br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 57/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 57 / 2020
Date 2020-09-10
EmentaHOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
native_id1410

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-02 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 3.844, de 02 de outubro de 2020
2020-09-29 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei — Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
2020-09-28 MATÉRIA APROVADA — Aprovado por todos os Vereadores.
2020-09-28 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
2020-09-28 Matéria com parecer aprovado — Aprovado Parecer da COFT.
2020-09-18 Opinião Técnica — Opinião Técnica Contábil Concluída.
2020-09-14 Matéria remetida a Assessoria Contábil — Projeto incluso na Pauta para ser lido em Plenário. Após, remessa para opinião técnica e para às comissões técnicas citadas no despacho inicial.
2020-09-14 Matéria inclusa na Pauta — Projeto incluso na Pauta para ser lido em Plenário. Após, remessa para opinião técnica e para às comissões técnicas citadas no despacho inicial.
2020-09-10 Matéria Digitalizada — Matéria digitalizada e enviada para despacho da Diretora.
2020-09-10 Digitalizar Matéria — Remetido à Secretaria para digitalização.
2020-09-10 MATÉRIA PROTOCOLADA — Matéria Protocolada sob nº 266/2020, em 10/09/2020, às 16:16 horas .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-29T10:00:33.153746-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Jh- ck
'sfiuxjtrO' o-Rs
^SwIocjsIo y\2
dcáa-, Ao(oG(2jo^
Câmara Veraaríores
n.
01-
Rubnca
Ofício Gab. 338/2020 Serafina Corrêa, RS, 08 de setembro de 2020.
Sua Excelência
Vereador Nereu Hilário Rossetto
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 057/2020.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 057/2020, que "Homologa o crédito adicional
extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de
situação de calamidade pública".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Vereadores
NTO SE ENCONTRA
APROVADO POR
ORlAJURfDIGA.
Cci/vmIív l'
PROJETO DE LEI 057, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
Homologa o crédito adicional extraordinário
aberto e incorporado ao orçamento do ano
de 2020 em decorrência de situação de
calamidade pública.
Art. 1- Fica homologado o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado
ao orçamento do ano de 2020, no valor global de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), por
meio do Decreto Municipal n^ 904, de 08 de setembro de 2020, anexo, que faz parte integrante
desta Lei.
Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 08 de setembro de 2020,
602 da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa ■
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
RS
nâmara de Vereadores
FI.
n'ò
Rubrica
PROJETO DE LEI N? 057, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano
de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública".
A presente proposição busca autorização para homologação do crédito
extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, através do Decreto
Municipal n- 904, de 08 de setembro de 2020 (documento anexo).
Os recursos relativos ao crédito aberto são oriundos da Portaria n^ 1.666/2020,
do Ministério da Saúde, que "Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos
Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente da Coronavirus - COVID 19".
O Comitê de Orientação Emergencial - COE, através da Resolução n^
014/2020 (documento anexo) recomendou a forma de destinação dos recursos, elaborando
Plano de Aplicação. Ainda, nos termos do constante da Ata n- 04/2020, o referido Plano de
Aplicação foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (documento anexo).
Dentre as recomendações constantes do Plano de Aplicação, consta a
destinação de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para o pagamento de diversos
exames que serão destinados a pacientes notificados como suspeitos ou confirmados para
Coronavirus e de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a aquisição de medicamentos para o
tratamento de pacientes sintomáticos do COVID-19 e todas as suas comorbidades. Por esse
motivo, foi aberto o crédito extraordinário no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais),
sendo R$ 7.000,00 (sete mil reais) destinado ao pagamento de exames de tomografia
computadorizada de pulmão e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para aquisição de
medicamentos.
Neste contexto, através do Decreto Municipal n- 904, de 08 de setembro de
2020 foi aberto crédito extraordinário e, de imediato, dado conhecimento a esta Casa,
considerando:
As disposições do art. 167, § 3-, da Constituição Federal e dos art. 40, art. 41, inciso 111 e
art. 44 da Lei Federal n- 4.320, de 17 de março de 1964;
y A decretação de estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo
Coronavirus (COVID-19), nos termos do Decreto Municipal n- 810, de 20 de março de
2020;
^ A necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis para o enfrentamento dos
riscos de contágio da doença.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.seraflnacorrea.rs.gov.br
(-jflrriara de Vereadores
" 04
PROJETO DE LEI 057, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
Entretanto, em atendimento ao disposto no §3- do art. 154 da Constituição do
Estado do Rio Grande do Sul, a decisão homologatória relativa à abertura dos créditos
adicionais extraordinários deverá ser convertida em lei. Sendo assim, encaminha-se o
presente projeto de lei e conta-se com o apoio na sua aprovação, bem como, solicita-se sua
tramitação em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 08 de setembro de 2020.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea. rs. gov. br
PubNcii^ no Quadro Mura) do Centro
d« Admmlatradk) de Serafina Çorrfta
nftpariodo de J£jÚÀí2Q2£) iwèo ^
(XfuJL^ .iKfnandã.
i Câmara de Vereadores
iSecrei lístração
O/j
Publicado no Site ww.serafinMrre^s.Qov.br
A partir de O/vi? I j O QjM^jr\
Secretáífo de Ajimlnistraçâo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
DECRETO N° 904, de 08 de setembro de 2020.
Abre crédito extraordinário ao
orçamento do exercido de 2020.
O PREFEITO IVIUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, § 3^, da Constituição Federal e no
artigo 41, inciso III e artigo 44 da Lei Federal n- 4.320, de 17 de março de 1964, bem como a
decretação de estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo
Coronavírus (COVID-19), e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas urgentes e
inadiáveis para o enfrentamento dos riscos de contágio da doença,
DECRETA
Art. 1- Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2020, crédito adicional
extraordinário, no valor global de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), com as seguintes
classificações:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
1207 10.305.0222.2323.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
R$ 80.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PAFtA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
1278 10.305.0222.2323.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL (CRÉDITO ÊXTRAORDINÁRIO)
R$ 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
Art. 2- o crédito aberto na forma do artigo 12 deste Decreto será coberto com
recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte de recurso 4511 CUSTEIO -
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO.
Art. 32 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser
dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 08 de setembro de 2020
Contador
CRC/RS 095646/0
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSOR! A JURÍDICA.
EM ^'3 I 09 I '1-^ 2
Assessor Jurídico - OAB/RSs
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
o'O?
Setófma Çorrêa,^
1^ Oi
cs f 0^ . .
Câmara de Vereadores
06
RuMca
Resolução 14 COE/Serafina Corrêa Serafina Corrêa, 28 de julho de 2020
Recomenda a aplicação dos recursos
provenientes da Portaria GM/MS 1.666 de
01 de julho de 2020
Considerando o teor da Portaria GM/MS 1,666 de 01 de julho de 2020 e o repasse de
recursos para uso com a pandemia do COVID-19.
O COE-Serafina Corrêa recomenda ao Sr, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa - RS
e a Secretaria da Saúde que os recursos sejam aplicados conforme piano de aplicação
em anexo.
Patrícia Betineli
Farmacêutica e Bioquímica
Maria Regi 'oniTBallina
Presí^fnte
Salete Pinto Cadore
Secretaria da Saúde
Edson Dalberto
Médico e Coordenador de Saúde
Juliêiae Costa Ferro
j Médica
Fernancra,„Serdi
Farmacêutica
Vigilância epidemiolóyica
Likmayer da Cruz
Enfermeiro e cojr^rdenador
F erhã ri'^6r-uslal i n
VL,,.,,./--'--''
Enfèmieira hospital
André Bianchí
Administrador do hosppfai
>^èíjl2ne de Paul
Secretaria Municipal da Educação
Plano de aplicação dos recursos provenientes da Portaria GWÍ/MS 1.666 de 01 de julho de 2020
Fstarin: Rio Grande do Sul Municipio; Serafina Corrêa CNPJ; 11726967000171
Ação Detalhamento da ação Local Valor Abrangência da açao Duração
Início Término
Assistência
Farmacêutica
Aquisição de medicamentos
para tratamento de pacientes
sintomáticos do COVlD-19 e
todas as suas comorbidades
Assistência
Farmacêutica Básica
R$ 80.000,00 Unidades Básicas de
Saúde
Agosto/2020 Dezembro
2020
Aquisição de
Equipamentos de
Proteção Individual
Compra de Máscaras, luvas,
aventais descartáveis,
toucas, macacões, máscara
cirúrgica, álcool em gel,
álcool 70% liquido, e outros
que se fizerem necessário
para a proteção dos
trabalhadores.
Secretaria Municipal
de Saúde
R$ 140.000,00 Unidades de Saúde,
Vigilância,
Agosto/2020 Dezembro
2020
Pagamento de
folha dos
profissionais que
trabalham na linha
de frente da
pandemia, horas
extras e
contratações de
mais profissionais
se for necessário.
Pagamento da folha dos
servidores da linha de frente
ao Covid-19 no período de
pandemia - citados médicos,
enfermeiros, técnicos de
enfermagem, fiscais
sanitários, farmacêuticos,
farmacêutica e bioquímica,
motoristas da saúde e
Atendentes de farmácia
Secretaria Municipal
de Saúde
R$ 674.502,00
+ juros caso
houver
Unidades básicas de
saúde
Agosto/2020 Dezembro
2020
Testes rápidos e
testes RT-PCR
para complementar
os testes enviados
pelo Ministério da
Saúde
Testes rápidos e RT-PCR Vigilância em Saúde R$ 80.000,00 Testagem de pacientes
para Covid-19
Agosto/2020 Dezembro
2020
^1
i
s
<
Pagamento de
contrato, incluindo
complementação
para o serviço de
recolhimento de
lixo contaminado
Com a pandemia e o
aumento do uso de EPIs
houve uma crescente no
volume de resíduos gerados
pelas unidades de saúde.
Pagamento de
exames destinados
a pacientes
notificados como
suspeitos ou
confirmados para
coronavírus (D￾dedímero, raio x de
pulmão, tomografia
computadorizada
de pulmão, função
renal, eletrólitos,
coagulograma,
provas
inflamatórias, CPK,
LDH, gasometria
arterial, ferritina e
outros que
estiverem
justificados)
Alguns pacientes
apresentam comorbidades e
sintomatologia por período
maior de tempo e com
agravamento, necessitando
de monitoramento e
investigação adicional.
Material
ambulatorial
Secretaria da Saúde
Secretaria da Saúde ,
setor de exames
Material destinado ao
atendimento e suporte ao
atendimento de pacientes
com suspeita ou confirmados
de coronavírus aqui
elencados - termômetros
infravermelhos; aparelhos de
pressão arterial, torneiras
R$ 20.000,00 Unidades de saúde
R$65.000,00 Hospital e Secretaria
da saúde - via
ambulatorial
Secretaria da Saúde R$ 50.000,00
Agosto/2020
Agosto/2020
Secretaria da Saúde
Dezembro
2020
Dezembro
2020
Agosto/2020 Dezembro
2020
O
<1
$ !
elétricas com pedal
facilitando a higienizaçâo das
mãos, aspirador portátil e
outros
Fisioterapia
respiratória e/ou
reabilitadora de
pacientes
confirmados de
covid que tenham
indicação médica
Pagamento de sessões de
fisioterapia respiratório e/ou
reabilitadora para pacientes
que tenham indicação
médica e diagnóstico de
coronavirus
Consultórios/clinica
terceirizados
contratualizados
R$ 8.000,00 Paciente pós
internação ou pós
infecção por
coronavírus que
necessitem do
tratamento
Agosto/2020 Dezembro
2020
Recarga de gazes
medicinais,
especialmente
oxigênio para
pacientes
confirmados com
covid-19 que
necessitem deste
suporte no
ambulatório sus
e/ou a domicilio
Pagamento de recarga de
gás oxigênio para uso em
pacientes com diagnóstico
de coronavirus em
ambulatório e/ou a domicilio,
sempre com prescrição
médica para tal.
Domicílios e Unidades
básicas de saúde
R$5.000,00 Atendimento a
pacientes acometidos
com coronavírus
podendo ser
ambulatorial ou
domiciliar.
Agosío/2020 Dezembro
2020
Pagamento de
Autorização de
Internação
Hospitalar (AIH)
Dor coronavírus
Pagamento de AlHs para
pacientes com diagnóstico
de coronavirus
Hospital Nossa
Senhora do Rosário
R$ 57.000,00 Pacientes internados
no hospital Nossa
Senhora do Rosário
Agosto/2020 Dezembro
2020
Total 1.179.502,00
e
<0
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERAFINA CORRÊA - RS
GESTÃO 2019-2021
ATA N° 04-2020
Aos trinta e um dias do mês de julho de 2020, com início as dezessete horas e quinze minutos, no
Telecentro da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa/RS, reuniu-se ordinariamente o Conselho
Municipal de Saúde, cujos integrantes foram nomeados pela portaria 779/2019. Paiticiparam da
reunião os seguintes conselheiros: Salete Pinto Cadore, Cristiane Baesso Madalosso, Lucimara
Maté Couto, Idene Bolis Zanini, Kassiana Nardi, Fernanda Sordi, Likmayer da Cruz, Janssen
Sanchez Fernandez, Creuza Lopes Gomes, Marines Toffoli, Merlene M Candaten, Antonio Somacal
Neto, Mrli Fátima Peccin, Maria do Carmo De Lazzari e Helena Perin Costenaro. A reunião foi
conduzida pela presidente Salete Pinto Cadore, a reunião teve inicio com a deliberação da pauta: 1)
Emenda Parlamentar recebida pelo Hospital Nossa Senhora do Rosário; 2) Alterações no
Plano Phirianual 2017-2021; 3) LDO 2021; 4) Alteração no Plano de Aplicação da Vigilância
em Saúde: A reunião teve inicio tratando 1) Emenda Parlamentar recebida pelo Hospital Nossa
Senhora do Rosário;0 Hospital Nossa Senhora do Rosário recebeu através de uma emenda
parlamentar de bancada o valor de RS 100.000,00, este valor é para dar suporte a despesas com a
pandemia COVID-19. No plano de aplicação apresentado o valor será gasto em folha de
pagamento, já que o total gasto é de R$138.000,00. Posto em apreciação, teve 100% de aceitação.
2) Alterações no Plano Plurianual 2017-2021: Foi solicitada a autorização pára incluir, na lei n°
3.554, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021
e dá outras providências. Foram incluídos os programas a seguir descritos; 0222 -
CORONAVÍRUS (COVID-19); 0227 - Assistência farmacêutica; 0228 - Gestão do SUS.
Também foi solicitada a autorização para alterar a nomenclatura, na lei n° 3.554, de 04 de
outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras
providências, dos programas a seguir descritos: I - Programa 0205 - Pronto Atendimento, para
Programa 0205 - Assistência Especializada. II - Programa 0213 ~ Atenção Básica a Saúde,
para Programa 0213 - Atenção Primária. III - Programa 0214 - Implementação da Vigilância
em Saúde, para Programa 0214 - Vigilância em Saúde, e autorização para incluir, na lei n°
3.554, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Piano Plurianual para o quadriênio 2018-2021
e dá outras providências, os projetos/atividades a seguir descritos: Entidade: 0001 - Município de
Serafina Cotrêa - Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - Programa:
0222 - CORONAVÍRUS (COVID-19) - Projeto/atividade: 2323 - ENFRENTAMENTO DA
EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÔGICA Lonte Grupo: 01 - TESOURO/ Fonte Código: 0040 - ASPS/ Categoria: 3 -
DESPESAS CORRENTES/ Valor: 80.000,00/ Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa/
Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/ Programa: 0213 - Atenção
Primária/ Projeto/atividade: 2326 — PROGRAMA PREVINE BRASIL/ Função: 10 — SAÚDE/
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA/ Fonte Grupo: 01 - TESOURO/ Fonte Código: 4500
CUS3EÍ0 — Atenção básica/ Categoria: 3 - DESPESAS CORRENTES/ Valor: 900.000,00/
Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa/ Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO
MUNICIPAL DA SAÚDE/ Programa: 0213 - Atenção Primária/ Projeto/atividade: 2327 -
INFORMATIZA APS/ Função: 10 - SAÚDE/ Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA/ Fonte
Grupo: 01 - TESOURO/ Fonte Código: 4500 CUSTEIO - Atenção básica/ Categoria: 3 -
DESPESAS CORRENTES/ Valor: 81.600,00/ Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa/
Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/ Programa: 0213 - Atenção
Primária/ Projeto/atividade: 2328 - SAÚDE NA ESCOLA/ Função; 10 - SAÚDE/ Subfunção:
301 - ATENÇÃO BÁSICA/ Fone Grupo; 01 - TESOURO/ Fonte Código: 4500 CUSTEIO -
Atenção básica^' Categoria: 3 - DFSPESAS CORRENTES/ Valor: 10.000,00/ Entidade: 0001 -
m
Município de Serafina Corrêa/ Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA
SAÚDE/ Programa: 0213 - Atenção Primária/ Projeto/atívidade: 2329^- INCREMENTO
TEMPORÁRIO PAB/ Função: 10 - SAÚDE/ Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA/ Fonte
Grupo; 01 - TESOURO/ Fonte Código: 4500 CUSTEIO - Atenção básica/ Categoria: 3 -
DESPESAS CORRENTES/ Valor: 100.000,00/ Entidade: 0001 - Município de Serafina Corrêa/
Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/ Programa; 0213 - Atenção
Primária/ Projeto/atívidade: 2335 - implementação dê políticas para a rede de atenção
PSicossociAL (RAPS/CRACK)/ Função: 10 - SAÚDE/ Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA/ Fonte
Gmpo: 01 - TESOURO/ Fonte Código: 4500 CUSTEIO - Atenção básica/ Categoria: 3 -
DESPESAS CORRENTES / Valor: 400.000,00. Também foi proposto alterar a nouiendatura, na
lei n° 3.554, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-
2021 e dá outras providências, da atividade a seguir descrita; - Atividade 2299 - INCENTIVO DE
PORTA DE ENTRADA/SAMU PORTARIA 062/2017(FTLLANT. para 2299 - INCENTIVO
PORTA DE ENTRADA/S AMU. Foi proposto realocar entre programas da lei n° 3.554, de 04 de
outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras
providências, os projetos/atividades a seguir descritos; -Realocação da atividade 2070
MANUTENÇÃO/SERV.DE PRONTO ATENDIMENTO, do programa 0213 - Atenção Primária,
para Programa 0205 - Assistência Especializada; - Realocação da atividade 2186 -
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA, do programa 0213 - Atenção Primária, para Programa
0227 - Assistência farmacêutica;- Realocação da atividade 2316 - COFIN DE INSUMOS HOSP P/
USO DOMICILIAR/AQUISIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE FRALDAS, do programa 0213 -
Atenção Primária, para Programa 0227 - Assistência Farmacêutica;- Realocação da atividade 2064
- MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE, do programa 0213 - Atenção
Primária, para Programa 0228 - Gestão do SUS;- Realocação da atividade 2842 - APOIO A
IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA, para Programa 0205 - Assistência Especializada. E
por último foi solicitada autorização pai'a alterar a subfunção, na lei n" 3.554, de 04 de outubro de
2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, da
atividade a seguir descrita: I - 2842 - APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA,
subfunção 301-Atenção Básica, passando a ser 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatoriai. Posto
em aprovação, teve 100% de aceitação. 3) LDO 2021 : A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne
detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano seguinte.
Cada LDO é construída com base no orçamento do ano anterior, que serve de base para a
elaboração do projeto de lei de Direttizes Orçamentárias, para o ano de 2021, o orçamento total da
Secretaria Municipal de Saúde é R$ 16.812.500,00 sendo R$ 6.493.500,00 recursos vinculados e R$
10.319.000,00 recursos livres. Posto em aprovação, teve 100% de aceitação. 4) Alteração no
Plano de Aplicação da Vigilância em Saúde: A Vigilância Epidemiológica, tem um saldo
remanescente desde o ano de 2014, no valor de R$ 7.942.43, portanto foi feito um plano de
aplicação parta que o mesmo possa ser gasto. Foi proposta a compra de 1 televisor 40 polegadas
com acesso à internet, que custa aproximadamente R$ 2.000,00, 1 tela de projeção para uso nas
reuniões de educação em saúde, com valor aproximado de R$ 500,00 e 1 computador completo para
a sala de vacinas, tendo em vista que o computador atual não apresenta as condições necessárias
para uso, já que todas as vacinas são digitadas nos sistemas do Ministério, com valor aproximado de
R$ 5.442,43, Colocado em apreciação, obteve 100% de aceitação. 5) Apresentação da.
Programação Anual de Saúde 2020 (PAS), com as alterações no Plano Plurianual 2018-2021
provenientes da Diretriz 4 "Enfrentamento da Panderaia causada pelo Coronavírus" e
apreciação do plano de aplicação dos recursos recebidos Portaria 1.666 de 01 de .Julho de
2020 com valor de R$ 1.179.502,00. O Enfermeiro Llkmayer esclareceu aos conselheiros que o
Plano de Aplicação referente à Poitaria acima citada implica na alteração do Plano Plurianual, o
PP.A 2018-2021, e também na alteração da Programação Anual de Saúde 2020 pois trata-se de
recurso extra. A PAS 2020 recebeu uma nova diretriz destinada exclusivamente para os recursos
fÍBanceiros e metai par enfrentamento da Pandemia. causada pelo Coronavírus chamada de
Diretriz 4 «^Enfrenl tunt-nto da Pandemia causada pelo Coronavírus". Sendo assim, ao aprovar o
1 r Câmara de Vereadores
w
plano de aplicação, se aprovariam aiiomaticamente o PPA, a PAS e o Plano de Aplicação do
referido recurso no valor dé R$ 1.179.302,00. Os recursos da Portaria 1.666 são apenas para custeio
de ações de saúde relacionada à Parídemia e foram alocadas nas seguintes ações: Assistência
Farmacêutica -- R$ 80.000,00; Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - R$ 140.000,00;
Pagamento de folha dos profissionais que trabalham na linha de frente da pandemia, horas extras e
contratações de mais profissionais, se fbr necessário - R$ 674.502,00 e juros, se houver; Aquisição
de Testes rápidos e testes RT-PCR parai complementar os testes recebidos do Ministério da Saúde -
R$ 80.000,00; Pagamento de contrato, incluindo a complementação para o serviço de recolhimento
de lixo contaminado - R$ 20.000,00; Piagamento de exames a pacientes notificados como suspeitos
ou confirmados para coronavírus ( D-dedímero, raio x de pulmão, tomografia computadorizada de
pulmão, função renal, eletrólitos, coÊgulograma, provas inflamatórias, CPK, LDH, gasometria
arterial, ferritlna e outros que estiverem justificados) - R$ 65.000,00; Material ambulatorial - R$
50.000,00; Fisioterapia respiratória e/'ou reabilitadora de pacientes confirmados de covid que
tenham indicação médica - R$ 8.000,00; Recarga de gazes medicinais, especialmente oxigênio para
pacientes confirmados com COVID-l$ que necessitem deste suporte no ambulatório sus e/ou a
domicílio - R$ 5.000,00; Pagamentó de Autorização de internação Hospitalar (AIH) por
Coronavírus R$ 57.000,00; Dirimidas dúvidas, foram colocados em votação e aprovados,
respectivamente, as alterações no plano Piurianual 2018-2021, a Programação Anual de Saúde
2020 e o Plano de Aplicação referente ao recurso de R$ 1,179.502,00 proveniente do Ministério da
Saride através da Portaria 1.666 de 01 de Julho de 2020. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
sessão lavrada a presente ata que será assinada pelos presentes.
m
LISTA DE PRESENÇA GESTÀO 2019/2021 - REUNIÃO REALIZADA NA DATA DE 30/07/2020
1 REPRESENTAÇÃO
Poder Executivo
Poder Executivo
Poder Executivo
APAE
TITULAR
Jairo Vidinar h a ^ ^ „
Salete Cadore -7^1^% IxiA 
^
Cristiane Baesso Madalosso
SUPLENTE
deusa Mara Hbolia Galo
HNSR
Fisioterapeutas ou
Psicólogos
Farmacêuticos e
Bioquírnicos
Enfermagem
Lucimara Maté Couto
Thaise Fincato Alban Idene Bolis Zanini
ValquiTiaVivían
Venice da Silva Alban
Bianca Raquel Castro
Kassiana Nardi
y1 oJSk, ijq
Patrícia Beüneili
Ondontólogos
Likniayer da Cruz
Emanuele Somacal
Fernanda Sordi 
^
Maria Regina Pavoni Galina
Marlon Cristiano Nascimento tios Santos
Médicos
Comunidade Rural
A CISCO
Sindicato da Alimentação
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
Janssen Sanchez Femandez
Fernanda Zanetti
Eduardo Zamprogna Matielo
Edson Ricardo Dalberto
Andreia Tonini Bollis
Marta Silvestrin
Clédia Mattana
M:aria Dobres Ferronatto
Lírio Luiz Oldoni
Distrito de Silva Jardim
Sindicato dos Municipários
Bairro Santin
BaitTo Planalto
BaitTO Aparecida
Marinez Toffoii /XTL^ThZ-.
Maria Gristma Felicetti
Creusa Lopes Gomes
Neusa Maria Vicari Lorenceti
l^lene M Candaten 3^
■I
m
Lídio Pierezan
Ivo Antonio Begnini
Angela Lourdes Rieger
Bairro Gramadinho Maria do Carmo De Lazzarr)(ft7n^$Tti^
Andreia Feltrin Isoton
Antonio Somacal Neto
-Ttutí liemir Francisco -• Santim
Marli Fatima Peccin ^ 
— Helena,a Perin Costenaro |4 ol^a 
^

open original →