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materia nº 19/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-03-25
EmentaSOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTITUA NO MUNICÍPIO PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, COM PREMIAÇÕES MEDIANTE SORTEIOS, VISANDO ESTIMULAR, ESCLARECER E ORIENTAR SOBRE A NECESSIDADE DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL NAS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA, AUMENTAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO E CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO ESTADUAL.
native_id1498

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-25 Digitalizar Matéria Remetido à secretaria para digitalização.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

'c^â!Tiara^®^:ÍÜ^;'●
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES L£H.
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL Dt. -
SERAFINA C0RREA-R5
Protocolo no. \r^ aJ
Ass.
Excelentíssimo Senhor
DIRLEI DAMA CORDEIRO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 19/2021
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, Vereador do Município de Serafina Corrêa
pela Bancada do PP, requer nos termos regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder
Executivo do seguinte Pedido de Providências:
Sol icita ao Prefeito Municipal que institua no Município programa de estímulo à
expedição de notas fiscais, com premiações mediante sorteios, visando estimular, esclarecer e
orientar sobre a necessidade da emissão de nota fiscal nas operações de compra e venda,
aumentar a arrecadação própria do Município e contribuir para a formação do índice de
participação na arrecadação estadual.
Serafina Corrêa-RS, 25 de março de 2021.
Franci^o B fo Mezzomo
reador
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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