materia nº 13/2020

Câmara de Vèieadorei
LAMAKA f^UNíCiPAL Üt VEREAbOfN.
SERAFINA COPRÊA-RS
Protocolon".
Data -. Jf) /q^ l^ipQ
Ass... M do^LúãA .
I
Ofício Gab. n2 089/2020 Serafina Corrêa, RS, 12 de março de 2020.
Sua Excelência
Vereador Nereu Hilário Rossetto
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 013/2020.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela
Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 013/2020, que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar recursos e materiais ao Centro de Tradições Gaúchas
Sinueio da Serra para a realização do XVii Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Pi-efeito Municipal em exercício
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
.ic: VSL-.CCJ-JUltíO
f'<übcica
ESTE DQOUMÊNTO SÊ ENCONTRA
examínadqé aprovado por
ESTA/ASSEÍSSORIA jurídica.
EM Í^MP^J
PROJETO DE LEI DE 013, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar recursos e materiais ao Centro de
Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra para a
realização do XVII Rodeio Crioulo Estadual
de Serafina Corrêa.
Art. 1- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de até
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao Centro de Tradições Gaúchas Sinueio da Serra, inscrito no
CNPJ sob n^ 92.895.747/0001-73, para a realização do XVIÍ Rodeio Crioulo Estadual de Serafina
Corrêa, mediante formalização de Termo de Fomento.
Parágrafo único. Além do repasse financeiro previsto no caput deste artigo, o
Município auxiliará o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra com o fornecimento dos
seguintes materiais:
I - 20 (vinte) sacos de Cal para Pintura;
II - 06 (seis) cargas de Pó de Brita;
III - 05 (cinco) cargas de Brita n^ 01.
Art. 2- Os recursos financeiros repassados pelo Município de Serafina Corrêa
serão destinados para custeio de despesas com a organização e realização do XVII Rodeio
Crioulo Estadual de Serafina Corrêa.
§ 1- Os recursos arrecadados em função do evento deverão ser aplicados pela
entidade na compiementação dos investimentos necessários e eventuais despesas não previstas.
§ 2- Ocorrendo prejuízos, os mesmos serão de inteira responsabilidade do Centro
de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra.
Art. 3^ A organização, promoção e a realização do evento serão de
responsabilidade do Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, em conjunto com o
Município.
Art. 45 O Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra prestará contas da
utilização dos recursos repassados pelo Município atendendo o previsto na Lei n- 13.019/2014 e
suas alterações, no Decreto Municipal n- 438/2017 e suas alterações e no Termo de Fomento
que será firmado entre a entidade e o Município.
Art. 5- As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela seguinte
dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2102 Promoção do turismo
3.3.50.41.00 Contribuições
Art. 6- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 12 de março de 2020, 59- da
Emancipação.
Valdir Bianchet
Pr^ito Municipal em exercício
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Vereadores
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Rubrica
PROJETO DE LEI DE 013, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos e materiais ao Centro de
Tradições Gaúchas Sinueio da Serra para a realização do XVii Rodeio Crioulo Estadual de
Serafina Corrêa."
O Poder Executivo Municipal pretende repassar o valor de até R$ 30.000,00
(trinta mil reais) ao Centro de Tradições Gaúchas Sinueio da Serra, para a realização do XVII
Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, mediante a formalização de um Termo de Fomento.
Além do repasse dos recursos financeiros serão fornecidos à entidade os seguintes materiais: 20
(vinte) sacos de Cal para Pintura, 06 (seis) cargas de Pó de Brita e 05 (cinco) cargas de Brita n￾01.
Os recursos financeiros repassados pelo Município de Serafina Corrêa serão
destinados para custeio de despesas com a organização e realização do evento. Ocorrendo
prejuízos, os mesmos serão de inteira responsabilidade do Centro de Tradições Gaúchas
Sinueio da Serra.
O evento está previsto para os dias 20, 21 e 22 de março de 2020 e será
realizado no Parque Municipal de Rodeios, tendo como objetivo incentivar, valorizar e difundir a
cultura gaúcha, proporcionando atrações nas mais diversas modalidades com a realização de
provas artísticas, culturais e campeiras.
Importante ressaltar que o evento contará com a participação de Inúmeras
entidades tradicionalistas do Estado sendo, também, uma forma de divulgar as potencialidades
de nosso Município, trazendo benefícios para o desenvolvimento do comércio local e
impulsionando o turismo em nossa região.
A prestação de contas da utilização dos recursos repassados pelo Município
deverá atender o disposto Lei n^ 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal n^
438/2017 e suas alterações e no Termo de Fomento que será firmado entre a entidade e o
Município.
Os valores a serem repassados já estão previstos na Lei Orçamentária Anual,
motivo pelo qual não há necessidade de efetuar o estudo da estimativa de impacto orçamentário￾financeiro. Sendo assim, optou-se por remeter, anexa ao Projeto de Lei, a nota da reserva
orçamentária do valor total do repasse financeiro.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovação, bem como solicita-se sua tramitação em regime de urgência tendo em
vista que o evento está previsto para os dias 20, 21 e 22 de março de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 12 de março de 2020.
Valdir Bianchet
Afeito Municipal em exercício
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
;; Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80 Exercício: 2020
Câmara de Vereadores
FL
Qíj
em: 12/03/2020 16:16
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA N° 1658
Ficha NO
Unidade
Funcional
Cat. Econ.
590 Processo No :
020901 SECRETTURISMO,JUVENTÜ,ESP.E LAZER
23.695.0217.2102.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Código de Aplicação: 001 001
Saldo Inicial
120.000,00
Alteração (+)
0,00
Fonte Recurso; 0001
Alteração (-)
0,00
Empenhado
4.365,00
Saldo Atual
115.635,00
Data Histórico
12/03/2020 Reserva orçamentária para repasse ao Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, in
scrito no CNPJ sob no 92.895.747/0001-73, para a realização do XVII Rodeio Crioulo Esta
dual de Serafina Corrêa, cfe. previsto na LOA.
VALOR DA RESERVA
RESERVA JÁ UTILIZADA
RESERVA ANULADA
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
SALDO DA RESERVA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
85.635,00
O objeto deste estudo técnico encontra respaldo Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária em vigor.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
VALDIR BIANCHET Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de
Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município d^erafina Corrêa/RS , março de 2020.
Ordenadpr^^esDês^ í
Ass.
C0NTAD0R(A) SECRE DA FAZENDA
Câmara de Vereadores |
Rubrica
•tCV: ••ROvt"Ta rn
XVIf RODEfO CRIOULO ESTADUAL DE SERAFINA CORRÊA
põôsj^ip
fsJnmp Híi ín^títiiIrâA*
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELQ DA SERRA
CNPJ:
928.957,47/0001-73
Endereço;
RUA ORESTES ASSONI 657
Bairro:
CENTRO
Cidade:
SERAFINA CORRÊA
Estado:
RS
CEP:
99.250-000
Telefoneis): 54 9 996960178 Fax: Página na internei
(home page):
http://ctgsinuelodaserra.blogspot.com.br/ ^ndereco eletrpnico (e-maih: ctgsinuelodaserra@gmaíl.com
Nome completo: Alexandre Antonio Tremea
Cargo:
PATRÃO
Manda
Início:
to:
2019 Término: 2021
Endereço: RUA PRESTE ASSONI,657
Bairro: CENTRO Cidade: Estado: CEP;
SERAFINA CORRÊA RS 99.250-000
Telefone (whats app)
(54) 9 996960178
Endereço eletrônico (e-mail):
i -fí r Ór-Tcc'DA"fNSTIT:;iÇAO '
No cHo de 1985 comemorou-se o Sesquicentenário da Revolução Farroupiitia. O
município de Serafina Corrêa não poderia ficar aiheio a este acontecimento que tinha por
objetivo relembrar os feitos e a História do Povo Gaúcho e, por isso, procurou desenvolver
uma série de atividades comemorativas, coordenadas pela Comissão do Sesquicentenário da
Revolução Farroupilha, presidida pelo Senhor Roni Antônio Camargo Schefer.
A Comissão sentiu a necessidade de organizar alguns grupos de danças para o cultivo
das danças folclóricas gaúchas incentivando crianças e jovens, a exemplo de municípios
vizinhos a participarem de atividades culturais. Por esta razão convidou um grupo de pais
para expor o assunto e havendo interesses e a colaboração dos mesmos, fundar um Grupo
de Artes Nativas composto, inicialmente ,por Invernadas de Danças.
No dia 20 de Abril de 1985, no Galpão 20 de Setembro, em Serafina Corrêa, foi
fundado o Grupo de Artes Nativas Sínuelo da Serra, sob a coordenação da Comissão do
Sesquicentenário da Revolução Farroupilha e contando com 46 sócio fundadores.
A Entidade tinha por finalidades:
Divulgar a História, a Tradição, a Indumentária, os usos e costumes do povo Rio￾Grandense;
Participar nas comemorações cívico-patrióticas e culturais promovidas pelas Entidades
Públicas e Particulares de Serafina Corrêa, representando, também, o município em outras
localidades.
Nasceram assim às primeiras Invernadas Artísticas, Mirim e Juvenil, orientadas pelo
Câmara de Vereaocre:.
Fl. Rijbrlga
Senhor Luiz Edegar Branco e esposa
O lema " PONTEANDO A HISTÓRIA 00 RIO GRANDE EM TODAS AS
QUERÊNCIAS" e os estatutos sociais da entidade foram aprovados, em 13 de outubro de
1986
Em outubro do mesmo ano adquiriu personalidade Jurídica, quando passou a ser
regida por estatutos próprios. Em 1990 filiou-se ao MTG. Em 1991 passou a denominar-se
Centro de Tradições Gaúchas.
Em 1992 o CTG Sinuelo da Serra passou a participar do FEGART, que em 1993 Maria
Amélia Arroque Gheler classificou-se em 3° lugar em nível estadual na modalidade de Solista
Vocal com a canção "TrigaI Maduro
Em 1989 foi realizado um concurso para a escolha da bandeira da entidade, onde
foram vencedores os peões Estêvão Rampanelli e a prenda Natália Rampanelli, com
seguinte simboiogia:" Sinuelo significa guia. Esta idéia é representada pelo Cruzeiro do Sul e
pela lança. O Cruzeiro do Sul serve como orientação, indicando sempre o sul. A lança sempre
foi usada pelos revolucionários farroupilhas, especialmente pelos soldados batedores que iam
à frente dos grupos rebeldes". Utilizando as mesmas cores da Bandeira do Rio Grande do Sul.
Atualmente o CTG Sinuelo da Serra possui três departamentos: Cultural, Artístico e
Campeiro, No departamento artístico possui três invernadas (grupos) de dança: Invernada
Pré-Mirim, Mirim e Juvenil, que representam a entidade e o município de Serafina Corrêa nos
diversos municípios em que participam da festivais de dança
O número de integrantes da entidade, atualmente é de 200 associados efetivos,
porém, existem os que não possuem cartão tradicionalista, somando aproximadamente 800
pessoas envolvidas com a entidade.
Ao longo de sua trajetória, as conquistas desta entidade foram de grande repercussão
Salientamos os muitos cargos de Prendas e Peões em nível Regional e Estadual que ao
longo dos anos vem sendo conquistados, as diversas premiaçôes em concursos de
declamação, interprete vocal, causes, danças tradicionais gaúchas, danças de salão e nas
atividades campeiras, destacando-se as participações e premiaçôes na FECARS (Festa
Carnpeira do Rio Grande do Sul), nos rodeios regionais, estaduais e internacionais como o
|Rodeio Internacional de Vacaria, Lagoa Vermelha e Passo Fundo,
Nos anos de 2014 e 2015 a entidade esteve participando da fase final do ENART, na
cidade de Santa Cruz do Sul, conquistando premiaçôes nos concursos de Danças Gaúchas
de Salão e de causo. Destacamos também a participação da invernada Juvenil no
vlUVENART 2016, na cidade que Santa Maria, sendo este, o maior concurso da categoria.
Ainda em 2016, a entidade foi representada pelo Peão Farroupilha da 11* RT
Guilherme Baesso, na fase estadual do 28® Entrevero Cultural de Peões do Rio Grande do
Sul. realizada na cidade de Portão. Em 2019 participamos da parceria do Enartinho Regional
juntamente com a 11° Rt Tradicionalista, concurso de danças tradicionais onde teve a
participação de toda região.
O CTG Sinuelo da Serra destaca-se também por valorizar e participar de ações
comunitárias e sociais promovidas pelo município e pelas entidades, tais como: limpeza de
rios. natal luz, semana da pátria. Cavalgada da Amizade, na realização de oficinas culturais
em e3G0Ías.(segue fotos em anexos); a semana da criança também foi uma confrartenizaçaõ
de toda a entidade junto a comunidade beneficiando com passeio de charrete e passeio de
cavalo 6 brincadeiras, assim trazendo assim a volta de brincadeiras antigas e saudáveis.
A entidade também é promotora da Cavalga da Mulher, evento que objetiva
homenagear e valorizar a figura feminina, por conta da comemoração do Dia internacional da
Mulher. Promove também o Natal Crioulo, ação de Natal promovida anualmente e que tem
por objetivo resgatar os valores natalinos e promover o bem comum e a solidariedade. Em
2019, a ação foi voltada a famílias carentes do município, arrecadando 930kg de alimentos
não perecíveis, beneficiando as entidades do município como a APAE, e dos municípios
Câmara at ■
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Rübricü
vizinhos (Guaporé), como o LAR DOS IDOSOS DE GUAPÕRE E O LAR DAS MENINAS,
entidades que precisam de auxiliam o ano todo.
Nos meses mais frios do ano, o CTG Sinueio Da Serra, promove a açaõ da campanha
do agasalho, beneficiando as famílias que mais necessitam .fazendo campanha em toda a
entidade e muníciplo. E trabalhamos com projetos de inclusão de crianças carentes do
Camping Carreiro, com a ingressâo das crianças nas invernadas artitícas de danças fazendo
o transporte das mesma e doando a pilcha ate o momento que a criança participe da
invernada,
O CTG Sinueio da Serra vem, ao longo de sua trajetória, dedicando-se a disseminar a
cultura gaúcha e levar o nome do município de Serafins Corrêa a todos o estado do Rio
Grande do Sul, através de participações em Festas Campeiras, Rodeios, ENART, FEGART,
Entrevero Cultural de Peões e Ciranda Cultural de Prendas, entre outros, nos quais sempre
tem se destacado trazendo títulos tanto na parte campeira, artística ou cultural para o
município, exemplo disso, foi a última edição do Encontro de Arte e Tradição Gaúca -
ENART, onde o representante da entidade, João Batista de Oliveira conquistou o título de
Campeão no Concurso de Declamação.
O CTG Sinueio da Serra trabalha arduamente para manter viva a chama da tradição
gaúcha no município, além de zelar por uma melhor qualidade de vida e por uma retomada de
vaiores sobre aqueles que o compõe e sobre a comunidade, sendo seu principal objetivo
preservar e demonstrar a todos a autêntica tradição e princípios do povo gaúcho.
Previsão de •Iftfctóiie flrh do projeto-
"' ício: 20/03/2020 Término:22/03/2020
LocãJ de Execução do Projeto Cultural
Parque Municipal de Rodeios de Serafina Corrêa
Público-Aivo e Números de AtendimentoslOirétoé^.
O presente projeto tem como público-alvo a comunidade serafinense e demais regiões que
integram o estado do Rio Grande do Sul, como a perspectiva de participação de
aproximadamente 5.000 pessoas entre participantes das provas artísticas e campeiras e o
público em geral.
o XVII Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa que ocorrerá nos dias 20, 21 e 22
de março de 2020, realizará provas artísticas e culturais (Danças Tradicionais
Gaúchas e Declamação) e campeiras (tiro de laço e prova de rédeas) além da
realização de um Show/Baile no dia 21 de março, com grupo musicai Neimar e o
Grupo marca Pampeana (uma nova história), nas dependências do Ginásio Municipal
situado no local do evento.
( X ) Valorização de Talentos
1. "rcjííò" '7n irW^
E -EU-
( ) Esporte Educacional ( ) Esporte de Participação
(X) Cultura ( )Asslstêni al ( ) Meio Ambiente
yc ■
( ) Saúde
Câmara de Vereadores
R.
cê
o Rodeio Crioulo Estadual de Serafins Corrêa, em sua XVII edição, é um evento que
reúne artistas e tradicionalistas de toda a região e estado. A exemplo de rodeios que
acontecem em todo o Rio Grande do Sul, o rodeio de Serafina Corrêa é de suma importância
para o município no que diz respeito ao incentivo, valorização e difusão da cultura gaúcha.
Percebe-se em Serafina Corrêa a dificuldade e a carência de atividades culturais
Muito vem se perdendo e ficando de lado no que diz respeito a atividades que promovam e
incentivem a difusão, resgate e perpetuação da cultura tradicional e regional. Percebe-se que
atualmente, no município, as poucas ações a respeito disso são tomadas e realizadas na
grande maioria das vezes pelas entidades tradicionalistas. Percebe-se também a dificuldade e
escassez de ações que promovam e valorizem o turismo local, sendo que o município possui
um forte potencial turístico e cultural a ser explorado e valorizado.
Com a realização do Rodeio Crioulo, pretende-se chamar a atenção e melhorar esta
realidade no município, promovendo atividades que possibilitem o resgate e o fomento da
cultura gaúcha junto à população e entidades locais. Com o rodeio é possível vivenciar
diferentes manifestações culturais: a dança, a declamação, as vestimentas típicas e o esporte
corno competições de laço, gineteadas e rédea.
Por ser um rodeio crioulo estadual, o mesmo atrai participantes e turistas de todo o
estado do Rio Grande do Sul, o que resulta na difusão e no incentivo ao turismo locai,
envolvendo não só as entidades tradicionalistas, mas também outros segmentos do município
como rede hoteleira, gastronômica e infraestrutura. Assim sendo, pretende-se com a
realização deste evento, proporcionar ao município de Serafina Corrêa, um momento que
possibilite melhorar e incentivar o turismo e a cultura. Ainda, o rodeio proporcionará aos
serafinenses um momento de lazer e integração com a região, através dos visitantes oriundos
de outros municípios que estarão visitando o município.
A cultura também atua em vários outros segmentos da sociedade, além do esporte e
lazer. Percebe-se em Serafina Corrêa a carência de atividades culturais que envolvam os
segmentos educacionais. Com a realização do rodeio, pretende-se atingir também a este
segmento da sociedade, através da demonstração e divulgação das atividades realizadas
peias entidades tradicionalistas que buscam, assim como expresso no Artigo 1" da Carta de
Princípios do Movimento Tradicionalista Gaúcho que diz: I - Auxiliar o Estado na solução dos
seus problemas fundamentais e na conquista do bem coletivo.
Assim sendo, a realização do rodeio é de suma importância não só para o CTG
Sinuelo da Serra mas também para o município pois é o único evento tradicionalista que nos
últimos anos vem sendo realizado em Serafina Corrêa e que contempla as áreas artísticas,
culturais e sociais, sendo que a única entidade a realizar este evento no município é o CTG
Sinuelo da Serra.
Justifica-se a solicitação de repasse do Município de Serafina Corrêa de um valor
maior do que o valor repassado no ano de 2019, tendo em vista o aumento do valor na
prestação do serviço de locação de gado para o evento campeiro (armadas). ;
cssiuká;.-:! p.
O objetivo principal deste projeto é disseminar e fortalecer a cultura gaúcha através
das manifestações das danças tradicionais, declamação e provas campeiras tradicionais.
Com a realização do XVIÍ Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, além de enaltecer e
3feservar os verdadeiros valores da cultura gaúcha no município e proporcionar momentos de
azar ao povo serafinense, pretende-se os seguintes objetivos:
Fomentar o turismo: através das provas artísticas e campeiras com participantes de
diversos municípios do estado do Rio Grande do Sul, atraindo público de outras cidades para
prestigiarem os concursos de danças tradicionais, declamação, tiro de laço e prova de rédeas;
iÇâmarade Vereadores
J2a
ftiibri￾Difundir a cultura: através das provas do tiro de laço, prova de rédeas, danças
tradicionais, declamação e baiie com música tradicional gaúcha mostrando os usos e
costumes de nossa tradição e cultura;
Resgate dos costumes: através das provas de tiro de laço que remete aos trabalhos da
iida carnpeira nas fazendas onde os peões a cavalo iam em busca do resgate das reses que
debandavam do rebanho, da prova de declamação que conta através de versos histórias do
nosso cotidiano sejam do passado ou do presente;
integração com a região: através das provas campeiras e artísticas, do baile promove￾se uma grande integração entre os muiiícipes de Serafina Corrêa com outros municípios de
nossa região e do estado do Rio Grande do Sul.
Com isso, entende-se que o Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, é uma
importante forma de demonstrar e divulgar o município, suas potencialidades, indústrias,
turismo e cultura. A realização do rodeio, movimenta vários setores do município, como o
hoteleiro, o gastronômico, o comercial, entre outros. Como já mencionado, o evento promove
a vinda de pessoas de municípios vizinhos de toda a região, o que faz com que o evento sirva
como divulgador das potencialidades do município. Assim sendo, realizar o rodeio crioulo em
Serafina Corrêa é, além de demonstrar e engrandecer a cultura gaúcha, uma maneira de
divulgar o que o município tem de melhor.
A forma de execução com que se pretende chegar a estes resultados está descrita na
programação do evento.
iP&ii' a/dríguar se inetss Ia
Pesquisa de Opinião: serão distribuídos formulários ao público participante afim de
verificar o grau de satisfação e buscar melhorias para o próximo, assim foi feito no ano
anterior, sendo que as melhorias sugeridas no último evento já esta sendo reparadas. Os
formulários serão contabilizados e os resultados serão dispostos em gráficos que serão
entregues junto com o relatório de execução de atividades.
Autoanáiise: os membros da entidade se reunirão para registar em ata a avaliação do
evento quanto ao cumprimento e atingimento das metas propostas. Apresentação de relatório
fotográfico. Apresentação de relatório e/ou registro de presenças
20/03/2020 - sexta-feira
15:00 - Laço Individual Duas Forças (Taça Natumate)
17:00 - Taça Cidade Serafina Corrêa(Dua$ Forças)
21/03/2020 - sábado
07:30 - inscrição do Laço Quinteto e Dupla do Rodeio
10:00 - inicio laço equipe
inicio duplas de rodeio
Câmara de Vereadores
Rubrica
JÍO
12:00 - almoço
13:00 - continuação do laço duplas e equipe
16 00 ~ Encerramento das Inscrições Laço Quinteto
16:00 - inscrição laço família: pia, guri, prenda .veterano, vaqueano, senhor, patrão,
capataz ,dupla de pai e filho(a),pai/pia /prendinha ,dupla, dupla de irmaõs.
18:00 - oração da Ave Maria e abertura oficial do XVII Rodeio Crioulo Estadual de Serafina
Corrêa
19:00 - Chamada Única para os Retardáíarios dos Quinteto
23:00 - Show Baile
22/03/2020 - Domingo
07:00 - Laço Quinteto 3® e 4® voltas com ordem inversa das inscrição
Laço Família
Eliminatória das duplas do rodeio (força A, B e C).
08:00 - Início do Concurso de Danças Tradicionais
09:00 - Início do Concurso de Declamação
12:00 - Almoço
13:00- Prova de Rédeas
Vaca parada (piazinho, piazito, bonequinha e prendinha)
15:00 - Final do laço família
- Final do laço quinteto (forças A, B e C)
- Final do laço dupla do rodeio (forças A, B e C)
X fôíitfc ' i ' • Valor do investinieiilô m V '.
Município de Serafina Corrêa R$ 30.000,00 (Gado para tiro de laço)
Proponente (Contrapartida) R$ 30.790,00
Total R$ 60.790,00
Câmara de Vereaoük
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Rubrica
Itern de Custo Vafor , '.n T. , 1
'h'
Seguro Rodeio R$ 1.150,00
Sonorização R$ 3.450,00
Gado para tiro de laço R$ 38.010,00
Narradores e Julgadores R$ 4.000,00
Custos com alimentação R$ 2.400,00
Material de escritório (folhas de ofício,
canetas, toner, clips, envelopes)
R$ 500,00
Gráfica (folders de divulgação) R$ 1.900,00
Troféus R$ 2.930,00
Segurança e limpeza R$ 6.500,00
total R$ 60.790,00
Anexo: Ainda por melo deste solicitamos a disposição de materiais que serão
usados para a realização do XVII Rodeio Estadual de Serafina Corrêa que
acontecerá no dia mencionado acima deste plano de trabalho.
Segue a lista do que precisamos para este fim.
• 20 sacos de cal para a pintura da pista.
• 06 cargas grandes de pó de brita.
• 05 cargas de brita.
« 120m. de cabo de eletricidade com 10 pontos de luz.
• 20m^ de cobertura de telhado,
• Lavagem do ginásio e banheiro com o carro de bombeiros.
Iluminação do parque de rodeio.
Uma máquina retroescavadeira no parque em caso de chuva para
assessorar transito de animais e veículos caso necessário.
Serafina Corrêa, 12 de Março de 2020
Alexandre Antonio Tremea
Patrão do Ctg Sinuelo da Serra
M}^ik
república FEDERATIVVUIOBRA^^
[câmara de Vereador^
iR " I Rutarj^
J£l.
Reqistro Civil das Pessoas
Jurídicas desta Sen-entia, a pessoa junaic ^ ^ ^ ^
de teor seguinte: — " 2
Dia e N s
Ordem
A N O T A C O E S E
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3..r cUBBOlvida pela sócios praaan-
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"Iro 04.fl-.0^'<^-° ir-,0 de 1^7.
ícas d^omarc"
Sb kj '3' vi« — ---
de firjapore ,/RS .- irr^^v. GART-OS^^^— v.r, ta-éutor. d"
,^„,„lf-,Uro, por 'slr-RRCLO DA SKR
cri^TRO D=; TRADIÇOLS ,,,,car 1 vada , a-
. do« q.rald , ,0 -or "s^.. Retrao Uomx
oj-er.en-l-.ado e a J. 1 e i ro , c
AnL-.or.io Cono-VÍLO ^«ni.e <9 domiciliei^"
ri o comercio, r - cldí-co, .aponL-^
Av. Artliur Osc^r. n-— „ n» 341, e.n]
no Livro A-l,_ secno: RXTHA- ;;;/;sSSornic,i™»^-«^2Sr=.ú
KSíor ,.r,"','' 3l;° = oí"'i«« ^ n» ?,"Í'ÍL/ÍÍ si» ™;' 
r! f>rr^'T*'v?-; i* .". ^ ,-. , - !u-- t. r-írie^^-^e e •- •
"tudar sua ^i j.d.-r.-.ces e ent.ld-a-
... . cooner.nr com ...■■-■ na.r-i conienior.a
.•nGDllcen e rr ia ; 0'RAXO DT
^oes" cívlco-pe.triot:lc_ ^ -
lÃO: Inde-ien.rvn.aO.o. O., . ..
l^
'cxfe
il . p
lValíSSÍ-i."/
.a^pela. q.-aal a-oi ^ani^ada, em ca^o_d ainsol^qSOoO^P-^-/
seS des-bina-'!? a bub,*- ^níSdade oomsênere^^ í-^^à-^^rOorxsSÊliS , J
do Abbxb
ociaX ou p. i-n s 32 Ucontircua
c> .1 __n . flesG© g A-3 c3.Q^'
j.JIjCoAo-' a.H-r A,
OOJCÍ.. 1X3
TH AT TV.A :
X nve rnarir,.'.-! .
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da. exti-aor
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=isolvida.
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■■;hp:iR3Hi;ta<:
oX ' % o 'í a. .1 t - -
,;jr,di c i alim'-i
; ri -to tu''O ''
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.fierrl. Diretoria e
■■\n- o -p.-í.i^r-.-io rejin -
;i;ã-oí-icial .
.riKniHA DOP xs-
;,;,rorm£:vel , no toco
-li 1,11.-., Geral, convo￾nax-iamcnt._ ..íioa tal -Tim- .^.
àaro. , „,..ioria. 3a
«">•• e.proY"'-';;-;,,- doado à entl
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OAOiíX-cOf V Jc ^■^•j
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C(3nr."^xier'- er;.
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ob r i C P" " V o' O .
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ivi^o A—^
1989,
tino Corrêa. Oo 3: n i diri.rlamente P-^^'
Rovni A-'.--/
■7. 0 OA.ll .lDPT- - •■"■>■
' ^ ^ C~ n rpferido é verdade dou fé.
I — SeraFna /Corrêa. R Emolumentos: Total: R$ 22,90 (0264.01.1600007
. 1. ^ ^ —ivA 0/lh l
SeraFna /Corrêa.
'^°'':^^'®®|^S.iorâ3rao20. \ / \
' / ' REG. IMéVHS; V I
/mg. mil; REG. "E550AS n-r,r,„TT^
ra -l-LÍ^V:ra A consulta estará disponível em até 24h Pi<?..53:^y no http://go.tjrs.3us.br/seiodig.tavconsuite site do Tribunal de 3 ustiça do
rÍF|t^í7!,if. Chave de autenticidade para consulta ilScSSíl; 098707 54 2020 00000060 32
/■rmiwferíÕSE CAÍÕS PÍCINÍ \
I ' onciAL a
rÊF ürrlTÍji.05 E dÕÕ.IMEÍITOS I
' TÁREÚOfiOT OE I
\ Av.ArthurOk-?r,li59 /
\ S4-3^4-1-l?>05. J
X sEpsHN,''-. CORr;EA-RS^.<r^
gKbriel tebaldi
SUBSTITUTO DO REGISTRADOR
íSil
REPÚBLICA VEDERATIVA DO BR.AS1L
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORE
município de SERAFINA CORRÊA
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Câmara de Vereadores
H , ^ "
cffiTlFICO, a p.dMo,<ia part. m-|s|ads ,ue ms
i oen PRC de TSADlvOES DAOOHAS iOTO, SIRDELO » «W*
! alteiraçAc de esta^u I os
I CAPI^^ULO I
D« _ «^oCwlAv-^-• .,ca.r-n,Ar-ÃG SEDe,FL.NDAÇÃ0._I^A20, -! ídpb.£SENTAÇaO. FiNALiDADESO.
. ..aocl.d.=. ..D Pa.
Ga:cna& Sinue>c da ns-ita cidade de SsrsTine v..o. ■«-. 
Se ^'^-U:cí.ço Tr^.3,^^ .e cccAo pcliLcd￾dc cunho rac.l,
SSciàl Cü reüa^oao. -^-rsiucliciaKienTC. pelo sdu
An- OA A ropr^-r,taht« par. p-u p,-e«;:.i;inTr: «faii ov;- -1'-'-
irSpcrC--
capítulo I I
QQ pATRirJÓNIO E í^EC-deI i aS
I .. ^ Oict I ~"j C'V'P'ii3' n i wi V w I
■-.Sc ^F^ràO -cc-nstitukios ®
Ar CS ;;shsns b^da ®sbocssoca.^u eac4 pj,,gg j
., 4'^'.
tíirciícã
An. d°.
pagarií
taxas c
Ari.. 6=.
dc-s- C'
■cor.çe.-
, aídcs e utói-rs.i.o. d...e pu.....ua fc ,^,acias pcr
Aa cl« -ecursce. para manut^rd ca legedcí-
'sii,rsí-s?s í -
-L—".íssif assr ií"<Sí=Tv...»
CÍGm " '
j''^ KEG. IPiÓVflS; V
/KG. CIVIL; K£G. rtiSü.lS !URÍWCAs\
/TiTÜilRBeLm- CARLOS PiCli ^
I ___ OFIOAL
I REG. DÍTÍTÜiXKêl»ãISaTOS \TABtüOr.!ATO DE PROTEÍV OS CP.VA
Av, Arcnur Oscai^lSSS
. SfíG+k-USS, /
\.Síyil-lfi/uSOi;REA-,iV'>^
continua na próxima folha
"isiteíSço; "ÃvrArthür õi£ãí:n° i'359: ^250-000
Fone: (54) 3444-1306 - E-mail: cartoriopicini@net11 .com.br
Kbl^lJtilJCA J-EDí.lKA-n VA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [Câmara de Verfl.Trinrr..;
COMARCA DE GUAPORÉ r"'- /
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA I 7//
GISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS -
continuação da folha anterior
CAP.TLA.O lli - V
. d
OAâ categorias, obrigações. D iREtTOS VAKTA.GEKS., REQUtSI i OSSE
ADMISSÃO h EXCLUSÃO. " '
Ali, T^. A Assccit^vaiC' -as seguirits-s c^ls^oriaie de a,escc.£2dos
l. Fundadores; con.f:t:t.uida pc-las pessoas ülis assinaram a ata ds fundação
do CTG;
i i. B-oneméritos, quí: se sundiv-idam err;:
afPatrão cs Hrjnra: oonBdtLiicla por todcs os ex-patrões dO' CTG;
bypc-ão ou PrcT.da de constitui-Oa por puaiscuer pessoas,
associíidas cu r.ão, que íennam presíaoo relevantes ser-rlços ao CTG.
ill. p3tr:monÍ3';s: cori=f,t.Liida per çuaisquer pesseas que adquirÍTê,m quofa.s
oestr-adas à aquisiçíio de bens próprios da ãasoeiação;
IV. CcntrióL; consiiti-JÍcia por quaiS-quêr pessoas qua pa.£-^^rn
contnbuiçcss .mensais á aáscpiapSo.
.-".rt. 5" Cs .associades r.ão ■•or,po.-':dem sotdãria cu subsrjianar-ierite pelas
oopgnçcss speiais ce CG.
Aa 9'. São requisitos para aamissãc dc ssiPcLao-os. s.í^m da .maicriGace oiv-il: j _ ^ — .-I 5? I râ r'í r> r . I Kn ' CEí&3Ciri .a Fundadores; ter assirisoo a at-é de tunq.ar.ac do ^ 1 G;
Ji-ôgcria 3si*i-améi'ítos'
PatrSp de Hcnra: ter
come ik^wl I J -'atrao dl u.' c.o CTG;.•. >. i I—I t
1 1. C.aiôgdria tí sn.améritos' ,
ai Pat.Tjio de Hcnra: ter exercdn peio rr.erros urn rrianoatc .ocmpluiu
. .. __
3) P=âc 3U Prercis dé Hcnra:. icr 5;do indicaos Patroiic-<yi..-iTi ír
sprcvLHcic Mo'.Lj A.ssc-rnblêi.5 Obrai; ^ _
III Carenorie Patrimonial: ter aciquiiÍQO e quitado no ir.inmo unta quota
ciéstinada á cquisiçao ds bens próprios ús .a-sscciaçao.. ccnform= .c.nn.tiicóss .d=TÍnto.?.s pel2 .Assembl.pia 3fo-ciL; , ,,
IV, Catogori..s Cc-nuibuintea: ter eus proposta ce aesocjaco aprü.>.ada ;~c.a
da Assocísç-^ci i.Pci-:;rc;nac,5rn.i.
An "tC. Sân r'~cu'55iC!3 poi;r'3. a Garnissn::? ds açsociacos.
! :ar ç;ic.o condCJiadc por práTica ce crimi-;r;!;arnante;
ii ter r-cn.duts incormpativel oorn ca prir,.clpios. c f,na.lioa.ae-s cia aasCCiaçíiu,
IJ, te- dea-tumprido as cqri.na.paes perante a o.5so.qíaçao.
A,.a 11. E i-eçuisilü parn 2 exciusãc ce associadas, a exis-tencia de justei -causa.
Pciráqrní.o ú.-,ic.o. :5.r.rrie.ntr, ocorrerá a s:<clusãó do aasooiooo. per ceciaao cu
Girstoria. ap-ós o exercício do üiíê.to ds defesa do ítasocsao..
Ari. 17 Todas aa admissõe.? e .óenmsaóss da as-snciados sfei-ào oe cciripelôncia as
Diretoria fRoírcnagorr.;. da associsçao, roapaitaoo c disposto ro arfgo V- e ICA
Arr -3 A o a a soe ,n.o o d cm,tio o ou exoluidc ò assegur-ado o creóo de recurso, por
etcAo: á Assamb.óist G.e: a:. no praáo ce cinco dias a contar dq crenc,^ ca
cemissíio. O recu-no dCvcrá sor n-otccolaco .un.ro a saue^ana uo wTu.
;>s.30c!sção;i.
Aic, IP.. Sâo direitos 005 assooiob.õs:
REG. IMÓVEIS;
/ffG. CIVIL; REG. PESOAS MÚDICAS^
/nrUUR Bel. JüSf CARLOS PicS'^
li OITCLíL
i R£G. DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
- rASEUO.WlD Dc PHOTESTOS
Av. Arthur Osiai;13S9
SH-:ii44-rJ05,
^ERAFIHACORKEA-RS,.,
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Endereço: Av. Arthur Oscar, n° 1359, Serafina Corrêa, RS - CEP 99250-000
Fone: (54) 3444-1305 - E-mail: cartoriopicini@net11 .com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
■ „ ,'^9'^ARCA de guaporé município de SERAFINA CnRPPA registro civil das pessoas°Sicas
continuação da folha anterior
Câmara de Vereacinrr*^:
y j Ru&rica j
—i2._yc? J
h.
silvicaóes promovidas pelo CTG. -sufrcLndo cos L^n^fi„....4. a .r.ssDpfâpâp vi=r a prcpcrclonar:
li. veiar e ser vciaco na Asaemcló.a Gerai, rer^pekado c Capaulo V;
^ l^arrcnapcim (Direíoririi pu à As-embrèia Ge^ral í:^ "'vutís.cas Hu» ;o:.ciar ce uiiliciacc para a .assocraçáo.
íl^-ros ^os «ssocaco^ gozarão dc^ 1 . d„=Kcp aos .aa.co.adcs iltUãr... ..caro o previsto no item 'ir do cLpui'.
••..rri. i-o. Sãc dc-ver&s cos aüi.:;;c.i.=.r...-js;
ecatar as ««oiabes dos órgíios eic scrnínisiraçao da associação:
OAnprii e zolar pelo •purnprliTenío d-Ps prcaeritas dstatulos;
■^al s-.azer oa parjamerítos das contr:bulçc.9s que v.&rerri a so-r fiya-das
ciT. .ii.:-.s.er:.fclei.ã, para a c.a.-:e.i;ppnr..er;;a catsaoi ÍÃ cie associado;
ze.S' pc-ic ps:riiT..ár!Í.p roo.-ai s ms-ariai ao CTGi;
n.aiUfr. c:-, c-acos cpdaarraia atua.izaclcs rv.aT.n á aecretarra dc CTG;
atiswr-se ce assuír-:,- compi omifíRos ov remar STlteoss .pm rícnre dc
■-TG sen •p-ovi.» autorização ófj Fa-ronagem (Dlreionai go nesm-p.
11> Cr^SLO VcirftSL^C-".^ c£-pc-c'.ai.«;
I. para a catecor.a -Jb sê.socfec-.cs furidaclorae e b-ansmèritas;
a,i isenção ae .nc;n5a!ic.9.rjOs:
oi oesdonroa de 5Cn: (cinqüenta per ceníoi em qusisqce; .pvemcs
picn-ovidcs pci.a •3s,9r;.c.agâo gn-, -que hajã, cobrança cc irigressos;
Ij. para a aatescria .Çe r-i.ssíPcladc-K ps,irimoriiais;
ji.i dssoa-.-.o dc- cOr-i !,pin..ç„é";ã por cento) nas nisn-salid-ecics e em cc.:-:isqu.2r
cvcnív,s pion-.ovidos pela associaçeo cn qce Haja cobrança cie ingrossosv
V
VI,
Ssçãc .1
das SAIvÇCtS DiSCIPLIANRSS
jG. flíBdCoJ^
RtG, IWÓVHS; ■& SfG. awL; REG. PKS0,ts JilRÍDíCA^
^ n I UiaR BeÜpSÉ CARLOS PÍCM ^
ÜFJCI;\{.
I^Eb. !.J|: líldí-Ctí í DOCI/Hí^NT/"}*?
i ■• , , ^RV'A \ .Ar.AjiiiurOscaiiiSSÍ < V /
\^:í<.AHNA COíWl-A-RS
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EndereçofÃv, Arth¥ÒscárrF^ F 1359, Serafinã CõfFéa, RS CEFàlisõü one: (54) 3444-1305 - E-mail; cartoriopicinl@net11 com.br 000
Câmara de Vereadnrog |
A
A
republica pederativa no brasii
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
município de SERAFINA CORRÊA
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
continuação da folha anterior
1/. Os associados e 05 cciabo-ísdcres caiarão suieitos a aplicapão ds sansões
diEciplirares, por -descuimprinenlo ao d^soostc nastes õ-strAuics ou
dascun-prirrienjo de norma-i s ordens iccais 8ir,atadas das instâ"cias
adm-nlstrativas do C "• G. conforme síjqus: .
• .. /
.CJ ■-
L
II.
ni.
IV.
Aclvert:.6noTa oor esc^P.o,
Suspenisão dos d'rc'to5 r,oc'aÍ8 00.^ .até noventa cios;
Sujorçãó â indenizaçüo;
Excuísão do qustíro -.c-dal cti dos registncs, confcrmc o c-asc.
S •'AS ponai.dade.s serão api.i :;..a d o E psis '^ctrcriacism -üe; -irpótose.3 do? in.tiso.s i.
§ 2" - .A, apiicapâo 0.3 oena-idads dn Itcrso IV c.trnpste s .A.isembléta Ciara.: nc çaso
ds asaocíado a ao Patr-so no caso de otiaboradcr
g 3° - Ao acusada será asscgutaco amplo diraíto cio defesa
§ ^ ''cssociado Tpuísr resoonderá cCscipiínar.mente por seus clcporrdentes
3 5- - A. splrcíiçSo das penalitíaces semprp se-'s ccniunfcada oc-r escntc ao ecu.aac-t
00 ao responsarei.
6" - A perda torri per ária dos di.ronos socia-c, -ao sxin-e o ssscciadp po
c-umprirnenTC dos devercs para por.- a Entidade.
CAPITULO IV
DC S C O LAE O RALt O R E S
A.Tt. T3. Sãc colaboradores da associaç.ao tcdns as p-ossoas .tjue, cscasttadas ;unto
à sÊ.creígria do CTG, de suas aLvidadss participem,
.Parágrafo único - A Paíronpgsm cstabeicosTá c- vaiar das contribuições a çoo
estarác sujeitos os colaboradores, qu.stco fcr o caso.
Art 18. Aos coisboradores ücs nsssçij-a..fip c c de prii1'C'par das at vidadcs cos
CiverscA ceparianrerios de CT-G tí c-sde qus etgndam ás "ecrãs aspecificas da cada
d ep a rta mo ntc {.in vc-rnatí-a 1,
~A.Acra.o Linioo O.E direitos o ctsveres ccs coíaooradoreE: se ostanderT'- eos seu?
depsndottes (cônlLige o filhos metones).
^OWS
OFÍCÍAI.
REG. DE Títulos
TABaroNT.ra c
Av. .Arthur
.Í+M￾contínua na próxima folha
Endereço: Av. Arthur Oscar, n' 1359, Serafina Corrêa. RS - CEP 99250-000 '
Fone; (54) 3444-1305 - F-maíi- m
RtinjBLICA l-Eül-KAll VA DO BliASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
í;;! 'ÍOl iW COMARCA DE GUAPORÉ
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Câmara cie vereacíoret.
continuação da folha anterior
CAPITULO V
CA. OPGãNíZA.ÇAO E ADrvti(OSTR.A,ÇÃO DO CTG
Ãrr. 20, Sao crgã03 da üdiT(icístr3ç.Si:;:
I. .As.';c;™b:Èi=; Geral:
n. Lu.-rs Fic.c;?- íCc:ns=lno de Vac,;.eancs);
ri. Dinstora (P3vrcnf.9=":.ij:
'V, !Oepain;sn-o-.:cií tinvs:nscíi6;).
SEÇÃO I
OA, .AõSElV,3LE!A SERA^i￾A". 2". A Asasmó.èia Gérs. é a órirao da Géíibsrtsnãc rnàxima ca. associação,
composta por tocos os associados np ptepo Qozo ceãsus Cire.íioâ, cc-iTipeiinco-,hi5-'
I, alagcr 03 üiisioria (patrcil-scc-m);
!l. dasciiulr a Di-eici"irj í Patrcriagp.m;;
lil siisgèr a Jccch Fiacal {Corisôíhc dís Vaqueanos);
iV. cicsdiuir s Junta Fisoai iCci-iselno de ya>:;3 3&anos):
V. aprovar as oonios c.a assocraçao 2pó.s paroper da Jcr-.t.a Fiscal:
VI. aTerar os es:at'...::jÊ diante cs pr-opó-ata ca Uiiatoria:
Vli. ju-aar os recLirSiPS Interpostos en:. oaso ce cts.mi.ssâo do .aBaociacoa:
VUI. .ap."ovar £: indicação ne "Faãc ou Prertcla de Hofsfâ
IX. defin r £s ooncilçptss para Ino.rjsâo as associados
ca tagorl-a p arr irr i uriiã,.
/íi^Tir
Sffi. ÍMÓVH5;
i!a:.ayit;;iffi, pKso,t)
Ti lüLÁR Bel, JOSÉ aíilõ^íãi^
OI-TCIAl
REG. DE TÍTULOS C
WBcUOA!ATOO^P|,.,„,
, Av. .AííhuiÇscaiilJSy
\ „ S^í-jAM-ISOS
^ii^FAflNACORREA-K
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ÊnderêçoVÃr/rÃrthur Õsc^^^^^^^ f35¥rsê7áfina CõrréãrRS~CÊP¥92M-0ÕÕ^^
Fone: (54) 3444-1305 - E-mail: cartonopicini@net11.com.br
RbTÚHLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
continuação da folha anterior
Câmara de Vereadores
X. cecit.r pal.5 etíí.-çâo ds assocíoi.çác, quanco iriviávcl ra cüniinuRçrio cie
suas ai'V;rliadeK.
§ 1', Psrs -L-iS dsTiberaç-õd:"; a que se re-cr-gn cs -cens lí, (V, VI e X, é e>:iç.!dc c/vbtd .. •Ay'
ccii'espondi;nt6 s. 2/2 chcs p:cs.isr:i-.as à A.ss6iT:b!6ia especlaimente ccnvocsdi^para^.^-jr /
este nm, r.So pooer.co =la deliberar, em. prir-nsira convocação, sem a mfftefíâ''
aosoídca dos- rssscciados, ou com. menos, cie nag convoeaçoes scgci.n.tas.
§ 2". Para sa delloeraocas não o-Epec-ficadas no- parágraíd anterior, as deofsoes￾seráo torna'C2.í3 pela rnalo' s aosolaia dcs ijras-onies.
Art. 22. .A. .Asscírnbléi.s Garal se reunirá, crdirvnrlamante. um« vez por ano. sempre
no sacunclo trl-^icstre para sc "Qvsgao ds contas e eleição dos membros dos praaos
da adn-ini-.sl-açao. -qnçnco íor o ooso. = extra-ordinEr-iarnente sempre cce tor
COnvocsóa pô.o Patrão ou po' no mínimo 1.'5 dos gsso-olados em pleno yczc do
seus cliraitos.
-Ar;. 23 A Asaembiéiso s-erá convocada pci edital exposto em !ug.st público com
ancecedênc.a .mícma d.a c,-r...'^ze clia.s, o,,: pior ca.rta diri-rncai aos .a.ssoc'adcs.
Ali 24. A A-saembiéra Geral sc-rá presiG-XIa p-elo Patrão co CTG, oti. .quajioo
convocada .oeios associados, por um. a,ssoclaao escolhido pela própria ,A.s.c-.cn-iDié!a.
SEÇÃO 11
DA J JNT.A FiSCAL (CONSELHO DE VAQUEANOS;
A,-i. 25, .A Junta Fiscal iCcnsel.ho cc Vaqtieacos), coin m,.andaLo de doir. anos, é c
ór-dão riia-calizsc-cr das ativicacies os assc-ciaçâc. c--cmpetindo-lh=, esisc-cialnienta,
emitir oenecor EOice as ucntas eiprescnt.acc.;E pela Dirotonc tFatronrsg.irrnj
A.-i. 26 A Junta Fiscal iséra ccmposta por trè» rcemPros tituiarês, cs quais eic-gsiac
o P?es-identò da Junta Flsca e três mornipros sij,p.entes, totias associsdDS., eisiios.
[tíSia .Acae-mblêía C.serâi. j.jritnrr.efirLle c-om a PaLfonscêrn iDirotorta.:, trr©.e om chapiã
indepôc.fjisnte.
SEÇÃO l.l
DA DiRETOR.M (FATROXAOEM}
Art. 27. A Diieto'.3 (Fistronagorr.) è o crgão ©xecuiivü üa aâsociaç-ão, ucrr. mandato
ds deis anos. èleita psla. Assembléia Giãcsl e ccirrpQSia pê'b® seguintes meinbio.s:
I . F'-'iOSÍ-d-êni.e iHacrao);
I;. vic©-prcsio;sn:e iCapruaz esralj:'
IlI. Scc.Xrtdric ; 1" Scx-Capataz;::
IV 2" ■Secreta.'ic (2- Sota-CapaPrui):
V. 1 ' Tesc-reno (1" Aigreg.ccc das Pilchas):
REG. IMÓVEIS; CIVIL; KtC. PESSORá jURÍD10't^
./tíTULÂR Bel, JOSí; CSLOS PíCIÍ '
f OFICIAL
I4 lAstLIOiiAI u DE t PROTESTOS DOcImÈiÍtoT
\ . . .CRVA \ Av. ArtnurCstai;DS9
Ã.^.SHLAFÍfiA 
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"A
Endereço: Av. Arfhur Oscar, n° 1359, Serafina Corrêa, RS - CEP 99250-000
Fone: (54) 3444-1305 - E-mail; cartoriopicini@net11.com.br
KHPIJBI.ICA 1-£DERAT1VA DO BfOVSlL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
MUNICÍPIO DE SERAFÍNA CORRÊA
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Câmara de Verparintoc
Fl.
continuação da folha anterior
VI 2" 7 esD^-eiro i;2" Agrc-gada caa Piicir,rjí;':i,
28. CciTipsts aci preait;e.-" :e {Psirão}:
I. reprc:se--.ar a asricci.oçaj jucfc.ni e axtra;ud.'c'alir,e-,:a, o.i n
prao-irador qo reprss8-tar.t= sampre cuís necessário;
1,'i. ccnuocí.i e irircsídir as rauniõos da assocfeção a as Assen-.E-léiaii
Gerais por ele cor vcoacai;
II:. «sa.na^ coni c S.5c.'etário (Scia Ca.oata?) cs docun-en-Ds oa assCiO açSc;
IV. Liss nar cci" o Tescurc-iro (.•'.gr&Cj.s.rJo das FLchas,': os documentos 'riscaís
e ti.na.r-c.ei 'OS, cja acscciapeo;
V rrcmeíâr e uestir„'r os uin'Otores (Capotnzes) ele D.c-partarr.feA-o3
flnverraces;.
Vi. autor.'.zíz.- todas s® despesas da. associação, junta mente ccm o
Te.iCLírcirc (Agieçado dzs Pilcr.as.i.
.Al". 2.9. Cc."''!péie fj:5 Vi.rè-pi';;::sidan;& (Cspou-Ez G-era'.;:
sul:adTu.'r ao patrjic nca ssus ir-peciirtrcrntas e somprB .gus for
cies.çr.aoo pí.rsi c repves.an:s--
!. supóo^-is cn.a' as otivioades cos Eieparta.-ieiv.os ('ínverriadÃs;!
col=-.'ora.ad.o ccir. cs cireto.'^» (c.üpatazss;. para o curtipnmc-nto das
lareíLíS c.L.e lne.s astivers:n aíedas.
.Ait. -TO Co-ripele .ao ;5ota-c.=ípata2 (Secreiàro):
I. r.-ã-uer sco s.í.a cuardâ os srcuivcs. at.as, ,ocTresponaè.riC!as s doineis
Gccuoier.tos ce secretaria:
II. eianora:' e assicar coiTi o Patrão -as .co.'.'espcncérioias externas;
I.L r-.amsr aTLi.ã:izsi;í;:: o cadastcc dos .associ&ccs c dcB cclattoracicrea:
:V. secrerrjf.ar 5=. reun.cos d.a Patronacem e as Assembléias '58:.''afâ,
aiaboranco as respectiva® atas.
Art Compete .00 2' loctn-capataz (Secretsno).
i £u:;'Stiiur o ■ S.ctu-.oapatnz nos seus Tirpcdimantos,
11 atts-íjar o '1 - Svctrá -capataz nas tarefas que. Ifre estiverem
rt-a.tas.
.Art. 32. Co.Tipeíe a,o 1" .Agret::3Clo da& Pilccas ("Tesoureiro);
I. montar crganizados e soo su,a c.uanda os a.-cuivos e clcoLi.-n8nlü.s
fiscais do CTG."
ç;f5.FjlfUCc|>
REG. IMÓVEIS;
/JjjG, avU; REG. PESSO/KJu.ui/.uu 11
ÍTinm Bel. JOSÉ tt/ÍLOSÍiii 1
I títulos £ DÒCUlóSfrar I i.7ttL10lt.:tTO D£ PROTESTOS
\ - A^, CRVA
, \ Av.ArínurGsí;3i;i359
\SI;!M.FIi4A COSRL-A-(S.
[ continua na próxima folha
Éndereço: Àv. Ãrthur Oscar, n" 1359, Serafina Corrêa, RS - CEP 9925Õ-0Õ0
Fone: (54) 3444-1305 - E-mall; cartoríopjcinl@net11 .com.br
iS
lil:I'ÜBLlCA FHDERATi VA UO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GÜAPORÉ
município de SERAFINA CORRÊA
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
continuação da folha anterior
Câmara ot
Fl. Rubrjo»
11. elaborar oa b.s'.anc-õ:-.ea isgulgres a o balar.ço geral do CTG;
líl. aasinar cd.nn o Paváo o& dhet:i-.eè & doir.ais dccurnentos fcanceircs do
CTG,
Ac.. ÔS Compele íLo 2" Açjrseado das Pilceas (Tescureiro):
j. ?ijrj£tP.uir o "" A.gr=aado das Pilcnas nos saus tmp.o,diniaritos:
11. suxir.ar o 1' .Acrcgado cias Fílohaa nas tarefas que lh& estiverem
3fe.t.as..
SAÇAC IV DCS DEPARTAiVIENTOS
(INVERNADAS}
.Alf. CA. Os Danarianteriícs ■Tnvernaq.SiS) são esto-iiaras
regimentos ,oierno.=: própncs ■ciirtgic..os po.' c.apataae5, dí
PatronagoiT.. Co.da capaiaA poderá ascolTior ^eus ajxiLares.
.adTriInIstrstivas, ccrr.
! livre nome ação da
A:i. 35. São invemacJas cc- CTG:
I. Invôrnada .-\rtis.tic?-'
II. tnver-.aca Col'—rat
Li. Írvei iíacia Campei-cL
IV. Invernsda Cc Patrimônio:
V. inva-maaa dos Esportes.
P-r.r.ácra.fo unioo ■■ A jcaírcrragorrr pooe--á ortar c-lj ■exiin.quir ínvern-adAS, de acordo, com
■ssu plano de gestão, de-ver.o.o tai pisno ser submeteda à aprc.vaçâo da Assembléia
Geral.
.Ait. 3£. Con.srhuem ín'v'e':vadas Especiais, os grupos do trâbaino constituídos para a
,-eallzaçaio do ati-vldades e.spccificas, norn qui-sç-ãc e c-.ompst&ncias determinadas ps,a
PatronageíTi,
CAPITU i O V
DA,S Ei_t!Ç-CES
Art. 37. SÃO barcos eie-.-vcs ao CTG, os merribrca do CocssíriO d.e Vsqueano.s c cs
rTiciTibros cs.. Fatroc.age.T-),. quo sersc, oíeiios psia .A.sSíüit"iblC'.d Geral, com mandato de.
ciols a,nos.
.Ait. 3o. As eieiçcica serãc. co,n<'jt.i."tid:as. por urna Comissão Elc.-ito.-el, noms-ada pelo
Pacr-ão, a qusn" osbe rG-ceoe.'- as iriscnçSes cias cnapas qi.ré concorríú.rao a
PatrorrdgciT. s as cue crcnccrrerão so Consetno de v'aqueanos, ale. 24 rtoras aniaa
da data marcaos oara a rr:a.iJr-ag:.ãc, da .Assemb.éia. Geirel.
'íiEG. CMt; te. P.£:KfeMaQl'Í^
fT!Tlü\í( Osi.MMililSí ^
OflCteL... .
(LG, ItE 'i i: UOu,
,Av. .ArtriurO:;í:á(;lj59
continua na próxima folha
Endereço: Av. Arthur Oscar, iT 1359, Serafina Corrêa, RS - CEP 99250-000
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l^UiHUIiUCA Í'EDERAT1VA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
município de SERAFINA CORRÊA
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
continuação da folha anterior
Câmara de Vereadores
Fl. j Rubfi^
T<sr.^o dxc; lu! St ■-ict-.j, nas 6:íC.i^L:g:£:, CS sssocfaclrrü ■.iiLilarsiíí das cdtegori-ss
fur-.riraccras, ps:r'.ri-.cnríis, oon:r.bu;ntd;.-j e Pstrao c& Ho;\fa, dssde que teni-ii
cEipwuiciciOo j-urídíos, nas, r7'Clocs da ieg.sisç-iàc bras-Ieira ',,'ÍGcrirí=, possuam i
irs!:liv-;!rj-al"si.a e, c-stejam ciia ocm suas contribuições, junto ãc CTG. / ■-
A:t 43. '^ot-fs-.Áo ssr c.s .aascoiadotv tú.uia.-ws s 03 aependüntas maiorea.
q^iê sEteAirT-. e-n-, clin carn auas -jb:iaaçõc.s para corn o CTO s que não estejam r,q/
p.r;r:,ado oe c,.n-iprir- erüD C^e .sanção ,c:i,sciprinar. ^
Prjragra-iu ürt.cc - O 7:ají^;:0 oü- i^stráo co C TO é. prívntiv-3 .ue ãSS-ac.,ado tíTuIs.".
C/ti^lTüLO Vi,
DAS DiSPOSIÇÕES GERA.i-S
A:t. 41. Es-.e =&-.af_;c estará o:-n v-ijor apõK a aasinatuta dia to-dos. os prese.r,te3 .4
■Aasen-itlèia que c aprova.
.An.. 42. Os ,casos, om iseos r-.êste E:s-.s.tui-0 -ser-ãc resolvidos peia Dirc-tonã e ratcrenoadcs
pôia .Ásssrrrbiéia Geral.
■ Vrí.SPC y.vTÍA," Vislq.í AdJsc An.tcriio ãLâi-iei .a
O.AB.-RS 37321
l=St;-ap,: : ■/■ pV-<TP / p
■ fJsreu ,Hilário Rcssetto
- F' -11 4=. r-áC 
>%G.PUtíU(.^v^^
Rfô. ÍMÓVL^^'>'
/III ULAii B'eiJOSÉ CARLOS PÍCíw'^
I OriCijtL
I
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Ai/.AíínuiOicaíüSg
í'5-3'I')4-J10'; \^FmC0H.'i£A-íiS^
Emolumenios: Total: R$ 96.50 (0264 .04.0800006.02978"= rÍ-SJO); B^sca:'R$ l7o'(02640i°i6Íolior07303"= r^$ TaoT (T19 da PiOL-ssamenro eletrônico: R$ 5,00 (0264.01.1600007.07.307 = R.t i ' L/n^omn
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mnn7^o°7-tna'-'li consta. O referido e verdade dou fé.
le 6
13&ÍÍ^-:1H1 ^ consulta estará disponiVei em até 24h
^''''^"031 de J ustiça do RS
'^"■■P'''/9°-y''S-j"S-t»'/salodigital/consulta
Chave de autenticidade para consulta
I—1 L< ^ K
Chave de autenticidade para consulta
098707 54 2020 00000059 15
015). Serafina Corrêa,
\
RS,
GABRIEL TEBALDI
SUBSTITUTO DO REGISTRADOR
Endereço: Ãv. Ãrtliur Õscar. n° 1359, Serafina Coiréa, RS - ClP 9925Õ-ÕÕ0~
Fone: (54) 3444-1305 - E-mail: cartoriopiciniignetil.com.br
Câmara de Vereadores'
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|Càm3ra de Vereadores |
j ^ 1 Robnca ~ i
03/03/2020
m
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE inscrição
92.895.747/0001-73
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
OATA DE «ERTURA
29/07/1991
NOME EMPRESARIAL
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
TÍTULO DO ESTA8ELECIMENT0 (NOME DE FANTASIA) PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-9S - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDtelAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUMZA JURÍDICA
399-9 • Associação Privada
LOGRADOURO
RJOSE FRANCIOSI
NUMERO
510
COMPLEMENTO
CEP
99.230-000
BAIRRO/DISTRITO
SANTIN
MUNICÍPIO
SERAFINA CORRÊA
UF
RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(54) 9966-2226
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SirUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇAO ESPEOAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863. de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 03/03/2020 às 08:15:54 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
UM ;
y
1/1
Câmara deVereadorfts
iRubfica
DECLARAÇÃO
ALEXANDRE ANTONIO TREMEA, brasileiro, empresário, residente e domiciliado
em Serafma Correa(RS), portador do CPF W 694.728.150-49, neste ato Patrao do CTG, DECLARA
para os devidos fins e efeitos legais que a sede administrativa do CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS SINÚELO DA SERRA., inscrita no CNPJ sob n° 92.895.747/0001-73 é na Rua Crestes
Assoni, 657- Bairro Jardim Itália em Serafma Correa{RS).
Seratlna Correa(RS), 06 de marco de 2020.
Alexandre Antonio Tremea- Patrao
Câmara de
Relatório Consulta Viabilidade
Protocolo:
RSP2000079443
ífc!r%l'?^'ís físhitfíSitS
Nome
Ítacianazamprogna
"fJados do Requerente •
CPF E-mail
003.074.550-80 |taciana@net11 .com.br
Telefone
15434441891
Bsullacio •. &ra} da Viabilidade
Resultado
IPROTOCOLADA
'íj- ■ D.'clos da ViabI o'de
.. ^
CNPJ Informado:
l92.895.747/0001-73
Natureza Jurídica:
Iassociacao privada
Evenio(s)
244 - Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias)
211 - Alteração de endereço dentro do mesmo município
Enqu.ijdramonto:
j Outros
» ^ ^ - ■Mm. ——
[outras atividades esportivas
SM
C: .k 1 vnciliie cJo tnderüço
Resultado
! PROTOCOLADA
Data de Processamento Órgão Responsável „„ooc:.
1 i Prefeitura Municipal de SERAFINA CORRÊA
Índice Cadastral de ÍPTU Área Utilizada {m=)
1 Í5,00 ______
Tipo Unidade do Empreendimento
Área Total (m'')
ll80
Natureza do Imóvel
[urbano
Numero
687 Endereço
rua crestes assoni
Bairro
[centro
Complemento Município
j SERAFINA CORRÊA
CEP
[99250-000
Protocolo; RSP2000079443 Data de geração; 06/03./2020 10:49:45
1/2
Câmara de Vereadores
Ri.ibrica
Ponto de Referência do Logradouro
Atividades Consultadas
9319-1/99 - OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NAQ ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
,Xt' i .irj "o • . ^
Atividade exercida no local?
Nâo
Protocolo: RSP2000079443 Data de geração: 06/03/2020 10:49:45
2/2
Câmara de
ALEXANDRE ANTONIO TREMEA
R ORESTES ASSONI, 657
CENTRO
9S2SO-000 SERAFINA CORREAmS
Nota Fiscal ■
Conta d9 Energia Elétrica
N» 062628060 Série U
Data de Emissão; 21/02/2020
Data de Apresentação; 23/03/2020
Pág: 01 de 01
Conta Contrato N° 910019502481
Leitura Próximo Mês: 23/03/2020
Endereço Alternativo
Lote Roteiro de Leitura
I 13 SECBUOQ3-00000455
PRPZADOlAi Cl IfcNTÍ
N". Medidor PN
5051729 713139463
Reservado ao Fisco
293C.2F4B,4A57.AeiA.2286.370B.5D4A,1C5B
r >0b DA IJNIDAiiE CONSUMIDORA
AUeXANDBg ANTONiQ TRgMEA
YL2ANETT1.923
BfttNHARíO CARRg
95340^00 - NOVA BASSANOmS
I NCMLNfO
5)0,0 0(100
www.rgerrs.eom.br
i'\" •! nvio
?;01Ó346,> 4CÍ. D440.V
PI5C.qiM|N/UAQ :A OPERACAC: HFíf AVADQ AO ' SCO
Cod
lis
D«5Cfi(j8o da C^açSo
900302875335
0305 Consumo Uso Slslema (KWhf-UISO
0501 Cofts«no-TE
OW1 AíScionsI d« Bandtjlra Aotar®!»
T{^a! í>tírite.édor8
OêBfTOS Dif OUTROS SERVIÇOS
0ÔO7 Corariò. Cirtíato IP-Clf Mut^pal
CRêDfíos t oevoiüções
0^9 RiíSsarcknerV© OIC Mu»!
Mé«
Raí.
FEV/20
FEV/30
FEW20
Fslunuás
1D1.PdO
ioiwo
tNtí;-
Med.
kiMi"
kWh
PEwao
0EZ7ie
CLASSIFICAÇÃO: Convencional Cl Bi Residencial > Monofásico 220 V
CONTA Mês VENCIMENTO TOTAL A PAGAR
FEV/2020 13/04/2020 89,90
Tadfáèóm
Tribultís
0.44S21733
0.31
vaior Toit!
Opofâ^do
45.27
• 0.67
86.05
4.00
sase çaieuio ICMS ■ Ss^Oéled© PIS COFINS Sand^ras
ICMS 1CMS% PiSÁÍOFINS 0.04% 4.30% Tarietrlas
4S.27 30,00 13.58 43.37 0,43 1.95 Amarei»
43.11 30.00 12.63 42,11 0.40 1.81 09aa«
0.67 30,00 0,30 0.67 0,01 0,03 Verd»
19 Dia»
2020 FEV 28
im ma 15 32
2019 D£2 ma 15 28
NOV a 80 31
ÇA/T m 6 33
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AOÕ aoBi 20 30
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TOM
(MiaiH MA> S.mMDi»
QUiapiNTOS 06 MERIÇAO / DAIÁS PE LEITURAS;;
N" En»rsia Leitura LeUure Fator Constntio TaxsdoFerda LotHtuns
wm/2(m 22/01/2Ô20 MuÜipl |KWI>} í%| Froxímo SVtó»
13390000 Ativa 615 514 1,00 lOt 23703/2020
IMBIÇADQBESOE CONTINOtOAOE BrroRNEtlMEMfOOrÈNERGIA
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Pira fins da íiagjirwnlo. vala © vancimanie <Ui fmtfé l^ncéH» d
Cidade da cngam da uradade c
AViRO IVi^ORTANTE
AparorQ9y?.ín-20aiíioiJosos^cH%rtt®stemrcilt^{faaopt9f.peíáiaHía
tranca, »a{bàmaí«:vnvyÍLrge-m.cbèibr^
i^Êi
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i-''
Nota Fiscal
Ccmta de Energia
N* 062628060 Série U
CódDébAotiSanco
010019662401
Total a Pagar CFt$)
89,90
Data de Vencimento
13/04/2020
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AV MIGUEL SOCCOL 2830 • CENTRO
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RUA ViTORiNO MONTEIRO 659 - CENTRO
836200000005 899000863105 933989208097 100195024813 Autenticação Mecàriica
02/03/2020
■f'.
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Câmara de Vereadores
Fl. Rubrifia
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DtVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
CNPJ; 92.895.747/0001-73
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http;//www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:34:27 do dia 02/03/2020 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/08/2020.
Código de controle da certidão: 8BA1.8209.73C0.C565
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
VI
Câmara de Vereadores
Fl. F<u.bri^
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Av. 25 de Julho. 202 - Centro - Serafina Corrêa
CNPJ: 88,597.984/0001-80
CERTIDÃO NEGATIVA
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Cótiiçjo de Cadasifo
000002009
Contribuinte
CTG SIHUELO DA SERRA
Logfatíôíím
AVENIDA MIGUEL SOCCOL
Bairro
NAO CADASTRADO
Cida<i«
SERAFINA CORRÊA
CPF/CNPJ
S2.8S5.74r/00Ô1«73
Número Comí^emento
3^2
CEP
99250000
UF
RS
CertificBmos. para os devidos fins, que consultando o cadastro de tributos Municipais nesta data, que não foram
iocalízsdos débitos relacionados ao sujeito passivo supra referido e multas ambientais, ficando resaívado o direito da
Fazenda Pública Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas que vierem a ser apuradas, nos termos da artigo 149 da
Lei Federal n" 5.172 de 25.10.1996 - Código Tributário Nacional.
CONSULTA DE AUTENTICIDADE DE CERTIDÃO.
Emitida às 08:07:48 do dia 03/03/2020
Válida até 01/06/2020
Código de Controle da Certidão/Número 7FED2E4D884BFDFF
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA iMrviw DA FAZENDA
Câmara de
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RECEITA ESTADUAL
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Certidão de Situação Fiscal n" 0014663329
Identificação do titular da certidão:
Nome: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
Endereço: AV MIGUEL SOCCOL, S/N
CNPJ:
CENTRO, SERAFINA CORRÊA - RS
92.895.747/0001-73
Certificamos que, aos 10 dias do mês de tWARÇO do ano de 2020, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o titular
acima enquadra-se na seguinte situação:
CERTIDÃO NEGATIVA
Descrição dos Débitos/Pendencias:
Esta certidão NÃO É VÁUDA Pja e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional {PGDAS-D> pelos contribuintes optantes pelo a) a quitação de tributos i
íiem"p"rocedimento judiciai e extrajudicial de inventário.de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de Simples Nacional;
"oSo rio^aaícÃMao d, Quilaçêo do ITCD devo acompanhar a Codidio da Sitoaçad Fiscal.
Esta certidão conslltui-se em meio de prova de existência ou não em nome do interessado, de débitos ou pendências
relacionados na Instrução Normativa n° 45/98, Titulo IV, Capítulo V, 1.1.
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta certidão é válida até 8/5/2020,
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP n° 45/98,Titulo IV, Capítulo V,
Aut6nlÍC3ÇãO^ 0024397417 ^
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br,
Câmara de Vereadores
Rubrica
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 92.895.747/0001-73
Certidão n°: 5683145/2020
Expedição: 03/03/2020, às 08:14:12
Validade: 29/08/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n°
92.895.747/0001-73, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela. Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constara os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
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02/03/2020 Consulta Regularidade do Empregador
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CAIXA CAiKA eCONÔIs^lCA FÊDERÂL
Certificado de Regularidade
do FGTS -CRF
Inscrição: 92.895.747/0001-73
Razão Social :CENTRO dê tradições gaúchas stnuelo da serra
Endereço: av migüel soccol 3502 / centro / serarna correa / rs / 99250-
000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.035, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado nfio servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 14/02/2020 a 14/03/2020
Certificação Número: 2020021401320882212933
Informação obtida em 02/03/2020 14:39:51
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.calxa.gov.br
httpsJ/consulta-crf.caixa.gov.br/consuUacrf/pages/oonsuttaEiinpregador.jsf 1/1
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DECLARAÇÃO.
EU, ALEXANDRE ANTONíO TREMEA, brasileiro, empresário,
ca.sado, residente e domiciliado na Rua Orestes Assoni, 657 em Serafina Correa-RS, portador do
CPF n9 694.728.150-46, pátrio do CTG SINUELO DA SERRA, inscrito no CNPJ sob n®
92.895.547/0001-73, DECLARO para os devidos fins e efeitos legais, que a organização da
sociedade civil e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações prevista no art. 39 da
Lei n9l3.019/2014.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
Serafina Correa(RS), 09 de marco de 2020.
ALEXANDRE ANTONIO TREMEA- PATRAO
ramara fie veieaoüiet
Rubn
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Declaração
Declaramos para os devidos fins, que o Centro de Tradições Saúchas Sinuelo da Serra,
CNPJ 92 895 747/0001-73, Com sede administrativa localizada na Rua Orestes Assoni,
Bairro Jardim Itália, Neste Município, nao possui pendências de^prestaçSes de contas de
repasses de valores anteriores junto ao Município de Seraf ma Corrêa.
Desde já nos colocamos à disposição para demais esclarecimentos.
AtenGíosci#\ênte
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Dimorv Cantellí
Secretário Murftipal da Fazenda
Seraf ina Corrêa, 09 de Março de 2020.
Câmara de Vereadores
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CT6 SINUELO DA SERRA
CMPJ.92.895.547/0001-73
Lista dos Dirigente da entidade.
O
Patrão:
ALEXANDRE ANTONIO TREMEA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua
Orestes Assoni, 557 em Serafina Correa(RS), inscrito no CPF sob ns 694.728.150-49 e RG n"
7058141801-SSP/RS,
Vlce-oatrão;
JEAN píer CANTELLI, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Unha 15 de
Novembro, sn -interior em Serafina CorreaíRS), inscrito no CPF sob n^ 019.623.750-56 e RG n￾4098337803-SSP/RS.
Caoataz Campeiro:
ANDRÉ G1ARETTA, brasileiro, solteiro, maior, representante comercial, residente e domiciliado
na Linha 15 de Novembro, 101 Bairro Fatima em Serafina Correa(RS), inscrito no CPF sob nS
016.640.840-96 e RG nS 96062755970-SSP/RS.
Agregado das Pilchasitesoureíro).
MAURO CEZARCIARINI, brasileiro, casado, auxiliar de escritório, residente e domiciliado na Rua
do Imigrante , 670 apto.301 Bairro Centro em Serafina Correa(RS), inscrito no CPF sob n
260.697.920-68 e RG n® 101151703-SSP/RS.
,0
25 Agregado das Pílchasítesoureiro).
EDIMAR LAMPUGNANI, brasileiro, casado, ajudante de produção , residente e domiciliado na
Rua Demetrio Ribeiro, 891 Bairro Centro em Serafina CorreaJRS}, inscrito no CPF sob nS
002.244.530-76 e RG nS 7082500443-SSP/RS.
Secretário;
ANA PAULA MARQUES, brasileira, solteira, maior, agente de saúde, residente e domiciliado na
Rua Dolomití, 781 apto.303 Bairro Planalto em Seraflna Correa(RS), Inscrito no CPF sob ns
280.870.398.82 e RG nS 7082500443-SSP/RS.
2S Secretario:
DIEGO MAROSTICA, brasileiro, solteiro, maior, autonomo, residente e domiciliado na Rua Santa
Lúcia II, Bairro Rosário em Serafina CorreaíRS), inscrito no CPF sob nS 023.521.880-40 e RG nS
1012355107-SSP/RS.
Diretora Artística.
DANIELA NADIN, , brasileira, divorciada, maior, veterinária, residente e domiciliado na Rua
Afonso de Brito Scheffer, 1245 Bairro Bela Vista em Serafina Correa(RS), inscrito no CPF sob ns
950.193.080-72 e RG nS 50793Q4654-SSP/RS
Diretora Cultural.
ANA PAULA MARQUES, brasileira, solteira, maior, agente de saúde, residente e domiciliado na
Rua Dolomiti, 781 apto.303 Bairro Planalto em Serafina Correa(RS), inscrito no CPF sob ns
280.870.398.82 e RG nS 7082500443-SSP/RS.
10^ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Rio Grande do Sii!
Comarca de Guaporé - Município de SERAFINA CORRl|
Registro de TítuJos e Documentos e Pessoa Jurídica
Certidão do Registro Integral das Pessoas Jurídicas
Livro inicial: A - 6, Folha Inicial: 35:
Livro Finai. A 6. Folha Final: 35
Av.5-39 - Averbação da ATA n° 110/2020 (alteração dos diretores), apresentada por CENTRO DE
TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA, por seu presidente Sr. Alexandre Aníonio Tremea, em uma
via, com uma folha cada via, escrita somente no anverso, sendo o registro principal registrado no Livro A-l, fis
019, sob n° 039. protocolada no Livro A-6, fls. 10, sob n® 5535, em 11 de março de 2020, e do seguinte teor:
Ata N2 110/2020
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, reuniram-se
na sede desta entidade, convocadas para reunião, especificamente para tratarem da
seguinte ordem do dia; alteração dos diretores no termos do artigo 28 inc.V do Estatuto
Social. A qual ficou assim constituída: Diretora Artística SrS DANIELA NADIN - DIRETORA
CULTURAL SfS ANA PAULA MARTINS MARQUES. Estando os eleitos presentes, foram
empossados de imediato, passando a partir desta data a exercer os poderes e
responsabilidades determinados pelo estatuto. A reunião encerrou-se, sendo lavrada a
ata, e lida, conferida e rubricada por todos os preseates.
que constava. Fica arquivagia-ileste Ofício a imagem digitalizada do documento averbado. O referido é
verdade e dpu fé. R!^am.^pftl1cipal: Livro A-1. fls. 019. sob n° 039. Averbação anterior: Livro A-5, fls. 026.
Serafina Cbrrêa, de março de 2020. JOSÉ CARLOS PiCINI, OFICIAL REGISTRADOS
EmoíuffleíáosiJ^d^E^ 143^00 + R$ 157,60: Certidão PJ: R$ 9,20 (0284.02.0800006.00548 = R$ 1,90): Exame
xarrientbr^S 42,40 (0264.04.0800006,02910 = R$ 3,30); Averbação de PJ: R$ 63,10 (0284.04.0800006.02979 = R$ 3,30);
Digitaliüação: R$ 9,60 (0264.02.0800006.00549 = RS 1,90); Busca: R$ 8,70 (0264,01.1600007,07308 = RS 1 4nv Processamento
eletrônico: R$ 10,00 (0264.01.1600007.07306 a 7307 = R$ 2,80)
Câmara de Vereanore,-.
Rubrica
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o MOVIMENTO ■mADIClONAUSTA GAÚCHO CERTIFICA QUECTG
SINUELO DA SERRA, ENTIDADE PLENA DA 11® RT, TENDO
CUMPRIDO AS EXIGÊNCIAS ESTATUTÁRIAS DO MTG, ESTÁ
MATRICULADA NO SEU QUADRO DE FILIADOS SOB O hf 1370,
ACHANDO-SE HABiUTADA A FUNCIONAR COMO ENTIDADE
TRADICIONALISTA, PELO QUE LHE CONCEDE O PRESENTE
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO RELATIVO AO ANO DE
2020.
PORTO ALEGRE. 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
DENTE
SECRETARIOÍA)
VÁUDO ATÉ 31/12/2020.
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h«Mh«^Tl^C!Cmt^AOi\ÚCHO- MIG- FS
Rua Gulherme SchelC 601 Porto /^iegre | RS i Fc*k; (51) 3223-5194
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Rubric^
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA NS 03/2020
O expediente foi entregue para análise da Comissão de Seleção, data
em que se reuniu a referida Comissão, composta pelas servidoras Camila Dors
Gasparotto, Maria Bernarda Grandi e Camila Piccin, especialmente designadas para
esse fim pela Portaria n° 790/2019 em atenção à Lei n" 13.019/2014.
Inicialmente foi feita a verificação do plano de trabalho e
documentação apresentados pelo Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, para
realização do XVII Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, a ser realizado nos
dias 20, 21 e 22/03/2020, conforme requerimento protocolado.
Após análise do requerimento e documentos apresentados pela
organização da sociedade civil, verificou-se que o plano de trabalho apresentado pela
entidade atende ao disposto no art. 22 da Lei n° 13.019/14.
Observou-se que a entidade também preenche os requisitos para a
celebração de termo de fomento, sendo observada a necessidade de apresentação dos
documentos exigidos pelos artigos 33 e 34 da Lei n° 13.019/14.
Verificou-se, ainda, que:
i) A entidade proponente se enquadra no artigo 2°, I, da lei
13.019/2014;
ii) A entidade declarou que não incorre nas vedações constantes do
artigo 39 da Lei n° 13.019/2014;
iii) O Estatuto Social da entidade preenche os requisitos contidos no
artigo 33 da Lei n° 13.019/2014.
iv) Os documentos apresentados estão de acordo com o artigo 21 do
Decreto Municipal 438/2017.
Outrossim, nos termos do caput do artigo 31,11, da Lei 13.019/2014,
o chamamento público é inexigível quando "a parceria decorrer de transferência para
Câmara de Vereadoras
Fl. Rubria
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COMISSÃO DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA N2 03/2020
organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada
expressamente a entidade beneficiária
Diante de todo exposto, a Comissão de Seleção concluiu que o plano
de trabalho apresentado pelo CTG Sinuelo da Serra contém as exigências previstas no
art. 22 da Lei n° 13.019/14, sendo apresentados os documentos exigidos no art. 21 do
Decreto Municipal 438/2017.
Em consonância com o art. 19, II, da Lei 13.019/14, caso a
Administração Pública entender que há interesse público na celebração da parceria,
esta se encontra em condições de ser processada.
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo
lavrada a presente Ata que, após aprovação, segue assinada pela Comissão.
Camila Dors Gasparotto
Maria Bernarda Grandi -
Camila Piccin - CSilTíM
Serafina Corrêa, 12 de março de 2020.
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