| Tipo | Projeto de Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-02-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
| native_id | 141 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-03-10 | Matéria transformada em Resolução Legislativa | — | Matéria promulgada pela Presidente da Câmara e transformada na Resolução Legislativa nº 2, de 10 de março de 2015. Trâmite concluído. Matéria arquivada. |
| 2015-03-09 | MATÉRIA APROVADA | — | Projeto de Resolução Legislativa aprovado por todos os Vereadores. Remetido a Secretaria Geral para elaboração da Redação Final. |
| 2015-03-09 | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. | — | Remetido ao Plenário para inclusão na pauta (ordem do dia) para discussão e votação. |
| 2015-03-09 | Matéria com parecer do Relator (a) | — | Aprovados os Pareceres da CCJRF nº 15/2015 e COFT nº 11/2015. Remeta-se à Presidente para inclusão na ordem do dia. |
| 2015-03-09 | Matéria com parecer do Relator (a) | — | Aprovado Parecer CCJRF nº 15/2015. Remeta-se à COFT. |
| 2015-03-06 | Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes | — | Apresentação dos Pareceres CCJRF nº 15/2015 e COFT nº 12/2015. |
| 2015-03-04 | Opinião Técnica | — | Opinião Técnica da Assessoria Contábil concluída e enviada por e-mail. |
| 2015-03-04 | Opinião Técnica | — | Remetido para opinião técnica da Assessoria Contábil. |
| 2015-03-02 | Matéria distribuída às comissões | — | Matéria distribuída às comissões citadas no despacho inicial. |
| 2015-03-02 | Matéria inclusa na Pauta | — | Matéria com opinião técnica concluída.Incluir na pauta da Sessão Ordinária de 02/03/15, para encaminhar às comissões citadas no despacho inicial. |
| 2015-03-02 | Opinião Técnica | — | Opinião Técnica Concluída. |
| 2015-02-26 | Matéria remetida a Assessoria Jurídica | — | Remetida para opinião técnica da Assessoria Jurídica. |
| 2015-02-24 | Digitalizar Matéria | — | Matéria Digitalizada (1 folhas). |
| 2015-02-24 | MATÉRIA PROTOCOLADA | — | Documento enviado à secretaria para digitalização. |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 Autoria: Presidente da Mesa Diretora Página 1 de 1 Dispõe sobre a concessão de uniformes de trabalho para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa. Art. 1º A concessão de uniformes, custeados pela Câmara Municipal, aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Serafina Corrêa, observará o disposto nesta Resolução. Parágrafo único. Considera-se, para efeitos desta Resolução, servidor público, o titular de cargo de provimento efetivo, comissão e/ou contratado temporariamente. Art. 2º Os uniformes de que trata o artigo 1° terão as seguintes características: I – Duas (02) camisas brancas, manga curta, no tecido tricoline, com brasão do Município bordado; II - Duas (02) camisas brancas, manga longa, no tecido tricoline, com brasão do Município bordado; Parágrafo único. O uso do uniforme passa a ser obrigatório aos servidores, quando no efetivo exercício do cargo, nas dependências da Câmara ou externamente, quando estiver representando-a. Art. 3º Serão concedidos quatro (04) peças para cada servidor, devendo estes serem conservados e utilizados, pelo prazo mínimo de um (01) ano, salvo situação excepcional, expressamente autorizada pela Mesa Diretora. Art. 4º As situações omissas a esta Resolução serão decididas pela Mesa Diretora. Art. 5º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por dotação orçamentária própria. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Darcy Sobreira Soccol, em 24 de fevereiro de 2015. Eleni de Fátima Castro Pizzatto Presidente da Câmara