02,
CÂMARA MUNIQPAL
SERAFINA CORREA-RS
Ass. UtüHJZ
C7
PROJETO DE LEI N° 09, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipai a
auxiliar o CTG Sinuelo da Serra na
realização do XII Rodeio Crioulo Estadual de
Serafina Corrêa e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar o CTG Sinuelo
da Serra, inscrito no CNPJ sob o n° 92.895.747/0001-73, com a importância de até R$
15.000,00 (quinze mil reais), dentro de suas limitações financeiras, em apoio à realização do
XII Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de
março de 2014, no Parque de Rodeios Municipal, no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa.
V'
Parágrafo único. O Auxilio de que trata o caput deste artigo, tem por objetivo
custear despesas com contratação de conjunto para o Baile, ECAD - Sobre Direitos
Autorais e sonorização do evento.
Art. 2° As despesas correrão por conta
Secretaria iViunicipai de Indústria,
23.695.0217.2102 Promoção do Tur
33.90.39.00.00 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
seguinte órgão e rubrica
Ofomércio e Turismo,
smo em eventos culturais
Art. 3° A presente Lei entra em vigoi
Gabinete do Prefeito Municipal de S(
na data de sua publicação,
írafina Corrêa, 10 de fevereiro de 2015
AdètritAntom Prejótto
üôr2íín3So!Tífe^- Rvj,
CPf 1749573^0-04
Ademir Antônio Prèsotto,
Prefeito iViunicipai.
Visto Jurídico. >
OAB/RSep
AdvRJpssâDick
Procursaêfdluridico
OãB/RS 25.622-Matr. 982
.(r1) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal II - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.seraflnacorrea.rs.gov.br
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Protocolo no ^
Data; Jòj^2ji^
^ss.
PROJETO DE LEI N“ 09. DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa Projeto de Lei cuja finalidade é
auxiliar o CTG Sinuelo da Serra, em apoio à realização do XII Rodeio Crioulo Estadual de
Serafina Corrêa.
O Poder Público Municipal busca apoiar as entidades organizadas legal e
socialmente constituídas, no incremento de eventos culturais, na busca da divulgação do nosso
Município, no desenvolvimento do turismo e movimentando o comércio, trazendo centenas de
pessoas de outras cidades, sendo eles visitantes ou participantes desse grande evento que
ocorre todos os anos, e consta no calendário municipal.
O CTG Sinuelo da Serra coordenará o Rodeio nos dias 20, 21, e 22 de março do
corrente ano. em Serafina Corrêa. O XI I Rodeio Crioulo Estadual, contará com a participação de
diversas entidades tradicionalistas do Estado e proporcionará diversas atrações, nas mais
diversas modalidades, campeira e artística, demonstrando o potencial de nossa região em
manter a chama crioula acesa.
O evento trará benefícios para toda comunidade local e regional, que participará
das atrações promovidas, além de impulsionar a preservação e a divulgação da cultura
gaúcha/tradicionalista do Município de Serafina Corrêa.
O Município arcará com despesas até o
decorrentes como a contratação do conjunto para o be
sonorização para o evento.
^lor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
ile, ECAD - Direitos Autorais Musicais e
Para tanto, o Poder Executivo conta c jm o habitual respaldo do Poder Legislativo
Municipal, na aprovação do presente Projeto de L si, o qual se solicita que o projeto tenha
tramitação em regime de URGÊNCIA. 1
Gabinete do Prefeito Municip^de Serafina Corrêa, 5 de fevereiro de 2015.
\AdemirAnmêMm
\ Prefeito H/limidpal 5e
\ Serafina Corrêa - RS
\ CPF174957330-04'.
Af^mir Antônio Presotto,
Rrefeito Municipal.
:o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Posta! 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Teíefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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CÂMARA MUNIQPAL DE yp^DOREí=
SERAFINA C0RR|A-RS
Protocolo ['iO
Data;
Ass.
ATAN° 01/2015
Aos nove dias dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, ás nove horas e trinta
minutos, reunidos na sala da Secretaria Municipal de Assuntos Especiais de Governo
Município de Serafina Corrêa, presentes a Secretária da pasta Senhora Inelves Maria
Pilotto Carn^valli, e Secrfetária Municipal de Coordenação e Planejamento, Olderes Maria
Piazza Santin, o Secretário Municipal de Administração e RH, Senhor Genoir Comunello,
e o Secretário Municipal de Finanças, Senhor Odeni Antônio
do
' Schaffer Castro, para
anexos aos Projetos de apreciarem a viabilidade e aprovação dos Planos de Trabalhos
Lei n° 09/2015, que trata de Auxílio financeiro
da Saudade e ao Centro de Tradição Gaúcha Sinuelo
enunciado no art.5° da Lei Municipal n° 3,151, de 19 de novembro de 2013
te.ação dos recursos, na sua totalidade ou oarte do v^lnr solicitado
seu proieto. plano de trabalho, orçamento
Municipais, via internet, cuio parecer seauirá
individualmente, cada reoassp de
para o Centro de Tradição G
as entidad
e documentação, aprovados no Sistema
como anexo ao Proieto de Lei
auxílio ou subvenção a ser votado oelo Legislativ
aúcha Galpão
da Serra, e atendendo ao
Para fins de
es deverão tar
de Cnnvpnin^
que autoriza
o Miminipai .A'
comissão resolveu aprovar o parte do recurso solicitado ou seja 0 valor do auxilio a ser concedido
de R$ 15,000,00 (quinze mil reais) para que o CTG Sinuelo as Serra
Rodeio Criolo Estadual de Serafina Corrêa
possa realizar o Evento, XII
e utilizará os recursos exclusivamente para cobertura
de despesas com locação de gerador para energia elélrica, banheiros químicos, sonorização
aquisição de troféus, locação de gado, locutor, além de outras despesas oriundas da realização do
no art. 9° da Lei 3.151/2013. Nada
que passa a ser assinada pelos presentes.
evento, e deverá prestar contas na forma estabelecida mais
o 3 ser analisado e deliberado
A
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Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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