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Ofício Gab. n5132/2020
Protocolo
Data: -fò / /Qi/1^
/ÀSS.
Serafina Corrêa, RS, 14 de abril de 2020.
Sua Excelência
Vereador Nereu Hilário Rossetto
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 025/2020.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela
Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 025/2020, que "Abre no orçamento
vigente crédito adicional especial e dá outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
fefeito Municipal em exercício
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Gafnara oe v^f^iaMVTwo
FL íMeSTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURÍDIGA.
Assessor Jurídico - OAB/RS.
PROJETO DE LEI DE N? 025, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
Abre no orçamento vigente crédito
adicionai especiai e dá outras
providências.
Art. 12 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial, na
importância de R$ 182.374,76 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e setenta e quatro reais
e setenta e seis centavos) distribuído nas seguintes dotações:
02 05 01 SEC.MUN.de OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
1166 20.782,0211.2021.0000 MANUTENÇÃO DA FROTA R$ 89.251,36
4.4.91.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
02 06 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1168 12.122.0185.2187.0000 MAN.DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 43.353,84
4.4.91.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0020 M D E
1169 12.122.0185.2187.0000 MAN.DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 22.113,16
4.4.91.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0020 M D E
02 09 01 SECRET TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
1167 23.122.0216.2255.0000 MAN DE VEÍCULOS DA SECR MUN R$ 27.656,40
4.4.91.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
Art. 25 O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 71.010,24
Fontes de Recurso
0001 R$ 27.656,40
0020 R$ 43.353,84
Anulação:
02 05 01 SEC.MUN.de OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
180 15.451.0202.1214.0000 MANUT./AMPLIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS R$ 89.251,36
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
02 06 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
241 12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 22.113,16
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
Anulação (-) 111.364,52
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
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Câmara de Vareadoraa
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RuMea
PROJETO DE LEI DE 025, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 14 de abril de 2020, 592
da Emancipação.
Valdir Bianchet
^refeito Municipal em exercício
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
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Telefone; (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
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PROJETO DE LEI DE N? 025, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras
providências."
Propõe-se através do presente Projeto de Lei, abertura, no orçamento vigente,
de crédito adicional especial, no valor de R$ 182.374,76 (cento e oitenta e dois mil,
trezentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) distribuído em diversas
dotações, com vistas a efetuar a transferência de veículos entre as Secretarias Municipais.
A necessidade de abertura do crédito se dá tendo em vista que, sob o
aspecto orçamentário, trata-se de operação intraorçamentária e, no orçamento vigente,
inexiste dotação orçamentária específica.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 14 de abril de 2020.
Valdir Bianchet
^refeito Municipal em exercício
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
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Câmara de VerearlnnMí
Of. n.° 001/2020 Serafina Corrêa, 21 de fevereiro de 2020.
De: Conselho Municipal de Educação
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Administração
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Transferência de bem móvel
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos através deste informar que o
referido conselho reconhece como legal a transferência de bem móvel VW/ Automóvel Jetta, ano
fab./mod 2014/2014 - gasolina, cor preta, placas IVU9534 - chassi n.3VWL9616EM045741 da
mesma forma a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$65.467,00 (sessenta e cinco
mil, quatrocentos e sessenta e sete reais) foi analisado em reunião ordinária no dia 21 de fevereiro
de 2020, sendo que foi aprovado por xmanimidade, conforme cópia da ata em anexo.
Atenciosamente,
organa Vicari
Presidente do Conselho Municipal de Educação
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Exercício de 2019
Município de Serafina Corrêa
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2019)
ISOLADO:! - Município de Serafina Corrêa
D) QUADRO DO SUPI K \M 1 DÉFICIT FINANCEIRO
l)i "<l l\ w A(»Í>1 Kl
0001 RECURSO LIVRE
0020 M D E
0040 ASPS
1003 MERENDA- PRG.NAC.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1010 SALARIO EDIJCACAO
1044 REC.FUNDO ESPECIAL
1054 PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLAR B.BRASIL
1058 RECURSO FEAS
1059 RECURSOS CIDE
1061 MULTAS DE TRANSITO
1064 REC. ALIENACAO DE BENS MDE
1067 CESSÃO ONEROSA - PRÉ-SAL - LEI N° 13885/2019
1076 REC. ALIENACAO DE BENS LIVRE
1100 EQUIPAMENTOS APAE
1149 RECURSO PRODESA MAPA
1158 RECURSO FNAS CACESUASTRAB
1161 RECURSO COMDICA
1162 RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO
1163 REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
1169 RECURSO C IP
1270 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
1277 BRASIL CARINHOSO
1357 BLOCO GSUAS FNAS
1358 BLOCO PSB FNAS
1359 BLOCO PSEMC FNAS
1360 BLOCO GBF FNAS
1365 REC. CENTRO COM.P. ART.REP.820294/15
1368 PROGRAMA DE APOIO A NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -FNDE
1371 FNDE APOIO FINANC RES 11/2018
1372 MUITO ALÉM DO EDUCAR
1373 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM VIAS PUBLICAS
1374 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS (CONVÊNIO 868052/2018)
1376 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
1379 SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO
4002 ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE
4011 INCENTIVO ATENÇAO BÁSICA
4050 FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDAS E OtlTROJ
4090 PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/ARTICUL^D<]
RÉGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
CONTABILISTA
033.777.470-60
JOVEM SAÚDE
DIMORV
SECRETÁF
65075/75)1
NTELLI
FAZENDA
Í30-04
SI PI K\Vlli)i:i !( n M.S.WíT.IRO
566.955,11
66.353,84
38.381,96
0,00
8.646,52
15.747,05
-393,77
130.164,43
0,00
1.931,19
0,00
832.096,65
3.468,90
0,00
0,00
0,00
8.632,67
1.088,32
80.847,12
315.542,31
15.264,17
8.283,94
0,00
11.380,73
130.806,42
0,00
8.094,14
0,00
0,00
0,00
0,00
166.868,73
-154.016,12
105.868,57
50.000,00
0,00
7.939,61
36.689,39
19.000,00
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
1 of3
KXLRC. VMI KIOR
1.030.498,71
76.128,22
14.502,37
3,21
107.029,86
66.536,97
1,29
151.754,93
23,64
1.450,13
5.629,58
0,00
116.978,99
2.685,40
175.633,01
48,98
4.726,52
0,00
119.868,23
608.249,43
43.867,86
547,45
20,10
13.520,46
49.280,44
18,31
22.406,64
64.195,20
39,53
55,46
68,40
469,92
0,00
0,00
0,00
816,74
67.735,99
15.367,77
1.091,24
3o
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Exercício de 2019
Município de Serafina Corrêa
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2019)
ISOLADO:! - Município de Serafina Corrêa
2of3
D) quadro do superávit / déficit financeiro
-1 ITR U n Dl : f II IIN \''n ÍR'^
DKSTINAÇAO DK RHCUKSOS (tAiiiíus8211 iXXXXl ATl \L í ^ tlíC \\I! RT(fR
4111 CEO - CEN I RO DE ESPECIALIDADES ODON l OLCGlCAS / LRFD - LABORA l üRIOS REGIONAIS DE PRÓTESES DENTAI 0,00 255,81
4160 PRIMEIRA INFANCIA MELHOR- PIM 32,74 1.279,66
4170 SAMIJ/UPA - lIRGÊNCU - REMOÇÕES PAC 6.285,71 330,31
4190 EPIDEMIOLOGIA E VACINACOES/DENGUE/DESASTRES AMBIENTAS/LABDRATORIO ENTOMOLOGIA 10.130,09 9.846,08
4230 APOIO A REDE HOSPITALAR/HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS/HOSPITAIS FILATROPICOS 505,58 -87.289,76
4500 CUSTEIO - ATENçãO BáSICA 185.976,35 0,00
4501 CUSTEIO - ATENçãO DE MéDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 198.970,60 0,00
4502 CUSTEIO - VIGILâNCIA EM SAÚDE 76.959,21 0,00
4503 CUSTEIO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.178,15 0,00
4504 CUSTEIO - GESTãO SUS 10.668,24 17.973,67
4505 INVESTIMENTO - ATENçãO BáSICA 60.790,73 0,00
4510 PAB FIXO/TELE SAUDE/ACOLHIMENTO INFANTO JUVENIL 0,00 94.551,39
4520 ESF - SAÚDE DA FAMILlA/SAÚDE NA ESCOLA/SAÚDE BUCAL/SAÚDE DO HOMEM/PACS 0,00 37.476,61
4620 SAMU/UPA 0,00 224,82
4710 TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ AÇÕES DE PREVENÇÃO 0,00 68.768,47
4770 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 8.719,39
4931 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 56.950,54
4935 CONSTRUÇÃO OU AMPL.UNIDADES BAS.SAUDE 0,00 43.226,26
4936 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 82.094,11
8001 RECUSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 13.182,58 -18.545,05
TOTAL 3.041.321,86 3.077.113,29
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
CONTABILISTA
033.777.470-60
\ DIMORV/i^
SECRETÁRIC
\^^65077í
rSAf^ELLI
Di^AZENDA
.6^-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
Exercido de 2019
Munícipio de Serafina Corrêa
ANEXO 14C - BALANÇO PATRIMONIAL
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PERÍODO 3of3
\0 I A r\Pl ICA'1I\ A
Nota 1 - Para a finalidade de apuração do superávit financeiro, deve-se considerar a previsão do art. 43, § 2°, da Lei n° 4.320/64: "Entende-se por superávit
financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos
e as operações de crédito a ele vineuladas".
Nota 2- A Fonte de recurso 1374 (PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBABAS - CONVÊNIO 86802/2018) apresenta Déficit Financeiro em
2019, em razão de apenas ter ingressado 20% do valor do convênio e a obra ter sido empenhada e inscrita em Restos a Pagar - Não Processados.
Nota 3 - A Fonte 1054 (PROG. NAC. A. TRANSP.ESCOLAR B.BRASIL) apresenta Défíci Financeiro, em razão da última parcela do transporte do Ensino
Infantil não ter ingressado nos cofres do município em 2019.
RÉGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
CONTABILISTA
033.777.470-60
DlMOR\ifÀN C/ANTELLI
SECRETÂR O FAZENDA
650775/30-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
O
RHCURSO UVRE m
SUPERÁVIT FINANCEIRO 2019 .PPXRETO
828 I SALDO
rtSO.OQ
!•" -- 1.314.18 R$5.874.43
Irso^oq
■mmM:: mmwmm
mBMM
-'HÍB .8:646^2
REimJNPOSSl^aÁaíg-^-:
PROG.NAC.A.TRANSP.HSCOLAR B.B
Rt-CURSO niAS
MULTAS DE TRANSITO
Fonte Cod
fonititCoJ"
CESSÃO ONEROSA - PRÉ-SAL • LEI N= 13885/2019 KSIIj2Ciy6 65
RF.CURSO COMDICA
RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO
REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA R$ 80.847,12
RECURSO CIP R£315.S42J1
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO R£ 15 .264.17
FUNDO MUN.ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO GSUAS FNAS
BliXO PSB FNAS
BLOCO GBF FNAS
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM VIAS PUBLICAS
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS
(CONVf.MO 808052.20181
-RS 154.016.12
:mm:
M.50.00Õ.OÜ
IINCENTIVOATENCAOB
FARMACIA B
FtiíbíôÒS'
ASfCA/PLANTAS
^ • A..,c. \ : .f
PRIMEIRA INFANClA MELHOR- l'LM
EPIDEMIOIXXilA E
VACINACOES/DENCjUE/DESASTRES
AMBIENTAS/LABORATOlUO ENTOMOLQGIA
«lÉaSLliAPOIO A REDE HOSPrrALARmüSPITAJS PUBUCOS
MUNICIPAIS/HOSPITAIS FILATROPICOS
FóOttCífd i^ 45
looRtCod
inte'Còd
Fonte Cod
FâoIctCed eF8»Tasig
FoBtECoa CUSTEIO-At
sabüláftwtal c feos
CUSTEIO-Atejçaó.de
mtEuiáiWtti g t»omt»1ar SAMU .192
73.516.76:
\ftS 33.45355
mmim
Urrry
'R$ ;9S.m«Ô ' Jmm
Fonte Cod 4501 CUSTEIO - Atenção dc média e alta complexidade
_ ambulatória! e hospitalar - REDE CEGONHA
Fonte Cod 4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade
mbulatorid e hoswlaly^
jemtCéâm «om SS76W5Í : mmmm WÜ
Fcwte Cod 4503 CUSTEIO - Assistência Farmacêutica
Fonte Cod 4504 CUSTEIO - GeaUo SUS
Fonte Cod 4505 INVESTIMENTO Atenção Biaica
Ponte Cod 8001 RECUSOS EXTRA-ORCAMENTARIOS
Total
RS 1.3. 182,58
<V» j:
ípr^«r
Pente Cod 4511 ItrUSTElD-Ourofjirog. FiiUK Recunot fundo • fuub St 524,'.0 823 Crédito exlinordinino - Portaria GM/MS 480/2020 • estabelece recurso naia enírmumentoao COVID -19
Fcnie Cod 451! {custeio • Outroí piog. Fémic. Recunos findo a todo 121 440,77 829 Crédito extisnrdinirio-Portaria GM/MS 356/2020 - estabelece recurso oaraonirentainenlo ao COVID-19
Fonte Cod 1002
Fonte Cod 1002
Auxilio Financeiro FPM
Auxilio Financeifo FPM
IAuxíMo Gnanedto para minimizar nerdaa do FPM - Medida provigária 938/202011° narc
IauxíIIo financeiro para perdas do FPM - Medida provisória 938/2020) 1° paro
I>.NAH!ir.PPMOkit.«bíLX
1
Valor decreto nio é fedado, mas créditos extraordinários não necessitam informação da orisem do lecunK>. no entanto, a Lei 4.320/f>4 indica que havendo exct pnT'*ní'flção "'fW 4»''<-ri ser deduzido dos créditos abertos no exercieio 1 1 1
ÍFonteCod UO Iasps 21.000.00 829
íarm
Contador
O95646/0