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SERAFINA C j.<'^EA-RS
Protocolo no.
Ofício Gab. n5 049/2020 Serafins Corrêa, RS, 06 de fevereiro de 2020.
Sua Excelência
Vereador Nereu Hilário Rossetto
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 004/2020.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela
Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 004/2020, que "Aprova o Plano
Municipal de Turismo do Município de Serafina Corrêa".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
PROJETO DE LEI DE 004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aprova o Plano Municipal de Turismo do
Municipio de Serafina Corrêa.
Art. 12 Fica aprovado o Plano Municipal de Turismo do Município de Serafina
Corrêa, para o decênio 2020 / 2030, constante no anexo único, parte integrante desta Lei.
Art. 2- O Plano Municipal de Turismo do Município de Serafina Corrêa será
acompanhado e avaliado, durante todo o período de sua execução e desenvolvimento, pelo
Conselho Municipal de Turismo, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Turismo,
Juventude, Esporte e Lazer.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 06 de fevereiro de 2020,
592 da Emancipação.
Valdir Bianchet
Preféito Municipal em exercício
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa -
Telefone: (54) 3444-8100-CNPJ: 88.597.984/0001-80
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RS
Câmara de Vereadores
R, Rubrica
PROJETO DE LEI DE 004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Aprova o Plano Municipal de Turismo do Município de Serafina Corrêa".
O turismo apresenta-se como um dos mais eficazes indutores do
desenvolvimento econômico sustentável no século XXI. Segundo dados do Ministério do
Turismo, a participação do turismo na economia brasileira já representa 7% do PIB do nosso
país (Mtur, 2019). Estima-se ainda que, para o ano de 2025, o turismo seja responsável por
7 milhões de empregos. Estão incluídas como geradoras de empregos diretos as atividades
relacionadas à hotelaria, agências de viagens, companhias aéreas, outros tipos de
transportes de passageiros, restaurante e lazer.
Os municípios, como participantes diretos da atividade turística, têm buscado
alternativas de implementação de ações que fomentem esse setor, seja em investimentos
em infraestrutura, recursos humanos e organização administrativa, o que representa
diretamente a consolidação de um planejamento estratégico que vise o delineamento de
ações que nortearão os trabalhos do poder público, iniciativa privada e entidades acerca da
promoção do turismo.
Nesse sentido, o Plano Municipal Turismo - PMT é um instrumento
fundamental na determinação e seleção das prioridades para a evolução harmoniosa da
atividade, determinando suas dimensões e formas ideais, bem como as estratégias e ações
para alcançá-las, de maneira ordenada, sistematizada, integrada, com eficácia e eficiência.
O Plano Municipal de Turismo apresenta as orientações estratégicas para o
desenvolvimento da atividade turística de 2020 a 2030. O PMT é o resultado do esforço
integrado da administração municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo,
Juventude, Esporte e Lazer, iniciativa privada e terceiro setor, por meio do Conselho
Municipal de Turismo e da Atuaserra.
O Plano foi construído sob o alinhamento das diretrizes nacionais e estaduais,
do Documento Referencial - Turismo no Brasil 2018/2022 e Plano de Desenvolvimento do
Turismo do RS 2012/2015.
A organização do Plano Municipal de Turismo segue uma estrutura lógica que
parte do diagnóstico da realidade local e, a partir disso, elege as prioridades, define as
estratégicas, os objetivos e resultados esperados e a proposição e o desenvolvimento de
programas, projetos e ações.
O processo de planejamento estratégico, participativo e integrado, embora
recente, tem propiciado orientação e segurança aos atores, mobilizando para a participação
e respeito as instâncias de governança local e regional. Além disso, vem possibilitando a
formação de redes humanas e institucionais dos setores público e privado e comunidade,
criando sinergia e corresponsabilidade na implantação do Plano Municipal de Turismo
consolidando a implantação da regionalização municipal e criando condições para atrair e
ampliar a permanência de visitantes, aumentando, assim, a geração de emprego e renda no
município.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
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Câmara de VarpaWnrp^
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PROJETO DE LEI DE 004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Diante de todo o exposto, conta-se com o parecer favorável ao presente
projeto, tendo em vista os objetivos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 06 de fevereiro de 2020.
Valdir Bianchet
Preféito Municipal em exercício
Este documento foi examinao
pela assessoria jurídica em (% io^i^>X> y
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A T U A S E R R A
Sitílio UVi. f VIH-O
ASSOaAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE
PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
Serafina Corrêa, 2020.
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município de SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
Câmara de Vereadores
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1 CONTEXIUALIZAÇÃO
l.lHistórico turístico do município
1.2 AIGR- Instância de Governança Regional
1 METODOLOGIA
2 AVALIAÇÃO E PROGNÓSTICO PARA PLANO DE AÇÃO
3 AÇÕES
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Aprovação
5.2 Implantação do Plano
5.3 Monitoramento e Avaliação
REFERÊNCIAS
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Kutinca
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APRESENTAÇÃO
O turismo apresenta-se como um dos mais eficazes indutores do
desenvolvimento econômico sustentável no século XXI. Segundo dados do
Ministério do Turismo, a participação do turismo na economia brasileira já
representa 7% do PIB do nosso país (Mtur, 2019). Estima-se ainda que, para o ano
de 2025, o turismo seja responsável por 7 milhões de empregos. Estão incluídas
como geradoras de empregos diretos as atividades relacionadas à hotelaria,
agências de viagens, companhias aéreas, outros tipos de transportes de
passageiros, restaurante e lazer.
Os municípios, como participantes diretos da atividade turística, têm
buscado alternativas de implementação de ações que fomentem esse setor, seja
em investimentos em infraestrutura, recursos hiunanos e organização
administrativa, o que representa diretamente a consohdação de um planejamento
estratégico que vise o deHneamento de ações que nortearão os trabalhos do poder
púbHco, iniciativa privada e entidades acerca da promoção do turismo.
Nesse sentido, o Flano Municipal Turismo - FMT - é um instrumento
fundamental na determinação e seleção das prioridades para a evolução
harmoniosa da atividade, determinando suas dimensões e formas ideais, bem
como as estratégias e ações para alcançá-las, de maneira ordenada, sistematizada,
integrada, com eficácia e eficiência.
O presente Flano Municipal de Tiurismo apresenta as orientações
estratégicas para o desenvolvimento da atividade turísticas de 2020 a 2030. O
FMT é o resultado do esforço integrado da administração municipal, através da
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer, iniciativa privada
e terceiro setor, por meio do Conselho Municipal de Turismo e da Atuaserra.
O Flano foi construído sob o alinhamento das diretrizes nacionais e
estaduais, do Documento Referencial - Turismo no Brasil 2018/2022 e Flano de
Desenvolvimento do Turismo do RS 2012/2015.
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K, ÍRubrica
A organização do Plano Municipal de Turismo segue uma estrutura lógica
que parte do diagnóstico da realidade local e, a partir disso, elege as priroridades,
define as estratégicas, os objetivos e resultados esperados e a proposição e o
desenvolvimento de programas, projetos e ações.
O processo de planejamento estratégico, participativo e integrado, embora
recente, tem propiciado orientação e segurança aos atores, mobilizando para a
participação e respeito as instâncias de governança local e regional. Além disso,
vem possibilitando a formação de redes humanas e institucionais dos setores
público e privado e comunidade, criando sinergia e co-responsabilidade na
implantação do Plano Municipal de Tiuismo consolidando a implantação da
regionalização municipal e criando condições para atrair e ampliar a
permanência de visitantes, axunentando, assim, a geração de emprego e renda no
município.
1
Câmsra de \/ereariores
1. CONTEXTUALIZAÇAO
O turismo pode vir a ser a nova economia do município, talvez não há mais
expressiva, mas a que diversificará e divulgará o município.
Comtur SC.
1.1 Histórico Turístico do Município
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
Um pouco sobre a Imigração Italiana
A partir de 1861, o processo de unificação da Itália e sua incorporação à produção
e ao mercado capitalista comprometeram as condições de vida das populações
rurais italianas. O artesanato estava comprometido devido ao aumento da
produção industrial; os pequenos arrendatários do norte da Itália sofriam com os
altos aluguéis dos minifúndios (pequena propriedade rm"al); o aumento de
impostos, a baixa fertüidade de terras e o serviço militar, que acabava afastando
os jovens por algims anos do trabalho nas terras, estavam dificultando cada vez
mais a vida dos italianos.
Camponeses do norte italiano, começaram a emigrar para Estados vizinhos em
busca de melhores condições de vida. Por volta de 1873 que a Europa viveu sua
primeira grande crise cícHca do capitahsmo. Um tempo depois o fluxo
imigratório de itahanos para lun Novo Mundo, a América, ganharia forma. A
região norte, a mais atingida pela crise, foi a que forneceu o maior número de
imigrantes, provenientes de regiões da Lombardia, Piemonte, Trento, Mântua,
Bréscia, Vicenza, Vêneto, entre outros.
O embarque da maior parte dos imigrantes era feito no Porto de Gênova. Para a
época, os navios que os transportavam eram modernos e segmus, apesar de
viajarem sobrecarregados e em terceira classe. Apesar de ser uma viagem difícil,
a taxa de mortalidade a bordo era baixa. Depois de mais ou menos um mês sobre
o Oceano Atlântico, enfim pisava-se em terra firme.
No Rio Grande do Sul
1 Câmara cie vereariores
A imigração italiana no Rio Grande do Sul, a partir de 1875, relaciona-se com o
processo de troca da mão de obra escrava e à política de imigração e colonização
implantada pelo governo brasüeiro. Foi preciso ocupar terras vagas que surgiram
em decorrência do rápido processo de urbanização, prover a mão de obra para a
lavoura de café, além disso, povoar e colonizar áreas consideradas improdutivas,
principalmente na região sul do país. Estima-se que de 1875 a 1914 o Rio Grande
do Sul tenha recebido cerca de oitenta mil imigrantes italianos.
Quando os imigrantes chegavam no Rio de Janeiro, passavam cerca de quarenta
dias na Casa dos Imigrantes, localizada na üha das Flores. As famílias geralmente
não eram grandes, possuíam dois ou três filhos e era pequeno o número de
imigrantes sozinhos e solteiros. Depois viajavam por mais ou menos dez dias até
Porto Alegre, sendo que o transporte era feito em embarcações menores, onde
depois segrdam seu destino rumo às colônias. As primeiras colônias foram a de
Caxias, Conde D'Eu (Garibaldi) e Dona Isabel (Bento Gonçalves). Em 1877 uma
quarta colônia foi organizada. Silveira Martins, em região florestal no centro do
Rio Grande e com o passar dos anos outras colônias foram se formando.
A Colônia de Guaporé
Os colonizadores da Colônia de Guaporé eram oriimdos principalmente das
Colônias Dona Isabel, Conde D Eu e Veranópolis. Em 1885, o governo designou
o Engenheiro Nicolau França Leite Pedreiros para medição dos lotes coloniais
nessa região. Este trabalhou três anos e conseguiu medir aproximadamente dez
mü lotes coloniais. Seu sucessor foi o Engenheiro José Montauri de Aguiar Leitão.
A colônia de Guaporé instalou-se oficialmente em 1892.
A continuação do trabalho de medição coube aos engenheiros Barreto Leite e
Vespasiano Rodrigues Corrêa. Medidos os lotes, começaram a chegar os colonos
e estes eram assentados por Barreto e Vespasiano. A colônia de Guaporé
prosperou rapidamente sob orientação da comissão de terras, que estava sob a
chefia de Vespasiano. Em 1896 já estava Hgada por telefone e correio, este vindo
de Muçum, uma vez por semana feito por estafetas (carteiros).
A colônia de Guaporé era dividida em 22 linhas. A hnha era um caminho estreito,
traçado no meio da floresta virgem, através de todos os acidentes geográficos do
ten-eno, exceto rios e afluentes. Cada hnha tinha em média uma extensão de seis
a sete quüômetros. Foram nas linhas que os imigrantes organizaram sua vida
social e rehgiosa. Construíam suas casas à beira da linha, dos dois lados da
estrada, uma casa sucedia outra, evitando assim o isolamento. Guaporé tomouse município através do decreto n° 664, em 11 de dezembro de 1903, sendo sua
j Câmara de Vereadoras ;
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instalação oficial em 1° de janeiro de 1904. Seu primeiro prefeito foi Vespasiano
Rodrigues Corrêa.
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De Linha 11 à Serafina Corrêa
Entre as 22 linhas da Colônia de Guaporé, encontrava-se a Unha 11, que anos mais
tarde se tornou o município de Serafína Corrêa. Esta teve como seus primeiros
moradores José Franciosi, Orestes Assoni, Antônio Marin, João Variani, Achyles
Cervieri, Anibal Fornari, Francisco Pan, famíUas Soccol, Corso e MartineU. Esses
pioneiros traziam em si um grande ideal e o desejo de fazer desta terra sua nova
pátria.
Em 03/05/1911, de acordo com o ato 40, o Engenheiro Lucano Conedera,
Intendente de Guaporé, usou das atribuições que lhe conferiu a Lei Orgânica do
mmúcípio e criou o distrito com a numeração cinco, tendo sede o povoado Dona
Fifma Corrêa, com as seguinte divisões: ao norte, pelos fundos da linha Carlos
Gomes (linha 16) com a General Osório (Unha 9); ao sul, pelos fundos da Unha
Moreira César (Unha 9) com a Marechal Floriano (Unha 8) a leste pelo rio Carreiro
e oeste pelo rio Guaporé. Porém em 09/06/1924, através do ato 39, o Coronel
Agilberto AtíUo Maia, Intendente de Guaporé, extinguiu o quinto distrito com a
sede no povoado Dona Fifina Corrêa por motivos econômicos.
Devido a importância comercial e industrial que vinha se desenvolvendo no
povoado Dona Fifina, em 07/01/1925 pelo ato 17, criou-se novamente o distrito,
desta vez número oito, com sede no mesmo povoado. Mas em 17/10/1929, o
coronel Agilberto extinguiu pela segunda vez, pelo ato 63. Em menos de um ano,
07/08/1930, criou-se o nono distrito de Guaporé com sede no mesmo local, o
povoado Dona Fifina Corrêa. O Decreto Estadual n" 7.199 de 31/03/1938, elevou
o povoado Dona Fifina à categoria de vila.
O desejo da emancipação deu origem a uma Comissão, que era composta pelo
Presidente Pedro Soccol; Vice-presidente Guermo Antônio Massolini; 1°
secretário Antônio Rotta, 2° secretário Nelson Assoni, 1° Tesoureiro José
Modelski, 2° Secretário Armando Canton. Chegou-se a provar que Serafina
representava 48% da arrecadação de Guaporé, daí as dificuldades da
emancipação. Feito o processo, como determina a lei, foi encaminhado o mesmo
à Assembléia Legislativa; aprovado pela Comissão de Constituição, foi à votação.
Com a minoria, o projeto foi derrotado. Em cada votação batalhavam para coletar
assinaturas de deputados, o suficiente para não ser arquivado, caso contrário
teriam que começar desde o início.
n^AiviíirA
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O projeto era sempre derrotado, até que apareceu o pedido de emancipação de
Nova Palma. Como a maioria da Comissão de Constituição da Assembléia
Legislativa era do PDS, só aprovaria o pedido de Nova Palma, se aprovassem o
de Serafina Corrêa.
Então, em 22/ 07/1960, pela lei n° 3.932, criou-se o mimiclpio de Serafina Corrêa,
constituído também pelos territórios de Montaiuri, parte de Vüa Oeste,
pertencentes ao município de Guaporé, e parte do distrito de Evangelista,
pertencente ao município de Casca. Segundo o Art. 3° a Câmara seria composta
de sete membros e de acordo com Art. 4° os mandatos do primeiro prefeito, viceprefeito e vereadores extinguir-se-iam em 31 de dezembro de 1963.
Fontes:
Arquivo Histórico de Guaporé
Arquivo Histórico Municipal de Serafina Corrêa
COFCEWICZ, Geraldo. ZAMBENEDEl il, Dino. Serafina Corrêa: História e
Estórias. D.C. Luzzatto Editora.;1988.185 p.
MAESTRI, Mário. Breve História do Rio Grande do Sul: da Pré-história aos dias
atuais. UPF Editora; 2010. p. 461
1.2 Análise Situacional
Segundo a Análise SWOT, pode-se em referência ao Município descrever
como Forças:
Sua localização privilegiada
O Frio como fator de divulgação da sua localização geográfica e climática
Sua Colonização
Seu povo empreendedor
O resguardo do Talian através das Escolas e o Italiano
A cidade Planejada e bem cuidada
Povo culto e muitas atividades culturais
Temos 18 Monitores Formados para o Talian
Como Fraquezas, no contraponto das forças temos como leitura atual:
Câmara de Vereadores
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A multiplicidade e variável étnica que não domina o Talian
Pouca adesão do empreendedor local ao turismo
Ainda baixa freqüência de turistas
Gastronomia não aberta para consumidores do turismo
As Oportunidades, estão assim postas:
Temos ainda um grande atrativo e bem conservado no Centro da cidade: a Via
Gênova
Outros atrativos como o Calvário - completo com o Cristo Redentor e a Via Sacra
em belíssima arquitetura
A Igreja Matriz
Capelas no interior
Capitéis
Dois hotéis e outro em construção
O COMTUR está forte hoje e bem participante
Muitos eventos anuais
O que podemos considerar como Ameaças:
Que se fala em turismo desde 1969 e ainda não o concretizamos no município
Precisamos do Plano Municipal de Turismo aprovado
Precisamos de pohticas públicas mais permanentes para o Turismo
Precisamos otimizar a Cultura Rica do Mmücípio para o Turismo
Precisamos de vínculos permanentes com a IGR, sem interromper e buscar o
apoio
Precisamos das forças da comunidade através das entidades organizadas para
auxüiar a equipe da Secretaria de Tmismo
Precisamos que todas as Secretarias vejam o turismo com o mesmo carinho que
a sua, pois sozinho não se faz turismo, dentre outras que estão descritas nesse
documento.
10
Câmara de Vereadores
Fl.
- Data de criação: 25/07/1960
- Município de origem: Guaporé
- Área: 163,283 km^
- Vias De Acesso: RS 129 e VRS 851.
- Distâncias:
Porto Alegre: 220km
Bento Gonçalves: 92km
Caxias do Sul: 122km
Passo Fundo: 90km
1.2.1 Dados populacionais e sociais:
- População: 14.253 habitantes (Censo 2010 / Estimativa em 2019:17.502
- Densidade Demográfica (2010): 87,29 hab/km^
- Coeficiente de Mortalidade Infantil (2017): 19,80 por mil nascidos vivos
- Taxa de analfabetismo (2010): 3,11 %
- índice de Desenvolvimento Humano Alto de 0,760 (IBGE 2010)
- Renda per capita (2010): R$ 14.128
1.2.2 Economia Serafinense:
- PIB (2010): R$ 919.119.001,93
- PIB per capita (2016): R$ 38.302,88
- Participação Econômica
- Indústria: 50,86%
- Comércio: 16,20%
11
Câmara oew^,
RuDnca»
'6
- Serviços: 7,07%
- Setor primário (agropecuária): 25,87%
1.3 Governança Regional
Cabe destacar que o município é associado à Instância de Govemaça
Regional- IGR, para o turismo: ATUASERRA (Região Uva e Vinho) - Associação
do Turismo da Serra Nordeste. A Atuaserra foi fundada em 25 de outubro de
1985, em Caxias do Sul. Serafina Corrêa é sócio-fundador da Atuaserra com
outros dez municípios: Veranópolis, Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da
Cunha, Garibaldi, Farroupilha, Bento Gonçalves, Nova Prata, Guaporé e São
Marcos. Na ocasião pretendiam unificar suas ações voltadas à promoção dos
atrativos da região dos vinhedos, de forma a fortalecer e resgatar o turismo,
presente até a década de 1950 e substituído pela atividade industrial, cujo apogeu
deu-se na década de 1970. Hoje a Atuaserra conta também com a participação da
iniciativa privada através das Centi*os de Indústria e Comércio, Sindüojas e CDLs
e o Sindicato Empresarial da Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho.
Entre suas ações estão a preocupação de planejar mecanismos que
tragam o desenvolvimento sustentável para a região, que possui riquezas em
aspectos naturais e culturais. As atividades se fundamentam no conhecimento
técnico do local, na criatividade, na compreensão da reahdade como um todo,
nos recursos financeiros disponíveis e no envolvimento ativo da comunidade.
Hoje, a Associação de Turismo da Serra Nordeste coordena as ações de
desenvolvimento do turismo regional, a sustentabUidade das comunidades e a
manutenção da cultura e do ecossistema em potencial existente na região,
responsabüizou-se gratuitamente na construção com o trade turístico
Serafinense o presente Plano Municipal de Turismo.
12
Câmara de Vereadores
Cl Rubrica
aiú
2. METODOLOGIA
Para elaboração do Plano de Turismo de Serafina Corrêa, foram consideradas
as seguintes premissas básicas:
• Participação de representantes de todos os setores envolvidos com o
turismo no município, através do COMTUR - Conselho Municipal de
Tmismo;
• Gestão compartilhada do Plano;
• Competitividade e sustentabüidade, metodologia dos Destinos
Indutores;
• Dimensões e Variáveis proposta pelos Destinos Indutores
Considerando as diretrizes que orientaram a elaboração deste Plano,
identificam-se os seguintes objetivos estratégicos:
a) Contribuir para a reflexão e compreensão dos empreendedores, agentes de
entidades e gestores púbhcos para a visão integrada do desenvolvimento
turístico sustentável de Serafina Corrêa;
b) Subsidiar os atores do planejamento com dados da cadeia produtiva do
turismo, cenários do turismo nacional e internacional e tendências;
c) Contribuir para que o grupo possa definir conjimtamente o posicionamento
atual de mercado do destino Serafina Corrêa e posicionamento desejado no
segmento turístico;
^ d) Identificar e analisar as oportunidades e ameaças bem como as forças
propulsoras e restritivas do destino turístico;
^ e) Fomentar a elaboração de direcionamentos estratégicos e assim motivar o
^ grupo a formular ações para atingir as metas definidas.
^ Para a execução das etapas deste plano, foram feitas diversas reimiões
^ ordinárias com os integrantes do Conselho Mimicipal de Turismo, em que foram
>»> analisadas as Dimensões e os Eixos de análise diagnóstica, conforme documento
referência "Projeto de Gestão dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento do
A
13
Câmara de veití.3Uui'-
Fl.
Qjo
Turismo Regional/2010", pelo Ministério do Turismo. Em cada enconfrcrüD
COMTUR, os presentes discutiam e avaliavam as variáveis. Nas reuniões
seguintes, os participantes definiram o posicionamento do município enquanto
destino turístico, os fatores no município e no ambiente externo que facilitam ou
dificultam chegar a este posicionamento, definindo a Gravidade, Urgência,
Tendência e Permanência da variável estudada. A fase diagnóstica foi definida
de Fase 1.
Rubrica
DIMENSÕES
INFRAESTRUTURA
TURISMO
políticas
PÚBLICAS ECONOMIA
SUSTENTABILIDADE
C/5
O
w
Infraestrutura
Geral
Acesso
Serviços e
Equipamentos
Turísticos
Atrativos
Turísticos
Marketing e
Promoção do
Destino
Políticas
Públicas
Cooperação
Regional
MonitoraMento
Economia
Local
Capacidade
Empresarial
Aspectos Sociais
Aspectos
Ambientais
Aspectos
Culturais
Tendo como base o diagnóstico, na Fase 1, e na constituição das variávies,
partiu-se para a construção do plano, composto por um conjunto de direções
estratégicas e ações visando eliminar os obstáculos, fortalecer os aspectos
positivos de cada dimensão, a fim de torná-lo viável e exeqüível.
14
3. AVALIAÇÃO E PROGNÓSTICO PARA PLANO DE AÇÃO
Dimensões e eixos
Infraestrutura Geral
Variáveis
Monitorar o sistema de fornecimento de energia .
Garantir a manutenção da distribuição de energia elétrica nas comunidades
do interior
Criar mecanismos para desenvolver fontes alternativas de energia renovável
Sensibilizar os mimícipes para a redução ou consumo consciente de energia
elétrica
Monitorar projeto para tratamento de efluentes líquidos e resíduos sólidos até
2035 (via CORSAN)
Promover o tratamento de 100% da água e manter a constância no
fornecimento de água no meio rvual, através de poços artesianos
Criar e manter campanhas atualizadas de conscientização para redução e
reciclagem de água
Avaliação GUTP
P4
P4
T3
P4
P5
P5
P5
15
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> > ))> ))>>>> J > > > > 3 3
Promover a reciclagem de resíduos sólidos e implantar a Coleta seletiva (em
implantação) T5
Criar e manter campanhas atualizadas de conscientização para redução e
reciclagem de resíduos sólidos T5
Manter Campanhas para as endemias como prevenção e conscientização F5
Atuar de forma preventiva para diminuição e cambate à obesidade, diabetes,
hipertensão e outras doenças U5
Reahzar campanhas de desenvolver programas preventivos para a
Depressão e outras doenças saúde mental U5
Garantir a estrutura hospitalar qualificada (53 leitos) e a dos postos de saúde
Saúde G5
Manter a quaHdade de atendimento nas UBS em número de 06 atualmente P5
3 Ol
I V 0^
LK 3
16
> > J 7 > > > ) > )
Incentivar e buscar meios de suprir as carências de equipamentos e efetivos
das entidades de segurança pública (Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de
Bombeiros Voluntários- localizados no município)
F5
Monitorar a Liberação de FFCls U4
Elaborar campanha para informação e conscientização de proteção ao tmista U5
Criar mecanismos legais através do Conselho Municipal de Trânsito para a
concessão / renovação de licenciamento de taxistas, incluindo treinamento
obrigatório de sensibilização e conscientização turística
U5
Manter o cumprimento da lesgislação municipal que institui passeios
públicos pavimentados padronizados, assim como substituir os calçamentos
irregulares e implantar piso tátil, conforme normas técnicas
F5
Acesso Manter Estação Rodoviária T3
Implantar acessibihdades em empreendimentos turísticos e complementares F5
Sinalizar , implantar meios de melhorar o trânsito de veículos e pedestres
(como rotatórias, retornos)
F5
17
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CT)
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Criar ciclovias e áreas de atividades ao ar livre caminhadas para população
e visitantes
T5
Pavimentar gradativamente, as rodovias rurais T4
Manter em bom estado de conservação as rodovias rurais não pavimentadas F5
Criar e manter campanhas de conscientização de uso de travessias pela
popidação
F5
Criar projeto de sinalização turística e indicativa e melhorar sinalização das
ruas (em etapas)
F5
Adequar a pavimentação com pequenas imperfeições em algumas ruas (ideal
projeto de saneamento básico antes)
U5
Buscar meios para manutenção de rodovias estaduais F5
Concluir a pavimentação entre Serafína Corrêa e Nova Bassano U5
Amphar o sistema de transporte rodoviário interno T4
Serviços e Abrir e atualizar o Centro de Informação ao Turista com brevidade U5
Equipamentos turísticos Otimizar os espaços existentes para eventos corporativos T4
O
18
Fomentar o aumento de capacidade de meios de hospedagem T4
Fomentar a gastronomia típica para torna-la atrativa U5
Estimular o turismo receptivo local e regional U5
Conhecer a capacidade instalada para qualificação profissional U5
Reahzar oficinas de criatividade para estimular negócios para o setor U5
Solucionar problema de estrutura em atrativos turísticos U5
Criar roteiro, como lurbano a pé e religioso, o museu, reformar Casa da
Cultura, criar outros atraivos culturais e identificar prédios históricos na
área central
U5
Atrativos Turísticos Fomentar eventos programados: Planejamento integrado púbhco-privado T5
Incentivar o Turismo Receptivo U5
Qualificar os eventos existentes e criar novos U4
Aiunentar a atratividade incentivando o empreendedorismo e a inovação
em roteiros turísticos.
U5
19
> > > > >> > >>>> > > >>> > >>>> >>>>>>)>
Criar o Plano de Marketing T5
Apropriar-se da divulgação através de filmes nacionais, documentários,
dentre outros U5
Participar de feiras e eventos e criar parceria para dividgação do mxmicípio e
através do Roteiro Compras e Cultura e empreendedores U5
Realizar oficinas de criatividade para conceituar concretamente, como
marca e visibilidade real ao TaHan U5
Manter atualizado material promocional próprio e via Roteiro Compras e
Cultura, (Atuaserra) com folder português/inglês, barmer, mapa turístico,
SIG Turismo, Vídeo Promocional, dentre outros
U5
Divulgar o destino de maneira regionalizada e integrada U5
Políticas Públicas
Criar mecanismos de manter o apoio ao turismo e ao COMTUR U5
Manter vínculo permanente com o Roteiro Turístico Compras e Cultura e
Região Uva e Vinho
U5
Atentar para projetos e programas com o governo estadual, federal para
captação de recursos
U5
Incluir no plano diretor prioridades que visam o desenvolvimento do
turismo no município
U5
20
> > )) > > 1 ) > > > )> )>)> )
Aumentar o grau de cooperação público-privada para o desenvolvimento
do turismo local.
U5
Manter a boa representatividade quanto às governanças para a regionalização
do turismo, tais como; Atuaserra, SEGH Região Uva e Vinho, INMET,
AMESNE, FAMURS, lES, EMATER,
F5
Consolidar e inovar projetos de cooperação regional existentes P5
Cooperação Regional Elaborar planejamento turístico regional existente, junto aos Macrorroteiros
Regionais - compras e Cultura
U5
Contribuir para a roteirização regional existente - Destino Uva e Vinho e
Roteiro Turístico Compras e Cultura
P5
Promover e apoiar a comercialização dos destinos de forma integrada P5
Criar mecanismos para reahzar pesquisa de demanda e oferta, hoje
inexistente
T4
Monitoramento Estabelecer parcerias para implantar sistema de gestão de dados estatísticos T4
Criar sistema de estatísticas do turismo T4
Criar medição dos impactos da atividade turística T4
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21
» ^ > 1 1 > ) 1 } í í } í í ]
Fomentar aspectos da economia local com empreendedores, como conhecer
o percentual da renda proveniente do trabalho da capacidade empresarial
do turismo
T4
Melhorar a Infraestrutura de comimicação (sinais de celular e internet) nas
comunidades, para garantir manutenção famílias no meio Rural e acesso ao
turista ou visitantes
U5
Economia Local
Criar mecanismos de facilidades para negócios em virtude da localização
próxima a centros emissores (como Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Passo
Fundo)
U5
Definir e aproveitar os empreendimentos e eventos alavancadores existentes
e diversificados para divulgação do destino
P5
Ampliar e ofertar incentivos fiscais e outros mecanismos para atrair grupos
nacionais ou internacionais do setor de turismo (hotelaria ou serviços em
timsmo)
U3
Criar portfóUo de serviços, infraestrutura e incentivos para atrair
investidores para o setor turítsco
U3
Superar carência de mão-de-obra qualificada para o turismo U4
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Superar com alternativas legais às dificuldades de acesso, tais como
barreiras legais, licenciamento ambiental, problemas de regularização
fimdiária, dentre outr as
T4
Capacidade Empresarial
Garantir a capacidade atual de qualificação para empreendedorismo
turístico: Atuaserra, SEBRAE, SENAR, PRONATEC, Centros de
Treinamentos encaminhados pela EMATER e Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, e outros
U4
Aumentar e monitorar projetos (permanentes) de sensibilização de
qualificação para o turismo e serviços
U5
Criar projetos de cidadania, sensibilização e participação na atividade
turística
U4
Identificar empresas de médio e grande porte, filiais ou subsidiárias, para
investirem no município
P4
Incentivar empreendedorismo para todas as idades, incentivando à Terceira
Idade- apHcando o conceito de Longevidade para desenvolver negócios
como produto turístico
U5
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Manter acesso à educação e monitorar índices locais: investimentos no setor.
IDH Municipal em Educação, IDEB Municipal x país, UMESVE, Média de T4
anos de escolaridade
Convidar entidades que atuam com vulnerabilidade social para participar
T4
do Conselho de Turismo
Criar mecanismos para obter número de empregos gerados pelo turismo e
T5
serviços
Aspectos Sociais Apoiar programas de controle e denúncia contra direitos humanos.
T5
especialmente contra crianças e idosos, como a exploração sexual.
Criar mecanismos legais quanto à comunicação publicitária- poluição visual T5
Continuar as políticas de enfrentamento e prevenção à exploração sexual
P5
infanto-juvenil, proteção ao idoso
Manter atualizados os índices da população com acesso ao ensino e
P5
taxa de freqüência à escola
Incentivar o uso de atrativos e equipamentos turísticos pela população local U4
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Aspectos Ambientais
Oferta de instrução, qualificação e especialização:
Manter o Pulando Janelas
Cursos de idiomas
Cmsos relacionados ao Turismo (níveis)
Desenvolver programas que envolvam a educação (crianças e adolescentes)
e a terceira idade pai"a a sensibüização ao turismo
Apoiar a implantação da estrutura e legislação municipal de meio ambiente
existente (Código, Leis Ambientais, Fimdo e Conselho)
Manter e criar Parques e áreas de presei-vação permanente e de uso para o
turismo
Monitorar, através da Secretaria do Meio Ambiente, atividades em curso
potencialmente poluidoras e desestruturadas.Dentre essas a construção de
aviários, pocilgas, estábulos e empreendimentos que causem odores e outros
impactos ao ambiente.
Monitorar as ações da Corsan para a atingir 100% da implantação da rede
pública de distribuição de água
Monitorar as ações da Corsan para a atingir 100% da implantação do
tratamento de esgoto
P4
P4
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T5
U4
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G5
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> > > )>>> >>>> 3 ) > > ) í 3
Implantar programa para resíduos de diversas classes e categorias G5
Implantar formas de energia alternativa (aeóHca, solar e outras), com uso de
tecnologias de inovação
T5
Criar projetos para reutilização da água e campanhas de economia nos usos
domésticos, comerciais, na hospitalidade e gastronomia
U5
Implementar e normatizar mecanismos de controles ambientais - código de
postura e de uso, no que diz respeito às microbacias nas quais o mimicípio é
tributário.
U5
Tomar a região autosuficiente na resolução de hxo e resíduos gerados pela
população
P5
Manter campanhas de conscientização sobre meio ambiente e resíduos P5
Construir parceria com o Meio Ambiente para garantir serviços na coleta e
destinação púbHca de resíduos
P5
Incentivar a produção cultural associada ao turismo U5
Aspectos Culturais
Criar mecanismos para preservação do Patrimônio histórico e cultural
existente na cidade
G5
Criar sistema de controle e monitramento dos impactos do turismo sobre
áreas e culturais.
G5
26
C
5
■ ■
Manter programas de educação patrimonial, ambiental e turística nas
escolas
P5
Manter o TaHan e outros programas de cultura imaterial P5
■ ■ ■ • . Potencializar os atrativos culturais para a atividade turística U5
*Explica-se que a Tabela GUTP, SIGNIFICA
G= Gravidade ^
v-v-f&a'.*âíÇE!Sira»s<a«Hi»»4i
U= Urgência
T= Tendência
P= Permanência
As notas atribuída são de 1 a 5, sendo
5- As ações devem ser realizadas em no máximo 1 a 2 anos;
4- As ações devem ser realizadas de 3 a 4 anos;
4 As ações devem ser realizadas até 5 anos;
2 e 1- As ações devem ser realizadas até o fínal de vigência deste Plano (2029).
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27
A
Câmara de Vereadores
Fl. RubriM
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^ 4. AÇÕES
O Plano Municipal de Turismo apresenta um conjunto de ações
estratégicas que deverão ser apoiadas ou implementadas pelos agentes
envolvidos em sua elaboração, em conjunto com os diversos atores do setor de
turismo, de modo a superar os desafios e atingir os objetivos e as metas
estabelecidas.
Tendo como base os dados levantados na análise das dimensões, os
integrantes do COMTUR elaboraram as ações com base na seguinte proposição:
"O que precisamos fazer para superar as ameaças e os obstáculos, aproveitar e
valorizar as oportunidades e os pontos fortes e consolidar o posicionamento
turístico da cidade de Serafina Corrêa no mercado turístico?".
O resultado dos debates está apresentado nas tabelas que seguem. As
ações estão agrupadas por objetivo e orientação estratégica, mantendo uma
relação direta com os resultados a serem alcançados e os indicadores a eles
associados. O detalhamento de cada ação alinha os objetivos estratégicos com a
operação de cada unidade responsável, em permanente interação com os seus
diversos parceiros. Também foram definidos os prazos para consolidação das
propostas.
28
Eixo: Infraestrutura Geral
Variável: Sustentabilidade energética Objetivo: Proporcionar um melhor atendimento ao tmista/visitante e ao
residente no que tange a energia
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Monitorar o sistema de fornecimento de energia elétrica SMA
RGE
EC
Emater/ Ascar-RS
Meios de Comunicação
Conselho de
Desenvolvimento
Agropecuária
Garantir a manutenção da distribuição de energia
elétiica nas comunidades do interior
RGE
SMOPTDU
EC
Emater/ Ascar-RS
Meios de Comunicação
Conselho de
Desenvolvimento
Agropecuária
Criar mecanismos para desenvolver fontes alternativas
de energia renovável, com novas tecnologias
SMA
SMMA
SMAPA
i
EC
Agricultores
Cooperativas
STR
Emater/ Ascar-RS
Inspetoria Veterinária
Empresas do Setor
Agroindústrias
Agências Bancárias
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29
Sensibilizar os mimícipes para a redução ou consumo
consciente de energia elétrica
SME
SMMA
EC
Escolas
Conselhos Municipais
Câmara de Vereadores
Entidades e OSC
Manter programas para conscientização para redução
de uso e reuso de água para a pulação
SMMA
SME
EC
Entidades
Escolas
Secretaria da Agricultura
Emater / Ascar-RS
Empresas
Reciclar resíduos sólidos e implantar a coleta seletiva SMMA
SME
Emater/ Ascar-RS
STR
EC
Empresas
Escolas
Comunidade e popidação
Meios de Comunicação
Todos os conselhos
Manter Programas atualizadas de conscientização para
redução e reciclagem de resíduos sólidos para todos os
munícipes
SME
SMMA
EC
Empresas
Escolas
Comunidade e população
Meios de Comunicação
Todos os conselhos
Variável: Saneamento Básico Objetivo: Tornar o município sustentável ambientabnente
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Monitorar projeto de tratamento de efluentes junto a
CORSAN
CORSAN
Comissão de Ação e
Fiscalização do FMSB do
Até final da
implantação
Empresas
Moradores
Construtoras e
incorporadoras
30
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Mrmicípio de Serafina
Corrêa
Promover o tratamento de 100% da água e manter
a
constância no fornecimento de água no meio rural/
através de poços artesianos
Departamento de
Vigilância em Saúde EC
SMS
SMMA
Emater/ Ascar-RS
Realizar campanhas de educação / consciência, para
redução e reciclagem da água
SME
SMMA
EC
Escolas
STR
Conselhos Municipais
Entidades
Monitorar o sistema de residuos, seus destinos e
a
redução e sua reciclagem (cooperativa de reciclagem) SMMA EC
População
Veículos de Comunicação
Escolas
Empresas
Criar campanhas de educação e conscientização para
redução de residuos
SME
SMMA
EMATER
EC
Empresas
Conselhos Municipais
População
Veículos de commücação
Manter Campanhas de retorno de embalagens para
encaminhamento aos responsáveis
EMATER
SMAPA
COOPERLATE
EC
SMS
Meios de Comunicação
Vigilância Sanitária
STR
Educação
Variável: Saúde Objetivo: Manter a qualidade de vida da comunidade
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31
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Ações
Manter Campanhas para as endemias (ameaças atuais e
futuras)
SMS
Departamento de Vigüância
em Saúde
EC
Escolas
Entidades
Secretarias da Agricultura,
Meio Ambiente
Educação
Veículos de Comunicação
Paróquia
Atuar de forma preventiva para diminuição e cambate
a obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças SMS
SME EC
Escolas
Conselhos Municipais
Comunidade
Secretarias Municipais
Veículos de Comunicação
Entidades
Manter programas preventivos para a depressão e
outras doenças saúde mental
SMSeSME
Departamento de Vigilância
em Saúde
Agentes de Saúde
EC
Programas de Saúde
Familiar
Conselho de Saúde
Escolas
Emater / Ascar-RS
Melhorar a estrutura hospitalar como um todo ( 55
leitos, atuais)
Associação e o Conselho
Administrativo Hospitalar
EC
Conselho de Saúde
Administração Municipal
Entidades
32-
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Garantir a estrutura e a qualidade no atendimento
humanizado dos Postos de Saúde no Município ( 06 SMS
EC
Administração Municipal
Conselho de Saúde
UBS)
Eixo: Infraestrutura Geral
Varíavel: Segurança Objetivo: Aumentar a eficiência e aportes para turista sentir-se seguro
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Suprir carência de efetivo - Brigada Militar, Polícia
Civü, Polícia Rodoviária Estadual e Corpo de
CONSEPRO Entidades
Bombeiros localizados no município - e a carência de Governo Estadual EC População Local
equipamentos (buscar o briefing dos equipamentos e Administração Púbhca
necessidades)
Monitorar os PPCIs para os locais que necessitam de Secretaria de Obras
hberação SMF EC Setores de Fiscahzação
Paróquia e comunidades
Elaborar campanha para informação e conscientização
de proteção ao turista/visitante SMI7EL 2022
Veículos de Comunicação
CONSEPRO
Empreendimentos
Assessoria de Imprensa
Criar mecanismos legais através do Conselho
Municipal de Trânsito para a concessão / renovação de
hcenciamento de taxistas,economias de plataformas
SMF
SMTfEL
Atuaserra
2023
Conselho de Trânsito
ECT
Brigada Mihtar
SMOPTDU
33
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compartilhadas (UBER, Garupa, Moby e outros)
incluindo treinamento obrigatório de sensibilização e
conscientização turística
Eixo: Infraestrutura Geral- Acesso
Variável: Acessos Objetivo: Viabilizar e facilitar o trânsito
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Cumprir a legislação municipal que institui passeios
públicos pavimentados padronizados.
Secretaria de Obras
Públicas, Trânsito e
Desenvolvimento Urbano - SMOPTDU
EC
Roteadores
Empresas
Câmara de Vereadores
Conselho do Plano Diretor
Fiscalizar a substituição de passeios públicos SMOPTDU - Departamento
de Engenharia
EC
Secretaria de
Administração, SMlJEL
Implantar, onde falta, acessibilidades (para acessos
seguros a empreendimentos) piso tátil e outros,
conforme normas técnicas
SMOPTDU - Departamento
de Engenharia
2025
Fiscalização de Obras
Campanhas de conscientização de uso de travessias
para pedestres
SMS
Departamento de Trânsito EC
SME
CRVA
Brigada Militar
Realizar o mapeamento para projeto de sinalização
turística e indicativa, melhorar a sinalização das ruas
(em etapas) e monitorar a existente
SMOPTDU
Comissão de Ação e
Fiscalização do PMSB do
Município de Serafina
Corrêa
2022
SMIJEL
SMMA
AMA
Câmara de Vereadores
Veículos de Commúcação
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34
Realizar a manutenção periódica da pavimentação de
ruas
SMOPTDU EC
SMTJEL
Departamento de
Engenaria e Fiscalização
Comunidade
Monitorar a manutenção de Rodovias , junto a outros
municípios
SMOPTDU
SMTJEL
EC
Administração Mimicipal
Amesne
Atuaserra
DAER
Manter a Estação Rodoviária como garantia do serviço
no destino.
SMTJEL
Proprietários
EC
ACISCO
Implantar acessibilidades em empreendimentos
turísticos e complementares (espaços de Eventos)
SMOPTDU
SMTJEL
2022
Secretaria de Coordenação,
Planejamento e Gestão - SMCPG
Implantar melhorias no trânsito de veículos e
pedestres (como rotatórias, retomos,viadutos,
passarelas, túneis)
SMOPTDU EC SMCPG
Criar áreas de atividades ao ar livre,ciclovias,
caminhadas para população e visitantes
SMOPTDU EC
SMTJEL
SMS
SMMA
SMAS
Pavimentar gradativamente as rodovias rurais, com
captação de recirrsos e dotações orçamentárias SMOPTDU EC
SMAPA
SMCPG
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35
Comunicar o sistema de transporte rodoviário
existente de Serafina Corrêa para outros destinos
SMTJEL EC COMTUR
Incentivar o uso de transporte coletivo interno (estudo
em realização), para a população urbana e rural.
SMARH
Departamento de Trânsito
2023
SMCPG
Iniciativa Privada
Manter atualizados os mapas urbanos e rurais para
aplicativos e outras necessidades
SMOPTDU - Departamento
de Engenharia
2022
SMMA
Conselho do Plano Düetor
PLANO DE AÇAO - DIMENSÃO: TURISMO
Eixo: Serviços e Equipamentos Turísticos
Variável: Hospitalidade local Objetivo: Aumentar a atratividade do municíaio
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Abrir e implementar o Centro de Informação ao
Turista
SMTJEL 2021 SEITL
Administração Municipal
Câmara de Vereadores
Inventariar a capacidade instalada para qualificação
profissional em hospitalidade e gastronomia
SMIIEL 2021 STDE
ACISCO
Fomentar o aumento de capacidade de meios de
hospedagem na medida que aumentar a demanda.
SMIJEL EC Empreendedores
Investidores
Estimular o turismo receptivo local e regional para
atrair turistas
SMTJEL EC Guias
Operadores e agentes de
viagens
Fomentar a gastronomia típica (inventariar e definir),
para torná-la atrativa e turística
SMIJEL
SMC
2022 ACISCO
36
Empreendedores da
gastronomia
SENAI
Varável: Eventos ObjetivoiCaptar eventos para dinamizar a atividade no município
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Inventariar os espaço para eventos corporativos, para
criação de portifólio e diversificar os eventos no
município
SMIJEL
SMC
ACISCO
2022 Escolas
Empresas
Lideranças
Clubes e Associações
Igrejas
Solucionar problema de estrutura nos locais de
eventos existentes
Empreendedores
SMOPTDU
2023 Empreendedores
Administração Pública
Acisco
Fomentar eventos programados: Planejamento
integrado público-privado
SMIJEL
Acisco
EC Empreendedores
Entidades
Manter e inovar eventos do calendário do mimicípio
SMIJEL
SMC
SME
EC Entidades
ACISCO
Clubes
CTG e Piquete
Variável: Atrativos turísticos Objetivo: Aumentar a atratividade do município
Ações Responsáveis
Criar atratividade incentivando o empreendedorismo
e a inovação na criação de PRODUTOS tmísticos.
SME
SMTJEL
Meta
EC
Parcerias
STR
Emater / Ascar-RS
Atuaserra
37
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SlCREDl
Criar PRODUTOS TURÍSTICOS incluindo ; urbanos a
pé, religioso, o museu, reformar a Casa da Cultura,
atrativos culturais e identificar prédios históricos na
área central da cidade
SME
SMTJEL
EC Administração Púbhca
Atuaserra
Desenvolver programa de roteirização para área rural
SME
SMITEL
Atuaserra
Emater/ Ascar-RS
STR
EC Câmara de Vereadores
Empreeendedores
Manter programas de sensibilização para o turismo à
população local, empresas, escolas
SMIJEL
SME
EC SMC
SMA
Câmara de Vereadores
Variável: Capacitação e Qualificação Objetivo:Qualificar a oferta turística
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Eixo: Marketing e Promoção do Destino
Variável: Marketing e Promoção do Destino Objetivo: Divulgar e promover o destino
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Criar o Plano de Marketing, quando houver a
dinâmica do turismo no território
SMTfEL
Atuaserra
2025 Assessoria de Imprensa
Veículos de Comunicação
COMTUR
SMC
Conselho de Cultma
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38
Apropriar-se da divulgação através de filmes, matérias
e notícias, documentários, que são produzidos no
município
Assessoria de Imprensa 2022 Administração Municipal
Participar de feiras e eventos, criar parceria com os
empreendedores para divulgação do município .
SMIJEL
Atuaserra
EC Administração Municipal
Realizar oficinas de criatividade para conceituar
concretamente " marca e visibilidade real ao TaHan "
Atuaserra
SMIJEL
SME
SMC
EC Escolas
Empresas
Empreendedores
Trade _ PLANO DE AÇÃO; DIMENSÃO: POI.ÍTIGA PÚBLICAS
Eixo: Políticas Públicas
Variável: Legislações e Regidamentação do turismo Objetivo: Criar legais para desenvolver o turismo
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Criar mecanismos para manter o apoio ao turismo e ao
COMTUR
Administração Mimicipal
2021
COMTUR
Câmara de Vereadores
Manter vínculo permanente com COM Instância de
Governança Regional
SMTJEL EC Administração Municipal
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CP
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SMC
SME
Atentar para projetos e programas com o governo
estadual, federal para captação de recmsos para o
turismo
SMCFG
SMTJEL
EC
Atuaserra
Secretarias Municipais
Verificar na revisão, a inclusão no Plano Diretor,
prioridades que visam o desenvolvimento do turismo
no mimicípio
SMIJEL
SMCPG 2023 Todos as Secretarias
Aiunentar o grau de cooperação público-privada para
o desenvolvimento do turismo local
SMIJEL
ACISCO
Entidades
EC
Empreendedores
instalados
Eixo: Cooperação Regional
Variável: Roteirização Regional - Destino Uva e Vinho Objetivo: Apoiar o desenvolvimento e a comercialização dos destinos de
forma integrada
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Manter a boa representatividade quanto às
governanças para a regionalização do turismo
SMTJEL EC
Câmara de Vereadores
COMTUR
Consolidai" e inovar projetos de cooperação regional
existentes
SMTJEL EC
COMTUR
Todas as Secretarias oi
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Contribuir para a roteirização regional existente - Destino Uva e Vinho e produtos turísticos
regionalizados
SMIJEL EC
COMTUR
ACISCO
Entidades
Promover e apoiar a comercialização dos destinos, de
forma integrada
SMTJEL EC
COMTUR
ACISCO
Entidades
Eixo; Monitoramento
Variável: Dados e pesquisas Objetivo: Obter subsídios para o desenvolvimento e planejamento do
turismo
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Criar mecanismos para realizar pesquisa de demanda
e oferta (inexistente)
Atuaserra 2024
SMTJEL
COMTUR
Estabelecer parcerias para implantar sistema de gestão
de dados estatísticos
Atuaserra 2024
SMTJEL
COMTUR
Criar sistema de estatísticas do tiurismo Atuaserra 2024 SMTJEL
COMTUR
Criar medição dos impactos da atividade turística Atuaserra 2024 SMTJEL
COMTUR
pi^ano de A(:pÃO - DIMENSÃO: ECONOMl A
Eixo: Economia Local
Variável: Diversificar a economia local Objetivo: Obter informações sobre recursos oriundos do setor para
prospectar iuvestimentos.
Ações Responsáveis Meta Parcerias
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Fomentar aspectos da economia local com
empreendedores, como conhecer o percentual da
renda proveniente do trabalho e da capacidade
empresarial do turismo
Atuaserra
SMF
ACISCO
2022
COMTUR
SMTJEL
SMDE
Melhorar a Infraestrutura de comimicação (sinais de
celular e Internet) nas comimidades, para garantir
manutenção de famflias no meio Rmal e acesso ao
turista
Operadoras EC
Ouvidoria
SIC
Criar mecanismos de facüidades para negócios
(portifóHo técnico) em virtude da localização próxima
a centros emissores (como Bento Gonçalves, Caxias do
Sul, Passo Frmdo)
SMTJEL EC
Todas as Secretarias
ACISCO
Atuaserra
STR
Emater/ Ascar-RS
Definir e aproveitar os empreendimentos e eventos
alavancadores existentes e diversificados, para
divulgação do município
SMTJEL 2022
Todas as Secretarias
Entidades
ACISCO
Mídias
AmpHar e ofertar incentivos fiscais e outros
mecanismos para atrair grupos nacionais ou
internacionais do setor de turismo (hotelaria ou
serviços em turismo)
SMF
SMARH
SDE
2022
Câmara de Vereadores
Todos os Conselhos
ACISCO
Empresários
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Criar portfólio de serviços, infraestrutura e incentivos
para atrair investidores para o setor turítisco SMTJEL 2023
Todas as Secretarias
ACISCO
Atuaserra
STR
Emater/ Ascar-RS
Superar carência de mão-de-obra qualificada para o
turismo
Atuaserra
SEGH
CRAS
SME
EC
SMTJEL
ACISCO
Empresários do Setor
Superar com alternativas legais às dificuldades de
acesso, tais como barreiras legais, licenciamento
ambiental, problemas de regularização fundiária,
dentre outras
SMMA EC
Departamento de
Engenharia
Conselho do Plano Diretor
Conselho Mvmicipal do
Meio Ambiente
COMTUR
Eixo: Capacidade Empresarial
Variável Atração de investidores do setor de turismo Objetivo: Melhorar a oferta para investidores do segmento
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Qualificar para empreendedorismo turístico com as
percerias da Atuaserra, SEBRAE, SENAR,
PRONATEC, SENAC, SENAI, Centros de
Treinamentos encaminhados pela EMATER e
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Escola Agrícola e
outros
SMTJEL EC
Demais Secretarias
Sindicatos
Cooperativas
SME
Escola de Segundo Grau
ACISCO
43
Aumentar e monitorar projetos (permanentes) de
sensibilização de qualificação para o turismo e serviços
Atuaserra
SEGH
Sebrae
EC
SMJTEL
SMTDE
Criar projetos de cidadania, sensibilização e
participação na atividade turística
Atuaserra
SMTJEL
EC
Todos os conselhos
Mimicipais
Identificar empresas de médio e grande porte, filiais
ou subsidiárias, para investirem no município SMOPTDU EC
SMTJEL
Comtur
Incentivar empreendedorismo para todas as idades,
incentivando à Terceira Idade- aplicando o conceito
para desenvolver negócios como produto turístico
CRAS
Emater
SMC
EC
SMS
SMTJEL
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PLANODEAÇÃCD - DIMENSÃO: SUSTENTABILIDADE
Eixo: Aspectos Culturais |
Variável: Incentivo a eventos culturais Objetivo: Despertar na população local o interesse pela cultura e sua
preservação
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Incentivar a produção cultural associada ao turismo
(corais, artesanato, agroindústria, grupos de dança,
artes, expressões locais e outi'os)
SMC
COMTUR
EC
Empreendedores
Comunidade
Criar mecanismos para preservação do patrimônio
histórico e cultural existente na cidade
SMC
COMTUR
SMTJEL
EC
Escolas do município (nos
diversos âmbitos)
SME
SMC
Câmara de Vereadores
Prefeitura Municipal
Criar sistema de controle e monitoramento dos
impactos do turismo sobre áreas ambientais e culturais
(Leis de preservação e permanência)
COMTUR
Conselho Municipal de
Pohticas Culturais
EC
Iniciativa Privada
Secretarias Municipais
Comunidades
Atuaserra
Emater
STR
CMMA
Manter programas de educação patrimonial, ambiental
e turísticas nas escolas.
SME
SMC
SMMA
SMTJEL
EC
Atuaserra
Emater
Administração Municipal
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Potencializar os atrativos culturais para a atividade
turística
SMC EC
SMTJEL
Conselho de Cultura
COMTUR
Participar ativamente do Conselho Municipal de
Política Culturais
COMTUR EC Conselho da Cultxna
Manter o Talian e outros programas de cultura
imaterial
SMC EC
SME
Atuaserra
Varável; Espaços para eventos culturais Objetivo: Melhorar a estrutura de apoio à cultura
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Otimizar os centros de eventos para desenvolver
atividades culturais e novos eventos
COMTUR
Setur
2024
Entidades
Comunidades do meio rural
Prefeitura Municipal
Eixo; Aspectos Sociais
Variável: Manter os índices de qualidade de vida no
município
Objetivo: compartilhar responsabüidades sobre os indicadores municipais
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Manter acesso à educação e monitorar índices locais:
investimentos no setor, IDH Municipal em Educação,
IDEB Municipal x país. Subsídios para Transporte,
Média de anos de escolaridade
SME EC
SMAS
Conselhos Municipais
Manter atualizados os índices da popidação com
acesso ao ensino e
SME EC
Escolas
Conselho de Educação
IBGE
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taxa de freqüência à escola
Convidar entidades que atuam com vulnerabilidade
social para participar do Conselho de Txuismo
SMTJEL 2021
COMDICA
Caritas
CREAS
CRAS
Conselho Paroquial
Eions
Rotary
Amigas Felizes
Amigos Tristes
Apoiar programas de controle e denúncia contra
direitos hmnanos, especialmente contra crianças e
idosos, como a exploração sexual.
SMAS
SMS
SMAS
EC
Conselho Tutelar
Pohcia Civil
Brigada Müitar
Hospital
Chnicas Médicas
Continuar as políticas de enfrentamento e prevenção à
exploração sexual infanto-juvenü, proteção ao idoso.
CRAS
Conselho Tutelar
Conselho do Idoso
CMPM
EC
Conselho Tutelar
Pohcia Civil
Brigada Militar
Hospital
Chnicas Médicas
Criar mecanismos legais quanto à comunicação
publicitária- poluição visual em ambientes e locais
turísticos
SMF
SMOPTDU
2023
Todas as Secretarias
População
jEixo: Aspectos Aiabientais T ~ ' ■ /.'ih.- 2} oi3C) bá a>o.
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Variável: Rede de distribuição de água e tratamento de
esgoto
Objetivo: Proporcionar qualidade de vida à população
Ações Responsáveis Meta Parcerias
Monitorar as ações da Corsan para a atingir 100% da
implantação da rede pública de distribuição de água
e de tratamento de esgoto
Comissão de Ação e
Fiscalização do PMSB do
Município de Serafina
Corrêa
2025
CORSAN
SMMA
SMOFTDU
Departamento de Engenharia
Controle Interno
Criar projetos para reutilização da água e campanhas
de economia nos usos domésticos e comerciais, na
hospitalidade e gastronomia
SMMA
COMTUR
2023
Todos os Conselhos
Câmara de Vereadores
Escolas
Comunidade
Emater
Monitorar, através da Secretaria de Meio Ambiente,
atividades em curso potencialmente poluidoras e
desestruturadas. Dentre essas a construção de aviários,
pocilgas, estábulos e empreendimentos que causem
odores e outros impactos ao ambiente.
SMMA EC
Emater
STR
Cooperativas
Produtores Rurais
Empreendedores
Monitorar as ações da Corsan para a atingir 100% da
implantação do tratamento de resíduos
Comissão de Ação e
Fiscalização do PMSB do
Município de Serafina
Corrêa
2025
SMMA
SMOPTDU
SMARH
48
Implantar programa para destinação de resíduos de
diversas classes e categorias- Aterro SMMA EC
Empresários
ACISCO
COMTUR
Apoiar a implantação da estrutura e legislação
municipal de meio ambiente existente (Código, Leis
Ambientais, Fundo e Conselho)
COMTUR EC
SMMA
Conselho do Meio Ambiente
Implantar formas de energia alternativa (aeólica, solar
e outrras), com uso de tecnologias de inovação SMMA EC
Empresários
STR
Emater
Cooperativas
Comunidade
Agências Bancárias
Manter e criar parques e áreas de preservação
permanente e de uso para o turismo
SMMA
SMIJEL
SME
EC
Comtur
Conselho do Meio Ambiente
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5. DISPOSIÇÕES FINAIS
O Flano Municipal de Turismo - PMT - consolidou o trabalho que vem sendo realizado pelo COMTUR, em parceria com a equipe
da Secretaria Municipal de Turismo, em parceria com a Atuaserra, para a elaboração desse dociunento, estimulando a concentração de
esforços para o alcance de objetivos em comum, o qual deve ser, portanto, a referência para a política pública no Município e Região
Uva e Vinho.
O PMT é o resultado de run esforço coletivo e vem concretizar os desejos e as aspirações dos diversos atores envolvidos na
atividade turísticas. No entanto, este documento não é o fim de um processo, pois dá inicio a um novo período de trabalho no
empreendimento de ações e estabelecimento de parcerias que fortalecerão a gestão do turismo no âmbito regional, estadual e nacional.
As propostas apresentadas objetivam transformar a atividade turística, qualificando os profissionais e empreendedores do
turismo e os produtos e serviços turísticos, para que o município vigore entre os destinos do turismo na Serra Gaúcha. Sendo assim, a
execução do plano permitirá ao poder público criar condições favoráveis ao desenvolvimento econômico e social, zelando pelo bemestar das pessoas e pela proteção ao nosso patrimônio cultural e ambiental.
5.1 Aprovação
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O Plano será submetido à aprovação do Poder Legislativo e Executivo, após sua apresentação por meio dos membros do
COMTUR, o qual será decretado pelo Prefeito Municipal para que se cumpram suas determinações.
5.2 Implantação do Piano
Para garantir a implantação deste trabalho, a Gestão do Plano de Turismo será de competência do Conselho Municipal de
Turismo, com a atribuição de;
• Articular o poder púbHco, a iniciativa privada e o terceiro setor para engajamento em seus objetivos;
• Monitorar a execução das ações propostas no Plano de Tmismo;
• Estabelecer negociações em parceria com a Prefeitura Municipal para obtenção de recursos necessários para viabilização das
metas propostos jimto a órgãos púbhcos e privados.
A execução das ações propostas deverá estar de acordo com planejamento orçamentário Municipal, a fim de serem viáveis
economicamente e não gerarem desgastes aos cofres púbHcos, sempre prevendo os recm'sos disponíveis e as variáveis fínanciáveis.
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5.3 Monitoramento e Avaliação
O dinamismo típico da atividade turística demanda um consistente conjunto de práticas e ferramentas que auxiliem o
monitoramento e a avaliação sistemática e permanente do setor, nos âmbitos municipais e regionais, visando garantir seu cmnprimento,
bem como analisar os seus potenciais e as suas perspectivas de desenvolvimento.
Nesse sentido, o Plano Municipal de Turismo terá seus indicadores, objetivos e ações devidamente monitorados e avaliados por
meio da ampliação das ferramentas e dos sistemas de informações turísticas que permitam o acompanhamento de seus resultados e da
eficácia, eficiência e efetividade das políticas definidas.
A sistemática de monitoramento do Plano prevê a apresentação e a divulgação dos principais resultados obtidos através do
Conselho Municipal de Turismo e da Secretaria Municipal de Turismo. Os procedimentos de monitoramento e avaliação deverão ainda
estar em consonância com as diretrizes de governo, sendo para tanto norteados pelo princípio da pubHcidade da Administração Pública,
buscando viabilizar a divulgação e a consulta a documentos e informações de interesse púbHco, contribuindo para o pleno exercício da
democracia.
O Plano deverá sofrer revisão a cada dois anos ( 2 anosjou, quando for julgado necessário pelos segmentos envolvidos no
processo, levando-se em conta os direcionamentos do Setor/Dimensão Econômica turística no Município e na Região.
52
REFERENCIAS
COSTA, RovíHo; BORGES, Stella; GARDELIN, Mario; BORTOLAZZO, Paulo. Povoadores das Colônias Alfredo Chaves, Guaporée Encantado.
EST Edições, Porto Alegre, 1997.
Ministério do Turismo. Plano Nacional de Turismo. Brasília, 2012.
Secretaria Estadual de Turismo. Plano de Desenvolvimento do Turismo do RS 2012-2015. Porto Alegre, 2012.
Projeto de Gestão dos 65 Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional. Porto Alegre, 2012.
PIMENTEL, Gaspar Vieira. Dicionário Histórico Geográfico e Estatístico. Posenato Arte e Cultura, 1984.
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53
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
PIB - Piso Interno Bruto
PMT - Plano Municipal de Turismo
COMTUR - Conselho Municipal de Turismo
FEE - Fundação de Economia e Estatísticica do Rio Grande do Sul
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
SETUR / Setur - Secretaria Estadual de Turismo
SEGFI - Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria
SME - Secretaria Municipal de Educação
SMC - Secretaria Mimicipal de Cultura
SMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SMIJEL - Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer
SMOPTDU - Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolvimento Urbano
SMCPG - Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão
SMS - Secretaria Municipal de Saúde
SMF - Secretaria Municipal da Fazenda
SMAPA - Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
SMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
54
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SMARH - Secretaria Muiücipal de Adeministração e Recursos Humanos
SMTDE - Secretaria Mxmicipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
CRAS - Centro de Referência em Assistência Social
CREAS - Centro de Referência Especializada em Assistência Social
PMSB - Flano Municipal de Saneamento Básico
PPCI - Plano de Prevenção contra Incêndios
IBRAVIN - Instituto Brasileiro do Vinho
UCS - Universidade de Caxias do Sul
IDH - índice de Desenvolvimento Humano
RGE - Rio Grande Energia S.A.
STR - Sindicato dos TrabaUiores Rurais
CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró Segurança Pública
CMPM: Conselho Municipal de Pohticas da Mulher
DAER - Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem
ACISCO - Associação Comercial, Industrial e Serviços de Serafina Corrêa
AMESNE -Associação dos Municipios da Encosta Superior do Nordeste
FAMURS - Casa dos Municípios
CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
55
SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rmal
PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
PMSB: Plano Municipal de Saneamento Básico
SMAPA: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio
SMARH: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Hmnanos
SEN AC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
SMF: Secretaria Municipal da Fazenda
ECT: Empresa de Correios e Telégrafos
56
Participaram da Revisão e atualização do presente PMT:
Sandra Elisa Manteze
RG; 1033904481
CPF: 438059570 68
Tatiana Moreschi
RG:7077458979
CPF: 000.133.510-36
Mareia Magon Bonan
CPF:452244470-20
RG: 2043159108
Noimar Pierosan
CPF: 001.204.710-07
RG: 9077459346
Lucimar Zarpelon Magon
CPF:45233475020
RG: 8029239277
Perla Simara Menegatti de Oliveira
CPF: 804.505.470-00
RG: 1043162419
Débora Cristina Vivian
CPF: 029.297.580-58
RG: 4123461057
57
Marilene dos Santos Ciarini
CPF; 392.321.740-49
RG: 3043156086
Ana Paula Marques
CPF: 28087039882
RG: 295307729
Alexandre Tremea
CPF:69472815049
RG: 7058141801
Guilherme de Bortoli Baesso
CPF:03387745052
RG: 7102048753
Assessor de Imprensa
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Presidpirt^ ^raMTUR (pestão 2019/2021)
Sèlina Lòtiràüs Favero Fincatto
CPF:41266897020
RG: 1014956104
Responsável pela Secretaria Municipal de Cutura e Secretaria de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer.
Fernanda Tapparo Pedot
RG:9043156315
CPF;502985770/20
IGR Atuaserra- Instância de Governança Regionla- Associação de Turismo da Serra Nordeste
Beatriz Paulus - Diretora Executiva
CPF: 314 450 390-87
RG: 5024046426
Data: Elaborado em 2016, Revisado em 2019/2020.
59