materia nº 61/2020

Ofício Gab. n5 379/2020
Câmara de V/ef«a<iofTes;
R. Rubrica
0/
Lki>1ARA municipal üt yhktMUuivL
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no.
Data: ^7 Ur> /
Ass. J/o:.'Õjnn'
Serafina Corrêa, RS, 30 de setembro de 2020.
Sua Excelência
Vereador Nereu Hilário Rossetto
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 061/2020.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 061/2020, que "Homologa o crédito adicional
extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de
situação de calamidade pública".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Véreadores;
_ Rubric» j
Oh .mJ
iSTÉ DOCÜMÍNTÔ êE iWeeNíRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTAASSESSORIA JURÍDICA.
pu-% oi'oo \'ZO ^
Assessor Jurídico - n i' n IP^
PROJETO DE LEI N® 061, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
.,KSAC4962^
Homologa o crédito adicional extraordinário
aberto e incorporado ao orçamento do ano
de 2020 em decorrência de situação de
calamidade pública.
Art. 1- Fica homologado o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado
ao orçamento do ano de 2020, no valor global de R$ 345.836,50 (trezentos e quarenta e cinco
mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), por meio do Decreto Municipal n￾912, de 28 de setembro de 2020, anexo, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de setembro de 2020,
60- da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone; (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Vereadores
F*- ,í
oA
PROJETO DE LEI 061, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Homologa o crédito adicionai extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano
de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública".
A presente proposição busca autorização para homologação do crédito
extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, através do Decreto
Municipal n- 912, de 28 de setembro de 2020 (documento anexo).
O crédito aberto foi no valor total de R$ 345.836,50 (trezentos e quarenta e
cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos) e destina-se:
a) R$ 8.000.00 (oito mil reais}:
O referido valor é oriundo da Portaria n- 1.666/2020, do Ministério da Saúde,
que "Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e
Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da Coronavírus - COVID 19".
O Comitê de Orientação Emergencial - COE, através da Resolução n^
014/2020 (documento anexo) recomendou ao Prefeito a forma de destinação dos recursos,
elaborando Plano de Aplicação. Nos termos do constante da Ata n- 04/2020, o referido Plano
de Aplicação foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (documento
anexo).
Dentre as recomendações constantes do Plano de Aplicação, consta a
destinação de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a aquisição de testes rápidos e testes RT￾PCR para complementar os testes enviados pelo Ministério da Saúde, por esse motivo, foi
aberto o crédito extraordinário no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) cujo valor será destinado
para esta finalidade.
b) R$ 337.836,50 (trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinqüenta
centavos):
O referido valor é oriundo da Portaria n- 1.666/2020, do Ministério da Saúde,
que "Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e
Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da Coronavírus - COVID 19".
O Comitê de Orientação Emergencial - COE, através da Resolução n￾014/2020 (documento anexo) recomendou ao Prefeito a forma de destinação dos recursos,
elaborando Plano de Aplicação. Nos termos do constante da Ata n- 04/2020, o referido Plano
de Aplicação foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (documento
anexo).
Dentre as recomendações constantes do Plano de Aplicação, consta a
destinação de R$ 674.502,00 (seiscentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dois reais) para
pagamento da folha dos profissionais que trabalham no combate à pandemia. Sendo assim,
haja vista que através do Decreto Municipal n- 900/2020 já foram destinados R$ 322.774,38,
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
; Câmara
PROJETO DE LEI 061, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
através do Decreto Municipal n- 912/2020 serão destinados mais R$ 337.836,50 (trezentos e
trinta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), restando um saldo de
R$ 13.891,12 (treze mil, oitocentos e noventa e um reais e doze centavos), somado aos
rendimentos relativos ao período.
Neste contexto, através do Decreto Municipal n- 912, de 28 de setembro de
2020 foi aberto crédito extraordinário e, de imediato, dado conhecimento a esta Casa,
considerando:
^ As disposições do art. 167, § 3-, da Constituição Federal e dos art. 40, art. 41, inciso III e
art. 44 da Lei Federal n-4.320, de 17 de março de 1964;
^ A decretação de estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo
Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto Municipal n^ 810, de 20 de março de 2020
e do Decreto Municipal n° 813, de 26 de março de 2020 e suas alterações.
^ A necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis para o enfrentamento dos
riscos de contágio da doença.
Entretanto, em atendimento ao disposto no §3- do art. 154 da Constituição do
Estado do Rio Grande do Sul, a decisão homologatória relativa à abertura dos créditos
adicionais extraordinários deverá ser convertida em lei. Sendo assim, encaminha-se o
presente projeto de lei e conta-se com o apoio na sua aprovação, bem como, solicita-se sua
tramitação em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de setembro de 2020.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP; 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Publicado no Quadro Mural do Centro
de Administrsçao de Serafina Corrfta ndV)erio<tode_!ai442C2C'
a di;.2íj
/' {tmiciKdCL Seoet^^jAdministraçãõ
ftaVereadof^ Publicado no Site
ivw.serafinacorrea..rs.gp-v.br
padir ds jQlLLJiILL-';»
I / Qm/L r\ix.ncvi€iã^
Secretárlf de Apminrstraçâo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
DECRETO N° de 28 de setembro de 2020.
Abre crédito extraordinário ao
orçamento do exercido de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no uso de suas
aíribuições legais, considerando o disposto no art. 167, § 3-, da Constituição Federal e no
artigo 41, inciso Ml e artigo 44 da Lei Federal n- 4.320, de 17 de março de 1964, bem como a
decretação de estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo
Coronavírus (COVID-19), e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas urgentes e
inadiáveis para o enfrentamento dos riscos de contágio da doença,
DECRETA
Art. 12 Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2020, crédito adicional
extraordinário, no valor global de R$ 345.836,50 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos
e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), com as seguintes classificações:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1202 10.305.0222.2323.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
R$ 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANG. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO
1203 10.305.0222.2323.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
R$5.391,74
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO
1205 10.305.0222.2323.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
RS 27.296,51
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recurso: 4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO
1268 10.305.0222.2323.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
RS 305.148,25
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO
Art. 2- O crédito aberto na forma do artigo 1^ deste Decreto será coberto com
recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte de recurso 4511 CUSTEIO -
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser
dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 28 de setembro de 2020. RegísKarnt^p 
Contador
^
ORO/RS 095646/C
ÉSTÊ documento se ENCONTRA
examinado e aprovado por
ESTA ASSESSOR! A JURÍDICA.
CM k í ,-f-) l 7 -) -7
Assessor Jurídico - OAB/RS￾Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
: .iUíiálCO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
--s » 1 —-
'''X /
/ ( f ^ ' A
104962A
Sei^fina CoiTü^
/ fofUJCL^/
Resolução 14 COE/Serafina Corrêa
m
I Câmara de Vereadores
Ej Rubrica
Serafina Corrêa, 28 de julho de 2020
Recomenda a aplicação dos recursos
provenientes da Portaria GM/MS 1.666 de
01 de julho de 2020
Considerando o teor da Portaria GM/MS 1.666 de 01 de julho de 2020 e o repasse de
recursos para uso com a pandemia do COVID-19.
O COE-Serafina Corrêa recomenda ao Sr. Prefeito Municipal de Serafina Corrêa - RS
e a Secretaria da Saúde que os recursos sejam aplicados conforme plano de aplicação
em anexo. f\
Maria Reç
<v / Presijl
.^allina
Salete Pinto Cadore
Secretaria da Saúde
Edson Dalberto
Médico e Coordenador de Saúde
le Costa Ferro
Médica
Fernancra_Sordi
Farmacêutica
Patrícia Betineli
Farmacêutica e Bioquímica
Vigilância epidemiológica
i- 1 /I
ikmayer da Cruz
Enfermeiro e coordenador
F^an(;ri43«JSío'lin
Enf^wieíra hospital
André Bianche
Administrador do hospital
Pauir
Secretaria Municipal da Educação
Plano de aplicação dos recursos provenientes da Portaria GM/MS 1.666 de 01 de Julho de 2020
PetoHn- Rin RranriP do Sul MunicÍDio; Serafina Corrêa CNPJ; 11726967000171
Ação Detalhamento da ação Local Valor Abrangência da ação Duração
Início Término
Assistência
Farmacêutica
Aquisição de medicamentos
Dara tratamento de pacientes
sintomáticos do COVlD-19 e
todas as suas comorbidades
Assistência
Farmacêutica Básica
R$ 80.000,00 Unidades Básicas de
Saúde
Agosto/2020 Dezembro
2020
Aquisição de
Equipamentos de
Proteção Individual
Compra de Máscaras, luvas,
aventais descartáveis,
toucas, macacões, máscara
cirúrgica, álcool em gel,
álcool 70% liquido, e outros
que se fizerem necessário
para a proteção dos
trabalhadores.
Secretaria Municipal
de Saúde
R$ 140.000,00 Unidades de Saúde,
Vigilância.
Agosto/2020 Dezembro
2020
Pagamento de
folha dos
profissionais que
trabalham na linha
de frente da
pandemia, horas
extras e
contratações de
mais profissionais
se for necessário.
Pagamento da folha dos
servidores da linha de frente
ao Covid-19 no período de
pandemia - citados médicos,
enfermeiros, técnicos de
enfermagem, fiscais
sanitários, farmacêuticos,
farmacêutica e bioquímica,
motoristas da saúde e
Atendentes de farmácia
Secretaria Municipal
de Saúde
R$ 674,502,00
+ juros caso
houver
Unidades básicas de
saúde
Agosto/202ü Dezembro
2020
Testes rápidos e
testes RT-PCR
para complementar
08 testes enviados
pelo Ministério da
Saúde
Testes rápidos e RT-PCR Vigilância em Saúde R$ 80.000,00 Testagem de pacientes
para Covid-19
Agosto/2020 Dezembro
2020
Pagamento de
contrato, incluindo
complementaçâo
para o serviço de
recolhimento de
lixo contaminado
Com a pandemia e o
aumento do uso de EPIs
houve uma crescente no
volume de resíduos gerados
pelas unidades de saúde.
Pagamento de
exames destinadosa
a pacientes
notificados como
suspeitos ou
confirmados para
coronavírus (D￾dedimero, raio x de
pulmão, tomografia
computadorizada
de pulmão, função
renal, eletrólitos,
coagulograma,
provas
inflamatórias, CPK,
LDH, gasometria
arterial, ferritina e
outros que
estiverem
justificados)
Alguns pacientes
presentam comorbidades e
sintomatologia por período
maior de tempo e com
agravamento, necessitando
de monitoramento e
investigação adicional.
Material
ambulatorial
Secretaria da Saúde
Secretaria da Saúde,
setor de exames
Material destinado ao
atendimento e suporte ao
atendimento de pacientes
com suspeita ou confirmados
de coronavírus aqui
elencados - termômetros
infravermelhos; aparelhos de
pressão arterial, torneiras
R$ 20,000,00
R$65.000,00
Secretaria da Saúde
Unidades de saúde Agosto/2020
Hospital e Secretaria
da saúde - via
ambulatorial
R$ 50.000,00
Agosto/2020
Secretaria da Saúde
Dezembro
2020
Dezembro
2020
Agosto/2020 Dezembro
2020
Cl
CO
elétricas com pedal
facilitando a higienização das
mãos, aspirador portátil e
outros
Fisioterapia
respiratória e/ou
reabilitadora de
pacientes
confirmados de
covid que tenham
indicação médica
Pagamento de sessões de
fisioterapia respiratório e/ou
reabilitadora para pacientes
que tenham indicação
médica e diagnóstico de
coronavírus
Consultórios/clinica
terceirizados
contratualizados
R$ 8.000,00 Paciente pós
internação ou pós
infecção por
coronavírus que
necessitem do
tratamento
Agosto/2020 Dezembro
2020
Recarga de gazes
medicinais,
especialmente
oxigênio para
pacientes
confirmados com
covid-19 que
necessitem deste
suporte no
ambulatório sus
e/ou a domicílio
Pagamento de recarga de
gás oxigênio para uso em
pacientes com diagnóstico
de coronavírus em
ambulatório e/ou a domicílio,
sempre com prescrição
médica para tal.
Domicílios e Unidades
básicas de saúde
R$5.000.G0 Atendimento a
pacientes acometidos
com coronavírus
podendo ser
ambulatorial ou
domiciliar.
Agosto/2020 Dezembro
2020
Pagamento de
Autorização de
Internação
Hospitalar (AIH)
Dor coronavírus
Pagamento deAlHs para
pacientes com diagnóstico
de coronavírus
Hospital Nossa
Senhora do Rosário
R$ 57.000,00 Pacientes internados
no hospital Nossa
Senhora do Rosário
Agosto/2020 Dezembro
2020
Total 1.179.502,00
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERA.FINA CORRÊA^ RS
GESTÃO 2019-2021
I / ; ÃTA N° 04-2020
Aos, íxmta e um dias do mês de Julho de 2020, com início as dezessete horas e quinze minutos, no
Telecentro da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa/RS, reuniu-se ordinariamente o Conselho
Mumapal de Saúde, cujos in;egrantes foram nomeados pela portaria 779/2019. Participaram da
reunmo os seguintes conselheiros: Salete Pinto Cadore, Crisíiane Baesso Madalosso, Lucimara
Mate Couto, Idene Bolis Zar.ini, Kassiana Nardi, Fernanda Sordi, Likmayer da Cruz, Jânssen
M Fernandez, Creuza Lopes Gomes, Marines Toffoli, Merlene M Candaten, Antonio Somacal Neto. Mrii Fatmia Peccin, Maria do Carmo De Lazzari e Helena Perin Costenaro. A reunião foi
conduzida pela presidente Salete Pinto Cadore, a reunião teve inicio com a deliberação da pauta: 1)
Emenda Parlamentar recebida pelo Hospital Nossa Senhora do Rosário; 2) Alterações no
Flano Pluriannaí 2017-2021; 3) LDO 2021; 4) Alteração no Plano de Aplicação da Vigilância
em o«de; A reunião teve inicio tratando 1) Emenda Parlamentar recebida pelo Hospital Nossa
en '>ra o Rosarlo;0 Hospital Nossa Senhora do Rosário recebeu através de uma emenda
parlamentar de bancada o valor de R$ 100.000,00, este valor é para dar suporte a despesas com a
pandtmia COVID-19. No piano de aplicação apresentado o valor será gasto em folha de
pagamento, ja que o total gasto é de R$138.ao0,00. Posto em apreciação, teve 100% de aceitação.
2017-2021; Foi solicitada a autorização para incluir, na lei n« .. de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobré o Piano Plurianual para o qiiadriênio 2018-2021
incluídos os programas a seguir descritos; 0222 -
COBDNAVIRUS^ (COVID-üí); 0227 - Assistência farmacêutica; 0228 - Gestão do SUS.
lambem ioi solicitada a autorização para alterar a nomenclatura, na lei n° 3 554 de 04 de
outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras
. . provííJencias, dos programas a seguir descritos: I ™ Programa 0205 - Pronto Atendimento, para
Programa 0205 - Assistência Especializada, II - Programa 0213 - Atenção Básica a Saúde,
para Programa 0213 ~ Atenção Primária. III - Programa 0214 - Implementação da Vigilância
Programa 0214 - Vigilância em Saúde, e autorização para incluir, na lei n°
' outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e da f-rttras providências, os projetos/atividades a seguir descritos: Entidade: 0001 - Mumapio de
berarina Corrêa - Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - Progiama:
l G^RON.AVíRUS (COVID-IS) - Projeto/atividade; 2323 - ENFRENTAMENTO DA
fnro 5^ SAÚDE NACIONAL Função: 10- SAÚDE Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA
Gropo: 01 - TESOURO/ Fonte Código: 0040 - ASPS/ Categoria: 3 - ESP^bAS CORRENTES/ Vclor: 80.000,00/ Entidade: 0001 - Munidpio de Serafina Corrêa/
Umdale Orçamentária; 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/ Programa; 0213 - Atenção
Prmieim/ Projeto/atividade; 2326 - PROGRAMA PREVINE BRASIL/ Função: 10 - SAÚDE/
l ~ BÁSICA/ Fonte Grupo: 01 - TESOURO/ Fonte Código: 4500
c basíca/ Categoria: 3 - DESPESAS CORRENTES/ Valor: 900.000,00/
rilm-t " d® Serafina Coixêa/ Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO SAÚDE/ Programa: 0213 - Atenção Primária/ Projeto/atividade: 2327 -
MFORMATIZA APS/ Função; 10 - SAÚDE/ Subfunção; 301 - ATENÇÃO BÁSICA/ Fonte
TESOURO/ Sorte Codigo; 4500 CUSTEIO - Atenção básica,' Categoria: 3 -
l tSF,-iSAS CORRENTES/ Valor: 81.600,00/ Entidade: 0001 - Município de Serafina Con-êa/
Umdade Orçamentária: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/ Programa; 0213 - Atenção
"■ escola/ Função: 10 - SA.ÚDE/ Subfunção:
Aíraçt-o f "7^™ÇA0 basica/ Categoria: BASICA Fonte Giupo; 01 - TESOURO/ Fonte Código: 4300 CUSTEIO - 3 - DESPESAS CORRENTES/ Valor: 10.000,00/ Entidade: 0001 -
A'vi At '
Ess., , , ,
irflmara de vergado^
■ V
020701 - FUNDO MUNICIPAL DA
temporário par/ p" Pnmana/ Projeto/atividade:: 2329 - INCREMENTO
r - atenção Básica.' Foate SÍpsaVcSr?™/vf 4500 CUSTEIO - Aíenção básica/ Categoria: 3 -
Itflfn Valor; 100.000.00/ Entidade: 0001 - Município de Seraflna Corrêa/
Projeto/atividade: -'-.f f 2335 - implementação municipal de da políticas saúde/ Programa: para a rede 0213 de - Atenção atenção
Grunr^oT'" " SAÚDE/ SubftmçâO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA/ Fonte CUSTEIO - Atenção básica/ Categoria: 3 -
lei n° 3 5sA Íp íM^ ^ f Também foi proposto alterar a nomendatiira, na 7Ú7-Í P Aá « "j""" f 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-
PORFA ttf" íLÇ-DrÍTícTi f atividade a seguir descrita,- - Atividade 2299 ^ INCENTIVO DE
porta lí?FNTJAÍf^AtíM 062/2017(FILLANT, para 2299 - INCENTIVO
outubro de proposto realocar entre programas da lei.n° 3.554, de 04 de
nrnu/H- ° ^ Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras
MAMJTFW-Ã^IqÇpTAf ^ -Realocação da atividade 2070 atendimento, do programa 0213 - Atenção Primária.
MANurliír Especializada^ - Realocação da atividade 2186 - 0277 Assí-v • f ^ . ^ P^°gtama 0213 - Atenção Primária, para Programa
USO "mMTrí??ASJÍ atividade 2316 - COFIN DE INSUMOS HOSP P/ Sm-ãn Íh ^ DISPENSAÇÃO DE FRALDAS, do programa 0213 -
Uminl^S V Farmacêutíca;- Realocação da atividade 2064
Primlria D ERVIÇüS DA SECRETARIA DA SAÚDE, do programa 0213 - Atenção
IMPT FMmvT&?xfí^í?A SUS;- Realocação da atividade 2842 APOIO A
nnr iFlm f r P CEGONHA, para Programa 0205 - Assistência Especializada. E
2ni7p 1 solicitada autonziçao paia alterar a swbfunção, na lei n° 3.554, de 04 de outubro de
ato atlvfJ^Sr ade a seguir r descrita: ® I - Wurianual 2842 - APOIO para o quadriênio A IMPLEMENIAÇÃO 2018-2021 e dá DA outras REDE providências, CEGONHA,da
em ãüSZJ t ® 302 - Assistência Hospitalar e AmbulatoriaL Posto SLíhí 1 ' f 3) LDO 2021 ; A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne
( adrmn ° J curto prazo, definindo as ações para o ano seguinte. PlahLPP T® construida ccm base no orçamento do ano anterior, que serve de base para a
Secre la°MnnSTd Q de Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2021, o orçamento total da
^ c'"'' ^ 16.812,500,00 sendo R$ 6.493.500,00 recursos vinculados e R:$ Pitll'!! f 1— ™ aprovação, teve 100% de aceitação. 4) Alteração- no
remar » Vtgttanda em Saúde: A Vigilância Epidemiológica, tem um saldo
aplicado raL ní ano de 2014, no valor de R$ 7.942.43, portanto foi feito um plano de
rnm s-c ^ 0"^ O mesHio possâ ser gasto. Foi proposta a compra de 1 televisor 40 polegadas
remiirr ir aproximadamente R$ 2.000,00, 1 tela de projeção para uso nas
1 «U i "O™ valor aproximado de R$ 500,00 e 1 computador completo para computador atual não apresenta as condições necessárias
L digitadas nos sistemas do Ministério, com valor aproximado de
Prol-Sl ~ aceitação. 5) Apresentação da
prowi ienteT ^"rí ! ^ alterações no Plano Plurianual 2018-2021 LreSü L I t da Pandemia causada pelo Coronavírus» e
I aphcaçao dos recursos recebidos Portaria 1.666 de 01 de Julho de
Plano%^níirt^3 f 1.179.502,00, O Enfermeiro Likmayer esclareceu aos conselheiros que o
PPA 2018 Síf f ® alteração do Plano Piurianuai, o
eSa A Programação Anual de Saúde 2020 pois trata-se de financNrre tlf T ™ exclusivamente para os recursos
^Zfr mretri. 4 A^nf Enfreatameuto . ^ ffca -írraamento Pandemia causada da Pandemia peloCorona^s-. causada pelo Sendo Coronatórus assim, chamada ao aprovar deo
Vi
«ü
dever^22£2
i Cárnara
Ffv
plano de aplicação, se aprovariam automalicamente o PPA a pas a n Pian-^ a i- ~ j
referido recurso no valor de Rí 1 I7ci nn oc í 1 a PAS e o Plano de Aplicação do
de ações de saúde l f p f
Farmacêutica - R$ 80 Ono nn-A • alocadas nas seguintes ações: Assistência
Pas-imento de folha rí\^ ''^r Equipamentos de Proteção Individual ~ R$ 140.000,00; coMrT^ .ataçoes ^ de mais dos profissionais, profissionais se for que necessário trabalham - na R$ linha 674.502,00 de frente e da juros, pandemia, se houver- horas AquísícSo extras ê
f$Io de I.'-0 000 
comamLrt?-pS 
Ôo SLV'''? T'™ fn í nnlí"' " compkmenlação „s testes «cebidos 
para o 
do sendço Minlsto de recoUiimemo df S
OU cimfirmPtrT -0.000,00; Pagamento de exames a pacientes notificados como suspeitos ^ D^dedímero, raio x de pulmão, lomografia computadorizada í
merí't!S/ 1' provas infkmatérias, CPK, LBH, gasometna 50 000 00 Sm ™ estiverem justificados) - R$ 65.000,00; Material ambulatoúaí - R$
fenh mi rospiratona e/ou reabilitadora de pacientes confirmados de covid que especialmente oxiSnlo pira
dom-pílio - Ir 5 Om^^m í necessitem deste suporte no ambulatório sus e'ou a
Corciavírus RS 57000Ofi de Autorização de Internação Hospitalar (Alli) por respe -tivamenre at fÍ1 ^'nmidas duvidas, foram colocados em votação e aprovados,
''oíoenPknn ^ ^ e o Plano de Hp Aphcaçao I referente ao recurso Plurianuai de 2018-2021. R$ 1.179.502,00 a Programação proveniente do Anual Ministério de Saúdeda
^ssí, sessdo tZl lavrada a a presente f ala que sei a assinada pelos presentes. encerrada a
(..-.A.
íç;.."'.-. '"'-í.-r V í » t.
í' ' .
^%p i "' í
l
'. <f
/ i '
Vt /*■ '■
•• ' V . 'V"'" " '-4 Tí''
. r<.
, '*
r , ,A;
'j
.*.r'
usm DE PRESENÇA GESTÃO 2019/2021 - REUNIÃO REALIZADAS DATA DE Wmmm^
I:'
Ri
Í
É
i
!• « /
< 1..
: í
íiepiíesentaçAo
Poder Executivo
Poder Executivo
Poder Executivo
APAE
HNSR
Físioterapeutas òu
Psicólogos
TITULAR
Jairo Vldmar
Salete Cadore i
Cristiane Baesso Madalosso
Ludmara Maté Couto
mKii(f)np^3fílriíiíd(Â/&
Thafee Fiiicato Alban
Farmacêuticos e
Bioquímicos
Enfermagem
Ondontólogos
Médicos
Comunidade Rurai
ACISCO
Sindicato da Alimentação
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
Kassjana Nardi
/4j
Patocia Betineili
tíkmayer da Cruz
Marlon Cristiane Nascimento Ôos Santos
Janssen Sanchez Pemandez
Fernanda Zanetíi
Marta Siivestrin
Maria Bolores Ferronatto
LÉrio Luiz Oldoni
Distrito de Silva Jardim
Sindicato dos Municipários
Bairro Santin
Bairro Planalto
Baiixo Aparecida
Bairro Gramadinho
Ma ri noz Toffoli
Maria CristuB Felicetti ce
Líriio Pierezan
Ivo Antonio-Bégnim￾Angela Lourdes Rieger
Maria do Caftuo Be .tizzari
SUPLENTE
Cleusa Maralibolia Galo
Valquirla Vivian
Venice da Silva Alban
Bianca Raquel Castro
Idene Bolis Zanini
Emanuele Somacal
Fernanda Sordi
Maria Regina Favoni Galina
Eduardo Zamprogna Matíelo
Edson Ricardo Dalberto
Andreia Toniiá Bollis
Clédia Mattana
Creusa Lopes Gomes
Neusa^aria ¥lcarl Lorenceti:
Merlene M Candaten
Andreia Feltrin Isoton
Arttoíió Somfical Neto
mm
AdéraiLEráficisco Sáíftím
Marü latima fccctn
Helffla ftrin Cdstena^