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materia nº 1/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-08-28
EmentaSOLICITA AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE LEI, ALTERE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE, "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUÍ O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1403

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-22 MATÉRIA APROVADA — Indicação remetida ao Prefeito, resposta lida em Plenário. Trâmite concluído. Arquiva-se.
2020-09-21 Resposta lida em Plenário — Resposta lida em Plenário.
2020-09-21 Matéria inclusa na Pauta — Ofício Gab. nº 354/2020 incluso na pauta para ser lido em Plenário.
2020-09-17 Matéria Digitalizada — Ofício Gab. nº 354/2020 digitalizado e remetido para despacho da Diretora.
2020-09-17 Digitalizar Matéria — Ofício Gab. nº 354/2020 enviado para digitalização.
2020-09-17 Resposta do Poder Executivo — Protocolo do Ofício Gab. nº 354/2020, do Prefeito Municipal, que envia resposta da Indicação.
2020-09-01 Matéria remetida ao Prefeito Municipal — Indicação remetida ao Prefeito. Trâmite concluído. Arquiva-se.
2020-08-31 MATÉRIA APROVADA — Aprovada por todos os Vereadores.
2020-08-31 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Indicação inclusa na pauta para ser lida e na ordem do dia para discussão e votação.
2020-08-28 Matéria Digitalizada — Matéria digitalizada e enviada para despacho da Diretora.
2020-08-28 Digitalizar Matéria — Remetido à Secretaria para digitalização.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-01T10:49:56.843868-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Excelentíssimo Senhor
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
Oâmara de Vereadores
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lii-K/ViiVA iLÜi\.\^A-RS
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INDICAÇÃO N2 1/2020
Os Vereadores Rogério Carlos Fedrigo, José Carlos Betinardi, Olderes Maria
Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini, na Câmara de Serafina Corrêa, requerem nos termos
regimentais e ouvido o Plenário, à apreciação da seguinte Indicação:
Solicita ao Prefeito que, através de Lei, altere dispositivo da Lei Municipal n2
2.807, de 27 de junho de 2011, que "Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público de
Serafina Corrêa, instituí o respectivo quadro de cargas e funções e dá outras providências"
Serafina Corrêa, em 21 de agosto de 2020.
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OldereS'l\Mr-iè Piazza Santin
Sérgio Antônio Massolini
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Cântara de Vereadores
Rubrica
ANTEPROJETO DE LEI 1/2020 de 19 de agosto de 2020.
Proponente: Vereadores Rogério Carlos Fedrigo, José Carlos Betinardi, Olderes Maria Piazza
Santin e Sérgio Antônio Massolini
Altera dispositivo da Lei Municipal n^ 2.807, de
27 de junho de 2011, que "Estabelece o Plano
de Carreira do Magistério Público de Serafina
Corrêa, instituí o respectivo quadro de cargos e
funções e dá outras providências".
Art. 1^ O inciso I, do § l^, do artigo 40, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.40. O profissional da educação, detentor de cargo efetivo, lotado em escola de
difícil acesso perceberá, como gratificação, 10% sobre o vencimento básico.
§ 15....
§25....
I- Localização na zona rural ou no Distrito de Silva Jardim;
Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de ^tí^publicação.
Serafipa Corrêa, em 21 de agosto de 2020.
^ CLUjUjl\^
IdereélVI-afla Piazza Santin
Sérgio Antônio Massolini
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Câmara de Vereadores
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JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o pedido, tendo em vista que a rede municipal de ensino contempla
uma escola de educação infantil no Distrito de Silva Jardim, distante aproximadamente 21 km
da sede do município, porém considerada área urbana, o que inviabiliza o pagamento deste
benefício aos profissionais da Secretaria da Educado que estão designados para lá. Assim,
busca-se dar amparo legal e equidade a estes profissionais.
Câmara Municipal de de5erafina Corrêa, 21 de agosto de 2020.
O/deresYMaria Piazza Santin
Sérgio At/tônio Massolini
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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