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SERAFINA C JRREA-RS
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Ofício Gab. 285/2020 Serafina Corrêa, RS, 07 de agosto de 2020.
Sua Excelência
Vereador Nereu Hilário Rossetto
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 043/2020.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 043/2020, que "Altera a Lei Municipal n- 3.554, de
04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Piano Piurianuai para o quadriènio 2018-
2021 e dá outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
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ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURÍDICA.
Assessor Jurídlc» - OAB/RSPROJETO DE LEI 043, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
Altera a Lei Municipal n° 3.554, de 04 de
outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá
outras providências".
Art. 1- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a nomenclatura, na
Lei Municipal n- 3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021 e dá outras providências", da Unidade Orçamentária "021301 FUNDO
MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSOS PRÓPRIOS", passando a ser "021301 FUNDO
MUN. DEASSIST. SOCIAL".
Art. 2- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a nomenclatura, na
Lei Municipal n- 3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021 e dá outras providências", dos Programas a seguir descritos:
I - Programa 0205 Pronto Atendimento, passando a ser Programa 0205
Assistência Especializada;
II - Programa 0213 Atenção Básica a Saúde, passando a ser Programa 0213
Atenção Primária;
III - Programa 0214 Implementação da Vigilância em Saúde, passando a ser
Programa 0214 Vigilância em Saúde;
IV - Programa 0220 Proteção Social Especial Média Complex, passando a ser
Programa 0220 Proteção Social Especial.
Art. 32 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a nomenclatura, na
Lei Municipal n- 3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021 e dá outras providências", dos Projetos e Atividades a seguir descritos:
I - Projeto 1272 CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE
PARALELEPIPEDOS, passando a ser Projeto 1272 RECAPEAMENTO E CAPEAMENTO
ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS;
II - Projeto 1291 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO/FMAS,
passando a ser Projeto 1291 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO;
III - Atividade 2195 MANUT. ATIV. APOIO A GESTÃO BLOCO GBF / FNAS,
passando a ser Atividade 2195 MANUT ATIV APOIO A GESTÃO BLOCO GBF;
IV-Atividade 2299 INCENTIVO DE PORTA DE ENTRADA/SAMU PORTARIA
062/2017 (FILLANT), passando a ser Atividade 2299 INCENTIVO PORTA DE
ENTRADA/SAMU;
V - Atividade 2827 MAN. SERV. PROJ, PROG. BEN. CENTRO REF. ESP.
ASSIST. CREAS/FMAS, passando a ser Atividade 2827 MAN. SERV. PROJ. PROG. BEN.
CENTRO REF. ESP. ASSIST. CREAS;
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PROJETO DE LEI 043, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
VI - Atividade 2830 PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA/FMAS, passando a ser
Atividade 2830 - PROG. FAMÍLIAACOLHEDORA;
Vil - Atividade 2831 SERV. ACOL. INST. OU ABRIGO PROV. SIT/FMAS,
passando a ser Atividade 2831 SERV. ACOL. INST. OU ABRIGO PROV. SIT;
VIII - Atividade 2840 MAN. ATIV. DO CONSELHO MUN. ASSIS. SOCIALCMAS/ FMAS, passando a ser Atividade 2840 MAN. ATIV DO CONSELHO MUN. ASSIS.
SOCIAL-CMAS.
Art. 42 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir, na Lei Municipal n3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2018-2021 e dá outras providências", os Programas a seguir descritos:
I - 0222 CORONAVÍRUS (COVID-19);
II - 0223 Atuação do Conselho Tutelar;
III - 0224 Política de proteção á criança e ao adolescente;
IV - 0225 Política de proteção ao idoso;
V - 0227 Assistência Farmacêutica;
VI - 0228 Gestão do SUS;
VII - 0229 Controle e monitoramento de poços artesianos;
VIII - 0230 Encargos especiais de responsabilidade do RPPS;
IX - 0231 Apoio administrativo do RPPS;
X - 0232 Custeio de competência de outros entes da federação.
Art. 5- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir, na Lei Municipal n°
3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2018-2021 e dá outras providências", as Atividades a seguir descritas:
I - Entidade; 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0222 CORONAVÍRUS (COVID-19)
Projeto/atividade: 2323 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL
Função: 10 Saúde
Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica
Fonte Grupo: 01 Tesouro
Fonte Código: 0040 ASPS
Categoria: 3 Despesas Correntes
Valor: R$ 80.000,00
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PROJETO DE LEI 043, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
II - Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020501 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DES.
URBANO
Programa: 0202 Urbanismo
Projeto/atividade: 2324 MANUT. DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Fonte Grupo: 01 Tesouro
Fonte Código: 0001 RECURSO LIVRE
Categoria: 3 Despesas Correntes
Valor: R$ 300.000,00
III - Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020201 GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0232 Custeio de competência de outros entes da federação
Projeto/atividade: 2325 MANUT E EVENTOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Fonte Grupo: 01 Tesouro
Fonte Código: 0001 RECURSO LIVRE
Categoria: 3 Despesas Correntes
Valor: R$ 20.000,00
IV - Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 Atenção Primária
Projeto/atividade: 2326 PROGRAMA PREVINE BRASIL
Sutífunção: 301 Atenção Básica
Fonte Grupo: 01 Tesouro
Fonte Código: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica
Categoria: 3 Despesas Correntes
Valor: R$ 900.000,000
V - Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 Atenção Primária
Projeto/atividade: 2327 INFORMATIZAAPS
Subfunção: 301 Atenção Básica
Fonte Grupo: 01 Tesouro
Fonte Código: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica
Categoria: 3 Despesas Correntes
Valor: R$81.600,00
VI - Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
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PROJETO DE LEI 043, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
Programa; 0213 Atenção Primária
Projeto/atividade: 2328 SAÚDE NA ESCOLA
Subfunção: 301 Atenção Básica
Fonte Grupo: 01 Tesouro
Fonte Código: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica
Categoria: 3 Despesas Correntes
Valor: R$ 10.000,00
Vil - Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 Atenção Primária
Projeto/atividade: 2329 INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Fonte Grupo: 01 Tesouro
Fonte Código: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica
Categoria: 3 Despesas Correntes
Valor: R$ 100.000,00
VIII - Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020801 SEC. MUN. AGRICULTURA, PEC. EAGRONEGÓCIO
Programa: 0230 Controle e monitoramento de poços artesianos
Projeto/atividade: 2330 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 511 Saneamento Básico Rural
Fonte Grupo: 01 Tesouro
Fonte Código: 0001 RECURSO LIVRE
Categoria: 3 Despesas Correntes
Valor: R$ 130.000,00
IX - Entidade: 0003 RPPS - Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 021201 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA
Programa: 0230 Encargos especiais de responsabilidade do RPPS
Projeto/atividade: 2331 DESPESAS COM COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 845 Outras Transferências
Fonte Grupo: 01 Tesouro
Fonte Código: 0050 RPPS
Categoria: 3 Despesas Correntes
Valor: R$ 360.000,00
X - Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020301 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS
Programa: 0232 Custeio de competência de outros entes da federação
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PROJETO DE LEI 043, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
Projeto/atividade: 2332 CEDÊNCIA DE SERVIDORES - TRABALHOS ADMINISTRATIVOS
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Fonte Grupo: 01 Tesouro
Fonte Código: 0001 RECURSO LIVRE
Categoria: 3 Despesas Correntes
Valor: R$ 270.000,00
XI - Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 021601 SEC. MUN. DO TRAB.DES.ECONÔMICO
Programa: 0232 Custeio de competência de outros entes da federação
Projeto/atividade: 2332 CEDÊNCIA SE SERVIDORES - TRABALHOS ADMINISTRATIVOS
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Fonte Grupo: 01 Tesouro
Fonte Código: 0001 RECURSO LIVRE
Categoria: 3 Despesas Correntes
Valor: R$ 90.000,00
XII - Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020501 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DES.
URBANO
Programa: 0125 Serviços de trânsito e segurança
Projeto/atividade: 2333 IMPLEM/MANUT DO CORPOS DE BOMBEIROS MILITAR
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 182 Defesa Civil
Fonte Grupo: 01 Tesouro
Fonte Código: 0001 RECURSO LIVRE
Categoria: 3 Despesas Correntes
Valor: R$ 60.000,00
XIII - Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020801 SEC. MUN. AGRICULTURA, PEC. EAGRONEGÓCIO
Programa: 0232 Custeio de competência de outros entes da federação
Projeto/atividade: 2334 CEDÊNCIA SE SERVIDORES - INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 602 Promoção da Produção Animal
Fonte Grupo: 01 Tesouro
Fonte Código: 0001 RECURSO LIVRE
Categoria: 3 Despesas Correntes
Valor: R$ 390.000,00
XIV- Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 Atenção Primária
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PROJETO DE LEI 043, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
Projeto/atividade: 2335 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL (RAPS/CRACK)
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÃSICA
Fonte Grupo: 01 TESOURO
Fonte Código: 4500 CUSTEIO - Atenção básica
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Valor: R$ 400.000,00
Art. 6- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realocar na Lei Municipal
n- 3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadríênio
2018-2021 e dá outras providências", os Projetos e Atividades vinculados à Unidade
Orçamentária 021302 FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSOS VINCULADOS, para
a Unidade Orçamentária 021301 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL.
Art. 75 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realocar entre os
Programas, na Lei Municipal n- 3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadríênio 2018-2021 e dá outras providências", os Projetos e Atividades a
seguir descritos:
I - Realocação da Atividade 2070 MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO
ATENDIMENTO, do Programa 0213, para o Programa 0205 Assistência Especializada;
II - Realocação da Atividade 2842 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE
CEGONHA, do Programa 0213, para o Programa 0205 Assistência Especializada;
III - Realocação da Atividade 2114 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE, do Programa 1208, para o Programa 0224 Política de
proteção á criança e ao adolescente;
IV - Realocação da Atividade 2497 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
BENEFÍCIOS EVENTUAIS, do Programa 1208, para o Programa 0219 Proteção Social Básica;
V - Realocação do Projeto 1544 Compra de vaga em instituições asilares, do
Programa 0221, para o Programa 0220 Proteção Social Especial;
VI - Realocação da Atividade 2830 PROG. FAMÍLIA ACOLHEDORA, do
Programa 0221, para o Programa 0220 Proteção Social Especial;
VII - Realocação da Atividade 2831 SERVACOL INST. OU ABRIGO PROV. SIT,
do Programa 0221, para o Programa 0220 Proteção Social Especial;
VIII - Realocação da Atividade 2548 Serviço de Proteção do Deficiente, do
Programa 0219, para o Programa 0220 Proteção Social Especial;
IX - Realocação da Atividade 2087 MANUT. DAS ATIVIDADES CONSELHO
TUTELAR, do Programa 1208, para o Programa 0223 Atuação do Conselho Tutelar;
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PROJETO DE LEI 043, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
X - Realocação da Atividade 2254 MANUT. VEICULO CONSELHO TUTELAR,
do Programa 1208, para o Programa 0223 Atuação do Conselho Tutelar;
XI - Realocação da Atividade 2801 MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MU. IDOSO-FMI, do Programa 1208, para o Programa 0225 Política de proteção ao idoso;
XII - Realocação da Atividade 2186 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA,
do Programa 0213, para o Programa 0227 Assistência Farmacêutica;
XIII - Realocação da Atividade 2316 COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO
DOMICILIAR/AQUISIÇÃO E DISPENSAÇÂO DE FRALDAS, do Programa 0213, para o
Programa 0227 Assistência Farmacêutica;
XIV - Realocação da Atividade 2064 MANUT DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DA SAÚDE, do Programa 0213, para o Programa 0228 Gestão do SUS;
XV - Realocação da Atividade 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA, do Programa 0332, para o Programa 0231 Apoio administrativo
do RPPS.
Art. 85 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir da Lei Municipal n3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2018-2021 e dá outras providências", a Unidade Orçamentária 021302 FUNDO MUN
ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSOS VINCULADOS.
Art. 05 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Subfunção, na
Lei Municipal n^ 3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021 e dá outras providências", das Atividades a seguir descritas:
I - Atividade 2013 RESERVA DO RPPS, Subfunção 997 Reserva de
Contingência, passando a ser Subfunção 999 Reserva de Contingência;
II - Atividade 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE
PREVIDÊNCIA, Subfunção 272 Previdência do Regime Estatutário, passando a ser Subfunção
122 Administração Geral;
III - Atividade 2840 MAN. ATIV. DO CONSELHO MUN. ASSIS. SOCIAL-CMAS,
Subfunção 244 Assistência Comunitária, passando a ser Subfunção 122 Administração Geral;
IV - Atividade 2842 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA,
Subfunção 301 Atenção Básica, passando a ser Subfunção 302 Assistência Hospitalar e
Ambulatorial.
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na Lei Municipal n3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2018-2021 e dá outras providências", a Subfunção 846 Outros Encargos Especiais, na
Operação Especial 0003 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM PASEP.
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PROJETO DE LEI 043, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 07 de agosto de 2020, 602
da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI 043, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Altera a Lei Municipal n- 3.554, de 04 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o Piano
Piurianuai para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências".
Busca-se, através do presente Projeto de Lei, autorização legislativa para alterar o
Plano Piurianuai para inclusão de programas, atividades e subfunções, alteração de subfunções e
nomenclaturas e realocações de projetos/atividades, bem como, exclusão de unidade
orçamentária. As justificativas para as alterações propostas são as seguintes:
Criação de programas e atividades, com a finalidade de melhor controle dos custos das ações já
realizadas.
^ As inclusões de atividades na Secretaria Municipal de Saúde são necessárias devido aos
novos repasses do Fundo Nacional da Saúde.
^ A alteração de nomenclatura da unidade orçamentária da Assistência Social, bem como, as
alterações de nomenclaturas de projetos e atividades, em sua maioria, fazem-se
necessárias para que todas as fontes de recursos possam ser utilizadas nos
projetos/atividades, de acordo com a disponibilidade financeira dos recursos próprios,
federais e estaduais.
^ As alterações das nomenclaturas dos programas, fazem-se necessárias para alinhamento
com as Portarias de números 967/2018 e 828/2020 do Ministério do Desenvolvimento
Social e Ministério da Saúde, respectivamente.
^ As alterações de projetos e atividades entre programas são sugestões da "DPM -
Educação", no material disponibilizado para elaboração dos orçamentos, em conformidade
com resoluções dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Previdência Social.
As alterações de subfunções nas Secretarias de Assistência Social e Saúde e na entidade
do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, bem como a inclusão de subfunção no
órgão denominado Operações Especiais estão de acordo com a Portaria de número 42, de
14 de abril de 1999 e suas alterações.
Ressalta-se, por fim, que as alterações propostas foram aprovadas pelo
Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal
de Previdências Social, conforme cópias das atas anexas.
Diante de todo o exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei e contamos
com a sua aprovação, bem como, por serem alterações no Plano Piurianuai, solicitamos sua
tramitação em regime de urgência, tendo em vista a necessidade de haver compatibilidade entre os
instrumentos de planejamento e que o prazo para envio do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias se encerra em 31 de agosto de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 07 de aoosto de 2020
7^
ValdirBlanchet
Prefeito Municipal
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Rubóca
Memorando Interno n° 39/2020
De: S. M. Fazenda/Departamento de Contabilidade
Para: Gabinete do Prefeito.
Objeto: Solicitação de envio de Projeto de Lei para inclusões e alterações da "Estrutura
Programática do Plano Plurianual".
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Foram incluídos programas, atividades e subfunções, alteradas subfunções e
nomenclaturas no Plano Plurianual (Lei 3.554 de 04/10/17), com as justificativas elencadas a
seguir.
Criação de programas e atividades, com a finalidade de melhor controle dos custos das
ações já realizadas.
As inclusões de atividades na Secretaria Municipal de Saúde são necessárias devido aos
novos repasses do Fundo Nacional da Saúde.
A alteração de nomenclatura da Unidade Orçamentária da Assistência Social, bem como
as alterações de nomenclaturas de projetos e atividades em suam maioria fazem-se necessárias
para que todas as Fontes de Recursos possam ser utilizadas nos projetos/atividades, de acordo
com a disponibilidade financeira dos recursos próprios, federais e estaduais.
As alterações das nomenclaturas dos programas, fazem-se necessárias para alinhamento
com as Portarias N°s 967/2018 e 828/2020 do Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério
da Saúde, respectivamente.
As alterações de projetos e atividades entre programas são sugestões da "DPM -
Educação", no material disponibilizado para elaboração dos orçamentos, em conformidade com
resoluções dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Previdência Social
As alterações de subfunções nas Secretarias de Assistência Social e Saúde e na entidade
do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, bem como a inclusão de subfunção no órgão
denominado Operações Especiais estão de acordo com a Portaria N° 42, de 14 de abril de 1999 e
suas alterações.
^aaiaia de Vereadores
iP
Todo o exposto acima encontra-se mais detalhado em anexo, sendo anteriormente
aprovado pelos Conselhos Municipais competentes.
Atenciosamente.
Seraflna Corrêa, RS 05/08/2020
Câmara de Vereadores
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir, na lei n° 3.554, de 04 de outubro
de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras
providências, os programas a seguir descritos;
I - 0222 - CORONAVÍRUS (COVID-19);
II -0223 - Atuação do Conselho Tutelar;
III - 0224 - Política de proteção à criança e ao adolescente;
IV - 0225 - Política de proteção ao idoso;
V - 0227 - Assistência Farmacêutica;
VI-0228-Gestão do SUS;
VII - 0229 - Controle e monitoramento de poços artesianos;
VIII - 0230 - Encargos especiais de responsabilidade do RPPS;
IX - 0231 - Apoio administrativo do RPPS;
X - 0232 - Custeio de competência de outros entes da federação.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir, na lei n° 3.554, de 04 de outubro
de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras
providências, as atividades a seguir descritas;
Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0222 - CORONAVÍRUS (COVID-19)
Projeto/atividade: 2323 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Fonte Grupo: 01 - Tesouro
Fonte Código: 0040 - ASPS
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Valor: 80.000,00
Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020501 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DES. URBANO
Programa: 0202 - Urbanismo
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r.flmara de Vereadores
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Projeto/atividade: 2324 - MANUT. DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Fonte Grupo: 01 - Tesouro
Fonte Código: 0001- RECURSO LIVRE
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Valor: 300.000,00
Entidade: 0001 Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020201 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0232 - Custeio de competência de outros entes da federação
Projeto/atividade: 2325 - MANUT. E EVENTOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Função: 04- Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Fonte Grupo: 01 - Tesouro
Fonte Código: 0001 - RECURSO LIVRE
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Valor: 20.000,00
Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 - Atenção Primária
Projeto/atividade: 2326 - PROGRAMA PREVINE BRASIL
Subfunção: 301-Atenção Básica
Fonte Grupo: 01 - Tesouro
Fonte Código: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Valor: 900.000,000
Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 - Atenção Primária
Projeto/atividade: 2327 - INFORMATIZA APS
Câmara
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Subfunção: 301-Atenção Básica
Fonte Grupo: 01 - Tesouro
Fonte Código: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Valor: 81.600,00
Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 - Atenção Primária
Projeto/atividade: 2328-SAÚDE NA ESCOLA
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Fonte Grupo: 01 - Tesouro
Fonte Código: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Valor: 10.000,00
Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 - Atenção Primária
Projeto/atividade: 2329 - INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
Fonte Grupo: 01 - Tesouro
Fonte Código: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Valor: 100.000,00
Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020801 - SEC. MUN. AGRICULTURA, PEC. E AGRONEGÓCIO
Programa: 0230 - Controle e monitoramento de poços artesianos
Projeto/atividade: 2330 - IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural
Câmara de Vereadores
7<Í9 y%)
Fonte Grupo: 01 - Tesouro
Fonte Código: 0001 - RECURSO LIVRE
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Valor: 130.000,00
Entidade: 0003 RPPS - Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 021201- FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA
Programa: 0230 - Encargos especiais de responsabilidade do RPPS
Projeto/atividade: 2331 - DESPESAS COM COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 845 - Outras Transferências
Fonte Grupo: 01 - Tesouro
Fonte Código: 0050 - RPPS
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Valor: 360.000,00
Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020301 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS
Programa: 0232 - Custeio de competência de outros entes da federação
Projeto/atividade: 2332 - CEDÊNCIA DE SERVIDORES - TRABALHOS ADMINISTRATIVOS
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Fonte Grupo: 01 - Tesouro
Fonte Código: 0001 - RECURSO LIVRE
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Valor: 270.000,00
Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 021601- SEC. MUN. DO TRAB.DES.ECONÔMICO
Programa: 0232 - Custeio de competência de outros entes da federação
Projeto/atividade: 2332 - CEDÊNCIA SE SERVIDORES - TRABALHOS ADMINISTRATIVOS
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
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Fonte Grupo: 01 - Tesouro
Fonte Código: 0001 - RECURSO LIVRE
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Valor: 90.000,00
Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020501 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DES. URBANO
Programa: 0125 - Serviços de trânsito e segurança
Projeto/atividade: 2333 - IMPLEM/MANUT DO CORPOS DE BOMBEIROS MILITAR
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Fonte Grupo: 01 - Tesouro
Fonte Código: 0001 - RECURSO LIVRE
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Valor: 60.000,00
Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020801 - SEC. MUN. AGRICULTURA, PEC. E AGRONEGÓCIO
Programa: 0232 - Custeio de competência de outros entes da federação
Projeto/atividade: 2334 CEDÊNCIA SE SERVIDORES - INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 602 - Promoção da Produção Animal
Fonte Grupo: 01 - Tesouro
Fonte Código: 0001 - RECURSO LIVRE
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Valor: 390.000,00
Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa
Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Programa: 0213 - Atenção Primária
Projeto/atividade: 2335- implementação de políticas para a rede de atenção psicossocial
(RAPS/CRACK)
Função: 10-SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Câmara de Vereadores
Rufori^
Fonte Grupo: 01 - TESOURO
Fonte Código: 4500 CUSTEIO-Atenção básica
Categoria: 3 - DESPESAS CORRENTES
Valor: 400.000,00
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a nomenclatura, na lei n° 3.554,
de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e
dá outras providências, da unidade orçamentária a seguir descrita:
I - 021301 - FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSOS PRÓPRIOS, passando a ser - 021301
FUNDO MUN.DE ASSIST. SOCIAL;
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a nomenclatura, na lei n° 3.554,
de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Piano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e
dá outras providências, dos programas a seguir descritos:
I - Programa 0205 - Pronto Atendimento, para Programa 0205 - Assistência Especializada;
II - Programa 0213 - Atenção Básica a Saúde, para Programa 0213 - Atenção Primária.
III - Programa 0214- Implementação da Vigilância em Saúde, para Programa 0214-Vigilância
em Saúde.
IV - Programa 0220 - Proteção social Especial Média Complex, passando a ser Programa 0220
- Proteção Social Especial.
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a nomenclatura, na lei n° 3.554,
de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e
dá outras providências, dos projetos/atividades a seguir descritos:
I - Projeto 1272 - CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS,
para 1272 - RECAPEAMENTO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE
PARALELEPIPEDOS;
II - Projeto 1291 - IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO/FMAS, para 1291 - IMP.
CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO;
III - Atividade 2195 - MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF / FNAS, para MANUT. 2195
- ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF;
IV - Atividade 2299 - INCENTIVO DE PORTA DE ENTRADA/SAMU PORTARIA
062/2017(FILLANT, para 2299- INCENTIVO PORTA DE ENTRADA/SAMU;
V-Atividade 2827- MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REF.ESP.ASSIST.CREAS/FMAS, para
2827- MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REF.ESP.ASSIST.CREAS;
VI-Atividade 2830 - PROG.FAMÍLIA ACOLHEDORA/ FMAS, para 2830 - PROG.FAMÍLIA
ACOLHEDORA;
VII-Atividade 2831-SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT/FMAS, para 2831-SERV.ACOL
INST. OU ABRIGO PROV.SIT;
ramara de Vereadores
VIII - Atividade 2840- MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS/ FMAS, para 2840
- MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS;
Art. 5° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realocar entre unidades orçamentárias,
na lei n° 3.554, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, os projetos e atividades a seguir descritos:
I - Os projetos/atividades vinculados à unidade orçamentária 021302 - FUNDO MUN
ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSOS VINCULADOS, passam a ser realocados para a unidade
orçamentária 021301 - FUNDO MUN.DE ASSIST. SOCIAL;
II - Realocação da atividade 2158 - SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMÍLIAS,
para a unidade orçamentária 021301 - FUNDO MUN.DE ASSIST. SOCIAL;
III - Realocação da atividade 2195 - MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF, para a
unidade orçamentária 021301 - FUNDO MUN.DE ASSIST. SOCIAL;
IV- Realocação da atividade 2300 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-PAEFI
,para a unidade orçamentária 021301 - FUNDO MUN.DE ASSIST. SOCIAL.
Art.6 ° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reaiocar entre programas da lei n° 3.554,
de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e
dá outras providências, os projetos/atividades a seguir descritos:
I - Realocação da atividade 2070 - MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO, do
Programa 0213 - Atenção Primária, para Programa 0205 - Assistência Especializada;
II - Realocação da atividade 2842 - APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA, para
Programa 0205- Assistência Especializada;
III - Realocação da Atividade 2114 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA
E DO ADOLESCE, do Programa 1208 - Gestão do Suas, para Programa 0224 - Política de
proteção à criança e ao adolescente;
IV- Realocação da Atividade 2497 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, do
Programa 1208 Gestão do Suas, para Programa 0219 - Proteção Social Básica;
V- Realocação do Projeto 1544 compra de vagas em instituições asilares, do Programa 0221
Proteção Social de Alta Complexidade, para Programa 0220 - Proteção Social Especial;
VI - Realocação da Atividade 2830 - PROG. FAMÍLIA ACOLHEDORA, do Programa 0221 -
Proteção Social de Alta Complexidade, para Programa 0220 - Proteção Social Especial;
VII - Realocação da Atividade 2831 - SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT, do Programa
0221 Proteção Social de Alta Complexidade, para Programa 0220 - Proteção Social Especial.
VII - Realocação da Atividade 2548 - Serviço de Proteção do Deficiente, do Programa 0219
Proteção Social Básica, para Programa 0220 -Proteção Social Especial;
IX - Realocação da Atividade 2087 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR, do
Programa 1208 Gestão do Suas, para Programa 0223 - Atuação do Conselho Tutelar;
Câmara de Véreadores
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X - Realocação da Atividade 2254 - MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR, do Programa 1208
Gestão do Suas, para Programa 0223 - Atuação do Conselho Tutelarj
XI - Realocação da Atividade 2801 - MANÜT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MU.IDOSO-FMI,
do Programa 1208 Gestão do Suas, 0225 - Política de proteção ao idoso;
XII - Realocação da atividade 2186 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA, do Programa 0213
- Atenção Primária, para Programa 0227-Assistência Farmacêutica;
XIII - Realocação da atividade 2316 - COFIN DE INSUMOS HOSP P/USO
DOMICILIAR/AQUISIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE FRALDAS, do Programa 0213 - Atenção Primária,
para Programa 0227-Assistência Farmacêutica;
XIV - Realocação da atividade 2064 - MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE, do
Programa 0213 - Atenção Primária, para Programa 0228 - Gestão do SUS;
XV - Atividade 2161 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, do
Programa 0332 - Previdência Social, para Programa 0231 - Apoio administrativo do RPPS;
Art. 7° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir da Lei Municipal n° 3.554, de 04
de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá
outras providências, a Unidade Orçamentária a seguir descrita:
I - Unidade Orçamentária: 021302 FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSOS VINCULADOS.
Art. 8 ° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Subfunção, na lei n° 3.554, de
04 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá
outras providências, os projetos e atividades a seguir descritos:
I - 2013 - RESERVA DO RPPS, Subfunção 997 - Reserva de Contingência, para Subfunção 999 -
Reserva de Contingência;
II - 2161 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, Subfunção 272 -
Previdência do Regime Estatutário, para 122 - Administração Geral.
III - 2840- MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS, Subfunção 244 - Assistência
Comunitária, passando a ser 122 - Administração Geral;
IV-2842- APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA, Subfunção 301-Atenção Básica,
passando a ser 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Art. 9° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir Subfunção - 846 Outros Encargos
Especiais, na lei n° 3.554, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para
o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, na Operação Especial a seguir descrita:
1-0003 - MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM PASEP.
Câmara de Vereadores
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Jt;: COHSELtí0MUMCIM.LBE SAÚDE DE SERAFTNACORRÊA-RS
í A ' Ú gestão .2019-2021
^ T ATA N''04-2020
Aos trinta e um dias do mês de julho de 2020, com início as dezessete horas e quinze minutos, no
Telecentro da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa/RS, reuniu-se ordinariamente o Conselho
Mumapal de Saúde, cujos integrantes foram nomeados pela portaria 779/2019. Participaram da
reunião os seguintes conselheiros: Salete Pinto Cadore, Cristiane Baesso Madalosso, Lucimara
Mate Couto, Idene Bolis Zanini, Kassiana Nardi, Fernanda Sordl. Likmayer da Cruz, Janssen
Sanchez Femandez, Creuza Lopes Gomes, Marines Toffoll, Merlene M Candaten, Antonlo Som.acal
Neto, Mrli Fátima Peccin, Maria do Carmo De Lazzari e Helena Perin Costenaro. A reunião foi
conduzida pela presidente Salete Pinto Cadore. a reunião teve inicio com a deliberação da pauta: 1)
Emenda Parlamentar recebida pelo Hospital Nossa Senhora do Rosário; 2) Alterações no
Piano Plurlanual 2017-2021; 3) LDO 2021; 4) Alteração no Plano de Aplicação da Vigilância
em Saúde: A reunião teve inicia tratando 1) Emenda Parlamentar recebida pelo Hospital Nossa
, a do Rosário;0 Hospital Nossa Senhora do Rosário recebeu através de uma emenda
parlamentar de bancada o valor de R$ 100.000,00, este valor é para dar suporte a despesas com a
pandemia COVID-19. No plano de aplicação apresentado o valor será gasto em folha de
pagamento, já que o total gasto é de R$138.000,00. Posto em apreciação, teve 100% de aceitação.
Pluriamial 2017-2021: Foi solicitada a autorização para incluir, na lei n^
■ /" outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021
Foram incluídos os programas a seguir descritos; §222 -
CORONAVIRUS (COVID-IS); 0227 - Assistência farmacêutica; 0228 - Gestão do SUS,
lambem foi solicitada a autorização para alterar a nomenclatura, na lei n° 3.554, de 04 de
outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras
providencias, dos programas a seguir descritos: I - Programa 0205 - Pronto Atendimento, para
Programa 0205 - Assistência Especializada. II - Programa 0213 - Atenção Básica a Saúde,
para Progríuna 0213-Atenção Primária. III - Programa 0214 - Implementação da Vigilância
em Sande, para Programa 0214 - Vigilância em Saúde, e autorização para incluir, na lei n°
i.a54, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021
e da outras providências, os projetos/atividades a seguir descritos: Entidade: 0001 - Município de
: 'Jojdade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - Programa: AVIRUS ÍCOVlD-19) - Projeto/atividade: 2323 - ENFRENTAMENTO D.A
SAÚDE NACIONAL Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 305 - VIGTLÃNCIA
" TESOURO/ Fonte Código: 0040 - ASPS/ Categoria: 3 - DESPESAS CORRENTES/ Valor; 80.000,00/ Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa/
Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/ Programa: 0213 - Atenção
Pnmana/ Projeto/atividade: 2326 - PROGRAMA PREVINE BRASIL/ Função: 10 - SAÚDE/
rrKi?fo' CUSTEIO - Atenção l ' atenção basica/ BÁSICA/ Categoria: Fonte 3 - DESPESAS Grupo: 01 - CORRENTES/ TESOURO/ Fonte Valor: Código: 900.000,00/ 4500
de Serafina Corrêa/' Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO
SAÚDE/ Programa: 0213 - Atenção Primária/ Projeto/atividade: 2327 -
INFORMATIZA APS/ Função; 10 - SAÚDE/ Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA/ Fonte
DESPESAS níffpp^â^ CORRENTES/ Valor: 81.600,00/ Entidade: CUSTEIO 0001 - - Atenção Município básica/ de Serafina Categoria: Corrêa/ 3 -
Umdade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/ Programa: 0213 - Atenção
escola/ Função: 10 - SAÚDE/ Subfunção:
. r. Básica/ Fonte Grupo: 01 - TESOURO/ Fonte Código: 4500 CUSTEIO Atenção basica.- Categoria: 3 - DESPESAS CORRENTES/ Valor: 10.000.00/ Entidade: 0001 - ;
^«1
iJámara de Vereadores
WnF'°p Jf Unidade Orçameotária: 020701:> FUNDO MUNICIPAL DA
ííwoMRfoTAM/ i Primária.-' Projete/ati«dadt: 232S, . INCMEMENTO
.-L SuMunçao; 301 - ATENÇAo BÁSICA/ Fonte
E PtSAS COR:^LTES/ Valor: T 100.000,00/Entídade: 4500 CUSTEIO 0001 - Aíeiição Mimicíplo básica/ de Serafina Categoria: Corrêa/ 3 ~
liradâde^^aiBfB«aç02P ~ FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/ Prograim: 0213 Ateiieio
PfimaTia,- Projeto/atívidade: 2335 » »LEiEiTâçIo de POLíTicâS para a/íede pê atençIo
PSKossocm (R»s/c«.«K)/ Função: 10 - SAÚDE/SuMunção: 301^ ATENÇÁO BÁSICA/Fonte
(-nu^^Ai^TÍ CUSTEIO ^ Atenção básica/ Categoria: 3' ^
^ lei P 3|p4, t --d ;de I 04 fíA I de ouiubro ^ de 201A 4'^4)00.00. fue dispÔe Também sobre o Hano foi proposto Plurianual altera* para a õ nbmeBciatíira, quadrieiiio 2018-: na
POH'fít IÍa" atÍMiade a: seguir descrita; - AtMdade 2299 - INCENTIVO DE
roSÍ^ W Fmíf namfíí"i O62/2017(FILLANX para :22i9. INCENTIVO ■ outohrn Hí. ao ^^DíMSAMU Foi proposto realocar entre programas da lei nf iSSSX de 04 de . ■' dispõe sobre o Plano Plurianual para quadrlênio 201&-2021 e dá outras
' descritos; -Realocaçâo da afiUdade 207Ô
para Profframi Ss \ ATENDIMENTO, do programa 0213 . Atenção Primária.
: 'mNuSS^l" ni «o.trif ^ Realocaçio da atividade 2186.
. flttf ií S DAFARMAlIA iaASICá, do programa 0213 - Atenção Primária, para Programa
ubO cr( DOMICILIAR/AQUISIÇÃO farmacêutica;-Reaiocaçâo E DISPENSAÇÃO' da aãvidade DE 23M FRALDAS, -COFIN DE dfINSUMOS HDSP P/
- MA^'DOS Svímrnf Fa^acêuíica;™ Realocação da n.1 ú. ÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE, do progrania 0213 - Atencio
IMP^EMFNTAr Ân'^í ™ Gestão do SUS;- ReaJocação da atividade 2842 - ÁPÕIO A
oorulf^mr bJ^ ?n CEGONHA, para Programa 0205 - Assistlntía Espeelalizada. E
OM nmwt ! -^tóorizaçae para alterar a subfimçâo. na lei 3.554rde 04 de outubro de
ItimáZl r ' ' '""T o quadríênio 20:1.8-2021 :e dá outras providências, da 3oT7t.tr n' " A implementação DA SEDBCEÊQNHÃ,
em aprovarão passando a ser 302 - Assistência Hospitalarm Ambalatoriãl. Posto ZTtl t ! "^^4açao. 3) LDO 2021 t A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne Cada^ DO é t P™' âefMndo as açôes para o ano se|uiote.
dbwaçao do Projem de seime de base para a iej de Diremaes Orçamentárias, para o ano de 2021 o orçamento tonl ria
ÚTL ÚÚf 1Ú* Ú' ^ ^ 6.4,3.5oo,„o"ÚS'™w r1 pUie ^ ai»® ae Aplicação ÚlfcTTdaTt-,-"'" da Vigilanaa em Saadm A Vgiilacia '»*Epidemiolóafca aceitação. 4) tem teum ção «Wn„o
5"cTãTmL " ™° * ® /■â42.43, portanto foi feito irá plano de
com aúadTiú acesso a mte.raet, que custa aproximadamente RS 2.000.00, " ®»P® 1 tela 'i" de íráproiecio levta 46 pára pegadas uso nas
â^rata X educâçao em saúde, com valor aproximado de RS 500,00 e 1 computador completo párã mla u77™^7 computador atual não apresenta as condições necessárias
Is 3^ ^447 .J.44_,4j. í^o.ocaao em apreciaçao, obteve ^ 100% de Ministério, aeeitaçio. com 5) valor AoMentarMl aproximado rtdea/ : :
pXwnfeiXT ^oHi as alterações «o :Waii» Ptaílaniial LredaiirL IlTC i UU""'""'"'" P""-!™!» causai, pele CoronaviW e
202o3Õírvlr drRflTyLTUri?"/""' »■«* * M í« Julho de Plano de Aplicação reterenráúpÚaria a^Tuid ''■'""M conselhdws que o
PiA 2018-20/] p fsmhpm n- u " - ,4 ,, do Plano Piim,aiiUs3l, O■ ,
recurf extrá i pVsCSô "U «pie Saúde 2020 pois terá-se tfc fina-TÚ . L,i f o-cdusivamente nara os recutsV S úCÚÚeteau .a a E„f.e„,a„.eu,o da Pandmia causada pelo Coronavirus" "^1° Cotor.a«4 Sendo aasma chatna ao aprovÚd
.■ ..Ciara círveteadores
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Huboc^
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aplicação, se aprovariam aiítomatícamente o PPA,, a PAS e o Piano de Aplicação do
de acôerdr^^ 'T 1.179.502,00. Os recursos da Portaria 1.666 são apenas para custeio Farmartwka - S^aóím m A ' ■«"> ações: Assistência A f if i ' ^^"^siçao de Equipamentos de Proteção Individuai ™ R$ 140.000,Oü* LSr contratações de ! mais profis«onais, profissionais se foque r necessário trabalham - na R$ linha 674.502,00 de frente e da juros, pandemia, se houver: horas Aquisição extras e
R$ In 80.000,00; nno Si r Pagamento ® ® RT~PCR de contrato, para incluindo complementar a complementação os testes recebidos para o do serviço Ministério de recolhimento da Saúde -
t ~ Pagamento de exames a pacientes noüficados como suspeitos mdSn T coronaviras ( D-dedímero. raio x de pulmão, tomografia computadorizada de coagulograma, provas inflamatórias, CPK, LDH, gasometria
50 000 ^ esüverem Justificados) - R$ 65.000,00; Material ambulatória! R$ respiratória e/ou reabilitadora de pacientes confirmados de covid que lenham mdicaçao medicaR$ 8.000.00; Recarga de gazes medicinais, especialmente oxigênio para
5 aomicino rsV M foõo 5.000,00, oS! Pagamento "f de Autorização de Internação ambo,a,é,S"r:r: Hosoitalar /Aim r«r Corpnavirus R$ 57.000.00; Dirimidas devidas, foram colocadoT er votaSo a iploLr
ro^T^ròdelof 2018-2021, a Programação Anual de Saúde' O O Prano^de Aphcaçao referente ao recurso de R$ 1.179.502,00 proveniente do Ministério da
sessão s«"st r"? lavrada " a presente ata que será assinada pelos ^"20. presentes. Nada mais havendo a Jarfofénc
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LISTA DÊ PRESENÇA GESTÃO 201912821 - REUNIÃO REALIZADA NA DATA DE 30/07/2020
REPRESENTAÇÃO TITULAR
Poder Executivo
Poder Executivo
Poder Executivo
APAE
HNSft
Fisioterapeutas ou
Psicólogos
Faimacêuticos e
Bioquímicos
Enfermagem
Ondontólogos
Médicos
Comunidade Rural
ACISCO
Sindicato da Alimentação
^ Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
Distrito de Silva Jardim
Jairo VIdmar
Salete Cadore
Cristiane Baesso Maflalosso
im
Lucimara Maté Couto
Thaíse Fincato Alban
Kassiana Nardi „
Patrícia Betinelii
"MMm
Likmayer da Cruz
Marlon Cristiano Nascimento €os Santos
Fernanda Zanetti
Marta Silvestrin
Sindicato dos Municipários
Bairro Santin
Bairro Planalto
Bairro Aparecida
Bainro Gramadinho
Maria Dolores Ferronatto
Lírio Luiz Oldoni
Marinez Toffali
Maria Cristina Felicetti
SUPLENTE
Lídio Pierezan
Ivo Antonio Begnini
Angela Lourdes Rieger
Maria do Carmo De Lazzari
Cleusâ Mara Tibolla Galo
Valquiria Vivian
Veníce da Silva Alban.
Bíanca Raquel Castro
Idene Bolis Zanini
Emanuele Somacal
Fernanda Sordi
Maria Regina Pavoni Galina
Eduardo Zamprogna Matieio
Edson Ricardo Dalberto- -♦
Andreia Toniní Bollis
Clédia Mâftana
Creusd Eopes Gomes
Neusa Maria Vicari Loreiicél
Merlene M Candaten
Andreia Feltrin ísoton
Antonio Somacal Neto
Ademir Francisco Santiffi
Marli Fatíma Peccin
Helena Perto Costenaro tc3
.
Câmara de Vereadores
Conselho Municipal de Assistência Social —CM AS
Serafina Corrêa/RS
Prefeitura Municipal de Seraftna Corrêa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Avenida Arthur Oscar, n'' 2099, centro de Serafina Corrêa - RS
Resolução n" 008/2020
Considerando a competência atribuída aos Conselhos Municipais de Assistência Social pela Lei
Federal n° 8742 de 1993; l^ei Municipal n'' 208 I de 27 de maio de 2004.
O conselho Municipal de Assistência Social de Serafina
Corrêa, em reunião ordinária realizada no dia
29/07/2020, conforme Ata «"006/2020 resolve:
Ãrt. 1° - Aprovar a inclusão na lei n° 3.554. de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, os programas a seguir descritos:
í - 0223 - Atuação do Conselho Tutelar,
II - 0224 -Política de proteção à criança e ao adolescente,
líl - 0225 - Política de proteção ao idoso.
Ari. 2"^ - Aprovar a alteração da nomenclatura, na lei n° 3.554, de 04 de outubro de 201 7, que
dispões sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, das
unidades orçamentárias a seguir descrita:
í - 02130! FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSOS PRÓPRIOS, passando a ser -
021301 FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 3"- Aprovar a alteração da iiomemdatura, iia lei n° 3.554, de 04 de outubro de 2017, que
dispõe sobre o Piano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, dos
programas a .seguir descrito;
I - Programa 0220 - Proteção social especial média complexidade, passando a ser Programa 0220
-Proteção social especial.
Art. 4" - Aprovar a alteração da nomenclatura, na lei n° 3.554, de 04 de outubro de 2017, que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, dos
projetos/atividades a seguir descritos:
I-Atividade 2827 -MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO
REF.ESP.ASSIST.CREAS/FMAS. para 2827 MAN.SERV.PROJ. PROG.BEN.CENTRO
REF.ESP.ASSIST.CREAS.
!I - Atividade 2830 - PROG.FAMÍI JA ACOLHEDORA/ EMAS. para 2830 PROG.FAMÍLIA
ACOLHEDORA.
Câmara de Vereadores
F'-
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Serafma Corrêa/RS
IIÍ - Atividade 2831 - SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SÍT/FMAS, para 2831 -
SERV.ACOL INST. OU ABRIGO PROV.SIT.
IV - Atividade 2840 - MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS/ EMAS,
para 2840 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS.
V - Atividade 1291 IMP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO/FMAS, para
1291 - IMP CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO.
VI - Atividade 2195 - MANUT. ATIV.APOIO A GESTÃO BLOCO GBF / FNAS. para 2195 -
MANUT. ATiV.APOIO A GEST.ÃO BLOCO GBF.
Ari. 5° - Aprovar a reaiocação entre unidades orçamentárias, na lei n° 3.554, de 04 de outubro
de 2017. que dispões sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras
providências, os projetos e atividades a seguir descritos:
I - Os projetos/atividades vinculados à unidade orçamentária 021302 FUNDO MUN
ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSOS VINCULADOS, passam a ser realocados para a unidade
orçamentária 021301 - FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL.
II — Reaiocação da atividade 2158 - SERVIÇO DE PROT. ATENDIMENTO INTEGRAL AS
famílias, para a unidade orçamentária 02 Í301 - FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL.
III ~ Reaiocação da atividade 2195 - MANUT. ATIV.APOIO A GESIÃO BLOCO GBF, para a
unidade orçamentária 021301 - FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL.
IV- Reaiocação da atividade 2300 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO E.FAM.-
PAEFI, para a unidade orçamentária 021301 - FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 6° - Aprovar a reaiocação entre programas da lei n° 3.554, de 04 de outubro de 2017, que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, os
projetos/atividades a seguir descritos:
I - Reaiocação do Projeto 1544 - compra de vagas em instituições asilares, do programa 0221 -
Proteção Social de Alta Complexidade, para Programa 0220 - Proteção social especial.
II - Reaiocação da Atividade 2830 - Programa Família acolhedora, do programa 0221 Proteção
Social de Alta Complexidade, para Programa 0220 -Proteção social especial.
III- Reaiocação da Atividade 2831 - SERV.ACOL TMST. OU ABRIGO PROV.SIT, do
programa 0221 Proteção Social de Alta Complexidade, para Programa 0220 -Proteção social
especial.
IV - Reaiocação da Atividade 2548 - Serviço de Proteção do Deficiente, do programa 0219
Proteção Social Básica, para Programa 0220 - Proteção social especial.
V - Reaiocação da Atividade 2497 - AÇ.ÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS, do programa 1208 Gestão do Suas, para Programa 0219 - Proteção Social Básica
VI - Reaiocação do projeto 1291 MP. CENTRO LAZER E CONVIVÊNCIA PARA IDOSO, do
programa 1208 Gestão do Suas, para Programa 0225 - Política de proteção ao idoso.
VII - Reaiocação da Atividade 2801 - MANUT.DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MU.lDOSO-FMl, do programa 1208 Gestão do Suas, 0225 - Política de proteção ao idoso.
VIII - Reaiocação da Atividade 2114 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA
CRIANÇA E DO ADOLESCE, do Programa 1208 - Gestão do Suas, para Programa 0224 -
Política de proteção à criança e ao adolescente.
IX- Reaiocação da Atividade 2087 - MANUT. DAS ATIVIDADES. CONSELHO TUTELAR,
do programa 1208 Gestão do Suas, para Programa 0223 - Atuação do Conselho Tutelar.
Câmara de
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Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS
Serafina Corrêa/RS
X- Reaiocação da Atividade 2254 MANUT.VEICULO CONSELHO TUTELAR, do programa
1208 Gestão do Suas, para Programa 0223 - Atuação do Conselho Tutelar.
Ari, 7° - Aprovar a exclusão da Lei Municipal n° 3.554, de 04 de outubro de 2017, que dispões
sobre o Plano Piurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, as Unidades
Orçamentárias a seguir descritas:
I — Unidade Orçamentária: 021302 FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSOS
VINCULADOS
Art. 8° - Aprovar a alteração da subfunção, na lei n° 3.554, de 04 de outubro de 2017, que
dispões sobre o Plano Piurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, os
projetos e atividades a seguir descrito:
í - 2840 MAN.ATIV.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS, subfunção 244 -
assistência comunitária, passando a ser 122 administração geral.
rí. 9° - Aprovar a alteração da subfunção, na lei n° 3.554, de 04 de outubro de 2017, que
dispões sobre o Plano Piurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, os
projetos e atividades a seguir descrito:
I - 2840 MAN.ATTv.DO CONSELHO MUN.ASSIS.SOCIAL-CMAS, subfunção 244 -
assistência comunitária, passando a ser 122 administração geral.
Art.lO"- Esta resolução entrará em vigência na data de sua aprovação, sendo amplamente
divulgada no mural deste Conselho.
Serafina Corrêa, 29 de julho de 2020
íandra EÍis/ Mai^pe
Presid^te do Cordelho Municipal de
Assistência Social de Serafina Corrêa/RS
Câmara de Vereadores
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
ATA n° 07/2020
Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte, reuniram-se de forma
on-line, respeitando os limites impostos peto Decreto Municipal 813/2020, os
membros do Conselho Municipal de Previdência Social, conforme Portaria n°
702/2020, e membros do Comitê de Investimentos conforme Portaria n°
772/2020, para reunião extraordinária. A reunião foi marcada para a aprovação
das alterações solicitadas através do Memorando Interno 16/2020, para
inclusâo/realocação/alíeraçâo de programas no PPA 2018-2021, disposto na Lei
3554/2017. As alterações são as seguintes: inclusão do projeto/atividade:
2331 - Despesas com Compensação Previdenciária, Função: 28 -
Encargos Especiais, Subfunção: 845 - Outras Transferências, Valor: R$
360.000,00; realocação entre programas: Atividade 2161 - Manutenção das
Atividades do Fundo de previdência do Programa 0332 - Previdência
Social, para Programa 0231 - Apoio Administrativo do RPPS; alterar
subfunção: 2161 - Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência -
Subfunção 272 - Previdência do regime estatutário para 122 -
Administração geral; alteração de: 2013 - Reserva do RPPS para atividade
9999 - Reserva de Contingência e da subfunção 997 - Reserva de
Contingência para subfunção 999 - Reserva de Contingência. A pauta foi
aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a constar, encerro a presente
ata, que será assinada pelos membros presentes.