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materia nº 2/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-09-09
EmentaSOLICITA AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE LEI, DISPONHA SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO E ISENÇÃO DE RECUO DE AJARDINAMENTO NOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NA RUA PROFESSOR ZAMBENEDETTI.
native_id1409

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-29 MATÉRIA RETIRADA — Matéria retirada. Trâmite concluído. Arquiva-se.
2020-09-28 MATÉRIA RETIRADA — Aprovado Requerimento de retirada da Indicação.
2020-09-28 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Requerimento de retirada da Indicação inclusa na ordem do dia para votação.
2020-09-25 Digitalizar Matéria — Documentos digitalizado e enviado para despacho da Diretora.
2020-09-25 MATÉRIA PROTOCOLADA — Protocolado Requerimento de retirada de pauta da Indicação.
2020-09-25 Matéria remetida a Secretaria — Matéria devolvida à Secretaria para protocolo de requerimento.
2020-09-21 Matéria com vista de Vereador (a) — Indicação com vista do Vereador Dirlei Dama Cordeiro.
2020-09-14 Matéria com vista de Vereador (a) — Indicação com vista da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon.
2020-09-14 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Indicação inclusa na pauta para ser lida e na ordem do dia para discussão e votação.
2020-09-09 Matéria remetida a Diretoria — Matéria digitalizada e enviada para despacho da Diretora.
2020-09-09 Digitalizar Matéria — Remetido à Secretaria para digitalização.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-29T10:02:23.058252-03:00 RETIRADO (A) 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Vereadores
"Oí 'P
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
cUmxa (M Jj^oodBco
Xbtói
® oy-Mo-h.
Excelentíssimo Senhor
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
INDICAÇÃO N5 2/2020
Os Vereadores Rogério Carlos Fedrigo, José Carlos Betinardi, Olderes Maria
Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini, na Câmara de Serafina Corrêa, requerem nos termos
regimentais e ouvido o Plenário, à apreciação da seguinte Indicação:
Solicita ao Prefeito que, através de Lei, disponha sobre a taxa de ocupação e
isenção de recuo de ajardinamento nos prédios lo^li/ados na Rua Professor Zambenedetti.
Serafina Çorrêa, em 4 de setembro de 2020.
Joié Carlos Betinardi
Oldere'S'r\)l0tía Piazza Santin
Sérgio Antpnio Massolini
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
Câmara de Vereadores
Fl.
OP D
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ANTEPROJETO DE LEI N9 2/2020 de 4 de setembro de 2020.
Proponente: Vereadores Rogério Carlos Fedrigo, José Carlos Betinardi, Olderes Maria Piazza
Santin e Sérgio Antônio Massolini
Dispõe sobre a taxa de ocupação e isenção de
recuo de ajardinamento nos prédios
localizados na Rua Professor Zambenedetti.
Art. 15 Ficam estabelecidas as seguintes disposições para edificações prediais
destinados a finalidade comercial e ou residencial, na Rua Professor Zambenedetti, no trecho
compreendido entre a Av. Arthur Oscar e a Rua Costa e Silva:
I - A Taxa de Ocupação será de até 100% do terreno;
II - Os recuos frontais e laterais lindeiros às vias públicas e de ajardinamento
são dispensados.
Art. 25. Esta lei entra em vigor na data de si^ publicação.
ierafina Corrêa, em 4 de setembro de 2020.
Josíj^afíos Betinárdf
íd e r^sl^ a n t i n
Sérgio Antônio Massolini
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Câmara de Verea^lores
"03
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o pedido, já que se trata de área central e com terrenos com pouca
profundidade, o que inviabiliza a aplicação do recuo previsto em Lei.
Câmara Municipal de Vereador;«/3e Serafina Corrêa, 4 de setembro de 2020.
JoseXarlos Betinardi
)lderês lyíaria Piazza Sãntin
Sérgio Ani/ônio Massolini
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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