00.00.00.00
Discriminação Legislação
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS A IDENTIFICAR - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS E JUROS DE MORA
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS A IDENTIFICAR - MULTA E JURO
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - DIVIDA ATIVA 1 '||«i
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS A IDENTIFICAR - DÍVIDA ATIVA
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA Dí
OUTRAS RECEITAS - FIN. A IDENTIFICAR - DiV. AT.-MULTA E JURO
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRéDITO
OPERAÇÕES DE CRéDITO - MERCADO INTERNO
OPERAÇÕES DE CRéDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
OPERAÇÕES DE CRéDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
OPERAÇÕES DE CRéDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIP
ALIENAçãO DE BENS
ALIENAçãO DE BENS MÓVEIS
ALIENAçãO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
ALIENAçãO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
ALIENAçãO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - RECURSO LIVRE
ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- EXCETO RPPS-SAÚDE
ALIENAç. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - RECURSO MDE
ALIENAçãO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAçãO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAçãO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
ALIENAçãO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - EXCETO RPPS
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPAL
*1*
CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
U.
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § r, Art.2<')
Quadro 11
Página 20
Codigo
2300.06.1.2.00.00.00.00
2300.06.1.3.00.00.00.00
2300.06.1.4.00.00.00.00
2400.00.0.0.00
2410.00.0.0.00
2418.00.0.0.00
2418.03.0.0.00
2418.03.1.0.00
2418.03.1.1.02
.00.00.00
.00.00.00
.00.00.00
.00.00.00
.00.00.00
00.00.00
2418.03.1.1.03.00.00.00
2418.05.0.0.00.00.00.00
2418.05.2.0.00.00.00.00
2418.05.2.1.00.00.00.00
2418.10.0.0.00.00.00.00
2418.10.7.0.00.00.00.00
2418.10.7.1.01.00.00.00
2418.10.9.0.00.00.00.00
2418.10.9.1.00.00.00.00
2418.10.9.1.01.00.00.00
2418.10.9.1.02.00.00.00
2900.00.0
2990.00.0
2990.00.1,
2990.00.1,
2990.00.1
2990.00.1
2990.00.1
0.00.00.00.00
0.00.00.00.00
.0.00.00.00.00
.1.00.00.00.00
.1.02.01.00.00
.1.02.04.00.00
.1.02.10.00.00
Discriminação Legisiacao
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS DE M
AMORTiZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - DIVIDA ATIVA
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS DE M
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - TRANSFERêNClA DE RECURSOS DO SUS - ATENçãO BáSICA
TRANSF.DE REC SUS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS - CONSTRUÇ. AMPL. UNI. BAS
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçã
PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO E AQüISIçâO DE EOUlPAMEN
PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO E AOUlSIçãO DE EOUlPAMEN
TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS
TRANSF. CONVÊNIO 868052/2018 (pavimentação e drenagem)
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNlãO - PRINCIPAL
TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO PAVIMENTAÇÃO DREN. VIAS PÚBLICAS
CONVÊNIO PRODESA MAPA CONTRATO 862002/2018
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL
REND CONSTRUÇÃO UBS
REND CONSTRUÇÃO UBS B. PLANALTO
RENDIMENTO ALIENAÇÃO DE BENS BERGS
CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ÇONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ÇONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(inc. III, § 1°, Art.2°)
Codigo
2990.00.1.1.02.11.00.00
2990.00.1.1.02.13.00.00
2990.00.1.1.02.14.00.00
7000.00.0
7200.00.0
7210.00.0,
7218.00.0,
7218.01.0.
7218.01.2,
7218.01.2^
.0.00.00.00.00
.0.00.00.00.00
0.00.00.00.00
0.00.00.00.00
0.00.00.00.00
0.00.00.00.00
1.00.00.00.00
7218.03.0.0.00.00.00.00
7218.03.1.0.00.00.00.00
7218.03.1.1.00.00.00.00
7218.03.1.1.01.00.00.00
7218.03.1.1.02.00.00.00
7218.03.1.1.03.00.00.00
7218.03.2.0.00.00.00.00
7218.03.2.1.01.00.00.00
7900.00.0.0.00.00.00.00
7920.00.0.0.00.00.00.00
7928.00.0.0.00.00.00.00
7928.02.0.0.00.00.00.00
7928.02.9.0.00.00.00.00
7928.02.9.1.00.00.00.00
7928.02.9.1.04.00.00.00
9000.00.0.0.00.00.00.00
9200.00.0.0.00.00.00.00
9210.00.0.0.00.00.00.00
9210.00.0.0.01.00.00.00
Discriminação Legislação
REMUNERAÇÃO CEF AQUISIÇÃO DE VEICULO
RENDIMENTOS PAV E DREN VIAS PUBLICAS
RENDIMENTOS COVÊNIO 868052/2018 (Pavimentação e Drenagem)
RECEITAS CORRENTES (INTRA)
CONTRIBUIÇÕES (INTRA)
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA)
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIO
CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA)
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECIFICO DE EST/DF/MUN (
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA)
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CML ATIVO - PRINCIPAL
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIV
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINC./PASSIVO ATUAR
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA)
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINC./PASSIVO AT
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS (INTRA)
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - ESPECÍFICAS PA
RESTITUIÇÕES - ESPECIFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICiPIOS (INTRA
OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECIFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICiPIOS
OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECIFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICIPIOS
RESTITUIçãO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL
( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA
(R) RESTITUIÇÕES
(R) RESTITUIÇÕES ^
(R)IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Quadro 11
Página 21
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Ar1.2<')
Quadro 11
Página 22
Codigo Discriminação Legislação
9210.00.0.0.02.00.00.00
9210.00.0.0.03.00.00.00
9210.00.0.0.04.00.00.00
9210.00.0.0.05.00.00.00
9210.00.0.0.06.00.00.00
9210.00.0.0.07.00.00.00
9210.00.0.0.08.00.00.00
9210.00.0.0.09.00.00.00
9210.00.0.0.10.00.00.00
9210.00.0.0.11.00.00.00
9210.00.0.0.12.00.00.00
9210.00.0.0.14.00.00.00
9210.00.0.0.15.00.00.00
9210.00.0.0.16.00.00.00
9210.00.0.0.17.00.00.00
9210.00.0.0.18.00.00.00
9210.00.0.0.19.00.00.00
9210.00.0.0.21.00.00.00
9210.00.0.0.22.00.00.00
9210.00.0.0.23.00.00.00
9300.00.0.0.00.00,00.00
9310.00.0.0.00.00.00.00
9310.00.0.0.00.28.00.00
9310.00.0.0.01.00.00.00
R)IPTU - PRINCIPAL - MDE
R) IPTU - PRINCIPAL - ASPS
R)ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO
R)ISS - PRINCIPAL-MDE
R)ISS-PRINCIPAL-ASPS
R)ITBI - PRINCIPAL- PRÓPRIO
R)ITBI-PRINCIPAL-MDE
R)ITBI-PRINCIPAL-ASPS
R) RESTITUIÇÕES MULTAS OUTRAS ORIGENS
R) RESTITUIÇÕES TAXA DE LIMPEZA URBANA
R) RESTITUIÇÕES TAXA LIMPEZA PIJBLICA DIV ATIVA
R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL-PRÕPRIO
R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE DO ICMS -PRINCIPAL-MDE
R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE ICOMS PRINCIPAL-ASPS
R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE DO IPI-MUNICÍPIOS PRINC. PRÓPRIO
R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE IPI MUNICÍPIOS- PRINC. MDE
R) RESTITUIÇÕES COTA-PARTE IPI-MUNICÍPIOS PRINC. ASPS
R) RESTITUIÇÕES TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÀRI
R) RESTITUIÇÕES TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO
R) RESTITUIÇÕES RENDIMENTOS FEAS
R) DESCONTOS CONCEDIDOS
R) DESCONTOS CONCEDIDOS
R) TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA LIMPEZA PÚBLICA
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
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Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. Ill,§ 1°. Art.2<')
Quadro 11
Página 23
Codigo Discriminação Legisíacao
9310.00.0.0.11.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.12.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.13.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.14.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.15.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.16.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.17.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.18.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.19.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.20.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.21.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.23.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.24.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.25.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.26.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.27.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.28.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.30.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.31.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.35.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.36.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.37.00.00.00 (R)
9310.00.0.0.38.00.00.00 (R)
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPÁL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPÁL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPÁL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPÁL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPÁL - LEI 3155/2013.
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. III, § 1°, Art.2°)
Codigo Discriminação
9310.00,0.0.39.00.00.00
9500.00.0.0.00.00.00.00
9510.00.0.0.00.00.00.00
9510.00.0.0.01.00.00.00
9510.00.0.0.02.00.00.00
9510.00.0.0.04.00.00.00
9510.00.0.0.05.00.00.00
9510.00.0.0.06.00.00.00
9900.00.0.0.00.00.00.00
9910.00.0.0.00.00.00.00
9910.00.0.0.02.00.00.00
(R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS ASPS - DIVIDA ATIVA
(R)DEDUÇÕES DO FUNDES
(R) DEDUÇÕES DO FUNDES
(R)COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDES
(R)COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDES
(R)COTA-PARTE DO iCMS - PRINCIPAL - FUNDES
(R)COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDES
(R)COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDES
(R) OUTRAS DEDUÇÕES
(R) OUTRAS DEDUÇÕES
(R) DEDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL
A
Reais Karnúpp
Contador
CRO/RS 096646»
^
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Quadro 11
Página 24
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
Lei n" 8.115/1985.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
§
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Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA
Câmara de V/eneadoies I
Página 1
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
Tipo Orçam. 10 FISCAL 47.065,680,07
001
002
003
006
007
008
009
010
013
015
016
017
018
019
020
021
022
023
024
025
026
029
030
031
032
033
034
035
036
037
038
039
040
041
042
043
044
045
046
047
058
059
060
061
062
063
064
065
066
067
068
069
073
076
078
079
080
081
082
083
084
085
086
087
4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 350.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 230.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 295.644,91
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 16.920,79
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 250.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATI 0.01.0001-001 001 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 1.500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 180.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 50.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL 0.01.0001-001 001 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 40.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 35.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 150.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 40.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL 0.01.0001-001 001 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 3,000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 1.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 3.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001-001 001 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 620.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 115.117,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 36.620,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATI 0.01.0001-001 001 3.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 42.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 18.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 3.766,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 15.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 2.553,75
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 128.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 26.805,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 2.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 6.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 5.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E 0.01.0001-001 001 52.000,00
3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( 0.01.0001-001 001 55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 60.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 53.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 57.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 230.500,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001-001 001 50,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL 0.01.0001-001 001 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 50.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA
Câmara de Vereadotau
Fl. Rubnca
Página 2
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Qrcado
3.3.90.36.00 0.01.0001-001 001 2.000,00
088 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.0001-001 001 200,00
089 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 225.000,00
090 3.3.90.46.00 AUXÍLiO-ALiMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 45.000,00
091 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 10.000,00
A
092 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 9.937,98
094 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 25.000,00
116 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 9.000,00
117 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 3.100,00
119 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 657.000,00
120 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 40.000,00
121 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00
122 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 15.000,00
123 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 100.000,00
125 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 3.000,00
126 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 20.000,00
127 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 1.000,00
128 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 5.000,00
129 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 90.000,00
130 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 25.000,00
131 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001-001 001 1.000,00
0^
132 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 10.000,00
135 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.0001-001 001 42.000,00
136 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.0001-001 001 10.000,00
A
137 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.01.0001-001 001 90.000,00
138 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.0001-001 001 75.000,00
139 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.0001-001 001 75.000,00
A 140 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.0001-001 001 680.000,00
141 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 144.000,00
142 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 3.000,00
143 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00
144 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 500,00
145 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 31.000,00
146 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00
147 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 2.500,00
148 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 25.000,00
149 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 10.000,00
150 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 2.000,00
151 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 950.000,00
152 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 12.000,00
153 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 1.500,00
0m. 154 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 5.000,00
155 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 166.000,00
156 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 2.000,00
-0^ 157 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 60.000,00
158 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 2.000,00
159 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 80.000,00
160 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001-001 001 1.000,00
161 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 12.000,00
164 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 80.000,00
166 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 100.000,00
167 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.0001-001 001 42.000,00
168 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 18.000,00
169 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 20.000,00
170 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 20.000,00
171 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 15.000,00
174 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 2.000,00
175 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 3.000,00
A
176 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0001-001 001 154.050,00
177 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 5.000,00
178 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 5.000,00
179 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 90.000,00
180 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 228.000,00
181 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 22.000,00
182 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 20.000,00
A
Município de Serafins Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA
I Câmara da
1^3
loras
Página 3
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
183 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 2.000,00
184 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 30.000,00
185 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 5.000,00
186 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 15.000,00
188 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 40.000,00
189 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.000,00
190 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 10.000,00
191 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 1.500,00
192 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 30.000,00
194 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1169-001 001 300.000,00
A 196 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1169-001 001 700.000,00
197 4.4.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK 0.01.0001-001 001 42.000,00
198 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1169-001 001 33.500,00
202 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 2.000,00
203 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 2.000,00
204 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 102.000,00
205 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 5.000,00
206 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 2.000,00
207 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 500,00
209 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 766.000,00
210 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 53.000,00
211 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 60.000,00
212 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 10.000,00
213 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 61.000,00
215 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 1.000,00
216 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 2.000,00
217 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 86.827,50
218 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 200.000,00
219 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 1.000,00
220 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 500.000,00
221 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 150.000,00
223 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 350.000,00
225 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 180.000,00
228 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1270-001 001 25.000,00
229 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1270-001 001 10.650,00
A. 230 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1270-001 001 10.000,00
231 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020-001 001 1.000,00
232 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 995.000,00
233 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 36.000,00
234 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 1.000,00
235 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020-001 001 18.000,00
236 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 145.000,00
237 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0020-001 001 3.000,00
238 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 15.000,00
239 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0020-001 001 2.000,00
240 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.0020-001 001 2.000,00
241 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 36.000,00
242 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020-001 001 40.000,00
243 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0020-001 001 500,00
244 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020-001 001 5.000,00
245 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 10.000,00
246 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 20.000,00
A
249 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 438.000,00
250 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 3.000,00
251 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 29.000,00
252 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020-001 001 2.000,00
253 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 140.000,00
254 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0020-001 001 1.500,00
255 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 110.000,00
256 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0020-001 001 500,00
257 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 200.000,00
258 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020-001 001 235.000,00
259 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020-001 001 10.000,00
A. 260 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 5.000,00
261 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 5.000,00
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA
.oamaradeVflma/tn^
R.
Página 4
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Galgo Discriminação VInc Fte Recurso Total Orçado
262 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020-001 001 2.000,00
263 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 90.000,00
264 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 180.000,00
265 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020-001 001 1.500,00
266 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 55.000,00
267 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 200,00
268 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 90.000,00
269 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020-001 001 22.000,00
270 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 51.000,00
271 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0020-001 001 1.000,00
272 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 70.000,00
273 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0020-001 001 30.000,00
274 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 140.000,00
275 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÁO 0.01.0020-001 001 215.000,00
276 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020-001 001 30.000,00
277 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 30.000,00
279 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 30.000,00
280 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020-001 001 30.000,00
293 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 48.000,00
294 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 40.000,00
295 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 10.000,00
297 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 10.000,00
298 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020-001 001 10.000,00
300 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 20.000,00
301 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 100,00
302 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020-001 001 1.800,00
303 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 5.000,00
304 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 3.000,00
305 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0020-001 001 18.000,00
306 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020-001 001 5.000,00
307 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020-001 001 14.000,00
308 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 53.905,00
309 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 30.261,00
310 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 69.807,00
311 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 2.196,00
312 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 23.303,00
313 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 12.971,00
314 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 29.917,00
315 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 940,00
319 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1001-001 001 69.638,75
320 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1001-001 001 41.059,25
321 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054-001 001 5.000,00
322 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1054-001 001 24.605,50
323 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1010-001 001 35.981,60
324 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1010-001 001 100.000,00
325 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1010-001 001 80.000,00
328 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1128-001 001 50,00
329 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054-001 001 2.146,20
330 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1054-001 001 5.000,00
331 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1001-001 001 59.320,90
332 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1001-001 001 36.029,10
333 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1010-001 001 250.000,00
334 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1010-001 001 100.000,00
335 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1010-001 001 100.000,00
336 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1010-001 001 15.000,00
337 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054-001 001 229,30
338 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1054-001 001 3.793,40
341 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV 0.01.0001-001 001 36.000,00
342 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 500,00
343 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 8.000,00
344 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 4.200,00
345 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 1.929,00
346 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÁO NV 0.01.0001-001 001 2.000,00
349 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0020-001 001 130.000,00
352 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 20.000,00
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA
EâíHãííde^readores
Página 5
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação VInc Fte Recurso Total Orçado
353 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( NV 0.01.0001-001 001 1.000,00
354 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.0001-001 001 40.000,00
355 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS NV 0.01.0001-001 001 27.450,00
356 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.0001-001 001 500,00
357 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL NV 0.01.0001-001 001 1.000,00
358 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 2.000,00
359 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NV 0.01.0001-001 001 1.500,00
360 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.0001-001 001 3.000,00
361 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NV 0.01.0001-001 001 5.000,00
365 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020-001 001 2.000,00
A 366 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 120.000,00
368 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 3.000,00
369 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031-001 001 500,00
370 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0031-001 001 1.461,64
372 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020-001 001 40.000,00
373 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 2.977.580,50
374 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031-001 001 30.000,00
377 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 450.000,00
378 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 800,00
379 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031-001 001 5.107,50
383 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0031-001 001 320.000,00
A 384 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 1.650.000,00
385 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031-001 001 9.000,00
388 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 1.623.000,00
389 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0031-001 001 230.000,00
390 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 1.084.500,00
391 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031-001 001 1.000,00
394 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 97.000,00
395 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031-001 001 11.500,00
397 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0031-001 001 310.000,00
515 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001-001 001 195.000,00
516 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 810.000,00
517 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 36.500,00
518 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 20.000,00
519 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 20.000,00
A 520 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 123.000,00
521 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 2.000,00
522 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 25.537,50
A 523 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 20.000,00
524 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 40.000,00
525 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 33.000,00
526 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001-001 001 1.000,00
527 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00
528 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( 0.01.0001-001 001 500,00
529 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.000,00
530 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 10.000,00
531 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 30.000,00
532 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 70.000,00
533 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 100,00
A
538 4.4.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 100,00
539 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 100.000,00
540 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 120.000,00
543 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 20.000,00
544 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.000,00
545 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 40.000,00
546 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 85.000,00
547 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1044-001 001 57.364,50
548 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1044-001 001 50.000,00
559 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001-001 001 20.000,00
560 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 20.000,00
561 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 4.000,00
562 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00
563 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 3.000,00
564 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 5.107,50
565 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 1.000,00
:
Municipio de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA
de VQreadcwefi
R.
Hüj!
Página 6
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
0.01.0001-001 001 1.000,00
0.01.0001-001 001 6.000,00
0.01.0001-001 001 3.064,50
0.01.0001-001 001 5.107,50
0.01.1169-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 5.107,50
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.1064-001 001 5.200,00
0.01.0020-001 001 5.000,00
0.01.0020-001 001 14.700,00
0.01.0020-001 001 200,00
0.01.0020-001 001 200.000,00
0.01.0020-001 001 320.000,00
0.01.0001-001 001 15.000,00
0.01.0001-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 15.000,00
0.01.0001-001 001 120.000,00
0.01.0001-001 001 2.000,00
0.01.0001-001 001 120.000,00
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 3.000,00
0.01.0001-001 001 4.000,00
0.01.0001-001 001 500,00
0.01.0001-001 001 30.000,00
0.01.0001-001 001 54.139,50
0.01.0001-001 001 80.000,00
0.01.0001-001 001 40.860,00
0.01.1076-001 001 52.000,00
0.01.0001-001 001 363.064,50
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 5.000,00
0.01.1169-001 001 500,00
0.01.0001-001 001 2.000,00
0.01.0001-001 001 3.000,00
0.01.0001-001 001 1.000,00
0.01.0001-001 001 8.000,00
0.01.0001-001 001 150.000,00
0.01.1169-001 001 2.000,00
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 2.000,00
0.01.0001-001 001 5.000,00
0.01.0001-001 001 254.827,00
0.01.0001-001 001 30.645,00
0.01.0001-001 001 83.000,00
0.01.0001-001 001 16.000,00
0.01.0001-001 001 500,00
0.01.0001-001 001 500,00
0.01.0001-001 001 500,00
0.01.0001-001 001 500,00
0.01.0001-001 001 500,00
0.01.0001-001 001 500,00
0.01.1163-001 001 15.000,00
0.01.1163-001 001 8.000,00
0.01.1163-001 001 4.500,00
0.01.1163-001 001 10.000,00
0.01.1163-001 001 2.000,00
0.01.1163-001 001 5.000,00
0.01.1163-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 334.000,00
0.01.0001-001 001 8.000,00
0.01.0001-001 001 100,00
0.01.0001-001 001 3.000,00
0.01.0001-001 001 56.000,00
0.01.0001-001 001 500,00
566 3.3.90.36.00
567 3.3.90.39.00
568 3.3.90.46.00
569 4.4.90.52.00
570 4.4.90.52.00
571 4.4.90.52.00
572 3.1.91.13.00
573 3.1.91.13.00
574 4.4.90.52.00
575 3.1.90.94.00
576 3.3.90.40.00
577 3.1.90.34.00
578 3.1.90.34.00
579 3.1.90.34.00
585 3.3.90.30.00
586 3.3.90.39.00
587 3.3.90.30.00
588 3.3.90.39.00
589 4.4.90.51.00
590 3.3.50.41.00
591 3.3.90.30.00
592 3.3.90.31.00
593 3.3.90.32.00
594 3.3.90.36.00
595 3.3.90.39.00
600 3.3.90.30.00
601 3.3.90.39.00
602 4.4.90.51.00
605 4.4.90.51.00
606 9.9.99.99.99
607 3.1.90.11.00
608 3.1.90.13.00
609 3.1.90.08.00
610 3.1.90.94.00
611 3.1.91.13.00
612 3.3.90.14.00
613 3.3.90.30.00
614 3.3.90.32.00
615 3.3.90.46.00
616 3.3.90.39.00
617 3.3.90.46.00
618 4.4.90.52.00
619 3.1.90.11.00
620 3.3.90.39.00
739 3.1.90.11.00
740 3.1.90.13.00
741 3.1.90.16.00
742 3.1.90.94.00
743 3.1.91.13.00
744 3.3.90.14.00
745 3.3.90.30.00
746 3.3.90.46.00
747 3.3.90.30.00
748 3.3.90.39.00
749 3.3.90.30.00
750 3.3.90.39.00
751 4.4.90.52.00
752 3.3.90.30.00
753 3.3.90.39.00
754 3.1.90.11.00
755 3.1.90.13.00
756 3.1.90.16.00
757 3.1.90.94.00
758 3.1.91.13.00
759 3.3.90.14.00
■ PESSOA física
■ PESSOA JURÍDICA
■PESSOA jurídica
■ PESSOA jurídica
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV
OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ED
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK ED
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC ED
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC ED
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC ED
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE!
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÃVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÃRIAS- CIVIL
■ PESSOA JURÍDICA
■PESSOA JURÍDICA
-
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ;88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA
CAmara de Vateadores
a
Rubrica
Página 7
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
760 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 50.000,00
761 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSiSTENCiAiS DO SERVIDOR E D( 0.01.0001-001 001 2.000,00
762 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 1.000,00
763 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 70.000,00
764 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 13.000,00
765 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 6.000,00
766 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 1.307.520,00
767 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001-001 001 1.000,00
768 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 3.000,00
769 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 2.000,00
782 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00
783 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 55.000,00
784 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 60.000,00
785 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 61.075,00
786 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 61.075,00
787 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 65.000,00
788 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( 0.01.0001-001 001 500,00
789 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 240.000,00
790 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 26.000,00
791 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00
792 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 17.365,50
793 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 17.500,00
794 3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0.01.0001-001 001 1.000,00
795 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 15.000,00
796 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 18.000,00
797 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001-001 001 8.000,00
798 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 6.000,00
799 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 3.575,25
800 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 3.575,25
802 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 100.000,00
803 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.0001-001 001 2.000,00
804 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 200.000,00
817 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 10.000,00
824 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 1.021,50
825 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 1.021,50
827 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 30.000,00
834 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 1.021,50
835 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 8.000,00
836 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 1.021,50
838 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 8.000,00
840 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00
841 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 2.000,00
843 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 8.000,00
844 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 10.000,00
845 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00
847 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.000,00
848 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 8.000,00
849 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 1.000,00
852 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 10.215,00
853 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 5.000,00
854 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 5.000,00
855 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 15.000,00
859 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 5.000,00
861 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 4.000,00
862 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 25.000,00
863 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 10.000,00
864 4.4.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 3.000,00
877 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1163-001 001 500,00
885 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 18.000,00
888 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 5.000,00
899 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1163-001 001 4.000,00
905 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS NV 0.01.0001-001 001 180.000,00
907 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 578.000,00
908 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 70.000,00
909 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 25.000,00
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercido de 2020
FICHAS DA DESPESA
de Vareadon» I
M
Página 8
Entidade Discriminação da Enti
Ficha CLoc Func/Prog Catgo
914 3.1.90.11.00
915 3.1.90.13.00
916 3.1.90.08.00
917 3.1.90.08.00
918 3.1.90.11.00
919 3.1.91.13.00
920 3.1.90.08.00
921 3.1.90.08.00
922 3.1.90.08.00
923 3.1.91.13.00
924 3.1.90.08.00
925 3.1.90.11.00
926 3.1.90.08.00
927 3.1.91.13.00
948 3.1.90.11.00
949 3.1.90.08.00
950 3.1.91.13.00
951 3.1.90.08.00
yA 953 3.1.90.08.00
954 3.1.91.13.00
955 3.1.90.08.00
956 3.3.90.46.00
957 3.1.91.13.00
958 3.1.90.08.00
959 3.1.90.11.00
960 3.1.91.13.00
961 3.1.90.08.00
962 3.3.90.46.00
963 3.3.90.30.00
964 3.3.90.39.00
975 3.3.90.35.00
977 3.3.90.35.00
978 3.3.90.40.00
979 3.3.90.40.00
982 3.3.90.40.00
983 3.3.90.40.00
985 3.3.90.40.00
986 3.1.90.34.00
987 3.3.90.40.00
988 3.3.90.40.00
990 3.3.90.40.00
993 3.3.90.40.00
994 3.3.90.40.00
1002 3.3.90.40.00
1003 4.4.90.61.00
1004 3.3.90.39.00
— 1005 3.3.90.40.00
1011 3.3.90.39.00
1012 3.3.90.40.00
1013 3.3.90.40.00
1015 3.3.90.40.00
1016 3.3.90.30.00
A 1017 3.1.90.08.00
1018 3.3.90.46.00
1019 3.1.90.94.00
* 1020 3.1.90.08.00
1021 3.3.90.32.00
1023 3.3.91.93.00
1024 3.1.90.34.00
1025 3.3.90.92.00
1026 3.3.90.39.00
1027 3.3.90.40.00
1028 4.4.90.40.00
A. 1029 4.4.90.52.00
1030 3.3.90.93.00
Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
0.01.0001-001 001 90.000,00
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 4.500,00
0.01.0001-001 001 6.500,00
0.01.1169-001 001 54.000,00
0.01.1169-001 001 12.000,00
0.01.0001-001 001 6.000,00
0.01.0001-001 001 9.500,00
0.01.0020-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 778.000,00
0.01.0020-001 001 25.000,00
0.01.0020-001 001 330.000,00
0.01.0020-001 001 7.200,00
0.01.0020-001 001 54.000,00
0.01.0001-001 001 87.000,00
0.01.0001-001 001 1.000,00
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 7.800,00
0.01.0020-001 001 1.000,00
0.01.0020-001 001 15.000,00
0.01.0020-001 001 1.000,00
0.01.0020-001 001 2.500,00
0.01.0001-001 001 18.000,00
0.01.0020-001 001 51.500,00
0.01.0020-001 001 215.000,00
0.01.0020-001 001 255.000,00
0.01.0020-001 001 34.000,00
0.01.0020-001 001 73.000,00
0.01.0020-001 001 10.000,00
0.01.0020-001 001 40.000,00
0.01.0001-001 001 35.000,00
0.01.0001-001 001 170.000,00
0.01.0001-001 001 1.000,00
0.01.0001-001 001 20.000,00
0.01.0001-001 001 100.000,00
0.01.0001-001 001 55.000,00
0.01.0001-001 001 33.000,00
0.01.0001-001 001 150.000,00
0.01.0020-001 001 15.000,00
0.01.0020-001 001 54.000,00
0.01.0020-001 001 16.000,00
0.01.1010-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 6.000,00
0.01.0001-001 001 15.000,00
0.01.0001-001 001 60.000,00
0.01.0001-001 001 40.000,00
0.01.0001-001 001 15.000,00
0.01.0001-001 001 150.000,00
0.01.0001-001 001 15.000,00
0.01.0001-001 001 18.000,00
0.01.0001-001 001 60.000,00
0.01.0001-001 001 24.500,00
0.01.0001-001 001 2.000,00
0.01.0001-001 001 8.000,00
0.01.0001-001 001 100,00
0.01.0001-001 001 3.000,00
0.01.0001-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 1.450,00
0.01.0001-001 001 90.000,00
0.01.0001-001 001 1.000,00
0.01.0001-001 001 70.000,00
0.01.0001-001 001 5.000,00
0.01.0001-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 10.000,00
0.01.0001-001 001 10.000,00
NV
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( NV
OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÂO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK NV
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
y
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA
Câmara de
Rubnca
Página 9
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
1031 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001-001 001 62.500,00
1032 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( 0.01.0001-001 001 500,00
1033 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.1163-001 001 1.100,00
1034 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE; 0.01.1163-001 001 1.000,00
1035 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 2.500,00
1036 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 50.000,00
1037 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1061-001 001 2.515,00
1038 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1061-001 001 2.515,00
1039 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1059-001 001 19.900,00
1040 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.1059-001 001 200,00
1041 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001-001 001 10.000,00
1042 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 130.000,00
1043 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 24.000,00
1044 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 200,00
1045 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 2.000,00
1046 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 5.000,00
1047 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 20.000,00
1048 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÁO 0.01.0001-001 001 3.000,00
1049 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( 0.01.0001-001 001 1.000,00
1050 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK 0.01.0001-001 001 15.000,00
1051 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00
1052 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 50.000,00
1053 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.1163-001 001 2.0Ú0,00
1054 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 35.000,00
1055 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 200,00
1056 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001-001 001 2.000,00
1057 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( 0.01.0001-001 001 1.000,00
1058 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 3.000,00
1059 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001-001 001 500,00
1060 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 25.000,00
1062 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK 0.01.0001-001 001 15.000,00
1063 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÁO 0.01.0001-001 001 15.000,00
1064 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020-001 001 35.000,00
1065 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÁO 0.01.0020-001 001 3.000,00
1066 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020-001 001 1.000,00
1067 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 80.000,00
1068 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 80.000,00
1069 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 130.000,00
1070 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.0001-001 001 17.250,00
1071 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031-001 001 20.000,00
1072 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001-001 001 108.000,00
1073 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 1.000,00
1074 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001-001 001 3.000,00
1075 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC 0.01.0001-001 001 200,00
1076 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC 0.01.0001-001 001 45.000,00
1078 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DEI 0.01.0020-001 001 2.000,00
1080 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1044-001 001 56.535,50
1081 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1044-001 001 90.000,00
1082 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1377-001 001 1.600.000,00
1094 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1128-001 001 50,00
1095 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1010-001 001 50.000,00
1096 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1047-001 001 3.300.000,00
1097 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003-001 001 827,00
1098 3.3.90.59.00 PENSÕES ESPECIAIS 0.01.0001-001 001 8.000,00
1100 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.0001-001 001 20.000,00
1101 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 20.000,00
1108 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC 0.01.0001-001 001 45.000,00
1111 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00
1112 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 50.000,00
1113 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001-001 001 1.000,00
1114 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DEI 0.01.0001-001 001 2.000,00
1115 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001-001 001 26.400,00
1124 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1378-001 001 100.000,00
1125 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1378-001 001 450.000,00
1126 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.0020-001 001 1.000,00
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçannento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA
Câmara de Vamarirvai
Fl.
Página 10
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Gatgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
1127 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020-001 001 1.000,00
1129 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 3.500,00
1130 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.0001-001 001 3.500,00
1132 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( 0.01.0001-001 001 30.000,00
y33 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001-001 001 10.000.00
Tipo Orçam. 20 SEGURIDADE SOCIAL 28.342.517 25
114 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0050-001 001 10.000,00
115 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 0.01.0050-001 001 5.961.692,50
398 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 2.128.000,00
399 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 50.000,00
400 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 8.000,00
401 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040-001 001 21.400,00
402 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 120.000,00
403 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0040-001 001 10.215,00
404 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 10.215,00
405 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0040-001 001 2.000,00
406 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0040-001 001 40.000,00
407 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 51.075,00
408 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 80.000,00
409 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040-001 001 5.107,50
411 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 210.000,00
412 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 80.000,00
413 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 10.000,00
414 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 100.000,00
415 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC 0.01.0040-001 001 244.000,00
416 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRÁTl 0.01.0040-001 001 210.000,00
419 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4011-001 001 70.000,00
420 3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC 0.01.0040-001 001 1.000,00
421 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 360.000,00
422 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 1.000,00
423 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040-001 001 3.064,50
424 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 90.000,00
425 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 10.000,00
426 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 583.000,00
427 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 3.000,00
428 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040-001 001 12.000,00
429 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 30.000,00
430 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 10.000,00
431 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 50.000,00
432 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 85.000,00
433 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 200,00
434 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040-001 001 1.021,50
435 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 100,00
436 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 40.000,00
437 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 1.000,00
438 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0040-001 001 2.043,00
439 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 4.086,00
440 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4501-001 001 1.000,00
441 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.4503-001 001 89.600,00
442 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040-001 001 1.000,00
443 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 2.393.000,00
444 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 33.000,00
445 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040-001 001 70.000,00
446 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040-001 001 20.000,00
447 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040-001 001 440.000,00
448 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0040-001 001 90.000,00
449 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 20.000,00
451 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0040-001 001 40.000,00
452 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 2.200.000,00
453 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040-001 001 130.000,00
454 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0040-001 001 1.000,00
455 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040-001 001 5.000,00
457 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 4.000,00
458 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040-001 001 12.000,00
462 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA
Câmara de Vereadoras
Ml.
Página 11
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
3.1.90.11.00 0.01.4500-001 001 405.100,00
463 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040-001 001 500,00
465 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500-001 001 230.000,00
466 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500-001 001 140.000,00
468 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4500-001 001 460.100,00
470 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.4500-001 001 2.000,00
473 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.4050-001 001 38.000,00
474 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4090-001 001 40.000,00
476 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500-001 001 12.000,00
483 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.4502-001 001 2.000,00
485 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.4501-001 001 3.000,00
486 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4501-001 001 151.300,00
487 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501-001 001 3.000,00
496 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4011-001 001 38.000,00
498 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040-001 001 30.000,00
499 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4501-001 001 20.000,00
500 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501-001 001 1.138.000,00
502 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4170-001 001 78.000,00
503 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4170-001 001 30.000,00
504 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4170-001 001 15.000,00
505 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4011-001 001 10.000,00
506 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.4230-001 001 777.800,00
507 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4190-001 001 200,00
508 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.4502-001 001 1.000,00
509 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4502-001 001 2.500,00
510 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4502-001 001 2.500,00
580 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 2.000,00
581 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1272-001 001 1.021,50
582 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 3.000,00
621 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0.01.1272-001 001 60.000,00
622 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272-001 001 880.000,00
623 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272-001 001 75.500,00
624 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272-001 001 1.100,00
625 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.1272-001 001 15.000,00
626 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272-001 001 132.100,00
627 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1272-001 001 5.000,00
628 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 15.000,00
629 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1272-001 001 4.086,00
630 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1272-001 001 2.000,00
631 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 70.000,00
632 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.1272-001 001 30.000,00
633 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272-001 001 5.000,00
634 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 20.000,00
635 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 10.000,00
636 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 7.661,25
637 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 3.000,00
638 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 8.000,00
640 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 8.000,00
641 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272-001 001 3.000,00
642 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 2.000,00
643 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 140.000,00
644 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 3.000,00
645 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 2.500,00
650 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 5.000,00
651 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 30.000,00
652 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1058-001 001 2.930,00
653 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272-001 001 5.000,00
654 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001-001 001 129.000,00
655 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001-001 001 10.000,00
656 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001-001 001 20.000,00
657 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001-001 001 3.000,00
658 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001-001 001 4.000,00
659 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001-001 001 2.000,00
660 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272-001 001 2.000,00
661 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272-001 001 2.000,00
V < • /
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA
Câmara üe ysteadom» I
a
Ruboci
Página 12
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Galgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
662 3.3,90,30.00 MATERiAL DE CONSUMO 0,01,1272-001 001 4,000,00
664 3,3,90,39,00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1272-001 001 5,000,00
665 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,1272-001 001 2,000,00
666 3,3,90,30,00 MATERiAL DE CONSUMO 0,01,1272-001 001 1,000,00
667 3,3,90,39,00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1272-001 001 1,000,00
668 4,4,90,51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,01,1058-001 001 2,000,00
671 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,1272-001 001 5,000,00
678 3,3,90,30,00 MATERiAL DE CONSUMO 0,01,1272-001 001 3,064,50
679 3,3,90,39,00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1272-001 001 5,000,00
680 4,4,90,51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,01,1272-001 001 5,000,00
682 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,1272-001 001 1,500,00
683 3,3,90,39,00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1272-001 001 10,000,00
684 4,4,90,51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,01,1272-001 001 500,00
685 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,1272-001 001 1,000,00
692 3,3,50,43,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,01,1272-001 001 500,00
693 3,3,90,30,00 MATERiAL DE CONSUMO 0,01,1272-001 001 500,00
694 3,3,90,39,00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1272-001 001 170,000,00
699 3,3,90,14,00 DIÁRIAS - CIVIL 0,01,1272-001 001 1,064,50
700 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,1272-001 001 2,000,00
701 3,3,90,33,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,01,1272-001 001 1,064,50
702 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1272-001 001 1,021,50
703 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,1058-001 001 4,000,00
704 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1058-001 001 4,000,00
705 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,1357-001 001 100,00
706 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1357-001 001 100,00
707 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERiAL PERMANENTE 0,01,1357-001 001 50,00
708 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,1162-001 001 100,00
709 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1162-001 001 100,00
711 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,1162-001 001 100,00
712 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,1358-001 001 6,000,00
713 3,3,90,36,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,01,1358-001 001 1,000,00
714 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1358-001 001 140,600,00
715 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERiAL PERMANENTE 0,01,1358-001 001 10,000,00
716 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,1360-001 001 3,200,00
717 3,3,90,40,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK 0,01,1058-001 001 500,00
718 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1360-001 001 8,000,00
719 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,1360-001 001 6,000,00
720 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,1058-001 001 2,000,00
721 3,3,90,39,00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1058-001 001 1,000,00
722 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERiAL PERMANENTE 0,01,1058-001 001 2,000,00
723 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,1058-001 001 500,00
724 3,3,90,32,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0,01,1058-001 001 500,00
725 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1058-001 001 200,00
726 3,3,50,43,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,01,1359-001 001 22,410,00
727 3,3,90,30,00 MATERiAL DE CONSUMO 0,01,1058-001 001 2,000,00
728 3,3,90,39,00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1058-001 001 2,000,00
729 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,1161-001 001 1,000,00
730 3,3,90,36,00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,01,1161-001 001 1,000,00
731 3,3,90,39,00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1161-001 001 1,000,00
732 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,1161-001 001 1,600,00
733 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,1272-001 001 10,215,00
734 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1272-001 001 10,215,00
735 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,1162-001 001 100,00
736 3,3,90,36,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,01,1162-001 001 100,00
737 3,3,90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01,1162-001 001 100,00
738 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,1162-001 001 100,00
850 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO SD 0,01,0040-001 001 3,000,00
867 4,4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01,4002-001 001 10,000,00
874 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,4500-001 001 6,000,00
875 3,3,90,32,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl 0,01,4502-001 001 4,000,00
886 3,1,90,04,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,01,4160-001 001 36,100,00
891 3,3,90,14,00 DIÃRIAS- CIVIL 0,01,1161-001 001 1,000,00
892 3,3,90,33,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,01,1161-001 001 500,00
893 3,3,90,14,00 DIÁRIAS - CIVIL 0,01,1162-001 001 100,00
894 3,3,90,33,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,01,1162-001 001 100,00
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA Página 13
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
0.01.1360-001 001 500,00
0.01.0040-001 001 1.000,00
0.01.4501-001 001 20.000,00
0.01.0040-001 001 262.000,00
0.01.0040-001 001 2.500,00
0.01.0040-001 001 44.000,00
0.01.0001-001 001 30.000,00
0.01.4011-001 001 101.950,00
0.01.0040-001 001 3.000,00
0.01.0040-001 001 2.800,00
0.01.0040-001 001 4.300,00
0.01.4501-001 001 5.000,00
0.01.4501-001 001 4.000,00
0.01.4501-001 001 3.000,00
0.01.4501-001 001 6.000,00
0.01.0040-001 001 138.500,00
0.01.0040-001 001 2.200,00
0.01.0040-001 001 21.000,00
0.01.0001-001 001 19.000,00
0.01.0001-001 001 128.600,00
0.01.0040-001 001 13.100,00
0.01.0001-001 001 217.000,00
0.01.0040-001 001 2.300,00
0.01.1272-001 001 10.100,00
0.01.1162-001 001 100,00
0.01.0040-001 001 100,00
0.01.0040-001 001 6.000,00
0.01.0040-001 001 12.000,00
0.01.0040-001 001 10.000,00
0.01.4500-001 001 14.600,00
0.01.4011-001 001 8.000,00
0.01.4502-001 001 4.000,00
0.01.1272-001 001 45.000,00
0.01.0001-001 001 3.000,00
0.01.1058-001 001 300,00
0.01.1272-001 001 200,00
0.01.0040-001 001 1.000,00
0.01.0040-001 001 2.000,00
0.01.0050-001 001 25.000,00
0.01.0050-001 001 20.000,00
0.01.0050-001 001 140.107,50
0.01.0050-001 001 3.000.000,00
0.01.0050-001 001 500.000,00
0.01.0050-001 001 800.000,00
0.01.0050-001 001 100.000,00
0.01.0050-001 001 10.000,00
0.01.0040-001 001 2.000,00
0.01.0001-001 001 5.000,00
0.01.0040-001 001 1.000,00
0.01.4090-001 001 150.000,00
0.01.4090-001 001 30.000,00
0.01.4090-001 001 8.200,00
0.01.0040-001 001 20.000,00
0.01.0050-001 001 10.000,00
0.01.4505-001 001 4.586,00
0.01.4501-001 001 20.000,00
0.01.4050-001 001 79.300,00
0.01.4011-001 001 18.000,00
0.01.4500-001 001 35.900,00
0.01.4502-001 001 20.000,00
0.01.4502-001 001 10.450,00
0.01.4500-001 001 100,00
0.01.4011-001 001 100,00
0.01.1272-001 001 35.000,00
0.01.1272-001 001 4.000,00
896 3.3.90.14.00
900 3.3.90.39.00
903 3.3.50.43.00
932 3.1.90.11.00
933 3.1.90.08.00
934 3.1.91.13.00
935 3.1.91.13.00
936 3.3.90.30.00
937 3.1.90.08.00
938 3.1.90.08.00
939 3.1.90.08.00
940 3.3.90.30.00
941 3.3.90.32.00
942 3.3.90.36.00
943 3.3.90.39.00
944 3.1.90.11.00
945 3.1.90.13.00
946 3.1.91.13.00
947 3.1.91.13.00
965 3.1.91.13.00
966 3.1.90.08.00
968 3.1.91.13.00
969 3.3.90.46.00
971 3.1.90.08.00
972 4.4.90.51.00
976 3.3.90.35.00
995 3.3.90.40.00
996 3.3.90.46.00
997 3.3.90.40.00
998 3.3.90.40.00
999 3.3.90.40.00
1001 3.3.90.40.00
1006 3.3.90.40.00
1007 3.3.90.40.00
1010 3.3.90.40.00
1077 3.1.90.34.00
1083 3.3.90.39.00
1085 3.1.90.08.00
1086 3.1.90.11.00
1087 3.3.90.14.00
1088 3.3.90.39.00
1089 3.1.90.01.00
1090 3.1.90.03.00
1091 3.1.90.05.00
1092 3.3.20.01.00
1093 3.3.20.03.00
1099 3.3.90.46.00
1102 3.1.91.13.00
1103 3.1.90.08.00
1104 3.1.90.11.00
1105 3.3.90.30.00
1106 3.3.90.30.00
1107 3.1.90.04.00
1109 3.3.90.35.00
1110 4.4.90.52.00
1116 3.3.90.39.00
1117 3.3.90.32.00
1118 3.3.90.39.00
1119 3.3.90.39.00
1120 3.3.90.30.00
1121 3.3.90.39.00
1122 3.3.90.30.00
1123 3.3.90.30.00
1128 4.4.90.51.00
1131 4.4.90.51.00
DIARIAS- CiVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBVENÇÕES SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D(
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV
OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC
OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC
OBRAS E INSTALAÇÕES
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNK
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIÁRIAS - CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÃRIOS DO SERVIDOR (
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORM;
PENSÕES
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D( Co
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
'■ ' Município de Serafina Corrêa
a yft Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
FICHAS DA DESPESA
Câmara de V/amarlnna»
Rubnca
Página 14
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fte Recurso Total Orçado
1134 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4502-001 001 10.000,00
Total 75.438.197,32
Código de Aplicação
001 Ordinano
001 Recursos Próprios do Município
75.438.197,32
75.438.197.32
TOTAL 75.438.197.32
imon
Secretárl)
Regis Kamopp
Contador
ORO/RS 095646A)
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
EVOLUÇÃO DA RECEITA
(Inc.ill, Art.22°)
Página 1
Codigo Discriminação Receita Arrecadada Receita Prevista
2016 2017 2018 2019 2020
1000.00:0.0 RECEITAS CORRENTES
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MEI 8.261.485,66 8.931.085,10 10.620.999,85 11.249.980,62 12.461.462,06
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 2.601.228,13 3.017.297,91 3.005.450,35 2.960.073,98 3.776.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 6.672.999,08 5.909.758,88 5.862.005,47 8.041.464,37 3.448.523,76
1400.00.0.0 RECEITA AGROPECUáRIA 3.452,16 2.000,00
1500.00.0.0 RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIçOS 16.604,77 32.251,39 90.595,58 16.241,90 24.180,00
1700.00.0.0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 42.199.015,40 43.534.090,36 47.054.716,79 48.650.105,69 53.871.490,69
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.389.654,45 1.515.411,22 336.247,20 388.676,23 337.950,00
Sub Total 61.144.439,65 62.939.894,86 66.970.015,24 71.308.542,79 : 73.919.606,51
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRéDITO 1.600.000,00
2200.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS 26.900,00 30.305,00 81.248,04 65.000,00
2300.00.0.0 AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 507.933,58 135.632,43 104.300,17 50.127,00 45.500,00
2400.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2.549.975,88 1.207.244,08 697.944,50 192.700,00 3.300.000,00
2900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 111.227,69 10.869,56 4.563,85 4.086,00
Sub Total 3.196.037,15 1.373.181,51 894.362,27 247.390,85 5.014.586,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES (INTRA)
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 3.626.297,76 3.810.976,47 3.536.890,52 4.493.800,00
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
Sub Total 0,00 3.626.297,76 3.810.976,47 3.536.890,52 4.493.800,00
Município de Serafina Corrêa
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
EVOLUÇÃO DA RECEITA
(Inc.lll, Art.22°)
Página 2
Codigo Discriminação Receita Arrecadada Receita Prevista
2016 2017 2018 2019 2020
9000.00.0.0
9000.00.0.0
( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA
(R ) DEDUÇÕES DA RECEITA
-2.851.412,54 -6.424.185,98 -7.281.491,27 -7.045.362,03 -7.989.795,19
Sub Total -2.851.412,54 -6.424.185,98 -7.281.491,27 -7.045.362,03 -7.989.795,19
TOTAL
R^Tskar egisKamopp
Contador
CRC/RS 095646/0
61.489.Í064^ 61.515.188,15 64.393.862,71 68.047.462,13 75.438.197,32
3O
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B
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Município de Serafins Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
exercício de 2020
AMF •• (LRF, art. 4^, § 2". inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DÊ RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO 2020 2021 2022
IPTU DESCONTO CONTRIBUINTE 382.000,00 396.898,00 410.789,43
TAXAS DESCONTO CONTRIBUINTE 231.612,45 240.645,34 249.067,92
de divida ativa
CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA DESCONTO CONTRIBUINTE 55,00 57,15 59,15
efetivação da
cobrança de dívida
ativa
ISSQN DESCONTO CONTRIBUINTE 80,00 83,12 86,03
IO TAL 613.747,45 637.683,60 660.002,53 - Fonte: Sistema Fiorilli, Unidade Responsável Secretaria Mun cipal da Fazenda
Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2020 foram previstos de acordo com informações do setor tributário
da Prefeitura Municipal
2 - Os valores da renúncia projetados para 2021 e 2022, foram claculados a partir dos valores de 2020, apli
cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2021: 3,90%
Inflação para 2022: 3,50%
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita,
identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e
estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao
disposto no art. 4®, § 2°, inciso V da LRF.
Conforme os arts. 13, 54 e 55 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de
receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos
municipais.
Dessa forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a
renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas
de resultados fiscais.
Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas,
pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas
receitas. fi^taffíopp Contador
CRC/RS 095646/0
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Município de Serafina Corrêa
LEI DE ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2020
AMF - (LRF, art. 4°, § 2°, Inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2020
Aumento Permanente da Receita
Decorrente de Receitas Tributárias
Decorrente de Transferências Correntes
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
1.505.053,08
285.852,64
1.219.200,45
(339.306,75)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1.165.746,33
Redução Permanente de Despesa (11) - Margem Bruta (111) = (l+li) 1.165.746,33
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC (2.730.051,11)
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 1.310.478,88
(4.040.529,99)
3.895.797,44
Relativas a Outras Despesas Correntes
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (lll-IV)
Fonte: SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Florilll Software
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não
tiaverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente
da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a
obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida
no art. 4°, § 2°, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2020 considerou-se o incremento reai, ou seja, a
diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no
biênio 2019-2020
Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2020, foi
calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2019-2020 nos grupos de natureza de despesa
"Ressoai" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem liquida de expansão.
Caso necessário, a Margem Liquida de Expansão acima demonstrada, será utilizada, pelo Poder Executivo, como
forma de compensação do aumenfo das despesas obrigatórias de caráter continuado não previstas no orçamento,
observado o disposto no art. 17 da LDO.
RègisX^PP Contador
ORO/RS 095646/0
Município de Serafina Corrêa
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Orçamento Programa
Receita Prevista
Exercício de 2020
Câmara de Vereadores
Anexo 02
Página 1
SubCategoria Categoria
Código Especificação F.R. Desdobramento
Fonte Econômica
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 0.000.000 73.919.606,51
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
0.000.000 12.461.462,06
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 9.751.312,06
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS
DE QUALQUER NATUREZA
0.000.000 2.005.500,00 1
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 2.005.500,00 1
FONTE
1
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 1.915.000,00 1
FONTE - TRABALHO
1
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 1.915.000,00 1
FONTE - TRABALHO - PRINCIP
1
1113.03.4.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 90.500,00 1
FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
1
1113.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 0.000.000 90.500,00 1
FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
1
1118.00.0.0 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF E 0.000.000 7.745.812,06 1
MUNICÍPIOS 1
1118.01.0.0 IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMÔNIO PARA 0.000.000 4.970.812,06 1
ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS i
1118.01.1.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 3.939.261,04 (
TERRITORIAL URBANA
1
1118.01.1.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 3.436.836,75 1
TERRITORIAL URBANA-P
1
1118.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 22.912,25 1
TERRITORIAL URBANA - M
i
1118.01.1.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 326.000,00 1
TERRITORIAL URBANA - D
1
1118.01.1.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 153.512,04 1
TERRITORIAL URBANA-M
1
1118.01.4.0 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO "INTER 0.000.000 1.031.551,02 1
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE
1
1118.01.4.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO "INTER 0.000.000 1.031.051,02 1
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE
1
1118.01.4.2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO "INTER 0.000.000 500,00 1
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE
1
1118.01.4.3 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO "INTER
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE
0.000.000 1
1118.01.4.4 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO "INTER
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE
0.000.000 1
1118.02.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO, CIRCULAçãO 0.000.000 2.775.000,00 1
DE MERCADORIAS E SERVI 1
1118.02.3.0 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER 0.000.000 2.775.000,00 1
NATUREZA
1
1118.02.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER 0.000.000 2.400.000,00 1
NATUREZA-PRINCIPAL
1
1118.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER 0.000.000 45.000,00 1
NATUREZA - MULTAS E JUROS
1
1118.02.3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER
NATUREZA - DIVIDA ATIVA
0.000.000 260.000,00 1
1118.02.3.4 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER 0.000.000 70.000,00 1
NATUREZA - MULTAS E JUROS 1
1120.00.0.0 TAXAS' 0.000.000 2.675.550,00
1128.00.0.0 TAXAS - ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E 0.000.000 2.675.550,00 1 MUNICÍPIOS 1
1128.01.0.0 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 551.400,00 1
FISCALIZAçãO 1
1128.01.1.0 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA 0.000.000 100.900,00 1
SANITáRIA 1
1128.01.9.0 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 450.500,00 1
FISCALIZAçãO - OUTRAS 1
1128.01.9.1 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 358.000,00 1
FISCALIZAçãO - OUTRAS - PRINCI 1
1128.01.9.2 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 7.000,00 1
FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS 1
1128.01.9.3 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 60.500,00 1
FISCALIZAçãO - OUTRAS - DÍVIDA 1
1128.01.9.4 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 0.000.000 25.000,00 1
FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS 1
1128.02.0.0 TAXAS PELA PRESTAçâO DE SERVIçOS 0.000.000 2.124.150,00 1
1128.02.9.0 TAXAS PELA PRESTAçâO DE SERVIçOS - 0.000.000 2.124.150,00 1
OUTRAS 1
1128.02.9.1 TAXAS PELA PRESTAçâO DE SERVIçOS - 0.000.000 1.864.750,00 1
OUTRAS - PRINCIPAL 1
1128.02.9.2 TAXAS PELA PRESTAçâO DE SERVIçOS - 0.000.000 2.330,00 1
./!/
(Câmara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Anexo 02
0. Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 2
Receita Prevista
SubCategoria Categoria
Código Especificação F.R. Desdobramento
Fonte Econômica
OUTRAS - MULTAS E JUROS D
1128.02.9.3 TAXAS PELA PRESTAçáO DE SERVIçOS - 0.000.000 205.010,00 1
OUTRAS - DÍVIDA ATIVA
1128.02.9.4 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - 0.000.000 52.060,00 1
OUTRAS - MULTAS E JUROS D
1130.00.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 0.000.000 34,600,00
1138.00.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA - ESPECIFICA 0.000.000 34.600,00 1
DE ESTADOS, DF E MUNIC
1
1138.04.0.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA 0.000.000 26.000,00 1
PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN 1
1138.04.1.0 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA 0.000.000 26.000,00 1
PAVIMENTAçãO E OBRAS COMPLEMEN
1138.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 8.600,00 1
A 1138.99.1.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 8.600,00 1
1138.99.1.1 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0.000.000 500,00 1
A
PRINCIPAL
1138.99.1.2 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0.000.000 100,00 1
MULTAS E JUROS DE MORA
1
1138.99.1.3 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0.000.000 5.000,00 1
DÍVIDA ATIVA
1138.99.1.4 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0.000.000 3.000,00 1
MULTAS E JUROS DE MORA DA
1
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES o.ooo.oõo 3.776.000,00
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.000.000 2.676.000,00
1218.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECIFICAS DE 0.000.000 2.676.000,00
ESTADOS, DF E MUNICÍPIO 1
1218.01.0.0 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA 0 0.000.000 2.676.000,00 1
PLANO DE SEGURIDADE SO
1
1218.01.1.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 2.646.000,00 1
1218.01.1.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 0.000.000 2.646.000,00 1
PRINCIPAL
1
1218.01.2.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 30.000,00 1
1240,00.0.0 CONTRIBUIçãO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIçO 0.000.000 1.100,000,00
DE ILÜMINAçãO PÚBLICA
1240.00.0.0 CONTRIBUIçãO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIçO 0.000.000 1.100.000,00
DE ILUMINAçãO PÚBLICA 1
1240.00.1.0 CONTRIBUIçãO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIçO 0.000.000 1.100.000,00 1
DE ILUMINAçãO PÚBLICA 1
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 3.448.523,76
1310.00.0,0 EXPLORAçãO DO PATRIMÔNIO IMOBILIáRIO DO 0.000.000 16.520,00
ESTADO
1310.01.0.0 ALUGUéIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 0.000.000 16.520,00
LAUDêMIOS, TARIFAS DE OCUPAç 1
A
1310.01.1.0 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 16.520,00 1
1310.01.1.1 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.000.000 14.500,00 1
1310.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E 0.000.000 220,00 1
JUROS
1
1310.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.000.000 1.650,00 1
1310.01.1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.000.000 150,00 1
- MULTAS E JUROS 1
1320.00.0.0 VALORES MOBILIáRIOS 0.000.000 3.382.003,76
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETáRIAS 0.000.000 3.382.003,76 1
A. 1321.00.1.0 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS 0.000.000 170.003,76 1
1321.00.1.1 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS - 0.000.000 170.003,76 1
A. PRINCIPAL 1
1321.00.4.0 REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO REGIME 0.000.000 3.212.000,00 1
PRÓPRIO DE PREVIDêNCIA SO 1
1321.00.4.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - 0.000.000 3.212.000,00 1
PRINCIPAL 1
1360.00.0,0 . CESSâO DE DIREITOS 0.000.000 50.000,00
A 1360.01.0.0 CESSãO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçâO 0.000.000 50.000,00 1
DE PAGAMENTOS 1
1360.01.1.0 CESSâO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAçâO 0.000.000 50.000,00 1
DE PAGAMENTOS 1
\ ' t Município de Serafína Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa
Receita Prevista
Exercício de 2020
Câmara de Vereadores
Anexo 02
Página 3
Código Especificação F.R. Desdobramento
0.000.000
0.000.000
0.000.000 11.700,00
0.000.000 11.700,00
0.000.000 10.000,00
0.000.000 500,00
0.000.000 1.100,00
0.000.000 100,00
0.000.000 5.000,00
0.000.000 5.000,00
0.000.000
0.000.000 460,00
0.000.000 460,00
0.000.000 20,00
0.000.000 20,00
0.000.000 210,00
0.000.000 210,00
0.000.000
0.000.000 7.020,00
0.000.000 7.020,00
0.000.000 300,00
0.000.000 20,00
0.000.000 4.500,00
0.000.000 2.200,00
0.000.000
0.000.000
0.000.000 22.493.273,65
0.000.000 18.222.175,41
0.000.000 16.782.219,00
0.000.000 16.782.219,00
0.000.000 728.211,00
0.000.000 728.211,00
0.000.000 708.334,00
0.000.000 708.334,00
0.000.000 3.411,41
0.000.000 3.411,41
0.000.000 253.300,00
0.000.000 253.300,00
0.000.000 2.821.911,24
0.000.000 1.305.000,00
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica
1600.00.0.0
1610.00.0.0:
11610.01.0.0
11610.01.1.0
11610.01.1.1
11610.01.1.2
11610.01.1.3
11610.01.1.4
I 1610.02.0.0
11610.02.1.0
11620.00.0.0
11620.02.0.0
11620.02.1.0
11620.02.1.1
11620.02.1.2
11620.02.1.3
j 1620.02.1.4
j 1690.OO.O.O
11690.99.0.0
11690.99.1.0
11690.99.1.1
11690.99.1.2
11690.99.1.3
I 1690.99.1.4
11700.00.0.0
11710.00.0.0
11718.00.0.0
11718.01.0.0
11718.01.2.0
11718.01.2.1
11718.01.3.0
11718.01.3.1
[ 1718.01.4.0
11718.01.4.1
I 1718.01.S.O
11718.01.5.1
11718.02.0.0
11718.02.6.0
11718.03.0.0
11718.03.1.0
RECEITA DE SERVIçOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS-PRINCIPAL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS - MULTAS E JURO
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS - DIVIDA ATIVA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS - MULTAS E JURO
INSCRIçáO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS
INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS
SERVIçOS E ATIVIDADES REFERENTES à
NAVEGAçâO E AO TRANSPORTE
SERVIçOS DE TRANSPORTE
SERVIçOS DE TRANSPORTE
SERVIçOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL
SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E
JUROS DE MORA
SERVIçOS DE TRANSPORTE - DÍVIDA ATIVA
SERVIçOS DE TRANSPORTE - MULTAS E
JUROS DE MORA DA DIVIDA AT
OUTROS SERVIçOS
OUTROS SERVIçOS
OUTROS SERVIçOS
OUTROS SERVIçOS - PRINCIPAL
OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE
MORA
OUTROS SERVIçOS - DIVIDA ATIVA
OUTROS SERVIçOS - MULTAS E JUROS DE
MORA DA DIVIDA ATIVA
TRANSFERêNClAS CORRENTES
TRANSFERéNCIAS DA UNIâO E DE SUAS
ENTIDADES
TRANSFERêNClAS DA UNIãO - ESPECIFICAS
DE ESTADOS, DF E MUNIC
PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO
DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO
DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO
DO MUNICÍPIOS - 1 % COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO
DO MUNICÍPIOS - 1 % COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO
DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO
DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
TRANSFERêNCIA DA COMPENSAçãO
FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE R
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO - FEP
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA
IJNICO DE SAÚDE-SUSTRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS -
ATENçãO BáSICA
24.180,00
16.700,00
460,00
7.020,00
53.871.490,69
22.493.273,65
p
Câmara de VflmaAua»
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa
Receita Prevista
Exercício de 2020
Anexo 02
Página 4
A
Código Especificação F.R. Desdobramento
1718.03,1.1 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA 0.000.000 1.305.000,00
ÚNICO DE SAÚDE-SUS
1718.03.2.0 TRANSFERéNCiA DE RECURSOS DO SUS - 0.000.000 1.371.761,24
ATENçãO DE MéDIA E ALTA C
1718.03.2.1 TRANSFERéNCiA DE RECURSOS DO SUS - 0.000.000 1.371.761,24
ATENçâO DE MéDIA E ALTA C
1718.03.3.0 TRANSFERéNCiA DE RECURSOS DO SUS - 0.000.000 55.650,00
ViGiLâNCiA EM SAÚDE
1718.03.3.1 TRANSFERéNCiA DE RECURSOS DO SUS - 0.000.000 55.650,00
ViGiLâNCiA EM SAÚDE - PRi
1718.03.4.0 TRANSFERéNCiA DE RECURSOS DO SUS - 0.000.000 89.500,00
ASSiSTêNCiA FARMACéúTiCA
1718.03.4.1 TRANSFERéNCiA DE RECURSOS DO SUS - 0.000.000 89.500,00
ASSiSTêNCiA FARMACêUTiCA
1718.04.0.0 TRANSFERêNCiAS DE RECURSOS DO 0.000.000
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SÚS -
1718.04.1.0 TRANSFERêNCiAS DE RECURSOS DO 0.000.000
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SÚS D
1718.04.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000
A NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.05.0.0 TRANSFERêNCiAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 999.687,00
NACIONAL DO DESENVOLVIME
A 1718.05.1.0 TRANSFERêNCiAS DO SALáRiO-EDUCAçãO 0.000.000 732.981,60
1718.05.2.0 TRANSFERêNCiAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 100,00
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI
1718.05.3.0 TRANSFERêNCiAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 225.856,00
REFERENTES AO PROGRAMA NACiON
1718.05.3.1 TRANSFERêNCiAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 225.856,00
REFERENTES AO PROGRAMA NACION
1718.05.4.0 TRANSFERêNCiAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 40.749,40
REFERENTES AO PROGRAMA NACiON
1718.05.4.1 TRANSFERêNCiAS DIRETAS DO FNDE 0.000.000 40.749,40
REFERENTES AO PROGRAMA NACION
1718.12.0.0 TRANSFERêNCiAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 196.200,00
NACIONAL DE ASSiSTêNCiA
1718.12.1.0 TRANSFERêNCiAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 196.200,00
NACIONAL DE ASSiSTêNCiA
1718.12.1.1 TRANSFERêNCiAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 196.200,00
NACIONAL DE ASSiSTêNCiA
1720.00.0.0 TRANSFERêNCiAS DOS ESTADOS E DO 0.000.000
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
1728.00.0.0 TRANSFERêNCiAS DOS ESTADOS- 0.000.000 21.892.767,40
ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MU
1728.01.0.0 PARTlCIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS 0.000.000 20.133.739,40
1728.01.1.0 COTA-PARTE DO iCMS 0.000.000 16.624.908,06
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.000.000 16.624.908,06
1728.01.2.0 COTA-PARTE DO iPVA 0.000.000 3.240.831,34
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.000.000 3.240.831,34
1728.01.3.0 COTA-PARTE DO iPi - MUNICÍPIOS 0.000.000 248.000,00
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.000.000 248.000,00
1728.01.4.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE 0.000.000 20.000,00
INTERVENçâO NO DOMÍNIO ECONÔMI
1728.03.0.0 TRANSFERéNCiA DE RECURSOS DO ESTADO 0.000.000 1.526.200,00
PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
00, 1728.03.1.0 TRANSFERéNCiA DE RECURSOS DO ESTADO 0.000.000 1.526.200,00
PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO 0.000.000 1.526.200,00
0^ PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.10.0.0 TRANSFERéNCiA DE CONVêNIOS DOS 0.000.000 227.828,00
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
1728.10.2.0 TRANSFERêNCiAS DE CONVêNIO DOS 0.000.000 205.898,00
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.2.1 TRANSFERêNCiAS DE CONVêNIO DOS 0.000.000 205.898,00
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.9.0 OUTRAS TRANSFERêNCiAS DE CONVêNIO 0.000.000 21.930,00
DOS ESTADOS
1728.10.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCiAS DE CONVêNIO 0.000.000 21.930,00
DOS ESTADOS - PRINCIPAL
1728.99.0.0 OUTRAS TRANSFERêNCiAS DOS ESTADOS 0.000.000 5.000,00
4^
1728.99.1.0 OUTRAS TRANSFERêNCiAS DOS ESTADOS 0.000.000 5.000,00
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica
21.892.767,40
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa
Receita Prevista
Exercício de 2020
Câmara de Vereadorog
Anexo 02
Página 5
SubCategorla Categoria
Código Especificação F.R. Desdobramento
Fonte Econômica
1728.99.1.1 OUTRAS TRANSFERéNCIAS DOS ESTADOS - 0.000.000 5.000,00
PRINCIPAL
1740.00.0.0 TRANSFERéNCIAS DE INSTITUIÇÕES 0.000.000 550.000,00
PRIVADAS
1
1748.00.0.0 TRANSFERéNCIAS DE INSTITUIÇÕES 0.000.000 550.000,00 1
PRIVADAS - ESPECÍFICAS DE EST
1
1748.01.0.0 TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DE 0.000.000 550.000,00 1
INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA EST 1
1748.01.9.0 OUTRAS TRANSFERéNCIAS DE CONVêNIOS 0.000.000 550.000,00 1
DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1
1748.01.9.1 OUTRAS TRANSFERéNCIAS DE CONVêNIOS 0.000.000 550.000,00 1
DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1
1750.00.0.0 TRANSFERéNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 8.928.449,64
PÚBLICAS
1758.00.0.0 TRANSFERéNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 8.928.449,64
PÚBLICAS-ESPECIFICAS 1
1758.01.0.0 TRANSFERéNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 8.928.449,64 1
DE MANUTENçãO E DESENVOL 1
1758.01.1.0 TRANSFERéNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 8.928.449,64 1
DE MANUTENçãO E DESENVOL 1
1770.00.0.0 TRANSFERéNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS ; 0.000.000 7.000,00
1778.00.0.0 TRANSFERéNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 0.000.000 7.000,00 1
ESPECÍFICAS DE ESTADOS, 1
1778.01.0.0 TRANSFERéNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - 0.000.000 7.000,00 1
ESPECIFICAS DE E/DF/M
1
1778.01.9.0 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS 0.000.000 7.000,00 1
FÍSICAS- ESPECÍFICAS DE Ê/DF 1
1778.01.9.1 OUTRAS TRANSFERêNCIA DE PESSOAS 0.000.000 7.000,00 1
FÍSICAS- ESPECÍFICAS DE E/DF
1
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 337.950,00
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E Cl.000.000 49.050,00
JUDICIAIS
1910.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 37.550,00
ESPECÍFICA 1
1910.01.1.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 37.550,00 1
ESPECIFICA 1
1910.01.1.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 17.000,00 1
ESPECIFICA-PRINCIPAL i
1910.01.1.2 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 50,00 1
ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS D
1
1910.01.1.3 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 5.000,00 1
ESPECIFICA - DÍVIDA ATIVA
1
1910.01.1.4 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO 0.000.000 15.500,00 1
ESPECIFICA - MULTAS E JUROS D
1
1910.06.0.0 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 0.000.000 11.500,00 1
1910.06.1.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 0.000.000 11.500,00 1
AMBIENTAIS 1
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 0.000.000 65.000,00
RESSARCIMENTOS
1928.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 0.000.000 65.000,00
RESSARCIMENTOS - ESPECÍFICAS PA 1
1928.02.0.0 RESTITUIÇÕES - ESPECIFICAS PARA 0.000.000 65.000,00 1
ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 1
1928.02.9.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECIFICAS PARA 0.000.000 65.000,00 1
ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 1
1928.02.9.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECIFICAS PARA 0.000.000 65.000,00 1
ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 1
1990.00.0,0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES t: 0.000.000 223.900,00
1990.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE 0 0.000.000 200.000,00
REGIME GERAL E OS REGIMES P
1
1990.03.1.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE 0 0.000.000 200.000,00 1
REGIME GERAL E OS REGIMES P
1
1990.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçâO EM 0.000.000 21.600,00 1
DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE 1
1990.12.1.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIçâO EM 0.000.000 1.000,00 1
DÍVIDA ATIVA 1
1990.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA 0.000.000 20.600,00 1
1990.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 2.300,00 1
1990.99.1.0 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS 0.000.000 150,00 1
1990.99.1.2 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - MULTAS E 0.000.000 50,00 1
JUROS DE MORA 1
1990.99.1.3 OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - DÍVIDA 0.000.000 50,00 1
ATIVA 1
Câmara de VereadonMí
60
Município de Serafina Corrêa
Av, 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ;88597984/0001-80
Orçamento Programa
Receita Prevista
Exercício de 2020
Anexo 02
Página 6
Código Especificação F.R. Desdobramento
SubCategorla
Fonte
Categoria
Econômica
1990.99.1.4
1990.99.2.0
1990.99.2.1
1990.99.2.2
1990.99.2.3
1990.99.2.4
2000.00.0.0
2100.00.0.0
2110.00.0.0
2112.00.0.0
2112.00.1.0
2200.00.0.0
2210.00.0.0
2213.00.0.0
2213.00.1.0
2213.00.1.1
2220.00.0.0
2220.00.1.0
2220.00.1.1
2300.00.0.0
2300.06.0.0
2300.06.1.0
2400.00.0.0
2410.00.0.0
2418.00.0.0
2418.03.0.0
2418.03.1.0
2418.03.1.1
2418.05.0.0
2418.05.2.0
2418.10.0.0
2418.10.7.0
2418.10.7.1
2418.10.9.0
2418.10.9.1
2900.00.0.0
2990.00.0.0
2990.00.0.0
2990.00.1.0
2990.00.1.1
OUTRAS RECEITAS - PRiMáRiAS - MULTAS E
JUROS DE MORA DA DÍVi
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS -
PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS
E JUROS DE MORA
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - DÍVIDA
ATIVA
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - MULTAS
E JUROS DE MORA DA Dl
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRéDITO
OPERAÇÕES DE CRéDITO - MERCADO
INTERNO
OPERAÇÕES DE CRéDITO CONTRATUAIS -
MERCADO INTERNO
OPERAÇÕES DE CRéDITO CONTRATUAIS -
MERCADO INTERNO
ALIENAçáO DE BENS
ALIENAçãO DE BENS MÓVEIS
ALIENAçãO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
ALIENAçáO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
ALIENAçãO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES -
PRINCIPAL
ALIENAçãO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAçãO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAçãO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS
CONTRATUAIS
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS
CONTRATUAIS
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS
ENTIDADES
TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECIFICAS
DE ESTADOS, DF E MUNIC
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE-SUSTRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS -
ATENçãO BáSICA
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS -
ATENçãO BáSICA - PRINCIPA
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS
DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçã
PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO
E AQUISIçãO DE EQUIPAMEN
TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DA UNIãO E
DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO
DESTINADAS A PROGRAMAS
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO
DESTINADAS A PROGRAMAS
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS
DA UNIãO
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS
DA UNlãO-PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL
R ) DEDUÇÕES DA RECEITA
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
50,00
2.150,00
2.000,00
50,00
50,00
50,00
1.600.000,00
1.600.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
45.500,00
45.500,00
3.300.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
4.086,00
4.086,00
4.086,00
1.600.000,00
1.600.000,00
65.000,00
65.000,00
45.500,00
3.300.000,00
3.300.000,00
4.086,00
4.086,00
5.014.586,00
'' ' Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa
Receita Prevista
Exercício de 2020
Câmara de Vereadores
Rubnca
Anexo 02
Página 7
SubCategorla Categoria
Código Especificação F.R. Desdobramento
Fonte Econômica
9000.00.0.0 0.000.000 -7.989.795,19
9200.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -9.870,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -9.870,00 i
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -9.870,00 1
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.000.000 -9.870,00 1
9300.00.0.0 (R) DESCOI^TOS CONCEDIDOS 0.000.000 -614.402,45 1
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -614.402,45
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -614.402,45 1
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -614.392,45 1
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.000.000 -614.402,45]
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDES 0.000.000 -7.360.522,74 j
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDES 0.000.000 -7.360.522,74 1
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDES 0.000.000 -7.360.522,74 1
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDES 0.000.000 -7.360.522,74 j
9900.00.0.0 |R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000 -5.000,00 1
A
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000 -5.000,00 1
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.000.000 -5.000,00 1
A
:99i0.oo.O.O (R) OÜTRAS DEDUÇÕES o.ooO.ooo -5,000,00 ]
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 70.944.397,32
7000.00.0,0:: CORRENTES (INTRA)ll 0.000.000 4.493.800,00
7200.Ò0.0.0- lll Si (INTRA) : 0.000,000: 4.493 800,00
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 4.493,800,00
A 7218.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECIFICAS Dl 0.000.000 4.493.800,00
ESTADOS, DF E MUNICÍPIO
7218.01.0.0 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA 0 0.000.000 53.800,00
A. PLANO DE SEGURIDADE SO
7218.01.2.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA) 0.000.000 53.800,00
7218.03.0.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 0.000.000 4.440.000,00
ESPECIFICO DE EST/DF/MUN (
7218.03.1.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 4.420.000,00
7218.03.1.1
(INTRA)
■ ^
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 0.000.000 4.420.000,00
PRINCIPAL
0^ 7218.03.2.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO 0.000.000 20.000,00
7218.03.2.1
(INTRA)
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - 0.000.000 20.000,00
PRINCIPAL
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 0.000.000
7920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 0.000.000
RESSARCIMENTOS (INTRA)
7928.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 0.000.000
RESSARCIMENTOS - ESPECIFICAS PA
7928.02.0.0 RESTITUIÇÕES - ESPECIFICAS PARA 0.000.000
ESTADOS/DF/MUNICiPIOS (INTRA
7928.02.9.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECIFICAS PARA 0.000.000
ESTADOS/DF/MUNICIPIOS
7928.02.9.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECIFICAS PARA 0.000.000
ESTADOS/DF/MUNICIPIOS
^ Município de Serafins Corrêa
" W Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 aSt
Orçamento Programa - Exercício de 2020
Receita Prevista
Câmara de Veteadonae
hZj
Anexo 02
Página 8
Código Especificação F.R. Desdobramento
SubCategorla
Fonte
Categoria
Econômica
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 4.493.800,00
Total Geral das Receitas 75,438.197,32
—w, ^
Reais Kamopp
^ Contacíor
CRC/RS 095646^0
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/D001 -80
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Câmara de Vereadores
RiAnea
Orçamento Programa Exerciclc de 2020
Anexo 02
Página 1
Código Especificação Elemento Modalidade Gmpo Categoria
Econômica
30.00.00 DESPESAS CORRENTES
A 31. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
31. 90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
-^31.90.03 PENSÕES
31. 90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
31. 90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
•^31, 90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
31. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
^31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
31. 90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TI
^31.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
31.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
31.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
,^31. 91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31. 91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
32. 00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
■^32.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
32.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
33.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
'^33. 20.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
33. 20.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
^33.20.03 PENSÕES
33.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
33.50.41 CONTRIBUIÇÕES
A 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
33. 60.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
33. 60.45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
-*-33.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
33.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
33. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO
^33.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
33. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
■^33. 90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
^ 33. 90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
"33. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
^ 33.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
33.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
.*,33.90.59 PENSÕES ESPECIAIS
33.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
33. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
-^33. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33. 91,00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
33.91,93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
40. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL
44. 00.00 INVESTIMENTOS
^44.20.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
44. 20.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
44.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
^44. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
44. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
44. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
*44. 90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
46. 00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
46. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
>»^46. 90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
90.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99,00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.00 Reserva de Contingência
99. 99,99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
61.230,604,41
39.055.201,14
34.711.949,50
3.052.000,00
500.000,00
310.100,00
800.000,00
300.800,00
26.891.407,50
971.883,00
367.100,00
1.095.600,00
75.000,00
348.059,00
4.343.201,64
50,00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
274.400,00
1.148.710,00
1.000,00
225.401,00
4.369.451,02
8.000,00
772.500,00
83.793,50
385.600,00
233.164,50
2.200,00
11.712.737,50
574.100,00
1.253.245,75
680.200,00
207.450,00
8.000,00
75.000,00
16.500,00
22.500,00
1.450,00
3.100,00
52.000,00
6.372.460,00
1.021.225,91
344.050,00
90.000,00
6.324.757,00
4.343.251,64
10.000,00
110.000,00
1,423.110,00
1.000,00
20.629.843,27
10.000,00
22.165.403,27
1.450,00
3.100,00
7.789.735,91
90.000,00
6.324.757,00
7.882.835,91
7.792.835,91
90.000,00
6.324.757,00
6.324.757,00
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Câmara de Vereadoras
Rutanea
Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 02
Página 2
Código
A
Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoriãs
Econômica
Regis Karnopp
Contódor
CRC/RS 095646/0
TOTAL 75.438.197,32
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Câmara de Véreadores
"M.
Quadro 19
Página 1
Lei Data
A
FRG.FRC. Descrição RECEITA DESPESA
01 TESOURO 75.438.197,32 75.438.197,32
0001 RECURSO LIVRE 31.349.112,40 24.766.351,68
0020M D E 4.562.259,52 5.725.200,00
0031FUNDEB 8.944.449,64 8.944.449,64
0040A S P S 7.163.759,76 10.709.827,50
0050R P P S 10.576.800,00 10.576.800,00
lOOlTRANSP.ESCOLAR BERGS 206.048,00 206.048,00
1003MERENDA- PRG.NAC.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 226.056,00 226.056,00
1010SALARIO EDUCACAO 740.981,60 740.981,60
1044REC.FUNDO ESPECIAL 253.900,00 253.900,00
1047FNDE-PAR CRECHE 3.300.000,00 3.300.000,00
1054PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLARB.BRASIL 40.774,40 40.774,40
1058RECURSO FEAS 23.930,00 23.930,00
1059RECURSOS CIDE 20.100,00 20.100,00
1061 MULTAS DE TRANSITO 5.030,00 5.030,00
1064REC. ALIENACAO DE BENS MDE 5.200,00 5.200,00
A 1076REC. ALIENACAO DE BENS LIVRE 52.000,00 52.000,00
1128PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE 100,00 100,00
1161 RECURSO COMDICA 6.100,00 6.100,00
1162RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO 1.000,00 1.000,00
1163REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA 73.100,00 73.100,00
1169RECURSO CIP 1.122.000,00 1.122.000,00
1270FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 45.650,00 45.650,00
1272FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL 2.500,00 1.876.252,50
1357BLOCO GSUAS FNAS 250,00 250,00
1358BLOCO PSB FNAS 157.600,00 157.600,00
1359BLOCO PSEMC FNAS 22.410,00 22.410,00
1360BLOCO GBF FNAS 17.700,00 17.700,00
1377FINANCIAMENTO AVANÇAR CIDADES 1.600.000,00 1.600.000,00
1378PRÓ CULTUFtA 550.000,00 550.000,00
4002ALIENAÇÃO DE BENS SAIJDE 10.000,00 10.000,00
40111NCENTIVO ATENÇAO BÁSICA 246.050,00 246.050,00
4050FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDAS E OU 117.300,00 117.300,00
4090PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/ARTIC 228.200,00 228.200,00
4160PRIMEIRA INFANCIA MELHOR- PIM 36.100,00 36.100,00
4170SAMU/UPA - URGÊNCIA - REMOÇÕES PAC 123.000,00 123.000,00
4190EPIDEMIOLOGIA E VACINACOES/DENGUE/DESASTRES AMBIENTAS/LABORATORIO ENT 200,00 200,00
A,
4230APOIO A REDE HOSPITALAR/HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS/HOSPITAIS FILATROPIC 777.800,00 777.800,00
4500CUSTEIO - Atenção Básica 1.305.800,00 1.305.800,00
0^
4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 1.374.300,00 1.374.300,00
4502CUSTEIO - Vigilância em Saúde 56.450,00 56.450,00
4503CUSTEIO - Assistência Farmacêutica 89.600,00 89.600,00
4505INVESTIMENTO - Atenção Básica 4.586,00 4.586,00
0^ TOTAL 75.438.197,32 75.438.197,32
Câmara de Vereadonae
7^6
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Quadro 19
Página 1
LeiData
Fonte PREVISÃO
STN. Descrição RECEITA DESPESA
1.001 Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente 31.349.112,40 24.766.351,68
1.111 Receitas de impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Recursos do Ex 4.542.259,52 5.705.200,00
1.116Transferências do FUNDEB - Entrada de Recursos - Recursos do Exercido Corrent 8.944.449,64 0,00
1.116Transferências do FUNDEB - Destinação 40% - Recursos do Exercido Corrente 0,00 3.083.869,14
1.116Transferências do FUNDEB - Destinação 60% - Recursos do Exercício Corrente 0,00 5.860.580,50
1.120Transferência do Saiário-Educação - Recursos do Exercido Corrente 740.981,60 740.981,60
1.121 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na E 100,00 100,00
1.122Transferêndas de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Aliment 226.056,00 226.056,00
1.123Transferêndas de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio a 40.774,40 40.774,40
1.1240utras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos do Exercido Corrente 3.300.000,00 3.300.000,00
1.125Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação - 206.048,00 206.048,00
1 .lõOReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Remuneração d 20.000,00 20.000,00
1.211 Receitas de impostos e de Transferência de Impostos - Saúde - Recursos do Exerci 7.163.759,76 10.709.827,50
1.213Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estad 1.528.650,00 1.528.650,00
1.214Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fede 2.826.150,00 2.826.150,00
1.311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Recur 197.960,00 197.960,00
1.390Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Recursos do Exercício Corrente 33.530,00 1.907.282,50
1.410Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos - Recur 10.576.800,00 10.576.800,00
1.530Transferência da União Referente a Royaities do Petróleo - Recursos do Exercido C 253.900,00 253.900,00
1.610Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - CiDE - Recursos do Exercido 20.100,00 20.100,00
1.620Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSiP - Recursos d 1.122.000,00 1.122.000,00
1.630Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos do Exercido Corrente 5.030,00 5.030,00
1.920Recursos de Operações de Crédito - Recursos do Exercido Corrente 1.600.000,00 1.600.000,00
1.930Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Recursos do Exercício Corrente 67.200,00 67.200,00
1.940Outras vincuiações de transferências - Recursos do Exercido Corrente 550.000,00 550.000,00
1.950Outras vincuiações de taxas e contribuições - Recursos do Exercício Corrente 73.100,00 73.100,00
1.980Recursos não classificados - a dassifica^/- Recursos do Exercido Corrente 45.650,00 45.650,00
2.215Transferências Fundo a Fundo de Reculsos do SUS provenientes do Govemo Fede 4.586,00 4.586,00
TOTAL //f\ 75.438.197,32 75.438.197,32
Reqis Kamopp
^ Contaílor
CRC/RS 095646/0
DimMh Carkeííi
Seccáárid èunicip|l da
FaVeroa
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(lnc.ll,§1°, Art.2'')
Anexo 01
Página 1
■RECEITA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIçOS
TRANSFERêNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÕES (INTRA)
(R)DEDUÇÕES DO FUNDEB
SUB TOTAL
TOTAL
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRéDITO
ALIENAçãO DE BENS
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
SUB TOTAL
TOTAL
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES (INTRA)
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS
TOTAL
12.461.462,06
3.776.000,00
3.448.523,76
24.180,00
53.871.490,69
337.950,00
4.493.800,00
-7.360.522,74
71.052.883,77
71.052.883,77
9.193.006,91
1.600.000,00
65.000,00
45.500,00
3.300.000,00
4.086,00
5.014.586,00
14.207.592,91
73.919.606,51
4.493.800,00
-7.989.795,19
5.014.586,00
75.438.197,32
75.438.197,32
DESPESA R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DlVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SUB TOTAL
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
TOTAL
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SUB TOTAL
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
39.055.201,14
10.000,00
22.165.403,27
7.792.835,91
90.000,00
RESUMO
KS
61.230.604,41
9.193.006,91
70.423.611,32
7.882.835,91
5.961.692,50
363.064,50
14.207.592,91
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL DE DESPESA
TOTAL
61.230.604,41
7.882.835,91
6.324.757,00
75.438.197,32
75.438.197,32
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-8Q
Orçamento Programa - Exercício de 2020
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(lnc.ll,§1°, Art.2°)
Regis Karhopp
Contador
CRC/RS 095646/0 lunicipai d
da
Anexo 01
Página 2
.3
CO
Q>
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§
Câmara de Vereadores
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Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Anexo 11
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Página 1
» iaP^w
SEGURIDADE SOCIAL
Codigo Especificacao Categoria Função
08 Assistência Social 2.286.903,75
3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 10.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.009.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE ( 200,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 132.100,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 22.910,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 7.664,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 115.940,75
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GR/ 60.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.750,50
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.121,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC, 631.836,50
A 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI 48.800,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÂO 30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 46.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.780,00
,A ÒS Previdência Social 4.615.107,50
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA ' 3.000.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 500.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÃRIOS DO SERVIDOI 800.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3.3.20.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORI 100.000,00
3.3.20.03.00 PENSÕES 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC, 140.107,50
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10 Saúde 15.478.813,50
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 90.100,00
3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 28.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.247.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 82.200,00
3.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE ( 245.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 59.486,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.144.700,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 797.800,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 101.215,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 713.565,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GR/ 424.900,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 85.043,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC, 3.920.011,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI 42.600,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 286.300,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.893,50
99 Reserva de Contingência 5.961.692,50
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 5.961.692,50
Câmara de Vareadores
Rutito
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
SEGURIDADE SOCIAL
Anexo 11
Página 2
Codigo Especificacao Categoria Função
TOTÀL 28.342.517,25
lègis Kam
^ Contador
CRC/RS 095646/0
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Câmara de Vereadores
Rubrjpa
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10
~ ~
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 1
(Inc. 1, § 2°, Art.2'')
A, 1 FMS-Fundo Municipal de Saúde de Serafina Corrêa
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1718.03.1. PROGRAM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 405.000,00
1718.03.3. ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 15.000,00
1718.03.3. INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.000,00
1718.03.2. FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS 20.000,00
1718.03.2. ATENÇÃO Á SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 1.194.261,24
1718.03.2. TRANSE. REC.UNIAO SAMU 192 157.500,00
1718.03.2. APOIO A IMPLANTAÇÃO DA REDE CEGONHA 0,00
1718.03.1. APOIO Ã MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 36.000,00
1718.03.1. PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB 480.000,00
1718.03.3. INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS 28.650,00
1718.03.1. PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PAB FIXO 384.000,00
1718.01.5. COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 515,53
1718.01.4. COTA-PARTE DO FPM -1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRIt 106.250,10
1718.01.3. COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO 109.231,65
1718.01.2. COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS 2.517.332,85
1321.00.1. REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULAt 8.000,00
1321.00.1. REND. MANUT. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 100,00
1321.00.1. RENDIMENTOS PSF SAÚDE BUCAL 200,00
1321.00.1. RENDIMENTOS PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR 100,00
1728.03.1. TRANSE. PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR 36.000,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS - DÍVIDA ATIVA -300,00
A
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS -57.000,00
9210.00.0. (R)ITBI - PRINCIPAL- ASPS -150,00
9210.00.0. (R)ISS-PRINCIPAL-ASPS -750,00
9210.00.0. (R) IPTU - PRINCIPAL - ASPS -423,00
2213.00.1. ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- EXCETO RPPS-SAÚDE 10.000,00
1728.03.1. TRANSE. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS 18.000,00
1728.03.1. PROGRAMA AQUISIÇÃO DE FRALDAS 79.000,00
1718.03.4. TRANSE. ASSiSTèNCIA FARMACèUTiCA 89.500,00
1728.03.1. TRANSF.INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES MO 122.800,00
A. 1728.03.1. REPASSE SAÚDE DA FAMÍLIA 48.000,00
1728.03.1. TRANSF.PiES-POL INC.ATENÇÃO BASICA 227.000,00
1728.03.1. PROGRAMA INCENTIVO FARMACIA BASICA/DIABETES 37.800,00
1728.03.1. REPASSE SAÚDE DA FAMÍLIA-EQUIPE BUCAL 180.000,00
1728.01.3. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 37.200,00
1728.01.2. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 489.749,24
1728.01.1. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.493.736,21
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS ASPS - DÍVIDA ATIVA -12,00
1118.01.1. IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 3.436,84
1118.01.4. ITBI - DÍVIDA ATIVA - ASPS 0,00
1118.01.4. ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 75,00
1118.01.4. ITBI-PRINCIPAL-ASPS 154.657,65
1118.01.1. IPTU - DiVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 17.184,18
1118.01.1. IPTU - DÍVIDA ATIVA - ASPS 52.500,00
1118.02.3. ISS - PRINCIPAL - ASPS 360.000,00
1118.01.1. IPTU-PRINCIPAL-ASPS 515.525,51
1113.03.4. IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 13.500,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS F 22.500,00
0^ 1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/IN/^ 6.750,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 258.000,00
1321.00.1. REDIMENTOS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 200,00
1321.00.1. RENDIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAÚDE 800,00
1321.00.1. RENDIMENTOS INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDAt 200,00
1321.00.1. RENDIMENTOS OFIC TERAP 250,00
1321.00.1. RENDIMENTOS PIES INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 800,00
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Câmara de Vareadores
a Q.
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 2
(inc. 1, § 2°, Art.2°)
i FMS-Fundo Municipal de Saúde de Serafina Corrêa
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1321.00.1. RENDIMENTOS FARMÁCIA BÁSICA / DIABETES MELITUS 500,00
1321.00.1. RENDIMENTOS SALVAR SAMU - BLOCO BLMAC 800,00
1118.02.3. ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 6.750,00
1321.00.1. RENDIMENTOS PSF/PACS/SAÚDE BUCAL 100,00
1321.00.1. RENDIMENTOS PAB FIXO 600,00
1321.00.1. REND SAÚDE EQUIP 500,00
1118.02.3. ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 10.500,00
1118.02.3. ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 39.000,00
Recursos Próprios do Município 4.729.392,50
A TOTAL 15.478.813,50
A
- PLANO DE APLICACAO
A, Classif. Discriminação Valor R$
10.303.0213.2316.000 COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO DOMICILIAR - AQUISIÇÃO E DIPENS/ 79.300,00
10.304.0214.2081.000 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 252.150,00
10.303.0213.2315.000 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES - C 38.000,00
10.303.0213.2186.000 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA 570.500,00
10.305.0214.2077.000 INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 15.200,00
10.301.2236.1520.000 Implantação/Manutenção do PIM 73.400,00
10.302.0205.2072.000 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e h 1.178.000,00
/^K
10.303.0213.2144.000 INCEMNTIVO DA ASSITENCIA FARMACÊUTICA BASICA 89.600,00
10.302.0213.2267.000 Serviços de atendimento móvel de Urgéncia(SAMU)/Recurso fede 158.300,00
10.302.0213.2070.000 MANUTENÇÁO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 5.670.000,00
10.302.0205.2319.000 FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 20.000,00
10.302.0205.2299.000 INCENTIVO DE PORTA DE ENTRADA/SAMU PORTARIA 062/2017(FILLAh 777.800,00
10.302.0205.2264.000 Incentivo estadual p/custelo e manutenção das unidades movei 123.000,00
10.301.0213.2236.000 INC ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÃSICA EM SAÚDE (PIES) 227.950,00
10.301.0213.2257.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 640.800,00
10.301.0213.2080.000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO Federal 384.600,00
10.301.0213.2075.000 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 587.221,50
10.301.0213.2069.000 MANUT/REF7CONS/ DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 364.586,00
10.301.0213.2065.000 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 300.000,00
10.122.0213.2064.000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE 2.668.812,50
10.301.0213.2842.000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 18.000,00
10.301.0213.2270.000 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 7.129,00
10.301.0213.2312.000 REPASSE DE INCENTIVO 1 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA-ESF SEM 48.200,00
10.301.0213.2313.000 REPASSE DE INCENTIVO AS 3 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM B 180.000,00
10.301.0213.2317.000 REC DE CUSTEIO DAS OFIC TERAPÊUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIP 18.100,00
10.301.0213.2318.000 APOIO A MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 36.000,00
-
10.301.0213.2108.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 952.164,50
TOTAL 15.478.813,50
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, § 2°, Art.2°)
FUNDEB-FUNDEB
RECEITA
oAmara de Vereadores
Rub^
^ -
Anexo 10
Página 3
Classif. Discriminação Valor R$
1758.01.1. TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DE£ 8.928.449,64
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB -49.600,00
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO iPVA - PRINCIPAL - FUNDEB -628.835,40
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB -3.324.981,61
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB -661,93
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB -3.356.443,80
1321.00.1. REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULAI 16.000,00
1728.01.2. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 628.835,40
1728.01.1. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.324.981,61
1718.01.5. COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 661,93
1718.01.2. COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB 3.356.443,80
1728.01.3. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 49.600,00
TOTAL 8.944.449,64
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
12.365.1205.2220.000 MANT. SERV. EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES FUNDEB40% 1.873.000,00
12.367.1205.2226.000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-APAE 40% 310.000,00
12.366.1205.2296.000 MAN. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - PROFESSORES 60% 108.500,00
12.365.1205.2295.000 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORES 60% 1.085.500,00
12.361.1205.2216.000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORES 60% 3.007.580,50
12.365.1205.2219.000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESORES CRECHE FUNDEB 60% 1.659.000,00
12.361.1205.2217.000 MANUTENÇÃO SERV.DE ENSINO FUND.FUNDEB 40% 775.907,50
12.361.1205.2040.000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 124.961,64
TOTAL 8.944.449,64
Município de Serafina Corrêa IcimaradeVereaooiwl
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 1
Orçamento Programa - Exercício de 2020 ■— -•' Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 4
(Inc. 1, § 2°, Art.2°)
3 SMEC-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1728,01.1. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 831.245,40
A
1718.05.4. TRANSF. FNDE PNATE - ENSINO MÉDIO 7.146,20
1728.01.3. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 12.400,00
1728.10.2. TRANS. CONV. TRANSP.E ESC.-FUNDAMENTAL 110.698,00
1718.05.4. TRANSF. FNDE PNATE-ENS. FUNDAMENTAL 29.665,50
1718.05.4. TRANSF. FNDE PNATE EDUC. INFANTIL 3.937,70
1718.05.3. TRANSF. FNDE PNAE ENSINO FUNDAMENTAL 77.008,00
1718.05.3. TRANSF. FNDE-PNAE AEE 2.756,00
1718.05.3. TRANSF. FNDE PNAE - EJA 3.136,00
1728.10.2. TRANSF. CONV. TRANSP. ESC MÉDIO 95.200,00
2213.00.1. ALIENAç. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - RECURSO MDE 5.000,00
2418.05.2. PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAçãO E AQUiSiçãO DE EQUIP 3.300.000,00
9210.00.0. (R)ISS - PRINCIPAL- MDE -1.250,00
9210.00.0. (R)ITBI - PRINCIPAL- MDE -250,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE -95.000,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE - DÍVIDA ATIVA -500,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS MDE - DÍVIDA ATIVA -20,00
1728.01.2. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 163.249,75
1118.01.1. IPTU - DÍVIDA ATIVA - MDE 87.500,00
1118.02.3. ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 11.250,00
1118.01.4. ITBI - DÍVIDA ATIVA - MDE 0,00
1118.01.4. ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 125,00
1118.01.4. ITBI-PRINCIPAL-MDE 257.762,76
1118.01.1. IPTU - DiVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 28.640,31
1118.02.3. ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 65.000,00
1118.01.1. IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 5.728,06
1118.01.1. IPTU-PRINCIPAL-MDE 859.209,19
1113.03.4. IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 22.500,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS F 37.500,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/IN/i 11.250,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/IN/i 430.000,00
1718.05.3. TRANSF. FNDE PNAE- CRECHE 99.724,00
1718.01.2. COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 839.110,95
1718.05.2. TRANS. DO FNDE PDDE 100,00
1718.05.1. TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDüCAçâO - PRINCIPAL 732.981,60
1718.01.5. COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 171,85
1718.01.4. COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRII 177.083,50
f^ 1718.01.3. COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO 182.052,75
1118.02.3. ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 17.500,00
A 1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO TRANSP ESCOLAR BB 25,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO 8.000,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO TRANSP ESCOLAR BERGS 150,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS MDE 200,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO MERENDA ESCOLAR 200,00
Recursos Próprios do Município 3.407.679,98
.• TOTAL 11.825.867,50
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, § 2°, Art.2°)
SMEC-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA
Veteadore»
Câtnaf®^
Anexo 10
Página 5
PLANO DE APLIGACAO
Ciasslf. Discriminação Valor R$
12.361.1205.2040.000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 843.503,50
12.362.1205.2058.000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO 209.996,20
12.363.1205.2249.000 INCENTIVO A ESTUDANTES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE 27.450,00
12.364.0204.2059.000 MAN.DO TRANSP.ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 180.500,00
12.364.0204.2298.000 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 126.500,00
12.365.1205.2048.000 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 1.128.357,50
12.361.1205.2036.000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE ESCOLAS MU 262.000,00
12.365.1205.2049.000 MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAR 687.100,00
12.365.1205.2140.000 CONST, AMPL., MELHORIA E REFORMA DE EMEI - CRECHES 3.390.000,00
12.365.1205.2293.000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE-ESCOLAR 150.522,70
12.365.1205.2301.000 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,MELHORIA E REFORMA PRÉ-ESCOLA 30.000,00
12.366.1205.2294.000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 36.900,00
12.122.0185.2187.000 MAN.DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00
12.306.1205.2261.000 MANUT.ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR AGRICULTURA FAM.PNAE 12.971,00
12.306.1205.2231.000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC.EJA 19.446,00
12.122.0185.2038.000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.103.500,00
12.306.1205.2056.000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL 169.886,60
12.306.1205.2063.000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ED. ESPECIAL 6.129,00
12.306.1205.2227.000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. PRE-ESCOLA 110.261,00
12.306.1205.2230.000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE 299.807,00
12.361.1205.2034.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.778.050,00
12.306.1205.2260.000 MANT.ALIMENTAÇÃO ESC. ENS.FUND.AGRICULTURA FAM.-/PNAE 23.303,00
12.306.1205.2262.000 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE AGRICULTURA FAMILIAR-PNAE 29.917,00
12.306.1205.2263.000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. EJA AGRICULTURA FAM 940,00
12.306.1205.2843.000 MANUT. ALIMENT. ESC. AGRIC. FAMILIAR EE 827,00
12.361.0185.1519.000 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO BRF 130.000,00
12.361.1205.1158.000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ANEXAS A PRÉDIOS E 1.000,00
12.367.1205.2042.000 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 37.000,00
TOTAL 11.825.867,50
'" ' _ Município de Serafina Corrêa
^ /X, Av, 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/OÜ01-80
p-âmara de Vereadotro
_j|^ Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 6
(Inc. 1, §2°, Art.2°)
4 FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1718,12.1. TRANSE. BLOCO PSB FNAS 156.600,00
9210.00.0. (R) RESTITUIÇÕES RENDIMENTOS FEAS 0,00
1728.10.9. PROGRAMA OASF - ORIENTAçâO E APOIO SóCIO-FAMILIAR - PRINCIP/ 21.930,00
1718.12.1. TRANSE. FNAS ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 17.200,00
1718.12.1. TRANSE. FNAS PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE 22.400,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO BLOCO GSUAS - FNAS 250,00
1321.00.1. REMUNERAçâO DE DEPÓSITOS DE RECURSO FEAS 2.000,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - CBL MAC FNAS 10,00
A 1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO G. BOLSA FAMÍLIA - FNAS 500,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO PSB- FNAS 1.000,00
Recursos Próprios do Município 2.057.913,75
TOTAL 2.279.803,75
A
A PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.243.1208.2254.000 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR 10.661,25
08.243.1208.2087.000 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR 171.000,00
08.243.0219.2824.000 MAN.SDO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/FMAS 40.000,00
08.243.0219.2154.000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 24.430,00
08.243.2236.1520.000 Implantação/Manutenção do PIM 4.000,00
08.242.0219.2548.000 Serviço de Proteção do Deficiente 5.500,00
08.241.0219.2085.000 MAN. AÇÕES SOCiO ASSIST. BÃSICAS E TERCEIRA IDADE 19.000,00
08.122.1208.2253.000 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00
08.122.1208.2159.000 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 1.290.086,00
08.241.0221.1544.000 Compra de Vaga em Instituições Asiiares 142.000,00
08.244.0220.1545.000 Serviço de Proteção Social ao Adolescnte em Medida Socio Edu 8.000,00
_ 08.244.0221.2830.000 PROG.FAMÍLiA ACOLHEDORA/ FMAS 6.021,50
08.244.0221.2831.000 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT/FMAS 171.000,00
08.244.1000.2195.000 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF / FNAS 17.700,00
08.244.1208.2241.000 MAN. DAS ATIVIDADES BLOCO GSUAS FNAS 250,00
08.244.1208.2497.000 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 60.000,00
08.244.0220.2828.000 SERVIÇO PROT.ESP.P/ADOL.DEF.PTMC- BL-PSEMC/FNAS 22.410,00
08.244.0220.2827.000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REF.ESP.ASSIST.CREAS/FMAS 13.000,00
08.244.0220.2300.000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-PAEFI 1.500,00
08.244.0220.2829.000 MAN.PROJ.CREAS - FEAS 8.930,00
08.244.0219.2825.000 MAN.DOS SERV. SOCIO ASERV. PROG.PROJ.E BEN.SUAS-BLPSB/FEAí 5.500,00
08.244.0219.2237.000 MANUT./AMPL. CENTRO REF. ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS 18.064,50
08.244.0219.2158.000 SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMÍLIAS 157.600,00
08.244.0219.1549.000 Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato 37.000,00
08.244.0219.1546.000 Ampli do Serviço de Convivência e fortalecimento 11.000,00
08.244.1208.2840.000 MAN.ATiV.DO CONSELHO MUN.ASSiS.SOCIAL-CMAS/ FMAS 5.150,50
TOTAL 2.279.803,75
A
.' Município de Serafina Corrêa
I
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0ü01-80
Câmara de Vereadores
"n
Rubíj»
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, § 2°, Art.2°)
FMCA-FUNDO MUNiCiPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Anexo 10
Página 7
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1778.01.9.
1321.00.1.
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANçAS E ADOLESCENTES - PF - PRINC
RENDIMENTOS COMDICA
6.000,00
100,00
TOTAL 6.100,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.243.1208.2114.000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLEí 6.100,00
TOTAL 6.100,00
'' ' ' Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I,§2'', Art.2°)
FMI-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SERAFINA CORRÊA
Câmara de Vereadores
X
Anexo 10
Página 8
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1778.01.9. DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL 1.000,00
TOTAL 1.000,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.241.1208.2801.000 MANUT.DAS ATIViDADES DO CONSELHO MU.iDOSO-FMI
08.241.0219.1291.000 IMP. CENTRO LAZER E CONViVÊNCIA PARA IDOSO/FMAS
600,00
400,00
TOTAL 1.000,00
4^
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 9
(Inc. I, § 2°, Art.2'')
FPSMSC-FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
RECEITA
Classif. Discriminação Valor R$
1218.01.1. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 2.600.000,00
1218,01.1. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIVO 46.000,00
7218.01.2. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 53.800,00
7218.03.1. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIV 20.000,00
9910.00.0. (R) DEDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL -5.000,00
7928.02.9. RESTITUIçâO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 0,00
7218.03.2. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINC./PASSIVO AT 20.000,00
7218.03.1. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINC./PASSIVO ATUAR 2.200.000,00
1218.01.2. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 30.000,00
7218.03.1. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 2.200.000,00
1990.03.1. COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIM 200.000,00
1321.00.4. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - COMPREV 2.000,00
1321.00.4. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL 210.000,00
1321.00.4. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA 3.000.000,00
TOTAL 10.576.800,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
99.997.0332.2013.000
09.272.0332.2309.000
09.272.0332.2308.000
09.272.0332.2161.000
RESERVA DO RPPS
PAGAMENTO DE BENEFICÍOS PREVIDENCIARIOS
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
5.961.692,50
800.000,00
3.610.000,00
205.107,50
TOTAL 10.576.800,00
Reais Kamopp
Contador
CRC/RS 095646/0 Dilu(ypiii
; ria Mh
"anteüi
nicipai de
ia.
CAmaradeVatBadores
Município de Serafina Corrêa
LEi ORÇAMENTÁRIA
Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal ■ ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2.017 2.018 2.019 2.020 1021 2.022
Arrecadação Arrecadação Projeção Projeção Projeção Projeção
Receitas Correntes ■ Exceto intraorçamentárias 56,592.061,53 59.688.523,97 64.263.180,76 65.929.811,32 70,354.448,97 74.166.477,64
(-) Aplicações Financeiras em Geral 600.252,02 263.390,83 223.737,25 170.003,76 181,049,75 192.071,16
(-) Aplicações Financeiras do RPPS 5.296.706,57 5.583.428,51 7.800.000,00 3.212,000,00 3,420,699,70 3.628.934,79
(-) Outras Receitas Financeiras - - - -
(=) Receitas Primárias Correntes (i) 50.695.102,94 53.841.704,B 56.239.443,51 62.547.807,56 66.751699,52 70.345.47169
Receitas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 1.296.828,36 894.362,27 247.390,85 5.014.586,00 3.633.47135 3.851579,44
(-) Operações de Crédito - - 1.600,000,00 - -
(-) Amortização de Empréstimos 135,632,43 104.300,17 50.127,00 45,500,00 47.274,50 48.929,11
(-) Alienação de investimentos Temporários e Permanentes - . .
(-) Outras Receitas de Capital - Não Primárias .
10,869,56 4.563,85 4,086,00 4,245,35 4.393,94
(=) Receitas Primárias de Capital (li) 1.161.196,43 779.192,54 192.700,00 3.365.000,00 3.581B150 3.798.256,39
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (i!i = i + il) 51.856.299,37 54.620.897,17 56.432.143,51 65.912.K17,56 70.334.652,02 74.143.728,08
DESPESAS PRIMÁRIAS 2.017 2.018 2.019 2.020 1021 1022
Pagamento Pagamento Pagto Estimado Projeção Projeção Projeção
Despesas Correntes ■ Exceto intraorçamentárias 46.655.641,32 54.081245,67 58.882.110,05 60.831141,82 69.225.12121 76.681804,33
(■) Juros e Encargos da Dívida 10.869,05 - 10.000,00 10,(M0,00 10.700,00 11.449,00
(=) Despesas Primárias Correntes (iV) 46.644.772,27 54.081245,67 58.872.110,05 60.821.141,82 69.214.42121 76.676355,33
Despesas de Capital - Exceto intraorçamentárias 1.362.897,80 3.347.388,33 6.756.635,58 8.282.298,50 19.016.371,49 39.042.375,16
(-) Concessão e Empréstimos e Financiamentos - - -
(-) Aquisiç. De Títulos de Capitai Já Integralizado
(-) Aquisição de Títulos de Crédito
(-) Amortização da Dívida 271.104,68 98.914,39 90.000,00 90,000,00 93.510,00 96,78185
(=1 Despesas Primárias de Capitai (V| 1.091.793,12 3.248.473,94 6.666.635,58 8,192.298,50 18.922.861,49 38.945.59131
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAIS |Vi = IV+V) 47.736.565,39 57.329.719,61 65.538.745,63 69.013.440,32 88.137.283,70 115.621.947,64
MSUtTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA UNHA (Vil = IN - Vlj 4.119.733,98 > 9,mS)2,12 - 3.100.632,76 - 11802.631,69 - :l4147à2Í15g
r amara de \A9tBadof88
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (Variações Patrimoniais Aumentativas} Z017 2.018 2.019 2.020 1021 1022
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção
4.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos ConcedidosConsclidação
4.4.1.1.3.00.00- Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos
InterOfss-União
4.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos internos Concedidos -
InterOfss-Estado
4.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos -
InterOfss-Município
4.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Externos Concedidos -
Consolidação
4.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos
-Consolidação
4.44.3.3.00.00-Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos
- InterOfss-União
4.4.1.3.4.00.00- Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos
- InterOfss-Estado
4.4.1.3.5.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos
-InterOfss-Município
4.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Externos
Concedidos - Consolidação
4.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Consolidação
4.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - União
4.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss - Estado
4.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos ee Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Internos Concedidos - Inter Ofss • Município
4.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e
Financiamentos Externos Concedidos - Consolidação
4.4.5.1.1.00.00- Remuneração de Depósitos Bancários - Consolidação - - - -
4.4.5.2.1.00.00- Remuneração de Aplicações Financeiras - Consolidação
SOMA OOS JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VIII} 0 0 1
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (Variações Patrimoniais Oimínutivas) Z017 Z018 1019 2.020 2.021 1022
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção
3.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna -
Consolidação
3.4.1.1.3.00.00- Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss
União
3.4.1.14.00.00 - Juros e Encargos da Divida Contratual Interna - Inter Ofss
Estado
3.4.11.5.00.00-Jurose Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss
Município
3.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa -
Consolidação
3.4.1.3.1.00.00-Juros e Encargos da Dívida Mobiliária - Consolidação - . .
3.4.1.4.100.00 - Juros e Encargos de Empréstimos por Antecipação de
Receita Orçamentária - Consolidação
3.4.1.8.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos-Consolidação
3.4.1.8.3.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos - InterOfss-União
3.4.1.8.4.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos - Inter Ofss - Estado
3.4.18.5.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Internos - Inter Ofss - Município
3.4.1.9.1.00.00 • Outros Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Externos - Consolidação
3.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Consolidação
3.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - União
3.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Estado
3.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Internos Obtidos - Inter Ofss - Município
3.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e
Financiamentos Externos Obtidos - Consolidação
SÓMA nos JURüS E ENCARGOS PASSIVOS (llí) a 0 0 0 ü 0
yiítVHt-jxiK 4419.733,98 1- 2.708.822,44 1- 9Ji)6.602,12 3.100.632,761- 17,8016^,681- 41.478,219,56 ]
Reais Kamopp
Contador
r.RC/RS 095646/0
Câmara de Vateadores
0^1
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Quadro 20
Página 1
Código Especificação Previsão
1000.00.0.0.0 RECEITAS CORRENTES
1100.00.0.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.461.462,06
1200.00.0.0.0 CONTRIBUIÇÕES 3.776.000,00
1300.00.0.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 3.448.523,76
1600.00.0.0.0 RECEITA DE SERVIçOS 24.180,00
1700.00.0.0.0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.871.490,69
1900.00.0.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 337.950,00
9500.00.0.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -7.360.522,74
1218.01.0.0.0 CONTRIBUiçãO DO SERVIDOR CIVIL PARA 0 PLANO DE SE -2.676.000,00
1990.03.0.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE 0 REGIME GERAL E -200.000,00
TOTAL 63.683.083,77
Percentual de Gastos com Pessoal
A
Legislativo
Despesa com Pessoal
Despesa Líquida:
Percentual Aplicado:
1.760,000,00
1.760.000,00
2,76 %
Executivo
Despesa com Pessoal
Deduções
Despesa Liquida:
Percentual Aplicado:
37.295.201,14
Categoria Tipo Valor Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 NV 3.000.000,00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REF'
3.1.90.03.00 NV 500.000,00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
3.1.90.05.00 NV 800.000,00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D
3.1.90.91.00 NV 75.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.94.00 EF 49.107,50 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.94.00 El 32.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.94.00 NV 207.465,50 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.94.00 SD 59.486,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.91.92.00 NV 50,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Total Deduções 4.723.109,00
32.572.092,14
51,15%
r.ftmara de Vereadores
Rub^
'' ' Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC A
Quadro 20
Página 2
RT. 2, Inciso IV
Codigo Pnevisao Especificação
anteUi
licipai dâ
Regis Karnopp
Contador
CRC/RS 095646/0
Município de Serafina Corrêa
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020
Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2020 a 2022
PODER EXECUTIVO
2020 2021 2
Limite Máximo Legal - 54 % da ROL (alínea "b" do inciso III do artigo 20 da LRF)
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)
Limite de Alerta - 48,60 % da ROL (inciso II do § 1° do artigo 59 da LRF)
31.386.318,11
29.817.002,21
28.247.686,30
33.381.879,09
31.712.785,14
30.043.691,18
022
35.075.295,21
33.321.530,45
31.567.765,69
PODER LEGISLATIVO
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea "b" do inciso ili do artigo 20 da LRF)
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1° do artigo 59 da LRF)
2020
3.487.368,68
3.313.000,25
3.138.631,81
2021
3.709.097,68
3.523.642,79
3.338.187,91
2022
3.897.255,02
3.702.392,27
3.507.529,52
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Lega, Prudencial e de Alerta para as
Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a
emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1^ do artigo 59;
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo
com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea "a" do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao
alcance das seguintes vedações:
- concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou
de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;
- criação de cargo, emprego ou função;
- alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de
aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6- do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único
do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo
e condições estabelecidas nos §§ is e 22 e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 32 e 42 do mesmo artigo, todos
da LRF.
RegisKamopp
Contador
CRC/RS 095646/0
o
Q>
3
sQ»
Q.
CD
3
8.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
1 RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.1.1 - IPTU
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ÍPTU
1.2 • Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1 - ITBI
1.2.2 - Muitas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1 -ISS
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPM
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, 1 alínea b
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, 1 alínea d
2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, 1 alínea e
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. n°87/1996
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.5 - Cota-Parte ITR
2.6 - Cota-Parte IPVA
2.7 - Cota-Parte iOF-Ouro
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE
5.1 - Transferências do Saiário-Educação
5.2 - Transferências Diretas - PDDE
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
5.5 - Outras Transferências do FNDE
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1 - Transferências de Convênios
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8)
Página 1
Valor Previsto Obríg.(25%)
9.360.412,06 2.340.103,02
3.554.441,04 888.610,26
3.054.016,75 763.504,19
500.424,29 125.106,07
1.030.551,02 257.637,76
1.030.051,02 257.512,76
500,00 125,00
2.769.920,00 692.480,00
2.395.000,00 598.750,00
374.920,00 93.730,00
2.005.500,00 501.375,00
38.335.914,81 9.583.978,70
18.218.764,00 4.554.691,00
16.782.219,00 4.195.554,75
728.211,00 182.052,75
708.334,00 177.083,50
16.624.908,06 4.156.227,01
0,00 0,00
248.000,00 62.000,00
3.411,41 852,85
3.240.831,34 810.207,84
0,00 0,00
47.696.326,87 11.924.081,72
Valor Previsto 0brig.(100%)
20.000,00 20.000,00
1.007.912,00 1.007.912,00
732.981,60 732.981,60
100,00 100,00
225.856,00 225.856,00
40.749,40 40.749,40
0,00 0,00
8.225,00 8.225,00
206.048,00 206.048,00
205.898,00 205.898,00
150,00 150,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.233.960,00 1.233.960,00
O
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3
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8.
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa Exercício de 2020
ANALISE DE APLICAÇAO NO ENSINO
RECEITAS DO FUNDES
10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDES
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2 - Compiementação da União ao FUNDEB
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 -10)
12.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
12.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
■1
Página 2
Valor Previsto
7 360.522,74
3.356.443,80
3.324.981,61
0,00
49.600,00
661,93
628.835,40
8.944.449,64
8.928.449,64
0,00
16.000,00
1.567.926.90
1.567.926,90
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
13. ORÇADO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1 - Com Educação Infantil
13.2 - Com Ensino Fundamental
14. OUTRAS DESPESAS
14.1 - Com Educação Infantil
14.2 - Com Ensino Fundamental
15. TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDEB (13+14)
16. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15)
16.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ((13)/(11)x100%)
16.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14)/(11)x100%)
Valor Fixado
5.860.580,50
2.744.500,00
3.116.080,50
3.083.869,14
Í°873!oOO,00
1.210.869,14
8.944.449,64
100,00
65,52
34,48
m
DESPESAS COM MANUTENÇÃO/DESENV.DO ENSINO CUSTEADAS COM RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
17. EDUCAÇÃO INFANTIL
17.1 - Creche
17.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
17.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
».2Pré^acola
17.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
17.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
18. ENSINO FUNDAMENTAL
18.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
18.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
OUTRAS DESPESAS DO MDE
19. ENSINO MÉDIO
20. ENSINO SUPERIOR
21. I^SINO ENSINOPROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
Valor Fixado
6.500.600,00
4.908.200,00
3.532.000,00
1.376.200,00
1.592.400,00
1.085.500,00
506.900,00
8.108.049,64
4.326.949,64
3.781.100,00
Valor Fixado
107.500,00
307.000,00
27.450,00
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Município de Serafina Corrêa
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
22. OUTRAS
23. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (17+18+19+20+21+22)
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
25. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO '
26. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (24+26)
27. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((17+18)-26)
28. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((27)/(3)x100) - LIMITE 25%
Página 3
1.139.557,50
16.190.157,14
1.567.926,90
0,00
1.567.926,90
13.040.722,74
27,34
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
29. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
30. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÃRIO-EDUCAÇÃO
31. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
32. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (29+30+31+32)
34. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (23+33)
20.000,00
740.981,60
0,00
3.772.978,40
4.533.960,00
20.724.117,14
RègisKàrnopp
"^Contador
CRC/RS 095646/0
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1
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Orçamento Programa Exercício de 2020
ANALISE DE APLICAÇAO NA SAÚDE
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
1. RECEITAS DE ÍMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.1.1 - IPTU
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1 - ITBI
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3 - Receitas Resultante do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1 - ISS
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS
1 4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
2 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPM
2.2 - Cota-Parte ITR
2.3 - Cota-Parte IPVA
2.4 - Cota-Parte ICMS
2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.8 - Compensação Financeiras Provenientes de impostos e Transf. Constitucionais
2.6.1 - Desoneração ICMS (LC 87/96)
2.6.2 - Outras
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2)
4 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÂO E CATEGORIA ECONÔMICA
4 1 • ATENÇÃO BÁSICA
4.1.1 - Despesas Correntes
4.1.2 - Despesas de Capital
4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
4.2.1 - Despesas Correntes
4.2.2 - Despesas de Capital
4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
4.3 1 - Despesas Correntes
4.3.2 - Despesas de Capital
4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.1 - Despesas Correntes
4.4.2 - Despesas de Capital
4.5-VIGILÂNCIA EPIDEMiOLÓGICA
4.5.1 - Despesas Correntes
4.5.2 - Despesas de Capital
4.6-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
4.6.1 - Despesas Correntes
4.6.2 - Despesas de Capital
—^ ~
Quadro 16
Página 1
Previsão
9.360.412,06
3.554.441,04
3.054.016,75
500.424,29
1.030.551,02
1.030.051,02
500,00
2.769.920,00
2.395.000,00
374.920,00
2.005.500,00
36.899.369,81
16.782.219,00
3.411,41
3.240.831,34
16.624.908,06
248.000,00
0,00
0,00
0,00
46.259.781,87
Fixado
1 984.415,00
1.984.415,00
0,00
5.453.000,00
5.448.000,00
5.000,00
540.500,00
540.500,00
0,00
191.700,00
191.700,00
0,00
0,00
0,00 '
0,00
0,00
0,00
0,00
Obrig,(15%)
1.404.061,81
533.166,16
458.102,51
75.063,64
154.582,65
154.507,65
75,00
415.488,00
359.250,00
56.238,00
300.825,00
5.534.905,47
2.517.332,85
511,71
486.124,70
2.493.736,21
37.200,00
0,00
0,00
0,00
6.938.967,28
31 o
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Município de Serafina Corrêa
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Orçamento Programa - Exercício de 2020
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
4.7 - OUTRAS SUBFÜNÇÔES (X)
4.7.1 - Despesas Correntes
4.7.2 - Despesas de Capitai
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.8 + 4.7)
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3)
6.2 - PERCENTUAL DA RECEiTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de li
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE
7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo
7.1.2 - Proveniente dos Estados
7.1.3 - Proveniente de outros Municípios
7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE
7.3 - OUTRAS RECEITAS
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3)
Quadro 16
Página 2
2.540.212,50
2.535.105,00
5.107,50
10.709.827,50
3.770.860,22
23,15
4.348.111,24
2.821.911,24
1.526.200,00
0,00
0,00
14.688,76
4.362.800,00
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
9.1 - ATENÇÃO BÁSICA
9.1.1 - Despesas Correntes
9.1.2 - Despesas de Capital
9.2-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL ^ . .V,
9.2.1 - Despesas Correntes
9.2.2 - Despesas de Capital
9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO • v *''.' --,1, J.-. '
9.3.1 - Despesas Correntes
9.3.2 - Despesas de Capital
9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
9.4.1 - Despesas Correntes
9.4.2 - Despesas de Capital
9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
9.5.1 - Despesas Correntes
9.5.2 - Despesas de Capital
9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
9.6.1 - Despesas Correntes
9.6.2 - Despesas de Capital
9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES
9.7.1 - Despesas Correntes
9.7.2 - Despesas de Capital
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9,5 + 9.6 + 9.7)
■
1.834.
1.824
10
2.257
' £257
206
206
41
41 _4.354
150,00
150,00
,000,00
100,00
,100,00
0,00
.900,00 :
,900,00
0,00
.450,00
.450,00'
0,00
.200,00
.000,00
200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.800,00
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Município de Serafina Corrêa
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Orçamento Programa Exercício de 2020
Quadro 16
Página 3
ANALISE DE APLICAÇAO NA SAÚDE
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20-ATENÇÃO BÁSICA (4.1 +9.1)
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2)
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3)
23 - vigilância sanitária (4.4 + 9.4)
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5)
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6)
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7)
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26)
3.818.565,00
7.710.100,00
747.400,00
233.150,00
15.200,00
0,00
2.540.212,50
15.064.627,50
R^líhfííopp Contador
CRC/RS 095646/0
O
o
CL
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s.
nAnuwa de Vereadores
.
RuMca
município OE SERAFINA CORRÊA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM
FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12, § 2^, da LRF
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 8^, parágrafo único, X
RECEITAS DESPESAS
Especificação Valor Especificação Valor
Operações de Crédito 1.600.000,00 Dotação: 02 05 01 1.600.000,00
Internas-Programa Pró- 16.482.0202.1015
Transporte (Obras de Proj/Atividade: MAN.
A
Qualificação viária). E AMP. LOT.
FR: 1377 (FINANCIAMENTO POPULARES
AVANÇAR CIDADES) DESPESA:4.4.90.51.00
A
TOTAL 1.600.000,00 TOTAL 1.600.000,00
Reais Karnopp
Contador
CRC/RS 095646/0
•\
> > )) J > ) > > ) » > > )) » > > ) ) » » ) > > > > ) ) ) J
DEMONSTRATIVO DO LIMITE MÁXIMO DE DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO
Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior
Arrecadado até
30/09/2019
Tendência até o final do
exercício
Tendência até o final do
exercício de dedução Total
1.1.0.0.00.0.0.00 - Impostos Taxas e Contribuição de Melhorias R$ 8.479.980,62 RS 2.800.000,00 RS 30.000,00 RS 11.249.980,62
1.2.1.8.01.1.0.00 - Contribuição do Servidor Ativo Civil p/RPPS RS 1.290.906,45 RS 567.505,00 RS 1.858.411,45
1.2.4.0.00.1.0.00 - Contribuição p/ Custeio do Serviço de Iluminação Pública RS 802.121,49 RS 267.375,00 RS 1.069.496,49
1.7.1.8.01.2.0.00 - Cota Parte do FPM - Cota Mensal RS 11.994.442,61 RS 3.509.224,00 RS 15.503.666,61
1.7.1.8.01.3.0.00 - Cota Parte do FPM -1% Cota Entregue no Mês de Dezembro RS 678.134,17 RS 678.134,17
1.7.1.8.01.4.0.00 - Cota Parte do FPM -1% Cota Entregue no Mês de Julho RS 683.178,50 RS 683.178,50
1.7.1.8.01.5.0.00 - Cota Parte do ITR RS 3.007,61 RS 1.000,00 RS 4.007,61
1.7.1.8.01.8.0.00-Cota Parte lOF/OURO RS
1.7.1.8.06.1.0.00 - Transf. Financ.lCMS LC 87/96 RS RS RS
1.7.2.8.01.1.0.00 - Cota Parte do ICMS RS 10.617.695,44 RS 3.209.632,00 RS 13.827.327,44
1.7.2.8.01.2.0.00 - Cota Parte do IPVA RS 2.344.786,21 RS 507.573,00 RS 2.852.359,21
1.7.2.8.01.3.0.00 - Cota Parte do IPI - Municípios RS 167.938,13 RS 50.441,00 RS 218.379,13
1.7.2.8.01.4.0.00 - Cota Parte da CIDE RS 15.283,03 RS 5.000,00 RS 20.283,03
1.7.2.8.01.5.1.01 - Cota Parte do antigo ITCD RS
SOMA ^ RS 36.399,340,09 RS 11.595.884,17 RS 30.000,00 RS 47.965.224,26
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior R$ 47.965.224,26
População do Município estimada 17.198 habitantes
Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal 3,5 % a 7% R R E A
Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo RS 3.357.565,70
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder Legislativo
(CF/88, art. 29-A, § is) até 70% sobre o limite legal de gastos totais RS 2.350.295,99
RÈs^Èaníopp Contador
CRC/RS 095646/0
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Município de Serafina Corrêa
LEI DE orçamentárias 2020
Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida
2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022
Exercício
Saldo Saldo Reestimativa
Previsão (Saldo
Médio)
Previsão (Saldo
Médio)
Previsão (Saldo
Médio)
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 314.315,44 255.426,07 2.000.000,00 6.856.580,50 3.037.335,52 3.964.638,68
Dívida Mobiliária _ _ _ _ Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) 314.315,44 255.426,07 2.000.000,00 6.856.580,50 3.037.335,52 3.964.638,68
Precatórios posteriores a 05-05-2000 _ _ _ _ DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 6.922.410,25 3.987.586,80 600.000,00 3.836.665,68 2.808.084,16 2.414.916,61
Disponibilidade da Caixa Bruta 6.923.716,66 3.987.586,80 600.000,00 3.837.101,15 2.808.229,32 2.415.110,16
(-) Restos a Pagar Processados 1.306,41 - 435,47 145,16 193,54
Demais Haveres Financeiros - - - - - - DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = 1-11) (6.608.094,81) (3.732.160,73) 1.400.000,00 3.019.914,82 229.251,36 1.549.722,06
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Divida Valores em R$
Operações de Crédito 1 Pagamentos 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021 2.022 Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão
2.1 - Operações de Crédito - - - 1.600.000,00 - - 2.2 Encargos - Exceto RPPS 10.869,05 - 10.000,00 10.000,00 10.700,00 11.449,00
2.3 Amortizações - Exceto RPPS 271.104,68 98.914,39 90.000,00 90.000,00 93.510,00 96.782,85
Fonte: SCPI - Sistema de Contabitidade Pública Integrado - Fiorílii Software
Dívida Pública Consolidada - É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que,
embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida - DCL - Corresponde à divida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres
financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Refiíltrh^pp Contador
CRC/RS 095646/0
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AMF - (LRF, art. 4°. § 1°)
Município de Serafina Corrêa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2020
2020 2021 2022
ESPECIFICAÇÃO
%PIB % ROL % PIB % RCL PIB % RCL
Valor Corrente (a) Valor Constante (a/ (a /RCL) Valor Corrente (b) Valor Constante (b/ (B /RCL) Valor Corrente (c Valor Constante PIB) (b /RCL)
X 100 X 100 xlOO X 100 X 100 X 100
Receita Total 70.944.397,32 68.281.421,87 122,06% 73.987,921,32 68.537.732,31 119,69% 78.018,057,08 69.827.048,57 120,11%
Receitas Primárias (1) 65.912.807,56 63.438.698,33 .2 la
ü t>
113,40% 70.334.652,02 65.153,574,61 & in 113,78% 74.143.728,08 66,359.480,04 xs 114,15%
Despesa Total 69.113.440,32 66.519.191.84 118,91% 88.241,493,70 81.741.340,56 ™ S 142,74% 115.730.179,49 103.579.827,11 178,17%
Despesas Primárias (II) 69.013.440,32 66.422.945,45 118,74% 88.137.283,70 81.644.807,00 c ^ 142,57% 115.621.947,64 103.482.958,37 178,01%
Resultado Primário (1 - II) ■ 3.100.632,76 - 2.984.247,12 -5,33% - 17.802,631,69 -16.491.232,39 Q- iS -28,80% -41.478.219,56 - 37.123.478,33 n -63,86%
Resultado Nominal - 3.100.632,76 - 2.984.247,12 -5,33% - 17.802,631,69 -16.491.232,39 -28,80% -41.478.219,56 - 37.123.478,33 -63,86%
Dívida Pública Consolidada 6.856.580,50 6.599.211,26 e S 11,80% 3.037.335,52 2.813.595,59 C CM 4,91% 3.964.638,68 3.548.396,71 CM 6,10%
Divida Consolidada Líquida 3.019.914,82 2.906.559,02 E -P 5,20% 229.251,36 212.363,97 E;= O
S O
0,37% 1.549.722,06 1.387.018,87 2,39%
Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) ü « ^ 0,00% 0,00% CM U- 0,00%
Despesas Primárias Geradas por PPP (V) i E S 0,00% g E S 0,00% F S 0,00%
Impacto do Saldo das PPP (Vi) = (IV) - (V) 0. S -§ 0,00% a .g 0,00% 2S T3 0,00%
Fonte; SCPI • Sistema de Contabilidade Pública integrado - Florílii Software
0 Demonstrativo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio compreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subsequentes, abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não
Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição contida no art. 4B, § le da LRF.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
1 - as receitas primárias correspondem as receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras {juros de títulos de renda,
remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de investimentos permanentes e temporários;
2 - as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integrallzado e as despesas com concessão
de empréstimos com retorno garantido,
3-0 resultado primário ACIMA DA LINHA corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município;
4 - o resultado nominal calculado pelo critério ACIMA DA LINHA foi obtido a partir do resultado primário somado ao resultado da comperação entre os juros ativos e passivos, representado a diferença entre
0 saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior;
5 - a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou
tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no
orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;
6 - a divida Consolidada Liquida - DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Premissas e Metodologia UtilizadaS:
1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionadosna Tabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda
corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as
receitas arrecadadas nos últimos três exercidos (2016, 2017 e 2018) e os valores reestimados para o exercício atual (2019), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao
índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas
oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros.
2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de Inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quandocabível, das despesas de custeios. Em relação aos investimentos, além da
inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no
Anexo IV. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da divida pública.
3-No tocante às despesas com pessoal, em especifico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição da República, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual
aumento acima dos niveis inflacionários.
4- Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências
constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2020, 2021 e 2022, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional
de 2,10 %, 2,50 % e 2,50 % e das taxas de inflação (IPCA), de 3,90 %, 3,90 % e 3,50 %, respectivamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de mercado, segundo Informações do sitio do
Banco Central do Brasil, verificadas em 26/07/2019.
5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o§ 32, do art. 12 da Lei Complementar n2101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração
Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias.
6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN n2389/2018 e suas alterações. Os resultados primários previstos para os três
exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 22 da LDO, o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei
Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2020.0 resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal liquido entre as datas referidas.
7 - Na estimativa do montante da divida consolidada para 2020, 2021 e 2022, utilizou-se, como parâmetros a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, de 5,50 %, 7,00 % e 7,00%, segundo
informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 26/07/2019.
8 - Já na apuração do montante da divida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração a estimativa da posição em 31/12/2019, projetando-se os valores
futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.
Refisffimopp ^ Contador oro/rs 095646/0
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Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - RPPS
EXERCÍCIO DE 2020
AMF - (LRF, art. 4°, § 1°) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2020 2021 2022
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
X 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
X 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
X 100
Receita Total RPPS
Receitas Primárias RPPS (1)
Despesa Total RPPS
Despesas Primárias RPPS (II)
Resultado Primário RPPS (1 - 11)
10.535.800,00
7.323.800,00
10.576.800,00
10.576.800,00
- 3.253.000,00
10.140.327,24
7.048.893,17
10.179.788,26
10.179.788,26 - 3.130.895,09
Preenchimento 9®CfOpcional e doEdi MDF oãç
11.613.098,95
8.192.399,25
11.613.098,95
11.613.098,95 - 3.420.699,70
10.757.640,61
7.588.920,69
10.757.640,61
10.757.640,61 - 3.168.719,92
hiPreenc mento fC^9ional Opc e doEdi MDF oãç
12.644.773,58
9.015.838,78
12.644.773,58
12.644.773,58
-3.628.934,79
11.317.216,19
8.069.278,27
11.317.216,19
11.317.216,19
-3.247.937,92
himento Preenc 9®CfOpcional e doEdi MDF oãç
Fonte: SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o
acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento
das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado).
Redis Kõrhopp Contatlor CRC/RS 095646/0
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Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
exercício de 2020
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017 2018 Variação % 2019 Variação % 2020 Variação % 2021 Varlação% 2022 Variação %
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (1 - II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
61.515.188,15
55.527.248,21
48.244.941,72
47.962.967,99
7.564.280,22
4.119.733,98
314.315,44
- 6.608.094,81
70.000.000,00
64.260.023,33
70.000.000,00
67.901,822,65
- 3.641.799,32
122.437,10
297.210,47
- 5.254.289,35
13,79%
15,73%
45,09%
41,57%
-148,14%
-97,03%
-5,44%
-20,49%
70.721.669,68
63.035.801,85
70.721.669,68
65.538.745,63 - 2.502.943,78 - 2.502.943,78
2.000.000,00
1.400.000,00
1,03%
-1,91%
1,03%
-3,48%
-31,27%
-2144,27%
572,92%
-126,64%
70.944.397,32
65.912.807,56
69.113.440,32
69.013.440,32
- 3.100.632,76
- 3.100.632,76
6.856.580,50
3.019.914,82
0,31%
4,56%
-2,27%
5,30%
23,88%
23,88%
242,83%
115,71%
73.987.921,32
70.334.652,02
88.241.493,70
88.137.283,70 - 17.802.631,69 - 17.802.631,69
3.037.335,52
229.251,36
4,29%
6,71%
27,68%
27,71%
474,16%
474,16%
-55,70%
-92,41%
78.018.057,08
74.143.728,08
115.730.179,49
115.621.947,64 - 41.478.219,56 - 41.478.219,56
3.964.638,68
1.549.722,06
5,45%
5,42%
31,15%
31,18%
132,99%
132,99%
30,53%
575,99%
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017 2018 Variação % 2019 Variação % 2020 Variação % 2021 Variação % 2022 Variação %
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (1 - II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
66.413.161,53
59.948.448,76
52.086.309,15
51.781.884,06
8.166.564,70
4.447.756,18
339.341,92
- 7.134.245,72
72.849.000,00
66.875.406,28
72.849.000,00
70.665.426,83
- 3.790.020,55
127.420,29
309.306,94
- 5.468.138,93
9,69%
11,55%
39,86%
36,47%
-146,41%
-97,14%
-8,85%
-23,35%
70.721.669,68
63.035.801,85
70.721.669,68
65.538.745,63 - 2.502.943,78 - 2.502.943,78
2.000.000,00
1.400.000,00
-2,92%
-5,74%
-2,92%
-7,25%
-33,96%
-2064,32%
546,61%
-125,60%
68.281.421,87
63.438.698,33
66.519.191,84
66.422.945,45
- 2.984.247,12
- 2.984.247,12
6.599.211,26
2.906.559,02
-3,45%
0,64%
-5,94%
1,35%
19,23%
19,23%
229,96%
107,61%
68.537.732,31
65.153.574,61
81.741.340,56
81.644.807,00 - 16.491.232,39 - 16.491.232,39
2.813.595,59
212.363,97
0,38%
2,70%
22,88%
22,92%
452,61%
452,61%
-57,36%
-92,69%
69.827.048,57
66.359.480,04
103.579.827,11
103.482.958,37 - 37.123.478,33 - 37.123.478,33
3.548.396,71
1.387.018,87
1,88%
1,85%
26,72%
26,75%
125,11%
125,11%
26,12%
553,13%
Fonte: SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software
Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercido da LDO (2020), em comparação com as estabelecidas para os três exercidos anteriores (2017, 2018 e 2019),
bem como para os dois seguintes (2021 e 2022), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Divida Pública
Consolidada e Divida Consolidada Liquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2017, 2018 e 2019 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão
do Resultado Nominal, Divida Consolidada e Divida Consolidada Liquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO.
Já em relação às previsões para os exercidos de 2020, 2011 e 2022, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o
estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo de Metas Anuais, referido no art. 2°, inciso I, do Projeto de Lei de LDO, evidenciando, assim, a sua consistência.
O
r
s
o. RegisKamopp Rfefen (D
Contador
GRC/RS 095646/0
Câmara de Vereadores
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 1
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01 GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE 01 GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000,000 2.481.920,79
3.1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.760.000,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.710.000,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO \ 0.01.0001 30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.500.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 180.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 50.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 50.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 721.920,79
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 721.920,79
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 50.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 56.920,79
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.0001 10.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 35.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 20.000,00
A. 3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 440.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 60.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 40.000,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 10.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 875.644,91
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 875.644,91
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 875.644,91
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 230.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 645.644,91
TOTAL 3.357.565,70
A.
Câmara de Vereadores
«1?
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO E UNIDADE
Anexo 02
Página 2
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02 GABINETE 00 PREFEITO
UNÍDADE 01 GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.940.156,75
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.613.603,00
A 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.506.983,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001 500,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0001 5.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.306.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 163.883,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 500,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 30.100,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 106.620,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 106.620,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 326.553,75
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 326.553,75
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 19.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 39.500,00
.A 3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.0001 13.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 32.000,00
3.3. 90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001 108.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 2.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 56.500,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA^ 0.01.0001 21.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 35.553,75
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 12.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 12.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 12.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 12.000,00
TOTAL 1.952.156,75
Câmara de Vereadores
"93,
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercido de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 3
PODER
ORGÃO::
, 02 PODER EXECUTIVO
T: ;02 GABINETE DO PREFEITO
umidade 03 UNIDAOE-SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
-
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0. 00.00
3.1.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0.000.000
0.000.000 155.805,00
163.805,00
3.1.90.00
3.1.90.11
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.000.000
0.01.0001 128.000,00
129.000,00
3.1.90.94
3.1.91.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0.01.0001
0.000.000
1.000,00
26.805,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 26.805,00
3.3. 00.00
3.3. 90.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
0.000.000
0.000.000 8.000,00
8.000,00
3.3. 90.14
3.3. 90.30
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
0.01.0001
0.01.0001
1.000,00
2.000,00
3.3. 90.39
3.3. 90.46
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
0.01.0001
0.01.0001
2.000,00
3.000,00
4.0. 00.00
4.4. 00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
0.000.000
0.000.000 6.000,00
6.000,00
,A. 4.4. 90.00
4.4. 90.52
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.000.000
0.01.0001 6.000,00
6.000,00
TOTAL 169.805,00
Município de Serafins Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Câmara de Vereadores
"ioo Rubrica
Anexo 02
Página 4
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORèÃO 03 SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS
UNIDADE 01 SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.187.637,98
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.598.050,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.367.500,00
3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.01.0001 52.000,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0001 55.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.000.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 60.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 53.500,00
3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT 0.01.0001 90.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 57.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 230.550,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 230.500,00
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 50,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 589.587,98
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 20.000,00
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 20.000,00
3.3. 90.00 APLIÇAÇÕES DIRETAS 0.000.000 568.137,98
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 3.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 59.937,98
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 2.000,00
3.3. 90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001 35.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 2.000,00
3.3. 90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.0001 200,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 320.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIÇA' 0.01.0001 100.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 45.000,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍÇIOS ANTERIORES 0.01.0001 1.000,00
3.3.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.450,00
3.3.91.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 1.450,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,01.0001 10.000,00
TOTAL 2.197.637,98
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Câmara de Vereadores
Anexo 02
Página 5
PODER ; 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO : '^V ; T 04 - ^ SECíMUN.DEFAZENDA^ WèmÊÊMMl''
UNIDADE ;
: ; oi SECRETARIA DE FAZENDA L
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.241.600,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 817.500,00
A
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 717.500,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO N 0.01.0001 4.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 657.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 40.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.000,00
3.1. 90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 15.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 100.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 100.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 424.100,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 424.100,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 3.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 29.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.0001 42.000,00
3.3. 90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001 170.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA 0.01.0001 5.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.01.0001 93.100,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA- 0.01.0001 55.000,00
A
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 25.000,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 1.000,00
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 1.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 10.000,00
TOTAL 1.251.600,00
Câmara de Vereadores
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CI\IPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO E UNIDADE
Anexo 02
Página 6
PODER . 02 PODER EXECUTIVO
ÓRÕÃO 04 SEC.MÜN.DE FAZENDA
UNIDADE ^ 02 DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 232.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 186.000,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 155.000,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0001 6.500,00
A
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 144.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 3.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 500,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 31.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 31.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 46.000,00
A, 3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 46.000,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0001 1.000,00
0^ 3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 2.500,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 25.000,00
0^ 3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAí 0.01.0001 5.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 10.000,00
0^
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 2.500,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 2.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.000,00
A
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 2.000,00
TOTAL 234.000,00
0^
f^if^ \jL-»j—li
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Câmara de Vereadoras
Anexo 02
Página 7
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05 SEC.WIUN.OBRAS PÚBLICAS.TRANSITO.DES.URBA
UNIDADE 01 SEC.MUN.de OBRAS PÚBUCAS.TRANSITO,DES.U
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.294.857,50
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.316.500,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.077.500,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0001 15.500,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.1169 500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 1.716.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.1169 54.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 65.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 61.500,00
3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT 0.01.0001 150.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 15.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 239.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 227.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1169 12.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.978.357,50
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 80.000,00
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 80.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.898.357,50
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0001 2.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 838.500,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1061 2.515,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1169 300.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.0001 42.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 3.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 877.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1061 2.515,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1169 700.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 33.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 86.827,50
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.1169 2.000,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 1.000,00
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 8.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.487.050,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 2.487.050,00
4.4. 20.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 0.000.000 3.000,00
4.4. 20.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 3.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.484.050,00
4.4. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 42.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 612.500,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1169 33.500,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1377 1.600.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 22.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1169 20.000,00
4.4. 90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0001 154.050,00
Câmara de Vereadores
yoii
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 8
PODER
ORGÃO
02 PODER EXECUTIVO
05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA
UNIDADE 01 sec.mun.de obras PÚBLICAS.TRANSITO.DES.U
-
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
TOTAL 7.781.907,50
Câmara de Vereadores
R. , Rubi^
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 9
PODER
ORGÂO^
02 PODER EXECUTiVO
05 SEC.MÜN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.ÜRBA :
unidade!; -
02 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
-
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0. 00,00
3.3. 00.00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0.000.000
0.000.000 35.650,00
35.650,00
3.3. 90.00
3.3. 90.30
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
0.000.000
0.01.1270 25.000,00
35.650,00
3.3.90.39
4.0. 00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DESPESAS DE CAPITAL
0.01.1270
0.000.000
10.650,00
10.000.00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1270 10.000,00
TOTAL 45.650,00
A,
Câmara de Vereadoras
^òo(ç RuMn
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 10
PODER 02 PODER EXECUTIVO
DRGÃO 06 SEC.MUN.DE EDUCACAO
UNIDADE 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.967.667,50
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.593.107,50
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.075.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020 4.500,00
3.1.90.08 OUTROS benefícios ASSISTENCIAIS do SERVIDOR E DO K 0.01.0001 2.000,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0020 129.700,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 123.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020 2.088.000.00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020 39.300,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020 120.000,00
3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT 0.01.0020 520.200,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020 48.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÂRIAS 0.000.000 1.517.907,50
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 856.107,50
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020 661.800,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.374.560,00
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 18.000,00
3.3. 50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0020 18.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.356.560,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 1.000,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0020 5.500,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 333.450,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020 408.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1001 128.959,65
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003 226.056,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1010 185.981,60
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054 7.375,50
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1128 100,00
3.3. 90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP 0.01.0020 2.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.0020 1.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0020 2.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0020 30.500,00
3.3. 90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.0020 2.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 43.500,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020 718.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1001 77.088,35
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1010 215.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1054 33.398,90
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 6.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0020 99.700,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.1010 10.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 3.500,00
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0020 608.500,00
3.3. 90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.0001 207.450,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0020 500,00
Câmara de Vereadores
"Ao?
Rub^
Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO E UNIDADE
Anexo 02
Página 11
PODER
ORGÃO
02 PODER EXECUTIVO
06 sec.mun.de EDUCACAO
UNIDADE 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
-
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
4.0. 00.00
4.4. 00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
0.000.000
0.000.000 3.858.200,00
3.858.200,00
4.4. 90.00
4.4. 90.51
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
0.000.000
0.01.0020 43.000,00
3.858.200,00
4.4. 90.51
4.4. 90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
0.01.1010
0.01.1047
250.000,00
3.300.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 5.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020 45.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1010 80.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1064 5.200,00
4.4. 90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0020 130.000,00
TOTAL 11.825.867,50
A
r.Amafa de Vereadores
■A 1/^
Rubrica
, . . 7 Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 12
PODEBi-í" 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO í
i 06 SEC.MUN.DE EDÜbACAO
UNIDADE; • > : 05 ^ ' MANUTENÇÃO DO FUNDES
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 8.944.449,64
3.1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 8.634.449,64
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 8.082.988,00
3.1. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031 8.002.080,50
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031 23.800,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031 57.107,50
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 551.461,64
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0031 551.461,64
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 310.000,00
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 310.000,00
3.3. 50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0031 310.000,00
TOTAL 8.944.449,64
oftmara de Vereadores
"-(o"!
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 13
PODER 02 PODER EXECUTIVO
GRGÃO 07 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
A
UNIDADE :
01 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
.A. 3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 15.443.920,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 9.067.386,00
A
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 7.922.686,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040 51.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.4160 36.100,00
3.1. 90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.4501 3.000,00
0^
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASStSTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0040 28.700.00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040 5.914.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4011 38.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4090 190.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4170 78.000,00
A
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4500 865.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4501 151.300,00
3.1. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4502 10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040 170.200,00
At 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040 82.200,00
3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT 0.01.0040 245.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040 57.486,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.4500 2.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 1.144.700,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 399.600,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040 745.100,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.376.534,00
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 797.800,00
3.3. 50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.4230 777.800,00
3.3. 50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.4501 20.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.578.734,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0040 100.215,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.4502 1.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040 258.715,00
A.
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4011 102.050,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4090 38.200,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4170 30.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500 236.100,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4501 26.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4502 22.500,00
3.3. 90.32 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.0040 210.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.4050 117.300,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.4501 4.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.4502 4.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.4503 89.600,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0040 2.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.4502 2.000,00
A
3.3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0040 100,00
1
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0040 82.043,00
1
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.4501 3.000,00
Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Câinara de Vereadores ]
Anexo 02
Página 14
BODER V : ::V 02 PODER EXECUTIVO
úrgAo 07 SEG. MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DÁ SAÚDE
Código Especifícaçâo F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040 2.449.161,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4011 88.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4170 15.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500 187.900,00
A
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501 1.167.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4502 12.950,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA 0.01.0040 16.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA 0.01.4011 8.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA 0.01.4500 14.600,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA 0.01.4502 4.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0040 286.300,00
A
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0040 1.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 34.893,50
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 34.893,50
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 34.893,50
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040 10.107,50
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4002 10.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4011 10.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4190 200,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4505 4.586,00
TOTAL 15.478.813,50
At
OAmara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 15
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 08 SEC.WlUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO
UNIDADE ■ V 01 SEC.MUN.AGRIGULTURA, PEC.E AGRONEGÓCIO
Código Especlfícaçâo F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
A 3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.302.209,50
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.265.607,50
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.137.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001 215.000,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0001 7.800,00
3.1. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 830.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 40.500,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 21.000,00
3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT 0.01.0001 200,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 23.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 128.107,50
A
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 128.107,50
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.036.602,00
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 10.000,00
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 10.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.026.602,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0001 3.000,00
A,
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 185.537,50
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1044 113.900,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1059 19.900,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.0001 150.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 21.000,00
A
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 341.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1044 140.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 15.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 36.064,50
3.3. 90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.1059 200,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 1.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 75.307,50
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 75.307,50
4.4. 20.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 0.000.000 100,00
4.4. 20.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 100,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 75.207,50
4.4. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 10.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 50.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 15.207,50
0^^
TOTAL 2.377.517,00
Município de Sarafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
r-ftmara de Vereadores
Anexo 02
Página 16
^0^
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 09: SÈC.WIÜN.DO TÜRISMO.JUVENTUDE .ESP.E LAZE
UNIDADE 01 SECRET TURISMO,JUVENTU,ESP.E LAZER
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
A 3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.052.566,50
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 386.027,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 383.027,00
3.1. 90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO K 0.01.0001 1.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 254.827,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 35.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 200,00
3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT 0.01.0001 90.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 2.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 3.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 3.000,00
A
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 666.539,50
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 146.400,00
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 146.400,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 520.139,50
A
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0001 500,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 139.139,50
3.3. 90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP 0.01.0001 5.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUD 0.01.0001 4.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 1.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 500,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 330.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 15.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 15.000,00
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 10.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 94.860,00
A 4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 94.860,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 94.860,00
A 4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 42.860,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1076 52.000,00
TOTAL 1.147.426,50
Câmara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 17
PODER
ORGÃO
02 PODER EXECUTIVO
10 OPERAÇÕES ESPECIAIS '
A, UNIDADE 01 ENCARGOS ESPECIAIS
-
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0. 00.00
3.1.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0.000.000
0.000.000 75.000,00
898.000,00
A. 3.1.90.00
3.1.90.91
APLICAÇÕES DIRETAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
0.000.000
0.01.0001 75.000,00
75.000,00
A
3.2. 00.00
3.2. 90.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
0.000.000
0.000.000 10.000,00
10.000,00
3.2. 90.21
3.3. 00.00
3.3. 90.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
0.01.0001
0.000.000
0.000.000
10.000,00
813.000,00
813.000,00
3.3. 90.39
3.3. 90.47
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0.01.0001
0.01.0001
50.000,00
680.000,00
3.3. 90.59
3.3. 90.91
PENSÕES ESPECIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
0.01.0001
0.01.0001
8.000,00
75.000,00
4.0. 00.00
4.6. 00.00
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0.000.000
0.000.000 90.000,00
90.000,00
4.6. 90.00
4.6. 90.71
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
0.000.000
0.01.0001 90.000,00
90.000,00
9.0. 00.00
9.9. 00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.000.000
0.000.000 363.064,50
363.064,50
9.9. 99.00 Reserva de Contingência 0.000.000 363.064,50
9.9. 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.0001 363.064,50
TOTAL 1.351.064,50
CâmaradeWMdores
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ;88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 18
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11 SEC.MÜN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO
UNIDADE 01 SEC.MÜN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO
-
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3.0.00.00
3.1.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0.000.000
0.000.000 30.500,00
189.645,00
A
3.1.90.00
3.1.90.08
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^
0.000.000
0.01.0001 500,00
27.500,00
3.1.90.11
3.1.90.13
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.01.0001
0.01.0001
20.000,00
5.000,00
3.1.90.94
3.1.91.00
3.1.91.13
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.01.0001
0.000.000
0.01.0001
2.000,00
3.000,00
3.000,00
3.3. 00.00
3.3. 90.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
0.000.000
0.000.000 159.145,00
159.145,00
3.3. 90.14
3.3. 90.30
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
0.01.0001
0.01.0001
1.000,00
8.000,00
3.3. 90.32
3.3. 90.35
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
0.01.0001
0.01.0001
20.000,00
62.500,00
3.3. 90.39
3.3. 90.40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA^
0.01.0001
0.01.0001
50.645,00
15.000,00
3.3. 90.46
4.0. 00.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
0.01.0001
0.000.000
2.000,00
15.000,00
-
4.4. 00.00
4.4. 90.00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
0.000.000
0.000.000 15.000,00
15.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 10.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 5.000,00
A
TOTAL 204.645,00
râmara fie Vsreadore»
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 19
PODER
ÓRGÃO
02 PODER EXECUTIVO
12 Reserva Be CONTINGÊNCIA
A UNIDADE 01; RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0. 00.00
3.1.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0.000.000
0.000.000 4.325.000,00
4.605.107,50
A 3.1.90.00
3.1.90.01
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
0.000.000
0.01.0050 3.000.000,00
4.325.000,00
A
3.1.90.03
3.1.90.05
PENSÕES
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
0.01.0050
0.01.0050
500.000,00
800.000,00
3.1.90.11
3.3. 00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0.01.0050
0.000.000
25.000,00
280.107,50
-
3.3. 20.00
3.3. 20.01
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
0.000.000
0.01.0050 100.000,00
110.000,00
3.3. 20.03 PENSÕES 0.01.0050 10.000,00
3.3. 90.00
3.3. 90.14
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
0.000.000
0.01.0050 20.000,00
170.107,50
3.3. 90.35
3.3. 90.39
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.01.0050
0.01.0050
10.000,00
140.107,50
A 4.0. 00.00
4.4. 00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
0.000.000
0.000.000 10.000,00
10.000,00
4.4. 90.00
4.4. 90.52
APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.000.000
0.01.0050 10.000,00
10.000,00
9.0. 00.00
9.9. 00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.000.000
0.000.000 5.961.692,50
5.961.692,50
9.9. 99.00 Reserva de Contingência 0.000.000 5.961.692,50
9.9. 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.0050 5.961.692,50
TOTAL 10.576.800,00
CâmaradeVtireadoçes
Município de Serafins Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - GNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 20
PODER
ORGÃO
02 PODER EXECUTIVO
13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 01 FUNDO MUN.DEASSiST.SOCIALREC.PRÓPRlOS
-
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00
3.1.00. DO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0.000.000
0.000.000 1.263.000,00
1.990.413,75
A 3.1.90.00
3.1.90.08
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO K
0.000.000
0.01.1272 10.100,00
1.130.900,00
A
3.1. 90.11
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.01.0001
0.01.1272
129.000,00
880.000,00
3.1.90.13
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.01.0001
0.01.1272
20.000,00
75.500,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272 1.100,00
3.1. 90.34
3.1. 90.94
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0.01.1272
0.01.1272
200,00
15.000,00
3.1.91.00
3.1.91.13
APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.000.000
0.01.1272 132.100,00
132.100,00
3.3. 00.00
3.3. 50.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF
0.000.000
0.000.000 500,00
727.413,75
3.3. 50.43
3.3. 90.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
0.01.1272
0.000.000
500,00
726.913,75
3.3. 90.14
3.3. 90.30
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
0.01.1272
0.01.0001
6.064,50
17.661,25
3.3. 90.30
3.3. 90.32
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÁO GRATUIT
0.01.1272
0.01.1272
79.279,50
60.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1272 5.150,50
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 3.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1272 3.021,50
3.3. 90.39
3.3. 90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.01.0001
0.01.1272
7.000,00
467.736,50
3.3. 90.40
3.3. 90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
0.01.0001
0.01.1272
3.000,00
45.000,00
3.3. 90.46
4.0. 00.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
0.01.1272
0.000.000
30.000,00
67.500,00
4.4. 00.00
4.4. 90.00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
0.000.000
0.000.000 67.500,00
67.500,00
4.4. 90.51
4.4. 90.52
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.01.1272
0.01.0001
44.500,00
2.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272 21.000,00
TOTAL 2.057.913,75
[câmara
Ifi.
\/ftreadofB> |
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÂO E UNIDADE
Anexo 02
Página 21
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÂO 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 02 FUNDO MUN.ASSIT.RECURSOS VINCULADOS
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 199.110,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 199.110,00
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 22.410,00
3.3. 50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.1359 22.410,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 176.700,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1360 500,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058 8.500,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1162 100,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1357 100,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1358 6.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1360 3.200,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.1058 500,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1358 1.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058 7.200,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1162 100,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1357 100,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1358 140.600,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1360 8.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA- 0.01.1058 800,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 23.180,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 23.180,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 23.180,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1058 2.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1162 100,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1058 4.930,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1162 100,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1357 50,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1358 10.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1360 6.000,00
TOTAL 222.290,00
Pftrnara rta Vereadores doresl
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ;88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 22
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 04 FUNDO MUN.DA CRIANÇA E ADOL.CMDCA
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.500,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.500,00
3.3. 90.00 APLiCAÇÕES DiRETAS 0.000.000 4.500,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1161 1.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1161 1.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1161 500,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1161 1.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1161 1.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.600,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1.600,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.600,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1161 1.600,00
TOTAL 6.100,00
I Câmara de VereadCH^
rêT—, _ Iruwk» I tIKcbJ
Município de Serafins Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 23
PODER
ORGÃO
02 PODER EXECUTIVO
13 SEG. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 05 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
-
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0.00.00
3.3. 00.00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0.000.000
0.000.000 500,00
500,00
3.3. 90.00
3.3. 90.14
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS-CIVIL
0.000.000
0.01.1162 100.00
500,00
3.3. 90.30
3.3. 90.33
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0.01.1162
0.01.1162
100,00
100,00
3.3. 90.36
3.3. 90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.01.1162
0.01.1162
100,00
100,00
A
4.0. 00.00
4.4. 00.00
4.4. 90.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
0.000.000
0.000.000
0.000.000 100,00
100,00
100,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1162 100,00
TOTAL 600,00
Câmara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 24
PODER
ORGÂO
02 PODER EXECUTIVO
14 SEC. MÜN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO
UNIDADE :
01 SECRETARIA MUN.ASSUNTOS ESPECIAIS GOVER
-
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0. 00.00
3.1.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0.000.000
0.000.000 100.500,00
102.000,00
3.1.90.00
3.1.90.11
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.000.000
0.01.0001 83.000,00
100.000,00
A
3.1.90.13
3.1.90.16
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0.01.0001
0.01.0001
16.000,00
500,00
3.1.90.94
3.1.91.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0.01.0001
0.000.000
500,00
500,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 500,00
3.3. 00.00
3.3. 90.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
0.000.000
0.000.000 1.500,00
1.500,00
3.3. 90.14
3.3. 90.30
DIÁRIAS-CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
0.01.0001
0.01.0001
500,00
500,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 500,00
0^
TOTAL 102.000,00
-
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
OAmara flfl VetBadOTÕS
Anexo 02
Página 25
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE
UNIDADE ;
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
A 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.104.720,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 403.100,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 347.100,00
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0001 2.000,00
A,
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 334.000.00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 8.000.00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 100,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 3.000.00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 56.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 56.000.00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.701.620,00
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCF 0.000.000 18.000,00
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001 18.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.683.620,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001 500,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1163 4.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 53.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163 24.500,00
3.3. 90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP 0.01.1163 1.000.00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 0.01.1163 3.100,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001 1.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 1.529.520,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163 38.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA' 0.01.0001 15.000.00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 13.000,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001 1.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.500,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.500,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.500,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 2.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 6.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1163 2.500,00
TOTAL 2.115.220,00
rAmara de VersadOfBS
Ft
p_
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGAO E UNIDADE
Anexo 02
Página 26
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO
UNIDADE 01 SEC.MUN.DO TRAB.DES.ECONOMICO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 617.166,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 301.865,50
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 284.365,50
3.1.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ^ 0.01.0001 500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 240.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 26.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 500,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 17.365,50
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 17.500,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 17.500,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 315.300,50
3.3. 60.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCl 0.000.000 1.000,00
3.3. 60.45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0.01.0001 1.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 314.300,50
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 89.650,25
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA 0.01.0001 55.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 142.650,25
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAi 0.01.0001 18.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 8.000,00
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001 1.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 131.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 131.000,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 131.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 65.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 6.000,00
4.4. 90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0001 60.000,00
TOTAL 748.166,00
r-Amara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ;88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 27
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo
Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.231.001,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 162.200,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 157.200,00
3.1. 90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO K 0.01.0001 1.000,00
A
3.1. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 130.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 24.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001 200,00
3.1. 90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001 2.000,00
3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 5.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001 5.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.068.801,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.068.801,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.0001 1.521,50
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001 160.021,50
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1378 100.000,00
A, 3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUD 0.01.0001 2.000,00
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001 2.043,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001 335.215,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1378 450.000,00
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA 0.01.0001 15.000,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.0001 3.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 58.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 58.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 58.000,00
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001 25.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001 33.000,00
TOTAL 1.289.001,00
TOTAL GERAL 75.438.197,32
A
RegisKamopp
Contador
CRC/RS 095646/0
nte:!i
icípa) de
r.Amara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Quadro 04
Página 1
Poder
Órgão
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR
21
01
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES v
01 Legislativa
■ - ;:ç: . ■
:■
3.357.565,70
02
02
PODER EXECUTIVO
: GABINETE DO PREFEITO :
04 Administração 2.121.961,75
03 SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS
04 Administração 2.197.637,98
04 SEC.MUN.DE FAZENDA
04 Administração
:
1.485.600,00
05 SEC.MUN.OBRAS PIJBLICAS,
04 Administração
06 Segurança Publica
15 Urbanismo
1.529.000,00
305.030,00
531.050,00
16 Habitacao
17 Saneamento
1.695.650,00
60.000,00
24 Comunicações
25 Energia
31.500,00
1.122.000,00
26 Transporte 2.553.327,50
06 77 SEC.MUN.de EDUCACAO '
12 Educacao 20.770.317,14
'
, 07 SEC, MUNICIPAL DE SAÚDE . . . .
10 Saúde 15.478.813,50
08
,
•
SEC.MUN. AGRICULTURA .PEC.E AGRONEGÓCIO
7
20 Agricultura 2.377.517,00
-
09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
23 Comercio e Serviços
27 Desporto e Lazer
821.027,00
326.399,50
10 OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
988.000,00
363.064,50
rnftmara de vereadores
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2020
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Quadro 04
Página 2
0^ Poder
Órgão
FUNÇÕES DESCRIÇÃO VALOR
•A 11 SEC.MÜN.DE COORDENAÇÃO, PLANEJ. E GESTÃO
04 Administração 144.000,00
06 Segurança Publica
16 Habitacao
10.000,00
50.645,00
12 / RESERVA DE CONTINGÊNCIA
09 Previdência Social 4.615.107,50
99 Reserva de Contingência 5.961.692,50
-
13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social 2.286.903,75
14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO
04 Administração 102.000,00
15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE
04 Administração
17 Saneamento
558.600,00
1.308.520,00
18 Gestão Ambiental 248.100,00
-
16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO
22 Industria 374.150,00
23 Comercio e Serviços 374.016,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura 1.245.001,00
23 Comercio e Serviços 44.000,00
TOTAL GERAL 75.438.197,32
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
02 02 GABINETE DO PREFEITO
3.357.565,70
2.121.961,75
02 03 SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS
02 04 SEC.MÜN.DE FAZENDA
2.197.637,98
1.485.600,00
02 05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.URBA 7.827.557,50
02 06 SEC.MÜN.DE EDUCACAO
02 07 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
20.770.317,14
15.478.813,50
02 08 SEC.MUN. AGRICULTURA ,PEC.E AGRONEGÓCIO 2.377.517,00
Câmara de Vereadores
R.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exerciclo de 2020
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Quadro 04
Página 3
Poder
Orgâo
FUNÇÕES DESCRIÇÃO
j^mstoíí ienis KUi/iOPP ^Contador
CRC/RS 095646/0 CpnteUi
ipald
02 09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE 1.147.426,50
02 10 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.351.064,50
02 11 SEC.MUN.DE COORDENACAO, PLANEJ. E GESTÃO 204.645,00
A
02 12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.576.800,00
02 13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.286.903,75
02 14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO 102.000,00
02 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE 2.115.220,00
02
02
16
17
SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
748.166,00
1.289.001,00
A
TOTAL 75.438.197,32
A.
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FU NÇÃO
A
01 Legislativa 3.357.565,70
04 Administração 8.138.799,73
06 Segurança Publica 315.030,00
08 Assistência Social 2.286.903,75
09
10
Previdência Social
Saúde
4.615.107,50
15.478.813,50
12 Educacao 20.770.317,14
13 Cultura 1.245.001,00
15 Urbanismo 531.050,00
16 Habitacao 1.746.295,00
17 Saneamento 1.368.520,00
18 Gestão Ambiental 248.100,00
20 Agricultura 2.377.517,00
A
22 Industria 374.150,00
23 Comercio e Serviços 1.239.043,00
24 Comunicações 31.500,00
25 Energia 1.122.000,00
26 Transporte 2.553.327,50
27 Desporto e Lazer 326.399,50
28 Encargos Especiais 988.000,00
99 Reserva de Contingência ZV 6.324.757,00
TOTAL 75.438.197,32
VALOR
Câmara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 1
01 PODER LEGISLATIVO
01 GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
01 Legislativa 875.644,91 2.441.920,79 3.317.565,70
01 031 Acao Legislativa 875.644,91 2.441.920,79 3.317.565,70
01 031 0001 Processo Legislativo 875.644,91 2.441.920,79 3.317.565,70
01.031.0001.1001.0000 AQUISICAO DE EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 350.000,00 350.000,00
01.031.0001.1290.0000 CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO PODER
LEGISLATIVO
230.000,00 230.000,00
01.031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 295.644.91 295.644,91
01.031.0001.2001.0000 AMPLIAÇÃO/ MAN. DO PRÉDIO DA GAMARA DE
VEREADORES
266.920,79 266.920,79
01.031.0001.2002.0000 AQUISIÇÃO DE MAT.PARA CERIMONIAIS GAMARA 10.000,00 10.000,00
A 01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE
VEREADORES
2.165.000,00 2.165.000,00
01 128 Formacao de Recursos Humanos 40.000,00 40.000,00
01 128 0001 Processo Legislativo 40.000,00 40.000,00
0^ 01.128.0001.2183.0000 CAPACITACAO E TREINAMENTO 40.000,00 40.000,00
TOTAL 0,00 875.644,91 2.481.920,79 3.357.565,70
Municipio de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(inc.ll, § 2°, Art.2'')
Orçamento Programa
fiSmarp fí® Vereadoiw
/
Exercício de 2020
Anexo 06
Página 2
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
04 082 0185 Manut.de serviços administrativos gerais
04.062.0185,2201.0000 MANUTENtÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
04 122 Administração Gerai
04 122 0185 Manut.de serviços administrativos gerais
04.122.0185.2004.0000 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS GABINETE DO
PREFEITO
04.122.0185.2007.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
04.122.0185.2008.0000 MANUT. ATIVID. FUNCiON. SUBPREFEITURA
04 124 Controle Intemo
04 124 0185 Manut.de serviços administrativos gerais
04.124.0185.2124.0000 MAN.DAS ATiV. UNIDADE DO S.CONTROLE INTERNO
04 131 Comunicacao Social
04 131 0185 Manut.de serviços administrativos gerais
04.131.0185.2234.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVI. COORDENAÇÃO
COM.SOCiAL IMPRENSA
699.600,00
699.600,00
699.600,00
699.600,00
1.114.056,75
1.114.056,75
27.500,00
1.046.737,00
39.819,75
169.805,00
169.805,00
169.805,00
138.500,00
138.500,00
138.500,00
699.600,00
699.600,00
699.600,00
699.600,00
1.114.056,75
1,114.056,75
27.500,00
1.046.737,00
39.819,75
169.805,00
169.805,00
169.805,00
138.500,00
138.500,00
138.500,00
TOTAL 0,00 0,00 2.121.961,75 2.121.961,75
Câmara de Vereadoras
Município de Serafina Corrêa
^ K í» Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
Exercício de 2020
Anexo 06
Página 3
02 PODER EXECUTIVO
03 SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0185 Manut.de serviços administrativos gerais
04.122.0185.2009.0000 MANUT.ATIVIDADES DA SECRETARIA
04.122.0185.2011.0000 MANUT.DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
04.122.0185.2163.0000 MANUT.DA PUBLICIDADE OFICIAL E INSTITUCIONAL
2.197.637,98 2.197.637,98
2.197.637,98 2.197.637,98
2.197.637,98 2.197.637,98
2.092.700,00 2.092.700,00
34.937,98 34.937,98
70.000,00 70.000,00
TOTAL 0,00 0,00 2.197.637,98 2.197.637,98
Câmara de Varaadoree
Rubrica
Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ;88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(inc.ll. § T, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 4
02 PODER EXECUTIVO
04 SEC.mN.DE FAZENDA
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122
04.122.0185.
04 123
04 123
04.123.0185.
04 126
04 125
04.125.0185,
04 129
04 129
04.129.0185.
0185 Manut.de serv
0185 Manut.de serv
iços administrativos gerais
2223.0000 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
Administração Financeira
0185 Manut.de serviços administrativos gerais
2017.0000 MANUT DAS ATIVI.DA SEC. DE FAZENDA
Normatizacao e Fiscalizacao
0185 Manut.de serviços administrativos gerais
2143.0000 MANUT DAS ATIVIDADES "NOTA PREMIADA"
Administração de Receitas
iços administrativos gerais
2283.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
12.100,00
12.100,00
12.100,00
12.100,00
1.197.500,00
1.197.500.00
1.197.500,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
234.000,00
234.000.00
234.000.00
12.100,00
12.100,00
12.100,00
12.100,00
1.197.500,00
1.197.500,00
1.197.500,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
234.000,00
234.000,00
234.000,00
TOTAL 0,00 0,00 1.485.600,00 1.485.600,00
Câmara de Vereadores
□M,
Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 5
02 PODER EXECUTIVO
05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.ÜRBA
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 1.529.000,00 1.529.000,00
04 122 Administração Geral 1.529.000,00 1.529.000,00
04 122 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 1.529.000,00 1.529.000,00
04.122.0185.2033.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 1.529.000,00 1.529.000,00
06 Segurança Publica 80.000,00 80.000,00
06 181 Policiamento 80.000,00 80.000,00
06 181 0125 Serviços de Transito 80.000,00 80.000,00
06.181.0125.2192.0000 APOIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS 80.000,00 80.000,00
06 182 Defesa Civil 165.000,00 165.000,00
06 182 0125 Serviços de Transito 165.000,00 165.000,00
06.182.0125.2266.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA
CIVIL
165.000,00 165.000,00
06 451 Infra-Estrutura Urbana 60.030,00 60.030,00
06 451 0125 Serviços de Transito 60.030.00 60.030,00
06.451.0125.1508.0000 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA
MELHORIA DO TRÂNSITO
60.030,00 60.030,00
15 Urbanismo 482.050,00 49.000,00 531.050,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 482.050,00 49.000,00 531.050,00
15 451 0125 Serviços de Transito 5.000,00 5.000,00
15.451.0125.2511.0000 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA RODOVIÁRIA 5.000,00 5.000,00
15 451 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 254.050,00 254.050.00
A
15.451.0185.1506.0000 AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA INFRAESTRUTURA DA
SECRETARIA
154.050,00 154.050,00
15.451.0185.1507.0000 CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTR. P
SECRETARIA
100.000,00 100.000,00
A
15 451 0202 Urbanismo 228.000,00 44.000,00 272.000,00
15.451.0202.1214.0000 MANUT./AMPLIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS 228.000,00 228.000,00
,0m. 15.451.0202.2025.0000 MANÜT./REF/AMPL PAISAGISMO CEMITÉRIO MUN E
CAP MORT
44.000,00 44.000,00
16 Habitacao 1.695.650,00 1.695.650,00
16 482 Habitacao Urbana 1.695.650,00 1.695.650,00
16 482 0202 Urbanismo 1.695.650,00 1.695.650,00
16.482.0202.1015.0000 MAN. E AMPLIACAO DE LOT. POPULARES 1.650.000,00 1.650.000,00
16.482.0202.1226.0000 PROG.HABITACIONAIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO 45.650,00 45.650,00
17 Saneamento 60.000,00 60.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 60.000,00 60.000,00
0K 17 512 0202 Urbanismo 60.000,00 60.000,00
17.512.0202.1026.0000 CANALI2ACA0 DE ARROiOS E ESG.PLUV.URBANO 60.000,00 60.000,00
24 Comunicações 31.500,00 31.500,00
24 722 Telecomunicações 31.500.00 31.500,00
nâmara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
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PROGRAMA DE TRABALHO
(IncJI, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 6
02 PODER EXECUTIVO
05 SEC.MUN.OBRAS PÚBLICAS,TRANSITO,DES.ÜRBA
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
24 722 0202 Urbanismo 31.500,00 31.500,00
24.722.0202.2031.0000 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE RETRANS.DE IMAGENS
TV
31.500,00 31.500,00
25 Energia 1.122.000,00 1.122.000,00
25 752 Energia Elétrica 1.122.000,00 1.122.000,00
A,
25 752 0114 Iluminação Publica 1.122.000,00 1.122.000,00
25.752.0114.2024.0000 IMPLEMENTAÇÃO E MAN. ILUMINAÇÃO PUBLICA
MUNCIPAL
1.122.000,00 1.122.000,00
26 Transporte 113.500,00 2.439.827.50 2.553.327,50
26 782 Transporte Rodoviário 113.500,00 2.439.827,50 2.553.327,50
26 782 0202 Urbanismo 113.500,00 1.899.827,50 2.013.327,50
26.782.0202.1006.0000 CONST./ MANUT.DE ABRIGOS NAS PARADAS DE
ÔNIBUS
106.000,00 106.000,00
26.782.0202.1272.0000 CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO
DE PARALELEPIPEDOS
7.500,00 7.500,00
26.782.0202.2019.0000 MANUT ATIV FUNC DOS SERV PÚBLICOS 1.045.827,50 1.045.827,50
26.782.0202.2137.0000 ABER/PAV/SINAL./MAN. VIAS
URB./PRAÇAS/ACADEMIAS
854.000,00 854.000,00
26 782 0211 Conservação da frota municipal 540.000,00 540.000,00
26.782.0211.2021.0000 MANUTENÇÃO DA FROTA 540.000,00 540.000,00
TOTAL 0,00 2.411.230,00 5.416.327,50 7.827.557,50
-
r amara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
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PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 7
02 PODER EXECUTIVO
06 sec.mun.de EDUCACAO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 Educacao 2.133.500,00 2.133.500,00
12 122 Administração Geral 2.133.500,00 2.133.500,00
12 122 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 2.133.500,00 2.133.500,00
12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
2.103.500,00 2.103.500,00
A. 12.122.0185.2187.0000 MAN.DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00 30.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 673.487,60 673.487,60
12 306 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 673.487,60 673.487,60
12.306.1205.2056.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL 169.886,60 169.886,60
12.306.1205.2063.0000 MANUT. MERENDA ESCOLAR ED. ESPECIAL 6.129,00 6.129,00
12.306.1205.2227.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. PRE-ESCOLA 110.261,00 110.261,00
12.306.1205.2230.0000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE 299.807,00 299.807,00
12.306.1205.2231.0000 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESC.EJA 19.446,00 19.446,00
12.306.1205.2260.0000 MANT.ALIMENTAÇÃO ESC. ENS.FUND.AGRICULTURA
FAM.-/PNAE
23.303,00 23.303,00
12.306.1205.2261.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR AGRICULTURA
FAM.PNAE
12.971,00 12.971,00
12.306.1205.2262.0000 MANUT. ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE AGRICULTURA
FAMILIAR-PNAE
29.917,00 29.917,00
A
12.306.1205.2263.0000 MANUT.ALIMENTAÇÃO ESC. EJA AGRICULTURA FAM 940,00 940,00
12.306.1205.2843.0000 MANUT. ALIMENT. ESC. AGRIC. FAMILIAR EE 827,00 827,00
12 361 Ensino Fundamental 131.000,00 6.792.003,14 6.923.003,14
12 361 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 130.000,00 130.000,00
12.361.0185.1519.0000 DESAPROPRIAÇÃO TERRENO BRF 130.000,00 130.000,00
12 361 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 1.000,00 6.792.003,14 6.793.003,14
12.361.1205.1158.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
ANEXAS A PRÉDIOS ESCOLA
1.000,00 1.000,00
12.361.1205.2034.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.778.050,00 1.778.050,00
12.361.1205.2036.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA
DE ESCOLAS MUNICIP
262.000,00 262.000,00
12.361.1205.2040.0000 MANUT.DO TRANSP.ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 968.465,14 968.465,14
12.361.1205.2216.0000 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORES 60% 3.007.580,50 3.007.580,50
12.361.1205.2217.0000 MANUTENÇÃO SERV.DE ENSINO FUND.FUNDEB 40% 775.907,50 775.907,50
12 362 Ensino Médio 209.996,20 209.996,20
12 362 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 209.996,20 209.996,20
12.362.1205.2058.0000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO 209.996,20 209.996,20
12 363 Ensino Profissional 27.450,00 27.450,00
12 363 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 27.450,00 27.450,00
12.363.1205.2249.0000 INCENTIVO A ESTUDANTES DE ENSINO
PROFISSIONALIZANTE
27.450,00 27.450,00
12 364 Ensino Superior 307.000,00 307.000,00
A
12 364 0204 Fomento a Educação Superior 307.000,00 307.000,00
12.364.0204.2059.0000 MAN.DO TRANSP.ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 180.500,00 180.500,00
A
12.364.0204.2298.0000 MAN.DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO
BRASIL
126.500,00 126.500,00
Câmara de Vereadores
"Am
Jrí- Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, §2°. Ar1.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 8
02 PODER EXECUTIVO
06 sec.mun.de EDUCACAO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 365 Educacao Infantil 10.003.480,20 10.003.480,20
12 365 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 10.003.480,20 10.003.480,20
12.365.1205.2048.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL - CRECHES 1.128.357,50 1.128.357,50
12.365.1205.2049.0000 MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAR 687.100,00 687.100,00
12.365.1205.2140.0000 CONST, AMPL, MELHORIA E REFORMA DE EMEI -
CRECHES
3.390.000,00 3.390.000,00
12.365.1205.2219.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESORES
CRECHE FUNDES 60%
1.659.000,00 1.659.000,00
12.365.1205.2220.0000 MANT. SERV. EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES
FUNDEB40%
1.873.000,00 1.873.000,00
12.365.1205.2293.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
PRE-ESCOLAR
150.522,70 150.522,70
12.365.1205.2295.0000 MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR PROFESSORES
60%
1.085.500,00 1.085.500,00
12.365.1205.2301.0000 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO.MELHORIA E REFORMA
PRÉ-ESCOLA
30.000,00 30.000,00
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 145.400,00 145.400,00
12 366 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 145.400,00 145.400,00
12.366.1205.2294.0000 MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOSEJA
36.900,00 36.900,00
12.366.1205.2296.0000 MAN. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS -
PROFESSORES 60%
108.500,00 108.500,00
12 367 Educacao Especial 347.000,00 347.000,00
12 367 1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica 347.000,00 347.000,00
12.367.1205.2042.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE 37.000,00 37.000,00
12-367.1205.2226.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-APAE 40% 310.000,00 310.000,00
TOTAL 0,00 131.000,00 20.639.317,14 20.770.317,14
-
Câmara de Veneadones
Município de Serafina Corrêa
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PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 9
02 PODER EXECUTIVO
07 SEC. IWüNICIPAL DE SAÚDE
_
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
10 Saúde 2.668.812,50 2.668.812,50
A
10 122 Administração Geral 2.668.812,50 2.668.812,50
10 122 0213 Atenção Básica a Saúde 2.668.812,50 2.668.812,50
10.122.0213.2064.0000 MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE 2.668.812,50 2.668.812,50
10 301 Atenção Basica 73.400,00 3.764.751,00 3.838.151,00
10 301 0213 Atenção Básica a Saúde 3.764.751,00 3.764.751,00
A 10.301.0213.2065.0000 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 300.000,00 300.000,00
10.301.0213.2069.0000 MANUT/REF7C0NS/ DAS UNIDADES BASICAS DE
SAÚDE
364.586,00 364.586,00
10.301.0213.2075.0000 MANUT.DE EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE
587.221,50 587.221,50
10.301.0213.2080.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO Federal 384.600,00 384.600,00
10.301.0213.2108.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 952.164.50 952.164,50
10.301.0213.2236.0000 INC ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM
SAÚDE (PIES)
227.950,00 227.950,00
10.301.0213.2257.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 640.800,00 640.800,00
A. 10.301.0213.2270.0000 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 7.129,00 7.129,00
10.301.0213.2312.0000 REPASSE DE INCENTIVO 1 EQUIPES DE SAÚDE DA
FAMILIA-ESF SEM EQUIPE BUCAL-PORTARIA SES.
48.200,00 48.200,00
A
10.301.0213.2313.0000 REPASSE DE INCENTIVO AS 3 EQUIPES DE SAÚDE
DA FAMÍLIA COM BUCAL-ESF-PORT SES
180.000,00 180.000,00
10.301.0213.2317.0000 REC DE CUSTEIO DAS OFIC TERAPÊUTICAS NA
ATENÇÃO BÁSICA TIPO 1
18.100,00 18.100,00
A
10.301.0213.2318.0000 APOIO A MANUTENÇÃO DOS PÓLOS DE ACADEMIA
DA SAÚDE
36.000,00 36.000,00
10.301.0213.2842.0000 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 18.000,00 18.000,00
10 301 2236 PIM primeira Infancia Melhor 73.400,00 73.400,00
10.301.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 73.400,00 73.400,00
A.
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatoríal 7.927.100,00 7.927.100,00
10 302 0205 Pronto Atendimento 2.098.800,00 2.098.800,00
10.302.0205.2072.0000 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatória!
e h
1.178.000,00 1.178.000,00
10.302.0205.2264.0000 Incentivo estadual p/custeio e manutenção das unidades
movei
123.000,00 123.000,00
10.302.0205.2299.0000 INCENTIVO DE PORTA DE ENTRADA/SAMU PORTARIA
062/2017(FILLANT
777.800,00 777.800,00
10.302.0205.2319.0000 FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 20.000,00 20.000,00
10 302 0213 Atenção Básica a Saúde 5.828.300,00 5.828.300,00
A 10.302.0213.2070.0000 MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO 5.670.000,00 5.670.000,00
10.302.0213.2267.0000 Serviços de atendimento móvel de
Urgéncia(SAMU)/Recurso fede
158.300,00 158.300,00
10 303 Suporte Profilatico e Terapêutico 777.400,00 777.400,00
A 10 303 0213 Atenção Básica a Saúde 777.400,00 777.400,00
10.303.0213.2144.0000 INCEMNTIVO DA ASSITENCIA FARMACÊUTICA BASICA 89.600,00 89.600,00
10.303.0213.2186.0000 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA 570.500,00 570.500,00
10.303.0213.2315.0000 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS
P/CONTROLE DIABETES - CONTRAPARTIDA
ESTADUAL
38.000,00 38.000,00
10.303.0213.2316.0000 COFiN DE INSUMOS HOSP P/USO DOMICILIAR -
AQUISIÇÃO E DIPENSAÇÂO DE FRALDAS
79.300,00 79.300,00
Câmara de Vereadores
0
. i Município de Serafina Corrêa
"" Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ;88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ii, § 2", An.l")
02 PODER EXECUTIVO
07 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Orçamento Programa
Código Especificação Operação Especial
Exercício de 2020
Anexo 06
Página 10
Projetos Atividades Tota i
10 304 Vigilância Sanitaria
10 304 0214 Implementação da Vigilância em Saúde
10.304.0214.2081.0000 MAN.DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 305 Vigilância Epidemiologica
252.150,00
252.150,00
252.150,00
15.200,00
10 305 0214 Implementação da Vigilância em Saúde
10.305.0214.2077.0000 INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
15.200,00
15.200,00
TOTAL
252.150,00
252.150.00
252.150,00
15.200,00
15.200,00
15.200,00
0,00 73.400,00 15.405.413,50 15.478.813,50
Câmara de Vereadores
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Ar1.2°)
Orçamento Programa Exercido de 2020
Anexo 06
Página 11
02 PODER EXECUTIVO
08 SEC.MUN. AGRICULTURA .PEC.E AGRONEGÓCIO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
20 Agricultura 1.349.037,50 1.349.037,50
20 122 Administração Geral 1.349.037,50 1.349.037,50
20 122 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 1.349.037,50 1.349.037,50
20.122.0185.2097.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.349.037,50 1.349.037,50
20 126 Tecnologia da Informação 40.000,00 40.000,00
20 126 0173 Apoio aos Produtores Rurais 40.000,00 40.000,00
20.126.0173.1524.0000 IMPLANTAÇÃO E MANU. DE REDE INTE. E SERV.
TELEFÔNICOS
40.000,00 40.000,00
A
20 606 Extensão Rural 270.000,00 718.479,50 988.479,50
20 606 0173 Apoio aos Produtores Rurais 270.000,00 649.200,00 919.200,00
20.606.0173.1210.0000 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO
260.000,00 260.000,00
20.606.0173.1522.0000 Aquisição de Maquinas e Implementos 10.000,00 10.000,00
A 20.606.0173.2020.0000 MANUT.DE EST.VIC.PONTES,BUEIROS E PONTILHOES 236.635,50 236.635,50
20.606.0173.2088.0000 MAN.DE CONVÊNIO COM EMATER 85.000,00 85.000,00
20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA 327.564,50 327.564,50
20 606 2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM 69.279,50 69.279,50
A.
20.606.2841.2527.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM 69.279,50 69.279,50
TOTAL 0,00 310.000,00 2.067.517,00 2.377.517,00
Câmara de Vereadorea
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2'')
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 12
02 PODER EXECUTIVO
09 SEC.MUN.DO TURISMO,JUVENTUDE ,ESP.E LAZE
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
23 Comercio e Sen/icos 461.527,00 461,527,00
23 122 Administração Geral 461.527,00 461.527,00
23 122 0216 Desenvolvimento do Turismo 461.527,00 461.527,00
23.122.0216.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 25.000,00 25.000,00
23.122.0216.2307.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 436.527,00 436,527,00
23 695 Turismo 359.500,00 359,500,00
23 695 0217 Promoção do Desporto e Lazer 359.500,00 359,500,00
23.695.0217.2101.0000 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO
CAMPINO CARREIRO
182.000,00 182.000,00
23.695.0217.2102.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 177.500,00 177.500,00
27 Desporto e Lazer 174.999,50 99.400,00 274.399,50
27 812 Desporto Comunitário 174.999,50 99.400,00 274.399,50
27 812 0217 Promoção do Desporto e Lazer 174.999,50 99.400,00 274.399,50
27.812.0217.1062.0000 CONSTRUÇÃO/AMP. MAN. ESPAÇOS ESPAÇOS
ESPORTIVOS
174.999,50 174.999,50
27.812.0217.1063.0000 INCENTIVO AO ESPORTE 99.400,00 99.400,00
A
27 813 Lazer 52.000,00 52.000,00
27 813 0216 Desenvolvimento do Turismo 52.000,00 52.000,00
27.813.0216.1533.0000 Construção de mirante no Cristo 52.000,00 52.000,00
TOTAL 0,00 226.999,50 920.427,00 1.147.426,50
*' - Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa
Câmara de Vereadores
Exercício de 2020
Anexo 06
Página 13
02 PODER EXECUTIVO
10 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
28 Encargos Especiais 680.000.00 680.000,00
A
28 841 Refinanciamento da Dívida Intema 680.000,00 680.000,00
28 841 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 680.000,00 680.000,00
28.841.0185.0003.0000 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM PASEP 680.000,00 680.000,00
28 843 Serviço da Divida Interna 100.000,00 100.000,00
28 843 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 100.000,00 100.000,00
28.843.0185.0001.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 100.000,00 100.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 208.000,00 208.000,00
A, 28 846 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 208.000,00 208.000,00
28.846.0185.0002.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 208.000,00 208.000,00
99 Reserva de Contingência 363.064,50 363.064,50
99 999 Reserva de Contingência 363.064,50 363.064,50
99 999 9999 Reserva de Contingência 363.064,50 363.064,50
A 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 363.064,50 363.064,50
TOTAL 1.351.064,50 0,00 0,00 1.351.064,50
&
Câmara de Vereadores
Rut^
< ' ' Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 14
02 PODER EXECUTIVO
11 sec.mun.de coordenacao, planej. e gestão
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 144.000,00 144.000,00
04 122 Administração Geral 144.000,00 144.000,00
04 122 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 144.000,00 144.000,00
04.122.0185.2156.0000 MAN. ATIVIDADES SEC.DE COORD. PLANEJAMENTO
PLAN.
144.000.00 144.000,00
06 Segurança Publica 10.000,00 10.000,00
06 183 Informação e Inteligência 10.000,00 10.000,00
06 183 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 10.000,00 10.000,00
06.183.0218.1593.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIDEOVIGILÂNCIA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
16 Habitacao 50.645,00 50.645,00
16 482 Habitacao Urbana 50.645,00 50.645,00
16 482 0218 Habitação e Desenvolvimento Social 50.645,00 50.645,00
16.482.0218.2282.0000 MANUT. DE PROGRAMAS DE HABIT. DESENV. SOCIAL 50.645,00 50.645,00
TOTAL 0,00 10.000,00 194.645,00 204.645,00
Câmara óe Vereadores
<' Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(inc.ll, § 2". Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 15
02 PODER EXECUTIVO
12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
09 Previdência Social
09 272 Previdência do Regime Estatutário
09 272 0332 PREVIDÊNCIA SOCIAL
09.272.0332.2161.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE
PREVIDÊNCIA
09.272.0332.2308.0000 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
09.272.0332.2309.0000 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCiARiOS_
99 Reserva de Contingência
99 997 Resen/a de Contingência
99 997 0332 PREVIDÊNCIA SOCIAL
99.997.0332.2013.0000 RESERVA DO RPPS
4.615.107,50
4.615.107,50
4.615.107,50
205.107,50
3.610.000,00
800.000,00
5.961.692,50
5.961.692,50
5.961.692,50
5.961.692,50
4.615.107,50
4.615.107,50
4.615.107,50
205.107,50
3.610.000,00
800.000,00
5.961.692,50
5.961.692,50
5.961.692,50
5.961.692,50
TOTAL 0,00 0,00 10.576.800,00 10.576.800,00
-^1!»
Município de Serafina Corrêa
Au. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(IncJI, § 2°, Ai1.2°)
Orçamento Programa
í Câmara de Vereadores
, Fi. à Rubm
Exercício de 2020
Anexo 06
Página 16
02 PODER EXECUTIVO
13 SEC. IWUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 1.320.086,00 1.320.086,00
08 122 Administração Geral 1.320.086,00 1.320.086,00
08 122 1208 Gestão do SUAS 1.320.086,00 1.320.086,00
08.122.1208.2159.0000 MAN.DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS 1.290.086,00 1.290.086,00
08.122.1208.2253.0000 MANUT.DE VEÍCULOS DA SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 30.000,00
08 241 Assistência ao Idoso 142.400,00 19.600,00 162.000,00
08 241 0219 Proteção Social Básica 400,00 19.000,00 19.400,00
08.241.0219.1291.0000 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA
IDOSO/FMAS
400,00 400,00
08.241.0219.2085.0000 MAN. AÇÕES SOCIO ASSIST. BÁSICAS E TERCEIRA
IDADE
19.000,00 19.000,00
08 241 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 142.000,00 142.000,00
08.241.0221.1544.0000 Compra de Vaga em Instituições Asilares 142.000,00 142.000,00
08 241 1208 Gestão do SUAS 600.00 600,00
08.241.1208.2801.0000 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MU.IDOSO-FMI
600,00 600,00
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 5.500,00 5.500,00
08 242 0219 Proteção Social Básica 5.500,00 5.500,00
08.242.0219.2548.0000 Serviço de Proteção do Deficiente 5.500,00 5.500,00
08 243 Assistência a Criança e ao Adolescente 4.000,00 252.191,25 256.191,25
08 243 0219 Proteção Social Básica 64.430,00 64.430,00
08.243.0219.2154.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 24.430,00 24.430,00
08.243.0219.2824.0000 MAN.SDO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BASICA/FMAS
40.000,00 40.000,00
A
08 243 1208 Gestão do SUAS 187.761,25 187.761,25
08.243.1208.2087.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR 171.000,00 171.000.00
08.243.1208.2114.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA
CRIANÇA E DO ADOLESCE
6.100,00 6.100,00
08.243.1208.2254.0000 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR 10.661,25 10.661,25
08 243 2236 PIM primeira Infância Melhor 4.000,00 4.000,00
08.243.2236.1520.0000 Implantação/Manutenção do PIM 4.000,00 4.000,00
08 244 Assistência Comunitária 116.000,00 427.126,50 543.126,50
08 244 0219 Proteção Social Básica 48.000,00 181.164,50 229.164,50
08.244.0219.1546.0000 Ampli do Serviço de Convivência e fortalecimento 11.000,00 11.000,00
08.244.0219.1549.0000 Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato 37.000,00 37.000,00
08.244.0219.2158.0000 SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS
famílias
157.600,00 157.600,00
A
08.244.0219.2237.0000 MANUT./AMPL. CENTRO REF. ASSISTÊNCIA
SOCIAL-CRAS
18.064,50 18.064,50
08.244.0219.2825.0000 MAN.DOS SERV. SOCIO ASERV. PROG.PROJ.E
BEN.SUAS-BLPSB/FEAS
5.500,00 5.500,00
Câmara de Vereadores
I
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°. Ar1.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 17
(S2 PODER EXECUTIVO
13 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
08 244 0220 Proteção Social Especial Média Complex 8.000,00 45.840,00 53.840,00
08.244.0220.1545.0000 Serviço de Proteção Social ao Adolescnte em Medida
Socio Edu
8.000,00 8.000,00
08.244.0220.2300.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
E.FAM.-PAEFI
1.500,00 1.500,00
08.244.0220.2827.0000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO
REF.ESP.ASSIST.CREAS/FMAS
13.000,00 13.000,00
08.244.0220.2828.0000 SERVIÇO PROT.ESP.P/ADOL.DEF.PTMCBL-PSEMC/FNAS
22.410,00 22.410,00
A
08.244.0220.2829.0000 MAN.PROJ.CREAS - FEAS 8.930,00 8.930,00
08 244 0221 Proteção Social de Alta Complexidade 177.021,50 177.021,50
08.244.0221.2830.0000 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA/ FMAS 6.021,50 6.021,50
08.244.0221.2831.0000 SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT/FMAS 171.000,00 171.000,00
08 244 1000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO
CADASTRO ÚNICO
17.700,00 17.700,00
08.244.1000.2195.0000 MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF / FNAS 17.700,00 17.700,00
08 244 1208 Gestão do SUAS 60.000,00 5.400,50 65.400,50
08.244.1208.2241.0000 MAN. DAS ATIVIDADES BLOCO GSUAS FNAS 250,00 250,00
08.244.1208.2497.0000 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 60.000,00 60.000,00
08.244.1208.2840.0000 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS/
FMAS
5.150,50 5.150,50
TOTAL 0,00 262.400,00 2.024.503,75 2.286.903,75
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(IncJI, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa
Câmara de Vereadores
"Any
Exercício de 2020
Anexo 06
Página 18
02 PODER EXECUTIVO
14 SEC. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0185 Manut.de sen
102.000,00 102.000,00
102.000,00 102.000,00
/icos administrativos gerais
04.122.0185.2803.0000 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ASSUNTOS ESPECIAIS
DE GOVERNO
102.000,00 102.000,00
102.000,00 102.000,00
TOTAL 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00
Câmara de Vereadores
"4®
Município de Serafina Corrêa
%'W"'S' 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 19
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, § 2°, Art.2°)
02 PODER EXECUTIVO
-»» 15 SECRETARIA MUN.MEIO AMBIENTE
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 558.600,00 558.600.00
04 122 Administração Gerai 558.600.00 558.600.00
-
04 122 0185 Manut.de serviços administrativos gerais 558.600.00 558.600.00
04.122.0185.2303.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MEIO AMBIENTE 558.600.00 558.600.00
17 Saneamento 1.308.520.00 1.308.520,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 1.308.520.00 1.308.520.00
17 512 0202 Urbanismo 1.308.520.00 1.308.520,00
17.512.0202.2022.0000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA 1.308.520.00 1.308.520.00
18 Gestão Ambiental 7.000.00 241.100.00 248.100.00
18 541 Presen/acao e Conservação Ambientai 7.000.00 241.100.00 248.100.00
18 541 0202 Urbanismo 7.000.00 23.500,00 30.500,00
18.541.0202.1529.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL/CENTRAL DE
RECEBIMENTO DE PODAS
7.000.00 7.000.00
18.541.0202.2023.0000 REFLORESTAMENTO / AJARDINAMENTO. PRAÇAS.
PASSEIOS
23.500.00 23.500,00
18 541 0215 Gestão Ambiental 217.600.00 217.600,00
18.541.0215.2094.0000 GESTÃO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE 172.500.00 172.500,00
18.541.0215.2809.0000 PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 27.100.00 27.100,00
18.541.0215.2822.0000 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 18.000.00 18.000,00
TOTAL 0,00 7.000.00 2.108.220.00 2.115.220.00
Câmara de Vereadoree
» • ^ Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(IncJI, § 2°, Ar1.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 20
02 PODER EXECUTIVO
16 SEC.MUN.TRABALHO E DES. ECONÔMICO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
22 industria 60.000,00 314.150,00 374.150,00
22 661 Promoção industriai 60.000,00 314.150,00 374,150,00
22 661 0196 Promoção Comerciai e Industrial 60.000,00 314.150,00 374.150,00
22.661.0196.1239.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA 60.000,00 60.000,00
22.661.0196.2099.0000 APOiO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS 127.000,00 127.000,00
22.661.0196.2206.0000 MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 187.150,00 187.150,00
23 Comercio e Serviços 374.016,00 374.016,00
23 122 Administração Geral 374.016,00 374.016,00
23 122 0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico 374.016,00 374.016,00
23.122.0126.2098.0000 MANUT DAS ATIV.DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
366.865,50 366.865,50
23.122.0126.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN 7.150,50 7.150,50
TOTAL 0,00 60,000,00 688.166,00 748.166,00
Câmara de Vereadores
Rub^
.' ' ' Município de Serafina Corrêa
V/ Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
PROGRAMA DE TRABALHO
(lnc,ll,§2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2020
Anexo 06
Página 21
02 PODER EXECUTIVO
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
13 Cultura 852.000,00 250.700,00 1.102.700,00
13 122 Administração Geral 852.000,00 250.700,00 1.102.700,00
13 122 0054 Desenvolvimento Cultural 852.000,00 250.700,00 1.102.700,00
13.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folcloricos, Tradicionalistas e
Civicos
852.000,00 852.000,00
13 122 0054 2306 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 250.700,00 250.700,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 20.000,00 20.000,00
13 391 0054 Desenvolvimento Cultural 20.000,00 20.000,00
13.391.0054.1539.0000 Realização de Inventario Municipal de Edificações
Históricas
20.000,00 20.000,00
13 392 Difusão Cultural 48.258,00 74.043,00 122.301,00
13 392 0054 Desenvolvimento Cultural 48.258,00 74.043,00 122.301,00
13.392.0054.1538.0000 Construção e Estruturação da Orquestra Municipal 16.215,00 16.215,00
13.392.0054.1542.0000 Reabilitação do Coral Municipal 32.043,00 32.043,00
13.392.0054.2543.0000 Man. da Orq. de Flauta Doce "Os Serafins" 18.043,00 18.043,00
13.392.0054.2544.0000 Man do Coral Mun "Os Canarinhos" 28.000,00 28.000,00
13.392.0054.2545.0000 Manutenção da Banda Marcial Municipal 28.000,00 28.000,00
23 Comercio e Serviços 44.000,00 44.000,00
23 695 Turismo 44.000,00 44.000,00
23 695 0054 Desenvolvimento Cultural 44.000,00 44.000,00
23.695.0054.1536.0000 Reeestruturação e manutenção do Museu Municipal 44.000,00 44.000,00
TOTAL /' 0.00 964.258,00 324.743.00 1.289.001,00
TOTAL GERAL / 1.351.064,50 5.331.932.41 68.755.200.41 75.438.197,32
legis Kanj^pp
Contador
CRC/RS 095646/0
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MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa MAIS CIDADANIA
Câmara de Vereadores
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
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MAI', ClDAliANIí^
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ÇAmara da VereadorM
Audiência Pública de Apresentação da LOA
ATA n°02/2019
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, as nove tioras, nas
dependências do Teiecentro Municipal, localizado junto ao Centro Administrativo, situado na
AV. 25 de Julho, 202 Bairro Centro, foi realizada Audiência Pública de apresentação da Lei
Orçamentaria Anual — LOA, para o exercício de 2020. A apresentação dos dados foi
realizada pelo Contador Municipal Régis Karnopp. Participaram da reunião a Vereadora
Lucimar Magon, Vereadora Olderes Piazza Santin, os secretários Municipais, Suzana de
Pauli, Dimorvan Cantelli, Herculano Dal Magro, José Felicino Meneguzzi, Vando Fábio Dal
más, Jairo Vidmar, Michael Sladek Contador da Câmara Municipal de Vereadores, além de
outros presentes.O Sr. Régis Karnopp deu as boas vindas a todos os presentes dando
início a apresentação do assunto em pauta: LOA — Lei Orçamentaria Anual através de
projeção dos dados orçamentários para o exercício 2020, informando que a Lei
Orçamentaria Anual - LOA é uma Lei que contém a previsão das receitas e despe_sas_e_
destina-se a controlar a administração pública. A projeção de receitas para o exercício 2020
é de R$ 75.438.197,32 sendo R$ 64.861.397,20 correspondente a Prefeitura Municipal e R$
10.576.800,00 correspondente ao RPPS. Foram também detalhados os valores previstos
por secretária, a saber: Administração R$ 2.197.637,98, Fazenda R$ 1.485.600,00, Obras
R$ 7.827.557,50, Agricultura R$ 2.377.517,00, Assuntos Especiais do Governo R$
102.000,00, Assistência Social 2.286.903,75, Meio Ambiente R$ 2.115.220,00,
Desenvolvimento Econômico R$ 748.166,00, Cultura R$ 1.289.001,00, Turismo R$
1,147.426,50, Coordenação, Planejamento e Gestão R$ 204.645,00, Gabinete do Prefeito
R$ 2.121.961,00, Educação R$ 20.770.317,14, Saúde R$ 15.478.813,50 e Câmara
Municipal de Vereadores R$ 3.357.565,70. Após a verificação dos valores, de análise e
esclarecimentos por parte dos presentes, ouve a manifestação do contador da Câmara de
Vereadores Michael Sladek o qual ressaltou a importância da participação da população
para tratar do assunto em pauta, sugerindo que as próximas audiências sejam realizadas
em horários diferenciados, o Secretário de Fazenda, Dimorvan Cantelli, salienta a grande
importância da participação de toda população nas audiências públicas, observando ainda,
o desinteresse da população pelo assunto. O Contador Municipal Régis Karnopp, observa
que ouve redução orçamentaria em algumas secretarias e que a maior parte do orçamento
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Corrêa yr%éé^'
Câmara de Vereadonra
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está sendo direcionado ao pagamento dos custos com folha de salários, educação e saúde.
Nada mais4iavendo a tratar, foi lavrada Ata que será assinada pelos presentes e mantendo
lista depresen^as em apêxo.
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Câmara de Vereadores
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Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Audiência Pública - Apresentação LOA Exercício 2020
Data: 29/10/2019 LocabTelecentro
Lista de Presença
Nome
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Entidade
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E-mail
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^ MUNICÍPIO DE Serafina
Corrêa MAIS CIDADANIA
Câmara de Vereadorm;
CONSELHOS
MUNICIPAIS
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Câmara de Vereadores
3
Conselho Municipal de Assistência
Social - CMAS
Serafína Con"êa/RS
Prefeitura Municipal de Serafína Corrêa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Avenida Arthur Oscar, n.° 2099 - Serafína Corrêa - RS
Resolução n" 18/2019
Considerando a competência atribuida aos Conselhos Municipais de Assistência Social pela Lei
Federal n°8742 de 1993; Lei Municipal n° 2081 de 27 de Maio de 2004.
O Conselho Municipal de Assistência Social de
Serafína Corrêa, em reunião extraordinário realizada
no dia 24/10/2019, conforme Ata n." 17/2019 resolve:
Art. 1° - Aprovar a Lei Orçamentaria Anual - LOA, exercício 2020, bem como as alterações na
estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual - LDO, exercício 2020:
ATIVIDADE 1520 FOI ALTERADA PARA A UNIDADE 01
ATIVIDADE 2300 FOI ALTERADA PARA A UNIDADE 02
ATIVIDADE 2154 FOI ALTERADA PARA A UNIDADE 01
ATIVIDADE 2828 FOI ALTERADA PARA A UNIDADE 02
Art. 2" - Esta resolução entrará em vigência na data de sua aprovação, sendo amplamente divulgada no
_mural desse Conselho. _
Serafína Corrêa, 24 de outubro de 2019.
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Larissa Marin
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social de Serafína Corrêa
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Câmara de Vereadores
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V
LISTA DE PRESENÇA
Câmara de Vereadores
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CMAS - SERAFINA CORRÊA/RS
DATA; / /2019
d
MEMBROS:
Ariides Ana Paludo Scorsatto
suplente
Claudete Claucia Agador Mczzomo
- titular
REPRESENTAÇÃO:
Grupo de Convivência do Idoso
ASSINATURA:
Clarisc Casagrande Orso - titular
Elia Paludo - titular
Eliane Machado - suplente
Secretaria Municipal de Saúde
Associação de Clube de Mães
Grupo de Convivência do Idoso
Eliaser Kosciuk - suplente
Elza Ziliotto Romano - titular
Fernanda Tapparo Pedot - suplente
Herculano Dal Magro - suplente
d
Jôse Elisa Springer
Izabel Maria Miotto Guzattisuplente
Larissa Marin- titular
Lucilene Regina Bressiani Bataglia
- suplente
Secretaria Municipal de
Assistência Social
ASCAR/Emater
Associação Comunitária Bairro
Santin
Secretaria Municipal da Cultura
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Secretaria Municipal de
Trabalho e Desenvolvimento
Econômico
Secretaria Municipal de Saúde
Associação de Clube de Mães
APAE
APAE
Maria Antônia Somacal Grando
suplente
Perla Simara Munegatti de Oliveira
- suplente
Sandra Elisa Manteze - titular
Associação Comunitária Bairro
Santin
Secretaria Municipal —de
Educação
ASCAR/Emater
Silmara Arboit - titular
Silvana Carneiro do Nascimento
Nardi - titular
Soneide Oldoni Gamba - titular
Tamires Ayla Bezerra Nascimento
Dal Más - titular
Secretaria Municipal de
Assistência Social
AjtÓue
A
Secretaria Municipal da Cultura J
Secretaria Municipal de |
Educação j
Í)ajídf.
Secretaria Municipal de
Trabalho e Desenvolvimento
Econômico
ú7(Dvg/d!o j£Áci-r\í- Gci-tvLpv
iP
Câmara de Veteadones
■Í6d
CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA
Regime Próprio dos Servidores Públicos Municipais
Serafina Corrêa-RS
ATA N° 13/2019
Aos vinte e três dias de outubro de dois mil e dezenove, às dez horas, reuniram-se na
Saia do RPPS no Centro Administrativo Amantino Lucindo Montanari, os membros do
Conselho Municipal de Previdência os membros do Comitê de Investimentos e o
Gestor Financeiro Rogério Reolon para reunião extraordinária. A reunião iniciou com a
palavra do Presidente ítalo, sobre a necessidade de aprovação da Proposta
Orçamentária para o exercício de 2020, após a servidora Fabíola, informou aos
presentes os valores referentes ao Orçamento para o próximo ano, para todas as
despesas em, vencimentos, diárias, serviços de consultoria, pagamento de inativos e
pensionistas, etc. Ressaltou que o valor de contingência para o próximo ano será de
R$ 5.961.692,50, e o total do orçamento em R$ 10.576.800,00. Durante a análise da
proc^ita, foi solicitado a presença do Contador Régis Karnopp para que fizesse
alguns esclarecimentos, os Conselheiros após breve discussão decidiram pela
aprovação da Proposta Orçamentária apresentada, conforme documentos em anexo.
O Gestor Financeiro Rogério Reolon, seguiu com as explicações em relação ao
Relatório de Rentabilidade, referente ao mês de setembro que apresentou um.a
rentabilidade de 1,66%, refletindo um valor de R$ 1.071,799,19, e até o momento,
conforme relatórios em anexo, o RPPS está acima da meta atuarial sugerida. Nada
mais havendo a constar, encerro a presente ata, que será assinada por mim e peloss, !
demais presentes.-5^^ 4\ :D~
M .
/
r.Amara de Vereadores
''m
CONSELHO mumClPkL DE SAÚDE
5ERAFÍNACORRÊA-^ R5
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERAFINA CORRÊA - RS
GESTÃO 2019-2021
ATA N° 11-2019
Aos vinte e quatro dias de outubro de dois mil e dezenove, com início as dezessete horas, na Sala
de Reuniões da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa /RS, reuniu-se extraordinariamente o
Conselho Municipal de Saúde, cujos integrantes foram nomeados pela portaria 779/2019.
Participaram da reunião; Salete Pinto Cadore, Cristiane Baesso Madalosso, Venice da Silva Alban,
Lucimara Maté Couto, Thaíse Fincatto Alban, Idene Bolis Zanini, Creusa Lopes Gomes, Neusa
Maria Vicari Lorenceti, Marinez Toffoli, Merlene M. Candaten, Andreia Feltrin Isoton, Lídio
Pierezan, Antonio Somacal Neto, Ivo Antonio Begnini, Marli Fátima Peccin, Maria do Carmo De
Lazzari e Helena Perin Costenaro. A Presidente do Conselho, Salete Pinto Cadore, deu início à
reunião, para deliberação sobre a seguinte pauta: 1)Apresentaçâo do Projeto "Lei Lucas": A
apresentação foi feita pela servidora do estado Valéria, a mesma participou e portanto
acompanhou o treinamento feito. Lucas foi um menino de Campinas/SP, de 10 anos, que morreu
engasgado na escola por não ter ninguém que soubesse prestar os primeiros socorros. Em 04 de
outubro de 2018, foi sancionada a Lei Federal 13.722 que estabelece que as Escolas tenham, no
mínimo, duas pessoas treinadas em primeiros socorros e que sejam feitas reciclagens anuais.
Portanto foram realizados treinamentos nas escolas, ministrados pela equipe do SAMU, com
trabalho teórico e prático. Também foi entregue um kit para cada escola contendo itens utilizados
para tais atendimentos. Foram apresentadas fotos das simulações informar os conselheiros como
o trabalho foi de grande importância. 2) Alteração na LDO 2020: O contador da prefeitura
Municipal, Régis Karnopp, fez a apresentação das alterações feitas na LDO 2020. Foram incluídos
oito novos projeto/atividades, também foram alteradas as nomenclaturas de seis projeto/
atividades, além de todos os projeto/ atividades terem sido realocados para a unidade
orçamentária: 020701 Fundo Municipal de Saúde e, portanto, a unidade orçamentária 020702 foi
excluída. Cabe ressaltar que o valor total previsto para a Secretaria Municipal de Saúde
permanece o mesmo, houve apenas a realocação dos recursos nos projetos/ atividades e a
exclusão da unidade orçamentária 020702 Fundo Mune Saúde Rec Vinculados, passando a existir
apenas a unidade orçamentária 020701 Fundo Municipal de Saúde. Posto em aprovação, teve
100% de aprovação.3) Apreciação da Proposta de Orçamento para a Saúde para 2020:o
Contador Régis, fez a presentação também deste ponto de pauta, presentando o Orçamento
planejado para o ano de 2020, dividido por projeto/atividades. Demonstrou os valores que foram
programados para cada um. Os seguintes projetos/ atividades compõem o orçamento:
manutenção dos serviços da secretaria de Saúde, manutenção da frota municipal, manutenção e
reformas das unidades básicas, manutenção de equipes de agentes comunitárias de saúde, piso
da atenção básica - PAB FIXO, manutenção do programa da saúde da família, manutenção do
programa saúde bucal, fundo municipal antidrogas, repasse de incentivo das equipes da saúde da
família com e sem saúde bucal, oficinas terapêuticas, manutenção dos polos de academia de
saúde, apoio a implementação da Rede Cegonha, RIM (Primeira Infância Melhor), assistência
hospitalar e ambulatorial, incentivo estadual para custeio e manutenção de unidades móveis.
portas de entrada,SAMU, drurgias eletivas,
federal, Incentivo a de fraldas, manutenção do departamento
básica e insumos para • i - ■ n Orrampntn 2020 tem um valor total de R$ de visilância sanitária e vigilância ePidemio 09, a, O ^ 2° '7^„ S.dde. Posto 15.478.813,50. =01 oas d^ Municipais de saáde:
E5=i=;=rr=^^
enviar ao Gestor Municipal oe oauuc ^ ^ecmtn- nct narientes de outros municípios
. conselheiros presentes. \)%3òJs£fíl' iÔ • JT] ^
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LISTA DE PRESENÇA GESTÃO 2019/2021 - REUNIÃO REALIZADA NA DATA DE 24/10/2019
REPRESENTAÇÃO TITULAR
Poder Executivo
Poder Executivo
Poder Executivo
APAE
HNSR
Fisioterapeutas ou
Psicólogos
Farmacêuticos e
Bioquímicos
Enfermagem
Ondontólogos
Médicos
Comunidade Rural
ACISCO
Sindicato da Alimentação
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
Distrito de Silva Jardim
Sindicato dos Municipários
Bairro Santin
Bairro Planalto
Bairro Aparecida
Bairro Gramadinho
SUPLENTE
Jairo Vidmar
Salete Cadore
Cristiane Baesso Madalosso
Cleusa Mara Tibolla Galo
Valquiria Vivian
Encimara Maté Couto
Venice da Silva Alban
Titímââfiífy
Thaíse Fincato Alban
Kassiana Nardi
Patrícia Betinelli
Likmayer da Cruz
Marlon Cristiaho Nascimento dos Santos
Janssen Sanchez Fernandez
Fernanda Zanetti
Marta Silvestrin
Maria Dolores;Ferronatto
Lírio Luiz Oldoni
Marinez Toffoli
Maria Cristina! Felicetti c; U ■
Lídio Pierezan 6VW( H-. ^ f f
Ivo Antonio Begnini
Angela Lourdés Rieger
Maria do Carrtio De Lazzari ti/yi,-, ^ Pjftí.iÂ.
Bianca Raquel Castro
Idene Bolis Zanini
Emanuele Somacal
Fernanda Sordi
Maria Regina Pavoni Galina
Eduardo Zamprogna Matielo
Edson Ricardo Dalberto
Andreia Tonini Bollis
Clédia Mattana
Creusa Lopes Gomes
Neusa Maria Vicari Lorenceti e C
Merlene M Candaten (j
Andreia Feltrin Isotoh Ia
Antonio Somacal Net^^ -f
Ademir Francisco Santim
Marli Fatima Peccin
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Helena Perin Costenaro agnyL..
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DE SERAFINACORRÊA-RS
ATAN°ii/2019
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, na
sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, reuniram-se extraordinariamente
os integrantes deste conselho com a finalidade de avaliar e sugerir quanto a Lei
Orçamentárias Anual 2020 de competência desta secretaria. Inicialmente, a assessora
administrativa da Secretaria Municipal de Educação Susana deu as boas vindas e
agradeceu a presença de todos. Após o Contador Régis explicou que a LOA é uma lei
elaborada, informou também que foi incluída na LDO a atividade 2249-lncentivo a
estudantes de ensino profissionalizantes que estabelece as despesas e as receitas que
serão realizadas no próximo ano. Na seqüência fez-se a leitura explicando cada rubrica.
O valor previsto para dois mil e vinte de recurso do FUNDEB será R$ 8.944.449,64(oito
milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e
sessenta e quatro centavos). O valor previsto para a alimentação escolar em dois mil e
vinte será R$ 673.487,60 (seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete
reais e sessenta centavos). A inclusão da atividade 2249 na LDO e a proposta da Lei
Orçamentária Anual 2020 da Secretaria Municipal de Educação foram apresentadas e
aprovadas pelos conselheiros presentes, num valor total de R$ 20.770.317,14 (vinte
milhões, setecentos e setenta mil, trezentos e dezessete reais e quatorze centavos).
Sendo o que tínhamos para o momento, lavro a presente ata que será assinada por mim
r\ • 0 " e demais presentes. Serafina Corrêa, 25 de outubro de 2019. u y
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CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA-RS
ATAN°í5/2019
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, na
sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, reuniram-se extraordinariamente
os integrantes deste conselho com a finalidade de avaliar e sugerir quanto a Lei
Orçamentárias Anual 2020 de competência desta secretaria. Inicialmente, a assessora
administrativa da Secretaria Municipal de Educação Susana deu as boas vindas e
agradeceu a presença de todos. Após o Contador Régis explicou que a LOA é uma lei
elaborada que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo
ano, informou também que foi incluída na LDO a atividade 2249-lncentivo a estudantes de
ensino profissionalizante. Na seqüência fez-se a leitura explicando e detalhando os
valores da previsão orçamentária de cada rubrica da Educação. O valor previsto para a
alimentação escolar em dois mil e vinte será R$673.487,60 (seiscentos e setenta e três
mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). A inclusão da atividade 2249
na LDO e a proposta da Lei Orçamentária Anual 2020 da Secretaria Municipal de
Educação foram apresentadas e aprovadas pelos conselheiros presentes,, num valor total
de R$ 20.770.317,14 (vinte milhões, setecentos e setenta mil, trezentos e dezessete reais
e quatorze centavos). Sendo o que tínhamos para o momento, lavro a presente ata que
será assinada por mim e demais presentes. Serafina Corrêa, 25 de outubro de 2019.
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CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA-RS
ATAN°j//2019
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, na
sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, reuniram-se extraordinariamente
os integrantes deste conselho com a finalidade de avaliar e sugerir quanto a Lei
Orçamentárias Anual 2020 de competência desta secretaria. Inicialmente, a assessora
administrativa da Secretaria Municipal de Educação Susana deu as boas vindas e
agradeceu a presença de todos. Após o Contador Régis explicou que a LOA é uma lei
elaborada que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo
ano, informou também que foi incluída na LDO a atividade 2249-lncentivo a estudantes de
ensino profissionalizante. Na seqüência fez-se a leitura explicando e detalhando os
valores da previsão orçamentária de cada rubrica da Educação. O valor previsto para dois
mil e vinte de recurso do FUNDEB será R$ 8.944.449,6(oito milhões, novecentos e
quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro
centavos). A inclusão da atividade 2249 na LDO e a proposta da Lei Orçamentária Anual
2020 da Secretaria Municipal de Educação foram apresentadas e aprovadas pelos
conselheiros presentes, num valor total de R$ 20.770.317,14 (vinte milhões, setecentos e
setenta mil, trezentos e dezessete reais e quatorze centavos). Sendo o que tínhamos para
o momento, lavro a presente ata que será assinada por mim e demais presentes. Serafina
Corrêa, 25 de outubro de 2019.
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