materia nº 110/2019

SeraPína
Corrêa I
Câmara de Vereadores,
"oi
Rubrica
GAMARA MUNICíRAl Üt VEREAL/URES
SERAFINA C J.-RÉA-RS
Protocolo nO. L\7U ! ^/r/q
Data: ;?q / Yf ! o
Ass._ iu-.KnVi
Ofício Gab. 564/2019 Serafina Corrêa, RS, 29 de novembro de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 110/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 110/2019, que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder incentivos à empresa PANAMERICANA CADERNOS EIRELI e dá
outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 I Centro I (54) 3444 8100
Serafina Corrêa/RS I CEP: 99250-000
Serafína
Corrêa I
Câmara de Vereadores
_ )CUMENTO 8E ENCONTRA
MIJADO E APROVADO POR
5SESS0RIA JURÍDICA.
'idLi-j^AB/RS ■■
PROJETO DE LEI DE 110, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder incentivos à empresa
PANAMERICANA CADERNOS BREU e dá
outras providências.
Art. 1- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivos à
empresa PANAMERICANA CADERNOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n^
05.788.265/0001-10, estabelecida na Rua Porto Alegre, 183, Galpão B, no Bairro Fátima,
Serafina Corrêa, RS, nos estritos termos e condições previstas nesta Lei.
Art. 2- O incentivo a que se refere o art. 1- desta Lei é:
I - Doação, necessariamente precedida de concessão de direito real de uso
pelo período mínimo de 6 (seis) anos, de terreno de aproximadamente 3.631,40m^ (três mil,
seiscentos e trinta e um metros e quarenta centímetros), situado na Linha Porto Alegre,
correspondente aos lotes urbanos de números 01 (um) a 03 (três) da quadra "C" do
Loteamento Berçário Industrial Linha Porto Alegre, lotes esses referidos na Lei Municipal n￾3.411, de 26 de abril de 2016.
Art. 3- Para fins legais, fica avaliado o terreno a que se refere o inciso I do art.
2- em R$ 689.966,00 (seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais).
Art. 4- Para fazer jus ao incentivo previsto nesta Lei, a empresa assumirá os
seguintes encargos, os quais, obrigatoriamente, deverão constar no instrumento de
formalização do incentivo:
I - edificar e dar início ás atividades no imóvel concedido em uso no prazo de
um ano, contado da assinatura do contrato administrativo ou da escritura pública de
concessão;
II - aumentar o faturamento anual decorrente de sua atividade produtiva
realizada no Município de Serafina Corrêa em no mínimo 4 (quatro) por cento ao ano,
partindo da base mínima de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) ao final de
2020, sendo:
Ao final do
ano de 2020
Ao final do
ano de 2021
Ao final do
ano de 2022
Ao final do
ano de 2023
Ao final do
ano de 2024
Ao final do
ano de 2025
R$ 27.000.000,00 R$ 28.080.000,00 R$ 29.203.200,00 R$ 30.371.328,00 R$ 31.586.181,12 R$ 32.849.628,36
III - gerar empregos formais no
(dois) ao ano, partindo da base mínima de 08
Município de 8
'oito) empregad
erafina Corrêa em no mínimo 2
os ao final de 2020, sendo:
Ao final do
ano de 2020
Ao final do
ano de 2021
Ao final do
ano de 2022
Ao final do
ano de 2023
Ao final do
ano de 2024
Ao final do
ano de 2025
08 10 12 14 16 18
w\A/w.serafinacorrea.rs.gov.br
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SeraPína
Corrêa MAIS CIOADANIA
I
Câmara de Vereadores
R. Rubrica
PROJETO DE LEI DE 110, DÈ 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
Art. 5- O não cumprimento dos encargos previstos no artigo anterior e no art.
4- da Lei Municipal n^ 3.244, de 10 de junho de 2014, acarretará a resolução ou a reversão
do bem sem direito a qualquer indenização pelas benfeitorias construídas, cujo valor será
considerado como remuneração pelo uso do imóvel.
Parágrafo único. A reversão ou a resolução de que o caput deverá constar
expressamente no instrumento de formalização.
Art. 6-A concessão do direito real de uso de que trata o inciso I do art. 2- será
formalizada mediante escritura pública ou contrato administrativo.
Art. 7- A empresa deverá comprovar perante o Poder Executivo Municipal,
anualmente, o atingimento dos encargos assumidos, previstos no art. 4^ desta Lei, cabendo
ao Município realizar a devida fiscalização e monitoramento.
Art. 8- Antes da formalização do instrumento de concessão dos incentivos á
empresa, deverão constar obrigatoriamente dos autos do respectivo procedimento
administrativo a documentação exigida no art. 5- da Lei Municipal n- 3.244, de 10 de junho
de 2014.
Art. 9-Após 6 (seis) anos da concessão de direito real de uso e comprovados
pela beneficiária o cumprimento dos encargos assumidos, o Poder Executivo Municipal fica
autorizado a realizar a doação definitiva da área a que se refere o art. 2-, inciso I desta Lei,
com a condição de ser mantida a sua destinação para fins industriais, comerciais ou
prestação de serviços.
Art. 10. Para fazer jus aos incentivos, a empresa deverá cumprir fielmente as
normas ambientais, tributárias, empresariais, trabalhistas e outras em vigor relacionadas ao
seu ramo de atividade.
Art. 11. A concessão dos incentivos previstos nesta Lei está condicionada ao
devido licenciamento ambiental.
Art. 12. Fica dispensada a concorrência pública, para os fins da presente Lei.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de novembro de 2019,
59^ da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
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Corrêa I
Câmara de Vereadores
R.
OH
Rubrica
PROJETO DE LEI DE 110, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à PANAMERICANA
CADERNOS EIRELI e dá outras providências".
A Constituição Federal, em seu art. 174, prevê que, como agente normativo e
regulador da atividade econômica, o Poder Público exercerá, na forma da lei, a função de
incentivo, dentre outras.
Por sua vez, a Lei Municipal de n- 3.244 de 2014 dispõe sobre a política geral
de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Serafina Corrêa. Esse
diploma legal prevê procedimento objetivo e impessoal para que empresas tenham acesso
aos incentivos do Poder Público, garantindo a toda e qualquer empresa que satisfizer os
requisitos legais o acesso à política de incentivos, mediante protocolo de requerimento junto
ao Poder Público.
Portanto, do ponto de vista legal, é legítimo se conceder variados incentivos
econômicos às indústrias e, dentre elas, figura a empresa PANAMERICANA CADERNOS
EIRELI como potencial beneficiária, na qualidade de relevante geradora de renda e
emprego.
O art. 3-, I, c/c o art. 4-, §4-, ambos da Lei Municipal n^ 3.244/2014, prevê a
doação como uma das formas de incentivo mas, necessariamente precedida da concessão
de uso pelo prazo mínimo de 6 (seis) anos.
Haja vista requerimento protocolado pela empresa junto á Prefeitura, e a
análise favorável tecida pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, a
Administração Municipal busca autorização legislativa para conceder incentivos à empresa
visando possibilitar a expansão de sua atividade produtiva, com as conseqüências benéficas
para toda a sociedade.
Espera-se que o incentivo resulte em benefícios econômicos e sociais, como
as contrapartidas previstas da empresa em questão, no tocante à geração de empregos e
aumento de faturamento anual, o que acarreta um retorno de ICMS ao município em relação
ao seu valor adicionado de aproximadamente R$ 200 mil reais por ano.
No tocante ao mérito dos incentivos, o COMUDE, reestruturado pela Lei
Municipal n^ 3655/2018, assim deliberou;
"Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às
10h e 30min, reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de
Serafina Corrêa os Senhores relacionados na lista anexa, ou seja, Camila
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Corrêa
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Fl.
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PROJETO DE LEI DE 110, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dors Gasparotto, Edi Deitos, Luiz Antonio Grechi Gheller, Herculano Dal
Magro, Giovani Piva, Pedro Roberto Padilia Jane Giliotto, Luciano iesbick e
Dimorvan Cantelli. A reunião foi explanada pelo Sr. Edi Deitos, inicialmente
apresentou projeto piloto que está sendo desenvolvido em Panambi, com o
apoio do SESI, referente a reestruturação do ensino público curricular.
Sugeriu que fosse implantado no Município de Serafina Corrêa juntamente
com a Secretaria Municipal de Educação. Solicitou que os presentes se
manifestassem quanto ao apoio ou não ao projeto. Gheller sugeriu que fosse
feita uma visita técnica a Panambi. Edi disse que o SESI, caso houvesse
interesse, viria ao Município para explanar o projeto. Os presentes
manifestaram-se favoráveis á idéia, no sentido de conhecer melhor o projeto,
trazer o SESI para explanar e, se viável, implementar em âmbito municipal
juntamente com a Secretaria de Educação. Após passou-se a pauta do dia,
qual seja, repasse de incentivo a Empresa Panamericana. A senhora Camila
expôs o requerimento da empresa aos presentes. Referiu o número atual de
funcionários, o faturamento, a perspectiva de aumento nos anos
subsequentes, o investimento inicial (em torno de 2 milhões), bem como a
necessidade da empresa (terrenos) para o seu crescimento no município. No
requerimento a empresa pleiteia um terreno de 6 mil metros quadrados para
construir pavilhão de 3 mil metros. Disse que atualmente está em prédio
locado. Luiz Gheller referiu-se a reunião passada, quanto aos pontos que
deveriam ser esclarecidos: a) matrículas individualizadas: Piva disse que para
registrar individualmente é observado se há rede interna no loteamento, o que
ocorre no caso concreto; b) Declaração da CORSAN de que se compromete
a fornecer água no loteamento. Referente a esse item, Herculano disse que
está sendo tratado com a CORSAN. c) Análise do SEBRAE da viabilidade do
empreendimento. Edi disse que o PL que visa incluir dispositivo na Lei Geral
que autoriza o Município a firmar convênio com ente idôneo a avaliar a
viabilidade das empresas, está tramitando na Câmara e ainda não foi
aprovado. Herculano disse que o Município não poderá conceder a totalidade
da área requerida. Continuou dizendo que o Município poderá fazer a
concessão de uso de três lotes, o equivalente a 3.631,40 metros quadrados.
Luiz Gheller disse que aprova com ressalva, questão da água, disse que é
favorável desde que no momento do habite-se o loteamento deverá estar
abastecido por água e os próximos incentivos deverão vir munidos do parecer
de viabilidade ou não do empreendimento expedido por órgão idôneo. Gheller
sugeriu que na exposição de motivos o executivo conste que o abastecimento
de água será implementado até o momento do habite-se. Os demais
membros votaram favoravelmente. O Projeto foi aprovado pelos presentes.
Nada mais a constar, eu Camila Dors Gasparotto, Secretária do Conselho
Municipal de Desenvolvimento, lavrei esta ata."
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SeraFína
Corrêa I
Câmara de Vereadores
Fl.
OCp
PROJETO DE LEI DE 110, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
Por fim, registra-se que, conforme consignado na Ata n- 07/2019, do COMU￾DE, para a expedição do habite-se o loteamento em questão deverá estar abastecido por
água.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
parecer favorável, tendo em vista os objetivos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de novembro de 2019.
Valdir Bianchet
F^feito Municipal em exercício
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Av. 25 de Julho, 202 I Centro I (54) 3444 8100
Serafina Corrêa/RS I CEP: 99250-000
Câmara de Vereadnrfic
Fl, Rubrica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO n° 02/2018
Panamericana Cadernos Eireli
Serafma
Corrêa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
PanAmericana
Ofício n° 03/2018
SECRETARIO
Protocolo n
Cadernos
Data
Serafina Corrêa, 28 de Fevereiro de 2018.
Senhora Prefeita,
Na oportunidade em que saudamos V. Exa., informamos que a
empresa Panamericana Cadernos Eireli (CNPJ 05.788.265/0001-10) constituída em
24/07/2003, atualmente instalada na cidade de Serafina Corrêa, aonde possui
interesse em instalar-se em definitivo nesta cidade, para tanto aduz o quanto segue:
Atuando no ramo de atividade de industrialização de cadernos
e assemelhados, a empresa gera diversos empregos e indiretos, sendo uma das
principais empresas que atuava em Guaporé na arrecadação daquele Município,
conforme se evidencia na cópia da relação de retorno de valor adicionado anexa.
O interesse da empresa em instalar-se em definitivo em
Serafina Corrêa tem como base a operação logística, especialmente porque diversas
empresas que prestam serviços exclusivo á Panamericana estão instaladas em
Serafina Corrêa e cidades próximas, como por exemplo as empresas Global Cadernos
Indústria e Comércio de Artefatos de Papéis Ltda. localizada neste município que
estava com 40 funcionários e passou a ter mais de 65 funcionários, tendo também
mais um prestador de serviço Planeta Cadernos Indústria e Comércio de Artefatos de
Papel Ltda. estabelecida no município de Camargo, RS.
Com a instalação em Serafina Corrêa, a empresa projeta a
geração de empregos direito e a aumento significativo de empregos indiretos, uma vez
que pretende ampliar a produção, seja de forma direta ou indireta (terceirização).
Inevitavelmente, com a instalação deste empreendimento no Município haverá
geração de emprego, renda e principalmente retorno a este Município através do
cálculo do valor adicionado em percentual maior daquele atualmente gerado ao
Município de Guaporé.
Pará que este projeto se concretize, a empresa solicita a
doação de um imóvel, consistente em um terreno no tamanho de até 12.000m^ a fim
de construir um pavilhão fabril, bem como dispor de área de manobra para operar com
empilhadeiras e caminhões, porquanto a matéria-prima e os produtos acabados são
volumosos. È Imprescindível que o terreno esteja dotado de infraestrutura bá^a, que
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
seja energia elétrica, rede hidráulica e telefônica, como também acesso compatível
para transito de caminhão.
Não obstante, a empresa solicita também, pelo prazo de oito
anos, o repasse monetário anual da quantia gerada a título de retorno de valor
adicionado ao Município de Serafina Corrêa, na medida em que esta quantia será
aplicada diretamente em investimentos na indústria, com construção de pavilhões ou
compra de equipamentos para aprimorar o processo industrial consequentemente
consolidando o empreendimento, empregos e renda.
O pleito da empresa encontra amparo jurídico nos termos da
Lei n° 3.244 de 10 de junho de 2014, que prevê os incentivos, inclusive doação de
terrenos mediante lei específica, às empresas que projetam ampliação neste
município, justifica-se, ainda, por se tratar de empreendimento novo neste município
que visa, inclusive, consolidar parcerias comerciais com empresas locais e da região.
Sendo que tínhamos para o momento, certos de contarmos
com o incentivo postulado, reiteramos nossos laços de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
Valdenír Reginatto,
Sócio Administrador,
Panamericana Cadernos Eireli.
A Exma. Sra.
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER
M. D. Prefeita Municipal
Serafina Corrêa. RS.
Rua Porto Alegre, 183 Galpão B Caixa Postal 73 Cep 99250-000 Serafina Corrêa - RS
Fone 54- 34441406 CNPJ 05.788.265/0001-1- INSCR. Estadual 135/0025221
PREFEITURA MUNi
Câmara de Veresgores í
Rubrica
iCui
l
Protocolo n®_Jiíàh
/ SECRETÁRIO
PanAmericana
Cadernos
/C I J't
Para: Excelentíssimo Senhor
MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER
DD. Prefeito Municipal
Serafina Corrêa - RS
PREZADA SENHORA,
Em complemento ao oficio n° 03/2018 de 14 de março de 2018.
PanAmericana Cadernos, empresa estabelecida na Rua Porto Alegre n^ 183, galpão B no
bairro Fatima, neste município, inscrita no CNPJ sob n^ 05.788.265/0001-10, com ramo de
atividade de industria de Cadernos e assemelhados, por seu titular ao final assinado, Sr.
Valdenir Reginatto, residente e domiciliado na Avenida Arthur Oscar, bairro Centro sob CPF
365.029.520-20, vem respeitosamente solicitar e requerer a Vossa Senhoria o que segue:
1. A empresa opera no ramo de comercio varejista de produtos escolares e
escritório, há 15 anos de funcionamento, sendo que necessita de amplo
espaço físico para instalação da empresa, local para descarregar a matéria￾prima e para a produção dos itens e artigos para posterior comercialização.
2. A empresa hoje possui 8 funcionários e 180 prestadores de serviços
diversos, parte deles em Serafina Corrêa e parte em outros municípios, sem
contar com transporte e manutenção.
3. Para atender as necessidades da empresa, o terreno precisa ser plano e ter
aproximadamente 6.000m^ para a construção de até 3.000 m^. Entre área
administrativa e estoque de matéria prima e produtos acabados.
4. Com a aquisição do terreno pleiteado neste pedido, a empresa poderá
aumentar seu faturamento anual em até 4 % de seu faturamento atual, pois
poderá ampliar suas atividades, gerando assim mais empregos para o
município.
5. Atualmente a empresa, esta em um prédio locado, o que dificulta syíy ^
fixação definitiva no município. / /_ _J
Câmara de Vereadores
Rubrica
6. Salienta-se que para o investimento inicial em construção de pavilhão será
aproximadamente de R$ 2.000.000,00, mais todo o investimento que será
necessário para instalação da empresa.
7. A instalação ocorrerá por conta da empresa requerente. O que solicitamos
é a doação do terreno com infraestrutura para rede de agua, esgoto e
energia elétrica trifásica.
DIANTE DOS FATOS ACIMA EXPOSTOS requer:
A) A doação de um terreno localizado na nova Área Industrial para que possa
instalar a sua empresa de artigos de Papelaria e escritório, para a
construção de um pavilhão de até 3.000 m^ sendo a contrapartida
compromete-se a ampliar as atividades, com a necessidade de geração de
empregados diretos e indiretos no primeiro ano com 10 empregados, no
segundo ano com 15 empregados e com 15 empregados no terceiro ano,
com perspectiva de aumento.
B) O aumento do faturamento será de 04 % por cento anual.
Para 2018-faturamento de R$ 25.000.000,00
Para 2019-faturamento de R$ 26.000.000,00
Para 2020-faturamento de R$ 27.000.000,00
C) Quanto ao efetivo aproveitamento da matéria-prima, a mesma não gera
resíduos que possam comprometer o meio ambiente sendo eles todos
reciclados. Mesmo assim a empresa compromete-se a recuperação dos
danos que vierem a ser causados pela indústria.
Nestes termos;
Pede deferimento.
Serafina Corrêa, 23 de^bril de 2018.
Valdenir Reginatto
Câmara de Vereadores
R. Rubrica
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da
Secretaria de Racionalização e Simplificação
Departamento de Registro Empresarial e Integração
NIRE (da sede ou filial, quando
a sede for em outra
43600029838
• -KL!..'Jl ^IMLMO
Código da Natureza
Jurídica
2305
N° de Matrícula do Agente
N° DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercifell
ILMO,. SR. PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL
Nome: PANAMERICANA CADERNOS E1RELI
(da Empresa Ou do Agente Auxiliar do Comércio) N" FCN/RE
requer a V.S° o deferimento do seguinte ato:
N° DE CÓDIGO CÓDIGO DO RS2201700985810
1 002 ALTERACAO
021 1 ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
051 1 CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO/ESTATUTO
2 - ü.'nj ü-> J JN Ta (JCvV.L
j 1 DECISÃO SINGULAR 1 1 DECISÃO COLEGIADA
SERAFINA CORRÊA
Local
1S Junho 2017
Data
Representante Legai da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio;
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:.
Nome(s) Empresarial(ais) igual(aís) ou semelhantefs):
□ SIM □ SIM
NAO I I
Data Responsável
I I NÃO / /
Data Responsável
Processo em Ordem
À decisão
/ /
Data
Responsável
DEJDfSAO SINGULAR
focesso em vigência. (Vide despacho em folha
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Publique-se.
2® Exigência 3° Exigência 4® Exigência
/ /
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
Processo em vigência. (Vide despacho em folha
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Publique-se.
/ /
2® Exigência 3® Exigência 4® Exigência
Data Vogai
Presidente da
Vogai Vogai
Turma
OBSERVAÇÕES
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul certifica que o documento protocolizado sob o n° 17/160450-4,
referente à empresa PANAMERICANA CADERNOS EIRELI, NIRE 4360002983-8, foi deferido e arquivado sob o n" 4462164, em
16/06/2017. A validação deste documento poderá ser feita no site desta Junta Comercial - http;//www.jueisrs.rs.gov.br/, informe o n" do
protocolo e sua chave de segurança VURHC. Este documento foi autenticado e assinado digitalmente em 16/06/2017 às 15:04, por Cleverton
Signor — Secretário Geral.
pág. 1/8
Câmara de veieaooí;.:^
R. Rubrica
46 ^ 1
Junta Comercial, industriai e Serviços do Rio Grande
do Sui
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
17/160.450-4 RS2201700985810 15/06/2017
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
365.029.520-20 VALDENIR REGINATTO
iO
Página 1 de 1
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul certifica que o documento protocolizado sob o n° 17/160450-4,
referente à empresa PANAMERICANA CADERNOS EIRBLI, NIRE 4360002983-8, foi deferido e arquivado sob o n° 4462164,^em
16/06/2017. A validação deste documento poderá ser feita no site desta Junta Comercial - http://www.jueisrs.rs.gov.br/, informe o n" do
protocolo e sua chave de segurança VURHC. Este documento foi autenticado e assinado digitalmente em 16/06/2017 às 15:04, por Cleverton
Signor — Secretário Geral. ^ pág. 2/8
Câmara de Vereadores
Vy
Rubrica
PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
RUA PORTO ALEGRE, n" 183 - GALPÃO B
BAIRRO FÁTIMA
SERAFINA CORRÊA/RS
CEP 99250-000
CNPJ: 05.788.265/0001-10
NLRE: 43600029838
ALTERAÇÃO N° 01 E CONSOLLDAÇÃO DO
ATO CONSTLTUTIVO
VALDENIR REGINATTO, brasileiro, casado pelo regime de Comunhão
Universal de Bens, empresário, nascido aos 23 dias do mês de Agosto de 1961, residente e
domiciliado na Avenida Artur Oscar, n° 279, Bairro Centro, Serafina Corrêa-RS, CEP
99250-000, portador da Cl n° 8019489941 expedida pela SJS/RS em 14/06/1996 e inscrito
no CPF sob n" 365.029.520-20, empresário titular da empresa individual de
responsabilidade limitada que gira sob a denominação de "PANAMERICANA
CADERNOS EIRELI" estabelecida na Linha Quinta Peruzzo, 220, Linha Quinta Pemzzo,
Guaporé-RS, CEP 99200-000, inscrita no CNPJ sob n° 05.788.265/0001-10 e com Ato
Constitutivo arquivado na M.M.Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob Nire
n° 43600029838 em 25/03/2013, resolve alterar o Ato Constitutivo, mediante as seguintes
cláusulas e condições:
PRIMEIRA: O endereço da empresa passa a ser na Rua Porto Alegre, n" 183, Galpão B ,
Bairro Fátima, Serafina Corrêa-RS, CEP 99250-000.
SEGUNDA: A empresa passa a adotar como objeto, a fabricação de produtos de papel,
cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto
formulário contínuo (1741-9/02); comércio atacadista de artigos de escritório e de
papelaria (4647-8/01); comércio varejista de artigos de papelaria (4761-0/03), tais como
cadernos escolares.
CONSOLIDAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO
O empresário titular VALDENIR REGINATTO, já qualificado
anteriormente neste instrumento, resolve CONSOLIDAR o Ato Constitutivo desta empresa,
à vista da modificação ora ajustada, passando a vigorar com a seguinte redação.
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul certifica que o docurnento protocolizado sob o n 4,
referente à empresa PANAMERICANA CADERNOS EIRELI, NIRE 4360002983-8, foi defendo e arquivado sob o « 4462164 un
16/06/2017. A validação deste documento poderá ser feita no site desta Junta Comercial - Cleverton
protocolo e sua chave de segurança VURHC. Este documento foi autenticado e assinado digitalmente em 16/06/2017 as 15.04, por Cleverton
Signor — Secretário Geral. 2/g
Câmara de VereadnrpR
Fl. Rubrica
PRIMEIRA: A empresa tem por denominação: "PANAMERICANA CADERNOS
EIRELI"
SEGUNDA: A empresa tem por nome de fantasia: "PANAMERICANA".
TERCEIRA: O endereço da empresa é na Rua Porto Alegre, n° 183, Galpão "B", Bairro
Fátima, Serafina Corrêa-RS, CEP 99250-000.
QUARTA: A empresa tem por objeto a fabricação de produtos de papel, cartolina, papel￾cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto jòrmulàrio contínuo
(1741-9/02); comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria (4647-8/01);
comércio varejista de artigos de papelaria (4761-0/03), tais como cadernos escolares.
QUINTA: O capital é de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinqüenta Mil Reais), totalmente
integralizado em moeda corrente nacional.
SEXTA: A administração da empresa é exercida pelo empresário titular VALDENIR
REGINATTO ficando investido de amplos e gerais poderes de administração, inclusive
para contratar empréstimos com estabelecimentos bancários ou organizações financeiras,
destinados ao funcionamento das atividades sociais, podendo para tanto constitui/ as
garantias necessárias, onerando os bens do Ativo Imobilizado da empresa, sendo-lhe
vedado fazê-lo em negócios estranhos ao objeto, fianças, avais, abonos ou em quaisquer
operações ou transações gratuitas por sua natureza.
PARÁGRAFO ÚNICO: Fica facultado ao administrador, nos limites dos seus poderes,
constituir mandatários da sociedade, especificados os atos e operações que poderão
praticar.
SÉTIMA: A responsabilidade do empresário titular é limitada ao valor de seu capital e
responde exclusivamente pela integralização do capital.
OITA VA: O prazo de duração da empresa é indeterminado, tendo iniciado atividades em
15/08/2003.
NONA: O empresário titular terá direito a uma retirada mensal, a titulo de pró-labore,
quantia esta levada à conta de despesas operacionais.
DÉCIMA: No dia 31 de dezembro de cada ano será levantado o Balanço Geral, quando os
lucros serão distribuídos ao empresário titular ou levados a conta especial para futui o
aumento de capital, bem como, se houver prejuízo serão suportados também pelo
empresário titular.
PARÁGRAFO ÚNICO: Por decisão do empresário titular poderá ser levantado balanço
e/ou balancete de resultados econômicos, durante o exercício social e, sendo apurado
lucros, estes poderão ser distribuídos ao empresário titular.
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul certifica que o documento protocolizado sob o n 17/160450-4,
referente à empresa PANAMERICANA CADERNOS EIRELI, NIRE 4360002983-8, foi deferido c arquivado sob o n° 4462164,^cm
16/06/2017. A validação deste documento poderá ser feita no site desta Junta Comercial - http://www.jucisrs.rs.gov.br/, mfoime o n do
protocolo e sua chave de segurança VURHC. Este documento foi autenticado e assinado digitalmente em 16/06/2017 às 15.04, poi Cleverton
Signor—Secretário Geral. , .,,, ^ pag. 4/8
Câmara de Vereadores
"jb Rubrica
DÉCIMA PRIMEIRA: No caso de morte do empresário titular, a empresa não será
dissolvida, continuando com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes, os haveres do empresário titular serão apurados e liquidados
com base na situação patrimonial da empresa.
DÉCIMA SEGUNDA: A EIRELI poderá criar filiais e escritórios em qualquer parte do
território nacional, ou participar do capital de outras empresas.
DÉCIMA TERCEIRA: O administrador, já qualificado, declara, sob as penas da lei, de
que não está impedido de exercer a administração da EIRELI, por lei especial, ou em
virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime /alimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra
o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações
de bem de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da
condenação.
DÉCIMA QUARTA: O presente ato constitutivo é regido pelas determinações constantes
da Lei n° 10.406/2002 e, nos casos que lhe forem omissos, será regido, de forma supletiva,
pelas determinações constantes da Lei das Sociedades Anônimas.
DÉCIMA QUINTA: Declaro, sob as penas da Lei, que não participo de nenhuma outra
empresa dessa modalidade.
DÉCIMA SEXTA: Nos casos omissos no presente instrumento ou eventuais divergências,
fica desde já eleito o Foro da Comarca de Serafina Corrêa-RS, para dirimir quaisquer
dúvidas necessárias.
O presente instrumento é assinado em 03 (três) vias de igual teor e forma,
para todos os fins e direitos.
SERAFINA CORRÊA (RS), 22 DE MAIO DE 2017.
VALDENIR REGINATTO
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul certifica que o documento protocolizado sob o n° í 7/160450-4,
referente à empresa P AN AMERICANA CADERNOS EIRELI, NIRE 4360002983-8, foi deferido e arquivado sob o n° 4462164, em
16/06/2017. A validação deste documento poderá ser feita no site desta Junta Comercial - http://www.jucisrs.rs.gov.br/, informe o n° do
protocolo e sua chave de segurança VURHC. Este documento foi autenticado e assinado digitalmente em 16/06/2017 às 15:04, por Cleverton
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R. Rubrica
Junta Comercial, industrial e Serviços do Rio Grande
do Sul
Registro Digitai
Documento Principal
identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
17/160.450-4 RS2201700985810 15/06/2017
identificação do(s) Assinante(s)
GPF Nome
365.029.520-20 VALDENIR REGINATTO
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A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul certifica que o documento protocolizado sob o n 17/160450-4,
referente à empresa PANAMERICANA CADERNOS EIRELI, NIRE 4360002983-8, foi deferido e arquivado sob o n 4462164,^em
16/06/2017. A validação deste documento poderá ser feita no site desta Junta Comercial - http;//www.jucisrs.rs.gov.br/, informe o n do
protocolo e sua chave de segurança VURHC. Este documento foi autenticado e assinado digitalmente em 16/06/2017 às 15:04, poi Cleverton
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R. Rubrica
«Mi
Secretaria de Governo da Presidência da República
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integração
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa PANAMERICANA CADERNOS EIRELI, de nire
43600029838 e protocolado sob o n° 171604504 em 15/06/2017, encontra-se registrado na
JUCISRS sob o n° 4462164, em 16/06/2017.
O ato foi deferido digitalmente pelo examinador Cristiano Neves da Silva.
Assina o registro, mediante certificado digital, o Secretário Geral, Cleverton Signor.
Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos
(http://portalservicos.jucergs.rs.gov.br/viaunica/pages/vlaunica/validacaodownload.jsf) e informar o
número de protocolo e chave de segurança.
Número de Protocolo
171604504
Capa de Processo
Assinante(s)
CPF Nome
365.029.520-20 VALDENIR REGINATTO
Documento Principal
Asslnante(s)
CPF Nome
365.029.520-20 VALDENIR REGINATTO
—!
■
Porto Alegre. Sexta-feira, 16 de Junho de 2017
Cleverton Signor Página 1 de 1
A Junta Comerciai, Industriai e Serviços do Estado do Rio Grande do Sui certifica que o documento protocolizado sob o n° 17/160450-4,
referente à empresa PANAMERICANA CADERNOS EIRELI, NIRE 4360002983-8, foi defendo e arquivado sob o n" 4462164, em
16/06/2017. A validação deste documento poderá ser feita no site desta Junta Comercial - http;//www.jucisrs.rs.gov.br/, informe o n° do
protocolo e sua chave de segurança VURHC. Este documento foi autenticado e assinado digitalmente em 16/06/2017 às 15:04, por Cleverton
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Rt^ca
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande
do Sul
Registro Digital
o ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
746.239.150-34 CRISTIANO NEVES DA SILVA
592.682.630-68 CLEVERTON SIGNOR
Porto Alegre. Sexta-feira, 16 de Junho de 2017
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referente à empresa PANAMERICANA CADERNOS EIRELI, NIRE 4360002983-8, foi deferido e arquivado sob o n" 4462164, em
16/06/2017. A validação deste documento poderá ser feita no site desta Junta Comercial - http://www.jucisrs.rs.gov.br/, informe o n" do
protocolo e sua chave de segurança VURHC. Este documento foi autenticado e assinado digitalmente em 16/06/2017 às 15:04, por Cleverton
Signor — Secretário Geral.
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05/03/2018 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastrai
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Câmara de Vereadores
R.
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastrai.
Rubrica
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
I OS.788.265/0001-10
I MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
24/07/2003
j NOME EMPRESARIAL
I PANAMERICÂNA CADERNOS EIREL!
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAN AMERICANA
I CODIGO E DESCRIÇ,ÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
j 17.41-9-02 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papei cartão e papelão ondulado para uso comerciai e de
d escritório, exceto formulário contínuo
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
46.47-8-01 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO
R PORTO ALEGRE
NUMERO
183
i COMPLEMENTO
GALPAOB
CEP
99.250-000
BAIRRO/DISTRITO
FATIMA
MUNICÍPIO
SERAFINA CORRÊA
UF
RS
I ENDEREÇO ELETRÔNICO
i REGINATTO@,PANAMERICANACADERNOS.COM.BR
TELEFONE
(54) 3443-4845
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
J I.
i SITUAÇÃO CADASTRAL
j ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL !
24/07/2003 i
j MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
. I SITUAÇAO ESPECIAL
L.
DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL
-I 1
Aprovado pela instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 05/03/2018 às 16:45:08 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta QSA / Capitai Social Voltar J
..JTi,, Pfçparaf Págifiíí ;~j|- para ímprasisie
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
/Ltiialize sua página
!'ittp://ViAA/w.receita.fa2enda.gov. br/Pessoa Jüridica/CNP.J.'cnpireva/Cnpireva_ Comprovante.asp
17/07/2017 SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Cãni3ra de Vereadores
•• ^ Rubrica
Situação na data: 17/07/2017 Cadastro Atualizado até; 17/07/2017 16:22:00
CAD ICMS 135/0025221 inscrição Únicaf
CNPJ 05.788.265/0001-10
Razão Social PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
Nome Fantasia PANAMERICANA
Logradouro RUA PORTO ALEGRE
Número 183 jcomplementol GALPAO B
Bairro FATIMA
Município Serafina Corrêa UF IRS
CEP 99250-000 Telefone j 54 3444-1406
Enquadramento Empresa GERAL |Deiegacia Fazendária 13-LAJEADO
Natureza Jurídica 2305 - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE L
CNAE Fiscal Principal
1741-9/02 - FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E
PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DEESCRITORIO, EXCETO
FORMULÁRIO CONTINUO -
CNAE Fiscal 1813-0/99 - IMPRESSÃO DE MATEFIIAL PARA OUTROS USOS
CNAE Fiscal "4647-8/01 - COMÍRcÍÔ ATACADISTA DE ARTIGOS bi isCRITORlO E dÍpAPELARIA
Data Abertura 17/07/2017 Motivo Inclusão MUDANÇA DE MUNICÍPIO
Data Baixa Motivo Baixa
Situação Cadastral Vigente (''' HABILITADO Data desta Situação 07/2017
Nota Fiscal Eletrônica EMPRESA OBRIGADA A EMISSÃO EM 01/09/2009
CAE
348202000 - cadernos
448202000 - cadernos
748202000 - cadernos
OBSERVAÇÃO: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelos próp^rios contribuintes cadastrados. Nao
valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são oponiveis a Fazenda e nem excluem a
responsabilidade tributária derivada de operações com etes ajustadas.
(1' Situação Cadastral Vigente refere-se tão somente ao Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul (Inscrição
Estadual).
Nova Consulta
http;//sint8gra.sefaz.rs.gov.br/include/IMP/SEFJmp.htm
1/1
05/03/2018 Consulta Contribuinte - Resultado - SIteSefaz.Cadastro.Web
Situação na data: 05/03/2018
Câmara de Vereadores
FL Rubrica
Identificação
CAD ICMS
CNPJ
Razão
Social
Nome
Fantasia
135/0025221
05.788.265/0001-10
PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
PANAMERICANA
Endereço
Logradouro RUA PORTO ALEGRE
Número 183
Bairro FATIMA
Município Serafina Corrêa
CEP 99250-000
Complemento GALPAO B
U.F.
Telefone
RS
(54) 3444-1406
Informações Complementares Z]
Enquadrament6ERAL
Empresa
Delegacia da
Receita Estadual
13 ^DRE-LAJEADO
Natureza 2305 - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE L
Jurídica
CNAE 1741-9/02 - FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA,
Fiscal PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E
Principal DEESCRITORIO, EXCETO FORMULÁRIO CONTINUO
CNAE 1813-0/99 - IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS
Fiscal CNAE
Fiscal
4647-8/01 - COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO
E DEPAPELARIA
Data 17/07/2017
Abertura
Motivo
Inclusão
MUDANÇA DE
MUNICÍPIO
Data
Baixa
Situação
Cadastral
Vigente<^)
Nota
Fiscal
Eletrônica
HABILITADO
Motivo
Baixa
Data
desta
Situação
07/2017
EMPRESA OBRIGADA A EMISSÃO EM 01/09/2009
CAE
348202000 - cadernos
448202000 - cadernos
748202000 - cadernos
ti ttps://www.sefaz.rs.gov.br/consultas/contribuinte/Home/Consulta 1/2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
Câmara de Vereadores
Rubrica
RECEITA ESTADUAL
Certidão de Situação Fiscal n° 0011775839
Identificação do titular da certidão:
Nome: PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
Endereço. RUA PORTO ALEGRE, 183, GALPAO B
FATIMA, SERAFINA CORRÊA - RS
CNPJ: 05.788.265/0001-10
Certificamos que, aos 08 dias do mês de MARÇO do ano de 2018, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o titular
acima enquadra-se na seguinte situação:
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 206 DO CTN
Descrição dos Débitos/Pendências:
Possui 49 Debito(s) AUL/DAT:
5 Adm Parcelado - 44 Jud Parcelado
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar;
a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo
Simples Nacional;
b) em procedimento judicial e extrajudicial de Inventário,de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de
unisão estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência
estadual (Lei n° 7.608/81).
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal.
Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências
relacionados na Instrução Normativa n° 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta certidão é válida até 6/5/2018.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP n° 45/98,Título IV, Capítulo V.
Autenticação: 0021252978
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br.
Câmara de Vereadores
Rubrica
- 1; I I ri■ ;à - —n
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 05.788.265/0001-10
Certidão n°: 145620149/2018
Expedição: 05/03/2018, às 16:50:56
Validade: 31/08/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
(MATRIZ E FILIAIS) , inscrito (a) no CNPJ sob o n"
05.788.265/0001-10, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 542-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n" 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autentrcidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br) ,
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdencrár;Los, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvidas e sugssrões: cndfcíàtst. j us , br
Câmara de Vereadores
R. Rubrica
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
SISTEMA THEMIS
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL NEGATIVA
Informática
expedida a
falimentar,
À vista dos registros constantes nos sistemas de
do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul é
presente certidão por não constar distribuição de ação
concordatária, recuperação judicial e extrajudicial em
tramitação contra a seguinte parte interessada:
P3.nâirL0 r*! Câ nâ CâCÍ©2rnOS EÍJTSIÍ '^'^'ki('k'k-k'k'k-k'k'kic-k-k-k-k-k-k'k-k-k'k'k'k'k-k-k-k-k'k-k-k-k'k'ki(-k'k'k'k
Inscrita no CNPJ n° 05.788.265/0001-10, localizada na rua POrto Alegre
183, Galpão B, bairro Fátima, em Serafina Corrêa/RS*******************
Guaporé, 07 de março de 2018, às 14h26min
Assinado eletronicamente por Rio Grande Do Sul Poder Judiciário
Confira autenticidade em https://www.tjrs.jus.br/verificadocs, informando 0000462001936. Página 1/2
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
Sjh %
DECLARAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Panamericana Cadernos Eireli, inscrita no CNPJ n° 05.788.265/0001-10, por
intermédio de seu representante legal o Sr. Valdenir Reginatto, portador da Carteira de
Identidade n° 8019489941 SJS/RS e do CPF n° 365.029.520-20, DECLARA, para fins
do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal, que não emprega menor
de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de
dezesseis anos.
Ressalva; emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz( ).
Lajeado(RS), 07jip março de 2018.
r
n
Valdénir Reginatto
Titular
Câmara de Vereadores
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, LICENCIAMENTO
E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
"Página 1 dèí
Rub
A
LiCENÇA DE OPERAÇÃO/REGULARIZAÇÃO LO 088/2017
De acordo com a Resolução CONSEMA 124/2006 e CONSEMA 288/2014, o
Município de Serafins Corrêa, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, emite a
presente licença que autoriza:
EMPREENDEDOR: Panamerícana Cadernos EIreli
CNPJ: 05.788.285/0001-10
ENDEREÇO: Rua Porto Alegre, 183 Galpão B - Bairro Fátima
MUNICÍPIO: Seraflna Corrêa/RS
ATIVIDADE; Depósito em geral
CODRAM: 4750-90
POLÜIDOR: Baixo
ÁREA ÚTIL: 1.392 m2
Conforme Decreto N® 126, de 08 de outubro de 2014, deverá ser colocada
placa de identificação/divulgação da presente Licença Ambiental, conforme modelo
disponibilizado no site do Município de Serafina Corrêa
iwww.serafinacorrea.rs.aov.br)
1. Com as condições e restrições:
1.1. O projeto ambiental é sob a responsabilidade técnica de Rafael Soccol de Farias
(Engenheiro Ambiental), CREA-RS 219798 e ARI n° 9242894 com previsão de fim
15/12/2017;
1.2. Não poderá haver extravaso para a rede pluvial dos efluentes;
2. Quanto ao sistema de abastecimento de água e a coleta dos resíduos sólidos
domiciliares:
2.1. O suprimento público de água caberá a CORSAN;
2.2. A coleta dos resíduos sólidos domiciliares será realizada pelo Município de Seraflna
Corrêa.
3. Quanto à vegetação ocorrente e áreas de preservação permanente:
3.1, Conforme o responsável técnico a localização do empreendimento não se encontra
em APP- áreas de preservação permanente de acordo com a Lei Federal 12.651/2012;
3.2. Eventuais manejos de vegetação deverão ser previamente licenciados junto a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
4. Com vistas à renovação da presente licença, o empreendedor deverá encaminhar
à esta municipalidade: i
4.1. Requerimento solicitando a renovação da Licença de Operação/'^
4.2. Formulário especifico da atividade devidamente preengWdo; ^
PRtfmURAMUNICIPALOf «WFI«S CORRÊA - tSTAOO M RIO GRWíOE 00 SUL
3S dê jiitho, m üm Postal 11 • (ttOSlsOCX» • feaftiw Coftte • lelítefe {S«) 3444.11# - CHRI; MiW.SíI/Wt »<•
Câmara ufe vViíjisav,-.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, LICENCIAMENTO
E fiscalização ambiental
4.3. Cópia dssta licença;
4.4. Declaração do proprietário e do responsável técnico de que as condições do
empreendimento permanecem inalteradas;
4.5. ÂRT de responsabilidade técnica;
4.6. Relatório fotográfico atualizado.
Caso venha a ocorrer alteração nos atos constitutivos, a empresa deverá apresentar,
imediatamente, cópia da mesma à esta municipalidade, sob pena do empreendedor
acima Identificado continuar com a responsabilidade sobre a atividade/empreendimento
licenciada por este documento. Esta licença só é válida para as condições contidas acima
e pelo período de f04I dois anos a contar da presente data. Este documento perderá a
validade caso os dados fornecidos pelo empreendedor não correspondam à realidade.
Esta licença não dispensa nem substitui quaisquer alvarás ou certidões de
qualquer natureza exigidos pela legislação Federal, Estadual ou Municipal, nem
exclui as demais licenças ambientais. Esta licença deverá estar disponível no local
da atividade licenciada para efeito de fiscalização.
Data de Emissão: Serafína Corrêa, 26 de setembro de 2017.
Este documento llcenciatório é válido para as condições acima e para o período de 26/09/2017 à
26/09/2021.
^faei de SóãzãWmbofa
Engenheiro Ambiental, Me. CREA-RS 184.469
Licenciador Ambiental
Dalmás /
M§l0'Á'mbiente
196
Regínaicfp tornes
Engenheiro Civil, CREA-RS 160.843
Matrícula n° 731
Fabioia B|^tiâni Fregonese
Fiscal Ambiental
Matrícula n° 1608
PREf EiWRA MUNICIPAL OE StMfiHA CORRÊA - ESIAOÓ 00 RIOCRANOE OO SUl
A*entóa 2iétiuUio, aOí ■ Postal 1) -«P-. - imfui» Cortês - RS ■ ^íw/fax;ES4L it4«.iltó ■ CíiPJ:81SSí?.m'«1..8ô • ssww,íSfsflna<wiía.f$.5M.hf
iMINISTÉRIO DA FAZENDA
jSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ISISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped
Câmara oe Vereadores
P'- - _ Rubrica
Versão: 4.0.v3
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO
ííiRe
43600029838
r
N
CNPJ
05.788.265/0001-10
OME EMPRESARIAL
PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO
forma da escrituração contábil
Livro Diário
:
NATUREZA DO LIVRO
Livro Diário
[IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
5C.37.A3.02.02.D4.3F.5D.9D.8F.23.13.ED.88.AA.7B.D7.E0.FE.47
ERiODO DA ESCRITURAÇÃO
1/01/2016 a 31/12/2016
NUMERO DO LIVRO
19
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DPITÂISí:
•' gyAOFiçÃgÃS Í®::siâNÃTAracÍ||^-i|©i»^^
contador 64626199020
Titular Pessoa Física - EIRELI 36502952020
•Nome￾GERSON
SÉRIE Dd;
CERTIFICADO
: VALIISADE;
435532718995255317 27/11 /2015 a
DIEHL;64626199020 9 26/11/2018
VALDENIR 341307399367594114 30/06/2014 a
REGINATTO:365029520 8 29/06/2017
RESPONSÁVEL
LEGAL
Não
Sint
NÚMERO DO RECIBO:
5C.37.A3.02.02.D4 3F.5D.9D.8F.23 13.
ED.88.AA. 7B.D7.E0.FE.47-1
i
Escrituração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
erm 22/05/20-1" às 10:-t7-52
F2.02.9B.97.B3.fi.01 50
65.2C.EA.B8,9B Cf.5E.B4
Consideia-se autenticado o livro contábil a que se refere este reoibo. A c.omprovação da autenticação dá-se por este recibo Esta autenticação
dispensa a autenticação de que trata o art. 39 da Lei n" 8.934/1994
BASE LEGAL: Decreto n° 1.800/1996, com a alteração do Decreto n" 8.683/2016. e arts. 39, 39-A, 39-B da Lei n° 8.934/1994 com a aiteracar. da
Lei Complementar n° 1247/2014.
BALANÇO PATRIMONIAL
Câmara de Vereadffrgs
R. Rubn^
Entidade; PANAMERICANA CADERNOS EiRELI
Período da Escrituração: 01/01/2016 a 31/12/2016
Número de Ordem do Livro: 19
Período Selecionado; 01 de Outubro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016
CNPJ: 05.788.265/0001-10
Descrição
ATIVO
CIRCULANTE
disponível
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CAIXA
CAIXA
BANCO CONTA MOVIMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
^ BANRISUL.
3RADESC0 S/A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. GUAPORE
ITAÚ
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
APLICACAO BANRISUL
APLICACAO EM PAPEIS BRADESCO
CRÉDITOS
CLIENTES
CLIENTES
DUPLICATAS A RECEBER
ADIANTAMENTOS
ADIANTAMENTO A FORNECEDORES
BALDISSERA E BALDISSERA TRANSP LTDA
BOA ViSTA SERVIÇOS S/A
BRESOLIN E BRESOLIN METALÚRGICA
COTPAIBI COOP DOS TRANSPS DE IBIRÂIARAS
DALPRINT PRODUTOS GRÁFICOS LTDA
EDERSON TOMAS COUTINHO E CIA. LTDA. - ME
ELTO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME
EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA
FRAMA IND GRAFICA LTDA
GILSON LUIZ ZA.RDO
GLOBAL CADERNOS IND E COM DE ARTEFATOS DE
PAPEIS LTDA
JÚLIO EVALDO LOPES E CIA LTDA - ME
LUCIEL DE OLIVEIRA
Saldo Inicial
R$ 15.527.233,56
R$ 14.639.429,68
R$ 386.818,50
R$ 386.818,50
P.$ 15.586,62
R$ 15.586,62
R$ 248.178,59
R$ 102.105,25
R$ 853,81
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 145.219,53
R$ 123.053,29
R$ 51.781,98
R$ 71.271,31
R$ 5.849.157,92
R$ 5.399.640,76
R$ 5.399.640,76
R$ 5.399.640,76
R$ 225.937,04
R$ 225.937,04
R$ 10.000,00
R$ 546,50
R$ 820,00
R$ 1.600,00
R$ 1.770,47
R$ 14.000,00
R$ 163,13
R$ 187,87
R$ 10.000,00
R$ 703,00
R$ 34.002,40
R$ 624,70
R$ 350,35
Saldo Final
R$ 15.998.563,01
R$ 15.157.132,33
R$ 408.140,38
R$ 408.140,38
R$ 44.334,37
R$ 44.334,37
R$ 300.113,45
R$ 278..577.49
R$ 638,50
R$ 221,92
R$ 0,00
R$ 20.675,54
R$ 63.692,56
R$ 41.537,76
R$22.154,80
R$ 6.561.,553,35
R$6 142.565.06
R$ 6.142.565,06
R$6.142.566.06
R$ 140.897 79
R$ 140.897,79
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
R$ 1.770,47
•RS 14,000,00
R$ ü,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 16.542,40
R$ 0.00 ^
R$ 350.35
iisíe relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digitai - Sped
Versão 4,0.4 do Visuaiizador Página 1 de 1'
BALANÇO PATRIMONIAL
R. , Ru^ca
Entidade:
Período da Escrituração:
PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
01/01/2016 a 31/12/2016 CNPJ: 05.788.265/0001-10 \
Número de Ordem do Livro: 19
Período Seiecionado: 01 de Outubro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016
Descrição
MArrANA & FAVERO LTDA ME
MAURO JÚLIO VITORINO RIBEIRO
NK TECNOL EM AUTOMAÇÃO LTDA
PERFIL GRAF SERIGRAFIA LTDA
PLANETA CADERNOS IND. E COM. DE ART. PAP
POLIBRAS - polímeros DO BRASIL EIRELI
SALVIGNI ADVOGADOS
SINTRONICS INDUSTRIA C L EPP
^ 3UZANO PAPEL E CELULOSE SA
TCC TRANSPORTES INDUSTRIA E COMERCIO EIR
TNT MERCÚRIO SA
TFÍANSFAX- BRASIL TRANSPORTES EIRELI - EP
TRANSFAX-BRASIL TRANSPORTES EIRELI LTDA
TFLANSPORTADORA PLIMOR LTDA
TRANSPORTES ARTHUR
TRANSPORTES DALL ORSOLETTA LTDA
TW TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
ADIANTAMENTOS A FUNCIONÁRIOS
ANTECIPACAO DE SALARIOS E ORDENADOS
TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR
TRIBUTOS A RECUPERAR
COFINS A RECUPEFLAR
ICMSA RECUPERAR
ICMS A RECUPERAR PR
ICMS A RECUPERAR RJ
ICMS A RECUPEFLAR SC
IP! A RECUPERAR
PIS A RECUPERAR
TRIBUTOS A COMPENSAR
IP! PEDIDO DE RESSARCIMENTO
IRRF A COMPENSAR APLICACAO FINANCEIFÍA
IRRF PAGO A MAIOR
ESTOQUES
ESTOQUES
Saldo inicial
R$ 1.442,00
R$ 1.032,11
R$ 6.000,00
R$ 2.148,00
R$ 46.318,00
R$ 36.630,00
R$ 1.760,00
R$ 3,740,00
R$ 5.493,39
R$ 8.050,00
R$ 0,00
RS 2.753,55
RS 0,00
R$ 20,03
R$ 35.400,00
R$ 0,00
R$ 381,54
R$ 0,00
R$ 0,00
R$223.580,12
R$ 223.564,69
RS 0,00
R$ 0,00
R$ 27.414,91
R$ 660,31
R$ 1.475,39
R$ 194.014,08
R$ 0,00
R$ 15,43
R$ 0,00
R$ 15,43
RS 0,00
R$ 8.401.399,54
R$ 8.401.399,54
Saldo Final
RS 0,00
R$ 0,00
R$ 6.000,00
R$2.148,00
R$ 0,00
R$ 36.630,00
RS 1.760,00
RS 3.740,00
R$ 5.493,39
R$ 0,00
RS 883,63
R$ 2 753,55
R$ 2.236 50
R$ 0,00
RS 35.400,00
RS 1.189,50
R$ 0,0C
RS 0,0G
RS 0.00
RS 278.090,50
R$ 278.000,31
R$ 0,00
R$ 0,00
RS 27.414.91
RS 560,31
R$ 1.475,39
R$ 248.449,70
RS 0,00
RS 90,19
R$ 0,00
R$ 15,43
RS 74,76
RS 8.187.438,60
RS 8.187.438,60
tsís relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Versão 4.0.4 do Visualizador
Página 2 de 11
BÂLÂt-ÍÇO PATRIMOI^IAL
Entidade; PANAMERICANA CADERNOS EiRElJ
Período da Escriluraçâo: 01/01/2016 a 31/12/2016
Número de Ordem do Livro: 19
Período Selecionado: 01 de Outubro de 2016 e 31 de Dezembro de 2016
CNPJ
Câmara de Vereadores
13^:=:=;=:;: ::
: 05 788.265/0001-10
Descrição
!-);-) DEPREC AGUM DE MAQ. E EQUIPAMENTOS
USADOS
(-) {-} DEPREGIACAO ACUMULA.DA DE VEÍCULOS
(-) (-) DEPRECIACAO ACUMULADA 8/ INSTALAÇÕES
(-) (-)DEPR ACUM COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
IMOBILIZADO EM ANDAMENTO
CONSORCIO
CONSORCIO BANCO DO BRASIL
CONSORCIO BANRiSUL GRUPO 30097 COTA 040
CONSORCIO BRADESCO GRUPO 7806 COTA 070
CONSORCIO BRADESCO GRUPO 8015 COTA 2S7
CONSORCIO BRA,DESÇO GRUPO 8015 COTA 238
CONSORCIO BF7A.DESCO GRUPO 8724 COTA 378
CONSORCIO BRADESCO GRUPO 8724 COTA 379
CONSORCIO ITAU
PASSIVO
CIRCULA.NTE
OBRIGAÇÕES DO CURTO PRAZO
OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
13o SALARIO A PAGAR
CONTRIBUIÇÃO ASSiSTENCíAL A RECOLHER
CONTRIBÜiCAO SINDICAL A RECOLHER
FERIAS A PAGAR
TOTS A RECOLHER
INSS A RECOLHER
PENSÃO ALIMENTÍCIA
PRO LyS^BORE A P.AGAR
salarios a pagar
FORNECEDORES
FORNECEDORES
ADECOL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA
AFIADORA MON TECCHiO LTDA - EPP
AIL - ACESSOS INTERNACIONAIS LOGÍSTICA LTDA - EPP
AMARIL INDUSTRIA DE ABRASIVOS LTDA
R.S (27.548,31) RS (31 196.31)
R$ (124.662,56) RS (128.386,82)
R$ (1.507,58) RS (1.507,58)
R$ (19.729,75) RS (21.350,95)
R$ 119,016,81 R$ 129,724,91
R$ 113.016.81 R$ 129.724,91
RS 1.066,34 RS 2.205,81
RS 23.588.00 R$ 26 052,42
R$ 19.203,86 R$ 20 700,15
RS 16 565.48 RS 17 635.01
RS 16.565.48 RS 17 635,01
RS 13.827,02 RS 15.267.23
RS 13.827,02 R$ 15 207 23
RS 1073,61 RS 15.962,06
R$ 15.527.233.56 RS 15.998 563,01
R$ 6.489.594,55 RS 7 016.956,08
RS 6.483.594.55 RS 7 ,016 966 06
R$2U.293,83 Rí 139.619.78
R$214.293,89 R,S 1.39-819.78
RS 65,343,91 R$ 0,0C
RS 292,86 R$ 292,86
R.$ 6.226,18 RS 6.226,18
RS 66.603,91 RS 53.709,35
R$4.658,93 R$6.661.57
R$ 24,311,23 R$ 23.961,18
RS 362.14 RS 0,00
RS 4 223,70 R$ 4.223,70
RS 42.271,03 R$44.744,94
RS 1.949.954,05 RS 2.715.329,42
RS 1.949.954,05 R$ 2.715.329,42
R$ 0,00 RS 20,050,00
RS 0,00 R$ 2.644,00
RS 0.00 .RS 3 113,94
R$ 0.00 RS 556,50
hste relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Versão 4,0.4 do Visuaíizador
paoina de 1''
BâLAMÇO PÂTRIMOhlIAL
F5âmiã5i^í!í!â2I2L^
—
I Entidade: PANAMERiCANA CADERNOS EiRELi
i Período da Escrituração: 01/01/2016 a 31/12/2016 CNPvJ: 05.788.265/0001-10
i Número de Ordem do Livro: 19
Período Selecionado: 01 de Outubro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016
ATIVA REPRESENTAÇÕES LTDA ME R$ 0,00 RS 425,43
AUTO POSTO AMIGOS DA ESTRA.DA LTDA - EPF R$ 0,00 RS 0,00
BALDISSERA E BALDISSERA TRANSP IDA R.Ç 5.500,00 RS 0,00
BANRISUL CARTÕES SA R$ 0,00 RS 0,00
BOMTEMPO REPRESENTAÇÕES DE PAPELARIA LTDA -
r\1E RS 0,00 RS 0,00
BORPLAST BORPUtCHAS E PLA^STICOS LTDA RS 2.840,00 RS 0,00
BRESOLIN E BRESOLIN METALÚRGICA E USINAG R$ 0,00 RS 0,00
CADORE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA R$ 293,15 RS 477,26
CADORE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA RS 0,00 R.$ 0,00
CALGARO E CALGARO LTDA - ME R$ 80,00 RS 0,00
CALGARO E CALGARO LTDA. R$ 0,00 R$0,00
CARi_A ANDREIA DE OLIVEIRA DA COSTA 01254371028 R$ 288,44 R$ 0,00
C,fi2,AGA TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA RS 5.082,00 RS 5.082,00
CELSO ELY - ME R$4.152,21 R$ 0,00
CHAIANE CHAVES RS 5,562,00 R$ 0,00
CHAPADAO DO SUL LOGÍSTICA TDA RS 0,00 R$ 6 502,57
CHIES PROD LTDA R$ 16 119,75 R$ 16.119.75
CHS INDUSTRIA GRAFICA LTDA ME RS 0,00 RS 0,00
CLELIO MOISÉS GHELLER & CIA. LTDA. R$ 0,00 R$ 1.605,00
CONNECT INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA SA RS 0,00 R$ 0,00
COTRAIBI COOP DOS TRANSPS DE IBIRAIARAS RS 0,00 RS 0,00
COTTA E SOUZA REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 0,00 R$ 0,00
CREMER S/A R$ 1.380,59 R$0,00
CROMA SOLUCOES TECNOLÓGICAS LTDA R$ 8.251,85 R$ 2.747,31
DALPRINT PRODUTOS GRÁFICOS LTDA R$ 20.019,99 R$25.345,16
DE PAULI & GHIZ2I LTDA R$ 0,00 RS 0,00
DIEHL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA R$ 1.270,00 RS 1.270,00
DIGiPEL REPRES. DE PAP. LTDA RS 0,00 RS 0,00
DILONE! PAGNUSSAT - EPP RS 0,00 RS 0,00
DORIVAL CHAVES R$ 0,00 R.S 0,00
EDERSON TOMAS COUTINHO E CIA. LTDA. - ME RS 0.00 RS 0,00
ELTO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA IV'E
RS 0,00 RS 0,00
ERPLA.STI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTIC R$ 23 0^7.05 R$ 0,00
ESCRIPA REPRESENTAÇÕES LTDA RS 0,00 R$ 0.00
Este reiatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Versão 4.0.4 do Visuaiizador
PáQina 5 de 11
BÂLÂNÇO PATRíMONíâL
Gâmarade Vereadores
M
Entidade: PANAMER.ICANA CADERNOS EÍRELi
Período cia Escrituração: 01/01/2016 a 31C 2/2016 CNPJ: 05.788.265/0001-10
Número de Ordem do Livro: 19
E^^eriodo Selecionado: 01 de Outubro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016
Descrição
EUROSTAR PRODUTOS GRÁFICOS E COMUNiCACAO
EXCELSIOR S.A. PNEUS E ACESSÓRIOS
EXPRESSO LEOlV/iAR LIDA
F R BARBOSA E CIA LIDA
FABRICA DE SERRAS SATURNINO S/A
FARMACIA BASEGGIO LTDA - EPP
FCS LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS
FERRAMENTAS GERA.IS COM E IMP DE FER E MA
GENTíL ANTONlO ZANETTI - ME
GILSON LUIZ 2ARDO - ME
GLOBAL CADERNOS IND E COM DE ARTEFATOS D
GUARACI SILVA DE SOUZA ME
HAENDCHEN REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA - ME
HB TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
HEIDRICH S/A CARTÕES RECICLADOS - HCR
INDUÇÃO ELETRO MECANlCA LTDA
INDUSTRIA DE PAPELA.O HORLE LTDA
INTERCOL - INDUSTRIA QUÍMICA LTDA EPP
IPIRANGA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
J P B RIO REPRESENTAÇÕES
J V B REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA -sn
JME INDUSTRIA E COMERCIO DE ANILINAS LTD
JULIANO P CHIODI E CIA LTDA
.iüLIO EVALDO LOPES E CIA LTDA - ME
KALINA INDUSTRIA DE FIOS E LINHAS SA
KOLAFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
t. SCHUSSLER & CIA LTDA
LC INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E PLAS
LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA FOR
LIGABUE REPRESENTAÇÕES LTDA
LINHA 11 INFORMÁTICA MAT ESC.
LOJAS VOLPATO LTDA
LOTTERS E MIRUNA ARAMES LTDA
LUIZ CARLOS ZANINI 21243620030
Saldo Iniciai
R$ 609,90
RS 1 609,2G
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
RS 49.544,03
RS 0,00
RS 0,00
RS 370,50
RS 80.585,58
R$ 866,50
R$ 219.520,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
R$ 557,50
RS 28.700,01
R$ 0,00
R$29.391,32
R$ 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 23.816,50
RS O 00
Saldo Final
RS 3.657 70
R$ 0,00
RS 1,444,35
RS 0,00
RS 2.326,02
RS 0.00
R$ 0,00
RS 1.541,21
RS 0,00
R$ O 00
RS 110 884,23
RS 0,0C
RS 0,00
RS 247,00
RS 98.376,28
RS 0,00
RS 434.904.40
RS 5.925,00
R$ 13.153,83
RS 653,36
RS 12,574,19
RS 7 310.00
RS 0,00
RS 0,0G
RS 908.10
R$ 13.666,67
RS 20,00
R$22,052,94
RS 0,00
RS 5.311,27
R$ 0,00
RS 4.478,00
RS 36.237,05
R$ 250,00
Este relatório foi gerado peío Sistema Público de Escrituração Digitai - Sped
Versão 4.0.4 do Visuaiizador
Páoi.ns 6 de 1'
i
BâLÂNÍÇO PATRIMONêAL Câmara ae Vereadores
1
1
Fl. Rubrica
J
i T-- - . .
- " -
: :.z
Periocio da Escrituração: Ci/01/2016 a 31/12/2015
Número de Ordem do Livro: 19
Período Selecionado: 01 de Outubro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016
CNPJ- 05.788.265/0001-10
Descrição SsIdo Inicial Saldo Fina!
LUSiTANO IND. E COM. DE EMBALAGENS PLAST R$ 0,00 RS 6.831,00
M E R SERVIÇOS COIVIERCIAIS LTDA RS 0,00 RS 0,00
MACIOSCIK REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 0,00 R$ 0,00
MAURO JÚLIO VITORINO RIBEIRO R? 0,00 RS 0,00
MECAL MATS DE CONSTRUÇÃO LTDA R$ 0,00 RS 528,00
MERCADO MARIN LTDA R$ 0,00 R$ 1.075,49
MESASUL COM E IND DE ALIMENTOS LTDA R$ 0,00 R$ 11.200,00
METALÚRGICA EXATA LTDA RS 0,00 RS 8.000.00
MICHEL GHENO 01201861012 RS 0,00 RS 95,00
MULTI ARMAZÉNS LTDA RS 0,00 R$ 1 596,81
NERY E DUARTE REPRESENTAÇÕES LTDA RS 0,00 K$ 0,00
NET ONZE PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA. R$ 160,00 RS 0,0C
NEW PACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA RS 26.855,39 R$ 12.195,20
0 T S TRANSPORTES LTDA ME
RS 0,00 RS 0,00
OLIVEIRA ROCHA REPRESENTAÇÕES LTDA RS 0,00 R$ 15 746,35
P. H. DE LIMA RS 0,00 RS 1 930,00
PAEMA EMBALAGENS LTDA RS 0,00 R$ 2,512,80
PILAR COMERCIAL DE PAPEIS LTDA RS 154.337,95 RS 49 348.20
PLA.NETA CADERNOS IND. E COM. DE ART. PAP RS 52.835,58 R$40,196,80
PORTORROL DISTRIBUIDORA EIRELI EPP R$ 0,00 R$ 257,66
PRATTICA LOGÍSTICA COMERCIAL LTDA R$ 0,00 R$ 660,00
PRINTCORSUL IND E COM TINTAS VERNIZ LTDA R$ 11.139,63 R$ 0,00
RA.UDAL COMERCIAL GRAFICO LTDA
RS 1.321,73 .
Ti
O
o
o
RENATO MAGON REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
RS 0,00 R$ 0,00
REYPEL IMPORTADOIRA DE MAQUINAS LTDA RS 4.140,00 RS 6.210,00
RIO GR.ANDE ENERGIA S/A
RS 0,00 R$ 0,00
RIOGRA.F PRODUTOS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS
R$ 0,00 R$ 0,00
ROCHA PRADO COMERCIO REPRESENT. ASSES.
RS 0,00 R$ 0,00
RODRIGO RESMIN!
RS 27 469,00 RS 0,00
ROSSETTO MAT. ELETRICOS LTDA
RS 0,00 R$ 0,00
salvagni advogados
RS 0,00 B.$ 0,00
SANTA MARIA CIA E PAPEL E CELULOSE
R$817,719,79 RS 1.099.424,86
SAO MIGUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RS 0,00 P$ 431 8,55,83
SEA GRAFITE COMERCIAL LTDA - Fi/IE
RS 401,60 Rí 0.00
EsiS lelaiório fci gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digitai — Sped
V/ersão 4.0.4 do Visualizador
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BALANÇO PÂTR.IMONIÂL
Entidade: PANAMERiCANA CADERNOS EÍRELi
Periodo da Escrituração: 01/01/20^6 s 31/12/2015
Número de Orderii do Livro: 19
Período Selecionado: 01 de Outubro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016
Câmara ue VereaúOh
Fl. Rubricu
CNPJ- 05.788.265/0001-10
Descrição Saldo IniciBi Saldo Final
SEFV^SA s/A RS- 934,9;-. RS 934,96
soo BENIFICIENTE HOSP. P N S DO ROSÁRIO RS 0.00 RS 0,00
SOTILLI & SOTILLI MANUTENÇÃO INDUSTRIAL R$ 0,00 RS 0,00
SÜZANO PAPEL E CELULOSE S.A. RS 0,00 RS 20.076,46
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A R? 0,00 RS 0,00
SU2AN0 PAPEL E CELULOSE S.A. R$ 52.216.68 RS 0,00
SVP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ■RS 165.180,29 RS 30.830.11
TCC TRANSPORTES INDUSTRIA E COMERCIO EIR RS 8.050,00 R$ 0,00
TECON RIO GRANDE S/A R$ 0,00 RS 0,00
TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESS RS 0,00 RS 0,00
TRANSFAX-BRA,SIL TRANSPORTES EIRELI - EPP RS 9,274,95 RS 2 04^.,50
TRANSP.A BENTO GONÇALVES LTDA RS 2.639,01 RS 239.91
TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA RS 0,00 RS 0,00
TRANSPORTADORA F5AP1D0 GUAPORE LTDA ME RS 0,00 R$ 37,50
TRANSPORTES DALL ORSOLETTA LTDA RS 0,00 R$ 0.00
TPoANSPORTES DALL ORSOLETTA LTDA - ME RS 0,00 RS 0,00
TRANSPORTES DALMAS LTDA R$ 0,00 RS 0,00
TRA.NSPORTES PAMAVI LTDA RS 0,00 R$ 0,00
TURISMO REPRESENTAÇÕES LTDA RS 0,00 RS 0,00
"m/TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA RS 0,00 RS 0,00
UNIVERSAL REPRESENTAÇÕES LTDA RS 0,00 R$ 0.00
VALTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA RS 0,00 FíS 0,00
i/l/EIZENMANN PAPELARIA LTDA RS 6,258,00 RS 0,00
■lA/ÍLFRIED HEINZEL AG RS 0,00 RS 108.332,47
WIREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES RS 79.331,43 RS 0,00
ZIU DALLAGNOL RS 0,00 RS 1.380,00
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS RS 2.494.409,57 RS 2.564.349,26
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS R$ 1.395.524,00 R$ 1.257.227,55
BB GIRO FLEX OPERAC.AO 043113311 R.S 236.666,68 RS 201,166,69
BB GIRO FLEX OPERA.CAO 043114316 RS 136.188,36 RS 136.188,36
BB GIRO FLEX OPERA.CAO 043117644 R$ 45 833,16 RS 41.249,84
BB GIRO FLEX OPERAÇ,ÃO 043117861 RS 28.500,00 RS 28.500,00
BB GIRO FLEX OPERA.CAO 043117899 RS 55.500,00 RS 55.500,00
BB ROTATIVO OPERACAO 043114328 R.S 424.194,77 424.194,?/
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituraçâ
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0 Digital - Sped
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BALANÇO PATRIIVIONIAL
Câmara de Vereadores.
Entidade: PANAMERíCAKA CADERNOS EiRtli
Período da Escrituração: 01/01/2016 a 31/12/2016
Número de Ordem do Livro: 19
Período Selecionado: 01 de Outubro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016
CNPJ
Fl. Rubrica
: 05.788.265/0001-10
Descrição
EMPRÉSTIMO BANRISUL N'' 20'5067530105001000057
EMPRÉSTIMO BANRISUL DP 00035153084
Empréstimo banrisul op qoo36222878
Empréstimo rotativo itaü 0207.40857-6
Empréstimos e financiamentos
duplicatas descontadas
duplicatas descontadas itaü
OBRIGAÇÕES fiscais
Obrigações fiscais
COFINS A recolher
iCMS a recolher
IP! A recolher
irrf a recolher
ISS A recolher
PARCELA.MENTO CSLL N°. 00005329333
PARCELAMENTO CSLL/COFINS/IRPJ 737590
PARCELAMENTO ICMS 0590162659
PARCELAMENTO ICMS 0590174657
PARCELAMENTO ICMS REFAZ 2015
PARCELAMENTO ICMS REFAZ 2015 N" 0001958988
PARCELAMENTO ICMS REFAZ 2015 W 0002010906
PARCELAMENTO ICMS SEFAZ 2015
PARCELAMENTO INSS N" 1399208
PARCELAMENTO INSS PEDIDO N' 1545571
PARCELAMENTO IRPJ N°. 00005329333
PARCELAMENTO PGFN LEI 12996/14
PARCELAMENTO PIS 739547
PARCEiA\MENTO RF M° 4923676
PARCELAMENTO RFB LEI 12995/14
PIS A RECOLHER
PIS/COFINS/CSLL RETIDO A RECOLHER
PROVISÃO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A RECOLHER
PROVIS.AO IRPJ A RECOLHER
REPARCELAMENTO ICMS 10/2015 e 12/2015
Saldo Inicial
RS 99.999,96
RS 72.916,61
RS 58.337,44
RS 214.384,81
RS 23.002,21
R$ 1.098.885,57
R$ 1,098.885,57
R$ 1.830.937,04
RS 1.830.937,04
R$ 89,213,09
RS 458.400,17
R$ 0,00
RS 10 641,35
RS 1 40
R$ 4.967,56
RS 192.641,28
RS 328.188,40
R$ 43.205,12
R$ 39.956,52
R$69,782,19
RS 46.431,84
RS 54.502,81
RS 12 107,64
RS 18.769,27
RS 5.495,52
R$ 49.406.16
RS 20,315,52
R$ 123,814,32
RS 18 448,08
RS 19.525,08
RS 0,00
RS 10.585,53
RS 23.404.85
RS 191 112,34
Saldo Finai
R$ 83 333.38
R$41.666.60
R$ 29 168.68
RS 214.384,81
RS 1 874,42
RS 1.307.121.71
R$ 1.307.121,71
RS 1.597.457,62
RS 1.597.457,62
R$ 105.112,04
R$ 307.340,33
R5 0,00
RS 15,560,47
R$ 1.40
R$ 4-987,56
RS 192.641,28
RS O 00
R$ 0,00
RS 39.956,52
R$69.782,19
R$ 45.431.84
RS 54.502.81
R$ 12,107,64
R$ 18.769,27
RS 5.495,52
R$49.406,16
R$20.315,52
RS 123.814.32
RS 18.448,08
R.S 25.966.94
RS 0,00
RS 19.735,98
RS 48.819,51
RS 95.556,20
tsie relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Versão 4.0.4 do VIsualizador Página 9 de 11
BALANÇO PATRIMONIAL
Câmara de Vereadores
RuWca
-O
Entidade: PANAMERICANA CADERNOS EÍRELÍ
Período da Escrituração. 01/01/2016 3 31/12/2016
Número de Orderri do Livro: 19
Período Seíecionado: 01 de Outubro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016
CNPJ: 0õ.788,265,/0001-10
Descrição
REPARGELAWIENTO ICMS 11/2015 e 01/2016
NAO CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES DO LONGO PR.AZO
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Empréstimos e financiamentos
BB GIRO FLEX OPERACAO 043114316 LP
BB GIRO FLEX OPERAÇÃO 043117644 - LP
BB GIRO FLEX OPERAÇÃO 043117861- LP
BB GIRO FLEX OPERACAO 43117899 LP
EMPRÉSTIMO BANRISUL N° 2015067530105001000057-
LP
OBRIGAÇÕES FISCAIS
OBRIGAÇÕES FISCAIS
PARCELAMENTO COFINS/CSLL/IRPJ LP
PARCELAMENTO CSLL NT 00005329333 LP
PARCELAMENTO ICMS REFAZ 2015 LP
PARCELAMENTO ICMS REFAZ 2015 N= 0001958988 LP
PARCELAMENTO ICMS REFAZ 2015 N° 0002010906 LP
PARCELAMENTO ICMS SEF.AZ 2015 LP
PAiRCELAMENTO INSS N° 1399208 LP
Parcelamento inss pedido n° 1545571 lp
parcelamento IRPJ N°. 00005329333 LP
PARCELAxMENTO PGFN LEI 12996/-|4 LP
PARCELAMENTO PIS 739547 LP
PARCELAMENTO RF N° 4926676 LP
PARCELAMENTO RFB LEI 12996/14 LP
OUTRAS OBRIGAÇÕES
OUTRAS OBRIGAÇÕES
CONVÊNIO EMPRÉSTIMO CEP
SOCiO VALDENIR REGINATro
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL
CAPITAL REALIZADO
CAPITAL REALIZADO
CAPITAL SUBSCRITO
icial Saldo Fina!
RS 0,00 RS 322 706.04
RS 5.075.093,04 RS 4.842,329,85
RS 5.075.093,04 RS 4.842.329,85
RS 265.604,34 RS 195.348,87
RS 265.604,.34 R$ 195.348,87
RS 200.965,05 RS 166.917,96
R$ 23,680,88 R$ 18.805,91
R$ 9.500,00 R$ 2.375,00
R$ 23,125,00 RS S.250,00
R$ 8.333,41 RS 0,00
RS 3.808.857,89 R$ 3.646.360,17
RS 3.808.867,89 R$ 3.646.360,17
R$ 754,511,92 R$ 706.351,60
R$6.650,21 R$ 5.403,32
R$ 322.981,87 R$ 312.992,74
R$ 507.698,95 RS 491.507,86
R$ 371.454,72 RS 359.646,76
R$ 443.583,79 RS 429.999 61
R$ 33.296,01 RS 30.269,10
RS 56.307,81 RS 51.976.44
RS 21.524,68 RS 20 150.80
RS 634 047,42 RS 621.695,86
RS 79.569,46 R$74.490,58
R$ 340.489,38 R$ 309.535,80
R$236,751,67 R$ 232.139,65
R$ 1.000.620,81 RS 1.000.620,81
R$ 1.000.620,81 R$ 1.000.620,81
R$ 400,00 RS 400,00
RS 1.000.220.81 RS 1.000.220,81
RS 3.962.545,97 RS 4.139 277.08
R$ 350.000,00 RS 350.000.00
RS 350 000,00 RS 350.000,00
RS 350 000.00 RS 350 000.00
RS 350.000,00 R.S 350.000.00
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração
\/ersão ''-i.0.4 oo Visualizador
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BA LA KÇO; PATRI Wí lÂL.
Câmara de Varearin^f;
H. ~~—
'
Rubrica
3B^
Entidade; PANAMERICANA CADERNOS EJRELI
Período da Escrituração: 01/01/2016 a 31/12/2016
Número de Ordem do Livro: 19
Período Selecionado: 01 de Outubro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016
CNPJ: 05.788.265/0001-10
Descrição
LUCROS ou prejuízos ACUMULADOS
lUCROS ou prejuízos acumulados
LUCROS ou PREJUÍZOS ACUMULADOS
AJUSTES CREDORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
LUCRO DO período
LUCROS ACUMULADOS
(-) AJUSTES DEVEDORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Saldo Inicial
RS 3.612.645,97
R$ 3.612 645,97
RS 3 612.545,97
R$ 0,00
RS 0,00
RS 3.612.545,97
R$ 0,00
Saldo Fina!
R$ 3.78S 277.0S
R$ 3 789.277,08
R$ 3.789.277,08
R$ 0,00
RS 0,00
RS 3.789.277,08
RS 0.00
Este relatório foi gerado pelo Sistema Púbiicc de Escrituração Digital - Sped
Versão 4.0.4 do Visualizado!
Páoins 11 de li
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
hníidade: PANAMERICAMA CADERNOS EÍREU
Período cia Escrituração; 01/01/2016 a 31/12/2016
Número de Ordem do Livro: 15
Período Seíeoionado: 01 cJe Outubro de 2016 a 21 de Dezembro de 2016
Dernonstração da filiai:
CNPJ
Câmara de Vereadorõs
"RübíiM
t-[0 ^
: 05.788.265/0001-10
Descrição
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Receita Operacionai com Vendas
RECEiTA.S DE VENDAS A PRAZO
(-) (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
(-> (-) Devoluções e Abatimeritos
[-) (-) DEVOLUÇÕES DE VENDAS
(-) (-) Tributos
(-) (-) COFINS
(-) (-) IGMS
(-) (-) PiS
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
CUSTOS DE PRODUÇÃO
, s Materiais Diretos
{-} BENEFICiAMENTO
(-) COIV1PFIA.S - MERCADO EXTERNO
{-) COMPRAS A PRAZO
(-) COMPRAS A VISTA
(-) ESTOQUE INICIAL
(-) FRETES S/ COMPRAS
(-) IGMS ATIVO IMOBILIZADO
(-) SERVIÇOS DE TERCEIROS
!» USO E CONSUMO
(-) Í-) DEVOi.UCAO DE COMPRAS
(-) ESTOQUE FIN.AL
(-) IGMS 3/ COMPRAS
(-) IP! 8/ COMPRAS
(-) Gastos com Ressoai Produção
(-) 13o SALARiO
(-) ASSISTÊNCIA MEDICA E SOCIAL
{-) DESPESAS COM ALIMENTACAO
(-) FERIAS
(-) FGTS
(-) INSS
(-) SALARIOS E ORDENADOS
(-) SEGUROS
(-; VALE - TRANSPORTE
Valor da última DRE Valor
R$ 6,322 649,39 RS 8.486.905,64
R$ 6.322 649.3S R$ 8.486.905,64
R$6.322.649,39 R$ 8.486.90D.6.Í
R$ (1.457.125,33) RS (1.731.954,06)
RS (9.944,30) R$ (1,914,67)
RS (9.944,30) RS (1,914,67)
RS (1.447 181,03) RS (1.730.039,39)
R$ (484.373,57) R$ (637.277,48)
R$ (857.652,10) R$ (9.54.414 ,30)
R$ (105.155,36) RS (138.347,61)
R$ 4.865.524,06 R$ 5.754 951,58
RS (3,434.492,93) RS (5,562,200,66)
R$ (2.992.959,25) RS (5.100,778,07)
R$ (608.439,41) RS (858.939.18)
R$ (gf.SBT.Se) RS (150 335,09)
R$ (3.676.946,19) RS (4.720.439.09)
R$ (130,00) RS (0,001
R$ (7.664,955,43) R$ (6.393,863.21)
R$ (1 ■ ,700,81) R$ (9 056,98)
R$ (5,39) R$ (22,74,1
R$ (34.595,79) RS (35,898,21)
R$ (11.531,27) RS (12.140.92)
R$ 36 399,43 RS (0,00)
R$ 8.393.863,21 RS 8.187 438.60
R$481.100,44 RS 636,044.29
R$ 201.851,32 RS 256,433.96
R$ (355.469,83) RS (328.439,83)
RS (39.279,63) R$ (13.696,82)
R$ (3.410,80) RS (4.020,26)
R$ (39.454,40) R$ (41.445,12)
R$ (44.455,72) R$ (17.808,98)
R$ (12.362,75) R$ (16.452,33)
R$ (46.155,98) RS (61 426,77)
R$ (152,442,63) R$ (15.3.536,99)
R$ (3.739,92) RS (4 986,56)
RS (14.166,00) R$ (15.066.00)
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Spec
Versão 4.0.4 do Visusiizador
Página 'i de a
DÊliOMSTRÂÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade: PANAMERiCANA CADERNOS EJRELi
Período da Escrituração: 01/01/2016 a 31/12/2016
Número de Ordem do Livro: 19
Período Seiecionado: 01 de Outubro de 2016 s 31 de Dezerribro de 2016
Demortslração da filia!:
CNPJ
Câmara deVete^oi^
RuBTca
: 05.78S.265/0001-10
DescnçBO
{-) Gsstos Gerais Produção
(-) ALUGUEL
(-) BRINDES
(-) DEPRECIACAD
(-) ENERGIA ELETRICA
(-) MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
RESULTADO OPERACIONAL
(-) DESPESAS OPERACIONAIS
(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Gestos com Pessoal Adrn
(-) INSS
(-) PRO LABORE
(-) SEGURO DE VIDA
(-) Gastos Gerais Adrr.
/;-) AGUA
(-) ALIMENTACAO
(-) CERTIDÕES E EMOLUMENTOS
(-) CORREIOS t MAi.OTES
(-) CUSTAS JUDICIAIS
(-) DEPRECIACAO
(-) DESPESAS COM INTERNET
(-) IMPOSTOS E TAXAS
(-) MANUTENÇÃO E CONSERVACAO
(-) ^MTERIAL DE EXPEDIENTE
(-) SEGUROS
(-) SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA JURÍDICA
(-) TELEFONE
(-) VIAGENS E ESTADIAS
(-) DESPESAS COM VENDAS
f-) Gastos Gerais com Vendas
(-) COMISSÕES
(-) FRETES PAGOS
(-) DESPEÍ5AS COM VEÍCULOS
(-) Gastos Gerais com Veicules
(-) COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
(-) CONSERVACAO E MANUTENÇÃO
Valor da liltima ORE
RS (85.063,e5)
R$ (32.541 00)
R$ (0.00)
R$ (43.226,53)
R$ (10.296,32)
RS (0,00)
R$ 1.431.031,15
R$ (507 345,82)
RS (53.479,03)
R$ (21.633,57)
R$ (3,120,00)
R$ (15.600,00)
R$ (2.913,57)
R$ (31.845,46)
R$ (374,82)
RS (1.113,58)
R$ (13,70)
R$ (223,25)
RS (0,00)
R$ (5.931,16)
RS (288,00)
RS (573.71)
R$ (2.500,60)
R$ (0,00)
RS (8.053,42)
R$ (4.080,00)
RS (7 367,72)
R$ (1.325,60)
R$ (399.776,42)
RS (399.776,42)
RS (111.974,48)
R$ (287.801,94)
R$ (24.811,68)
RS (24.811,68)
RS (13.773.48)
R$ (S.7Q1,18)
Valor
RS (132.982,26)
RS (32.641,00)
RS (31.681,00)
RS (43.323,39)
RS 114.339,60)
RS (11.097,27)
R$ 1 192 750,92
RS (700 776,16)
RS (56 186,97)
RS (21.718,32)
RS (3.120.00)
R$ (15.600,00)
RS (2.998,32)
R$ (34 468,65)
R$ (374,82)
R$ (999,06)
R$ (230,90)
RS (99 70)
RS (2.172.40)
R$ (6.038,70)
R$ (192,00)
R$ (1.530,37)
RS (0,00)
R$ (6,00)
RS (7.799,79)
R$ (4,727,70)
R$ (9.997,21)
RS (300,00)
RS (599.092,61)
R.S (599.092,61)
RS (253.756,4?)
RS (345.336,19)
RS 117.235,97)
RS 117,235.97)
RS (14.267.18^
(985.00)
Esíe relatório foi gerado pelo Sistema Público de hscrlturação Digital - Sped
Versão 4.0.4 do Vísuslizador
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DEfylOMSTRAÇÃO DE. RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade- P.AN.AMERÍCANA CADERNOS EIRELJ
Período da Escrituração: 01/01/2016 a 61/12/2010
Numero de Ordem do Livro: 19
Período Seíecionado: 01 de Outubro de 2016 e 31 de Dezembro de 2016
Demonstração da filiai:
CNPJ
Câmara de Vereadorns
Rubrica
: 05.788.265/0001-10
(- ) IMPOSTOS E TAXAS R$ (1.006,17) R$ (1.101,94)
(-) PEDÁGIOS R$ (43 70) RS (1,80)
(-) SEGUROS R?: (1.197,15) R$ (900,05)
(-) DESPESAS INDEDUTIVEIS R$ (29.276,69) RS (28.260,63)
(-) Despesas Indedutiveis R$ (29.278,69) RS (28.260,63)
(-) ALIMERTACAO R$ (4.503,93) RS (148.00)
(-) BANRISUL CARTÕES S/A R$ (290,45) RS (0,001
(-) COMBUSTÍVEIS E LUBRIPICANTES R$ (3.311,05) RS (106,03)
(-) COMISSÕES RS (0,00) R$ (1.032,11)
{-)COMUNiCAC.AO R$ (149,71) RS (0,00)
(-) CORREIOS R$ (260,15) RS (0,00)
(-) DESPESAS COM COIvlISSÂO RS (393,99) RS (0.00;
(-) FRETES R$ (11.886,03) RS (19.490,74;
(-) HONORÁRIOS PGE R$ (2.751,79) RS (2 825.31)
(-) MANUTENÇÃO E GONSERVACAO R$ (0,00) R$ (703.00)
(-) MANUTENÇÃO VFJCULOS R$ (0,00) RS (45,00)
(-) MATERIAL DE EXPEDIENTE R$ (219,66) R$ (0.00)
(-) MULTAS E INFRAÇÕES R$ (550,00) R$ (0,00)
(-) SEGUROS INDEDUTrVEL R$ (3.961,17) RS (147,50)
(-) SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ (0,00) R$ (1 366,50)
(-) USO E CONSUMO RS (310,05) R$ (2.396.44)
{-) VIAGENS E ESTADIAS RS (688,70) RS (0,00)
{■! ENCARGOS FIN.ANCEIROS LÍQUIDOS R$ (637.617,42) R$ (328.386,38)
Rereita-ç Financeiras RS 2.513,97 RS 3.135,77
DESCONTOS OBTIDOS RS 2.450,38 RS 3.035,14
JUROS RECEBIDOS OU AUFERIDOS RS 1,54 RS 26,90
RENDIMENTOS S/APLICACOES R$ 62,05 R$ 73,73
Despesas Financeiras R$ (840,131,39) RS (331.522,16)
{» CPMF/IOF/IOC R$ (18.306,92) R$ (18,129,93)
(-) JUROS PAGOS R$ (779.804,34) R$ (282.161,88)
(-) MULTAS PAGAS RS (20.078,21) R$ (1.235,54)
(-) TARIFAS BANCARIAS RS (21.939,92) RS (22.458.47)
Í-) VARIAÇÕES CAMBIAIS PASSI\./AS R$ 10,00) RS (7.536,33)
OUTRAS RECEITAS E DESPESAS R$ 2 281.50 RS 27.439.68
Outias Receitas RS 2,281,50 R$ 27.439.66
lfs'DENIZACOES RECEBIDAS R$ (0,00) R$ 23.658 18
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Versão 4.0.4 do Visualizador Páqing 3 de 4
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO Câmara de
Fl.
Vereadore..
Rubrica i
Fntidade: PANAMERIC.AN.A CADERNOS EiRELi Cd
Período da Escriluração; 01/01/2016 a 31/12/2016
idúmero de Ordem do Livro: 19
Período Selecionado: 01 de Outubro de 2016 e 3i de Dezembro de 20i6
Demonstração da fííia!;
C N P J: 05.788.265/0001 -10
Descrição
vewdãs sucata
Í.IICRO BRUTO
(-) PROVIS.ÃO PARA CSLL E IRPJ
(-) Provisão para CSLL e IRPJ
(-) PROVISÃO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
(-) PROVISÃO IMPOSTO DE RENDA
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
Valor da última DRE
R$ 2.281,50
R$ 88.349,39
R$ (33,993,55)
R$ (33.993,55)
R$ (10.586.53)
R$ (23 407,02)
R$ 54.355,84
Valor
RS 3.781.50
RS 191.028,04
R$ (68.558.15)
R$ (68.558,15)
RS (19.735.98)
RS (48.822,17)
RS 122.469,89
Este relatório foi gerado oelo Sistema Público de Escriturac-âo Digitai - Sped
Versão 4.0. a do Visualizador
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p.âmara de Vereadores
Fl. ,
Hh
Rubrica
4.
CGC/TE
056/0008Z85
05S/0025837
059/0037108
05B/OC4SeiO
G59íOD!4S1 /
ÜS9/004CÍ278
055/0037303
069/0016687
056/OC23373
G5?/0v/S5e6
059/Q04115C
mmssm
O59/0041630
065/0028596
059/0027514
053/0026960
,59/0045776
55/0017-60
069/00213S7
C53/OOO33S0
DS9/0C43M5
052/0036126
053/0032850
D59/00204.C«
053/0038249
D59/004 6024
059/0047060
D59/0034030
059/0031422
059/001SS 72
059/0043340
053/GD316S6
053/0035055
05S/Ü041053
059/0055263
069/0042440
059/9056271
169/0043951
■;59/0053612
059/0046561
G5C/0043610
J6g/OO39032
059/0010034
05S/0033220
059/0052527
059/0046669
059/0055573
059/0043692
053/Ü04857D
059/0027298
059.0022806
069/0031461
059/0051857
059/0027301
050/0046233
059/0044052
Q5»0053221
Ú59/0047515
053/0053671
Sccrefsn:?- tía Fazerscis do Estado do Fdo 4.->rancl« tío SjIo
Al»! - Apuração dos íudices do© fOlunicipios. ■ Módulo Prefeitares
Roiaçáo úe Contribülntss do ísfiursicspio - Ano Base 2016
Rsoresentatividade dos EsiabêleGimenios no Municípk
Dacs: 10/06/20-7
Pégins! 1 / 5
Reis O Sociõ! Categena Saídas - Entí/aíiss
SLILMAO tNDL fc COML S A
ZAHDEl ÍND DE PLÁSTICOS LTOA
SULMAQ ÍHDL E COMI S A
SAO PAULO EMERGETíCA SíA
ARTEF DE ÍAETAIS CONDOR LTDA
PANAMERICANA CADERNOS ESRELí
ACUAFâSE PROD de limpeza E HiGítNE LTDA
O SUCE'"-' "' CARNES ITCA
EM570R íAL DE ROUPAS INTIMAS lTD.4
METAtt GAMAO, LTDA
MERCA. _ 4 LTDA
SEP SUL cQUiP FRSGS ElREl.i EPp
If/STÍMTO INTIMO ARTS DE VEST LTDA
METAL MARC iMD DlfcTAlURGSCA LTDA
MERCADO MARIN LTDA
LAuíCíNIOS SGORLA LTDA
SUPER PALüOO LTDA
RãSATRONIC eletrônica ÍNDL LTDA
GHELLER ASTfcF DE METAIS LTDA
MECANiCA SERAFINA LT&F
EMS EQUiP LTDA
AVÍSERRA SOLUCOES AMBIENTAIS LiDA
SUPERwlERCADO TREZ LTDA
CRACCO ÍND E COM DE JOiAS EiRELI
COM DE CEREAIS MARCUZZO LTDA
OAvNCINC ■ 1"* i * 'RVEM LTOA
COM Dl ' FD C E "DA
RGOL LTO-A
BtNOIT eletrodomésticos LTDA
AlL com t IMF DE MOTOCICLETAS LTDA
POSTO ZANÍNi LTOA
LOJAS SECKER LTDA
GPrL SUL CENTRA/S ELÉTRICAS LTDA
BRS ABASTECIMENTO EiRELI
SUPERMERCADO TONUS LTDA
8RS ABASTECIMENTO EIRELI
VALDiR tUGEHiO PALA
GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONS LTDA
ALENCAR NEGRÍNi SIQUEIRA ME
CR-IA SsM PROD de higiene LTDA
JADIR MAGRI & CIA LTDA
FOFPA & C!A LTDA
NOVA FARMÂ MEDIC E PERFUMARIA LTDA
DREBES S cia LTDA
ÍND DE CADERNOS PAUTA SRANCA LTDA
OITRENTO POSTOS E LOGÍSTICA LTD.A
AIFA WD E COM DE CONFEC LTDA
LR GEOMEMBRANAS LTDA
BRESOLíH AUTO SEBV i.TDA
SIN DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUAPORE
AGRO COlúL BREDA LTDA.
ÍÍ4PRA E EXPRA GiARETTA LTDA
ERESOLiN AUTO SERV LTDA
LOJAS QUERO QUERO S A
JüSTI ÍND t COM DE MAO AGRÍCOLAS LTDA
ANUAEELLA SANTOS CARNEIRO â CIA LTDA
FERNANDES DiSTRIB DE GAS c AGI.IA LTDA ME
VERAUTO AUTOMÓVEIS LTDA
Gers!
Gersl
Gf/ra'
Gefêi
Gefsl
Ge/S'
Gera!
Güíêi
Gare!
Gs-sí
G©?0i
Gerai
Gersl
Gersl
Gere!
Gera'
Gera!
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Gerai
Gerai
Geral
Gerai
Gerai
Gerai
Gerai
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Gerai
Gerai
Gerai
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Geral
Gerai
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Geral
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Gera!
Gersl
Geral
Gerai
Ósr.f!
Gerai
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Gerei
Gerei
Gerai
32.170 421.56
13.345.661,711
~ 1.5.61.773,2.3
11.657.766.04
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1 893 607.73
1.820.240.12
1 73g,0S3,é5
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1.343 440.82
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1.045.435,23
955.889,05
S45,73S,S9
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919.078,66
911.600,48
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7S2.450,?B
765 426.74
721..291.15
623 724,42
S2C.111 85
517.958 ce
6-3.775.14
613.G21.60
554 17 3,63
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da rjízsnda do Esifec-o do- FíiO Grí-vsdc- úo 5uj
AtSÍ - Apuração dos Índices Cos Municípios - Póduio '■refglturss
K6Í6CS0 üfc Contribuintes do Município - Ano Base £013
F:epresentaii'.'id0de doa Estabêíecirnertvoa no ítlunicípio
Defe; 
fãçioe￾Câmara de Verearlofac
Fl.
"rDõia
cGcrre Razão Soeis! Catecoris Saiões - Entredas 4 hlunicípio
059/0005072 iWSTiNTG ÍNTIMO ARTS DE VEST" LTDA Ge? 31 4.82,f.56.4-;; 0.24
053/C03Í161 ADRIANA. ECCO ROSSETTO Geral 4gO,T4&.73, 0,i4
055/0046012 ALMEIDA SEP.VS AUTOMOTIVOS EIREL! Geral 444,052,73 0.22
05-9/0022GOS LOJAS VOLP.ATO LTDA Gergl 426 425.50 C.21
O59/0Ü5DA60 K N COML DE CEREAIS LTDA Gergi <25.2?S,0S 0.21
055/0021067 JJ ABASTECiMENTO LAVAGENS E LUBRirSCAGAO LTDA Gerai 42.5.207..18 0.21
ü59/e025315 SÉTIMA COM DE VEÍCULOS LTDA Gsra) 421.291,00 0.21
059/0051300 ASSOC DR BARTHOLOMEU TACCHiNi Geigi 3/2.609,30 01F
065/004Ô76Í MiKUSCOlI COM DE veículos E MOTOCICLETAS LTDA Gere! 367 694,50 0.1c
05S-'UC44960 FINK IND E COM D£ CONFEC LTDA Geral 5 54,.592,47 0,16
055/0055712 SOLAR COivI E AGROiNDUSiTRIA LTDA Geral 553.4BS.60 0.16
C5&/0011162 ■SiívIQVAN W'~S DS CONSTRÜCAO LTDA Geral 343.078,15 0,17
059/0009451 LOJAS COLOMBO S A COM DE UTILIDADES DOMESTiCASSeral 542.881.8? 0,17
053/001'5884 COML DE CARNES LA2Z,AREm LTDA Geral 26S.1S5,3£ 0,13
D59;005p267 ALVOR/TOA DiSTRIB DE ATlIMENTOS LTDA Gera! 25e.300.S7 0,13
059'0D51Í?11 SUPERMERCADO LiZ LTDA Geral 261.519.58 0.13
.r9/0043"73 VINÍCOLA GiARETTA LTDA Gerei 246 803,19 0.12
3/OOÍ7357 K N CGML DE CtREAiS LTDA GerEl VA-; 449,£:■ C 1Í
viS/00562-12 ALENCAR NEGRIHI SIQUEIRA ME Gerai 205,454,87 D.1Ú
059/0054481 PERiN & BRESSAN COM E HAP LTDA EPP Geral 196 186,57 f.,10
059/004 55SS BOSCO & 30SCO LTD.A ME Gensí 191.697,52 0,10
056/0038737 COtóODíTAACESS LTDA Gei-s! 182.570,24 O.DS
059/0034S20 GRAZZiOTiN S A Gers! 174.126,33 O.OS
059/00.43520 VOLCANO COr/.L iWPORT LTDA EPP Gsrai 103,§67,32 O.OB
055/003323S ISMAOS CARTERi LTDA Gera: 133.972,40 0,07
059/0043112 QÜESTION IND E COM DE CONFEC EIREII Gerai 132.735,10 0,07
O5y'0OE2603 MiLESKÍ 8 VINCENZi LTDA ME Gerai 124 180,28 0.D5
059/0039636 VINICOIA GKEILER LTDA Gersl 122.785 3c 0.06
059/0053523 BERNARDO pERUZZO Gers! 122 012,06 0 06
Ú59/004Õ180 MTC veículos automotores LTDA ME Gera! 10S.2£-2.0t 0,05
C59/0032895 SORTONCElLO com de veículos LTDA ME Gera! 1CC-.87D.00 D,Dr
059/0035823 CROMA SOLUCOES TECNOLÓGICAS LTDA Geral 100.18S.85 0.05
059?0006S7G IND metalúrgica NORDESTE LTDA ôsrál 96.6&5,2? 0,06
05S/Ü049350 VíN/J IND DE lINGERIE LTDA Geral 92 352.65 0.05
059/0055350 INSTINTO INTIMO ARTS DE VE5T LTDA Geral £6 sos.ee 0.04
059/0044176 NOSSA <3kíFE IND E COM DE CONFEC ITOA Geral 75 415,SS 0,04
055/0041627 MECANtCA VIVA-N LTDA Geri-i 71.225,83 OCA
;9/0054350 JR MAQRI COM DE VEÍCULOS E CAMINHÕES LTDA Mt Gerai 71.000,00 0,04
9/0045957 DALLAGNOL IND E COM DE COMFEC LTDA Geral 69.403,96 0,03
.Ó/U055425 ALENCAR NEGRINl STCiUCIRA ME Gera! 65 481.76 0 03
05SÍ0D53S3D C A H P CONSTR fc INCORFORADOR.A LTDAí Gerai •55.368,66 0,03
059/0047116 D! DOMENIGO COM LTDA Oeral 54 443.76 0,03
05S/DO545OO"' "JVTTC-VEiCULOS AUTOMOTORES tTDA-ME ' -Osral- - -- - ■ - ■ — 9:03-
0ÕS/0D53581 FRONZA S FLAViO COM DE VEÍCULOS LTDA Gera! 57.500,00 O.í»
Ü55/0041495 COMPLETO veículos LTDA Geral 62.000,00 0,03
D50/ODÕ44O6 MIGUEL DE MARCO Mc Gerai õ-D.S47,9e G,D3
C5S/0028421 PAPJLLON IND £ COM DE CONFEC LTDA ME Gersl 46.628,24 0,02
059/0052747 GUARNIERI CONFEC EiRELi Gsrsl 45 1SÔ.5? 0,02
059/0043374 ARTEMÍ3 CONFEC LTDA Geial 41.076.55 0.02
05S/00;5S£2 MARCELO STRA.PA2ZON EIRELI Gsrs'! 40.720,00 Q.02
055/0055470 INSTINTO T/TÍMO ARTS DE VEST LTDA Geral 35 01C,37 0,02
059/0053552 ROStO LUíS CiQüELERC Gsrg 1 51 568,60 0,02
059/0024450 AS SUL EMPRENDíMENTOS E VEICULO? LTDA Ger-çl 29.0DC.0G 0,0-
059/0035733 ViNICOLA SCALCÜ LTDA Gfai 28 650.60 D.01
05S/0023D77 MARCIANO MAZUrri Gersl 23.745,51 0.0 i
059/0054104 SILVANIA GHISLÊRI ME Gerai Cl.SSS.gA 0.01
05p/00557S0 L ROSA IND DE CONFEC LTDA ME Gfc.rai /4.Õ0S.98 7.01
059/0055Se7 SILVANIAGHISLERi ME Gersl 12 332.64 0.01
05S/0057154 LÍDINb! FAVRETTO EIREL! ME Gersri 9,433.01 0,05
rmcwmsê
Empresa: PÃNAMERICftKA CADERNOS EIRELI
CNPJ: 05.78e.265/C00M0
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCtaO EM 31/12/2017
"cimara deVereai
PI i KuDnca
b \ /^
Descrição
RECEITA OPERACIONAL EHUTÂ
2017 Total
27.132.902.??
2016 Total
25.122.714.60
Receita Operacional cott! Vendas 27.121.106.52 27.121.106.52 25.122.714.60 25.122.714.60
Receita Operacional com Serviços 11.795.70 11.755.70 0.00 0.00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA f6.627.640.501 15.368.532.031
(-) Devoluções e Abatimentos f241.832.131 (241.832.131 f43.697.041 f43.697.041
{-) Tributos f6.385.B08.371 f6.3B5.B0S.371 f5..324.834.991 fS.324.834.991
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 20.505.261.72 19.754.182.57
CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS
fl6.249.211.351 fl4.S85.378.361
Materiais Diretos (14.360.877.601 (14.360.877.601 fl3.052.523.631 (13.052.523.631
Gastos com Pessoal Produção (774.244.84) (774.244.841 (1.293.506.971 (1.293.506.971
Gastos Gerais Produção fl.114.088,91) (1.114.088.911 (539.347.761 (539.347.761
RESULTADO OPERACIONAL
4.256.050..37 4.868.804.21
DESPESAS OPERACIONAIS
(2.571.893.411 (2.466.172.591
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
(419.361.301 (227.182.491
Gastos com Pessoal Adm (79.859,63.) (79.859.63) (84.102.221 (64.102.221
Gastos Gerais Adm (339.501,67J (339.501.671 (143.080.271 (143.080.271
DESPESAS COM VENDAS
(1.753.604.981 ÍZ.062.120.621
Gastos Gerais com Vendas (1.753.604,98) (1.753.604,98) (2.062.120.671 (2.062.120.621
despesas com VEÍCULOS
(53.435.791 (71.552.801
Gastos Gerais com Veículos
(53.435.791 (53.435.791 (71.552.801 (71.552.801
DESPESAS INDEDUTIVEIS
(.345.431..341 (10S.316.6B1
Despesas Indedutívels (345.491,34) (345.491.391 flOS.316.681 (105.316.681
ENCARGOS FINANCEIROS LÍQUIDOS
-•O (1.886.840.2.31
fc mpresa: PAKÂf^ERr.CAHü CADERNOS EIRELÍ
CNPJ: OS.788,255/OOOMO
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2017
:r.!ha- 0004
Câmara de Vereadores
RuWca
Descrição 2017 Totsi 2016 Totst
Receitas Fitíanceiras 28.3.086.42 283.086.42 11.S.S6.14 n.5S6.!^
Desoesôs Firignceires n.356.34S.l5) íl.356.348.15') fl.898.396.37) fl.S98.396 37'i
OUTRAS RECEITAS E DESPESAS 15.801.S9 38.136.18
Outras Receitas 16.957.76 16.957.76 36.136J8 38.136.18
Outras Despesas f 1.156.17') fl.156.171 0.00 0.00
LUCRO BRUTO 626.696.82 553.927,57
PROVISÃO PARA CSLL E IRPl f306.529.80i fl81.284.841
Provisão para CSLL 6 IRPl f306.529.801 f 306.529.801 fl81.284,84l fl81.284.841
LUCRO LÍQUIDO DO/XekcíCIO
VALDENIR REGÍMATTO
EMPRESARIO-TTTUUR
CPF; 365.029.520-20
320.167.02
GERSON aiEHL
contadorJ
Reg. no CRC - RS sob o N° RS-058581/0-0
CPF: 646.261.990-20
372.642.73
Empresa; PAKÂMEÍlICAfíA CADERNOS EIRELl
CiJ-P.').- 05 768:26:./0ü01-10
Período; OS/Ol/êOlg - 31/12/2018
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/13/2018
Dascricão
RECEÍTA OPERACIONAL BRUTA
2Qle Total
29.SéS.'j:i2.18
2017 Totai
27.132.902.;;
Recerta Operadottal com Vendas 29.372.f>fi.5.f,fi 27.121.106.52 27.12i.lü6.s;
Receita Operatíonaí com Serviços 193.236.52 10.1.236.52 11,795.70 11.755.7G
{-) DEDUÇÕES DÂ RECEITA BRUTA ?S.3a2.342.46i .'6.627.&40.Sfii
(-) Devoluções e Abatimentos
(-) Tributos
RECEITA 0PERACI0f4AL LÍQUIDA
i .í39.7i;-.&ül Ü.3Si213íóí;)
(6.244..5.2B.B61
23.181.059.72
t .241.83:-.131 Í2.4L832J.3)
I6.3SS.80S.3T> /6.39.5.Sn8.37i
20..505.2fil.7?
CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS
(38.193.067.301
Mãíeí-tãte Diretos
Sustas com Pessoa! Prctíuçãc
SsstQs Gersís Produção
RESULTADO OPERACIONAL
DESPESAS OPERACIONAIS
despesas administrativas
Gastos coíTí Pessoal Ádm
Gastos Gerais Adm
DESPESAS COM VENDAS
Gostos Garsis com Vendas
DESPESAS COM VEÍCULOS
Gastos Gerais com Veículos
DE,ÇPES.AS INDEDUTIVEIS
Despesas Indedutivess
ENCARGOS FINANCEIROS LÍQUIDOS
Receitas Financeiras
Ü2iá.ü,.621i0ü fl/.fc60.630.011 (l--í.360.877,&Q'i f
(262.385.881 f262.3fg.flH'l
í22fi.05Mn
(57.521.201
(270.031 411
4.988,492.42
(2.006.4G9.751
(545.917.271
ü.4S3LS5i tU-8SlÂS}
II.WJ60.27)
ÍUlj.4.200.371 (1.114.260.271
íí2iíi.2ifl
(2ES.711 01
Í2S8.21Ü3U (2se.?n
6430184
(1.458.447.041
64.30.3.84
(774.244.841 (774.244.841
(2.571.893.411
29.859.631 (79.859.631
.Í631.Ç25,2?J (S3i0a72J (339,501,671 (339.501.671
(1.753.604 .qsi
£51.435,791
ÍÍM3512] £53.435.791
£3453
í:í4-S.49í.341 f34.5.491.34}
(1.D73.261.73Í
283.0.86.42
3
Empresa; P'ANAf4EftK.A.HÀ CA.DERMOS EIRELÍ
OÍ.7oS.2&5/OOOMÍ..
Período: 01/01/2016 - jS/n/20íõ
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2018
„ ^ fCámaradeVerPArin.^.
"R.
H5
Rúi
Dascriçêo 201S Total 2017 Total
Despesas Financeiras (l.SllTSii.SR) ü...521,710,gS) (:.3S634a.lSj íl3Sé,348.13)
OUTRAS RECEITAS Ê DESPESAS .2022L50 15.a31.59
Outras Receitas 20.79LS0 111,79! ,50 16357,76 16.957,76
Outras Despesas 0.00 fl.lS6.171 (1,156,17)
LUCRO BRUTO 626.696.8?
PROVISÃO PARA CSLL E IRPJ
Provisão para CSLL e IRPJ (£99.376.74) fS99.376.74) í.-:utl529.80)
LUCRO LÍfJUIDO DO^^âidCIO
VAIDENIR REC-mrrO
tMPRESARI0-7FULÃR
CPF: 365.02S.fco-20
i-jj
f 7
945.050.39
GERSON DIÈAL f X
CONTADoéj /
Reg. no CRC- RS .sob o H" RS-05B581/0-0
CPF: 646,261.S90-20
320.167.02
Câmara de Vereanorp»R
Fl.
ÒO
MINISTÉRIO LA FAZENDA - MF
C-FIF - SEFIP 8.40 (14/12/2017)
DATA; 12/11/2019
TAEELAE 38.0 (16/01/2016) HORA: 10:36:01
PÂG : 0001
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTPAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
M" ARQUIVO: Ji Pv.'UBe7 S9FO00O-3
EMPRESA: PANAMERICANA CADEFJ-30S EIRELI N" CONTROLE: BQJNsSdWjRfC'ÜOü-3 INSCRICAO: 05.788.265/0001-10
CDMR: 10/2019 CDDRECi lll CCDGPS: 210Ü FPA5:S07 OUTRAS ENT: 0075 SIMPLES: 1 ALIQRAT: .3,0 F.AP: Ci,SÜ RAT -AJUST.ADO: 1,50
T CM ADO R /O3 PA: IM S C P. IÇAO:
LOGRA.DOUF.O: RUA PORTO ALEGRE 163 GALPAO B BAIRRO: F.èTJIi-, CMAL FF.E?0NDER.4J]TE: 1741902
CIDADE: SERAFINA CORRÊA UF: RS CEP': 9 925(1-000 TELEFONE: 0054-34441406 CllAE: 1741902
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 507 €20 744 77 5 TOT.AL
SEGUPA.DO
Empregados /.Avul sos 1.934,23
o
o
o
0,0 0 0,00 1.934,23
Contribuintes Individuais 109,7ô 0, 00 0, 00 0, 00 105,"8
EMPRESA
Empregados/A\mlsoE 3.977,42 0, 00 0, 00 0,0(.> 3.977,42
Contribuintes Individuais 199,60
o
o
o
0, 00 0, 00 199,60
PAiT 25B, 30 0, 00
o
o
0, 00 298,30
RAT - A.gentes Nocivos 0,00 0, 00 0, 00 0. 00 0, 00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0, 00 0, OC 0, 00 0, ÜO
•Adicional Cooperativas
Comercialização Produção
Evento Desportivo/Patrocínio
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS
(-) Retenção Lei 9.711/98
(-) Sal. Fatr.ilia/Sal. Maternidade
(-} Compensação
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL
OUTRAS ENTIDADES
RECOLH COMP .ANT - VALOR OÜT ENTID
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES
TOT.AL A RECOLHER
(*) Os valores retenção, salario-f:
O, 00
O, OÜ
0,00
O, 00
• 0,00
0,0 0
O, 00
6.519,33
1.152,45
O, CO
1.152,45
7.672,76
milia/salãriCi-maternidade e corupens
O, 00
O, 00
O, 00
O, 00
O, 00
O, 00
O, 00
0, 00
O, DO
O, 00
o, 00
o, 00
ão demonstrados sâ:
O, 00
O, 00
O, OC
O, 00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, (jO
os eferiv
0,00
O, 00
O, 00
0,00
0,00
0, 00
O, 00
o, 00
o, 00
o, oo
Ü, 00
Ü, ÜO
mente abatidcs.
O, 00
O, 00
O, 00
O, 00
O, 00
O, 00
D, 00
.152,45
0, 00
COMSTAHTES desta GFID E DD ARQUIVO SEFIP CORRESROHDEHTE A CONTRIEOIÇAO PREVJDEHCIÁRIA, EQÜIVALE A CONFISSÃO DE
DIVIDA DU. VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EK)CRÉDITO IS) PASSlVELilS) DE INSCRIÇÃO EH DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUHO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO, E CONSEQÜENTE EXECUÇÃO JUDICI.AL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/60.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, REMÜNCIÍJIDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTACAo QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARACÃO/nívinA ASSUME INTEGRAL RESPOUSAEILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTÍL.TE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENtLtAHtÍ RESSALTO A sIcrÊÍJmS dÍ ReÍÉiTA
AInLi^QUE^ReStiVAS S^mSmO^PERÍODO^' ^ TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTÂNCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDR. N.ÃO OBRIGA P- SECRETAPIP DA RECEITA FEDERAI DO ERASTL A FXPFDTP
inexistência DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FoSa DOS ARTS ÉS^SS^REGUL^IÍto of PR_\1DÊNCIA SOCI.AL, APROVA.DO PELO DciCF.ETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTEPIORE.5
L XRubfica
ô'
HÜJISTERIO DA FA2EMDA - MF
GFIF - SEFIP 6.'iO (14/12/2017) TABELAS 3E.0 (ie/01/201S)
DATA: 12/11/2019
Eí-íFRESA: PAMAMEF.ICAIJA CADERÜOS EI RELI
COI-ip: 10/2019 COD REC: IIE COD GP5: 2100
TOI-lí.DOR/O&P-A:
HORA: 10:36:01
PÂG : 0002
COMRROVAHTE DE DECLARAÇÃO DAS CDUTRIBUIÇÕES A RECOLHER Ã FREVIDÈHCIA SOCIAL E A OUTRAS El-JTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
N° ARQUIVO: Jil'wTJBe7B9FCiOOQ-3
N° CONTROLE: GjlEluTPCP]OOOO-P INSCRIÇÃO: 05.786.265/0002-09
OUTRAS EMT: 0079 SIMPLES: 1 ACLIQ FAT: 3,0 FAP : 0,50 RAT AJUSTAT-O: 1,50
INSCRIÇÃO:
LC1GRA.D0UR0: RüA DAS IMDUS.TRIA.s 6 55 BAIR.RO: SAXETE CM.AE PREPOMDEPJãNTE: 1741902
CIDADE: SERAFINA CORRÊA UF: RS CEP: S925'J-0i.)U TELEFONE: 00.54-34 4 41 406 CNAE: 1741902
AFUFjAÇÃO do valor a RECOLHER: 507 620 744 779 TOTAL
SEGURADO
Empregãdoa/Avulsos 7.204,06 0, 00 0, 00 0, 00 7.204,0c
Contribuintes Individuais 0,00 0, 00 0,00 0, 00 0,00
EMPRESA
EiTipregados/Avulsos 16.667,56 0, 00
o
o
0, 00 16.667,36
Contribuintes Individuais 0,00 0, 00 Ü,00 0,00 0, 00
RAT 1.250,05 0,00 0,00 0, 00
o
o
RAT - Agentes Nocivos
o
o
o
0, 00 0,0'J 0, 00 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0, 00 0,00 0,00 0, 0(1 0, 00
Adicional Cooperativas 0,00 0, 00 0,00 0, 00 0, 00
Comercialização Produção 0, 00 0,00 0,00 0, 00 0, 00
Evento Desportivo/Patrocínio 0,00
o
o
o
0,00 0, 00 0, 00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0, 00 0,00 0,00 0, 00 0, 00
{-) Retenção Lei 9.711/96 0, 00 0, 00 0, 00 0, 00 0, 00
(-) Sal. Famalia/Sal. Maternidade 1.385,60 D. 00 0, 00 0,00 1.386,60
(-) Compensação 0, 00 0, 00 0,00 0, 00 0, 00
VALOR A. RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAJ, 23.732,87 0, 00 0, 00 0, 00 23.732,87
4.853,53 0, 00 0,00 ü, 00 4 .633,53
RECOLH COMP ANT - VAXOR OUT ENTID 0, 00 0, 00 0, 00 0, 00 0, 00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDA.DES 4.833,65 0, 00 D, G 0 Ü, 00 4.633,53
TOTAL A RECOLHER 28.566,40 0, 00 0, 00 0, 00 28.566.40
(♦) Os valores de retenção, salário-familia/salário'-maternidade e compensação demonstrados sã- os eíetivamente abatidos.
^ DECLA.PAÇÃO DE DADOS CONSTAJ-ITES DESTA GFIP E DD ARQUIVO SEFIP CORRESFOilDENTE A COUTRIBUIÇÃO PREVIDEIJCI.ÁRIA, EQÜIVALE A rOWFIS::>rw uc. DECORBEMTES E COHETITUI |EH) CEÉDI'i'01S) PASSlVELilS) DE lUECRIcAO EM DÍVIDA ATIVA, HA ADSÉUCIA DO OPORTUHO
RECOLHIMENTO OU PARi..EL?J4ENT0, E CONSEQÜENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERNOS DA LEI No 6 . 830/60.
EXPRESS.ANENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DE.STA DECLAPA,ÇÃ0/D1VID.A,
™ EXATIDAo do MOGTAHTE DECLAtlADO E C0HFES5AD0, FICAHDO, EMTP.ETAHIO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
AJlliíA atÍidÍ'''™!? QUCi cpftTÍi-o KtilíA íí, uro° ■''J'""'». QUALOUER TEMPO, A EXISTÊMCIA DE OOTRAS IMPORTÂNCIAS DEVIDAS HÃO IHCLUÍDAS NESTE IM3THUHEHT0, i J v.ib AO MESMO período.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE .A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A ENPFDTR STÈNCIA de débito, salvo se seu crédito FOP. garantido na FORM.A DOS ArÍs 256 E 269 S REGuÍ^IeSo PRE.'IDENCl.. SOCIAJ., APROVnDG PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTEPJiÇDES POSTERIORES.
Conectividade Social - Procuração Eletrônica
CONECTIVIDADE SOCIAL
PfilrW^adore^
Rubrica
Protocolo de Envio de Arquivos
Prezado cliente DIEHL ASSESSORiA CONTÁBIL EmELI:072í78Í3000168 ,
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O número o'o Protocolo de Envio deste arquivo é:
C3E2DS40D9D1D7F24040404040404040D7036A4928A.6DE05.
Este prococolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado psra pirocessamento pela
Caixa Econômica Federal.
Havendo ocorrências impeditivas no processamento do arquivo, será enviada uma nota explicativa para a sua
caixa posta! no Conectividade Social contendo ais) ocorréncla(s) encoritrãdc;(sj e as ações riecessárles para a
solução.
Informações Complementares:
Transmissor:
In-scriçâo Transmissor:
Fiesp-onsável:
Inscrição Responsável:
Competência:
NRA:
Base sle Processamento:
Código de RecolÈsimsríto:
Contato:
Telefone:
DIEHL ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI:0722781300ü1d8
07.227.813/0001-68
DIEHL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA
07.227.813/0001-68
10/2019
JiPwUBe799F0.0003
RS - Serefina Corrêa
115
FABIAIMI BORGMANN DE
005137090412
Atenção: Este Protocolo de Envio de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo das Informações.
https://conectividade.caixa.gov.br/cxpostal/DownloadProtocoloServlet?retum=post&... 12/11/2019
MIMISTERIO DA FAZENDA - MF
SECRETA.RIA DA RECEITA FEDERAL DO BRA.SIL RFB GUIA DA PREVIDÊNCIA S " " - flP.'
SEFIP8.40 TAB.38.0 DATA: 12/11/2019 HORA:10:36:03 3 - CÓDIGO DE PAGAMENTO 2100
I - NOME / TELEFONE / ENDEREÇO
PAMAUERICAHA CADERNOS EIRELI
RUA. PORTO ALEGRE 18 3 GALPAO B
FATIMA
SERAFINA CORRÊA
(0054) 34441406
99250-000
RS
2 - VENCIMENTO
(USO EXCLUSIVO INSS)
4 - COMPETÊNCIA 10/2019
ATENÇÃO E VEDADA A UTILIZAÇÃO DA GPS PARA RECOLHIMENTO
DE RECEITA DE VALOR INFERIOR AO ESTIPULADO EM RESOLUÇÃO
PUBLICADA PELO INSS.A RECEITA QUE RESULTAR VALOR INFERIOR
DEVERÁ SER ADICIONA.DA A CONTRIBUIÇÃO OU IMPORTÂNCIA
CORRESPONDENTE NOS MESES SUBSEQUENTES, ATÉ QUE 0 TOTAL
SEJA IGUí.L OU SUPERIOR AO VALOR MÍNIMO FIXADO.
5 - IDENTIFICADOR 05.788.265/0001-10
6 - VALOR DO INSS(+) 6.519,33
7 -
8 -
9 - VLR OUTRAS ENTIDADES 1.153,45
10 - ATUAL.MONET.ÁRIA/ 0,00
JUROS/MULTA/(+)
11 - VALOR ARRECADADO 7.672,78
12 - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO
MINISTÉRIO
SECRETARIA
DA FAZENDA
DA RECEITA
- MF
FEDERA.L DO BRASIL - RFB GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
SEFIP 8.40 TAB. 38 . 0 DATA: 12/11/2019 HORA;10:36:03 3 - CÓDIGO DE PAGAMENTO 2100
1 - NOME / TELEFONE / ENDEREÇO
PANAJ4ERICANA CADERNOS EIRELI
RUA PORTO ALEGRE 183 GALPAO B
FATII4A.
SERAFINA CORRÊA
(0054) 34441406
4 - COMPETÊNCIA 10/2019
99250-000
RS
5 - IDENTIFICADOR 05.788.265/0001-10
2 - VENCIMENTO
(USO EXCLUSIVO INSS)
ATENÇÃO É VEDADA. A UTILIZAÇÃO DA GPS PARA P-ECOLHIMENTO
DE RECEITA DE VALOR INFERIOR A.0 ESTIPULADO EM RESOLUÇÃO
PUBLICA.DA PELO INSS. A RECEITA QUE RESULT.AR VALOR INFERIOR
DEVERÁ SER ADICIONADA A CONTRIBUIÇÃO OU IMPORTÂNCIA
CORRESPONDENTE NOS MESES SUBSEQÜENTES, ATÉ QUE O TOTAL
SEJA IGU.AL OU SUPERIOR AO VALOR MÍNIMO FIX.ADO.
6 - VALOR DO INSS(+) 6.519,33
7 -
8 -
9 - VLR OUTRAS ENTIDADES 1.153,45
10 - ATUAL.MONETÁRIA/ 0,00
JUROS/MULTA/(+)
11 - VALOR ARRECADADO 7.672,78
12 - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRA.SIL RFE
1 - NOME / TELEFONE / ENDEREÇO
PANAMERICAWA CADERNOS EIRELI
RUA DAS INDUSTRIAS 555
SALETE
SERAFINA CORRÊA
(0054) 34441406
99250-000
RS
2 - VENCIMENTO
(USO EXCLUSIVO INSS)
Câmara de Vereadoreí»
Fl. Rubrica
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
SEFIP8.40 TA3.38.0 DATA: I2/11/201S HORA: 10:36:OI 3 - CODIGO DE PAGAMENTO 2100
4 - COMPETÊNCIA 10/2019
5 - IDENTIFICADOR 05.788.265/0002-09
6 - VALOR DO INSS(+)
7 -
23.732,87
ATEHÇAO E VEDADA A UTILIZAÇÃO DA GPS PARA RECOLHIMENTO
DE RECEITA DE VALOR INFERIOR AO ESTIPULADO EM RESOLUÇÃO
PUBLICADA PELO INSS.A RECEITA QUE RESULTAR VALOR INFERIOR
DEVERA SER ADICIONADA A CONTRIBUIÇÃO OU IMPORTÂNCIA
CORRESPONDENTE NOS MESES SUBSEQUENTES, ATÉ QUE O TOT.AL
SEJA IGUAL OU SUPERIOR AO V.ALOR MÍNIMO FIXADO.
9 - VLR OUTRAS ENTIDADES 4.833,53
10 - ATUAL.MONETÁRIA/ 0,00
JUROS/MULTA/(+)
11 - VALOR ARRECADADO 28.566,40
12 - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
PARA RECOLHIMENTO MO PRAZO
MINISTÉRIO
SECRETARIA
DA FAZENDA
DA RECEITA
- MF
FEDERAL DO BRASIL - RFB GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIA.L - GPS
SEFIP 8.40 TAB.38.0 DATA: 12/11/2019 HORA: 10:36:03 3 - CÓDIGO DE PAGAJIENTO 2100
1 - NOME / TELEFONE / ENDEREÇO
PANAI4ERICANA CA.DERNOS EIRELI
RUA DAS INDUSTRIAS 555
SALETE
SERAFINA CORRÊA
(0054) 34441406
99250-000
RS
2 - VENCIMENTO
(USO EXCLUSIVO INSS)
ATENÇAO E VEDADA A UTILIZAÇÃO DA GPS PAR.A RECOLHIMENTO
DE RECEITA DE VAiLOR INFERIOR AO ESTIPULADO EM RESOLUÇÃO
PUBLICADA PELO INSS.A RECEITA QUE RESULTAR VALOR INFERIOR
DEVERÁ SER ADICIONADA A CONTRIBUIÇÃO OU IMPORTÂNCIA
CORRESPONDENTE NOS MESES SUBSEQUENTES, ATÉ QUE O TOT.AL
SEJA IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR MÍNIMO FIXADO.
4 - COMPETÊNCIA 10/2019
5 - IDENTIFICADOR 05.788.265/0002-09
6 - VALOR DO INSS(+) 23.732,87
7 -
8 -
9 - VLR OUTRAS ENTIDADES 4.833,53
10 - ATUAL. MONETÁRIA./ 0,00
JUROS/MULTA/(+)
11 - VALOR ARRECADADO 28.566,40
12 - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
PARA. RECOLHIMENTO NO PRAZO
Câmara de Vereadores.
Fl. Rubrica
FGTS - FUI'4D0 DL GAP-PJ4TIA DO TEMPO DE SERVIÇO
GFIP - EEFIF 8.40 (14/12/2017)
DATJ-.
HORA
PAG
12/11/201P
10:36:03
001/002
REUATORIO AI4ALITIC0 DA GRF
EMPRESA: PPJ4AMERICANA CADERNOS EIRELI
COMPETÊNCIA: 10/2019 CÓD REC; 115
INSCRIÇÃO: 05.788.265/0001-10
SIMPLES: 1
FGTS - 8°^ (TX 3i)
QTDE TRABALHADORES 8
RERraiNÍERAÇ.ÁO 19.887,11
DEPÓSITO 1.590,96
ENCARGOS FGTS 87,51
CONTRIB SOCI.AL
o
o
o
ENCARGOS CONTRIB SOC
o
o
o
TOT.AL A RECOLHER 1.678,47
VALIDADE DO CPXCULO: 12/11/2019
RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA, NÃO É VÁLIDO PARA QÜITAÇÃO.
A(S) GRFÍS;, PARA FINS DE QUITAÇÃO, SEPÃ(AO; IMPRESSA(S) SOMENTE APÓS TRAI-JSHXSSÃO DO ARQUIVO VALIDADO PELO CONECTIVIDADE SOCIAL.
Câmara de Vereadores
Fl.
6G
Rubrica
FGTS - FUNDO DE GAPJMJTIA DO TEMFO DE SERVIÇO
GFIP - SEFIP 6.40 {14/12/2017J
RELATÓRIO .ANALÍTICO DA GRF
EMPRESA: PANAI-IEP.ICANA CADERNOS EIRELI
COMPETÊNCIA: 10/2019 CÓD REC: 115
FGTS - bl (TX 3^)
QTDE TFAB.ÃLH.ÃDORES 50
REMUNERAÇÃO 63.336,64
DEPÓSITO 6.666,94
ENCARGOS FGTS 366,6e
CGNTRIE SOCI.ÃL 0,00
ENCARGOS CGNTRIE SOC
o
o
o
TOTAL A RECOLHER 7.033,62
D.ATA: 12/11/2019
HORA: 10:36:03
P.Ag : 002/002
INSCRIÇÃO: 0 5 . 7 B b. 2 65 / O C! O 2 - 0
SIMPLES: 1
VALIDADE DO CÁLCULO: 12/11/2019
RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA, NÃO É VÁLIDO PARA QUITAÇÃO.
A(S) GRF(S), PARA FINS DE QUITAÇÃO, SEFA.(AOj IMPRESSAíS) SOMENTE APÓS TRANSMISSÃO DO ARQUIVO VALIDAJjO PELO CONECTIVIDADE SOCIAL.
Câmara de Vereadores
MIMISTÉRIO Dí. FA2EIJDA - MF
SECRETARIA LA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
GFIP - SEFIPe.40 (14/12/2017) TABELAS
- RFB
38.0 (16/0I/201Í)
UATA:
HOPJV:
PÁG :
12/11/2019
10:56:03
001/001
COMPETÊNCIA: 10/201S
REIoATÓRIO ANALÍTICO DE GPS
EMPRESA
VALORES: SEGUFAXjOS EMPRESA
INS CR IÇÃO 0 aTFA.S E NT11ADE E
OUTRAS EI4T DEB FPAS VABOR DA RETENÇÃO JUROS/MULTA
COD FAGTO
TOTAL
FP.AS
REEMBOLSO
PA]'JAI4ERICANA C.ADE-RNOS
2.044,01
EIRELI
4.475,32
05.786.265/0001-10 OCSi
1.135,45 0,ÜÜ 0,00 0,00
2100
7.672,78
507
0,00
PAN.AMERICAI3A CABERMOS
"'.204,06
EIRELI
17.317,41
05.TSe.265/0002-09 0Ü79
4.653,53 1.388,60 0,00 0,00
2100
28.566,40
507
Ü, 00
Câmara de Vereadorfis
Fl.
HINISTÉRIO DO TPAEALHO E El^IPP.EGO - MTE
GFIP - SEFIP h.AO (14/12/2017) TAEEIAS 38.0 (lC/01/2019)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA
HOFA
PAG
12/11/2019
i0;3G:03
0001/0005
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCC-RECOLHIMENTO AO FGTS S DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
856800000164 784701791913 1126340S38ÜS 57882GS00011
EMPRESA: PAJsAJíERICANA CA.DERNO,
COMP: 10/2019 COD REC:115
TORADOP./OEPA:
NOME TPABALKABOR
REM SEM 13= SAL
EIRELI
COD GFS: 2100 FPAS: 507 OUTPAS ENT: 007 9 RAT: 3,0
INSCRIÇÃO: 05.786.265/0001-10
FAP: 0,50 PAT .A,JUSTADO: 1,50
INSCRIÇÃO:
DATA/COD I-JOVIPEMTA.ÇÃO
DEPÓSITO
CBO
JAJ-1
PIS/PASEP/CI
REM 13=SAL BASE CÃL 15=SAL PREV SOC
fiA23E CAL PREV SOCIAL
ADMISSÃO
COMTP.IB SEG DEVIDA
ALCIONE DA SILVA NICOLLA
1 .800, 00
AUA PAULA ROSA
93,35
ELIZETE DA SILVA
2.317,06
GELMIR GUGIEL
2.164,03
LUCAS TADEU XAVIER LOBATO
1.444,14
LUIZ CARLOS FERREIRA MAP.QUES
3.934,01
MARCIEIA CA.SAGPAMDE
2.505,49
NATALIA REGIMATTO
4.579,20
126.14480.É7-5 03/06/201? 01
0,00 ■ 0, 00 162,00 144,00
130.39689.70-2 08/01/2019 01 09/10/2019
1.046,83 1.046,83 91,20 91,21
203.23266.99-6 01/08/2011 01
0, 00 0,00 208,53 185,36
125.27214.18-7 01/02/2018 Cl
0,00 0,00 194,76 13
0,00
204."?28a4.33-7 09/08/2017 01
0,00 115,53 115,53
0,00
122.11992.5B-9 01/06/2005 01
0,00 432,74 514,73
o
o
o
128.00678.71-4 01/04/2014 01
0,00 225,76 200, 67
0,00
128.23158.68-7 03/04/2019 01
0,00 503,71 366,33
04110
0,00
07842
0,00
04110
0,00
07642
0,00
07842
0,00
04142
0,00
04110
0,00
01421
0,00
Câmara de Verearinroc
Rubrica
MINISTÉRIO DO TP_WiHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP B.4Ü {14/12/2017} TABELAS 38.0 (lG/01/2019)
haNISTÈRIO DA FAZENDA - MF
RELAÇ.210 dos TFAJíALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE í "BRANCO"~RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
D.ATA
HOPA
PAG
12/11/2015
10:36:03
0002/0005
856600000164 764701791513 112634053809 576826500011
EM.PRESA: PAJiAJ-lERIC.AIA CADERNOS EIRELI
COMP: 10/2015 COD REC:115 COD GPE: 2100
TOl-lADOR/OEPA:
FPAS: 507 OUTPJ^ ENT: 0079 SIMPLES: 1
INSCRIÇÃO: 05.786.265/0001-10
PAT: 3,0 FAP:0,50 R/xT AJUSTA.DO: 1,50
INSCRIÇÃO:
NOPÍE TRABALHADOR
REM SEM 13° SAL
PIS/PASEP/CI
REM 13°S.AL EA.SE CÂL 13°5AL PREV SOC
BASE CAL PREV SOCI.AL
ADHISSA.O CA.T
COMTPIB SEG DEVIDA
DATA/COD movimentação
DEPÓSITO
CBO
JAI4
VALDENIR REGINA.TTO
958,00 O, 00
107.57263.94-9
0,00
01/10/2005
109,78 0,00
01231
O, 00
TOTAIS DA EMFRESA/TOMA.DOR
15.838,26 1.046,83 1.046,83 2.044,01 1.590,56 0,00
Câmara de Vereadores
RuMca
IIINISTÉF.IÜ DO TFJiJiFlHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP b.40 (14/11/2017) TASELAÜ 38.0 (lC/01/2019)
MIinSTERIO bh FAZEHDA - MF DATA
HORA
PAG
12/11/2019
10:3C:03
OOÜ3/DOOS
RELAÇAO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO AP.QUIVO SEFIP
P.ESiJMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRA14CO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARA-^j^.O A PREVIDÊNCIA
656600000164 764'?017Sil913 112634053609 £76626500011
ElíPP.ESA: PA14AMER1CANA CADERJ40S EIRELI
COMP: 10/2019 COD REC:115 COD GPS: 2100
TOMAIOR/OBPA:
N° DE CONTROLE: BQJNs9dWjkf0000-3
FPAS: 507 OUTFAS ENT: 007 5 SIMPLES: 1
N° ARQUIVO: JiPwíJEe799FOOOO-5
INSCRIÇÃO: 05.766.265/0001-10
FAP; 0,50 PAT AJUSTADO: 1,50
INSCRIÇÃO:
LOGPAEtOUKO: RUA PORTO ALEGRE 163 GALPAO B BAIRRO: FATIMA CNAE PREPONDERAjJTE I741902
CIDADE: SERA.FINA CORRÊA ÜF: RS CEP: 99250-000 CNAE: 1741902
CAT QUANT REI4UNEPLÇÂ0 SEM 13° REMUNERAÇÃO 13° BASE CÁL PREV soe BALE CÁL 13° PREV soe
01 8 16.840,28 1.046, 83 16.840,26 1.046,83
11 1 958,00 0, 00 598,00 0,00
TOTAIS:
9 19.636,26 1.046,83 19.838,28 1.046,83
Câmara de Vereadores
" b{ Rubrica
HIinSTÈRIO Dü TPJiALHO E ElíPREGO - líTE
GFIP - SEFIP e.40 (14/12/2017) TABELAS 38.0 (1C/01/201S}
MINISTÉRIO DA FAZEMD HF DATA: 12/11/2019
HORA: 10:30:03
PÂG : 00Ü4/000E
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESURÍO DC FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
e-5&8000D0164 7Ô4''01791913 112634053609 576826500011
EMPRESA: F-ANAJ-IERICANA CADERNOS EIRELI
COMF: 10/2019 COD REC: 115 COD GPS: 2100
TCMADOR/OBPA:
DE CONTROLE: EQJNs9dUikf0000-1
507 OUTP-AS ENT: 0079 SIMPLES: 1
N= AF.QUIVO: JiPwUBe'?&9FOOOO-3
INSCRIÇÃO: 05.766.265/0001-10
PAT: 3,0 FÃP: 0,50 PAT AJUSTAX^O: 1,50
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO; RUA PORTO ALEGRE 185 GAXPAO B
CIDADE: SER.AFINA CORRÊA UF: RS CEP: 99250-000
BAIRRO: FATIMÃ CIIAE PREPONDERÁilTE 1''41902
CNAE: 1741902
MODALICiADE : "BrancG"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLAR.AÇÃO A PREVIDÊNCIA
FGTS - 8'c (TX 31)
REMUNERAÇÃO SEM 13= SALÁRIO 18.840,28
REMU14ERAÇA0 13" SALAFJO 1.04 6, 83
QUANTIDADE TRABAXHAIiQRES Ê
VALORES DO FGTS
LATA DE KECOLHI14EI4TO 12/11/2019
I'EPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS CONTRIB SOCIAL
1.590,96 87,51 0,00
ENCAAGOS CONTRIB SOCIAX
0,00
TOTAL RECOLHER
1.678,47
Câmara de Vereadores
MINISTÉRIO DO TKAEALHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP a.40 (14/12/2017) TABELÍ.S38.Ü (1G/01/201S)
MINISTÉRIO DA FAZENLA LATA: 12/11/2019
HORA: in;3£:03
PAg : 0005/OOOS
RESU140 DAS INFORMAÇÕES Â PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: PAJJAMERICAÍLA CAJOERNOS EIRELI
COMP: 10/2019 COD REC: 115 COD GPS: 2100
TOMAUOR/OBPA;
N° DE CONTROLE: EQJWsPdWjícf0000-3
FPAS: 507 OUTF„AS ENT: 0079 SIMPLES: 1
N= ARQUIVO: JiPwUEe799F00Ü0-3
IMSCRICAO: 05.788.265/0001-10
RAT: 3,0 FAr:0,5Ci P_AT .AJUSTAL>0: 1,50
INSCRIÇÃO:
LOGPJvDOURO: RUA PORTO ALEGRE 165 GALPAO E
CIDADE: SEFAFINA CORRÊA UF: CEP: 99250-000
BAIRRO: FATIMA
TELEFONE: 0054 3444 1406
CRAE PREPONDERANTE
CNAE:
l''419ri2
1741902
VALOR DEV RREV SGC CALCULAIO SEFIP:
SALARIO F.A141LIA:
SALAP.IO MATERNIDAJDE:
VALORES PAGOS COOP TFAEALHO - SEM ADICIONAL
VALORES PAGOS COOP TPAEALHO - ADIC. 15 ANOS
VALORES PAGOS COOP TFAEALKO - ADIC. 20 AJÍOS
V.AL0RE5 PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 A140S
7.672,78 CONTRIB SEGURAXiOS - DEViaA:
0,00 RECEITA E\T:NT0 DESP/PATROCÍNIO:
0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13*= SALÁF. ID MATE RNI DAI'E :
0,00 COM PRODUÇAO PJ:
0,00 COM PRODUÇÃO PF:
0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOÍÍADOR:
.044,01
0, 00
O, 00
O, 00
O, 00
Ü, 00
0,00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL: PERÍODO FIN.AL:
VA.LOR ABATIDO: 0,00 VALOR A COMPENS.AR:
VALOR
0, 00 V.ALOR
SOLICIT.ADO:
EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
Ü, 00
0,00
RETENÇ.AO (LEI 9.711/9B)
VALOR INFOPRÍADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: D,O0 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0, 00
BASE DE CÁLCULO APOSENTAJjORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA.
15 ANOS: 0,00 20 ANOS:
QUAIIT1DADE: 0 QÜANTIDADE: 0, 00
0
25 ANOS:
QUANTIDADE:
0, 00
0
QU.A14TIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : 0 11: 0 12: 0 13: 0 14: 0 J : 1 K : 0 L : 0 M : 0 NI: 0
N2: 0 N3: 0 01: 0 02: 0 03: 0 PI: 0 P2: 0 P3: 0 01: 0 02: 0
Q3: 0 Q4 : 0 0 QÊ: 0 R : 0 S2; a S3: 0 Ul: 0 U2: 0 U3: 0
V3: 0 W : 0 X : 0 Y : 0 Zl: 0 Z2: 0 Z3: 0 Z4 : 0 Z5: 0 26: 0
Câmara de Vereagores
65
Rulyíca
MINISTÉRIO DO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIÍ' b.40 Í14/12/2017) TA£ELAS38.0
I:IKI£T£RIÜ da fazenda - MF
;1G/01/201&)
relaçAo dos trabalhadores constajites no arquivo sefip
MODALIDADE : "BRA1>JCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
DATA
HORA
PAG
1:711/2010
10:3C:03
OOÜl/0008
8Seü0CiÜÜ0704 3362Ü1791919 1126340546Ü5 576826500020
EMPRESA: PANAJ-ERICANA CADERNOS EIRELI
COMP: 10/2015 COD REC:115 CCD GPS: 2100
TOMADOR/OBPA:
OUTRAS ENT: 0075
INSCRICAO: 05.7ee.2o5/0002-09
RAT: 3,0 FAP:0,50 RAT AJUSTAX^O: 1,50
INSCRIÇÃO:
NO.^ÍE TRABALHADOR
REM SEM 13® SAL REM 13®SAL BASE
BASE
cAl
CÁL
PIS/PASEP/CI
13°SAX PP-EV soe
PREV SOCIAL
ADMISSÃO
COMTRIB SEG DEVIDA
CÃT ÜCOR D.ATA/COD MOVIMENTAÇÃ.O
DEPÓSITO
CBO
JAM
ALCIDES ORSO 121.46326.04-1 22/04/201? 01 Ü7662
3.032,06 0.00 0,00 333,52 242,57 0,00
ANA P.AULA MOREIRA PEREIRA 200.57282.29-S 01/08/2017 01 07S42
1.494,60 0,00 D, 00 119,56 119,56 0,00
ANGELA VERÔNICA DE QUADROS 161.23763.80-7 15/08/2016 01 07842
1.267,30 0,00 0, 00 101,58 101,39 0,00
BRUNA GUSATTI 203.35757.49-3 06/01/201? 01 07642
1.312,66 0,00 0, OÜ 105,02 105,02 0,00
BRUNA PALENSKI 203.28375.57-8 29/05/2017 01 07842
1.388,60 0,00 0, 00 111,08 111,08 0, 00
CÉSAR LUIZ ORSO 206.16228.99-8 18/11/2014 01 07842
1.439,98 0,00 0, 00 115,19 115,19 0,00
CLEBER DA SILVA 126.16942.70-6 01/10/2018 01 07642
1.388,60 0,00 0, 00 111,08 111,09 0,00
DIEGO PALUDO 126.58697.71-8 02/01/2018 01 09113
2.505,94 0,00 0, 00 225,53 200,48 0, 00
DJLAÍ-IAK BASSANI 126.20243.67-1 04/12/2017 01 07842
2.050,55 0,00 0,0ü 184,55 164,05 0,00
DOMINGOS ORSO 108.22238.10-5 09/09/2014 01 07Ô62
2.521,34 0, 00 0, 00 226,92 201,71 0,00
EDINA E^EFENDI 203.39037.14-2 02/10/2037 01 07842
1.386,60 0,00 0, 00 111,08 111,08 U, DO
FÁBIO JÚNIOR TEZZA 130.75009.67-8 01/03/2019 01 04142
4.529,05 0,00 0,00 498,19 562,33 Ü,00
FAERICIO DOS SAJ4T0S BFAGA 207.68202.43-9 27/06/2017 01 07642
1.546,54 0,00 0,00 123,72 123,72 0,00
FPANCINI BELLINI DE OLIVEIRA aS"".26582.90-4 06/06/2018 01 07842
1.386,60 0,00 0, 00 111,08 111,06 0,00
GABRIEL ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA 161.51003.02-2 13/10/2015 01 07842
1.306,69 0, 00 0, 00 104,69 104,70 0,00
Câmara de Vereadores
Ru^ca
I5i:-3ISTÉP.IO DO TRABALHO E EHPREGO - !^E
GFIP - SEFIP B.40 (14/12/2Q17) TAEELAS 38.0 (lO/OD/2019)
ÍIIMISTÊRIÜ DA FíiZEfJDA
RELAçAO dos trabalhadores C0K'STA!7TES no arquivo SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHH-ÍENTO AO FGTS E DECLARACAO A PREVIDÊ1>3CIA
DATA: 12/13/2019
HORA: 10:36:03
PAG : 0002/0008
856000000704 336201791919 112634054805 578826500020
EIÍPRE5A: r-AJLAMERIC.ANA CA.DERN05 EIRELI INSCRIÇÃO: 05.76&,,265/0002-09
COMP: 10/2019 COD REC:115 COD GP£: 2100 FP.AS: 507 OUTPAB ENT: 007 9 SIMPLES: 1 R.AT: 3,0 FAP:0,50 R.AT .AJUSTADO: 1,50
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHAEiOR PIS/PASEP/CI admiss.Ao CAT OCGR DATA/COI" HOVIME?JTAÇ.AO CBO
REM SEM 15® S.AL REM 13°SAL E.ASE cAl 15 = S-AL PP.EV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAl-í
BA.SE cAl PP.EV SOCI.AL
JACIAJIE DA SILVA 126.16602.68-6 22/05/2017 01 07842
1 .4 94, 60 0,00
o
o
o
119,56 119,57 0,00
J.ANETE APAR.ECIDA CREST.AWI TEZZA 126.84957.69-1 01/08/2017 01 07842
1.764,79
o
o
o
0,00 158,83 141,19
o
o
o
JONA.TILAN DUAP.TE 203.29479.25-8 14/01/2015 01 07842
1.509,13 0,00 0, 00 120,73 120,73
o
o
o
JULIANO RODRIGUES DA CU34HA 161.91577.93-2 15/08/2016 01 07842
1.388,60 0,00
o
o
o
111,08 111,09
o
o
LEOl-lAP. G01>ffiS PEREIRA 125.97336.70-2 19/01/2015 01 07842
1.594,70 0,00
o
o
o
127,57 127,58 0, 00
LEONIR DA SILVA PEDROSO 127.35834.67-2 06/01/2015 01 03/10/2019 P3 07842
1.674,01 0,00 0, 00 133,92 133,93 0,00
LEONIR DA SILVA PEDROSO 127.35854.67-2 06/01/2015 01 04/10/2019 Z5 07842
LEONIR DA SILVA PEDROSO 127.35854.67-2 06/01/2015 01 20/10/2019 P3 07842
LEONIR DA SILVA PEDROSO 127,35834.67-2 06/01/2015 01 22/10/2019 Z6 07842
LIZIANE ALEAN 203.51951.20-7 29/08/2016 01 07842
1.387,97 0,00 C,00 111,03 111,03 0,00
LOIVO DA ROSA CAETAIIO 125.22173.33-4 18/09/2017 01 07842
2.191,40
o
o
o
0,00 197,22 175,32 0,00
LUCIANO PEGOFABO 206.32990.61-3 24/04/2015 01 07642
4.500,00
o
o
0,00 495, 00 360,00 0, 00
LUCII-ABA TATSCH 129.31013.69-4 06/08/2018 Dl 07842
1.366,60 0,00 , 0,00 111,08 111,09 0, 00
MARCELO .SGAREOZZA. DE LIl-ÍA 164.14106.13-6 21/08/2017 01 07842
1.492,15 0,00 0, 00 119,37 119,37 0,00
MARCIA BELLINI 127.96635.69-6 15/01/2019 01 07842
1.388,60
o
o
o
0,00 111,08 111,09 0,00
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
bfi
MINISTÉRIO DO TP-P£ALHO E EHPPlEGO - 1-ÍTE
GFIP - SEFIP fa.40 (14/12/2017) TABELf.S 38.0 {16/01/2015}
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
REIA.ÇAO DOS TRABALHAJjOREH CONSTANTES NO AP.QUIVO SEFII'
HODALIDfJTiE : "BKANCO"-RECOLHTMTMTO AQ FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA
HORA
PAG
12/11/2019
10:36:03
0003/0008
658000000704 33o201791919 112634054605 578826500020
EMPRESA: PAJ4A14ERICANA CAX'ERNOS EIRELI
COMP: 10/2015 COD REC:115 CODGFS:2100
TONADOR/OEFA:
OUTRAS ENT: 0075
INSCRIÇÃO: 05.788.265/0002-09
RÃ.T: 3,0 FAF:0,50 PAT .A7USTAD0: 1,50
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13*= SAL REM 13''SAL BASE
BA.SE
CÃL
CÁL
FIS/PASEP/CI
13°SAL PREV soe
PREV SOCIAL
ADl-ÍISSÃO
contrib seg devida
CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
DEPÓSITO
CBO
aA14
MAKCIO LUIS EELING 127.60637.67-7 15/01/2018 01 07842
1.388,60 0,00 0, 00 111,08 111,09 0,00
NÍARIA DE FATIMA BORGES 121.80297.75-5 01/12/2014 01 06/10/2019 P3 07842
1.325,75 0,00 0,00 106,38 106,39 0,00
MARIA DE FÃ.TIMA BORGES 121.80257.75-5 01/12/2014 01 07/10/2019 25 07S42
MARIA DE LURDES DA SILVA. 164.21734.10-7 01/10/2018 01 07/07/2019 Q1 07642
1.368,60 0,00 0,00 111,08 111,08 0,00
MARIA ODETI DE QUAAROS 164.57462.54-3 17/07/2017 01 07642
1.368,60 0,00 0,00 111,08 111,08 0,00
MARINES LOCATELLI GUEDES 108.56306.25-5 03/07/2017 01 05134
739,97 0,00 0,00 59,19 59,20 0,00
M.ATEUS FELIPE lANSARIN 203.29479.46-0 27/06/2017 01 07842
1.386,60 0,00 0,00 111,08 111,DB 0,00
FATEUS TEZZA 206.18348.76-4 04/04/2016 01 07842
2.236,78 0,00 0, 00 201,31 178,94 0,00
MAÜRI TIBOLLA 163.66359.79-5 04/03/2019 01 07662
2.415,00 0,00 0,00 217,35 193,21 0,00
MICHEL TEDESCHI 1 200.79632.59-3 15/08/2016 01 07842
1.342,21 0,00 0, 00 107,37 107,37 0,00
ODORETE MARIA GPANDI 106.22238.06-0 06/05/2015 01 Ü4110
1.366,60 0,00 0,00 111,08 111,09 0,00
patrícia CORDEIRO 165.40505.63-8 04/12/2017 Dl 07/10/2019 P3 07842
1.354,64 0,00 0,00 106,38 108,38 0,00
patrícia CORDEIRO 165.40905.63-8 04/12/2017 01 08/10/2019 25 07842
PAULO JOLVANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 124.33106.82-8 27/06/2017 01 07842
961,17 0, 00 0,00 76, 89 76, 90 0,00
RAFAEL LEANDRO ALVES GOMES 142.81414.27-0 06/08/2018 01 07842
1.368,60 0,00 0,00 111,08 111,09 0,00
Câmara de ■
Fi
66
MINISTÉRIO DO TPJi£fiHO E EMiPREGO - MTE
GFIP - SEFIP 8.40 <14/12/0017) TABELAS 38.0 (16/02/2015)
MINISTÉRIO DA FAZENDA
RELAÇÃO DOS TRABALH.ADORES CONST.AI.^TES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE ; "BRAJJCC-RECüLHIMENTO AO FGTS E lECLARAÇAO A PREVIDÊNCIA
DATA: 12/11/2015
HORA: 10:36:03
PÁG : 0004/0006
656000000704 336201751519 112634054805 578826500020
EMPRESA: PAN/ü-ERICANA CADERNOS EIRELI
COMP: 10/2019 COD REC:11£ COD GPS: 2100
TOMAL^OR/OBF-A:
OITTP-AS ENT: 007 5
INSCRIÇÃO: 05.788.265/0002-09
F.AF: 0,50 PA.T A.JUSTADO: 1,50
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR
PEM SEM 12° SAL REM 13°SAL BASE
BASE
CÁL
CAL
PIS/PASEP/CI
13°£.AL PREV soe
PREV SOCIAL
AJjMISSÃO
CONTRIE SEG DEVIDA
CAT OCOR DAT.A/ COD HOVIMENTAÇ.AO
DEPÓSITO
CEO
JA14
RUDIMAR GHISOLFl 102.45581.95-5 01/03/2019 01 04110
1-590,00 0,00 0, 00 127,20 327,21 0,00
SILVANDRO NICOLLA 123.21162.18-1 16/01/2017 01 07842
1.388,60 0,00 ü, 00 111,08 111,09 0,00
SILVIO CAETAJJO 120.35934.51-B 05/03/2018 01 07842
1.866,05 0,00 0, 00 168,12 149,45 0,00
STEFANIE PRESTES BALEINOT 207.09106.14-3 06/10/2015 01 07642
1.457,50 0,00 0,00 116,60 116,60 0, 00
TAIHA PEGOPAP.O 200.57261.60-7 20/06/2016 01 07842
1.350,63 0,00 0, 00 111,25 111,25 0, 00
VINÍCIUS DE QUADROS 166.01757.B3-8 01/10/2018 01 08/10/2019 P3 07642
1.266,79 0,00 0,00 102,94 102,94 0,00
VINÍCIUS DE QUADROS 166.01757.93-8 01/10/2016 01 10/10/2019 Z5 07642
WELINGTON DE SOUSA FAPJAS 207.34558.79-3 08/01/2019 01 07842
1.388,60 0,00 0, 00 111,08 111,08 0,00
WESLEM BASSURICHI 212.87624.73-3 06/08/2018 01 20/10/2019 P3 07842
1.287,30 D,00 0,00 102,96 102,98 0,00
WESLEM E.ASSURICHI 212.67624.73-3 06/08/2018 03 21/10/2019 Z5 07842
WILSON DALLA ROSA 200.72521.56-7 08/01/2019 ca 03/10/2019 P3 07S42
1.172,61 0,00 0,00 93,80 93, 80 0,00
WILSON D-ALLA ROSA 200.''2521 .56-7 Ofc/Ül/2019 01 04/10/2019 25 07842
mhSOli D.ALLA ROSA 200.72521.56-7 08/01/2019 01 07/10/2019 P3 07842
WILSON D-ALLA ROSA. 20Ü.72521.56-7 08/01/2019 01 10/10/2039 25 07842
WILSON DAI,LA ROSA 200.72521.56-7 08/01/2019 01 21/10/2019 P3 07842
Câmara de
fn%-
Kubrica
lO
MIMISTÉRIÜ DO TPABJ^iHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP 8.40 (14/12/2017) TABELP.S 3 L'. Ü (iC/01/2019)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO AP:QUrVO SEFIP
MOD/iLIDADE : "ERANC0"-REC0LHIME1<3T0 AO FGTS E DECLAPAÇÂO A PREVIDÊNCIA
DATA
HOPwA
PAG
12/11/2019
10:30:03
ooos/oooe
85.&0OOÜOO7O4 336201791919 112634054805 578826500020
E!4PRESA: PAJvIAMERICANA CADERNOS EIRELI
COMF: 10/2019 COD REC:115 COD GPS: 2100
TOMADOR/OBPA:
FPAS: 507 OUTPwAS EÍJT: 007 9
INSCRIÇÃO: 05.783.265/0002-09
3,0 FAP: 0,50 PAT A.TIISTADO: 1,50
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13= SAL
PIS/PASEP/CI
REM 13 = £AL EASE CÁL 13°SAL PREV SOC
BASE CÁL PREV SOCIAL
ADMISSÃ.O C?.1'
CONTRIE SEG DEVIDA
DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
DEPÓSITO
CBO
JAM
WILSON D.ALIA. ROSA
YMi FELIPE RODRIGUES EALDISSEF-A
1.457,50 0,00
200.72521.56-7
206.18229.64-6
0,00
08/01/201?
26/06/2017
116,60
01
01
24/10/2019 25
07842
0,00
TOTAIS D.A EMPRESA/TOMADOR
83.336,84 O, 00 0,00 7.204,06 6.666,94 O, 00
Câmara de Vereadores
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEriP a.AO {14/12/D017) TAfiELÍiS 3B.0 (16/01/2019)
ministério da fazenda bhTk
HORA.
PAG
12/11/2019
10:36:03
OOOe/OUGB
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTA-ITES NO AI^.OUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDAr)E : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Á PREVIDÊNCIA
&58DO0G007O<3 336201791919 112634054805 578626500020
EMPRESA: P.ANAAIERICANA CA.DERNOS EIRELI
COMF: 10/2016 COD REC:115 COD GPS: 2100
TOMADOR/OBPA:
N" DE CONTROLE: Gj2BluT6CP10000-9
FPAS: 507 OUTRAS EHT: 0079 SIMPLES: 1
N° ARQUIVO; JiPwUBe79^F0Ü0Ü-3
INSCRIÇÃO: 05.788.265/0002-09
RAT: 3,0 FIvP: 0,50 PAT AJUSTADO: 1,50
INSCRIÇÃO;
LOGRADOURO: RUA DAS INDUSTRIAS 555
CIDA-DE; SERA.FIIÍA CORRÊA UF: RS
BAIRRO: SAAETE
CEP: 99250-000
CMA£ PREPOMDEPANTE 1J41902
CNAX: 1741902
CAT QUA4T REI-ÍUNEPAÇÃO SEM 13' F.EMUI4EPAÇÃ0 13° BASE CAL PREV soe BA.SE CÁL 13° PPXV SOC
01 50 83.336,84 0,00 83.336,84 0,00
T0TA.1S: 50 83.336, 64
o
o
63.335,84 0,00
Câmara de Vereaaores:
IIIMISTÉRIÜ DO TRABALHO E EMPREGO - HTE
GFIP - SEFIP 8.40 (14/10/2017) TABELAS 38.Ü (1&/01/2C1&)
MINISTÉRIO DA FAZEMDA - HF LATA: 12/11/2019
HORA: 10:36:03
PÁG : ono7/ocüe
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO .AR.QUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
8S&OOD000704 336201791919 112634ÜS4805 576826500020
EMPRES-A: PA_NAMERICA1>IA C.AICP.NOS EIRELI
COMP: 10/2019 COD REC:1]5 COD GPS: 2100
TOMADOR/OBRA:
M° DE CONTROLE: Gj2EluT9CF10000-9
FPAS: 507 OUTPA.S ENT: 007 9 SIMPLES: 1
N° ARQUIVO: JiPwUEe799F0000-3
INSCRIÇÃO; 05.768.265/0002-09
RAT: 3,0 FAP; 0,50 PA.T AJUSTAL'0: 1,50
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA DAR INDUSTRIAR 555
CIDADE: SERAFINA CORRÊA UF: RS CEP: 99250-000
BAIRRO: SALETE CILAE FREPONDEFJU>]TE 1741902
CNAE: l"? 41902
MODAilDACiE : "Brancc"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃ-Õ A PREVIDÊNCIA
FGTS - e%(TX 3%)
REMUNER.AÇÃO SEM 13= SAiÁRIO
REMLTJERAÇÃO 13= SAIARIO
83.336,84
0,00
QUAlITIEiADE TRABALHADORES 50
VAiORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO 12/11/2019
DEPÓSITO FGTS ENCAPlGOS FGTS CONTRIB SOCIAL ENCARGOS CONTRIB SOCIAL TOTAL P-ECOLHER
6.666, 94 366, 68
o
o
o
0,00 7.033,62
Câmara de Vereadores
"■■?o Rubi^
MINISTÉRIO DO TF-^iEALHO E EMPPXGO - MTE
GFIP - SEFIF 8.40 (14/12/2017} TABELAS 38.0 (18/01/2019)
MINISTÉRIO DA FAZENEA. DATA: 12/11/201 9
HOFA: 10:30:02
PÁG : 0008/0006
RESUMO DAS INFORÍ-IAÇÕES Ã PREVIDÊNCIA EOCIAA CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: PAJAJ-IER3CANA CAXERNOS EIRELI
COMPt 10/2019 COD REC:115 COD GPS: 2100
TOMADOR/OBPA:
N" DE CONTROLE: Gj2BluT9CP10Ü0O-9
1 OUTRAS EOT: 0079 SIMPLES: 1
N° ARQUIVO; JiPwUEe799r0ü00-3
INSCRI Çí.O; 05.788.265/0002-08
RAT: 3,0 FAP:0,50 RAT A.JUSTADO; 1,50
INSCRIÇ.^0:
LOGRADOURO: RUA. DAS INDUSTRIAS 55
CIDADE: SERAFINA. CORRÊA CEP: 99250-000
BA-IRRO: SAXETE
TELEFONE: 0054 3444
CNAX PREP0HDERAJ4TE
CI4AX:
1"'41902
1741902
VAiOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 26.566,40 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 7.204,06
SAJxÂRIO F.A14ÍLIA:
o
o
o
RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍMIO:
o
o
SALARIO RATERNIDAIX: 1.368,60 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
o
o
o
VALORES PAGOS COOP TPA3ALH0 - SEM ATiICIONAL: 0,0ü 13° SALÃP.IO MATERHID.AIX:
o
o
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 0,00 COM FRODUCAÓ PJ: 0,00
VALORES P.AGOS COOP TPA3ALH0 - ALIC. 20 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PF: 0,00
VALORES PAGOS COOP TPU3ALH0 - ADIC. 25 ANOS: 0,00 V.ÃLOR DAS FATURAS EMITIDA.S PAJLÃ 0 TOMALOR: 0,00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL: PERÍODO FINAL: V.ALOR SOLICITADO: 0,00
VALOR ABATIDO: 0,00 VALOR A COMPENSAR; 0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30t.: 0,00
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0, 00 VALOR A. COMPENSAR/RESTITUIR:
o
o
o
BASE DE CÁILULO A.POSENTA.DORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ADOS: 0,00 20 ANOS: 0,00 25 ANOS:
o
o
o
QUANTIDADE: 0 QUANTIDALE: 0 QUA14TIDADE: 0
QUANTIDATiE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : 0 11: 0 12: 0 13: 0 14; 0 J : 0 K : 0 L 0 M : 0 NI: 0
N2: 0 N3: 0 01: 0 02: 0 03: 0 PI: 0 P2; 0 P3: 9 Ql; 1 Q2: 0
Q3: 0 Q4: 0 Q5: 0 Q6: 0 R : 0 S2; 0 S2: 0 ül; 0 U2; 0 U3: 0
V3: 0 W : 0 X : ü Y T 0 Zl: 0 Z2: 0 Z3: D S4 0 Z5: 9 S6: 0
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
Departamento de Emprego e Salário
Coordenação Gera! de Estatísticas do Trabalho
r.àmara de Vereadores
r tuiLüiiãu üu R
RubdM
IClDO 1
28/11/2019 - 10;31:28
Més de Referência
10/2019
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED LEI 4923/65
Recibo do CAGED - Via Internet para Movimentação Mensal
Dados do Autorizado Declaração via Anaüsador Web
Identificador:
CNPJ: 07.227.813/0001-68
Razão Social
DIEHL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA
Endereço:
RUA JÚLIO DE CASTILHOS SL 202, 830
CEP:
95.900-022
UF:
RS
Responsável:
FABIANÍ BORGMANN DE BAIRROS ALMEIDA
i Telefone:
1(00) 3709-0412
Ramal:
Email:
rhdiehi@díehlassesoría.com.br
Data de Recebimento:
07/11/2019
Código de Recebimento:
Arquivo:
CAGED
Est£belecimento(s):
22
Acerto(s):
O
l\/lovimentação(ções);
35
PIS/PASEP zerado(s):
O
Registro(s):
58
Certificado Digital:
Sim
Relação de Estabelecimentos na Declaração
Identificador
CNPJ: 05.788.265/0001-10
Razão Social
PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
Acerto 1°Dla
O 6
Adm.
O
Desl.
1
Ult. Dia Senha
81036739
Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 Pág. 1
Câmara de VemartnrQ.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Secretaria de Polílicas Públicas de Emprego
Departamento de Emprego e Salário
Cooidenaçâo Geral de Estatísticas do Trabalho
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED LEI N° 4923/65
Recibo do CAGED - Via Internet para Movimentação Mensal e ACERTO
^ubnca
Impressão do Recibo
28/11/2019- 10:31:28
Més de Referência
10/201S
Dados do Estabelecimento
Identificador:
CNPJ: 05.788.265/0001-10
Razão Social:
PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
Endereço:
RUA PORTO ALEGRE. 183
Bairro:
FATIMA
CEP:
99.250-000
ÜF:
RS
Dec!.:
-NÃO
Porte do estabelecimento:
3-Empresa/orgão não classificada
Encerra:
2-Não
Atividade Econômica:
1741902-FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E
Acerto(s):
O
PIS/PASEP zerado(s):
O
1° Dia: Adm.: Desl.:
8 0 1
Ult. Dia:
Declaração via CAGED Web
Data de Recebimento:
07/11/2019
Cód. de Recebimento:
Arquivo:
CAGED
Estabelecimento(s):
22
Movimentação(çÕes):
35
Acerto(s):
0
PIS/PASEP zerado(s):
0
Registro(s):
58
Certificado DIgiíal:
Sim
Movimentação - PIS/PASEP - 130.39689,70-2
Nome: ANA PAULA ROSA Nascimento: 27/05/1991
Instrução: 6-ENS. MÉDIO INCOMPL Raça/Cor: 2-BRANCA
CBO: 784205-ALIMENTADOR DE UNHA DE PRODUÇÃO
Sal.Men.: R$ 1.388,60 Dia DesL: 9 CTPS: 2331370/0020 - RS
Trabalho Parcial: 2-Não Teletrabalho: 2-Não
Sexo: 2-Feminino Port. Defic.: 2-Nâo
TIpoMov.: 40-A pedido (espontâneo)
Admissão: 01/03/2019 Horas Contratuais: 44
Aprendiz: 2-Não
Trabalho Intermitente: 2-Não
Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 Pág. 2
Câmara de Vereadoiei
IrtA)
Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
A!M - Apuração dos índices dos Municípios - Módulo Prefeituras
Relação de Contribuintes do Município - Ano Base 2017
Representatividade dos Estabelecimentos no Município
Data; 27/03/2018
Página: 1/2
CGC/TE Razão Social Categoria Saídas - Entradas % Município
135/0019612 BRF S/A Geral 81.334.705,51 32,92
135/0012812 GREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LIDA Geral 38.133.071,25 15,44
135/0001004 ALBAN CREMA & CIA LTDA Geral 24.408.331,78 9,88
135/0004283 TOLI DiSTRIB DE AUTOPEÇAS LTDA Geral 17.618.490,55 7,13
135/0018233 IND E COM DE EMBALAGENS MAXIPLAST LTDA Geral 15.541.674,92 6,29
135/0017644 SOMA DiSTRIB DE AUTOPEÇAS LTDA Geral 13.625.657,00 5,52
135/0016680 RICARDO TOFFOLI Geral 8.486.779,34 3,44
135/0011166 GRANO ALIMENTOS S/A Geral 7.232.043,36 2,93
135/0019698 CEREAIS PAGNUSSAT LTDA Geral 3.853.568,91 1,56
135/0017997 COOP PROD DE LEITE DE SERAFINA LTDA COOPERLATE Geral 3.459.218,88 1,40
135/0002906 IND MÍRIAM LTDA Geral 3.168.278,29 1,28
135/0019604 BRF S/A Geral 2.789.517,58 1,13
135/0011735 COOP PROD DE LEITE DE SERAFINA LTDA COOPERID\TE Geral 2.682.367,61 1,09
135/0019914 REAL SUL DISTRIB DE MOTO PECAS LTDA Geral 2.633.875,73 1,07
135/0006979 DANCING DAYS MODA JOVEM LTDA Geral 2.615.275,34 1,06
135/0007886 COML BUFFON COMB E TTTANSPS LTDA Geral 2.583.813,70 1,05
35/0021145 DEITOS & DEITOS LTDA Geral 2.056.543,29 0,83
=5/0008181 BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA Geral 1.798.597,39 0,73
3/0023717 COOP PROD DE LEITE DE SERAFINA LTDA COOPERLATE Geral 1.795.482,34 0,73
135/0022486 COML BUFFON COMB E TRANSPS LTDA Geral 1.747.609,28 0,71
135/0017296 LOJAS BECKER LTDA Geral 1.747.551,00 0,71
135/0001438 CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA Geral 1.705.726,31 0,69
135/0021617 ANTONIO OTÁVIO STEFENON Geral 1.633.515,46 0,66
135/0011069 DEITOS & DEITOS LTDA Geral 1.541.822,23 0,62
135/0005107 MECAL MATS DE CONSTRUÇÃO LTDA Geral 1.402.308,45 0,57
135/0018764 METACON IND DE CONE)«DES COM IMP E EXP LTDA Geral 1.387.087,35 0,56
135/0021013 COM DE MEDIC BRAIR LTDA Geral 1.115.799,41 0,45
135/0020432 CEREAIS GOLLO LTDA Geral 998.540,89 0,40
135/0021870 DEITOS & DEITOS LTDA Geral 988.582,43 0,40
135/0024012 MEDICINE DROGARIA LTDA ME Geral 787.747,67 0,32
135/0003465 AUTOPOSTO AMIGOS DA ESTRADA LTDA Geral 758.742,47 0,31
135/0024810 COML BUFFON COMB E TRANSPS LTDA Geral 720.987,11 0,29
135/0008513 ALCEDIR MORESCHI Geral 670.039,85 0,27
135/0008963 REOLON ATAC DE BEBIDAS LTDA Geral 655.381,51 0,27
135/0000687 HOSP NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Geral 652.093,41 0,26
135/0017342 MEDICINE DROGARIA LTDA ME Geral 623.636,68 0,25
35/0024101 MONTAGEM DE ESTRUTURAS 2AFA LTDA Geral 614.736,99 0,25
5/0025566 AGROSSATCOM DE CEREAIS LTDA Geral 611.884,03 0,25
V0020300 PLANETA COM E RECICLAGEM DE RESÍDUOS E SUCATAS Geral 555.451,35 0,22
135/0006618 SUPERMERCADO MAROSRCA LTDA Geral 510.997,33 0,21
135/0023245 T J MAQ E IMPL agrícolas LTDA Geral 506.122,75 0,20
135/0019582 BRF S/A Geral 402.295,87 0,16
135/0025221 PANAMERICANA CADERNOS EIRELI - Geral 327.376,32 0,13
135/0023148 RODRIGO BORTOLINI EIRELI Geral 321.438,61 0,13
135/0012537 GIRASSOL COM DE MATS DE CONSTRUÇÃO LTDA Geral 304.455,11 0,12
135/0007304 LOJAS VOLPATO LTDA Geral 296.316,54 0,12
135/0017580 DALMAS DISTRIB DE BEBIDAS LTDA ME Geral 229.845,20 0,09
135/0013282 MILLENIUM veículos LTDA Geral 205.350,00 0,08
135/0021773 CLELIO MOISÉS GHELLER & CIA LTDA Geral 194.441,95 0,08
135/0001586 PACASSA & CIA LTDA Geral 182.625,49 0,07
135/0003376 EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA Geral 181.971,51 0,07
135/0017539 BARP GlACOMINI COM E LOGÍSTICAS LTDA Geral 137.715,04 0,06
135/0005360 ADELINO REOLON & FILHO LTDA Geral 125.367,59 0,05
135/0023180 COOP AGROPEC LINHA NOVA LTDA Geral 109.627,93 0,04
135/0010887 A MAGON E MAGON & CIA LTDA Geral 107.514,18 0,04
135/0017474 GRAZZIOTIN S A Geral 93.234,85 0,04
135/0016850 COSTELLA COML AGRÍCOLA LTDA EPP Geral 87.692,95 0,04
135/0018314 ANCELMO BOSCO Geral 78.000,00 0,03
135/0007436 COREMA PNEUS LTDA ME Geral 48.721,67 0,02
rmcEftGs
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
WÜNICiPIO DE SERAFINA CORRÊA
REGISTRO DE IMÓVEIS
CERTIFICO, a pedido verbal da pirte interessada que, revendo, no cartórb a meu cargo, o L" 2 - Registro Geral
encontrei a matricula do teor seguinte: í^cgisuo uerai,
Câmara de Vereadorof;
Rubrica
áains 1/1
afet -
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T is
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFiCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
LIVRO N,* 2 - REGISTRO GERAL
Seraflna Corrêa. RS. 31 de outubro de 2016 01
MATRICULA
10.710
SÍ^RiAL UNHa"SrTO AL^GR^ SmTea'dJTiVo Io!Í metros quadrados e cinqüenta centímetros quadrados) sim benlStoTias^ltuado^^nesIa
S^^nta￾Sía-livranS^a^paníd^c Domingos Aurélio lalSo e ou,;"? L S ras urbana "dõ cte n-^SaTa LinhJ Ki^Sdl d^
SilvSrfm ai NORTE^oor l j ,d® ° ® cbntimeiros) com a Rua João urbanas iem^açlo admIStrSS S"a par?»"^^ ríríl""" oTlinT°a ís de
metros e dez centímetros) cim o 10,^0- ok da""qua^.' e ao oÊsTETcTlíclt'
R$4,10 (0264.01.1600000^5818 = R$0,45).
José Carlos Pícinl
Oficia! do Reçjlstro
contínua no verso￾Nada mais consta O referido é verdade e dou fé.
A PRESENTE CERTIDAO É VALIDA POR 30(TRINTA) DIAS -^1." do Dec. 93.240/86.
Seraflna Corrêa-RS, 01/11/2016 16:46:52T^
Totol: R$20,95
CerlidâüMatricula 10.710- 1 página: R$7,60(0264.01.1i
Busca em livos e arquiios: R$7,90 (0264.01.16000CB
PED: R$4,10 (0254.01.1600006.05897 = R$0.45)
05896 = RI0.45)
= R$0,45;
"JoJS^aiíõs Picini
Oficial do Reaisfro
Endereço: Av. Arthur O.scar. n° 1359. .Seraflna rmrrPa oc r-im nn-ncT
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
ViUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
REGISTRO DE IMÓVEIS
CâmaradeVerea^
Rubnca
ágina 1/1
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, no cartório a meu cargo, o L° 2 - Registro Gerai,
encontrei a matrícula do teor seguinte:
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
município de SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
LIVRO N.* 2 - REGISTRO GERAL
Serafina Corrêa, RS. 31 de outubro de 2016 01
MATRICULA
10.711
IMÓVEL: Lote Urbano n" 02 (dois), da quadra "C", do LOTEAMENTO BERÇÁRIO
INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, com área de 1.198,90 m'(um mil, cento e noventa e
oito metros quadrados e noventa centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado nesta
cidade de Serafina Corrêa, na Via Dei Montí, lado par da numeração, distante 116,87m
(cento e dezesseis metros e oitenta e sete centímetros) da esquina com a Rua João
Silvesfrin, no quarteirão formado pela Rua João Silvestrin, Via Dei Monti, terras urbanas sem
numeração administrativa, antiga parte do lote rural n" 10 da Lintia 15 de Novembro, de
propriedade de Domingos Aurélio Baldo e outros, e terras urbanas do lote n° 02 da Linha Rio
Grande de propriedade de João Arroque e José Boiis, com as seguintes medidas e
confrontações: ao NORTE, por 19,00m (dezenove metros) com terras urbanas sem
numeração administrativa, antiga parte do lote rural n' 10 da Linha 15 de Novembro, de
propriedade de Domingos Aurélio Baldo e outros; ao SUL, por 19,00m (dezenove metros)
com a Via Dei Monti; a LE^Tg, por 63,10m (sessenta e três metros e dez centímetros) com o
lote n 03, da quadra "O"; e ao OESTE, por 63,10m (sessenta e três metros e dez
centímetros) com o lote n° 01, da quadra "C". PROPRIETÁRip! MUNICÍPIO DE SERAFINA
pessoa jurídica de direito público intgijaercSm sede nahAv. Vinte e Cinco de Julho,
n 202^ centro, nesta cidade, inscrito ^o-ONPJ sob n° 88.597x884/0001-80. CONDIÇÕES:
ANlTpiei^r Matrícula 9.484, flPÍ6l à 02, do Livro 2-RG, de 14/11/2013, deste Oficio.-^KJtocoio n° 25812. LivroAl^ em 06/10/2016 Dou fé - gt￾Emolumentos: Abertura dé matrícula: R$17,10 fâ26^03.1600D03.02221 = R$0 851 PED￾R$4,10 (0264.01.160000dm5819 = R$0,45). —
José Carlos PIcinI ^ ^ Oficial do Reoistro
-continua no vei^so￾Nada mais consta O referido é verdade e dou fé
A PRESENTE CERTIDAO É VALIDA POR 30 (TRINTA) DIAS/t
Serafina Corrêa-RS, 01/11/2016 16:46:
Total: RJ20,95
C6'lidèoMatricula 10.711 - 1 página; R$7,60(0264.01.16abCl06.05a01
Busca em livosearquivos R$7,90 (0264,01.1600006.05&= R$045)
PED. R$4,10 (0264.01.1600006.05900= RÍ0,4S)
do Dec. 93.240/S6.<
RS0,451
José Carlos PIcini
Oficiai cio Reqistro
Endereço: Av. Arthur Oscar. n° 1359. Serafina Corrêa. RS - CEP 99250-000
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
FiWI DO RIO grande DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
VIUNiCÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
REGISTRO DE IMÓVEIS
Câmara üe Vereadores
p . Rubrica AâlÁ 1/1
ancore! a "'80, o L" 2 - Regfc.ro Geral
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICiPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
livro N - 2 . REGISTRO GERAL
Serafina Corrêa, RS. 31 de outubro de 2016
r— FICHA .
01
MATRÍCULA
PoSTO^ye!^^^^ de"l S2 O^ríi^^fu BERÇÁRIO sessenta e dois metros auadrarinut com ko r ■? ■ ^-282,OOm (um mil, duzentos e Corrêa, na Vi, Dai Montl. lado parda numorãçío Tatente fal aTmloanlf metros e oitenta e sete centímetros) da esquina comTRua Sf ^1 ^ T ®
formado pela Rua João Silvestrin Via Dei Stf Woc 1? ' administrativa, antiga parte do lote rural n" 10 da LinhI 16 rio w numeração Domingos Aurélio Baldo e outros e erras urban^ò ri^ ® de propriedade de João Arroque e José BoK com «c « 'Ja Linha Rio Grande de NPRTE. por 20,00m (vinteTetfoÍ cL ter^ruTbaLs fom f ® confrontações: ao
parte do lote rural n° 10 da Linha 15 de Novomhm ^ Ciumeração administrativa, antiga
Baldo e outros; ao SUL por 20 OOm (vLe motncT^^^ de propnedade de Domingos AuréL (sessenta e três e%ez ceS^lms) cím por63,10m 63,10m (sessenta e três metros e dez r^nTim ? ? da quadra "C"; e ao OESIE, por PROPRIETÁRin- município DE SERAFINAÜ&e^fEA^^'"^'® ?!■
interno, com sede na Av. Vinte e Cince-agju^ ono J Jurídica de direito público CNPJ sob n" 88.597.984/000I-^B-^cSÍdicÕES- Wí,Ha "Cidade, Inscrito no Matrícula 9.484, fis. 01 à OZ^^d^íj^o'2-RG de 14711^)1^-^1^1% ANTERIOR; Livro 1-1, em 06/l0/20Le^ou fé- of EmoEirLl2SÍ^rf " 25^
(0264.03.1600003.022^ R$0 85) P^E& R$4 iS^í ri ri matrícula: R$17,10 José Cario.. Pir-ir.; \ í = R$0,45).
" ^ "^Oficiai do Real«trr>
Nada mais consta. O referido é verdade e dou fé. A PRESENTE CERTIDAO É VALIDA POR 30 (TRINTA) DIAS ^ f do Dec. 9Í240/86..
Serafins Corrêa-RS, 01/11/2016 16:46:59v&
Total: R$20,S5
Certidão Matricula 10712- 1 página: R$7,60(0264 01.ISOOOCÉ 05904 = RS04S1
B^MOTlMosearqyTO;RR90(C)254.01.1600C)0S.059m=fc ' PED. RS4,10 (0264.01.1600006.05903= R$0,45) '
continua no verso
Jsé Cw+OS ■PÍcinI
Oficial do Registro
Endereço: Av. Arthur Oscar. n° 1359. .Serafinn PnrrAu dc _ r-i.n nnn.-.
Câmara de Vereador»»
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^ PREFEITURA MUNICIPAL DE
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LAUDO DE AVALI AÇÃO DE BENS IMÓ\'E]S
1 - IDENTIFICAÇÃO:
Em aiendimento ao Memorando Interno ]F' 167/2019 de 17/10/2019 da Secretaria
Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Ecojrôínico, o presente laudo objeti\'a especificai as
avaliações de 03(Três) lotes urbanos, do Loteamento Berçário Industrial Liiilra Porto Alegie,
objetos das matrículas iL 10.710, 10.711 e 10.712, para posterior interesse público do Município
de Serafma Corrêa e objetivando aprovação de projeto de lei na Câmara de Vereadores. Todos os
lotes sem benfeitorias situados nesta cidade de Serafma ConTa - RS.
2 - DESCRIÇÃO DOS LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A
SEREM AVALIADOS;
2.1. LOTE 01 - QUADRA "C" - LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL
LINHA PORTO ALEGRE: Proprietário Município de Serafma CoiTêa.
Lote urbano n° 01 (Um) da quadra "C", do Loteamento Berçário Industrial da Linlia
Porto Alegre, objeto da matrícula n° 10.710, com área de 1.170,50m- (Um mil, cento e setenta
metros quadrados e cinqüenta centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado nesta cidade de
Serafma Corrêa, na Via Dei Monti, lado par da numeração, distante 98,17m(Noventa e oito
metros e dezessete centímetros) da esquina com a Rua ,loão Silvestrin, no quarteirão formado
pela Rua .loão Silvestrin, Via Dei Monti, e terras urbanas sem numeração administrativa, antiga
parte do lote rural n° 10 da Linlra 15 de Novembro, de propriedade de Domingos Aurélio Baldo e
Outros, e teiras urbanas do lote n° 02 da Linlia Rio Grande de propriedade de João Airoque e
José Bolis, com as seguintes medidas e confrontações: Ao NORDESTE, por 6,94m (seis metros
e noventa e quatro centímetros) com a Rua João Silvestrin; ao NORTE, por 12,47m(Doze
metros e quarenta e sete centímetros) com teixas sem numeração administrativa, antiga parte do
lote rural n° 10 da Linha 15 de Novembro, de propriedade de Domingos Aurélio Baldo e Outros:
ao SUL, por 18,70m (Dezoito metros e setenta centímetros), com a Via Dei Monti; e a LESTE,
por 63,1 Om (Sessenta e três metros e dez centímetros), com o lote n^ 02 da quadra "C ; e ao
OESTE, por 60,06m(Sessenta metros e seis centímetros) com Área Institucional e/ou de
Recreação, da quadra "C", do Loteamento Industrial Linlia Porto Alegre.
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te￾PrítrtílUilAMLIMCIPAiDE StfiítFÍ/.COríKl í,-fmDOPDRiOGRhKDr DOSUi
Aví-iiiDü de J.iliiü,ÍW - Csiía Paslaltl - MCirtiraíiua Còrtio - RS fM/ltíTlltl. • aJ'V;li;i.W7Jrt'D3014a - Kww.sf«fiiiacci)Kus.gttv.lir
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2.2. LOTE 02 - QUADRA "C" - LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL
LINHA PORTO ALEGRE: Proprietário Município de Scraíina Corrêa.
Lote urbano n'^ 02 (Dois) da quadra "C", do Loteamenio Berçário Industrial da Linlra
Porto Alegre, objeto da matrícula n'^' 10.711, com área de 1.198.90]n- (Um mil, cento e noventa e
oito metros quadrados e noventa centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado nesta cidade
de Serafma Corrêa, na Via Dei Monti, lado par da numeração, distante 116,87m(Cento e
dezesseis metros e oitenta e sete centímetros) da esquina com a Rua João Silvestrin, no
quarteirão formado pela Rua João Silvestrin, Via Dei Monti, e terras urbanas sem numeração
administrativa, antiga parte do lote mral n° 10 da Linlra 15 de Novembro, de propriedade de
Domingos Aurélio Baldo e Outros, e teiTas urbanas do lote n^ 02 da Linlra Rio Grande de
propriedade de João ArToque e José Bolis, com as seguintes irredidas e confrontações: ao
NORTE, por 19,00irr(Dezerrove metros) coirr terras sem numeração adirriiristrativa, airtiga paile
do lote rriral rr° 10 da Linlra 15 de Noverrrbro, de propriedade de Dorrringos Aurélio Baldo e
Outros; ao SUL, por 19,00m (Dezenove rrretros) corrr a Via Dei Monti; a LESTE, por 63,1 Orrr
(Sessenta e três metros e dez ceirtímetros), com o lote n° 03 da quadra "C"; e ao OESTE, por
63,10m(Sesseirta e três metros e dez centímetros) com o lote n° 01 da quadra "C".
rt')'
//
2.3. LOTE 03 - QUADRA "C" - LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL
LINHA PORTO ALEGRE: Propricíário Município de Serafiira Corrêa.
Lote urbano n° 03 (Rês) da quadra "C", do Loteairrento Beinário Industrial da Liirlra
Poilo Alegre, objeto da rrratrícula rr° 10.712, corrr área de 1.262,00irr" (Um irril, duzeirtos e
sessenta e dois metros quadrados), sem benfeitorias, situado nesta cidade de Serafnra CoiTêa, na
Via Dei Moirti, lado par da nunreração, distarrte 135,87]rr(Ceirto e trinta e ciirco rrretros e oiteirta e
sete centíirretros) da esquirra com a Rua João Silvestriir, no quarteirão formado pela Rua João
Silvestrin, Via Dei Monti, e ternas urUanas seirr nurrreração adrrrirristrativa, airtiga parle do lote
nrral rr° 10 da Linlra 15 de Noverrrbro, de propriedade de Domingos Airrélio Baldo e Outros, e
ternas urUanas do lote n° 02 da Linlra Rio Grande de propriedade de João Arnoque e José Bolis.
corrr as seguirrtes rrredidas e corrfrorrtaçôes: ao NORTE, por 20,00rrr(Virrte rrretros) corrr ternas
sem numeração administratir-a, arrtiga parte do lote rural n" 10 da Linha 15 de Nov'embr-o, de
propriedade de Dorrrirrgos Aurélio Baldo e Outros; ao SUL, por 20,00rrr (Vinte rrretros). corrr a
Via Dei Monti; a LESTE, por 63,1 Orrr (Sesserrta e tr"ês rrretros e dez cerrtírrretros), corrr o lote rr°
// / ^ PF:ErEíTUÍl(.„V,UíílCIP/itDE COFIRR-LWiDCMRIOGRAMDEDOSIJl
// 1' ■ tf'f'- rat' • íuàliia Cottra Rí Itpfeicita*; (54; 3i«.r Itó • OJfJ: í.f!.i97.9:-:4í&30Í-í-0 • www.Krafinacc.nfa fs jw tr
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Câmara de Vemarinmc
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04 da quadra "Cd, e ao OESTE, por 63,]0m(Sesserila e três metros e dez centímetros) com o
lote n"^ 02 da quadra "C a
3 - MÉTODO DE AVALIAÇÃO:
As avaliações foram fundamentadas no método comparati\'0-, que consiste em se
comparar o valor dos imóveis pi-óximos ao que se quer avaliar, com características semelhantes
ao mesmo e que tenham sido negociados ou oferecidos para negócios ao longo dos últimos
meses, por isso seus valores de mercado se comparam. Nas avaliações levaram-se em conta
também os seguintes aspectos; localização, situação, infraestrutura, topografia, características do
solo, existência de faixas de domínio, coiqoos d'água, testada do terreno, esquina e profundidade
do terreno.
4 - AVALIAÇÕES:
4.1 - VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS:
Após pesquisa e consulta realizada nesta data sobre terrenos próximos ao local e com
característic as semelhantes da área que está sendo avaliada, foi constatado que o valoi do meti o
quadrado (m-), para a referida avaliação estima-se o valor médio na faixa de R$ 180,00 (cento e
oitenta reais por metro quadrado) à R$ 200,00 (duzentos reais por metro quadrado), adota-se o
valor médio de R$ 190,00(cento e noventa reais por metro quadrado).
4.2 - AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO:
Imóvel Proprietário Área Testada com a Valor por m￾Rua ou Via '
Total
Teireno urbano
- (Lote 01 -
quadra C)
Município 1.170,50 m- Via Dei Monti | R$ 190,00 / nt" R$ 222.395,00
Terreno urbano
(Lote 02 -
quadra C)
Município 1.198,90 nr Via Dei Monti i R$ ] 90,00 / nt"
j
11
R$ 227.791,00!
Terreno urbano Município
(Lote 03 -
quadra C) i
1.262,00 m- Via Dei Monti R$ 190,00 / nrí
i
R$ 239.780,00
TOTAL 1 3.631.40 nrí| R$ 689.966,00
PRErEíTURA Dt BtruTllT'. CORliE • ESTADO DD fiiO GEíft.TE K SLil
mi6> 2i át Jallio, 20? - (aita PasUil 11 • CEP: »2W> m ■ SHâfiisa ConPa - RS - {i4} 34«.nc« ■ CHP?: ÉSi&íJMyODOí-IO ■ www.HTafmacDWâ.íV9Cvi.t
.1 w f:
OÍJ
PRLTtITUlíA MUI^ÜCIPAL DE
& Crr~f /*/ n /-i r*/ -/o; /~ ■7 ^ c./ U7 / ( l u: K^Ui i t,u
v\/ww.se rdfinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Verearinroc
Fl, Rubfíca
5 - C0NS1DER.4ÇÕES FINAIS:
O valor avaliado para os referidos imóveis é bastante consistente, visto que a avaliação
baseou-se no comparativo do valor de mercado de terrenos com as mesmas características e
localizados nas proximidades da ái'ea a^'aliada, e também com os condicionantcs ambientais
envolvidas dos terrenos, topografia, infraestrutura, localização, área do lote, testada do lote e
profundidade do lote, e também o estado de conservação dos logradouros , quanta ao acesso e
mobilidade.
Serafma CoiTêa, 21 de Outubro de 2019.
Arquiteto e Urbanista Gio^ ani Ph a
DeparíaineifOyàe Serviços de Engenharia
'dO)
Eng. Civil Réginamo Gomes
CREA-RS J6Ü.843
DeparUiinenIo de Engenharia
PRErniUíl t, .V.ÜMOP/d DE stf í.riu: CORFlt • ESIADC- do rio GRítiDE DD SUl Av.Ttía 3!) rir Jyllici, JO? - Guia Píisíalll - CE?'; 953SC-t<;iO- Swafina fotiía - RS •TcEffiriiíiTijx.ii'',! 3-MA.lUCi ■ CliPJ:ír;.59?.5;W.'CO'Di-í.3 • wwíV.5{ia'iri2cc.r!fa.is.gfv.tir
PROJETO BERÇÁRIO INDUSTRIAL
LINHA PORTO ALEGRE
PLANTA BAIXA - PROJETO URBANÍSTICO DOS LOTES
LEGISLAÇÃO VIGENTE.
SM2,J7
UADR, K C
ESTRADA GERAL DA
LINHA PORTO ALEGRE
LEI 3364/2015:
Lei municipal de denominaçflo dos logradouros;
LEI 3103/ 2013:
Lei auloriau parceria para implantação de Loteamenlos Industriais
LEI 3138 / 2013
Altera lei municipal 3103/2013;
LEI 1154/ 1992
nnl do Parcelamento de Solo Urbano;
LEI 120/ 1965
Aiiígo 47*, Os IoIks deverão ter testada minima de 15
irima de 200
RUA JOÃO SIUVESTRIN
Inlal = 4.742,111 tf
18,70
, 90,17 77.70
RUA 03
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QUADRA D
GLOBBO CONSTRUÇÕES E rNCORPQRAÇOES LTDA 3 Ar*. 3
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AREA REMANESCENTE
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Matrícula n." 9.485
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PROPOSTA DE PERMUTA MUNICÍPIO - GLOBBO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
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Câmara de Vereadnroc
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Rubrica
PREFEITURA MUNICIPAL DE
^ Serofína Corrêa
wv^w.serafinacorrea.rs.gov.br
COIVIUDE
Ata 07/2019
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às lOh e 30min, reuniram￾se na saia de reuniões da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa os Senhores relacionados na lista anexa, ou seja,
Camila Dors Gasparotto, Edi Deitos, Luiz Antonio Grechi Gheller, Herculano Dai Magro, Giovani Piva, Pedro Roberto
Padilia Jane Giliotto, Luciano lesbick e Dimorvan Cantelii. A reunião foi explanada pelo Sr. Edi Deitos, inicilamente
apresentou projeto piloto que está sendo desenvolvido em Panambi, com o apoio do SESI, referente a reestruturação
do ensino público curricular. Sugeriu que fosse implantado no Município de Serafina Corrêa juntamente com a
Secretaria Municipal de Educação. Solicitou que os presentes se manifestassem quanto ao apoio ou não ao projeto.
Gheller sugeriu que fosse feita uma visista técnica a Panambi. Edi disse que o SESI,. caso houvesse interesse, viria ao
Municiípio para explanar o projeto. Os presentes manifestaram-se favoráveis à idéia, no sentido de conhecer melhor o
projeto, trazer o SESI para explanar e, se viável, implementar em âmbito municipal juntamente com a Secretaria de
Educação. Após passou-se a pauta do dia, qual seja, repasse de incentivo a Empresa Panamericana. A senhora Camila
expôs o requerimento da empresa aos presentes. Referiu o número atual de funcionários, o faturamento, a
perspectiva de aumento nos anos sbsequentes, o investimento inicial (em torno de 2 milhões), bem como a
necessidade da empresa (terrenos) para o seu crescimento no município. No requerimento a empresa pleiteia um
terreno de 5 mil metros quadrados para construir pavilhão de 3 mil metros. Disse que atualmente está em prédio
locado. Luiz Gheller referiu-se a reunião passada, quanto aos pontos que deveriam ser esciarecidos: a) matrículas
individualizadas: Piva disse que para registrar individualmente é observado se há rede interna no loteamente, o que
ocorre no caso concreto; b) Declaração da CORSAN de que se compromete a fornecer água no loteamento. Referente
a esse item, Herculano disse que está sendo tratado com a CORSAN. c) Análise do SEBRAE da viabilidade do
empreendimento. Edi disse que o PL que visa incluir dispositivo na Lei Geral que autoriza o Município a firmar
convênio com ente idôneo a avaliar a viabilidade das empresas, está tramitando ns Câmara e ainda não foi aprovado.
Herculano disse que o Município não poderá conceder a totalidade da área requerida. Continuou dizendo que o
Município poderá fazer a concessão de uso de três lotes, o equivalente a 3.631,AO metros quadrados. Luiz Gheller
disse que aprova com ressalva, questão da água, disse que é favorável desde que no momento do habite-se o
loteamneto deverá estar abastecido por água e os próximos incentivos deverão vir munidos do parecer de viabilidade
ou não do empreendimento expedido por órgão idôneo. Ghelier sugeriu que na exposição de motivos o executivo
conste que o abastecimento de água será implementadado até o momento do habite-se. Os demais membros votaram
favoravelmente. O Projeto foi aprovado pelos presentes. Nada mais a constar, eu Camila Dors Gasparotto, Secretária
do Conselho Municipal de Desenvolvimento, lavrei está ata.
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Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
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COMUDE
ATA N° 7
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mii e dezenove, às dez horas e
trinta minutos, reuniram-se na Sala de Reuniões no Centro Administrativo os
membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento para atendimento à
seguinte pauta: a) Repasse de incentivo (terreno) à Panamericana.
Compareceram os seguintes membros:
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PROCURADORIA-GERAL
PREFEITURA DE SERAEINA CORRÊA - RS
Câmara de Vereariwiir
Rubrica
—iií M.
PARECER jurídico n. 214/2019
Submetido a análise da Assessoria Jurídica Municipal, nos termos do art. 7°
da Lei Municipal 3244/2014, o requerimento formulado pela Empresa Panamericana Cadernos
LTDA.
Preliminarmente.
O presente parecer está adstrito aos aspectos legais envolvidos no pedido
trazido para análise, de maneira que não se adentrará em aspectos técnicos e econômicos, bem
como quanto à eventual interesse público e juízo de conveniência/ oportunidade.
Passa-se à análise.
A empresa requer a doação de área para instalar no município sua sede
administrativa e estoque de matéria-prima. Solicita para tanto área de aproximadamente 6.000
m-, com infraestrutura (rede de água, esgoto e energia elétrica trifásica).
Justifica que atualmente está em prédio locado, o que dificulta sua fixação no
município. Prospecta aumentar o faturamento (8% ao ano, partindo da base de 29 milhões) e
gerar mais empregos (10 empregados no primeiro ano, 15 no segundo e terceiro com a
perspectiva de aumento).
Quanto ao aproveitamento da matéria-prima, informa que não gera resíduos
que possam comprometer o meio ambiente sendo eles todos reciclados. Mesmo assim a empresa
compromete-se a recuperação dos danos que vierem a ser causados pela indústria.
Em relação ao investimento inicial, estima 2.000.000,00 (dois milhões) para a
construção do pavilhão, mais todo o investimento para instalação da empresa, contudo, não
informou esse último em moeda corrente nacional.
estaduais;
Vieram acompanhados ao requerimento:
1. Atestado de idoneidade financeira:
2. Prova de regularidade: FCTS, tributos e contribuições federais, tributos
3. Declaração que não emprega menores de dezesseis anos;
4. inscrição no CNPJ;
5. Alteração e Consolidação do Ato Constitutivo;
6. CNDT;
7. Certidão Judicial cível negativa;
8. Balanço patrimonial de outubro a dezembro de 2016;
9. Demonstração de resultado do exercício de outubro a dezembro de 2016;
10. Faturamento dos meses maio/2016 a abril/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAEINA CORRÊA - ESTADO DD PIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Juiho, 202 - Caixa Postal. 11 - CEP; 99250-000 - 5erafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.sfrafinacorrea.rs.gov.br
Parecer Jurídico n. 214/2019. Fl. 1 de 3
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Rubrica
Câmara de Vereadores
"56 ^
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PREFEITURA DE SERAFINA CORRÊA - RS
Também consta o laudo de avaliação expedido pelo departamento de
engenharia e a Ata n° 07/2019 do Conselho Municipal de Desenvolvimento, onde os
conselheiros votaram favoravelmente ao repasse.
Cumpre apontar, em relação à doação com encargo, prevista no artigo 17, §
4° da Lei 8666/93, a necessidade de licitação, somente a dispensando no caso de interesse
público devidamente justificado. E é claro que este interesse não será qualquer um, mas aquele
que puder dentro de critérios discricionários da Administração ser justificado ante um juízo de
razoabilidade. A administração irá aquilatar no caso prático qual interesse público será mais
relevante; a manutenção da propriedade do bem imóvel ou sua doação a pessoas ou entidades
que realizem serviços de seu interesse. Eis a razão, porque a doação deverá ser justificada.
Conclusão:
Referente aos documentos que acompanharam o requerimento (aqueles
relacionados no art. 5° da Lei3244/2014), deverão estar atualizados, pois expedidos há mais de
um ano.
Quanto à doação pretendida, necessariamente, deverá ser precedida de
concessão do direito real de uso pelo prazo de 6 (seis) anos, também, a concessionária deverá
cumprir os encargos assumidos e demais disposições da Lei Municipal 3244/2014.
Em atenção ao valor inicial do investimento, far-se-á necessário saber qual o
montante total. A empresa faz menção ao valor da construção do pavilhão (2 milhões), mas não
ao total que será investido. Tal informação ser\'e para fins de análise do art. 14 da Lei Municipal
n° 3244/2014, que permite repassar até o limite de 20% do investimento direto feito pela
beneficiária (art. 14 da Lei 3244/2014).
A administração deverá elaborar carta de intenção à concessionária,
informando os incentivos a serem concedidos e suas condicionantes e, após, projeto de lei para
autorizar a concessão dos mesmos.
E, a teor do art. 4° da Lei 3.244/2014, o benefício à empresa só poderá ser
concedido caso conste cláusula que imponha a resolução ou reversão, para as hipóteses
seguintes: a) não ocorrer a instalação da beneficiária, na forma do projeto aprovado, no prazo de
um ano, a contar da assinatura do contrato administrativo ou da correspondente escritura pública;
b) a beneficiada não atender aos encargos estabelecidos c assumidos como forma de
contrapartida e definidos na lei específica, no período de cinco anos subsequentes ao ano
destinado à instalação e ao início de atividades; c) ocorrer o encerramento das atividades da
beneficiada, a venda ou a transferencia do imóvel, antes de transcorridos dez anos, contados do
início de seu funcionamento no imóvel; d) a não manutenção da destinação do imóvel para fim
industrial, comercial ou de prestação de serviços;
i foj
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL LI
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^ n Rubrica
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Afora isso, reilere-se mais uma vez que o incentivo somente poderá ser
concedido após cumpridas todas as exigências e formalidades previstas na Lei 3.244/2014, bem
como as contidas em outras leis financeiras e regentes da administração pública que porventura
regulem a matéria.
Por todo o exposto, a critério da Administração, e caso preenchidas todas as
condicionantes expostas no corpo desse parecer, poderá ser formalizada a concessão do bem
pretendido e, no instrumento de formalização deverá constar cláusida expressa de reversão ou
resolução, em caso de não cumprimento das metas estabelecidas ou descumprimento de
dispositivos previstos na lei correlata.
É o parecer que se emite, s.m.j.
Serafina Cofr^, 01_de novembro de 2019.
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-Gairilk Dors Gàspatotto
Assessora J uridica
OAB/RS 98.969
Procuradora Geral
OAB/k-S-80:520
Luiz Fernando Souza de Macedo
Procurador Municipal
OAB/RS 104.962 -A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO R'0 GRANDE D'0
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54] 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorre3.rs.gov.br
Parecer Jurídico n. 214/2019. El. 3 de 3
' Câmara de VereadoraR
19/11/2Ü19
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federa! do Brasi!
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
CNPJ; 05.788.265/0001-10
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (GTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do GTN,
ou garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos
de execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins
de certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do GTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:46:08 do dia 01/10/2019 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/03/2020. -
Código de controle da certidão: 852C.4777.36E5.CB47
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
Câmara de Vemarinroc |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 ■ Jj"' ^ SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
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Certidão de Situação Fiscal n° 0014117690
Identificação do titular da certidão:
Nome: PANAWIERICANA CADERNOS EIRELI
Endereço: RUA PORTO ALEGRE, 183, GALPAO B
FATIMA, SERAFINA CORRÊA - RS
CNPJ: 05.788.265/0001-10
Certificamos que, aos 05 dias do mês de NOVEMBRO do ano de 2019, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o
titular acima enquadra-se na seguinte situação;
CERTIDÃO POSITIVA COM EF^EITOS DE NEGATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 206 DO CTN
Descrição dos Débitos/Pendências:
Dssui 49 Debito(s) AUL/DAT:
b Adm Parcelado - 44 Jud Parcelado
■^sta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar;
a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo
Simples Nacional;
b) em procedimento judicial e extrajudicial de inventário,de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de
união estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência
estadual (Lei n° 7.608/81).
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhara Certidão de Situação Fiscal.
Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências
relacionados na Instrução Normativa n° 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta certidão é válida até 3/1/2020. '
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP n° 45/98,Título IV, Capitulo V.
Autenticação: 0023818503
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br.
5ini21jlíi2^readores
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MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
município de SERAFINA CORRÊA
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - Serafina Corrêa
CNPJ: 88.597.984/0001-80
CERTIDÃO NEGATIVA
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Código de Cadastro
000303197
Contribuinte
PANAMERICANA CADERNOS LTDA
Logradouro
RUA PORTO ALEGRE
Bairro
FATIMA
Cidade
SERAFINA CORRÊA
CPF/CNPJ
05.788.265/0001-10
• Número Complemento
183 GALPÃO B
CEP
99250000
UF
RS
Cenificamoc. para os devidos fins. que consuitando o cadastro de tributos Municipais nesta data. que não foram localizados débitos
relacionados ao sujeito passivo supra referido e multas ambientais, ficando resalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar e
inscrever quaisquer dividas que vierem a ser apuradas, nos termos do artigo 149 da Lei Federai n° 5.172 de 25.10.1996 - Código
Tributário Nacional.
CONSULTA DE AUTENTICIDADE DE CERTIDÃO.
Emitida às 10:43:24 do dia 25/11/2019
Válida até 23/02/2020
Código de Controle da Certidão/Número 09BCAF4D9B85BD95
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Câmara de Vereadores
.f CAIXA ECOKOMiCA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 05.788.265/0001-10
Razão SociaIrPANAMERICANA CADERNOS LTDA
Endereço: loc linha quinto peruzzo 220 / linha quinto peruzz / guapore /
RS / 99200-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.035, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:10/ll/2019 a 09/12/2019
Certificação Número: 2019111001155106872233
Informação obtida em 19/11/2019 11:03:41
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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Câmara de Vereadores
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'Emoresa: PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
CNPJ: 05.788,265/0001-10
Balanço encerrado em: 31/12/201/
BALANÇO PATRIMONIAL
Câmara de
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código Classificação Descrição 2017 2016
31/12/2017 31/12/2016
1 1 ATIVO 21.387.291,190 15.998.563,010
2 1.01 CIRCULANTE 20.740.830,040 15.157.132,330
3 1.01.01 disponível 1.014.997,410 408,140,380
4 1.01.01.001 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.014.997,410 408.140,380
8 1.01.02 CRÉDITOS 9.589.245,270 6.561.553,350
9 1.01.02.001 CLIENTES 8.753.068,280 6.142.565,060
410 1.01.02.002 ADIANTAMENTOS 212.196,190 140.897,790
10 1.01.02.003 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 623.980,800 278.090,500
13 1.01.03 ESTOQUES 10.123.640,800 8.187.438,600
101 1,01.03.001 ESTOQUES 10.123,640,800 8.187.438,600
17 1.01.04 DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE 12.946,560 0,00
828 1.01.04.001 DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE 12.946,560 0,00
256 1.02 NAO CIRCULANTE 646.461,150 841.430,680
257 1.02.01 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 12.745,450 15.468,720
570 1.02.01.001 TRIBUTOS A RECUPERAR 2.437,620 5.160,890
574 1.02.01,002 OUTROS CRÉDITOS 10.307,83D 10,307,830
335 1.02.02 INVESTIMENTOS 69.096,630 78.281,670
336 1.02.02.001 TÍTULOS DE CAPITALIZACAO 69.096,630 78.281,670
21 1.02.03 IMOBILIZADO 564.619,070 747.680,290
22 1.02.03.001 IMOBILIZADO 485.975,480 617.955,380
2027 1.02.03.002 IMOBILIZADO EM ANDAMENTO /"l 78.643,590 129.724,910
1
Empresa: PAKAMERICANA CADERNOS EIREU
CNPJ: 05.788.265/0001-10
Balanço encerrado em: 31/12/2017
BALANÇO PATRIMONIAL
VALDENIR REGINOTTO
EMPRESARIO-TIT^R
CPF: 365.029.526-20
j: r' .1 4-Jl
Rnlh.p: 0002
Câmara oe v , taiiU) H
Código Classificação Descrição 2017 2016
31/12/2017 31/12/2015
24 2 PASSIVO 21.387.291,19C 15.998.563,010
25 2.01 CIRCULANTE 11.939.672,010 7.016.956,OSC
25 2.01.01 OBRIGAÇÕES DD CURTO PRAZO 11.939.672,010 7.016.956,08c
278 2.01.01.001 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS 48.063,290 139.819,780
273 2.01.01.002 FORNECEDORES 4.520.161,98C 2.715.328,420
465 2.01.01.004 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 6.311.576,36C 2.564.349,26C
613 2.01.01.005 OBRIGAÇÕES FISCAIS 1.059.870,380 1.597.457,62C
308 2,02 NAO CIRCULANTE 4.872.610,210 4.842.329,850
309 2.02.01 OBRIGAÇÕES DO LONGO PRAZO 4.872.610,210 4.842.329,85C
836 2.02.01.001 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 439.781,300 195.348,87C
840 2.02.01.002 OBRIGAÇÕES FISCAIS 3.582.608,100 3.646.360,17C
838 2.02.01.003 OUTRAS OBRIGAÇÕES 850.220,810 1.000.620,810
46 2.03 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.575.00S,97C 4.139.277,080
47 2.03.01 CAPITAL SOCIAL 3S0.000,00C 350.000,OOC
842 2.03.01.001 CAPITAL REALIZADO 350.000,DOC 350.000,000
49 2.03.03 y'] LUCROS OU PRE3UIZ0S ACUMULADOS 4.225.008,970 3.789.277,OSC
235 2.03.03^1/ LUCROS OU prejuízos ACUMULADOS 4.225.008,970 3,789.277,OSC
GERSON/DlEHL '
CONTADOR /
Reg. no CRC - RS sob d N° RS-058581/0-0
CPF: 646.261.990-20
Empresa: PANAMERICANA CADERNOS EIRELÍ
CNPJ: 05.788.265/0001-10
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
0003
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2017
Descrição 2017 Totai 2016 Totaí
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 27.132.902.22 25.122.714.60
Receita Operacional com Vendas 27.121.106.52 27.121.106..52 25.122.714.60 25.122.714.60
Receita Operacionaí com Serviços 11.795.70 11.795,70 0.00 0.00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA f6.627.640.S01 f5.368.532.031
{-) Devoluções e Abatimentos f241.832.131 f241.832.131 f43.697.041 f43.697.041
(-) Tributos f6.3B5.808.371 f6.385.808.371 fS.324.834,991 15.324.834,991
RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA 20.505.261.72 19.754.182.57
CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS fl6.249.211.351 fl4.885.378.361
Materiais Diretos fl4.360.877.601 fl4.360.B77,601 f]3.052.523.631 fl3.Q52..523.631
Gastos com Pessoal Produção f774.244.841 1774.244.041 fl .293..5n6.971 11.293.506.971
Gastos Gerais Produção 11.114.088.911 fl.114.088.911 f 539.347.761 f539.347.761
RESULTADO OPERACIONAL 4.256.050.37 4.868.804.21
DESPESAS OPERACIONAIS 12.571.893,411 12.466.172.591
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 1419.361.301 f227.1B2,491
Gastos com Pessoal Adm f79.859,631 f79.859.631 1.102.221 184.102,221
Gastos Gerais Adm f339.501,671 1339.501.671 fl43.080.271 1143.080.271
DESPESAS COM VENDAS 11.7.53.604.981 f2.062.120.621
Gastos Gerais com Vendas (1.753.604,98) 11.753.604.981 12.062.120.621 f2.062.120.621
DESPESAS COM VEÍCULOS
153.435.791 f71.552.8Ql
Gastos Gerais com Veículos f53.435.791 f53.435.791 f71.552.801 171.552.801
DESPESAS INDEDUTIVEIS
1345.491.341 1105.316.681
Despesas Indedutivels (345.491,34) í 345.491.341 fl05.316.681 f 105.316.681
ENCARGOS FINANCEIROS LÍQUIDOS
11.073.261.731
J
fl.886.840.231
Empresa; PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
CNPJ: 05.788.265/0001-10
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2017
Folha: 0004
CârD3rd d6
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Rübríoa
Descrição 2017 Totaf 2016 Totai
Receites Financeiras 283.086.42 283.086.42 11.556.14 11.556.14
Despesas Financeiras (1.356.348.15') íl.356.348.15'1 fl.898.396.371 f 1.898.396.37)
OUTRAS RECEITAS E DESPESAS 15.801.59 38.136,18
Outras Receites 16.957,76 16.957.76 33.136.18 38.136.18
Outras Despesas ü.156.17) (1.156.17) 0.00 0.00
LUCRO BRUTO 626.696.82 553.927.57
PROVISÃO PARA CSLL E IRPJ (306.529.80) (181.284.84)
Provisão para CSLL e IRPJ (306.529.80) (306.529.80) (181.284.84) (181.284.84)
LUCRO LIQUIDO DCf EICÉRCICIO
VALDENIR RraNATTO
EMPRESARia-TTTULAR
CPF: 365.02^.520-20
<r
320.167.02
^ JJ IM M itItEhi ' /
OÓRJ
GERSON I CONTADÓRj
Reg. no CRC - RS scb o N° RS-058581/0-0
CPF: 646.261.990-20
372.642.73
Emprç<;a:
CMPJ:
PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
05.786.265/G00M0
Câmara de Vereadores
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Péoina'
Número livro;
0005
0020
HOTA.E EXPLICATIVAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/i2/201'7
NOTA 01 - CONTEXTO OPERACIOMAL DA EMPRESA
A empresa constituída em 14/07/2003 explora a atividade de industrialização de material de escritório e
escolar, e também o comércio atacadista e varejista de material de escritório e escolar. A empresa atua em
todo o território nacional.
NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DA CONT.AEILIDADE
A escrituração contábil e as demonstrações contábeis foram elaboradas observando os Principies
Fu.ndamentais da Contabilidade.
As receitas e despesas são reconhecidas na apuração do resultado do período pelo regime de competência.
NOTA 03 - APRESENTAÇÃO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS
03.1 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES
Os estoques estão avaliados pelo custo médio de aquisição e/cu produção.
03.2 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃ.O DO ATIVO IMOBILIZADO
Os valores dos bens estão registrados pelo custo de aquisição, deduzido a depreciação acumulada.
A depreciação do período foi calculada de forma linear sobre o custo de aquisição, aplicando-se as taxas
fixadas em Lei.
10% Máquinas e Equipamentos
20% Máquinas e Equipamentos Usados
20% Veículos
2ÜÍ Computadores e Periféricos
10% Móveis e Utensílios
03.3 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Todos os empréstimos constantes no Passivo Circulante e Não Circulante estão atualizados pela.s
monetárias incorridas até a data do balanço patrimonial. O saldo é composto conforme segue;
'.'ariações
Inst. Financeira
Banco do Brasil S/A
Itaú Unibanco S/A
Itaú Unibanco S/A
Banco Bradesco S/A
Banco Santander S/A
Banco do Brasil S/A
Banco do Brasil S/A
Banco do Brasil S/A
Banco do Brasil S/A
Itaú Unibanco S/A
Banco do Brasil S/A
Itaú Unibanco S/A
Itaú Unibanco S/A
Modalidade
Rotativo
Rotativo
Desc. Duplic.
Desc. Duplic.
Desc. Duplic.
Empréstimo
Empréstimo
Empréstimo
Empréstimo
Empréstimo
Empréstimo
Empréstimo
E.mpréstimo
P,$
RS
R$
Rí
R?
R$
H$
R$
R$
R$
R$
R$
RS
Saldo
912.920,54
226.988,91
676.779,07
1.578.909,53
1.935.985,43
2.375,00
9.250,00
59.166, 73
16.805,75
331.925,38
166.917,96
395.833, 35
437.500,01
Vencime.nto Vir Parcela
22/01/2018 RS 2.436, 60
28/02/2018 RS 4 . 788,46
20/05/2018 RS 13.856,83
15/11/2018 RS 1 .746, 53
22/03/2019 RS 27.052,61
25/04/2019 RS 15.092,03
26/07/2019 RS 28.524,77
30/09/2019 RS 27.052,61
03.4 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
O valor constante nesta rubrica refere-se aos lucros distribuídos ao sócio e que não foram pagos.
03.5 - DAS PROVISÕES PAPA CSLL E IRPJ
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Liquido foram provisionados
observando o critério fiscal do Lucro Real Trimestral.
NOTA 04 - DESCRIÇÃO DE SEGUROS
O montante das coberturas de seguros esta composto conforme seaue;
Cia Seguradora Apólice Cobertura Bens
Itaú Vida e Previdência S.A 32.93.0034156G8 R$ 6.872.731,59
BB Seguro Empresarial 31177 r$ 436.790,90
Vigência
21/10/2017 a 21/12/2018
08/10/2015 a 2C/04/2019
NOTA 05 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
05^ - CAPITAL
O Malaíí^ào Capital da empresa era 31/12/2017 é de RS 350.000,00 (Trezentos
subscritCy4^ntegralizado, composto por 350.000 cotas de RS 1,00 (Um Real) cada.
SERAFINA CORRÊA (RS), 32 DE DEZEMBRO DE 2017.
/
Cinqüenta Mil Reais)
REGINATTO
EMPRE/ÁP.IO TITULAR
365.029.520-
GERSO^ jDIElííL í
CONTÁbdR CPC/Rf -56581
CPF: 04 6.261,990-20
Empresa: PANAMERÍCANA CADERNOS EiftELI
OS.;'&a.255/OOOÍOO
Baianço encefrada pna: 3I/i2//í'ilS
BAtANÇO PATRIMONIAL
Foiha:
Câmara de Vereadores
Fl.
39
Código Classificação Descrícâo 2018 2017
1 ATI^O
3j/:2/^íülB
23.807.675,530
3l/j2/20j7
21.387.291,190
2 1.01 CIRCULANTE 22.968.348,740 20.740.830,040
3 l.Gl.Gl DiSÍ^ONíVEL 686.245,190 1.014.997,410
4 1,01.01.001 CÂIXÂ E EQUIVALENTES DE CAIXA 686.245,190 1.014,997,410
8 1.01.G2 CRÉDITOS 12.090-226,610 9.589.245,270
& 1.01.02.001 CLIENTES 11.591.9C.0,080 8.753.058,28D
4ÍD Í.0Í.D2.eO2 kmmrmmros- 5.227,10D 212.196,190
XO 1.01.02.003 TRIBUTOS A uBCKíPmm/commsAP. 493.019,430 623.9SG,S0D
13 1.01,03 ESTOQUES 10.192.376,940 10.123.840,800
mi 1.01.03.0G1 ESTOQÜE.S 10.192376,940 IG.123.640,800
17 1.01.04 DESPESAS DO EKEPXICIO SEGUINTE 0,00 12.946,560
82S 1.01.04.001 DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE 0,00 12.946,560
256 1.02 um CIRCÜUNTE S3S.826,79D 646.461,150
257 Í.C2.02 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 62.317,010 12.745,450
£70 1.O2.O1.G01 TRIBUTOS A RECUPERAR 51.807,890 2.437,620
574 1.02.01.002 OUTROS CRÉDITOS 10.509,120 10.307,830
33B 1.02,02 ÍNV.^ESTIHENTÜS 64.034,950 69.096,630
33ê 1.02.02.D01 títulos de CâPITALIZACAO 84..0S4,95D 69.096,630
21 1.02.03 IMOBILIZADO 692.424,830 564,619,070
22 1.02.G3.001 IHOEiUZADO 571.769,000 485.975,480
2027 1.02,03.002 IMOBILIZADO EH ANDAMENTO ^ 120.555,830 78X43,590
9
Emprese; PANAMERIC^ríA CADÊRE^OS EIREtl
C.ivi-J. O5.7SS.2ôn/OO0l-10
Balanço encerrado era: 3l/12/20i&
EALAKÇO Í ATBIMOKIAL
Folhe;
LSggaradeVerPa,..,
■m
Código CSassificcscão Descriç.3c- 2018 2017
51/12/2018 51/12/201/
24 2 PAESjsíO 23.807.675,S3C 21.387.2S1,19C
25 2.01 CIRCULANTE 12.67Ê.Sa2,05C 11.939.672,010
26 2.GÍ.01 OBRIGAÇÕES 00 CURTO PRAZO 12.e7Ê.£22,0SC 11.939.672,OIC
27B 2,01.01.001 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRA8Al.H,ISTÀ& 3S.Í27,4ÍC 48.063,29C
27 S 2.CÍ.01.0Ü2 FORMECEDOP.E.S 3.803.492,96C 4.520,161,9EC
46E 2.0Í.0Í.CD4 EMPRÉSTIMOS E Fir>íAN'IAKeNTOS 7.57E.772,S4C 6-311.576,360
613 2.01.C1.0D5 OBRIGAÇÕES FISCAIS 1.25f:.32S,Í4€ 1.059.S70,3SC
3mi 2.02 NAO CIRCULANTE 4.59C.532,94C 4.872.610,21C
sas 2-02.51 OERIGAÇÕES: DO LONGO PRAZO 4.590,502,94c 4.872.610,23C
836 2.02.0 l.OÜi EMPRESTÍMOE E FINANCIAMENTOS 80C.sa8,71C 439.781,300
840 2.02.01.002 OBRIGAÇÕES FISCAIS 3.Í19.S12,01C 3.582.608,1 OC
BM 2.02.0Í.003 OUTRAS OBRIGAÇÕE.Ç 66S,S32,22C 850.220,810
46 2.03 PATRIMÔNIO LÍOUIDO 6.540.350,54c 4.575.008,970
47 2.03.01 CA.PITAL SOCIAL 35C.6ríO,OOC 350.000,000
842 1.03.01.001 CAPITAL REÀOZADO 350.600,ODC 350.000,000
£172 2.03.03 ADIANTAMENTO P/AUMEKTO DE C-APITAL l.OOD.OOOjOOC 0,00
S173 2.03.03.001 ADIANTAMENTO P/AUMENTO DE CAPITAL 1.000.oao,ooc 0,00
49 LUCROS OO PREJUÍZOS ACUMULADOS 5.150.3SO,54C 4.225.008,970
235 2.03íMj601 LUCROS OU prejuízos ACUMULADOS 5.190.350,54C 4.225.008,970
Y ^
VALDENIR REamrro
EMPRESARIO-KTÜLA.R
CPr; 3õ5.029faü-20 RS sob o
GERSOt-j d:
COMT,
Reg. no
CPF: 646.26Í.990-20
RS-05S581/0-0
Empi-esa; PAfíÂHERICAfíA CADERNOS EiRELí
C.N.PJ,; 05.7gS.2£5/üüül-J.Í!
PenoGo: CU/Ot/iDlâ- 31/12/2018
Follia:
Câmara de Vereadnmn
J" ol
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/20ÍS
Descrição 20ÍS ■fotel 2017 Totai
Rf.CEíTA OPERACICJÍIAL BRUTA ;â,56Á,2Ci,l6 27.13Z.9GZ.2>
Recáít?. OperadonaS com Vendas :'9.372.66'j.66 2ft.372.66£.66 2ii2u.ata
Receita Operacianai com Sc-iviços 193.236.52 1 t./9B.70
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA ííi,$ÍE=3fi2dfl (6.627.6-10.
í-'j Devoiuções e Abatitmentos ri3g.7B.£0i üJâ,Zü=ai} (2-41.832.13i L3iL832,i:?}
£-} Tribuios (6B44.&2S.8f8 (6.2-!4.&:S.3fa' f6.3SS.60S.37i (6.3B5.80&.37I
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 23.1Si.559.72 20.50.5.261.72
CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS Ü0.B3.0fi7,301 (16.249.211.351
Materiais Diretos ll7.66Q.63ü,01i (17.6&Ü.63Í1.Ü1) fM.360.877.60i fl4.360.877.6D':.
Gastas osm Pessaai Produção (262.33,5,881 (262,385.361 (774.244.841 (774.244.841
Ga£^E Gerais Produção (270.ÜS1.41! f2?ü.fi51.4íl 114.088.911 (1.114.088.011
RESULTADO OPERAUCNAL L9S8.4g;542 ±25MSÜx22
DESPESAS OPERACIONAIS (2.006,409761 (2.571.893.41',
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (545.917.271 (419.361..301
<ssstO£ <a>rr! Pessoa! Adm ni83,L5Sj ü4,6SLSa í79.e'"9.631 (79.859.631
Gastos Girais Adm (531.025,721 (531.025.721 (.339.501.671 (339.501.671
DESPESAS COM VENDAS üJJil2i;ÍL27} (1.753.604.981
Gastos Gerais tom Vendas .Í.yi4.2óp.27) íljiiüóoazj Í1./53.6Ü4.981 Í1.753.6(i4.qf!l
DESPESAS COM VEÍCULOS Í2.iS2i21l) (.53.435.791
Gastos Gerais co.m Veicuícsã Í5Z,52L20/ íS7.S2;.2m (53.435.791
DESPESAS INDEDUTIVEIS
(230.7! l.üll (345.491.341
Despesas IndeduèiVeis
GSSãaiillj (288.71!.031 (345.493,3a) (345.491.341
ENCARGOS FINANCEIROS LÍQUIDOS ÍL.45;6,447,£)4j (1.073.261.731
Receites Financeiras
64.303.84 64.303.84 2B3.086.42 2S3.0B6-42
Etrspresaí PAKÂKERICANà CADERNOS EIREtT
C.N. F J.; 05. 7S8,265/0001 - i O
Periodí). 0)/Ül/20ÍÍj - 31/12/2013
Foi
Câmara de Vereadores
AoL
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 2Í/Í2/2013
Descrição 20if; TCítal 2017 Totai
Despesas Financeiras Í1.S22.7S0 S6'i 3S6.348.1I'! fl.3S6.34«.lS'i
OUTRAS RECEITAS E DESPESAS M.781.S0 15.801.59
Outras Receitas 20.791.5Ü 2Ü.781.SÚ lí>«S7Tfc 16.957.76
Outras. Despesas O-Oú 0.00 (1.156,175 (1.156.17',
LUCRO BRUTO 1.544.437.13 626.696.82
PROVIE.ÃO PARA CSLL E IRPl (599.376.741 (306.529.801
Provisão pa.f-a CSLL e IRPl r595.376.74'! (599.376.741 (306.525.801 (306.529.80'!
LUCRO LÍOUIDG DO f ^CÍao
VALDFNIR RBGmTTO
EMPRESARIO-irrULAR
C,PF: 3ÔS.029.520-20
.T
94S.C50.39
I ,
//
GERSON DicHl /' /
CONTADofe J /
Reg. no CRC - RS .lob o FÍ= RS-05SS81/0-0
CPF; 646.261.990-20
320.167.02
Câmara de Vereadores
R. A Rubnca
CNPJ:
RíiNÂMERiCAf^A CADERNOS EIREU
01;.78>i.265/0ü0í-i0 Número íivio:
OOG^
Ü020
HOTAS EXF Li CATIVAS SOBHE AS nEKOWSTRACCES C:aTA.:,EiS SI-! 3]/lC/2i!ig
ÜOTA 0; - COHTESTO jpERAClOHAL DA EMPRESA
A ííT{iii.r£'.:Ui conAt^Luida em l-?/O .-/TO'j,j e^xplora a ativ ida':ur íA-- iaid,,-'.;: ? Ia ii^acTo da m;stí-.?;.i£ }. de aacr i í: ór í e
escolar, i xaTn.béri\ o cciséiei.o atacàdidle e yaxc-]ist.£ de rnatierlai d.- eicritdrio e eiixilsj. A enipiesã atue em
todo o território nationúl.
HOTA 02 - APHESKNTAGÃC" DA COdTAElIi DADE
h escrituraçào contábil, c a? derionacrações contábeis íoras. eiaboíedas observando os Priiiciojos
Fundamentei» da Contabi1 idade,
A£ receitas e despesas são reconhecidas na apuração do resultado á-o per i.odo pelo regime ric competência.
iicTA Pi - APFeíectaçA:: das práticas contábeis
03.1 - CRITÉRIOS DE .AVALIAÇÃO DE ESTOODEã
us estoqueis íi.sT.ao avaiiâdús peio custo médio de aquisição e ''cu jt rtciução.
U3.C - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO
CS vaicres doa bens estão registrados pelo custo de aquisição, decutiçc â rieprãciaçác acumulada.
A Qõprecraçáo cio periaoo foi csiculadã de forma linear sobre o custe tie acuisicão, aolicandc-se as taras
f.ixõcifl-s em Lei:,..
uOi Computadores e terifériccs
lOA Móveis e Utensílios
G3.3 E)i.RR,Ê:STIt!OL E F: Até
Todos os empréstimos
nionetárias incorridas até
Inst. r inanc<::l.ra
Itaú Drii.baritio s/A
Biiico do Bteai .l s/A
iíesico do Hra-ill S/a
itaú Un.ibancc; S/A
ItAú Unibarico S/A
Ea.noo Braciesco S/A
Banco SaTitân,:ie.r s/.a
It.flú unibãnco K/A
Itau jDibanco E/A
Banco Bãhrlsul $/A
Dance do Brasil S/A
Itaú Unibãncü 3/A
Eoijjco do Brasil s/a
t.onste
a cará do balanç.
MoCt-j i...,.:»'.ie,
ilheque Etpecii
Rotati vo
Rotái.lvo
Rotativo
Desc, Dupiic.
Desc. Duplic.
Desc, Duplic.
Empréstimo
Empiésr.lmo
En-preotinio
Empiéãtimç
ÉmpxéstiiüO
Éíiipréa Eijno
i.vc /.irculante. a Nao Ci.-. culante e.stâo ar U'.èl Inadcs pelas Võ:ri3çòes
patiirtonial. O .saldo e í:;omp,çatG coaf,íi:me regue:
Saldo
iS . 521,ri
È31.612.31
l,000.000,Oü
74.531,'íá
l.S0r.S4ô,64
R$ 2,243,754,1&
203.021,45
66.585,06
187,SOO,05
316. 35
6i»,535,03
206.ri9]4.3
?0ü.OGO,00
P.s
F:.Ç
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P.5
RS
RS
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Vencisanto Vir Parcvl.a
2::/o.'/;oi9
30/03/3015
15 -'12/201?
;c/í;/2ü3o
15/01/2031
10/06/202 i
Fí l'7.052,ei
1/3 2 7.573,1!
R3 37.060,?3
R? 11.039,74
RS 27,272,7-;
03.4 - ÜUTRAS CBRIGAÇÕES
O valor constante neita rubrica refere-se aos lucro» drttribuidos ao sócio e que nâo foram pagos.
Gj . .G " DAíl FF.OvISÕlí::. FAKA CSIL B IFPJ
ob«arvaríÍ:f o TrStríí"'^'' provusionados
HOTA 04 - DESCRIÇÃO DF SEÇDROS
cobcrcuras da -«-os está composto conforme segue:
BB seguro Empresarial slí^F" Vigência
08/10/2015 A 20/04/2015
HOTA 05 - PATRIMCKIO LÍQUIDO
0-7.1 - C.AtIT.ÁL
j"-
VALUEtc^BECIlí^TTO ■ EMPRESiRI,/ titular
CPF: 365,025.520-20
SéEAJ: itíA CORRÊA jRS!, 31 DE DECEHlj/C, DE rOlB.
COEIMOR CRC/RS -58561
C fT: c4(:. 2 61, S y, O - 2 O
limara de
Im Banrísyf ATESTADO DE IDONEIDADE FINANCEIRA
DADOS DO CLIENTE
Nome Completo/Nome Empresarial*
PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
CPF/CNPJ
05788265000110
Atestamos para os devidos fins que a pessoa jurídica PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
goza de bom conceito neste Banco, sendo considerada possuidora de idoneidade financeira.
Atestamos, outrossim, que nem o Banrisul, nem acionistas seus detentores de mais de 10% do capital
do Banco, participam do capital ou da direção da empresa supra referida.
Este atestado não exprime senão juizo particular nosso, não importando em fiança, abono, carta de
crédito, nem garantias de espécie alguma.
Cliente bancário desde ....Q.5/2p04
GUAPORÉ 19 de NOVEMBRO de 2019 .
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
pJTV^^S^íNATURA AUTORIZADA
1.10413.29 - 01/2018 - 1® Via Cliente - 2® Via Agência - Expurgável em 6 meses.
: •Bíül?' PREFEITUliA M ENICIPaL DE SERAFINA CORRÊA
SECRETAREi MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAME^TO DE PLANEJAMENTO, LICENCIAMENTO
E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
í Câmara de>
Rubrica
LICENÇA DE OPERAÇÃO LO 020/2019
De acordo com a Resolução CONSEMA n° 372/2018, 375/2018, 379/2018, Decreto
Municipal n° 665/2018 e Resoluçãc CONSEMA n° 124/2006, o Município de Serafina
Corrêa, através da Secretaria Mli n^cipa! de Meio Ambiente, emite a presente licença que a
autoriza:
EMPREENDEDOR: PANAMERICANA CADERNOS EÍRELÍ
CNPJ: 05.788.265/0002-09
ENDEREÇO; Rua das Industrias, 5S5- Bairro Salete
MUNICÍPIO: Serafina Corrêa/RS:
ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE
PAPEÜCARTOLINA/PAPELÃO CARTÃO, COM OPERAÇÕES SECAS, SEM
IMPRESSÃO GRAFICA - CODRAM 1721,22
POTENCIAL POLÜIDOR: Baixo
PORTE: Médio
ÁREA ÚTIL: 4.758,83
Conforme Decreto N° 126, de 08 tíe outubro de 2014, deverá ser colocada placa de
identificação/divulgação da preserste Licença Ambiental, conforme modelo
disponibilizado no site do Município de Serafina Corrêa
(www.serafinacorrea.rs.gov.brl
REVOGA-SE A LíCEMÇA DE OPERAÇÃO 048/2018
Com as condições e restrições:
1. Quanto a responsabilidade técnica ambiental:
1.1 O responsável técnico ambierdal responsável pelo licenciamento ambiental bem como
o PGRS é do Engenheiro Ambiental Rafael Dalmas Braido, CREA/RS 220269, sob
ARTn" 9831085;
1.2 A responsabilidade ambienta; f>assa a ser de Panamericana Cadernos ElRELi
1.3 A área útil da empresa não se encontra dentro de área de Preservação Permanente;
2. Quanto à emissão de efluentes:
2.1 A empresa não poderá lançar efluentes líquidos industriais em corpos hídricos sem a
respectiva autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
2.2 Os efluentes sanitários deveião ser tratados conforme determinam as normas ABNT -
NBR 7.229 e NBR 13.969;
í
■ ! I -i
PffiFflIÜIU MÜ-VmLffiSEMriíiACORREA-ESTADO DG RIO GIAKDE: DO SUl (,,.V "
AííRiíti« dt Jylho. ' üiia PíjsüI II 'CET. OOO - 5 íaiiF í CíTêl - K 'íeíííciiíê.íFaj; <545 3444.1166 TMPJ: S1s.597.9S4,ílXtóT8fl - waw,$í«fir,J(oma.N.9&v.!ir
Câmara de Vereadores
FJ. V Rubrica
Página 2 de 3
V
PREFEITURt!^ MUj^üCIPAL de SERAFLNA CORRÊA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO IIE PLANEJAMENTO, LICENCIAMENTO
E I ISC.ALIZAÇÃO AMBIENTAL
2.3 A empresa não poderá emitir rrialerial particulado visível para a atmosfera;
3, Quanto aos resíduos sólidos
3.1. A empresa deverá segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos
gerados para a armazenagem provisória na empresa de acordo com as normas NBR
12.235 e NBR 11.174 da ABNT e somente destinar os resíduos para empresas e/ou
aterros devidamente licenciadas, encaminhando trimestraímeníe relatório de destinaçâo
de RSI - Resíduos Sólidos Indusciaic
3.2 Os níveis de ruídos gerados pela atividade industrial deverão estar de acordo com a
NBR 10.151, conforme determina resolução CONAMA 01/1990;
3. Com vistas à renovação desta licença o empreendedor deverá apresentar com
prazo de 120 dias de antecedência do prazo de vencimento;
3.1. Requerimento assinado peio proprietário, solicitando a renovação da Licença de
Operação;
3.2. Cópia desta licença;
3.3. Declaração do proprietário e do Responsável Técnico de que as condições do
empreendimento permanecem inalieradas;
3.4. Formulário específico da atividade devidamente preenchido;
4.5. ART válida do(s) Responsável(is) TécnicG(s);
4.6. Relatório Fotográfico atualizado demostrando que às condições do empreendimento
permanecem inalteradas;
Caso venha a ocorrer alterações nas informações declaradas, o empreendedor deverá
apresentar, imediatamente, cópia da mesma, sob pena do empreendedor acima
identificado ser responsabilizado legalmente. Esta licença só é válida para as condições
contidas acima e até a data de 08/10/2022, a contar da data de emissão deste
documento. Porém, caso alguma condição ou restrição não for atendida,
automaticamente está licença perderá sua validade. Este documento também perderá a
validade caso os dados fornecidos pelo empreendedor não correspondam à realidade.
Esta licença não dispensa nem substitui quaisquer alvarás ou certidões |de
À.
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PKFEnURA SÍRAFIHA COSREA - tSIADO DO RIO CRARDE DO Süi "
í í
Lfí /
Avínisü2S dtMíio,20í • Cana Paitàl 1 i -CIP: SSKliO OúO St tjfiia Ííflsa - RS -TriflMiííFax: iii,) 3444.1166 ^ CMFJ: £í.S9?.RS4íDM1'&]' www.yijfifiáiKifã.tí.ÇDv.tir
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PREFEITURA xMUNÍCIPAL DE SERAFINA CORRÊA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, LICENCIAMENTO
E1TSCALI2AÇÂ0 AMBIENTAL
^âmara de Vereadoras
1 Kubrica ^1
Q
Páeina 3 de 3
qualquer natureza exigidos psia legrsiação Federal, Estadual ou Municipal, nem
exclui as demais licenças ambientais. Esta licença deverá estar disponível no local
da atividade licenciada para eft ilo de fiscalização.
j Data de Emissão: Serafina Corrêa, 24 de abril de 2019.
j Este documento licenciatório é válido para as condições acima no período de 24/04/2019 à
08/10/2022.
Jãqueiine Bonalto
Enget^eira Ambiental, CREA-RS 174865
Licenciadora Ambiental
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li- <, ! } •. Tj
ReginaldpjGohies
Engenheiro Civil, CREAÍRS 160.843
Matrícula h° 731
Rodrigo MarcofE
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Matrícula n" 170
^lí)iÉ/iTW Fabiola B^stiãrii Fregonese
Fiséál Ambiental
Matrícula n° 1608
PfitFHIU.ilAMUíHOPM üESEÍíAFlHÃ.CORHÊA- E51ADOOO RiOCRANDE DGSUL
ÂvíTiida Ti cí Jsilfifl, 202 • CaM Pasüi 1 ? ■■ CEP; 9!/iS0#IlC ■ Sfíiira Ctsrw - ÍCí ^ Mcí&w/far. 154? 1444,1®' CfJPJ: M,59?.9S4/ÍSM143 • wMw.iírafinacDüí'^.!!.^!?^!
Câmara de Vereadores
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Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
AIM - Apuração dos índices dos Municípios - Módulo Prefeituras
Relação de Contribuintes do Município - Ano Base 2018
Representatividade dos Estabelecimentos no Município
Data: 25/11/2019
Página: 1/2
CGC/TE Razão Social Categoria Saldas - Entradas % Município
135/0019612 BRF S A Geral 104.120.976,27 40,45
135/0012812 CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA Geral 23.988.840,23 9,32
135/0001004 ALBAN CREMA & CIA LTDA Geral 20.219.619,40 7,85
135/0004283 TOLI DISTRIB DE AUTOPEÇAS LTDA Geral 17.803.623,36 6,92
135/0018233 IND E COM DE EMBALAGENS MAXIPLAST LTDA Geral 16.737.727,47 6,50
135/0011166 GRANO ALIMENTOS S/A Geral 15.538.929,81 6,04
135/0025728 FORTBRAS AUTOPEÇAS S A Geral 8.506.020,83 3,30
135/0025221 PANAMERICANA CADERNOS EIRELI Geral 6,404.106,56 6 2,49
135/0009447 J M F IND E COM IMP E EXP LTDA Geral 4.377,378,38 1,70
135/0011735 COOP PROD DE LEITE DE SERAFINA LTDA COOPERLATE Geral 3.916.442,64 1,52
135/0017644 SOMA DISTRIB DE AUTOPEÇAS LTDA Geral 3.248.769,08 1,26
135/0019604 BRFS A Geral 2.797.930,35 1,09
135/0002906 IND MÍRIAM LTDA Geral 2.657.954,32 1,03
135/0007886 COML BUFFON COMO E TFtANSPS LTDA Geral 2.641.974,01 1,03
135/0006979 DANCING DAYS MODA JOVEM LTDA Geral 2.442.463,21 0,95
135/0021145 DEITOS & DEITOS LTDA Geral 2.341.454,19 0,91
5/0019914 REAL SUL DISTRIB DE MOTO PECAS LTDA Geral 2.266,213,77 0,88
135/0017997 COOP PROD DE LEITE DE SERAFINA LTDA COOPERLATE Geral 2,185.410,51 0,85
135/0018764 METACON IND DE CONEXÕES COM IMP E EXP LTDA Geral 1.979,878,85 0,77
135/0023717 COOP PROD DE LEITE DE SERAFINA LTDA COOPERLATE Geral 1.936.095,29 0,75
135/0011069 DEITOS & DEITOS LTDA Geral 1.884.799,43 0,73
135/0008181 BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA Geral 1.820.683,44 0,71
135/0021617 ANTONIO OTÁVIO STEFENON Geral 1.781.827,36 0,69
135/0020432 CEREAIS GOLLO LTDA Geral 1.664.295,82 0,65
135/0022486 COML BUFFON COMB E TRANSPS LTDA Geral 1.539.173,44 0,60
135/0017296 LOJAS BECKER LTDA Geral 1.487.793,85 0,58
135/0005107 MECAL MATS DE CONSTRUÇÃO LTDA Geral 1.321.596,76 0,51
135/0024810 COML BUFFON COMB E TRANSPS LTDA Geral 1.244.284,46 0,48
135/0003376 EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA Geral 1.236.166,97 0,48
135/0016680 RICARDO TOFFOLI Geral 1.208.769,15 0,47
135/0021013 COM DE MEDIC BRAIR LTDA Geral 1.202.194,05 0,47
135/0006618 SUPERMERCADO MORESCHI LTDA Geral 1.010.779,40 0,39
135/0021870 DEITOS & DEITOS LTDA Geral 1.010.122,01 0,39
135/0000687 HOSP NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Geral 798.383,14 0,31
135/0003465 AUTOPOSTO AMIGOS DA ESTRADA LTDA Geral 739.971,00 0,29
135/0024012 MEDICINE DROGARIA LTDA ME Geral 732.655,48 0,28
'0020300 PLANETA COM E RECICLAGEM DE RESÍDUOS E SUCATAS Geral 632.765,50 0,25
,oj/0008513 ALCEDIR MORESCHI Geral 614.471,69 0,24
135/0008963 REOLON ATAC DE BEBIDAS LTDA Geral 596.949,82 0,23
135/0019582 BRF S A Geral 593.845,58 0,23
135/0021773 CLELIO MOISÉS GHELLER & CIA LTDA Geral 332.125,47 0,13
135/0023148 RODRIGO BORTOLINI EIRELI Geral 322.305,41 0,13
135/0016850 CTL COML agrícola LTDA Geral 272.158,57 0,11
135/0024101 MONTAGEM DE ESTRUTURAS ZAFA LTDA Geral 260.632,96 0,10
135/0007304 LOJAS VOLPATO LTDA Geral 250.932,48 0,10
135/0012537 GIRASSOL COM DE MATS DE CONSTRUÇÃO LTDA Geral 235.837,56 0,09
135/0005360 ADELINO REOLON & FILHO LTDA Geral 215.192,26 0,08
135/0024292 ECCOPACK IND E COM DE EMBALAGENS LTDA ME Geral 189.597,38 0,07
135/0017539 BARP GIACOMINI COM E LOGÍSTICAS LTDA Geral 172.786,26 0,07
135/0024780 MULTI MANUFATURA DE PAPEIS LTDA ME Geral 169.271,69 0,07
135/0025582 DALMORO CELL LTDA Geral 135.338,81 0,05
135/0023180 COOP AGROPEC LINHA NOVA LTDA Geral 132.070,21 0,05
135/0017474 GRAZZIOTIN S A Geral 123.185,15 0,05
135/0012588 NET ONZE PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET EIRELI Geral 118.186,04 0,05
135/0025566 AGROSSAT COM DE CEREAIS LTDA Geral 105.778,08 0,04
135/0007436 COREMA PNEUS LTDA ME Geral 80.729,09 0,03
135/0017580 DALMAS DISTRIB DE BEBIDAS LTDA ME Geral 68,794,86 0,03
135/0013541 PERTUTTI COM DE GAS LTDA Geral 42.616,31 0,02
135/0010887 A MAGON E MAGON & CIA LTDA Geral 41.794,81 0,02
rfíOCERGS
• Câmara de Vereadores ■
Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
A)WI - Apuração dos índices dos Municipios - Módulo Prefeituras
Relação de Contribuintes do Município-Ano Base 2018
Representatividade dos Estabelecimentos no Município
Rubrica
Data; 25/11/2019
Página; 2/ 2
CGC/TE Razão Social Categoria Saldas - Entradas % Município
135/0000083 CADORE TRANSPORTES E COM LTDA Geral 2.400,33 0,00
135/0011719 TRANSPS DALMAS LTDA Geral 2.055.02 0,00
135/0009250 PRATO FEITO ALIMENTACAO E SERVS LTDA Geral 367,18 0,00
135/0006928 CAZAGA TRANSPS COLETIVOS E TURISMO LTDA Geral 215,19 0,00
135/0024748 TRANSDIANA EMPRESA DE TRANSPS EIREL! Gera! 111,18 0,00
135/0004100 COML GOLLO LTDA Geral 63,26 0,00
135/0006995 AÍRTON JOÃO ZORZI & CIA LTDA ME Geral 0,00 0,00
135/0006936 ODITUR TRANSPS COLETIVOS E TURISMO LTDA EPP Geral 0,00 0,00
135/0005468 ANTONlO JOSE BALEN Geral 0,00 0,00
135/0007959 TFÍANSPORTES SERMONT LTDA Geral 0,00 0,00
135/0011220 RODOVIÁRIO ZANELLA LTDA Geral 0,00 0,00
135/0016460 ZATTI TRANSPS RODOVS LTDA Geral 0,00 0,00
135/0017342 MEDICINE DROGARIA LTDA ME Geral 0,00 0,00
135/0018985 MARTA MORETTO FRANZON Geral 0,00 0,00
135/0018446 TOP CLA,SS IND DE CONFEC E MODA INTIMA LTDA Geral 0,00 0,00
135/0013487 IRACI LAiNZARIN Geral 0,00 0,00
135/0017148 RODOV NEREU LTDA Geral 0,00 0.
135/0021420 CONSTR LF LTDA Geral 0,00 0,6(-;
135/0023520 BELTCESAR SANTOS DE OLIVEIÍRA ME Geral 0,00 0,00
135/0026040 LEONARDO MARTINS Geral 0,00 0,00
135/0025850 MIGUEL ANTONlO BARATIERI , Geral 0,00 0,00
135/0020521 ROGÉRIO ANTONlO TOMAZONI E CIA LTDA Geral 0,00 0,00
135/0025892 ARI JOSE ZANINI Geral 0,00 0,00
135/0024683 TROPICANA COM DE FRUTAS EIRELI Geral 0,00 0,00
135/0025035 MARLOVA HANS ME Geral 0,00 0,00
135/0022885 INSTINTO INTIMO ARTS DE VEST LTDA Geral 0,00 0,00
135/0025906 ABV ABAST DE COMB LTDA Geral 0,00 0,00
135/0024187 TRES PARCEIROS IND E COM DE MARAVALHA LTDA ME Geral 0,00 0,00
135/0008572 SEDUZIONE IND DE CONFEC LTDA Geral -620,93 0,00
135/0024063 TRANSPS DE CARGAS CASTRO E VARIANI LTDA Geral -670,00 0,00
135/0023032 CARLINHOS DALMAS Geral -1.849,62 0,00
135/0025485 BASEPLAT IND E COM DE RECICIVtDOS LTDA Geral -5.201,66 0,00
135/0011565 TRANSPS FITEBALDI LTDA Geral -19.627,49 -0,01
135/0025019 ACM REPR DE METAIS LTDA ME Geral -20.000,00 -0,01
135/0009056 COOP PROD DE LEITE DE SERAFINA LTDA COOPERLATE Geral -20.874,00 -0,01
135/0009536 FRIG GIACOMINI LTDA Geral -24.887,35 -0,01
135/0008890 GIACOMINI TRANSPORTES RODOV LTDA Geral -30.444,64 -r ■
135/0023245 T J MAQ E IMPL AGRÍCOLAS LTDA Geral -34.850,00 -L,- .
135/0025760 LOJAS QUERO QUERO S A Geral ^6.416,68 -0,02
135/0021579 ALBAN CREMA & CIA LTDA Geral -72.654,62 -0,03
135/0018250 CACADOR ENERGETICA S/A Geral -78.505,22 -0,03
135/0020777 APOLINARIO COM DE ALIMENTOS E TRANSPS LTDA ME Geral -119.902,96 -0,05
135/0019302 MERCADO PAVAN & ZILIOTTO LTDA Geral -124.799,63 -0,05
135/0022044 TRANSPS SOCCOL & SANTIN LTDA Geral -244.879,18 -0,10
135/0018314 ANCELMO BOSCO Geral -297.127,80 -0,12
135/0013282 MILLENIUM VEÍCULOS LTDA Geral -485.360,00 -0,19
135/0010011 TREVISO TRANSPS LTDA Geral -1.105.515,24 -0,43
135/0001438 CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA Geral -4.548.409,69 -1,77
135/0019922 ALBAN CREMA & CIA LTDA Geral -7.803.031,11 -3,03
Valor Adicionado Total do Município; R$ 257.422.254,62
rROCERGS
SERASA 1 PARCERIA - Sistema de Consultas Página 1 de 2
Inicial
Acesso
Consultas
Relatórios
I Rubrica
Jj
M PAWAMERICAKA CADEW^OS BREU /
PAHAKERÍCAHA CADERNOS EIRELI
Ajuda Sair
Consultas Sair
Serüs;
fseraso
* experian..
Inicio > Lista de Consultas > Resultado da Consulta
Resultado da Consulta
•serasa
• experian.
CONFIDENCIAL PARA: PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
CONSULTA PENDÊNCIAS - PROTESTOS
Documento Consultado CNPJ; 005.788.265/0001 - Data / Hora: 28/11/2019 / 10:36:11
10
Resultado: *#1#* Codigo Consulta: 986064 Usuário da Consulta (Logon): 26900001
RESULTADO
CONSTAM PENDÊNCIAS FINANCEIRAS PARA O DOCUMENTO CONSULTADO
I Razao Social
Data Fundatcao
Situacao CNPJ em
CONFIRMEI
PANAMERICANA CADERNOS EIRELI
24/07/2003
03/11/2019 ATIVA
RESUMO DE OCORRÊNCIAS
DESCRlCAO: QUANTIDADE:
[ OCORRÊNCIA DE PENDÊNCIA INTERNA / FINANCEIRA ]
OCORRÊNCIA PENDÊNCIA INTERNA O
OCORRÊNCIA DE CGF VAREJO
OCORRÊNCIA DE CGF BACEN
OCORRÊNCIA DE PEFIN
: OCORRÊNCIA DE REFIN
OCORRÊNCIA DE DIVIDA VENCIDA
: OCORRÊNCIA DE PROTESTO-RS -
DOCUMENTOS ROUBADOS
NAO CONSTAM OCORRÊNCIAS
PENDÊNCIAS INTERNAS
NAO CONSTAM OCORRÊNCIAS
PENDÊNCIAS FINANCEIRAS PEFIN/REFIN (Uliinnas 5)
Contrato Data Modalidade Avalista Valor
Ocor
NAO : 263,60 0000000056733500 01 S.A
Origem Tipo
Anotacao
14/04/2019 OUTRAS
OPER
^ PEFIN
14/01/2018 OUTRAS
OPER
NAO 228,21 . 0000000056733453 01 S.A. PEFIN
17/01/2017 OUTRAS
OPER
NAO i 11.735,49 0287073654 TELEFÔNICA PEFIN
BRASIL S/
https://gestao-credito.com.br/pos/consultas/resultadopospago.jsp 28/11/2019
SERASA I PARCERIA - Sistema de Consultas Página 2 de 2
Total de Ocorrências Peíin
Período
Valor Total Pefin:
De 01/2017 a 04/2019
12.227,30
Câmara de Vereapoi^j'
n
Rubfiq»
PROTESTOS DO ESTADO - RS -
NAO CONSTAM OCORRÊNCIAS
CHEQUES SEM FUNDOS / VAREJO
NAO CONSTAM OCORRÊNCIAS
CHEQUES SEM FUNDOS / B.ACEN
NAO CONSTAM OCORRÊNCIAS
CONSULTAS Â SERASA
Registro de Consultas sem chieques
Quantidade de consultas realizadas nos últimos 15 dias:
Quantidade de consultas realizadas entre 16 e 30 dias:
Quantidade de consultas realizadas entre 31 e 60 dias:
Quantidade de consultas realizadas entre 61 e 90 dias:
000
000
001
: 003
# Nome:
VALDENIR REGINATTQ
SOCIOS E ACIONISTAS
Documento: Tipo: Percentual: tnd.
Restrição:
36502952020 ; 100.0 ; NAO
# Nome:
C4 ' VALDENIR REGINATTQ
ADMINISTRADORES
Documento: Tipo: Cargo:
36502952020 ADMINÍSTR
Ind.
Restrição:
. NAO
MENSAGEM
i AS INFORMAÇÕES ACIMA SAO DE USO EXCLUSIVO DO DESTINATÁRIO, SAO PROTEGIDAS POR
SIGILO CONTRATUAL. SUA UTILIZAÇÃO POR OUTRA PESSOA, OU PARA FINALIDADE DIVERSA DA
CONTRATADA. CARACTERIZA ILÍCITO CIVIL, TORNANDO A PROVA IMPRESTÁVEL PARA O
PROCESSO.
Imprimir Resultado | Outra Consulta
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