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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Oámara de Vereadores
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rTOLÚcOlO nO.
Íkííu:
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 1, de 21 de agosto de 2020
Autoria: Membros da CPI instituída pela Resolução da Mesa Diretora 5/2020
Aprova o Relatório Final da Comissão
Parlamentar de Inquérito instituída pela
Resolução da Mesa Diretora n^ 5/2020, de 26
de fevereiro de 2020.
Art. 15 - É aprovado o Relatório Final e as conclusões da Comissão Parlamentar
de Inquérito instituída pela Resolução da Mesa Diretora n^ 5/2020, de 26 de fevereiro de 2020,
criada com o objetivo de averiguar os fatos apontados no Protocolo n^ 1/2020, de 02/01/2020,
que apresenta denúncia de ato lesivo contra Administração Pública no Município de Serafina
Corrêa.
Art. 25 - Faz parte integrante desta resolução o Relatório Final dos Trabalhos da
Comissão Parlamentar de Inquérito.
Art. 35 Com a aprovação da presente Resolução fica extinta a Comissão
Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução da Mesa Diretora n5 5/2020 .
Art. 45 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Serafina Corrêa, 21 de agosto de 2020.
Ver. Sérgio Antônio Massolini
Presidente da CPI
Ver. J( séfXarlos Bétinardi
felator da CPI
p^trlei Dama Cordeiro
Membro da CPI
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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