materia nº 64/2020

Ofício Gab. n5 392/2020
rte Vereadores;
SEKArINA LO>u<í-.^-;^
Protocolo
Da ta
í^ss.
Serafína Corrêa, RS, 16 de outubro de 2020.
Sua Excelência
Vereador Nereu Hilário Rossetto
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei 064/2020.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 064/2020, que "Homologa o crédito adicional
extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de
situação de calamidade pública".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
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ESTE DOCUMaffCrSEtlTCeNtRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSOR! A JURIDICA.
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Assessor Jurídico - OAM
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PROJETO DE LEI 064, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
Homologa o crédito adicional extraordinário
aberto e incorporado ao orçamento do ano
de 2020 em decorrência de situação de
calamidade pública.
Art. 1- Fica homologado o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado
ao orçamento do ano de 2020, no valor global de R$ 44.611,25 (quarenta e quatro mil,
seiscentos e onze reais e vinte e cinco centavos), por meio do Decreto Municipal n- 923, de 15
de outubro de 2020, anexo, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 16 de outubro de 2020, 60-
da Emancipação.
Valdir^ fafTchet
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
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Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
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Câmara de Vereadores
Rubnca
PROJETO DE LEI 064, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano
de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública".
A presente proposição busca autorização para homologação do crédito
extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, através do Decreto
Municipal n- 923, de 15 de outubro de 2020 (documento anexo).
O crédito aberto foi no valor total de R$ 44.611,25 (quarenta e quatro mil,
seiscentos e onze reais e vinte e cinco centavos) e destina-se:
a) R$ 19.642,50 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos):
O referido valor é oriundo da Portaria n- 1.686/2020, do Ministério da Saúde, que
"Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e
Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da Coronavírus - COVID 19".
O Comitê de Orientação Emergencial - COE, através da Resolução n￾014/2020 (documento anexo) recomendou ao Prefeito a forma de destinação dos recursos,
elaborando Plano de Aplicação. Nos termos do constante da Ata n^ 04/2020, o referido Plano
de Aplicação foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (documento
anexo).
Dentre as recomendações constantes do Plano de Aplicação, consta a
destinação de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para a aquisição de equipamentos
de proteção individual EPhs, por esse motivo, foi aberto o crédito extraordinário no valor de R$
19.642,50 (dezenove mii, seiscentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), valor este
que será destinado para esta finalidade.
b) R$ 10.875,00 (dez mil, oitocentos e setenta e cinco reais):
O referido valor é oriundo da Portaria n- 1.666/2020, do Ministério da Saúde, que
"Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e
Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da Coronavírus - COVID 19".
O Comitê de Orientação Emergencial - COE, através da Resolução n￾014/2020 (documento anexo) recomendou ao Prefeito a forma de destinação dos recursos,
elaborando Plano de Aplicação. Nos termos do constante da Ata n- 04/2020, o referido Plano
de Aplicação foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (documento
anexo).
Dentre as recomendações constantes do Plano de Aplicação, consta a
destinação de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para a aquisição de material ambulatorial,
por esse motivo, foi aberto o crédito extraordinário no valor de R$ 10.875,00 (dez mil,
oitocentos e setenta e cinco reais), valor este que será destinado para esta finalidade.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Teiefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
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I r.àmara de Vereadores
1 Rubrica
F».
PROJETO DE LEI 064, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
c) R$ 14.093.75 (quatorze mil, noventa e três reais e setenta e cinco centavos):
O referido valor é oriundo da Portaria n- 1.666/2020, do Ministério da Saúde,
que "Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e
Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da Coronavirus - COVID 19".
O Comitê de Orientação Emergência! - COE, através da Resolução n￾014/2020 (documento anexo) recomendou ao Prefeito a forma de destinação dos recursos,
elaborando Plano de Aplicação. Nos termos do constante da Ata ns 04/2020, o referido Plano
de Aplicação foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (documento
anexo).
Dentre as recomendações constantes do Plano de Aplicação, consta a
destinação de R$ 674.502,00 (seiscentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dois reais) para
pagamento da folha dos profissionais que trabalham no combate à pandemia, por esse motivo,
foi aberto o crédito extraordinário no valor de R$ 14.093,75 (quatorze mil, noventa e três reais
e setenta e cinco centavos), valor este que será destinado para esta finalidade.
Neste contexto, através do Decreto Municipal n- 923, de 15 de outubro de 2020
foi aberto crédito extraordinário e, de imediato, dado conhecimento a esta Casa, considerando:
V As disposições do art. 167, § 3-, da Constituição Federal e dos art. 40, art. 41, inciso III e
art. 44 da Lei Federal n-4.320, de 17 de março de 1964;
V A decretação de estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo
Coronavirus (COVID-19), nos termos do Decreto Municipal n- 810, de 20 de março de 2020
e do Decreto Municipal n° 813, de 26 de março de 2020 e suas alterações.
V A necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis para o enfrentamento dos
riscos de contágio da doença.
Entretanto, em atendimento ao disposto no §3- do art. 154 da Constituição do
Estado do Rio Grande do Sul, a decisão homologatória relativa ã abertura dos créditos
adicionais extraordinários deverá ser convertida em lei. Sendo assim, encaminha-se o
presente projeto de lei e conta-se com o apoio na sua aprovação, bem como, solicita-se sua
tramitação em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 16 de outubro de 2020
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
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PubllM(to no âtja<iro Mural do Centro
de Administração de Seri^ Corrêa
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Secretário^e /wministração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
DECRETO N° 923, de 15 de outubro de 2020.
Abre crédito extraordinário ao
orçamento do exercício de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, § 3^ da Constituição Federal e no
artigo 41, inciso III e artigo 44 da Lei Federal n- 4.320, de 17 de triarço de 1964, bem como a
decretação de estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo
Coronavírus (GOVID-19), e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas urgentes e
inadiáveis para o enfrentamento dos riscos de contágio da doença,
DECRETA
Art. 12 Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2020, crédito adicional
extraordinário, no valor global de R$ 44.611,25 (quarenta e quatro mil, seiscentos e onze reais
e vinte e cinco centavos), com as seguintes classificações:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1202 10.305.0222.2323.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
R$ 30.517,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO
1268 10.305.0222.2323.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
R$ 14.093,75
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso; 4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO
Art. 2- O crédito aberto na forma do artigo 1- deste Decreto será coberto com
recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte de recurso 4511 CUSTEIO -
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO.
Art. 3- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser
dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 15 de outubro de 2020.
MT Reçns arnqpp
Contador
CRCyRS 095646/0 Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
ESTAASSESSORIAJURta^
Assessor Jurídico - 0AB/R.9 \ REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Seftfína Corrê3^_ A / do
RESOLUÇÃO 14 COE - PORTARIA GM/MS 1.&ÜÜ/7020
Ação Detalhamento Valor Remuneração IJOL. 900 Dp( 904 Dec. 906 Dcc.912 Dec 918 Dcc. 923 Saldo
Assistência Farmacêutica aquisição de medicamentos 80.000,00 80.000,00 - Eprs Máscaras,luvas, aventais, álcool em gel... 140.000,00 8.422,73 19.642,50 111.934,77
Despesas com pessoal Folha de médicos, enfermeiros, farmacêuticos 674.502,00 202,63 322.774,38 337.836,50 14.093,75
Testes Rápidos Testes rápidos 80.000,00 8.000,00 4.000,00 68.000,00
Contrato recolhimento de lixo recolhimento de acréscimo de resíduos 20.000,00 20.000,00
Exames Dedímero,tomografia,eletrólitos, gasometria 65.000,00 7.000,00 58.000,00
Material ambulatorial termômetros, aparelhos de pressão,torneiras 50.000,00 10.875,00 39.125,00
Fisioterapia respiratória sessões de fisioterapia 8.000,00 8.000,00
recarga de gazes, oxigênio recarga de gases, oxigênio 5.000,00 5.000,00
AIH Autorização de Internação Hospitalar 57.000,00 57.000,00
a.179.502,00 202,63 322.774,38 87.000,00 8.422,73 345.836,50 4.000,00 44.611,25 367.059,77
Reais Karnopp ] ^ Contador CRC/RS095Ô46/0
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Resolução 14 COE/Serafina Corrêa Serafina Corrêa, 28 de julho de 2020
Recomenda a aplicação dos recursos
provenientes da Portaria GM/MS 1.666 de
01 de julho de 2020
Considerando o teor da Portaria GM/MS 1.666 de 01 de julho de 2020 e o repasse de
recursos para uso com a pandemia do COVID-19.
O COE-Serafina Corrêa recomenda ao Sr. Prefeito Municipal de Serafina Corrêa - RS
e a Secretaria da Saúde que os recursos sejam aplicados conforme plano de aplicação
em anexo.
:e Pinto Cadore
Marlsf Regirfa-FWoni üailina
Presídènte
Salete
Secretaria da Saúde
Edson Dalberto
Médico e Coordenador de Saúde
Juiiáíde Costa Ferro
y Médica
Fernanoa_3ordi
Farmacêutica
Patricia Betineli
Farmacêutica e Bioquimica
Vigilância epidemiológica
Likmayer da Cruz
Enfermeiro e coordenador
F^antfaláfusttflin
Enfewfeira hospital
André Bianche
Administrador do hospital
sane de Pauli
Secretaria Municipal da Educação
Plano de aplicação dos recursos provenientes da Portaria GM/MS 1.666 de 01 de julho de 2020
Estado: Rio Grande do Sul Município: Serafina Corrêa CNPJ: 11726967000171
Ação Detalhamento da ação Local Valor Abrangência da ação Duração
Início Término
Assistência
Farmacêutica
Aquisição de medicamentos
para tratamento de pacientes
sintomáticos do COVID-19 e
todas as suas comorbidades
Assistência
Farmacêutica Básica
R$ 80.000,00 Unidades Básicas de
Saúde
Agosto/2020 Dezembro
2020
Aquisição de
Equipamentos de
Proteção Individual
Compra de Máscaras, luvas,
aventais descartáveis,
toucas, macacões, máscara
cirúrgica, álcool em gel.
álcool 70% liquido, e outros
que se fizerem necessário
para a proteção dos
trabalhadores.
Secretaria Municipal
de Saúde
R$ 140.000,00 Unidades de Saúde,
Vigilância.
Agosto/2020 Dezembro
2020
Pagamento de
folha dos
profissionais que
trabalham na linha
de frente da
pandemia, horas
extras e
contratações de
mais profissionais
se for necessário.
Pagamento da folha dos
servidores da linha de frente
ao Covid-19 no período de
pandemia - citados médicos,
enfermeiros, técnicos de
enfermagem, fiscais
sanitários, farmacêuticos,
farmacêutica e bioquímica,
motoristas da saúde e
Atendentes de farmácia
Secretaria Municipal
de Saúde
R$ 674.502,00
+ juros caso
houver
Unidades básicas de
saúde
Agosto/2020 Dezembro
2020
Testes rápidos e
testes RT-PCR
para complementar
os testes enviados
pelo Ministério da
Saúde
Testes rápidos e RT-PCR Vigilância em Saúde R$ 80,000.00 Testagem de pacientes
para Covid-19
Agosto/2020 Dezembro
2020 O
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a.
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CA
Pagamento de
contrato, incluindo
complementação
para o serviço de
recolhimento de
lixo contaminado
Com a pandemia e o
aumento do uso de EPIs
houve uma crescente no
volume de resíduos gerados
pelas unidades de saúde.
Secretaria da Saúde R$ 20.000,00 Unidades de saúde Agosto/2020 Dezembro
2020
Pagamento de
exames destinados
a pacientes
notificados como
suspeitos ou
confirmados para
coronavirus (D￾dedímero, raio x de
pulmão, tomografia
computadorizada
de pulmão, função
renal, eletrólitos,
coagulograma,
provas
inflamatórias, CPK,
LDH, gasomeíria
arterial, ferritina e
outros que
estiverem
justificados)
Alguns pacientes
apresentam comorbidades e
sintomatologia por periodo
maior de tempo e com
agravamento, necessitando
de monitoramento e
investigação adicional
Secretaria da Saúde
setor de exames
R$65.000.00 Hospital e Secretaria
da saúde - via
ambulatorial
Agosto/2020 Dezembro
2020
Material
ambulatorial
Material destinado ao
atendimento e suporte ao
atendimento de pacientes
com suspeita ou confirmados
de coronavirus aqui
elencados - termômetros
infravermelhos; aparelhos de
pressão arterial, torneiras
Secretaria da Saúde R$ 50.000,00 Secretaria da Saúde Agosto/2020 Dezembro
2020
c.
S í
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CD í
0)
O. í
o !
"i
elétricas com pedal
facilitando a higienização das
mãos, aspirador portátil e
outros
Fisioterapia
respiratória e/ou
reabiíitadora de
pacientes
confirmados de
covid que tenham
indicação médica
Pagamento de sessões de
fisioterapia respiratório e/ou
reabiíitadora para pacientes
que tenham indicação
médica e diagnóstico de
coronavírus
Consultórios/clinica
terceirizados
contratualizados
RS 8.000,00 Paciente pós
internação ou pós
infecção por
coronavírus que
necessitem do
tratamento
Agosto/2020 Dezembro
2020
Recarga de gazes
medicinais,
especialmente
oxigênio para
pacientes
confirmados com
covid-19 que
necessitem deste
suporte no
ambulatório sus
e/ou a domicílio
Pagamento de recarga de
gás oxigênio para uso em
pacientes com diagnóstico
de coronavírus em
ambulatório e/ou a domicílio,
sempre com prescrição
médica para tal.
Domicílios e Unidades
básicas de saúde
R$5.000,00 Atendimento a
pacientes acometidos
com coronavírus
podendo ser
ambulatorial ou
domiciliar.
Agosto/2020 Dezembro
2020
Pagamento de
Autorização de
Internação
Hospitalar (AIH)
por coronavírus
Pagamento de AlHs para
pacientes com diagnóstico
de coronavírus
Hospital Nossa
Senhora do Rosário
R$ 57.000,00 Pacientes internados
no hospital Nossa
Senhora do Rosário
Agosto/2020 Dezembro
2020
Total 1.179.502,00
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GESTÃO 2019-2021
. ■ AIA N" 04-2020
Aus trinta e lun dias do mcs de-juiho de 2020, com início as dezessete horas e quinze mítmtos, no
feie-eno-o dâ Prefeitura Mun-cipal de Serafina Corrêa/RS, reuniu-se ordinariaraenie o Conselho Mur cípal ac Saúde, cujos iniegrantcs foram nomeados pela porrana 779/2019. Participaram da
reonJo os scgmnt«s coGLalheros: Salete Pinto Cadore, Ctistiane Baesso Madalosso. Lucimara
^ t-ü Couto, Ideiie Bois Zarini, fCassIana Nardi, Fernanda Sordi, Likinayer da Cruz, Janssen
Sane fez Fem^dez, Creiiza topes Gemes. Mtffines Toffoii, Merlene M Candaten, Antonio Somacal
1 e<i^ Mrii Fátima Peccin, Maria da Carmo De Lazzari e Helena Perin Costenaro. A reunião foi
coiiíi lãda pela presidente baiete Pinto Cadore, a reunião teve inicio com a deliberação da pauta: 1)
hme ida B^iarnenm recebida pelft-Hospitaí Nossa Senhora do Rosário; 2) Alterafões no
2ÔÍ7-20,íMj 3) LD,0 2621; 4) Alteração no Plano de Aplicação da Vigilância
em f íúdes Areurúao teve inico tratando 1) Emenda Parlamentar recebida pelo Hospital Nossa
Seíils-jra .do RosôíojO Hospital NÍissa Senhora do Rosário recebeu através de uma emenda
pãi la nentar de bantada o valor de Rft 100.000,00, este valor é para dar supoitè a despesas com a
paud- Etda COVrD-19, No plano de aplicação apresentado o valor .será gasto em folha de
paga "íeritOs já que o total gitsto é de R$138,000,00. Posto em apreciação^ teve 100% de aceitação.
Z Man» PlwriaiiMai 2017-2021; Foi solicitada a autorização para incluir, na lei n® A... de 04 de outubro de 20'T, que dispõe bobré o Piano Plurianual, para o qiiadriênio 2018-2021
" CGS providência;..^ .Forám liiduídas os programas a seguir descritos; 0222 -
.jNAVIM.HS (COVIMS); i>22,7 - AsMstência farmacêutica; 0228 - Gestão d» SUS.
an>b-ra foi solicitada a autorização para alterar a nomenclatura,- na lei n® 3.554, de 04 de
oa r-o de 2017, que dispce sobra o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras
píO .'ídêriCias, dos prsgraíB2,ji a seguir descritos: I ~ Programa 0205 - Pronto Atendimento, para
Prftg. ama 8205 - Asâigtltida.E&pedalizada. II - Programa 0213 - Atoiçâo Básica a Saáde,
pâíd ?r»grama §213 — Aisjçâo Priastária. III ™ Programa 0214 — Impíementaçâo da "Vigilância
mâtf para Pr»graíBa..02í,4 - Vigilâiida em Saúde, e autorização para índuir, na iei n®
3.5b4 de04deôütubrrideH>ríj que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênlo 2018-2021
e da atras proyidêridas, os pinjetas/atividades a seguir descritos: Entidade: 0001 - Município de
ber.mia Corrêa - UMdade Grçanientiría: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - Programa:
^ 022.;: - CORONAVIRUS (CSVÍB-Jg) - Projeto/atividade: 2323 - ENFRENTAMENTO DA
EMlAGEMCIApE SAÚDE NACIONAL Função: 10 - SAÚDE Suòfimçâo: 305 - VIGILmCIA EPJDxMlOl.ÓGlCA Fome Grápo: 01 - TESOURO/ Fonte Código: 0040 - ASPS/ Categórif: 3 -
.DEbP..^AS CORRENTES' V^lor: 80.000,00/ Entidade; 0001 - Município de Sêraflná Córrêa/
Uftidtüe Orçámentáría; üào-^Ol - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/ Programa: 0213 - .Atenção Pxt-M itrf Proleto/ádtdtótí. 2è26 - PROGRAMA PREVIT® BRASWy Função: 10 - SAÚDE/
" ATÊNÇÂÕÍBÃSICA' Fonte Grupo; 01 - TESOURO/ Fonte Código: 4500 ClJSl EJO - Atenção Iráncà/ Categi«ia: 3 - DESPESAS CORRENTES/ Vhior: 900.000,00/ LnÜ'! de; 0001 - Municípiri dè Serafma Corrêa/ Unidade Orçamentária: 020701 - FUNDO
ML'.LClE?\f. DA SAÜDt. Piograrn.i: 0213 - Atenção Primária/ Projeta/atividade; 2327 —
INFCRNÍAITZA APS/ Função: lõ - SAÚDR/ Subfunçào: 301 - ATENÇÃO BÁSICA/ Fonte
^E-SOURO/ Fonte Código: 4500 CUSTEIO - Atenção básica/ Categoria: 3 -
DESr iSAS CORRENTES/ Valori 81.600,00/ Entidade: 0001 - Município de Serafina Con-êa/
Unu.e le Orçaroeniária; 02070,1, - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/ Programa: 0213 - .Atenção
Prirf'â,£a/mjel»/atiMdade.b2318 - SAÚDE NA ESCOLA/ Função: 10 - SAÚDE/ Subfunçãp; aOl ATEI%ÃCLBÁSICA,: Fonre Gnipa: fl TESOURO/ Fonte Código: 45®- CUSTEIO ~
Ateuç O Dásica'- CMçga-iãí 2;- ílllSPFSfLS CORRENTES/ Valor: laOOO.t^/ EnlitMeí 0001 -
.«i ti' "" ■ U • . , '!>
Serafína Lotrè^' üiiidade Oíçameníária: 020701 -- ItJNDO MUNíCiPAlV-fa^
" Atenção m^sàsi Projéto/atMdade: 232â - IMCÉEMENTO ÍMPORARJO PAB/ Função- 10 - SAÚDE/ Snbfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA/ Fonte
n c ^500 CUSTEIO ^ Atenção básica/ Categoria: 3 - -. tSAS C-ORRENTES/ Valor: JOO.OOCOO/ Eníidàde:. OOOl. - Município de Serafjjia CoiTêa/
Uniülde Orçaí!t€ntárkF020'701 - FüVDO MUNICIPAL DA SAÚDE/ Programa; 0213 - Atenção
Pruriria/ Projeto/atívidaije: 2335 - implementação de políticas i>m<a a rede de atenção
Ps:a:j.süciAL (RAPS/OUCK)/ Fumçãn: 10 - SAÚDE/ Subfunçãa: 301 - ATENÇÃO BÁSICA/ Fonte
Grap.T.AJj - TESOURO' Fcnte CÓdigd: 4500 CUSTEIO - Atenção bkca'' Categoria: 3 -
pL3.-ESAS CORRENTES / Valor: 'ItW.OOOiOO. Também foi proposto alterar a nomenclatiira, na
ei r 3,S54, cie 04 de outun o oe 2017, que dispõe sobre o Piano Plurianual para o quadriênio 2018-
20^1 e dá outras providêncas da ati-vídade a seguir descrita; - Atividade 2299 - INCENTIVO DE
POT A DE ENTRADA/SAMU PORTARIA 062/2017(FlLLANT, para 2299 - INCENTIVO
POR A DE ENTRADA/SAMU. ?oi proposto realocar entre programas da lei it° 3.554, de 04 de
ouiiJ ro de 2017, que disfue tobre o PÍano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e da outras
^ryí'tôttçias, oá projeles/aividadís a seguir descritos; -ReaJocação da atividade 2070
wAF'UTENÇAD/SEHV:D2"PI:0NTC! ATENDIMENTO, do programa 0213 - Atenção Pnmária,
0205 - Assistência Especializada; - Reaiocação da atividade 2186 -
Maí- UTENÇÃO da FâR/ lÁtFA BÁSICA, do programa 0213 - Atenção Primária, para Programa
022 7 - Aásisiència farmacíjctica - ReaLocaçSo da atividade 2316 - COFIN DE INSUMÜS HOSP ?/
USO pOMlCILiAR/AQUrSíÇAD E "DISPENSAÇÃO DE FRALDAS, do programa 0213 -
. te.i- 3o Primária, para Pf:gra®a 022? - Assistência Farmacêutica;— Reaiocação da atividade 2064
, " ^'/■'NUT dos SERVI«yO| DA SECRETARIA DA SAÚDE, do programa 0213 - Atenção
Prini.-ria, para ■Pxqgrama 0223 — Gestão do SUS;— Reaiocação da atividade 2842 - APOIO A
ÍM--I SMEHXAÇÃO DA RuD; CEÇONHA. para Piogcama 0205 - Assistência Especializada. E
por J imo Cot solicitada atr i.>rla tção para alterar a siíbfestição, aa lei n° 3.554, de 04 de outubro de
í-OJ Ç que dispõe sobre o FhrfC '''urtanuai pata o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências, da
^ afe't ítfe a seguir descritf 1 - 284? - APOIO A IMPLEMEiSiTAÇÃO DA REDE CEGONHA,
sub> j .çlo 301—Atenção Baâca lassando a ser 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Posto
era --if rovação, teve 100% 3) LDO 2021 : A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne
dettr i »s sobre o uso dos racurso? públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano segaiiue. Cap Lqo é consiruida/j {-'ju base no or;aniento do ano anterior, que serve de base : paia a
e a ' X tção do projeto de le.. de Ibi-lrizes Orçamentárias, para o ano de 2021, o orçamento total da
Sec.t iria Municip^ de Saí-deé SJ 16.812.500,00 sendo R$ 6.493.500,00 recursos vinculados e R$
.. s...OOO,Oti jecurstís livvs. ',35_g- ,j|33 aprovação, leve 100% de aceitação. 4) Alteração sso
Pia .í 'de Aplicação da VigiUiscla em Saiictet A Vigilância Epidemíológica, tem um saldo
rerc..r..^C{mte desde' o ano de 20S4, tio valor de R$ 7,942.43, portanto foi feito um plano de
aplica, âo parta que p mesmo possa ser gasto. Foi proposta a compra de 1 televisor 40 polegadas
cotT u ;essq à internei, que autis apraximadatrienie RS 2.000,00, 1 tela de projeção para uso rias
reupT ís de educação em sã? .12 zúíxt valo! aproKÍrnado de R$ 500,00 e 1 computador completo para
a sala le.vaclnas, tendo em feiá que o computador atual não apresenta as condições necessárias
p^<. U; o, jâ que todas vac nas sir, digiadas nos sistemas do Mitiiscério, com valor aproximado de
_ RS .-j 142,43. Colocado en {preciação, obteve 100% de aceitação. 5) Apreseataçao da
FWgt maçâo Anaal dè Saúda 26'2fl (EAS), com as alterações no Plano Pluriauniai 20!l@-2Í21
pTO.e leptes áa.Diretriz ds^EjifrotaiHenio da Fasidemia cansada pelo Coiranatdttjs" e
apfc-çidção do plano de apifcaçâo doí recursos recebidos Forlaría' 1.666 de 01 de Julhó.de
202(/ < 3ip vafor de R$ l,l79.5í)k,00. O Eufermeíro Likniayer esclareceu aos conselheiros que o
0o Aplicação referente è Forraria acima citada implica na alteração do Plano Plurianual, o A 2 Í18-2021, e'também qa t'ílte:eç3o da Programação Anual de Saúde 2020 pois trata-se de
recu s-i extea. A PAS 2020 racelreu ufia-uova diretriz destinada exclusivamente paratis recuáos
pst €6Íf|i:af|ienío áa Pandemia causada pelo Coromwu& chamada de
^ Um .1 < í 4^EnÍirmtam^M& 1'audcrala 'caií«da peb Csrenavirus*', Sendoassim, ao aprovar o
JÚ
7.^ >
. - 'í
f aprovariam automaücaínente o PPA, a PAS e o Plano de Aplicaçá5' do/a
d(- ^-'l'j^-502.00. Os recursos da Portaria L666 são apenas.para cSmiJ^
Fpn aeêuorá f s Pandemia e foram alocadas nas seguintes ações: Ássislência
Pas? mpnfrv ,i í^L- j r^' Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - ÍRS 140.000,00;
cciira'3nr<a<s trabalham na linha de frente da pandemia, horàs'extras e
4 1 ÍS rí í se for necessário -- RS 674.502,00 e juros, se houver; Aquisição
pv r i nnr nn ? ® complementar os testes recebidos do Ministério da Saúde - I' ' ' Pagamento tie contrato, incluindo a complementação para o serviço de recolhimeiuo
Qií L rtfí-^aA ^ O.ODOjOO, Pagamento de exames a paeientes norMiçados como Suspeitos
Dii • ftln coruiiiviUis I D-dcdimeio, raio x de pulmão, tamograíla computadorizada de
* ' ir ^ ^ -"^g^-jJcigiarna, provas inflaraátórias, CPK, LOT, gasomeíria
SrjOínnn È ® esamum lustificados) - R$ 65.000,00; Material ambulatoríal - R$
fpi-i -r' pji-atóna e/ou reabiiitadoia de pâcientçs. confirmados de covid que
Pd>,« ^es rnMSm^nl 000,30; Recarga de gazes .rpedicinais, especialmente oxigênio para
dojt ulio - ní ^r-nnffon necessitem deste suporte no. ambulatório sus .e/ou a
CoKavírus m wínAor, -J^rnncas dúvidas, de Autorização foram colocados de IniemaçSo em, votação Hospitalar' è aprovados. (Alli) por
Câmara de Veread<yes
s "- a^aves -r,-.,, ' da n Portana 066 - de O í de Julho de 2020. ÍV.41 Nada mais havendo proveniente a tratar, ao foi Ministério enceffâda üaa
se^.-ci iaviaaa a presente ai. que ssrtf nssmada pelos presentes.
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Ltsm DE PRESEiÇÂ ÔlSI^a 2mBÍ2tmi -REUNIÃO REALIZADA-NA P^Tâ P#3«0?/2020
:REPRESE]frAÇÃO
Poder Executivo
Poder Executivo
Poder Executivo
APAE_
HNSR
TITULAR
Jaife Vidiaar
SaletB Cadore It ôcííhiÁ^
Ciisúem Baesso Madalossô
Ludmara Maté Couto
Thaíse Fiíicaio Alban
SüPLEMm
Cleusa Mara Hbolld G-alo
Vaiquiria ViviaB￾Venice da Silva Alban
Blanca Raquel Castro:
ÍFisiQíerap«ííi?s ou
Psicólogos
FariBaeêutieos e
Bioqiúffiicos
Kâssiaaa Nardi
úJ^k.Á^r-jZw -JpiyaPJ
Emarsoele Somacai
Patrícia Beímelil Fernanda Sordí
Enierajagem Likmayer da Cruz Maria Regina Pavoni Galina
Ondontólogos
Médicos
Comunidade Rwrai
ÀCISCO
Sindicato da Alimentação
Sindicato dos
Trabalhadaies Rurais
Distrito de Silva Jârdim
Sindicato dos Miinidpários
Bainó Sanfín
Bauro Planaitõ
Bairro Apaifcida
Baiffo Gramadiniiü
Marlsn Cristiano Nascimento tos Santos
Janssen Sanchez Pemandez
Eduardo Zamprogna Mâtielo
Edson Ricardo Dalberto •'
Fernanda Zanetti Andreia Tonini Bollis
Marra Siivesirin ClédiaMatluna
Maria Doiores Ferronâtto Creusa Lopeá Gomes
Lírio Luiz OMoni Neusâ Maria Vlcari Lorenceti
Lídio Pierezan
Ivo Antouio Begtííni - Antorto Somaml Neto Afemir Frantísco Santim
Angela Lourdes Rieger
Maria do Carmo De Lazzari
Marli Patíma Peccin
Helena Pem Costenaio
-4c<Owvài-,
Marinez Toffoii Merlene M Candatea
Mana Cnstina Felicetti Andreia Fdtrin ísoton