Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
Ofício Gab. n5 323/2020
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rToujCwiCi ri^. <S(0 / iLOym)
uu^:_jl2LJn:2-L2jDÃo
Serafina Corrêa, RS, 26 de agosto de 2020.
Sua Excelência
Vereador Nereu Hilário Rossetto
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei 055/2020.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 055/2020, que "Homologa o crédito adicional
extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de
situação de calamidade pública".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
'I
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Vereadores |
' OÍÜ
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSOR! A JURIDICA.
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PROJETO DE LEI 055, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Homologa o crédito adicional extraordinário
aberto e incorporado ao orçamento do ano
de 2020 em decorrência de situação de
calamidade pública.
Art. 1- Fica homologado o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado
ao orçamento do ano de 2020, no valor global de R$ 322.774,38 (trezentos e vinte e dois mil,
setecentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), por meio do Decreto Municipal n900, de 26 de agosto de 2020, anexo, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 26 de agosto de 2020, 60-
da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Câmara de vereaooret
ei ^Rubnca
S}fí.
PROJETO DE LEI N? 055, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano
de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública".
A presente proposição busca autorização para homologação do crédito
extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, através do Decreto
Municipal n- 900, de 26 de agosto de 2020 (documento anexo).
Os recursos relativos ao crédito aberto são oriundos da Portaria n- 1.666/2020,
do Ministério da Saúde, que "Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos
Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19".
O Comitê de Orientação Emergencial - COE, através da Resolução n014/2020 (documento anexo) recomendou a forma de destinação dos recursos, elaborando
Plano de Aplicação. Ainda, nos termos do constante da Ata n- 04/2020, o referido Plano de
Aplicação foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (documento anexo).
Neste contexto, através do Decreto Municipal n- 900, de 26 de agosto de 2020
foi aberto crédito extraordinário e, de imediato, dado conhecimento a esta Casa, considerando:
^ As disposições do art. 167, § 3-, da Constituição Federal e dos art. 40, art. 41, inciso III e
art. 44 da Lei Federal n-4.320, de 17 de março de 1964;
^ A decretação de estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo
Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto Municipal n- 810, de 20 de março de
2020;
^ A necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis para o enfrentamento dos
riscos de contágio da doença.
Entretanto, em atendimento ao disposto no §3- do art. 154 da Constituição do
Estado do Rio Grande do Sul, a decisão homologatória relativa à abertura dos créditos
adicionais extraordinários deverá ser convertida em lei. Sendo assim, encaminha-se o
presente projeto de lei e conta-se com o apoio na sua aprovação, bem como, solicita-se sua
tramitação em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Munipipal de Serafina Corrêa, 26^e agosto de 2020.
//
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa ■
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Secretárir Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
DECRETO N° 'i®
Abre crédito extraordinário ao
orçamento do exercido de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, § 3-, da Constituição Federal e no
artigo 41, inciso III e artigo 44 da Lei Federal n- 4.320, de 17 de março de 1964, bem como a
decretação de estado de calamidade pijblica para enfrentamento da pandemia do novo
Coronavírus (GOVID-19), e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas urgentes e
inadiáveis para o enfrentamento dos riscos de contágio da doença,
DECRETA
Art. 1- Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2020, crédito adicional
extraordinário, no valor global de R$ 322.774,38 (trezentos e vinte e dois mil, setecentos e
setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), com a seguinte classificação:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1203 10.305.0222.2323,0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
R$ 4.056,58
3 1 90 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .
Fonte de Recurso: 4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO
1205 10.305.0222.2323,0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
R$ 27.296,51
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ci iMnn a ci rMnn
Fonte de Recurso: 4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO
1268 10.305.0222.2323.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
R$ 291.421,29
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
Fonte de Recurso: 4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO
Art. 2- O crédito aberto na forma do artigo 1- deste Decreto será coberto com
recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte de recurso 4511 CUSTEIO
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO.
Art. 3- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser
dado imediato confiecimento do seu conteúdo ao Poder Legisiativo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 26 de agosto de 2020.
Reais Karno
Contador
CRC/RS 095646/0
tcj IE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURIDICA.
Í(a/j21jj2qiÍí? 19/-.
Valdir Biancfiet
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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S^rafma C' /C0?0
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Resolução 14 COE/Serafina Corrêa Serafina Corrêa, 28 de julho de 2020
Recomenda a aplicação dos recursos
provenientes da Portaria GM/MS 1,666 de
01 de julho de 2020
Considerando o teor da Portaria GM/MS 1.666 de 01 de julho de 2020 e o repasse de
recursos para uso com a pandemia do COVID-19.
O COE-Serafina Corrêa recomenda ao Sr. Prefeito Municipal de Serafina Corrêa - RS
e a Secretaria da Saúde que os recursos sejam aplicados conforme plano de aplicação
em anexo
Regi ''ôhiTSallina
Presiidènte
L. V ^ft-ÍTU
Salete Pinto Cadore
Secretaria da Saúde
/iíXXaWv
Edson Dalberto
Médico e Coordenador de Saúde
le Costa Ferro
Médica
Fernanaa.^rdi
Farmacêutica
Patricia Betineli
Farmacêutica e Bioquímica
Vigilância epidemiol^ica
Likmayer aye da Cruz
Enfermeiro e fdenador
hospital
André Bianchí
Administrador do hospital
ane de Pauli
Secretaria Municipal da Educação
Plano de aplicação dos recursos provenientes da Portaria GM/MS 1.666 de 01 de julho de 2020
Fstado: Rio Grande do Sul Municioio; Serafina Corrêa CNPJ; 11726967000171
Ação Detalhamento da ação Local Valor Abrangência da ação Duração
Início Término
Assistência
Farmacêutica
Aquisição de medicamentos
Dara tratamento de pacientes
sintomáticos do COVID-19 e
todas as suas comorbidades
Assistência
Farmacêutica Básica
R$ 80.000,00 Unidades Básicas de
Saúde
Agosto/2020 Dezembro
2020
Aquisição de
Equipamentos de
Proteção Individual
Compra de Máscaras, luvas,
aventais descartáveis,
toucas, macacões, máscara
cirúrgica, álcool em gel,
álcool 70% liquido, e outros
que se fizerem necessário
para a proteção dos
trabalhadores.
Secretaria Municipal
de Saúde
R$ 140.000,00 Unidades de Saúde,
Vigilância.
Agosto/2020 Dezembro
2020
Pagamento de
folha dos
profissionais que
trabalham na linha
de frente da
pandemia, horas
extras e
contratações de
mais profissionais
se for necessário.
Pagamento da folha dos
servidores da linha de frente
ao Covid-19 no período de
pandemia - citados médicos,
enfermeiros, técnicos de
enfermagem, fiscais
sanitários, farmacêuticos,
farmacêutica e bioquímica,
motoristas da saúde e
Atendentes de farmácia
Secretaria Municipal
de Saúde
R$ 674.502,00
+ juros caso
houver
Unidades básicas de
saúde
Agosto/2020 Dezembro
2020
Testes rápidos e
testes RT-PCR
para complementar
os testes enviados
pelo Ministério da
Saúde
Testes rápidos e RT-PCR Vigilância em Saúde R$ 60.000,00 Testagem de pacientes
para Covid-19
Agosto/2020 Dezembro
2020
Pagamento de
contrato, incluindo
complementação
para o serviço de
recolhimento de
ixo contaminado
Com a pandemia e o
aumento do uso de EPIs
houve uma crescente no
volume de resíduos gerados
pelas unidades de saúde.
Secretaria da Saúde R$ 20.000,00 Unidades de saúde Agosto/2020 Dezembro
2020
Pagamento de
exames destinados
a pacientes
notificados como
suspeitos ou
confirmados para
coronavírus (Ddedímero, raio x de
pulmão, tomografia
computadorizada
de pulmão, função
renal, eletrólitos,
coagulograma,
provas
inflamatòrias, CPK,
LDH, gasometria
arterial, ferritina e
outros que
estiverem
justificados)
Alguns pacientes
apresentam comorbidades e
sintomatologia por período
maior de tempo e com
agravamento, necessitando
de monitoramento e
investigação adicional.
Secretaria da Saúde
setor de exames
R$65.000,00 Hospital e Secretaria
da saúde - via
ambulatorial
Agosto/2020 Dezembro
2020
Material
ambulatorial
Material destinado ao
atendimento e suporte ao
atendimento de pacientes
com suspeita ou confirmados
de coronavírus aqui
elencados - termômetros
infravermelhos; aparelhos de
pressão arterial, torneiras
Secretaria da Saúde RS 50.000,00 Secretaria da Saúde Agosto/2020 Dezembro
2020
1 -^
1»
u
si
elétricas com pedal
facilitando a higienizaçâo das
mãos, aspirador portátil e
outros
Fisioterapia
respiratória e/ou
reabiütadora de
pacientes
confirmados de
covid que tenham
indicação médica
Pagamento de sessões de
fisioterapia respiratório e/ou
reabilitadora para pacientes
que tenham indicação
médica e diagnóstico de
coronavírus
Consultórios/clinica
terceirizados
contratualizados
R$ 8.000,00 Paciente pós
internação ou pós
infecção por
coronavírus que
necessitem do
tratamento
Agosto/2020 Dezembro
2020
Recarga de gazes
medicinais,
especialmente
oxigênio para
pacientes
confirmados com
covid-19 que
necessitem deste
suporte no
ambulatório sus
e/ou a domicílio
Pagamento de recarga de
gás oxigênio para uso em
pacientes com diagnóstico
de coronavírus em
ambulatório e/ou a domicílio,
sempre com prescrição
médica para tal.
Domicílios e Unidades
básicas de saúde
R$5.000,00 Atendimento a
pacientes acometidos
com coronavírus
podendo ser
ambulatorial ou
domiciliar.
Agosto/2020 Dezembro
2020
Pagamento de
Autorização de
Internação
Hospitalar (AIH)
por coronavírus
Pagamento deAlHs para
pacientes com diagnóstico
de coronavírus
Hospital Nossa
Senhora do Rosário
R$ 57.000,00 Pacientes internados
no hospital Nossa
Senhora do Rosário
Agosto/2020 Dezembro
2020
Total 1.179.502,00
Fl.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERAFÍNA CORRÊA - RS
: GESTÃO 2019-2021
ALAN" 04-2020
Aos trinta ^ um dias do mês de julho de 2020, com início as dezessete horas e quinze minutos no
Telecentro da Prefeitura_ Municipal de Serafina Corrêa/RS, reuniu-se ordinariamente o Conselho
Mumcipal de Saúde, cujos integrantes foram nomeados pela portaria 779/2019. Participaram da
reunião os seguintes conselheiros: Saiete Pinto Cadore, Crisíiane Baesso Madalosso, Lucimara
late Couto, Idene Bois Zanini, Kassiana Nardi, Fernanda SordI, Likmayer da Cruz, Janssen
Sanchez Fernandez. Creuza Lopes Gomes, Marines Toffoli, Merlene M Candaten, Antonio Somacal
Neto, Mrli Fatima Peccin, Maria do Carmo De Lazzari e Helena Perin Costenaro. A reunião foi
conduzida pela presidente Saiete Pinto Cadore, a reunião teve inicio com a deliberação da pauta: 1)
Emenda Parlamentar recebida pelo Hospital Nossa Senhora do Rosário; 2) Alterações no
Plano P unanual 2017-2021; 3) LDO 2021; 4) Alteração no Plano de Aplicação da Vigilância
em Saúde: A reunião teve micio tratando 1) Emenda Parlamentar recebida pelo Hospital Nossa
Senhora do RosartojO Hospital Nossa Senhora do Rosário recebeu através de uma emenda
parlamentar de bancada o valor de RS 100.000.00, este valor é para dar suporte a despesas com a
pandemia COVTD-19, No plano de aplicação apresentado o valor será gasto em folha de
pagamento, ja que o total gasto é de RS138.000,00. Posto em apreciação, teve 100% de aceitação
Tf PtoHamial 2017-2021; Foi solicitada a autorização para incluir, na lei n° ' ^^7 outubro de 2017, que dispõe sobre o Piano Plurianual para o quadriênio 2018-2021
incluídos OS programas a seguir descritos; §222 -
CORONAVIRUS (COVID-19); 0227 - Assistência farmacêutica; 0228 - Gestão do SUS.
lambem foi solicitada a autorização para alterar a nomenclatura, na lei n® 3.554. de 04 de
outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianua! para o quadriênio 2018-2021 e dá outras
providencias, dos programas a seguir descritos: I - Programa 0205 - Pronto Atendimento, para
Programa 0205 - Assistência Especializada. II - Programa 0213 - Atenção Básica a Saúde,
para Programa 0213 - Atenção Primária. III - Programa 0214 - Implementação da Vigilância
J.5b4. de 04 n de outubro Programa de 2017, 0214 que - dispõe Vigilância sobre em o Plano Saúde, Plurianual e autorização para o para quadriênio incluir, 2018-2021 na lei n°
e da outras providências, os projetos/atividades a seguir descritos; Entidade: 0001 - Município de
nffn . " Unidade Orçameniária; 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - Programa:
" Projeto/atividade: 2323 - ENFRENTAMENTO DA EMERGEMCIADE SAÚDE NACIONAL Função: 10 ~ SAÚDE Subfunçâo: 305 - VIGILÂNCIA
~ tesouro/ Fonte Código: 0040 ™ ASPS/ Categoria: 3 - ESI ESAS CORRENTES/ Valor: 80.000,00/ Entidade; 0001 - Município de Serafina Corrêa/
Unidade Orçamentaria: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/ Programa; 0213 - áfençào
Prmaria/ Projeto/atividade: 2326 - PROGRAMA PREVINF BRASIL/ Função: 10 - SAÚDE/
ruKfpf?' l ' BASICA/ Fonte Grupo; 01 - TESOURO/ Fonte Código: 4500
r a A " Categoria; 3 - DESPESAS CORRENTES/ Valor: 900.000,00/ de Serafina Coirêa/ Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO
SAÚDE/ Programa: 0213 - Atenção Primária/ Projeto/atívidade; 2327 -
INFORMATIZA APS/ Função: 10 - SAÚDE/ Subfunçâo: 301 - ATENÇÃO BÁSICA/ Fonte
SSfnúc DESPESAS . c-™ CORRENTES/ TESOURO/ Fonte Código: 4500 CUSTEIO - Atenção básica/ Categoria; 3 - Valor: 81.600,00/ Entidade: 0001 - Mumtípio de Serafina Corrêa/
Unidade Orçamentaria: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/ Programa: 0213 - Atenção
2328 - SAÚDE NA ESCOLA/ Função: 10 - SAÚDE/ Subfunçâo:
• PÍTthÇAo B.4..ÍCA^ Fünte Grupo; 01 - TESOURO/ Fonte Código; 4500 CUSTEIO -
Ateeçao basjca/ Categoria; 3 - DESPESAS CORRENTES/ Valor: 10.000.00/ Entidade; 0001 -
■Sil
fumara lie Vereadores
YO
Município de Seratma Corrêa/ Urüdade Orçamentana: 020701 - FUNDO MUNICIPAL BA
TlSouSrpi»?» Piimiria/ Pmjeto/atlvidadt.- 2329 - INCREMENTO
oT^ PSI^Bn/T -a Sobfonção; 301 - ATFNÇAO BASICA/ FoMí
Unid!l n Valor: 100.000,00/ Emldade: 0001 - Mumcipio de Seraflna Corrêa/ Uo,dade Orçme„taria: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/ Programa: 0213 ^ Atenção Pnmaria Projeto/atividade; 2335 - mPLíBENTArto DE POLÍIICAS p«tt a mk de aTEUção
esicossociaL (raps/crack)/ Função: 10^ SAÚDE/ Subfunção: 301 . ATENÇAo BÁSICA/ Fome
Gfupo: 01 TESOURO/ Fonte Código: 4500 CUSTEIO - Atenção básica/ Cateaoria- 3
tó n-^3 stf d foi proposto alterar a nomenclatura, na mri P i i f^ Plurianual para o quadrienio 2018-
PORTA np FMT»In???LÍ ^ descrita; ™ Atividade 2299 - INCENTIVO DE
roRmDE FN?SnA«f^^^^ 062/2017(FILLANT, para 2299 - INCENTIVO outuit dí F programas da lei n° 3.554, de 04 de ■A" Aspoe sobre o Plano Plurianual para o quadrienio 2018-2021 e dá outras
MANUTFNrÂn ^ descritos; -Realocação da atividade 2070
oara para Protírama Programa «líoq 0205 - Assistência â ATENDIMENTO, Especializada; -- do Realocacão programa 0213 da - nflvírfurip Atenção Primária, ?iftK MANOTEMÇa^O da farmácia BÁSICA, do programa 0213 - Atenção Primária, para Programa
USO -fcSí DE INSUaMOS HOSP P/ Amn/ ?®^^C/LDy3/AQUISíÇÃO E DISPENSAÇÃO DE FRALDAS, do programa 0213 -
- M/-.NOT MAMin" nnf DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA " Assistência DA Farmacêutica- SAÚDE, do Realocação programa da 0213 atividade - Atenção 2064
Programa 0228 - Gestão do SUS;- Realocação da atividade 2842 - APOIO A
oorulttolffo^^ r CEGONHA, para Programa 0205 - Assistência Especializada. E N)i?n!rí ! âutonzaçao para alterar a subíunção, na lei n° 3.554, de 04 de outubro de «tiiírfS ® r ° ° para o quadriênio 2018-2021 e dá outtas providencias, da Suti ç 3oí 01 Atenção a! Basica, "" passando a ser 302 implementação - Assistência Hospitalar da e rede Ambulatória! CEGONH.%, Posto
SÃTXrÇn H ™ ^ ^ °'»«zes OrçamenSi reto"
da LDO e construída com base no orçamento do ano anterior, que serve de base oara a
SetS^Ml^^T^ Orçamentárias, para o ano de 2021, o orçamento total da
i ^6.812.500,00 sendo R$ 6.493.500.00 recursos vinculados e R$ itti Plano de fAplicação f. da Vigilância era aprovação, Saúde: A teve Vigilância 100% de Boidemiolápir.-, aceitação. 4) Alteração cW,, no
r^r.1 ^Pwaçao da Viplanda era Saúde: A Vigilância Epidemiológica, tem um saldo
apfeacãTDaL m '^■^42.43, portanto foi feito um plano de
com acesso à míemet, que custa aproximadamente R$ 2.000,00, 1 tela de projeção oara uso nas
T aproximado de R$ 500,00 e 1 computador completo para parfuso vista^que o computador atual não apresenta as condições necessárias R$ R$ 3-442,43.? r Colocado 1 .f em apreciação, digitadas obteve nos sistemas 100% do de Ministério, aceitação. com 5) valor Apreintacâo aproximado 1de
prevenfentes" âm "oíMtrf Í /s alterações no Plano Plurianual 2018-2021 Lrlrílran 4 1 T í da Faodemia causada pelo Coronavírus» e
1 aplicaçao dos recursos recebidos Portaria 1.666 de 01 de Julho de ??ano de AntT.f ^-l^^.SO^OO, O Enfermeiro LiJcmayer esclareceu aos conselhLos qL o
PPA 2018 L21 P r?i h^" ^ Poitaria acima citada Implica na alteração do Plano Plurianual, o
rectso etim Programação Anual de Saúde 2020 pois trata-se de finanrpTos e m«íae # " diretriz destinada exclusivamente para os recursos D.ce<„a 4 -E„fr,„,a„.e„,„ f '-nfren™™» da Pandemia causada dê Pabdemia pata CorouavÁs-. causada pelo Coronavtos Sendo assim, aoTÃ-ar o
O
Swwft f aprovariam automaücamente o PPA, a PAS e o Plano de Aplicação do j . ecurso no valor de RS 1 179.502.00. Os recursos da Portaria 1.666 são apenas para custeio
íções: Assislência
Paíamenlo gamento de rfp folha fnlh» dos rl„. profissionais ' r que ^ trabalham P-1"iparaentos na linha de de Proteção frente Individual da pandemla, - R$ horas 140.000,00; extras e
^ontHíaçoes de mais profissionais, se for necessário - RS 674.502.00 e juros, se houver; Aquisição
R$ 80 oIrtS p' ^ ^°™P^ementar os testes recebidos do Ministério da Saúde ~ , , ®Sâ™epto de contrato, incluindo a complementaçâo para o semço de recolhimento
t nlTT™^" " "««içados
ZmTo tefríoT < D*ero, ralo x de pulmão, tomografia computadorizada de LtAiril/f •? eletrohtos, coaguiograma, provas inflamatórias, CPK, LDH, gasometria
50 OTO O? Fkim^ estiverem justificados) - R$ 65.000,00; Material ambulatorial - R$
Ç."" reabilitadora de pacientes confirmados de covid que
™ w ""a ■" medicinais, especialmente oxigênio para EcS: mfomZ - arnbrdatL sfs
^oionaviras Coronavirus RS 57.000,00, 57noonn Dirimidas duvidas, . ^"^«"zaçao foram colocados de Internação em votação Hospitalar e aprovados (AIH) por
2020 e o Pwld/A f Plurianual 2018-2021, a Programação Anual de Saúde s!Se a«rda Pof rí ^ 1.179.502,00 proveniente do Ministério da
sessaa SSiír!? lavrada a presente fata ! que sera assinada pelos presentes. a «cerrada a
Lism DE PRESEUÇA GESTÃO 2CI1ÍÍ2Ô2t-.RÉyNíÍO REALIZADA NA DATA DE 3fl/07áCI20
REPRESENTAÇÃO
Poder Executivo
Poder Executivo
TITULAR
JairoVidmar n A ^
Sdete Cadore
Poder Executivo
APAE
HNSR
Fisioterapeutas ou
Psicólogos
Cristiane Baesso Madalosso
Lucimara Maté Couto
Thaíse Fincato Alban
Farmacêuticos e
Bioquímicos
Enfermagem
Ondontólogos
Médicos
Comunidade Rural
ACISCO
Sindicato da Alimentação
Kassiana Nardi ^
Patrícia Betineili
Líkmayer da Cruz
Marlon Cristiano Nascimento
Jansseii Sanchez Femandez
Fernanda Zanetti
Marta Siivestrin
Maria Dolores Ferronatto
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
I Lírio Luiz Oldoni
Distrito de Silva Jardim
Sindicato dos Municipários
Bairro Santin
Bairro Planalto
Bairro Aparecida
Bairro Gramadlnho
Marinez Toffoli
Maria Cristina Felicetti
Lídio Piejpezan
Ivo Antonio Begnini
Angela Lourdes Rieger
SUPLENTE
Cleusa Mara Tibolia Galo
Valqulria Vivian
Venice da Silva Alban
Bianca Raquel Castro
Idene Bolis Zanini
Emanuele Sontacai
Fernanda Sordi
v~. huükkj,
Maria Regina Pavoni Galina
Eduardo Zamprogna Matielo
Edson Ricardo Dalberto •'
Andreia Toràni Bollls
Clédia Matíana
Creusa Lopes Gomes
Neusa Maria Vicari Lorenceti
Andreia Feltrin Isoton
Antonio Somacal Neto rf /•' ^ . -/
— — Ademir Francisco Santim
Maria
I Marli Fatima Peccin t/
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