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QíA C'.\ 99
■n.
Ofício Gab. 133/2021 Serafina Corrêa, RS, 31 de março de 2021,
CÂMARA MUNICIPAL OE VEREADORES
SERAFINA ÇORRÊA-RS
Protocolo no.
Sua Excelência
Vereador Dirlei Dama Cordeiro
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS Ass.
Assunto: Projeto de Lei 035/2021.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 035/2021, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar valores para o Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade
e dá outras providências”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Avenida 25 de .Tullio, 202. Centro - CEP: 99250-000 - Serafma Conêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNP.T: 88.597.984/0001-80
wfww.serafinacoiTea.rs.aov.br
Câmara oe vsreadare_s
= Esíe documento foi examinado
-—Jeia asse ei
Fl.
V » * úU- mr]
OAB/RS n°^-«.Í^^
PROJETO DE LEI N? 035, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipai a
repassar valores para o Centro de
Tradições Gaúchas Galpão da Saudade
e dá outras providências.
Art. 12 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar para o Centro de
Tradições Gaúchas Galpão da Saudade, inscrito no CNPJ sob n^ 89.074.801/0001-05, com
sede na Linha Rio Grande, s/n. Capela Fátima, Serafina Corrêa, RS, a importância total de R$
20.000,00 (vinte mil reais), para consecução de finalidades de interesse público, mediante
formalização de Termo de Fomento.
Parágrafo único. O repasse dos recursos financeiros de que trata o caput deste
artigo tem como objetivo custear a reforma da sede da entidade.
Art. 22 O Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade prestará contas da
utilização dos recursos repassados pelo Município atendendo o previsto na Lei n2 13.019/2014
e suas alterações, no Decreto Municipal n2 438/2017 e suas alterações e no Termo de
Fomento que será firmado entre a entidade e o Município.
Art. 32 A execução do projeto denominado “Reforme meu CTG” deverá
obedecer aos protocolos de distanciamento controlado do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 42 As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação
orçamentária abaixo identificada, sendo os valores destinados á entidade através da Emenda
Impositiva n2 16, de autoria do Vereador Rogério Carlos Fedrigo, nos termos do disposto na
Lei Municipal n2 3.867, de 18 de dezembro de 2020:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2102.0000 Promoção do turismo
3.3.50.41.00 Contribuições
Art. 52 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 31 de março de 2021, 6O2
da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito MIunicipal
PREFEITURA M15NICIPAL DE SER,‘VFINA C:ORREA
Avenicla 25 ck .TiiUio, 202, Centro - CEP: 99250-000 - .Serafina C'orréa - RS
Telefone: (54) .5444-8100 - C^NRI: 8S.597.984/0001-80
www.serafinacoirea.rs.gov.br
■tir: Câmara de Vsrsadores
Kubrioa
03--A
PROJETO DE LEI 035, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipai a repassar valores para o Centro de Tradições
Gaúchas Galpão da Saudade e dá outras providências”.
O objetivo do presente projeto de lei é autorização legislativa para repassar para
0 Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade, inscrito no CNPJ sob n89.074.801/0001-05, com sede na Linha Rio Grande, s/n. Capela Fátima, Serafina Corrêa, RS,
a importância total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para consecução de finalidades de
interesse público, mediante formalização de Termo de Fomento.
O repasse da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) tem como objetivo
custear a reforma da sede da entidade, nos termos do Plano de Trabalho apresentado
(documento anexo).
Ressalta-se que a execução do Projeto deverá obedecer aos protocolos de
distanciamento controlado do Estado do Rio Grande do Sul.
Os recursos a serem repassados foram destinados à entidade através da
Emenda Impositiva n^ 16, de autoria do Vereador Rogério Carlos Fedrigo, nos termos do
disposto na Lei Municipal n^ 3.867, de 18 de dezembro de 2020.
A prestação de contas relativa à destinação do recurso deverá atender o
previsto na Lei n^ 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal n^ 438/2017 e suas
alterações e no Termo de Fomento que será firmado entre a associação e o Município.
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de lei e contamos com a
sua aprovação, tendo em vista os objetivos propostos, bem como, em razão do prazo para
informação quanto á existência de impedimentos de ordem técnica (art. 124, § 10 da Lei
Orgânica Municipal), solicitamos sua tramitação em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 31 de março de 2021.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURAMIÍNICIRA.L DE SER/VFINA CORRÊA
Avenida 25 de Jullio, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-SlOO - CNP.í: 88.597.984/0001-80
www.serafinacoiTea.rs.gov.br
Câmara cie Vereadores
f\. Klitrica
Q4-W
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei N^:
Emenda Orçamento N^
065/2020
16
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Rogério Carlos Fedrigo
Beneficiário: CTG Galpão da Saudade
Justificativa: Repasse p/ aquisição de material de construção reforma do CTG.
Aquisição de folhas de aluzinco com forração de isopor (para cobertura), tijolos, brita, ferro, cimento,
cal, arreia e madeiras para assoalho totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Autoria:
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CREDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: R$ 20.000,00 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Mun. Do Turismo, Juv. Esp. e Lazer
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Turismo, Juventude, Esp. e Lazer
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0217 Promoção do Desporto e Lazer
Ação: 2102 Promoção do Turismo
Natureza da Despesa: 3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais;
R$ 0,00
Emenda (+ ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 20.000,00
QS
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Processo Legislativo
1001 Aquisição de Equip. e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Ação:
4.4.90.52 Natureza da Despesa:
Valores Iniciais: R$ 400.000,00
Emenda (-): R$20.000,00
Valores Propostos: R$ 380.000,00
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda (-):
Valores Propostos:
Sala da Comissão, em de de 20 .
Vereador /Comissão
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇAO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:
Publicado no Mural da Câmara de / / a / /
Secretaria
Município de Serafina Corrêa
®» ft Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80 Exercício: 2
Câmara de 'v&au&-ires
Ff. U
021 -OJx.
em : 31/03/2021 11:24
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA N° 2107
Ficha N° 119Í Processo N° :
Unidade SECRETTURISMO,JUVENTU,ESP.E LAZER
Funcional
Cat. Econ.
Código de Aplicação; 001 001
020901
23.695.0217.21
3.3.50.41.00
02.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO
CONTRIBUIÇÕES
Fonte Recurso: 0001
Saldo Atual
110.000,00
Saldo Inicial Alteração (+) Alteração (-) Empenhado
110.000,00 0,00 0,00 0,00
Data Histórico
31/03/2021 Repasse p/ o CTG - Galpão da Saudade - Emenda Impositiva n° 16 (reformas)
VALOR DA RESERVA 20.000,00
RESERVA JA UTILIZADA
RESERVA ANULADA
0,00
0,00
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
SALDO DA RESERVA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
20.000,00
80.000,00
O objeto deste estudo técnico encontra respaldo Piano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária em vigor.
DECLARAÇAO DO ORDENADOR DE DESPESA
VALDIR BIANCHET Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de
Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contreria(m) nenhum dispositivo legai,
notadamente da Constituição Federai, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
/
Município d^erafina Corrêa/RS , ^de março de 20^
Ordenai
Ass.^
isoesai-^
CONTADOR(A) S&ef!ETÂRI( Ida fazenda
Câmara de Vereadores
fi.
07'
438, de 23 de maio de 2017.
ANEXO I
NOME DO PROJETO
Reforme seu Galpão
DADOS DA ENTIDADE
Nome da instituição: centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade
CNPJ: 89.074.801/0001-05
Endereço: Unha Rio Grande s/n - Capela Fátima - Serafina Corrêa-RS
Cidade: Estado: CEP:
Capela Fátima SERAFiNA CORRÊA
Bairro:
RS 99.250-000
Página na internet
(home page):
Telefone(s): Fax:
54 9 9973#^f
Endereço eletrônico (e-mail):mene9attialtair@grr)ail.com
RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO
Nome completo: Vafdomlro Oal Magro
Cargo: Mandato:
patrão Início: 20^015 Término:
Endereço: rua Antonio Marim 140
Bairro: Cidade: CEP:
SERAFINA CORRÊA
Estado:
Cella RS 99.250-000
Telefone (whats app) 9 8409 4603 Endereço eletrônico (e-mail):
HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
Fundado em agosto de 1966, registrado no MTG com numero 0502, entidade piena, atendendo todos os requisi
tos estabelecidos pela caria de Princípios, estando com todos seus departamentos em funcionamento, seu depar
tamento artístico conta com aproximadamente 120 peões e prendas distribuídos nas diversas categorias.
INFORMAÇÕES GERAIS DO PROJETO CULTURAL
Previsão de Inicio e fim de execução do projeto:
Inicio: julho 2021 I Término: dez 2021
Local de Execução do Projeto Cultural
sede do CTG, Linha Rio Grande s/n, Capela Fátima, Serafina Corrêa-RS.
Público-Aivo e Números de Atendimentos Diretos
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 23/05/2017
rju^iciru í>t o3ríiiÊA - mmo do mo ohande do sul
Ut A «I.C, --:,;4kv ~<-r- -
IfltMfTif r,v: ;,n4f A' -U4. itf- í.vií.. 1.;: ..h’
Câmarcde^reatoSÜ
438, de 23 de maio de 2017.
Associados, bailarinos, familiares, considera-se público estimado em torno de 700 pessoas
que poderão usufruir do espaço para festas, reuniões, casamentos, etc.
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS
JUSTIFICATIVA
(x) Valorização de Talentos ( ) Esporte Educacional ( ) Esporte de Participação
Proposição do Projeto em linearidade ao(sJ Núcleo(s) Conceituai(ls)
(x) Cultura (X ) Assistência Social ( ) Meio Ambiente ( ) Saúde
DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA, (quais melhorias
Implementadas)
' ?
Reforma total do galpão, troca da cobertura, redução de tamanho.
serão
Forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles
atreladas (como Implementar as melhorias)
üemoliçào do galpão existente, aproveitániento das madeiras do entorno é da sustéritàpò do
telhado, parte da cozinha e banheiros execução em alvenaria, sempre que possivel em reqime
de mutirão.
DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS (como Chegar ao resultado pretendido)
Mobilizando associados, pais dos peões e prendas das invemadas, aproveitando as especialidíi
des de cada um.
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA AVAÜAÇAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
(para averiguar se metas foram atingidas)
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 23/05/2017
pREFEirun^ uu^icjr*.L oe zmmHh connéA ~ êstapo do mo r»o sul
A» ●rl.ts, h fLv. h'- ,yr\. 1 I - C*F 0Í'«'*'0- -0 - «V v.ffntinv; ;● .4. ínA KVi ã* : :írrir^ , .h-'
Çãmaf3deVerfja.,„,...
fíubrica
PREFEITURA MUi
SECRETARio'
Protocolo n°
D3!a._.ÍD lCi\ipn:n
438, de 23 de maio de 2017.
PREVISÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Fonte Valor do Investimento (R$)
campanhas de arrecadação de associados
25.000,00 prnmnçõfts fitr.
PROGRAMAÇÃO
primeiro momento demolição do galpão existente em regime de mutirão, aproveitamento totall
da madeira para sustentação da cobertura e fechamento do em torno.
Item de Custo Valor
270 metros quadrados de aiuzinco com isolarne i
to de iSQpor 75,00 ao metro
Tijolos, cimento, ferro, e mão de obra
20.250,00
25.000,00
02
Serafina Corrêa março de ,2021
I
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 23/05/2017
fp.EFEWjn^ fiUMtcir^L c-E SERAfiN*. - esrwp no nip -wiAECie t>o suu
^ v .».(» PI. ,.k Ji, ll.v.
>.vi x.nffs* i£ :vTfí.
30/03/2021 Alteração plano de trabalho - Lei 13019 - INDUMENTÁRIA E REFORMA GALPÃO DA SAUDADE
Data: 22-03-2021 [11:33:23 -03]
De: ordemjudicial@serafinacorrea.rs.gov.br
Para: menegattialtair@gmail.com _ _
Cc: administracao@serafinacorrea.rs.gov.br, fazen^cíãfserifiíiacorrea.rs.gov.brj
licitacao@serafinacorrea.rs.gov.brj prefeito@serafinacorrea.rs.gov.br
Assunto: Alteração plano de trabalho - Lei 13019 - INDUMENTÁRIA E REFORMA GALPÃO DA SAUDADE
; Cantara de Veitíadoref
F!. Rubrica
PrezadoSj
Em relação ao expediente recebido em 10/3/2021j para pagamento de indumentária e reforma do CTG, com
recursos provenientes de emenda impositiva, solicitam-se as seguintes alterações dos planos de trabalhOj a
serem providenciadas pelo CTG GALPÃO DA SAUDADE:
a) Plano de Trabalho referente à INDUMENTÁRIA. 0 plano de trabalho precisa ser modificado para:
***
(1) Alterar nome do projeto (constou como Reforme seu Galpão -> modificar para
Nova");
Peões e Prendas de Roupa
(2) Inserir definição dos parâmetros a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas (ex:
relatório fotográfico da indumentária; relação nominal das pessoas beneficiadas com a indumentária; pesquisa
de satisfação); CVí-
(3) Esclarecer qual será a forma de prestação de contas da verba recebida pelo Poder Público (ex:
apresentação de notas fiscais);
(4) Esclarecer se haverá contrapartida financeira pela entidade^ informando o valor em caso positivo;
(5) Adequar a programação;: ly*--
(6) Adequar o valor da contrapartida pelo Poder Público, devendo ser limitada ao valor constante da emenda
impositiva (R$10.000,00) . ^
b) Plano de Trabalho referente à REFORMA. 0 plano de trabalho precisa ser modificado para:
(1) Alterar nome do projeto (constou como Peões e Prendas de Roupa Nova -> modificar para "Reforme seu
Galpão");
(2) Inserir definição dos parâmetros a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas (ex:
relatório fotográfico; pesquisa de satisfação)|',,^_
(3) Esclarecer qual será a forma de prestação de contas da verba recebida pelo Poder Público (ex:
apresentação de notas fiscais);
(4) Esclarecer se haverá contrapartida financeira pela entidade, informando o valor em caso positivo;
(5) Adequar a programação;
(6) Adequar o valor da contrapartida pelo Poder Público, devendo ser limitada ao valor constante da emenda
impositiva (R$20.000,00).
Fico à disposição em caso de dúvidas.
Atenciosamente,
Gabriela Dall'Asta
Procuradora luridica
Integrante da Comissão de Seleção - Lei 13.019/14
htlps://empresas.net11,com.br/horde/imp/view.php?view_token=ryEpTCv0.qaftfmFqp1LkCg1&actionlD=print_attach&buid=813&id=1&mailbox=U,.. 1/1
Centro de Tradições Gaúchas
GALPÃO DA SAUDADE
Câmara de veieacsores
^ #
ft.
FUNDADO EM 15 DE AGOSTO OE 1966
REGISTRO NO MTG SOB N° 0502 - CNPJ: 89,074.801/0001-05
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS
»tllMmül»L3Ês'c«lÃ
SECRETÁRIO PLANO DE TRABALHO
Protocolo
t Oò I ò^ãA NOME DO PROJETO: Reforme meu CTG
NOME DA INSTITUIÇÃO: CTG Galpão da Saudade
CNPJ: 89.074.801/0001-05
ENDEREÇO: Linha Rio Grande s/n Capela Fátima Serafina Corrêa-RS
CEP - 99250.000
FONE : (54) 9 9973 9291
EMAIL: menegattfsltair@gmailcom
RESPONSÁVEL: Valdomiro Dal Magro
CARGO: Patrão
MANDADO: ano 2020 a 2022
ENDEREÇO: Rua Antonio Marin 140 Bairro Cella, Serafina Corrêa-RS
CEP : 99250.000
TELEFONE : (54) 9 8409 4603
PREVISÃO INICIO PROJETO : Julho 2021
PREVISÃO FIM DO PROJETO : dezembro 2021
HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO: Fundado em agosto/1966, entidade plena
atendento todas exigências do MTG, possui todos departamentos em
atividade, seu dpto artístico com aproximadamente 120 peões e prendas
nas distribuídos nas diversas categorias.
LOCAL DE EXECUÇÃO: Sede do CTG Linha Rio Grande s/n Capela Fátima
Serafina Corrêa-RS.
PÚBLICO ALVO NÚMERO DE ATENDIMENTOS DIRETOS: Associados,
familiares, bailarinos, população em geral, público estimado 900 pessoas
, que poderio usufruir do espaço para festas, reuniões,casamsntos etc.
cW^Èpaóda ^audMe
Fundado em 15 de Agosto de 1966
“0502
CULTUAMOS AS TRADIÇÕES Ml ●m nossa HISTÓRIA!
Centro de Tradições Gaúchas
CiAiPÃO OA SAUDADE
FUNDADO EM 15 OE AGOSTO DE 1966
REGISTRO NO ?^T6 SOB N" 0502 - CNPJ: 89.074.801 /0001-OS
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS ; Fotos, relatórios,
visitas dos engenheiros da Prefeitora, fiscalização por parte do Conselho
de Vaqueanos do CTG, acompanhamento da patronagem etc.
JUSTIFICATIVAS :
Valorização de talentos
PROPOSIÇÃO DO PROJETO EM LINEARIDADE AO NÚCLEO CONCEITUAL:
Cultura, Assistência Social, Saúde
DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA: Reforma geral do
galpão com troca do telhado,
FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS E DE
CUMPRIMENTO DA METAS A ELES ATRELADAS: Demolição do galpão
existente, aproveitamento das madeiras do em torno e de sustentação
do telhado, parte da cozinha e banheiros em alvenaria.
DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS: Reforma geral do galpão
com troca do telhado.
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO
DAS METAS: A prestação de contas se dará através da apresentação das
respectivas notas fiscais, bem corno vistorias em loco.
PREVISÃO DA RECEITA E DA DESPESA: Haverá contrapartida por parte da
entidade no valor de r$ 20.000,00 (vinte mil reais).
PROGRAMAÇÃO: Reforma do galpão com troca do telhado.
ITEM DE CUSTO: Aproximadamente 260 M2 de aiuzinco com isolamento
de isopor r$ 20.000,00 (vinte mil reais)., tijolos, cimento, ferro, areia,
etc, r$ 20.000,00 (vinte mil reais).
. ... CTG-GALPAODÁSAUDAÚÈ
\jrrjí,,s
Fundado em 15 de Agosto de 1966
Registre no MTG Sob N* 0502
CNPJ: 89.074.801/0001-05
CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
CULTUAMOS AS TRADIÇÕES EM MEMÓRIA AOS GRANDES VULTOS OE NOSSA HISTÓRIA!
Câmara de veieadoreé
Geotro de Tradições fiaíidias
fiAlf>MOASAIIBAIiE /â
FPÍOW&O «15 OE ASOStO 0£ 1«66
RE«i5T»o m tóic s«8 td“ mm - W: a8.w4.8oi/«»i-os
m>: 9925P-0»' smmm c©i«êa - m yJÚ
ESTATUTOS DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE
CAPÍTULO I
DA ASSOCIAÇÃO. SEDE, FUNDAÇÃO, PRAZO, FINALIDADES E REPRESENTAÇÃO
Art. 1°. A associação, sem fins lucrativos, denomina-se CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE, identificado também como CTG GALPÃO DA
SAUDADE, fundada em 15 de agosto de 1966, por prazo indeterminado, registrado no
Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Serafina Corrêa/RS, sob n® 149, às fls. 99 do Livro
A-3 em 10 de agosto de 2016, inscrita do CNPJ sob n® 89.074.801/0001-05, tem sua sede
na cidade de Serafina Corrêa/RS, na Linha rio Grande, s/n® em Serafina Corrêa/RS, e foro
jurídico na Comarca de Guaporé/RS, tendo por finalidades;
Zelar e preservar a cultura do Rio Grande do Sul, representada por suas tradições,
história e folclore, tendo como primado maior a “Carta de Princípios” do Movimento
T radicionalista Gaúcho;
Incentivar o amor ás tradições do nosso pago, mediante o estudo do Rio Grande do Sul
e do Gaúcho;
Inteirar-se das manifestações artístico-cutturais do Gaúcho, do passado e do presente;
Contribuir eficazmente na preservação da integridade do Movimento Tradicionalista
Gaúcho;
Mostrar aos sócios o alto valor das tradições do passado para elevação moral dos
costumes do presente;
Despertar maior interesse pelo melhoramento das tradições e condições sócioeconômicas do homem do campo, em especial do peão de estância:
§ Único; Para atingir as finalidades a que se propõe o CTG, servir-se-á dos meios;
Criação de invernadas, departamentos e setores de serviço que se fizerem
necessários, a critério de cada Diretoria (Patronagem);
Promoção de reuniões, debates, trabalhos e pesquisas em todas as fontes, chimarrões
festivos, rondas crioulas, etc;
Formação de museu crioulo, com objetos campeiros e históricos de arte popular e da
indústria Gaúcha;
Formação de ampla biblioteca do folclore musical do Rio Grande do Sul, com abertura
para músicas folclóricas de outras regiões do pais ou do exterior;
Colaboração com a imprensa em gera! «m sessões tradicionalistas no país e no
exterior;
Participação em congressos, seminários de estudos, rodeios crioulos e outras
promoções de interesse e atualidades tradicionalistas, a critério dos superiores
hierárquicos.
1
4/
CULTUAMOS âS TRAWÇÔeS EM MBWWrtJl AOS 'SfUANOES VULTOS OE MOSSA MfSrtWSA!
Cetitro de Tradições daúdias
jjgVeteadores smrko OA SJMHMOE Câmara
fPNWOô m 1:5 w Am%w «
MtSfôTRe W «fi 5» M" Si502 ' PW: «MTd.801/0001 -05
■CEP: MISMOCt -SEiyMFfm CPI^' KS
Fl.
1
Art. 2°. A Associação não se vinculará a qualquer atividade de cunho poiítico-partidário
e nem permitirá quaisquer espécies de discriminação de cunho racial, social ou religioso.
Art. 3®. A Associação será representada judicial e extrajudicialmente, pelo seu
Presidente (Patrão), o qual poderá nomear procurador ou representante para atos
específicos.
CAPITULO 11
00 PATRIMÔNIO E RECEITAS
Art. 4°. Os bens da associação serão constituídos por todos os imóveis, móveis,
direitos, ações e utensílios que possua ou venha a possuir.
Art. 5®. As fontes de recursos para manutenção da associação serão formadas por
pagamentos de mensalidades e contribuições de associados, doações, legados, taxas e
comissões que venham a ser aprovadas pela Diretoria (Patronagem).
Art. 6®. Em caso de extinção da associação, o seu patrimônio, após o pagamento dos
eventuais compromissos existentes, será doado à instituição cultural de fins idênticos ou
semelhantes, sediada no Rio Grande do Sul.
CAPITULO III
DAS CATEGORIAS, OBRIGAÇÕES, DIREITOS, VANTAGENS, REQUISITOS DE
ADMISSÃO E EXCLUSÃO.
Art. 7°. A associação possuirá as seguintes categorias de associados:
1. Fundadores: constituída pelas pessoas que assinaram a ata de fundação do
CTG;
II. Beneméritos, que se subdividem em;
a) Patrão de Honra: constituída por todos os ex-patrões do CTG;
b) Peão ou Prenda de Honra; constituída por quaisquer pessoas
associadas, que tenham prestado relevantes serviços ao CTG.
III. Contribuintes: constituída por quaisquer pessoas que paguem contribuições
mensais à associaçâo.
Art. 8°. Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações
sociais do CTG.
Art. 9®. São requisitos para admissão de associados, além da maioridade civil;
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Categoria Fundadores: ter assinado a ata de fundação do CTG;
Categoria Beneméritos:
a) Patrão de Honra: ter exercido pelo menos um mandato completo como
Patrão do CTG;
b) Peão ou Prenda de Honra: ter sido indicada pela Patronagem e
aprovado pela Assembléia Geral;
Categoria Contribuintes: ter sua proposta de associado aprovada pela
Diretoria da Associação (Patronagem).
1.
II.
Art. 10. São requisitos para a demissão de associados:
ter sido condenado por prática de crime infamante;
ter conduta incompatível com os princípios e finalidades da associação;
ter descumprido as obrigações perante a associação.
II.
Art. 11. Todas as admissões e demissões de associados serão de competência da
Diretoria (Patronagem) da associação, respeitado o disposto no artigo 9° e 10®.
Art. 12. Ao associado demitido é assegurado o direito de recurso, por escrito, à
Assembléia Geral, no prazo de cinco dias a contar da ciência da demissão. O recurso
deverá ser protocolado junto à secretaria do CTG (associação).
Art. 13. São direitos dos associados:
participar de todas as atividades promovidas pelo CTG. usufruindo dos
benefícios que a associação vier a proporcionar;
I.
II. votar e ser votado na Assembléia Gerai, respeitado o Capítulo V;
apresentar por escrito à Patronagem (Diretoria) ou à Assembléia Geral,
todas as sugestões que julgar de utilidade para a associação.
Parágrafo único: Os cônjuges e os filhos menores dos associados gozarão dos mesmos
direitos dos associados titulares, exceto o previsto no inciso 'li' desta cláusula.
Art. 14. São deveres dos associados:
l. acatar as decisões dos órgãos de administração da associação;
cumprir e zelar pelo cumprimento dos presentes estatutos;
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Fl.
satisfazer os pagamentos das contribuições que vierem a ser fixadas para
a correspondente categoria de associado;
IV. zelar pelo patrimônio moral e material do CTG;
V. manter os dados cadastrais atualizados junto à secretaria do CTG;
abster-se de assumir compromissos ou tomar atitudes em nome do CTG
sem prévia autorização da Patronagem (Diretoria) do mesmo.
VI.
Seção II
DAS SANÇÕES DISCIPLIANRES
Art. 15. Os associados e os colaboradores estarão sujeitos a aplicação de sansões
disciplinares, por descumprimento ao disposto nestes Estatutos ou descumprimento de
normas e ordens legais emanadas das instâncias administrativas do CTG, conforme
segue;
Advertência por escrito;
II. Suspensão dos direitos sociais por até noventa dias;
Sujeição â indenização;
IV. Exclusão do quadro social ou dos registros, conforme o caso.
§ 1° - As penalidades serão aplicadas pela Patronagem, nas hipóteses dos incisos l, II
§ 2“ - A aplicação da penalidade do inciso IV compete à Assembléia Geral no caso de
associado e ao Patrão no caso de colaborador.
§ 3® - Ao acusado será assegurado amplo direito de defesa.
§ 4° - O Associado Titular responderá disciplinarmente por seus dependentes.
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§ 5® - A aplicação das penalidades sempre será comunicada por escrito ao acusado ou
ao responsável.
§ 6“ - A perda temporária dos direitos sociais, não exime o associado ao cumprimento
dos deveres para com a Entidade.
CAPITULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CTG
Art. 16. São órgãos da adminisd-açio;
!. Assembteia Geral;
Junta Fiscal (Conselho de Vaqueanos);
Diretoria (Patronagem);
Departamentos (invernadas). IV.
SEÇAOI
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 17. A Assembléia Geral é o órgão de deliberação máxima da associação, composta
por todos os associados no pleno gozo de seus direitos, competindo-lhe;
eleger a Diretoria (Paíronagem);
destituir a Diretoria (Patronagem);
eleger a Junta Fiscal (Conselho de Vaqueanos);
IV. destituir a Junta Fiscal (Conselho de Vaqueanos);
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V. aprovar as contas da associação após parecer da Junta Fiscal;
VI. alterar os estatutos diante de proposta da Diretoria;
Vil. julgar os recursos interpostos em caso de demissão de associados;
VIII. aprovar a indicação de "Peão ou Prenda de Honra";
IX. definir as condições para inclusão de associados na categoria
patrimonial;
X. decidir pela extinção da associação.
§ 1°. Para as deliberações a que se referem os itens II, IV, VI e X, é exigido o voto
correspondente a 2/3 dos presentes à Assembléia especialmente convocada para este fim,
não podendo eia deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos
associados, ou com menos de 1/3 nas convocações seguintes.
§ 2". Para as deliberações não especificadas no parágrafo anterior, as decisões serão
tomadas pela maioria absoluta dos presentes.
Art. 18. A Assembléia Geral se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, sempre no
segundo semestre, para aprovação de contas e eleição dos membros dos órgãos da
administração, quando for o caso, e extraordinariamente sempre que for convocada pelo
Patrão ou por no mínimo 1/5 dos associados em pleno gozo de seus direitos.
Art. 19. A Assembléia será convocada por edital exposto na sede do CTG com
antecedência mínima de quinze dias, ou por carta dirigida aos associados.
Art. 20. A Assembléia Geral será presidida pelo Patrão do CTG, ou, quando convocada
pêlos associados, por um associado escolhido pela própria Assembléia.
SEÇÃO I!
DA JUNTA FISCAL (CONSELHO DE VAQUEANOS)
Art. 21. A Junta Fiscal (Conselho de Vaqueanos), com mandato de dois anos, é o órgão
fiscalizador das atividades da associação, competindo-lhe, especialmente, emitir parecer
sobre as contas apresentadas pela Diretoria (Patronagem).
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Art. 22. A Junta Fiscal será composta por três membros titulares, os quais elegerão o
Presidente da Junta Fiscal, e três membros suplentes, todos associados, eleitos pela
Assembléia Geral, juntamente com a Patronagem (Diretoria), mas em chapa
independente.
SEÇÃO III
DA DIRETORIA (PATRONAGEM)
Art. 23. Â Diretoria (Patronagem) é o órgão executivo da associação, com mandato de
dois anos, eleita pela Assembléia Geral e composta pelos seguintes membros;
Presidente (Patrão);
Vice-presidente (Capatez Geral);
Secretário (r Soía-Capataz),
2" Secretário (2° SotshCapataz);
1 ® Tesoureiro (1® Agregado das Pilchas);
2° Tesoureiro (2* Agregado das Pilchas).
I.
II.
IV.
V.
VI.
Art. 24. Compete ao Presidente (Patrão):
representar a associação judicial e extrajudicialmente, ou nomear
procurador ou representante sempre que necessário;
l.
convocar e presidir as reuniões da associação e as Assembléias Gerais por
ele convocadas;
assinar com o Secretário (Sota-Capataz) os documentos da associação;
IV. assinar com o Tesoureiro (Agregado das Pilchas) os documentos fiscais e
financeiros da associação;
nomear e destituir os Diretores (Capatazes) de Departamentos
(Invemadas);
V.
VI. autorizar todas as despesas da associação, juntamente com o Tesoureiro
(Agregado das Pilchas).
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Art. 25. Compele ao Vice-presidenteí (Capataz Geral):
substituir ao patrão nos seus impedimentos e sempre que for designado
para o representar;
I,
supervisionar as atividades dos Departamentos (fnvemadas) colaborando
com os diretores (capatazes), para o cumprimento das tarefas que lhes
estiverem afeitas.
Art. 26. Compele ao 1® Sota-capataz (Secretário):
I. manter sob sua guarda os arquivos, atas, correspondências e demais
documentos de secretaria;
elaborar e assinar com o Patrão as correspondências externas;
manter atualizado o cadastro dos associados e dos colaboradores;
secretariar as reuniões da Patronagem e as Assembléias Gerais,
elaborando as respedivas atas.
IV.
Art. 27. Compete ao 2° Sota-capataz (Secretario):
substituir o r Sota-capataz nos seus impedimentos;
auxiliar o i “ Sota-capataz nas tarefas que lhe estiverem afeitas.
I.
ll.
Art. 28. Compete ao 1° Agregado das Pilchas (Tesoureiro):
manter organizados e sob sua guarda os arquivos e documentos
fiscais do CTG;
I.
elaborar os balancetes regulares e o balanço geral do CTG;
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CTG.
Art. 29. Compele ao 2° Agregado das Pilchas (Tesoureiro):
substituir 0 1° Agregado das Pilchas nos seus impedimentos;
auxiliar o 1“ Agregado das Pilchas nas tarefas que lhe estiverem afeitas.
l.
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SEÇÃO !V
DOS DEPARTAMENTOS (iNVERNADAS)
Art. 30. Os Departamentos (invemadas) são estruturas administrativas, com regimentos
internos próprios, dirigidos por capatazes, de livre nomeação da Patronagem. Cada capataz
poderá escolher seus auxiliares.
Art. 31. São invQTtadas do CTG:
Invemada Artística;
ln\«nada Cultural;
Invemada Campeira;
Invemada de Eventos;
Invemada do PaWmonio;
Invemada Social.
III.
IV.
V.
VI.
Parágrafo único - A patronagem poderá criar ou extinguir invemadas, de acordo com
seu plano de gestão, devendo tal piano ser submetido à aprovação da Assembléia Geral.
Art. 32. Constituem Invemadas Especiais, os grupos de trabalho constituídos para a
realização de atividades específicas, com duração e competências determinadas pela
Patronagem.
CAPITULO V
DAS ELEIÇÕES
Art. 33. São cargos eletivos do CTG, os membros do Conselho de Vaqueanos e os
membros da Patronagem, que serão eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de dois
anos.
Art. 34. As eleições serão conduzidas por uma Comissão Eleitoral, nomeada pelo Patrão,
a quem cabe receber as inscrições das chapas que concorrerão a Patronagem e as que
concorrerão ao Conselho de Vaqueanos, até 24 horas antes da data marcada para a
realização da Assembléia Geral.
Art. 35. Terão direito a voto, nas eleições, os associados titulares pertencentes a todas
categorias.
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Art. 36. Poderão ser votados, os associados titulares pertencentes a todas categorias,
que estejam em dia com suas obrigações para com o CTG e que não estejam no período
de cumprimento de sanção disciplinar.
Parágrafo único - O caigo de Patrão do CTG é privativo de associado titular.
CAPITULO VI
DAS DISF^OSIÇÔES GERAIS
Art. 37. Este estatuto estará em vigor após a assinatura de todos os presentes à
Assembléia que o aprova.
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Busca RS 7 20 (0264 01.1600007 00064 = R$ 0 48)
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Centro de Tradições Gaúchas
GALPÃO DA SAUDADE
Câmara de Vereadorei
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FUNDADO EM 15 DE AGOSTO DE 1966
REGtSTRO NO MT6 SOB W 0S02 - CNPJ: 89.074.801/0001-OS
CEP: 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS
DIRETORIA
VALDOMIRO DAL MAGRO - PATRÃO
Brasileiro, casado, industrial, RG 1055767592 CPF 653.800.020-72, residente
Rua Antonio Marin 140 Bairro Ceila, Serafina Corrêa-RS
GlOVANI ZANINI - VICE PATRÃO
Brasileiro, casado, advogado, RG 1043169034 CPF 913.150.850-20, residente
Av. Miguel Soccol 2875 apto 603, centro, Serafina Corrêa - RS.
ALTAIR LUIZ MENEGATTI - TESOUREIRO
Brasileiro, casado, aposentado, RG 1004387039 CPF 232.517.600-25, residente
Rua Jose Pasqualotto 92 centro, Serafina Corrêa-RS.
LEANDRO JOÃO FACHI - SECRETARIO
Brasileiro, casado, Comerciario, RG 6043613841 CPF 538.503.780-04, residente
Rua do Imigrante 865, centro, Serafina Corrêa- RS
MIGUEL LUIZ BONAN - DIRETOR ARTÍSTICO
Brasileiro, casado, representante comeríal RG 1077460127 CPF 810.112.290-72,
Residente Rua Tobias Baretto 28 apto 301 centro, Serafina Corrêa-RS
MAIARA ZANELLA - DIRETORA CULTURAL
Brasileira, solteira, maior. Psicóloga, RG 5101228715 CPF 028.247.290-82
Residente rua Afonso Brito Scheffer 02 Bairro de Costa, Serafina Corrêa-RS.
CTG * GALPAO DA SAUDADE
Fundado em 15 de Agosto de 1966
Registro no WTG Sob N" 0502
CNPJ: 89,074.801/0001-05
CEP 99250-000 - Serafina Corrêa ● RS
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CULTUAMOS AS TRADIÇÕES EM MEMÓRIA AOS GRANDES VULTOS DE NOSSA HISTÓRIA!
Centro de Tradições Gaúchas
GALPÃO DA SAUDADE
FJ.
FUNDADO EM IS Dí AGOSTO DE 1966
REGISTRO NO MT6 SOB N° 0502 - CNPJ: 89.074.801 /0001-05
CEP: 99250-000 - SÊRAFINA CORRÊA - RS
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DIRETORIA
MICHEL MARTINELÜ - DIRETOR CAMPEIRO
Brasileiro, solteiro, maior, RG 5103851183 CPF 008.663.580-80,
Residente linha 12 Capela Santa Ana s/n, Serafina Corrêa-RS
GlOVANI ZANINl - DIRETOR JURÍDICO
Brasileiro, casado, advogado, RG 1043169034 CPF 913.150.850-20
Residente Av. Miguel Soccol 2875 apto 603 centro, S. Corrêa-RS
EDILIO SCRITORI - CONSELHO FISCAL
Brasileiro, casado, industrial, RG 7025497632 CPF 375.077.450-15
Residente via Camargo Corrêa 808, centro, Serafina Corrêa-RS.
ALDO ANTONIO MIGLIAVACCA - CONSELHO FISCAL
Brasileiro, casado, contador, RG 9009941288 CPF 190.977.600-97
Residente Av. Arthur Oscar s/n centro - Serafina Corrêa-RS.
CTG-GALPÃO DA SAUDADE
Fundado em 15 de Agosto de 1966
Registro no MTG Sob N“ 0502
CNPJ 89,074,801/0001-05
CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
CULTUAMOS AS TRADIÇÕES EM MEMÓRIA AOS GRANDES VULTOS DE NOSSA HISTÓRIA!
02/03/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Câmara rle\/
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA -1
DATA DE ABERTURA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 19/10/1976
CADASTRAL
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
89.074.801/0001-05
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPAO DA SAUDADE
TiTULO 00 ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPAO DA SAUDADE
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E descrição DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E descrição DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
90.01-9-02 - Produção musicai
90.01-9-03 - Produção de espetáculos de dança
90,01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
90.03-5-00 - Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
COMPLEMENTO ******** LOGRADOURO NÚMERO
LA RIO GRANDE SN
MUNICiPlO
SERAFINA CORRÊA
CEP BAIRRO/DISTRITO UF
99.250-000 SEDE RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
**Vlr**
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
28/06/1999
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
■k****itit* **irk*-lr**
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 02/03/2021 às 18:36:52 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
1/1
Avenida São Bona, 2801 - Fazenda São Botja - CEP: 93032-52S - São
Leopoldo - RS
CNPJ Ol.Oie.-MO/TOOl-SS
Inscrição Estadual 124030S939
Pagamento via código de barras
Sem valor fiscal
Emissão; 02/03/2021
Não dá direto ao Crédito de ICMS
DADOS CADASTRAIS
Seu Código
|xxxxxx7411
Nome do Cliente
ICENTRO
Cliente
[xxxxxx3182
Conta Contrato
jxxxxxx6784
Endereço
|UN RIO
DADOS DA CONTA
Período de Consumo
I22/I2/2020 até 21/01/2021
Data de Vencimento
|04/03/2021
Mês Referência Número da Conta de Energia
2021/01 0202101094917233
Valor Total a Pagar (R$)
{r$41,12
Data de Faturamento
I2I/OI/2O2I
ATRASO NO PAGAMENTO SERA COBRADO EM CONTA FUTÜRA:
MULTA DE 2%, 3UROS DE MORA 0E 0,033% AO DIA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA,
CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE,
OBSERVAÇÕES
Com eletricidade nio se
Ccwnfifii nossas.diç»o<.' loquran;.
► /.
i
. y
Atendimento CPFL
H 0800 970 09 00
Atendimento preferencial para portadores de
deficiência auditiva e de fala
C 0800 774 41 20
Ouvidoria CPFL
C 0800 541 33 36
AGERGS
í (51) 3288-8800
Ligação gratuita de telefones fixos.
ANEEL Agencia Nacional de Energia
Elétrica
t 167
Ligação gratuita de telefones fixos e tarifada na
origem para tetefones celulares. r*i O D Iw O
LIMITE DE TENSÃO
(volts)
Umite Limite
Inferior Superior Nominal
www.rge-rs.com.br
Em nossa página da internet você poderá consultar débitos, solicitar 2^ via de conta, trocar 0
nome da fatura, informar falta de energia, solicitar desligamento do imóvel, consultar regras de
cobrança de CIP e muitos outros serviços.
INDICMtORES DE CONTINUIDADE DO FORNEOMENTO DE ENERGIA
DIC = Duração de interrupção individual por unidade consumidora(hora/mês)
FIC = Frequência de interrupção individua! por unidade consumidora(qtd./mês)
DMIC = Duração máxima de interrupção individual por unidade consumidora(hora/mês)
EUSD = Valor mensal do encargo de uso do sistema de distribuição
Os Indicadores apurados estão disponibilizados no nosso site e você pode solicitar a
apuração dos indicadores DIC, FIC, DMIC e DICRI a qualquer tempo. Caso ocorra
violação dos padrões d^tes indicadores, você tem o direito de receber uma
compensação memetária.
CONFORME LEGISlJtÇÃO VIGENTE, APÓS VENOMENTO INODIRÁ MULTA DE 2%,
lUROS DE MORA DE 0,033¥o AO DIA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EM CONTA
FUTURA.
115 108 127
120 108 127
127 116 133
220 201 231
230 216 241
240 216 254
380 348 396
Resolução ANEEL n»395,
de lS/12/2009
Infonnações sobre condições
gerais de fornecimento,
tarifas, produtos, serviços
prestados e impostos se
encontram à diposição dos
consumidores para consulta
no site vívíw.cpfl.com.br e nas
agências de atendimento.
x-Tx ●% ’À/i
■f
r t- li
'X ●
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-
V
. ...... ' 'xiy
■r 't'
autsmticação mecânica
Cód. Déb. Automátíco-Banco
|xxKxiot6784
Número da Conta de Energia
<0202101094917233
Valor Total a Pagar (R$)
imhn :
Data de Vencimento
104/03/2021
S36S00000002 411200863172 334280966007 KK9027167848
autenticação mecânica
COMPANHÍA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
92.802.784/0001-90
U.S. 214 - SERAFINA CORRÊA
CORSAN - CALL CENTER: 0800 646 6444
Agência Reguladora: AGERGS - 0800 979 0066
Fatura de Servios - gua e/ou Esgoto
wwvv.corsan .com .br
COMPETÊNCIA: 02/2021
DATA EMISSÃO: 18/02/2021
N“ FATURA: 100007049471202102
iRubiica
H. (/ l ^
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPAO DA SA (89074801000105)
AVENIDA ARTHUR OSCAR 1
USURIO;
ENDEREÇO:
CÓDIGO IMÓVEL:
LOCALIZAÇÃO:
CÓD.DÉB.CONTA:
704947-1
214,001.008.0161
00007049471 /CONVNIO CORSAN
C.ATEGORIA: COM
ECON.ÁGUA: 1
ECON, ESG,: 0
ÚLTIMAS LEITURAS / CONSUMOS
LEITURA
HIDRÔMETRO; Y15L759335 COMPETÊNCIA
01/2021
12/2020
11/2020
10/2020
09/2020
08/202D
CONSUMO
LEITURA ATUAL: 303 0
LEITURA ANTERIOR;
18/02/2021
18/01/2021
000303
000303 303 0
303 0
CONSUMO ÁGUA (m3):
VOLUME ESGOTO (m3);
MÉDIA DE CONSUMO (m3): 0
0
0
LIDO 303 0
303 0
303 0
COMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS
SERVIÇO
BÁSICO ÁGUA
50,27
VOLUME
ESGOTO
0
CATEGORIA ECONOMIA ÁGUA
ÁGUA
ECONOMIA
ESGOTO
CONSUMO
ÁGUA
SERVIÇO ESGOTC
BÁSICO ESGOTO
COM 1 0 0 0,00 0,00 0,0I
SUBTOTAL DE SERVIÇOS PRESTADOS 50.2-
DESCRIÇÃO DOS ITENS FATURADOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL DE SERVIÇOS PRESTADOS
VALOÍ
50,2'
Valor dos impostos: PASEP R$ 0,83 (1,65%) - COFINS R$ 3,82 (7,60%). Base de Cálculo: R$ 50,27
REVISAO SOBRE O APRESENTADO NESTA FATURA SOMENTE
ATÉ A DATA DE VENCIMENTO
VENCIMENTO TOTAL A PAGAR
02/03/2021 50,27
UTILIZE OS SERVIÇOS DISPONiVEIS NO SITE E APP, AGILIZE SEU ATENDIMENTO. ACESSE A CENTRAL DE SERVIÇOS EM SERVICOS.CORSAN COM BR E BAIXE C
APP CORSAN EM SUA LOJA VIRTUAL. CADASTRE O RECEBIMENTO DA FATURA POR E-MAIL E APROVEITE AS FACILIDADES.
AUTENTiCAÇAO MECANICA COMPROVANTE USUARI!
DEBITO EM CONTA
ESTA FATURA SERÁ QUITADA QUANDO EFETUADO O DEBITO
U.S. 214 - SERAFINA CORRÊA COMPETÊNCIA;
02/202
CÓDIGO IMÓS^L; CÓDIGO ARRECADAÇAO VENCIMENTO TOTAL A PAGAR
704947-1 100007049471202102 02/03/2021 50,2:
826300000005 502707980004 010000704949 712021020847
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL Câmara de Vereadores
Fi,
%D jD
Certidão de Situação Fiscal n° 0016409292
Identificação do titular da certidão;
Nome:
Endereço:
CENTRO DE TRA
Li RiO GRANDE,
DIÇÕES GAÚCHAS GALPAO DA SAUDADE
S/N
SERAFINA CORRÊA - RS
CNPJ: 89.074.801/0001-05
Certificamos que, aos 02 dias do mês de MARÇO do ano de 2021, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o titular
acima enquadra-se na seguinte situação;
CERTIDÃO NEGATIVA
Descrição dos Débitos/Pendências:
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar;
a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo
Simples Nacional;
b) em procedimento judicial e extrajudicial de inventário,de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de
união estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência
estadual (Lei n° 7.608/81).
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal.
Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências
relacionados na Instrução Normativa n° 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1,
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta certidão é válida até 30/4/2021.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP n° 45/98,Título IV, Capítulo V.
Autenticação: 0026258691
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br .
^
ròàmarad^
Rubrica
B.
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA HMUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - Serafina Corrêa
CNPJ: 88.597.984/0001-80
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Código de Cadastro
000000626
Contribuinte
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPAO DA SAUDADE
CPF/CNPJ
89.074.801/0001-05
Número Complemento Logradouro
UNHA RIO GRANDE 4554 CENTRO DE EVENTOS
Bairro CEP
GRAMADINHO FATlMA SUL 99250000
Cidade
SERAFINA CORRÊA
UF
RS
Certificamos, para os devidos fins, que consultando o cadastro de tributos Municipais nesta data, que FORAM
LOCALIZADOS DÉBITOS relacionados ao sujeito passivo supra referido mas que o mesmo encontra-se EM DiA, ficando
ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas que vierem a ser apuradas, nos
termos do artigo 149 da Lei Federal n° 5.172 de 25.10.1996 - Código Tributário Nacional.
CERTIDÃO AUTÊNTICA.
Emitida às 18:47:34 do dia 02/03/2021
Válida aié 31105/2021
Código de Controle da Certidão/Número C8B3CB4FAFD0D5D8
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
fc i
02/03/2021 r.amars de
Hu'
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPAO DA SAUDADE
CNPJ; 89.074.801/0001-05
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http;//rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 18:45:11 do dia 02/03/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/08/2021.
Código de controle da certidão: 90D5.5432.D8A9.E2C3
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
02/03/2021 Consulta Regularidade do Empregador
riâmara de Vereadores
Kubrica R.
VoUar imprimir
CAI i
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão SocialÍ^ENTRO de tradições gaúchas galpao da saudade
Endereço:
89.074.801/0001-05
LA RIO GRANDE S N / SEDE / SERAFINA CORRÊA / RS / 99250-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:ll/02/2021 a 12/03/2021
Certificação Número: 2021021101242904395084
Informação obtida em 02/03/2021 18:52:14
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa;
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/listaEmpregadores.jsf 1/1
Câmars de Vereadores
,K 8 ‘-'Jn 8 ‘..r Fl. RuLrjÉ
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIV^ft. DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 89.074.801/0001-05
ertidão n'’: 7694770/2021
Expedição: 02/03/2021, às 18:54:16
Validade: 28/08/2021
de sua expedição.
r-'
180 (cento e oitenta) dias, contados da data
Certifica-se que CENTRO DE TRÍDICOES GAÚCHAS GALPAO DA SAUDADE (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n° 89.074.801/0001-05, NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis d
12.440, de 7 de julho de 2011,
n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, acrescentado pela Lei n
na Resolução Administrativa
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
O
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se á verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho
Internet {http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
na
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e juridicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
:CJ e nri r.. IMS .in:
cr '
CâmaradeVfere^^í^
[HdÕSoT !
N^; 13578
O MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO CERTIFICA QUECTG
GALPÃO DA SAUDADE, ENTIDADE PLENA DA RT, TENDO
CUMPRIDO AS EXIGÊNCIAS ESTATUTÁRIAS DO MTG, ESTÁ
MATRICULADA NO SEU QUADRO DE FILIADOS SOB O N° 0502,
ACHANDO-SE HABILITADA A FUNCIONAR COMO ENTIDADE
TRADICIONALISTA, PELO QUE LHE CONCEDE O PRESENTE
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO RELATIVO AO ANO DE
2021.
PORTO ALEGRE, 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
PRESIDENTE
■ÁRIO(A)
VÁLIDO ATÉ 31/12/2021.
MOVlMBsrrO TRAaCICmLíSTA GAÚChD- MFC - RS
Rua Guilherme Schell, 601 Porto ^egre | RS | Fone: (51) 3223-5194
Centro de Tradições Gaúchas
rcámãra de Vereadores GALPÃO OA SAUDADE
;:-r
FUNDAOO EM IS DE AGOSTO DE 1966
REGISTRO NO MTG SOB N" 0502 - CNPJ; 89.074.801 /0O01-0S V CEP; 99250-000 - SERAFINA CORRÊA - RS
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins, que a entidade
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE, ou seus Diri
gentes, não Incorrem em qualquer das vedações previstas no ARTIGO
39 da Lei 13.019/2014.
Serafina Corrêa, RS, 02 de Março de 2021
Valdomiro Dai Magro
patrão
CTG - GALPÃO DA SAUDADE
Fundado em 15 de Agosto de 1966
Registro no MTG Sob N® 0502
CNPJ; 89.074,801/0001-05
CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
©
CULTUAMOS AS TRADIÇÕES EM MEMÓRIA AOS GRANDES VULTOS DE NOSSA HISTÓRIA!
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REPÚBLICA í'caí',RAÍlVA DO BRASIL
èSTAoo uo r '- ..ANDt: r>o sul
P 0 D ►:
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A CORRÊA
‘U :A mi vFORB
matricula r-ficha
'-V C»8l->í L
-01- 4.385- Serafina Coriêa, R3, 14 tvc'rço tí^n 2002
móVBL: Parte do lote rural oumero «1^1 (seis} (ía Linha Rio Grande, com a área
superficial de 2.000,00m^ fdois mf OiCtros |U3tírados|, com um prédio de
madeira, com a área de 486,OOm' V|uatTocento3 e oitenta e seis metros
quadrados), situado neste município ● .* Çcralma Corrêa, RS-, com as seguintes
medidas e confrontações: ao NORT®'.. por 40,00m (quarenta metros) com a
estrada via Serafina Corrêa-Guapore: ao SCI., por 40,00m (quarenta metros)
com o lote número 06 (seis); a hEBfW, por 50,00m (cinqüenta metros) e, ao
OESTE, por 50,00m (cinqüenta mej,í a>.. ■*«wrtwwr-oom o lote n.® 06 da mesma
Linha.- PROPRIETÁRIO: CEIfTIÍO^ I>1’ 1 RÍJ]iIÇÕE^GAÚCHAS GALPÃO DA
iiessoa jujrídica de direito privado
Ml Tiicípio^e Serafina Corrêa, RS.-
2, fl.' Qji<^e 22 de Novembro de 1976,
n.® 11.349, Livro 1 -B.,
:074.801/aOC> 05, ,
Rio Grande, nesi
mOR: R-1-1.017, i; udo Registro de (Imóveis de Guanor , HS em
I 14.03.2002.- EsKí^mentos: R$ 6
JOSÉ CARLOS Piòn»
SAUDADE, CNPJ n.«
com sede na Líj
REGISTRO AN
i
t
X* Oficial do Registro.-
Av. 1-4.385 - 14 de Mârço de 2002 - Prot 11.349, em 14.03.2002.
ATUALIZAÇÃO DE ^ARACTERÍS*àfCAS - De acor*
aqui arquivada, cemfico que o imóvel desta
perímetro urbano do k
JOSÉ CARLOS picmi nicípio de Serafin^,
com Certidão Municipal
ícuia passou a pertencer ao
Dou fé. EmoL: R$ 12,10.-
Oficial do Registro.-
77,
^^ornmcmmêPmímjm^
'^SERVIÇO REGISTRAI
frw Corrôa- ,e Guâporé
'l R T 1 D A O
Cl CO que a presente reproducifo
Ica ó cópia do documento jíi^íWL WiSlteu» do arquivo dest rl©.,iÍo qua-rfou fé.. , ...
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de 7
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Digitalizada com CamScanner
Câmara deverem^ V
Fl.
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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Declaração
Declaramos para os devidos fins, que o Centro de Tradições Gaúchas Galpão da
Saudade, CNPJ 89.074.801/0001-05, localizada na Linha Rio Grande, 4554 - Bairro
Gramadinho, neste Município, não possui pendências de prestações de contas de repasses de
valores anteriores junto ao Município de Seratina Corrêa.
Desde jó nos colocamos à disposição para demais esclarecimentos.
/ \
/
Ater )S®mente
/
ZJ
DimorLaH Cántelli
intcitwl da Fazenda
Secretário^\
Serafina Corrêa, 05 de março de 2021.
rcâmara^readores
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA N9 004/2021
Aos trinta dias de março do con-ente ano, reuniu-se a Comissão de
Seleção, composta pelas servidoras Gabriela DairAsta, Maria Bernarda Grandi e
Valquiria Vivian, designadas pela Portaria n' 108/2021, em atenção à Lei n°
13.019/2014, para análise do expediente recebido em 10/03/2021 e retificado em
29/03/2021.
Aberta a reunião, foi feita a verificação dos planos de trabalho e
documentação apresentados pela entidade CTG Galpão da Saudade, que postula o
repasse dos valores de R$10.000,00 para confecção de indumentária e de R$20.000,00
para reíbrma da sede da entidade.
O projeto visa dar cumprimento às Emendas Impositivas n” 13 e 16.
de autoria dos vereadores José Carlos Betiiiardi e Rogério Fedrigo.
No caso concreto, verificou-se que a entidade apresentou plano de
trabalho, nos termos do art. 22 da Lei n° 13.019/14, contendo;
a) Descrição da realidade que será objeto da parceria;
b) Fonna de execução das ati vidades;
c) Definição dos parâmetros a serem utilizados para aferição do
cumprimento das metas;
d) Contrapartida mensurável;
Verificou-se, ainda, que;
i) A entidade proponente se enquadra no artigo 2°, I, da lei
13.019/2014;
ii) A entidade declarou que não incon-e nas vedações constantes do
artigo 39 da Lei n° 13.019/2014;
1
J
Íl!:J
1
i;
COMISSÃO OE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA m 004/2021
üi) O Estatuto Social da entidade preenche os requisitos contidos no
artigo 33 da Lei iL 13.019/2014.
iv) Os documentos apresentados estão de acordo com o artigo 21 do
Decreto Municipal 438/2017.
Outrossim, nos tennos do capiit do artigo 31, IL da Lei 13.019/2014,
o ehamamento público é inexigível quando ‘'a parceria decoirer de transferência para
organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada
expressamente a entidade beneficiária
Assim, em se tratando de parceria da Administração com entidade da
sociedade civil, em que pactuada a execução de atividades em regime de mútua
colaboração, caracterizada pelo aporte de recursos de um lado e execução de ações de
outro, ainda que não necessariamente de natureza financeira (art. 35, 1°, da Lei n°
13.019/14). e sendo estas condizentes com a finalidade pública a que se destinam,
restaria afastada a incidência do art. 73, §10. da Lei das Eleições.
Diante de todo exposto, a Comissão de Seleção concluiu que os
planos de trabalho apresentados contêm as exigências previstas no art. 22 da Lei n°
13.019/14, sendo apresentados os documemos exigidos no art. 21 do Decreto Municipal
438/2017.
Em consonância com o art. 19, 11, da Lei 13.019/14, caso a
Administração Pública entender que há interesse público na celebração da parceria
e depois de verificada a inexistência de impedimento de ordem técnica, esta se
encontra em condições de ser processada.
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo
lavrada a presente Ata que, após aprovação, segue assinada pela Comissão.
4
Câmaradeve^iB,
R.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA m 004/2021
Serafma Corrêa. 30 de março de 2021.
Gabriela DalCAsta -i
Wa!^j itvCOidtL ^aridi Maria Bernarda Grandi - f
Valquiria Vivian -