materia nº 37/2020

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SERAFINA C J.;REA-RS
Protocolo n°. \ IjTsMi
Ofício Gab. n2 191/2020
Data: : of) l
Ass._ dÍMt.-^- —
Serafína Corrêa, RS, 26 de maio de 2020.
Sua Excelência
Vereador Nereu Hilário Rossetto
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n^ 037/2020.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 037/2020, que "Autoriza desafetação, afetação,
permuta de Imóveis, e dá outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone; (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
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EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURÍDICA.
PROJETO DE LEI 037, DE 26 DE MAIO DE 2020.
Autoriza desafetação, afetação, permuta
de imóveis, e dá outras providências.
Art. 1- Fica desafetada, para todos os fins e efeitos, a área total de 200,OOm^
(duzentos metros quadrados), destinada como área verde do Desmembramento De
Bastiani, objeto da matrícula n- 1.899, do Registro de Imóveis deste Município, com as
seguintes medidas e confrontações:
I - Uma área de terras urbanas sem numeração administrativa, encravada,
com a área de 200,OOm^ (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, situada nesta
cidade de Serafina Corrêa, distante 39,00m (trinta e nove metros) da rua sem denominação
numerada 61, lado par, no quarteirão incompleto formado pelas ruas sem denominação
numeradas 61 e 55 e terras urbanas, com as seguintes medidas e confrontações: ao
NORTE, por 10,00m (dez metros) com terras de José De Bastiani Filho e sua mulher; ao
SUL, por 10,00m (dez metros), com o acesso ao reservatório da CORSAN, antes lote n- 23;
a LESTE, por 20,00m (vinte metros) com terras de Ênio Luis Massolini, antes lote n^ 25, de
José Pasqualotto e, ao OESTE, por 20,00m (vinte metros) com terras de José De Bastiani
Filho e sua mulher. Imóvel matriculado sob n- 1.899, no Registro de Imóveis deste
Município.
Art. 2- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o imóvel
matriculado sob n^ 1.899, no Registro de Imóveis deste Município, pertencente ao
patrimônio público do MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, inscrito no CNPJ sob n￾88.597.984/0001-80, com parte do imóvej matriculado sob n^ 8.219, no Registro de Imóveis
deste Município, de propriedade de ANTÔNIO OTÁVIO STEFENON, inscrito no CPF sob n®
328.699.750-15 e sua esposa LÍDIA GEMA FEDATTO STEFENON, inscrita no CPF sob nS
381.059.850-04, a seguir descritos:
I - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA:
a) Uma área de terras urbanas sem numeração administrativa, encravada,
com a área de 200,OOm^ (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, situada nesta
cidade de Serafina Corrêa, distante 39,00m (trinta e nove metros) da rua sem denominação
numerada 61, lado par, no quarteirão incompleto formado pelas ruas sem denominação
numeradas 61 e 55 e terras urbanas, com as seguintes medidas e confrontações: ao
NORTE, por 10,00m (dez metros) com terras de José De Bastiani Filho e sua mulher; ao
SUL, por 10,00m (dez metros), com o acesso ao reservatório da CORSAN, antes lote n- 23;
a LESTE, por 20,00m (vinte metros) com terras de Ênio Luis Massolini, antes lote n- 25, de
José Pasqualotto e, ao OESTE, por 20,00m (vinte metros) com terras de José De Bastiani
Filho e sua mulher. Imóvel matriculado sob n^ 1.899, no Registro de Imóveis deste
Município.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
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PROJETO DE LEI N^ 037, DE 26 DE MAIO DE 2020.
II - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO OTÁVIO STEFENON e sua
esposa LÍDIA GEMA FEDATTO STEFENON:
a) Área de terras urbanas, sem numeração administrativa, sem benfeitorias,
com 220,OOm^ (duzentos e vinte metros quadrados), localizadas na Rua José Piocin, lado
par da numeração, distante 102,40m (cento e dois metros e quarenta centímetros) da Rua
Ferdinando Fedatto, no quarteirão formado pelas Ruas José Piocin, Rua Ferdinando
Fedatto, Rua Ipiranga e Via Vaticano, com as seguintes medidas e confrontações: ao
NORDESTE, por 15,05m (quinze metros e cinco centímetros) com a área institucional do
Loteamento Dalila; ao SUL, por 5,95m (cinco metros e noventa e cinco centímetros), com a
Rua José Piocin; a LESTE, por 30,00m (trinta metros) com o lote n- 02, do Loteamento
Dalila; e ao OESTE, por 44,10m (quarenta e quatro metros e dez centímetros) com a área
remanescente de Antônio Otávio Stefenon. Parte do imóvel matriculado sob n- 8.219, no
Registro de Imóveis deste Município.
Art. 3- Fica autorizada a afetação, como área verde, da área a ser permutada
entre o Município de Serafina Corrêa e Antônio Otávio Stefenon e sua esposa Lidia Gema
Fedatto Stefenon, objeto de parte da matrícula n- 8.219, do Registro de Imóveis deste
Município, com área de 220,OOm^ (duzentos e vinte metros quadrados), sem benfeitorias,
descrita na alínea "a", do inciso II, do artigo 2- desta Lei.
Art. 4- Fica atribuído, ao imóvel de propriedade do Município de Serafina
Corrêa, objeto da matrícula n- 1.899, do Registro de Imóveis deste Município, o valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais) e ao imóvel de propriedade de Antônio Otávio Stefenon e sua
esposa Lidia Gema Fedatto Stefenon, objeto de parte da matrícula n^ 8.219, do Registro de
Imóveis deste Município, o valor de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais).
Art. 5- Sobre os bens permutados não incidirá o Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis - ITBI.
Art. 6° As despesas cartorárias serão suportadas pelas partes, cabendo a
cada uma responder pela parcela correspondente a cada bem recebido na permuta.
Art. 7- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 26 de maio de 2020, 59-
da Emancipação.
Valdir Bianchet
,/ Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
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PROJETO DE LEI 037, DE 26 DE MAIO DE 2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Exceientíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Autoriza desafetaçào, afetação, permuta de imóveis, e dá outras providências".
A administração municipal, através do presente projeto de lei, busca
autorização legislativa para:
1) Desafetar, para todos os fins e efeitos, a área total de 200,OOm^ (duzentos
metros quadrados), destinada como área verde do Desmembramento De Bastiani, objeto da
matrícula n- 1.899;
2) Permutar o imóvel matriculado sob n- 1.899 (200,OOm^), no Registro de
Imóveis deste Município, pertencente ao patrimônio público do MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, com parte do imóvel matriculado sob n- 8.219 (220,OOm^), no Registro de Imóveis
deste Município, de propriedade de ANTÔNIO OTÁVIO STEFENON e sua esposa LÍDIA
GEMA FEDATTO STEFENON;
3) Afetar, como área verde, a área a ser permutada entre o Município de
Serafina Corrêa e Antônio Otávio Stefenon e sua esposa Lidia Gema Fedatto Stefenon,
objeto de parte da matrícula n- 8.219, do Registro de Imóveis deste Município, com área de
220,OOm^ (duzentos e vinte metros quadrados).
Ao imóvel objeto da matrícula n- 1.899, do Registro de Imóveis deste
Município, fica atribuído o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e ao imóvel objeto de parte
da matrícula n- 8.219, do Registro de Imóveis deste Município, fica atribuído o valor de R$
30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais).
O interesse público na efetivação da permuta resta evidenciado uma vez que
a área que será recebida em permuta é contígua á área de uso institucional do Loteamento
Dalila, em vias de implantação. Dessa forma, restará ao Município uma área contígua de
1.587,31 m^ (área de uso institucional do Loteamento Dalila) e de mais uma área de
220,OOm^ (área objeto da permuta), facilitando assim, tanto a instalação de equipamentos
públicos, quanto à destinação da área verde. Ademais, a área que atualmente pertence ao
Município (imóvel matriculado sob n^ 1.899) é uma área encravada, o que dificulta o seu
acesso e aproveitamento.
Ressalta-se ainda que sobre os bens permutados não incidirá o Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e que as despesas cartorárias serão suportadas pelas
partes, cabendo a cada uma responder pela parcela correspondente a cada bem recebido
na permuta.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Câmara de Vereadores
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PROJETO DE LEI 037, DE 26 DE MAIO DE 2020.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
parecer favorável, tendo em vista os objetivos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 26 ^ maio de 2020.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
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Câmara de Vereadores
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DESPACHO
o PREFESTO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS. no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO O documento protocolado sob ns 621, em 07/04/2020,
subscrito por Antônio Otávio Stefenon e David José Somacal e demais documentos anexos;
CONSIDERANDO a aprovação pelo Conselho Municipal do Plano Diretor, em
24 de abril de 2020, conforme protocolo 2277.
CONSIDERANDO a existência de interesse público na efetivação da
permuta, uma vez que a área que será recebida é contígua à área de uso institucional do
Loteamento Dalila (em vias de implantação), restando ao Município uma área contígua de
1.587,31 m^ (área de uso institucional do Loteamento Dalila) e de mais uma área de
220,OOm^ (área objeto da permuta), facilitando assim, tanto a instalação de equipamentos
públicos, quanto à destinação da área verde;
CONSIDERANDO que a área que atualmente pertence ao Município (imóvel
matriculado sob n- 1.899) é uma área encravada, o que dificulta o seu acesso e
aproveitamento;
DETERMINO QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O OBJETIVO DE:
1) DESAFETAR, para todos os fins e efeitos, a área total de 200,00m2
(duzentos metros quadrados), destinada como área verde do Desmembramento De
Bastiani, objeto da matrícula n^ 1.899;
2) PERMUTAR o imóvel matriculado sob n^ 1.899 (200,OÇm^), no Registro de
Imóveis deste Município, pertencente ao patrimônio público do MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, com parte do imóvel matriculado sob n- 8.219 (220,OOm^), no Registro de Imóveis
deste Município, de propriedade de ANTÔNIO OTÁVIO STEFENON e sua esposa LÍDIA
GEMA FEDATTO STEFENON;
3) AFETAR, como área verde, a área a ser permutada entre o Município de
Serafina Corrêa e Antônio Otávio Stefenon e sua esposa Lídia Gema Fedatto Stefenon,
objeto de parte da matrícula n- 8.219, do Registro de Imóveis deste Município, com área de
220,OOm^ (duzentos e vinte metros quadrados).
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 22 de m^ de 2020.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Ao
Prefeito Municipal,
Sr. Valdir Bianchet e
Secretaria de Administração
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
üfiír
PREFBTURAMUNICIPAL DE S.CüRREa
ÍSECI ' SECR
Protocolo n'.
ETÁRIO
Data CH iQLj
ANTÔNIO OTÁVIO STEFENON, DAVID JOSÉ SOMACAL, ambos
brasileiros, casados, residentes e domiciliados neste município, em consonância com o
Município de Serafina Corrêa, vem requerer parecer favorável, ou não, para a
"aprovação" do "Levantamento Planimétrico", de dois terrenos urbanos, um com
200,00 m^ e outro de 220,00 m^ objetivando uma "permuta" entre o Município de
Serafina Corrêa e o Sr. Antônio Otávio Stefenon e David José Somacal, conforme mapa
e memorial descritivos anexos.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
Serafina Corrêa, 06 de março de 2020.
íi/viSi^o, (Wiy/í' , ! ///VI
ANTÔNIO OTÁVIO STEFENO
Permutante
DAVID JOSÉ SOMACAL
Permutante
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DE SEDAFíNACORKÊA
CONSELHO DO PLAGIO DIRETOR
Aprovado em 1
Protocolo N®
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Câmara de Vereadores
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engenhar ia e, ambiente
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MAPA TERRENOS URBANOS - PERMUTA
OBRA:
PERMUTA DE TERRENOS URBANOS
Rua José Piccin / Via Modena
Serafina Corrêa - RS
PROPRIETÁRIO:
Município de Serafina Corrêa
Antonio Otávio Stefenon
David José Somacal
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CC.4. .„ríC[:„. -ANODÍRETOR
engenhariaeambiente o i inn omn
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MEMORIAL DESCRITI
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' presidente Secn
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// 01) Identificação:
O presente memorial objetiva descrever o LEVANTAMENTO r
PLANIMETRICO que descreve duas áreas urbanas que serão objeto de
"permuta". Uma de 200,GOm^ do Município de Serafína Corrêa, mat. n°
1.899, por outra de 220,OOm^, mat. n° 8.219, de Antonio Otávio Stefenon.
A permuta entre os proprietários será na forma direta e o Município recebe
10% de área a mais do permutante. A área recebida por Antonio Otávio
Stefenon será transferida a David José Somacal, e objeto de fusão futura
com a mat. n° 5.153.
02) Características das áreas:
A área do permutante Sr. Antonio Otávio Stefenon foi posicio
nada propositadamente contígua à "Área Institucional" do Loteamento
Dalila, em vias de implantação, apenas aguardando a Licença de Instala￾ção-LI, cujo projeto já foi aprovado pelo Conselho do Plano Diretor muni
cipal. Esta permuta resulta aos dois permutantes a ampliação de ambas as
áreas, ao município que amplia e agrega em área institucional mais
220,GOm^, e ao Sr. David José Somacal agrega mais 200,00m^ ao seu terre
no que ao final possuirá uma área total de 575,00m^.
03) Descrição das áreas permutadas:
a) Descrição da área de 200,00m^, mat. n° 1.899 r
Area de terras urbanas, sem numeração administrativa, encravada,
com área de 200,00m^,(duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, situ
ada nesta cidade de S.Corrêa, distante 39,00m(trinta e nove metros) da Via
Modena, antes Rua sem denominação, numerada 61, lado par, no quartei
rão incompleto formado pelas Ruas sem denominação 61 e 55 e terras ur
banas, com as seguintes medidas e confrontações: NORTE por 10,00m(dez
metros) com terras de José Debastiani Filho, SUL por 10,00m(dez metros)
com acesso ao reservatório da CORSAN, terras de Enio Luiz Massolini,
LESTE por 20,00m(vinte metros), com terras de Enio Luiz Massolini e ao
OESTE por 20,00m com terras de David José Somacal.
b) Descrição da área de 220,00m^, mat. n° 8.219 r
Area de terras urbanas, sem numeração administrativa, sem benfeito
rias, com 220,00m^(duzentos e vinte metros quadrados), localizadas na Rua
José Piccin, lado par da numeração, distante 102,40m(cento e dois metros e
quarenta centímetros) da Rua Ferdinando Fedatto, no quarteirão formado
RUA OTÁVIO ROCHA,280 - 054 3444 3075 - CENTRO - SERAFÍNA CORRÊA-RS Página 1
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pelas Ruas José Piccin, Rua Ferdinando Fedatto, Rua Ipirai^^e Via Vati-
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cano, com as seguintes medidas e confrontações: H€IRii)B®rE porSecr^iá
15,05m(quinze metros e cinco centímetros) com a Áí^ Institucional do
Loteamento Dalila, SUL por 5,95m(cinco metros e ní^enta e cinco centí
metros) com a Rua José Piccin, LESTE por 30,00m(trinta metros) com o
lote n° 02 do Loteamento Dalila, e ao OESTE por 44,10m(quarenta e qua
tro metros e dez centímetros) com a área remanescente de Antonio Otávio
Stefenon.
c) Descrição da área final, resultante da fusão, na mat. n*' 5.153
Terreno urbano, sem numeração administrativa, com área de
575,00ni^(quinhentos e setenta e cinco metros quadrados), com benfeitori
as, situado nesta cidade de Serafma Corrêa na Via de Acesso ao reservató
rio da CORSAN, lado par, distante 25,00m(vinte e cinco metros da Via
Modena, em quarteirão indefinido, com as seguintes medidas e confronta
ções: NORTE partindo de Leste, divisa com terras de Enio Luiz Massolini,
rumo oeste por 10,00m(dez metros), deste ponto flexionando para norte por
10,00m(dez metros), deste ponto flexionando para oeste por 12,50m(doze
metros e cinqüenta centímetros), todas as três linhas com terras de José De￾bastiani Filho, SUL por 22,50m(vinte e dois metros e cinqüenta centíme
tros com o Acesso ao reservatório da CORSAN, LESTE por 20,00m(vinte
metros) com terras de Enio Luiz Massolini e ao OESTE por 30,00m(trinta
metros), sendo 22,00m(vinte e dois metros) com terras de Neorides Silves￾trin e em 8,00m(oito metros) com terras de José Debastiani Filho.
04) ÁREA REMANESCENTE DE ANTONIO OTÁVIO STEFENON
e esposa:
QUE remanesce para Antonio Otávio Stefenon e esposa, na matrícu
la n°. 8.219 (oito mil, duzentos e dezenove), o seguinte imóvel:
"Terreno urbano, sem numeração administrativa, com área de
15.808,05m^(quinze mil e oitocentos e oito metros quadrados e cinco de￾címetros quadrados), com benfeitorias, situadas nesta cidade de Serafina
Corrêa na Rua Ipiranga, lado ímpar da numeração, distante 129,60m(cento
e vinte e nove metros e sessenta centímetros), da esquina com a Rua Ferdi
nando Fedatto, em quarteirão indefinido, com as seguintes medidas e con
frontações: ao NOROESTE, por 81,00m(oitenta e um metros), com a Rua
Ipiranga, SUL partindo de um ponto localizado na Via Bologna em dire
ção oeste por 47,60m(quarenta e sete metros e sessenta centímetros), deste
ponto fazendo flexão para sul por 14,00m(quatorze metros), ambas as li
nhas com a Rua Luighi Vitório Fontanive, deste ponto fazendo flexão para
r
oeste por 45,10m(quarenta e cinco metros e dez centímetros) com a Area
I RUA OTÁVIO ROCHA,280 - 0S4 3444 3075 - CENTRO " Página^
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de Recreação 02 deste loteamento, LESTE partindo de um ponto localizado
na Rua Ipiranga em direção sudeste por 39,40m(trinta e nove metros e qua
renta centímetros), com a área Institucional do Loteamento Dalila, deste
ponto fazendo flexão para sul por 44,10(quarenta e quatro metros e dez
centímetros) com a Área de Recreação ora permutada, deste ponto flexio
nando para oeste por 2,35m(dois metros e trinta e cinco centímetros), deste
ponto novamente fazendo flexão para oeste por 23,85m(vinte e três metros
e oitenta e cinco centímetros), ambas as linhas com a Rua José Piccin, des
te ponto flexionando para sudeste por 100,25m(cem metros e vinte e cinco
centímetros), sendo 14,00m(quatorze metros) com a Rua José Piccin e
86,25m(oitenta e seis metros e vinte e cinco centímetros) com a Via Bolog￾na; e ao OESTE por 172,85m(cento e setenta e dois metros e oitenta e cin
co centímetros) com terras de Neiva e Arcelina Fontanive.
Serafina Corrêa, 14 de outubro de 2019.
PUMA ENGENHARIA
Duarte Francisco Rattova, Me. Eng. Civil
Resp.Técnico - CREA/RS - 055884
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OBRA;
LEVANTAME^^^O PLANIMÉTRICO
LOCALIZAÇÃO:
RUA JOSÉ PECCIN / YIA MODENA- S.CORREA
PROPRIETÁRIOS (A):
DAVID JOSÉ SONÜVCAL / ANJQMG OTÁVIO STEFENON / MUN. DE SERAFINA CORRÊA
RESP. TEC.;
DUARTE FRANCIÍ5CO RATTOVA
ENGENHEIRO «VIL-CREA 055884
PROPRIETÁRIO:
DAVID JOSÉ SOMACAL
ANTONIO OTÁVIO STEFENON
MUN. SERAFINA CORRÊA
DATA:
OUT-2019
ÁREA:
200,OOm^
220,OOm"
DESENHO:
DUARTE
DESCRIÇÃO:
PERMUTA DE ÁFIEA URBANA
ESCALA:
INDICADA
ÚNICA
RUA OTÁVIO ROCHA, 280 FONE (54) 3444-3075/999334477- SERAFINA CORRÊA - RS
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ESCALA: 1:100
Câmara de Vereadores
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José DebastIanI Filho q
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12,50m
Josó DebastIanI Filho
Mat. n» 5.153
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A = 375,OOm'
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. Munic. de S. Corrêa
25,mp
Acesso ao Resrvatórío da CORSAN
ÊNIO LUIZ MASSOUM
10,00m 12,50m
Acesso ao Resrvatórío da CORSAN
ÊNIO LUIZ MASSOLINI
É:
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
PLANTA - TERRENO' PERMUTA
ESCALA: 1 .iOOO
Instíluclonal
01
36,00
S IQUADRA Al g
©
40,75
RUA JOSÉ PICCIN
10,00
RUA JOSÉ PICCIN
ANTONIO OTÁVIO STEFENON
Mátricuter^
REMANESC. = 15.808,05 m
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Área; 2.000,OOm'
Área Institucional EXISTE^frE
Município de S. Corrêa
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47.60
RUALUIOHI VrrORlOFO
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PROJETADA'RÚA
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:Arca de Rccrcaçdo O 2
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ANTONIO OTÁVIO
STEFENON
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei n" 6.496, de 7 de dezembro de 1977 Cüiüi￾I
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
111 W"'-'
W
i^Júrnero
29415
TipotPRESTAÇÃO DE SERVIÇO Participação Técnica:
Convênio: NÃO É CONVÊNIO Motivo: NORMAL
INDIVIDUAL/PRINCIPAL
Contratado
Carteira: RS055884 Profissional: DUARTE FRANCISCO RATTOVA
RNP: 2206411059 Título: Engenheiro Civil
Empresa: NENHUMA EMPRESA
E-mail: duarte@engenhariapuma.com.]
Nr.Reg.:
Contratante
Nome: ANTONIO OTÁVIO STEFENON
Endereço: RUA VIA BOLOONA
Cidade: SERAFINA CORRÊA
E-mail:
Telefone:
Bairro.: JARDIM ITALIA
CPF/CNPJ: 32869975015
CEP: 99250000 UF:RS
Identificação da Obra/Serviço
Proprietário: ANTONIO OTÁVIO STEFENON E PREF. SERAFINA CORRÊA
Endereço da Obra/Serviço: RUA VIA BOLOGNA VIA MODENA
Cidade: SERAFINA CORRÊA Bairro: JARDIM ITALIA
Finalidade: CADASTRAL Vir Contrato(R$):
Data Início: 27/04/2020 Prev.Fim: 31/12/2021
1.500,00
CPF/CNPJ: 32869975015
CEP: 99250000 UF:RS
Honorários(R$): 1.500,00
Ent.Classe: AEARV
Atividade Técnica
Levantamento
Levantamento
Mensuração
Mensuração
Descrição da Obra/Serviço
Topografia - Levantamento Planimétrico
Topografia - Levantamento Planimétrico
Topografia - Levantamento Planimétrico
Topografia - Levantamento Planimétrico
Quantidade
200,00
220,00
200,00
220,00
ART registrada (paga) no CREA-RS em 27/04/2020
Uiiid.
M=
erdade ormaçoes^cima
DUARTE CISCO aATTOVA Local e Data
De acordo A J )
ANTOIflO OTÁVIO STEFENON
Profissional Contratante
A AUTENTICIDADE DESTA ART PODERÁ SER CONFIRMADA NO SITE DO CREA-RS, LINK CIDADÃO ■ ART CONSULTA
PREFEITURA MUNICIPAL
OE SERAFINA CORRÊA
. CONSELHO DO PLANO DIRETOR
Aorovsdo em
/w^
Bsieeíit© Sêcütlrií
PREFEITURA MUNICIPAL
SERAFINA CORRÊA
RS BRASIL
ALVARA DE LICENÇA
PARA PERMUTA DE ÁREAS
N° 003 / 2020
]
A Prefeitura Municipal de Serafma Corrêa - RS AUTORIZA a aprovação do Projeto
de Permuta de Áreas Públicas neste Município na modalidade de PERMUTA com área a
ser permutada de 200,00 m^ por 220,00 m^, com acesso localizado "na Via Módena (Bairro
Santin) e na Rua José Piccin (Bairro Jardim Itália), nesta cidade. Este Alvará terá validade de
até 04 (quatro) anos a contar da data de emissão do mesmo e conforme Projeto Aprovado
sob o protocolo n° 2277 / 2020, em 24 de abril de 2020 pelo Conselho do Plano Diretor
Municipal de Serafma Corrêa, onde resultarão na permuta de áreas públicas.
Proprietário (a):
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA e ANTONIO OTÁVIO STEFENON
Empreendedor (a):
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA e ANTONIO OTÁVIO STEFENON
Bairro: SANTIN e JARDIM ITÁLIA
Área Município: 200,00 (Duzentos metros quadrados)
Matrícula n° 1899
Área Antonio Steffenon: 220,00 (Duzentos e vinte metros quadrados)
Matrícula n° 8219
Modalidade Parcelamento: Permuta de Áreas Públicas
Projeto Aprovado em: 24 de abril de 2020
Protocolo de Aprovação n°: 2277 / 2020
Localização: Via Módena e Rua José Piccin
Câmara de Vereadores
Licença Prévia (LP):
Responsável Técnico:
ART n°:
Eng. Civil Duarte Rattova
10729415
Restrições e Recomendações Técnicas:
* 01. Projeto aprovado de aeordo com a Emenda a Lei Orgânica n° 01/2020.
Serafina Corrêa - 28 de abril de 2020
teto Giovani Fiva
Presidente M Conselho do Plano Diretor
PREFEITURA MUNICIPAL DE i.Câmaradiwíii^
Serafina Corrêa
www.serafinacorrea.rs.gov.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO:
Em atendimento a Solicitação da Secretaria Municipal de Administração, o presente
laudo objetiva especificar as avaliações de 02(Dois) lotes urbanos, objetos das matrículas n°
1.899 e Parte da matrícula n° 8.219, para posterior interesse público de permuta de área entre o
Município de Serafina Corrêa e os proprietários Antônio Otávio Stefenon e David José Somacal.
Onde os lotes encontram-se sem benfeitorias e situados nesta cidade de Serafina Corrêa - RS.
2 - DESCRIÇÃO DO LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SER
AVALIADO:
2.1. ÃREA DE TERRAS URBANAS LOCALIZADA NO BAIRRO SANTIN, Objeto
da Matrícula n° 1.899 do CRI de Serafina Corrêa: Proprietário Município de Serafina Corrêa.
Uma área de teiras urbanas sem numeração administrativa , encravada, com área de
200,00m-(Duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, situada nesta cidade de Serafina
CoiTêa, distante 39,00m da Rua Sem Denominação numerada 61 (Via Modena), lado par, no
quarteirão incompleto formado pelas Ruas Sem Denominação numeradas 61 e 55 e terras
urbanas, com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE, por 10,00m (Dez metros) com
terras de José De Bastiani Filho e sua mulher; ao SUL por 10,00m (Dez metros) com o acesso
ao reservatório da CORSAN, antes lote n° 23; a LESTE, por 20,00m(Vinte metros) com terras
de Ênio Luis Massolini, antes lote n° 25, de José Pasqualotto e , ao OESTE, por 20,000m (Vinte
metros), com terras de José De Bastiani Filho e sua mulher. Área destinada à área verde do
Desmembramento De Bastiani.
2.2 ÃREA DE TERRAS URBANAS LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO
JARDIM ITÃLIA, Objeto de Parte da Matrícula n° 8.219 do CRI de Serafina Corrêa:
Proprietário Antônio Otávio Stefenon e Davi José Somacal.
Uma área de terras urbanas sem numeração administrativa , sem benfeitorias, com área de
220,00m^(Duzentos e vinte metros quadrados), localizadas na Rua José Piccin, lado par da
numeração, distante 102,40m(cento e dois metros e quarenta centímetros) da Rua Ferdinando
Fedatto, no quarteirão formado pelas Ruas José Piccin, Rua Ferdinando Fedatto, Rua Ipiranga e
PREFUTU RA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Awnlda 25 de JuBia 202 - Caina Postal 11 - (EP; 992S0 000 - Serafina Corrêa - RS - TrfefooeyPa*: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.íei^naciH«3JS.flwJir
PREFEITURA MUNICIPAL DE
«B-g-Bt Serafina Corrêa
M i www.serafinacorrea.rs.gov.br
Via Vaticano, com as seguintes medidas e confrontações: ao NORDESTE por_15,05m(Quinze
metros e cinco centímetros) com a Área Institucional do Loteamento Dalila, ao SUL por
5,95m(Cinco metros e noventa e cinco centímetros) com a Rua José Piccin, a LESTE por
30,00m(Trinta metros) com o Lote n° 02 do Loteamento Dalila, e ao OESTE, por 44,10m
(Quarenta e quatro metros e dez centímetros) com a área remanescente de Antônio Otávio
Stefenon.
3 - MÉTODO DE AVALIAÇÃO:
As avaliações foram fundamentadas no método comparativo, que consiste em se
comparar o valor dos imóveis próximos ao que se quer avaliar, com características semelhantes
ao mesmo e que tenham sido negociados ou oferecidos para negócios ao longo dos últimos
meses, por isso seus valores de mercado se comparam. Nas avaliações levaram-se em conta
também os seguintes aspectos: localização, situação, infraestrutura, topografia, características do
solo, existência de faixas de domínio, corpos d'água, testada do terreno, esquina e profundidade
do terreno.
4 - AVALIAÇÕES:
4.1 - VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS:
Área de terras urbanas (Matrícula n° 1.899) - Após pesquisa e consulta realizada nesta
data sobre terrenos próximos ao local e com características semelhantes da área que está sendo
avaliada, foi constatado que o valor do metro quadrado (m^), para a referida avaliação da
matrícula n° 1.899, estima-se o valor médio na faixa de R$ 130,00 (cento e trinta reais por metro
quadrado) à R$ 170,00 (cento e setenta reais por metro quadrado), adota-se o valor médio de R$
150,00(cento e cinqüenta reais por metro quadrado).
Área de terras urbanas (Parte da Matrícula n" 8.219) - Após pesquisa e consulta
realizada nesta data sobre terrenos próximos ao local e com características semelhantes da área
que está sendo avaliada, foi constatado que o valor do metro quadrado (m^), para a referida
avaliação de parte da matrícula n° 8.219, estima-se o valor médio na faixa de R$ 120,00 (cento e
vinte reais por metro quadrado) à R$ 160,00 (cento e sessenta reais por metro quadrado), adota￾se o valor médio de R$ 140,00(cento e quarenta reais por metro quadrado).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍRAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Awnida 25 de TtiUio, 202 ■ aka Pestal 11 - ait 992SO «O - Serafina Corrêa - fô• TelcfMf/Faic (54) 3444.1166 - CNPJI; 88.597.564/0001 -80 ■ www.serafinacíw/fca.rs.g w.lif
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
www.serafinacorrea.rs.gov.br
4.2 - AVALIAÇAO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO:
I Câmara de Vereadores
,R,
Imóvel Proprietário Área Testada
com a Rua
ou Via
Valor por m^ Total
Área de terras
urbanas
Matrícula n°
1.899
Município 200,00m2 Via Modena
(encravado)
R$ 150,00/m^ R$ 30.000,00
Área de terras
urbanas
Parte da
Matrícula n°
8.219
Antônio Otávio
Stefenon/Davi
José Sonacal
220,OOm^ Rua José
Piccin
R$ 140,00/m^ R$ 30.800,00
TOTAL DOS 02(DOIS) LOTES - PERMUTA R$ 60.800,00
5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O valor avaliado para os referidos imóveis é bastante consistente, visto que a avaliação
baseou-se no comparativo do valor de mercado de ten-enos com as mesmas características e
localizados nas proximidades da área avaliada, e também com os condicionantes ambientais
envolvidas dos terrenos, topografia, infraestrutura, localização, área do lote, testada do lote e
profundidade do lote, e também o estado de conservação dos logradouros , quanto ao acesso e
mobilidade.
Serafina CoiTêa, 25 de Novembro de 2019.
Arquiteto e tól^riistá<Giovani Piva
"ia 46834-7
Departamento de Serviços de Engenharia
Eng. Civil Regínmdo Gomes
CREA RS l\o.843
Departamento de Engenharia
PREFBtURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA - EStADO DO RIO GRANDE DO SOL
Avenida 25 de JuUio, 202 - ata Postain - (EP: 992SD «0 - Serafina Corrêa - RS - Telefone/Fã*: (S4) 3W.l 166 - CNPJ: 88.S97.9«4yD()01-80 • www.serafinaarrea.ni.g i>v.tr
CàmaradeVerea^
— Trudóo*
Ft. ^ ^ \ /íf\
gina 1/1
"RA MOMICimL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ p; WÜNICfPIO DE SERAFINA CORRÊA Oic COmpÕ
REGISTRO DE IMÓVEIS CONSELHO DO PiAHoíiíRFTOR
CERTTPICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, no cartório a me,tt;p§rgQ^
encontrei a matrícula do teor seguinte:
ficha MATRÍCULA
-1.899-
cí> 3
S-g . QC
<
V i uai<sl <3.± c; Cl wc? i i ca.»= %-r ^ ^
cravada, com a área de 200,OOm2(duzentos metros quadrados), sem ben
feitorias, situada nesta cidade de Serafina Corrêa, distante 39,OOm
da rua Sem Denominação numerada 61, lado par, no quarteirão incom
pleto formado pelas ruas Sem Denominação numeradas 6 3. e 55 e terras
urbanas, com as seguintes medidas e confrontações; ao NORTE, por
10,00m com terras de José De Bastiani Filho e sua mulher; ao 8 U L,
por lO.OOm com o acesso ao reservatório da CORSAN, antes lote n?23,
a LESTE, por 20,00m com terras de Ênió^Luis Massolini, antes lote
na 25, de José Pasqualotto e, ao OESTE, por 20,00m com terras de Jo
sé De Bastiani Filho e sua mulher.
Desmembramento Dè Bastiani/. Mapa aqui arquivado. Emol. : crsTpaA . 324 . u
ARb#RT^^I^'r"JOSE" DE BÃSTIANI FILHO, CPF 341000750-49 ,
XMÓVEL: Uma área de terras urbanas sem numeração
Serafina
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÂRtO
OFl'CIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE GUAPORÊ
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LIVRO NP 2 - REGISTRO GERAI
Corrêa,RS, 28 de -Dezembro dei992.-
administrativa,en
■ • ■» . _ ^ ^ ^ ^ ^ 1 _j ^ cidm
gropecuário, casado pelo regime da Comunhão Universal de Bens na vi
gência da Lei 6515/77 com Ma£Ía--STrvestrrn De Bastiani, CPF 4879312
auxiliar ^ T>nasi3.eiras . residentes e domicilia
dos nesta cidade.-^ ^ ^ ^ mac.
REGISTRO ANTERIOR; R. 1-266. Livro . OI, de 02 de setembro
desse Oficio.- v ^ ^ x
JOSE CARLOS PICIMT- Oficial do Regis • R.1-1.899 - 28 de dezembro dê 1992.-Pro^.5424,L2 1-A.
TÍTULO: Doação - área de 200,00m2 sem benfeitorias
Os proprietários acima qualificados.— DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, CGC/MF 88 - 597.9B4/0001- ,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede ensta cidade,
por seu Prefeito Municipal Luiz Antonio Grechi Gheller, autorizado
pela Lei Municipal ns 855/86.-
FORMA DO TITULO: Escritura PÚblic.a.. 1 79/7.. fíQO , L^ 47,fls.l89, lavra^
em la de dezèmbro de 199g..HEreGro0f i c i al Ajuda^e do Tabellonato des
ta cidade., Bel. Naurs^-^^anella.- n 4;
VALOR: Avaliado pa*^ efeitos fiscais pel^^^-í^zenda Estadual^em Cr3>
8.000,000,00(oito ^ilhões de cruzeircja-TT-Emol. : Cr$ 215.672,00.-
JOSE CARLOS PICINI^ ^Oficial do Registro.-
cie Seífiliníi v;i:iíiér
RlíGiSTÍíO Dt ilviòví,lS
REQISTRO C!V!l. CiAS- fESSOAS f,.Ar!,j;-!Â!S
REGISTRO GlVIi. DAS PESSOAS .luRI/TOAS
REGISTRO OS TlTUí.OS E OOC; ÍM--TGS
lAStti.iOhi/VTO Oi; i-ííOTiÜS rOS i..-'Gw;Al5
\ liíi;. Jo::çC«i1osPicÍ!i! Oíic.;!!,' . /
A — .— ■ , verso c:-i'rií-!Íi: carioriopíDííiiijj/H/it 11 .DO'^ u￾Nada mais consta. O referido^verdade e dou fé.
A PRESENTE CERTIDÃO É VÁLIDA POR 30 {t)?INTA) DIAS - Art. 1.» do Dec. 93.240/86.-"
Av..-'.i'ÍrÍL'f' UI>C.vT,
SúrafiP.í! COi^Jtí • í-vS
Seraflna Corrêa-RS, 11/M/20l/09:17:25./c(
Total: R$23,00 —yC^
Certidão Matrícula 1.899-1 pé0'iWR|&f9O (026402.0900002.1^ =
Busca em livros e arquiy3árR$ô;^(CG64.02.090(^)02.13863 = NIHIL)
PED: R$4.90 (0264^,1^800602.16322= NIHIL)
NIHIL)
V.
"jêãrTpanõsT^^^
Es ore ve
j" *: no site tioTfifaünst^ ^ ÍJastiçâ tio RS'
■ í http;//go.tj,rs.ius,br/selodigrtal/côn^;lta
Chàve.de éuientidçfeííje pWa oòr^tta
rí' ■ l3se7O7^SÍ3^20là
Endereço: Av. Arthur Oscar. n° 1359. Serafina Corrêa. RS - CEP 99250-000
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUt^
COMARCA DE GUAPORÉ
VIUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊ/^
REGISTRO DE IMÓVEIS
Câmara de Vereadores
ÍU,,Rubm
a 1/2
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, no cartório a meu'cargÓ;' ò"í
encontrei a matrícula do teor seguinte; ProteGOÍO W.
r 4
CD
CvJ
CO
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL^
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFiCIO DO REGRISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ ^ ficha .
LIVRO N.' 2 ■ REGRISTRO GERAL
18 julho 2011
Serafina Corrêa, RS. de dc
01
MATRICULA
8.219
IMÓVEL: Terreno urbano, sem numeração administrativa, com a área de 29.740,11m^ (vinte
e nove mil, setecentos e quarenta metros e onze decímetros quadrados), sem benfeitorias,
situado nesta cidade de Serafina Corrêa, na Rua Orestes Assoni, lado par da numeração,
distante 30,00m (trinta metros), da esquina com a Via Bologna, em quarteirão indefinido,
com as seguintes medidas e confrontações: ao NOROESTE, por 101,00m (cento e um
metros), com a Rua Ipiranga; ao SUL, partindo de Oeste rumo Sudoeste, por 39,00m (trinta e
nove metros), com a Rua Orestes Assoni, deste ponto, fazendo flexão rumo Noroeste, por
30,00m (trinta metros); e deste ponto, fazendo flexão rumo Sudoeste, por41,30m (quarenta e
um metros e trinta centímetros), ambas as linhas, com terras de Antonio Otávio Stefenon; ao
LESTE, partindo Norte rumo Sudeste, por 30,00m (trinta metros), deste ponto fazendo flexão
rumo Leste, em dois segmentos de reta, sendo o primeiro em 31,90m (trinta e um metros e
noventa centímetros), e o segundo em 34,90m (trinta e quatro metros e noventa centímetros),
deste ponto, fazendo flexão rumo Sul, por 113,90m (cento e treze metros e noventa
centímetros), deste ponto, fazendo flexão rumo Oeste, por 40,00m (quarenta metros), todas
as linhas, com o Loteamento Stefenon, deste ponto fazendo flexão rumo Sul, por 14,00m
(quatorze metros), com a Rua José Piccin; deste ponto, fazendo flexão rumo Oeste, por
35,00m (trinta e cinco metros), deste ponto, fazendo flexão rumo Sudoeste, por 25,13m (vinte
e cinco metros e treze centímetros); deste ponto, fazendo flexão rumo sudeste, por 132,10m
(cento e trinta e dois metros e dez centímetros), as três linhas, com terras de Antonio Otávio
Stefenon e Nelson Antonio Fedatto; deste ponto, fazendo flexão rumo Sudoeste, por 30,00m
(trinta metros); e deste ponto, fazendo flexão rumo Sudeste, por 30,00m (trinta metros),
ambas as linhas, com terras de Bruno Fornari; e ao OESTE, por 240,95m (duzentos e
quarenta metros e noventa e cinco centímetros), com terras de Neiva Fontanive, Arcelina
Fontanive e Maria Canton.- PROPRIETÁRIOS: ANTONIO OTÁVIO STEFENON, empresário,
inscrito no CPF sob n° 328.699.750-15, portador da carteira de identidade n° 9011503605,
SSP/RS em 02/12/1977, e sua esposa LIDlA GEJVlAJFe©AT10 SI EF1ENQJN, do lar, inscrita
no CPF sob n° 381.059.850-04, portador^uianSarteira de identidade n° 5024^26321, SSP/RS
em 12/05/1981, casados pelo reg|c»e''i3aComunhão Universal de Bens^,jTa vigência da Lei
n° 6.515/77, ambos brasileipasTresidentes e domiciliados na Ru^^.-0festes Assoni, nesta
cidade.- CONDIÇÕES: Ndga Consta.- REGISTRO ANTERIOR^^d^ícula n." 7.620, fis. 01 a
02, Livro 2-RG, de 10/65/2011, deste Ofício.- Protocojp-«M9439, Livro 1-F, em 29/06/2011.
Dou fé.- bs.- Emoluri^ntos: R$11,60. Selo: 0264JJ^^0002.02050 - R$0,30.-
José Carlos Picini —-ç:. Oficial do Registro
Av.1-8.219 - 18 de iulho de 1-F. em ^9/06/2011 - TERMO DE
COMPROMISSO E RESERVA DE ÁREAS: A requerimento do proprietário Antonio Otávio
Stefenon e esposa, datado de 25/06/2011, instruído com projeto aprovado pelo Município de
Serafina Corrêa, Memorial Descritivo, ART-CREA n.° 5884031, certidão municipal n.°
017/2011 e Termo de Compromisso, firmado em 25/06/2011, aqui arquivados, certifico que a
presente matrícula tem origem nb fracionamento da área de 31.206,11 objeto da
matrícula n.° 7.620, nos termos do Art. 58 da Lei Municipal 1.154/92, assumindo o proprietário
o compromisso de reservar as áreas de 1.676,10m^ e 1.515,60m= destinadas a recreação e
a área de 1.587,31 destinada ^o^nstitucional, descritas no termo, projeto e
Serafins Cn,.,.,, .
• Çpiy?'"?' .de Guapprg -.RS
"regictrTdê
REGisrfRpctyiL a.<i5-£'S.35Q,A.Ss!l11'lLHC/iS. •
. REGISWO OEjjTULOS E DQGUMENTQS. .
TATBELlOTíATb-DÉ PKaf25f05-ÕATfBl7,it;' •
:-\ :- :- :- :-^tAds.8-£<irtor.-Pícjaj;-giiefefL L •
■ Av.Arthijra.scf:r,i3S9"-F.|54j 34l4-'1ÍO^
Serafins Corrêa - RS
Continua na Próxima Página -:-:-:- :-
Endereço: Av. Arthur Oscar. n° 1359. Serafina Corrêa. RS - CEP 99250-000
Vonrv ^44.4-1*^0^ . POrfTíi-inni/^Ini/^nof 1 1
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
REGISTRO DE IMÓVEIS
I namara deVefeadores |
212
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memorial, observando o
proprietário.- bs - ErHcüuíIl§J3±os^$20.7aSelc^^
■ in.ná Carlos Picinl— /
- matricula
8.219
^ __JL- VERSO ——
cento) da área original de que era
i3 0900002.04340 - R$0,40.
Lw Oficial do Registro
ivro 1-F,^nr^/06/2011 - PACTO Av.2-8.219 - 18 de julho deste OfíZo,'sob n.° 3.115, foi ANTENUPCIAL: Certifico que no^rer^, 9 nmnrietários Ant^io Otávio Stofenon e
registrado em 01/3/1996, nuais casaranCp^ regime da Comunhão
sua esposa Lidia R$20,70. Selo:
Universal de Bens n4 vigência da Lei
0264.03.0900002.04354 >^0,40._ , — Oficial do Registro
José Carlos Picini ^
•-C V- ' de Serafins Corièa J\ ..a
h Comarca_deGuaDOie__-jr^—<
HFGISTRO de imóveis
registro civil das pessoas registro civil das PP;f0^^®, 'ó^oà
REGISTRO DF. TlTJLC^f
TABaiONATODtPKOl ---^™® ^-'' ' "
í3ei. José Cc^_Pj£'ll:;, ■■■ '"'''■t: —
Seratlna Corrêa - Ri
A
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2UBR/202!!
Aprovsüo m\—2A —j￾Pretucoíõ ^
2) í^t
PfCiV
A presente certidão É válida por 30 (TRINTA) DIAS - Art. 1.» cio Dec. 93.240/86.-
Serafina Corrêa-RS, 31/01/2019 14:39:44. gt
?e'rUdá?M"idcula 8.219 - 2 págin^: R$13,40 (0264.03.17^01^ = R$2,70)
P-k no / 4 An rwvwn r^QI Q7 = R Itl QO)
Busca em livros e arquivos: R9>y.4!iu {
PED; R$4,90 (0264.01.1800002.12c 1
(0264.02.0900002.09197 = R$1,90)
18= R$1,40)
Gafc|riel Tebaldi
Substituto do Registrador
rji•'üidpii": 151 A consulta estara disoon/vel e-m até ffr
no site do Tnbur.a! de Justiça do RS httpL//í|o.tjrs.jus.br/sebd>gitaí/con5utta
Chave de autenticidade par a consulta
098707 53 2019 00000639 44
Endereço: Av. Arthur Oscm'. n° n59. Serafma Cojrê^RS - CEP 9%
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
COMARCA DE GUAPORÉ ' r
B . ^ ^ \
ViUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA^ ';"
REGISTRO DE IMÓVEIS
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, no cartório a nigu cargo. oTT^"1^e|^^era],
encontrei a matrícula do teor seguinte: ri<.,a-ki^¥r
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GFW,NDE DO áÚL
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
!-'fasfCi SecrdânS
is
Serafina Corrêa, RS. de
LIVRO N.' 2 - REGISTRO GERAL
dezembro de 2004
r— FICHA-
-01-
• MATRICULA-
-5..153-
IMÓVEL; Terreno urbano, sem numeração administrativa, com a átrea de 375,OOm® ,
(trezentos e setenta e cinco métros quadrados), sem benfeitorias, situado nesta cidade
de Serafina Corrêa, na Via de acesso ao reservatório da CORSAIÍ, lado Par da
numeração, distante 25,00m (vinte e cinco metros) da esquina com a Via Modena,
em quarteirão indefinido, com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE,
por 12,50m (doze metros e cinqüenta centímetros) com terras de José De Bastiani
Filljo; ao SUL, por 12,50m (doze metros e cinqüenta centímetros) com a Via de acesso
ao reservatório da CORSAN; ao LESTE, por 30,00m (trinta metros) sendo em 20,00m
(vinte metros) com terras o Município de Serafina Corrêa, e em lO.OOm (dez metros)
com terras dè José De Bastiani Filho; e ao OESTE, por 30,00m (trinta metros) sendo
em 22,00m (vinte e dois metros) com terras de Neoiides Silvestrin, e em 8,00m (oito
metros) com terras de José De Bastiani FiUio.- PROPRIETÁRIOS; JOSÉ DE
BASTIANI PILHO, CPF n.° 341.000.750-49, Cl n." 2018045522-SSP/RS, funcionário
público municipal e sua esposa MARIA SILVESTRIN DE BASTIANI, do lar, CPF n.°
487.931.240-15, Cl n.° 304315Õ565-SSP/RS.,—br-asilêirõs^ casados pelo regime da
Comunhão Universal de Bens.,^rrSÍ''T^ência da Lei n.° ü^^To/77, residentes e
domiciliados nesta cidade afina Corrêa, RS.- REGÍST-RO ANTERIOR: Matrícula
266, Livro 2, fls. 02, de £Í5 de novembro de 1985, ^ÊSteOfício.- Protocolo n.° 013512,
Livro 1-D, em 01/12/20^4.- Emolumentos:
JOSE CARLOS PICINI jC. Oficial do Registro.-
Av. 1-5.153 - 15 de Dezembro de 2004
PACTO ANTENUPCIAL - Certifi
n.° 197, foi registrado em 22^,íi^unho
JOSÉ DE BASTIANI FI
quais casaram pelo re;
6515/77. Dou fé.- EmoL
JOSÉ CARLOS PICINI
003542
MARIA
Univ
L° 1-D, em 01/12/2004.-
Amdliar, deste Oficio, sob
pcial dos proprietários
TRIN DE BASTIANI, os
Bens na vigência da Lei
Oficial do Registro.-
R.2-5.153 - 15 de Dezembro de 2004.-- Prot. 013512, L'.° 1-D, em. 01/12/2004.-
TÍTULO — COMPRA E VENDA — Terreno urbano sem numeração administrativa com
a área de 375,OOm^, sem benfeitorias, objeto desta matricula.- VENDEDORES: JOSÉ
- continua no verso -
Continua na Próxima Páeina -:-:- :
í,?Í5!?5W.ÕAS.P£SSDAS.Wi
.- .-agj.-Jgsj-ÇüflSsT^atü rofirtãfT •" •' •
A ^''0''Wicin(@netli.combr s^Armur 0sc3r.l35S.F,(SA) 3444.1305
^Se/aíínsCoírés-fíS ^
Endereço: Av. Aithur Oscar. n° 1359. Serafina Corrêa. RS - CEP 99250-000
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊ^-;;:"
REGISTRO DE IMÓVEIS D £
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"Página 2U
Continuação da Pá^ Anterior - :
:iúk CORlHÊA
! PIAMO DiAETOR
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FICHA MATRÍCULA
-5.153-
DE BASTIANI FILHO, funcionário público municipal, CPF n° 341.000.750-49, Cl n.°
2018045522(SSP/RS) e sua esposa MARIA SILVESTRIN DE BASTIANI, do lar, CPF
n ° 487.931.240-15, Cl n." 3043156565(SJS/RS), casados pelo regime da Comunhão
Universal de Bens na vigência na Lei 6.515/77, residentes e dornicmados nesta
cidade de Serafma Corrêa, RS.- COMPRADOR: DAVID JOSÉ SOMACAL, agricultor,
CPF n.° 452.248.620-00, Cl n.° 7038033226{SSP/RS), casado pelo regime da
Comunhão Universal de Bens na vigência da Lei 6.515/77 com MARIA DORVALINA
ROSSBTTO SOMACAL, CPF n.° 438.029.230-49, brasileiros, residentes e
domiciliados nesta cidade de Serafma Cogea^J^gr^ORMA DO TÍTULO: Escritura
Pública de Compra e Venda n.^J^O/^rTgôO, Livro 066, W 195, lavrada em 24 de
novembro de 2004, pela;i:isr6eííã desta cidade, Sra^^^_^;Péresa Irma Roso Zanella.-
VALOR: R$ 7.000,OQ.-^^ete mil reais), avaliado efeitos fiscais pela Fazenda
fura consta a emissão da D.O.I.- Municipal em R$ ^^00,00 (sete mil
Emolumentos; R$
JOSÉ CARLOS picpn
Í3.70.-
Oflcial do Registro.-
Av.3-5.1S3 de 2004^ ^€Hr-043gJL2, L.° 1-D, em 01/12/2004.-
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5 de Dezembro
PACTO ANTENUPCIAL - Certi^etfque no Livro 3, Registro Auxiliar do Ofício de
Serafína Corrêa, RS. sob m^^2, foi registrado em 29^ agosto de 1988, o Pacto
Antenupcial dos propry^ários DAVID JOSÉ SOfi^AL e sua esposa MA^
DORVALINA ROSSETT<^SOMACAL, os quais,pa^am pelo regime da Comunhão
Universal de Bens na vigêííct^d^Eêf ^
&bl^/^T^oi^é.- EmoMmentos: R$ 16,00.- Oficial do Registro.-
JOSE CARLOS PICINI ..--OOv j
R.4-5.153 - 09 de Setembro de Prot. 014085, L.°/l-D, em 09/09/2005.-
TÍTULO: PRIMEIRA E ESPECIAL HIPOTECA, do imóvel objeto desta matrícula, com
a área de 375,00m^, bem como todas as suas apessões, construções ou
melhoramentos, já existentes ou que vierem a ser agregados.- DEVEDORES:. DAVID
JOSÉ SOMACAL, CPF n.° 452.248.620-00, Carteira de Identidade n.° 7038033226-
SSP/RS, motorista e sua esposa MARIA-DORVALINA ROSSETTO SOMACAL, CPF
n.° 438.029.230-49, industriária, casados pelo regime da Comunhão Universal de
Bens na vigência da Lei 6.515/77, brasileiros, residentes e domiciüados na Via
Modena. 1950, Serafína Corrêa. RS.- CREDORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- continua na ficha n."
Continua na Próxima Página
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Endereço: Av. Arthur Oscar. n° 1359. Serafm^Conei RS-j:E^
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
COMARCA DE GUAPORÉ ' 2: ^ ^
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA'- > -' ^ CORkÉA
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REGiSTRO DE IMÓVEIS
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OFiCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS^D
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
LIVRO N.° 2 - REGISTRO GERAL
Serafina Corrêa, RS. de Setembro de 200Í
CEP, instituição financeira sob a forma de empresa pública, unipessoal, vinculada ao
Mmisteno da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei n.° 759. de 12.08.1969, alterado pelo
Decreto-Lei n.° 1259, de 19.02.1973, com sede no Setor Bancário Sul, quadra 4, lotes
3/4, em Brasília, DF, inscrita no CNPJ sob n.° 00.360.305/0001-04, representada
por seu procurador, Sr. Paulo César Pierdoná, inscrito no CPF sob n.° 458.661.040-
91, brasileiro, casado, economiário.- VALOR DA DÍVIDA- R$ 15.000,00 (quinze mil
reais).- JUROS: São devidos à taxa efetiva de 1,69% (um inteiro e sessenta e nove por
cento) ao mes, incidentes sobre o saldo devedor atualizado pela Taxa Referencial -
TR.- FRACA E FORMA T>E PAGAMENTO: A dívida será paga agência de Serafina
Corrêa, RS., em 34 (trinta e quatro) encargos mensais, sendo exigível no mês
subsequente ao da consolidação da dívida, com vencimento no dia de aniversário da
referida consolidação, vencendo-se os demais nos meses subseqüentes, em igual dia.-
FORMA DO TÍTULO; Escritura Pública de Abertura de Crédito á Pessoa Física para
Financiamento de Material de Construção com Garantia Hipotecária e outros Pactos
n.° 037/5.256, Livro 020, fls. 038v.°, lavrati^eúTST de agosto de 2005, pela TabeHâ
desta cidade, Sra. Teresa Irma Ro§o-2WUa.- GARANTIAS: Úm primeira e especial
Hipoteca, o imóvel objeto dçatamatrícula, avaliado ern;R$ 70.000,00 (setenta mil
CONVE^JEdNAL: .2% (dois por centoj^^SoCe tudo quanto for devido,
respondendo ainda, nêías despesas judiciais e hpnáí^ios advocatícios, a base de 20%
(vinte por cento) sol^e o total da dívida apuj«á^Emolumentos: R$ 110,10.-
JOSÉ CARLOS PIClkí —' . 2 „ . ^
— al.^do Registro.-
Av.5.5.153 - 27 de janeiro ^ff£LAm.P Pi Hrp5TÍcyD;:^^co2i íuTorlzaçâ^/d^a c^Jafl^aixTEcSca" hederal - CEP por seu repres^ataníe Sr. Jair João BegninI, ds^al uma via fica aqui
arquivada, certifico que foi mittínzado e fica CANCELADA a hi^Ót^a.constante do R.4-5.153
tendo em vista a liquidação da dívida. Dou Emolumentos- ■ R'5fi1 fin
(0264.04.0900002.04436 fe R$0,90) PEDl^ri OiSa®^1500005 00269 " R$0 40) '
4osa canos PlçLnl .V, pfleial do R.nl.»n
nj \ Ç ® I s ^ -
de Serafina Corrêa
j Comarca de Guaporé - RS
REGISTRO DE IMÓVEIS
.REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
REGI.STRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
RECSISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
TABELIONATO de protestos CAIVIBIAIS
A PRESENTE CERTIDÃO É VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS - Art. U do Dec. 93.240/86.-
Serafina Corrêa-RS, 12/09/2019 10:20:38./r
Total: R$38,00
CerlidãoMalricula5.153- 3páginas: R$17,90(0264.03.1700004.03105= R$2,70)
Busca em livros e arquivos: R$9,20 (026^^2.0900002 13329 = R$1 90)
PED: R$4,90 (0264.01.18CIOC02.1763ymi>lO)
Vaiquirièj T. S. PIcIni
Substituta do Registrador
BiSaíE A cdinsultã estará diÊpónívéi:em até 24h
no site do Tribunâi (de lusliça do RS
http://go.tjrsjus.br/selodtgital/consufta
Chsve de sütenticldõde para consulta
098707 53 2019 00005149 24
Endereço: Av. ArthnrOiníir n° nso Q^roRno n—a„