Câmara de Vereadores
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B.
CÂMARA MUNICIPAL DE yEREADORES
SERAFINA CORREA*RS
Protocolo n°.
Data: lO^
Ass.
Ofício Gab. 0^145/2021 Serafina Corrêa, RS, 07 de abril de 2021.
Sua Excelência
Vereador Dirlei Dama Cordeiro
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto; Projeto de Lei 040/2021.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 040/2021, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e dá outras providências”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Avenida 25 de Julho. 202. Centro - CEP: 99250-000 - Serafma Conêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNP.I: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
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PROJETO DE LEI 040, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras
providências.
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 23.731,29 (vinte e três mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e nove
centavos) distribuído na seguinte dotação:
02 13 03 CONSELHO TUTELAR
1245 08.243.0223.2087.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES .CONSELHO TUTELAR
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
Art. 2^ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro:
Fonte de Recurso:
R$ 23.731,29
0001 R$ 23.731,29
Art. 3^ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 07 de abril de 2021, 60^ da
Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Avenida 25 de JuUio, 202, Centio - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-SlOO - CNP.Í: 88.597.984.-0001-80
www.serafinaconea.rs.gov.br
can»tadeVef«iadores
Rutxle^ OílA
R.
PROJETO DE LEI N? 040, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
Através do presente projeto de lei, busca-se autorização legislativa para abrir no
orçamento vigente, um crédito adicional especial, no valor de R$ 23.731,29 (vinte e três mil,
setecentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos), a ser destinado para a manutenção
das atividades do Conselho Tutelar. O crédito aberto será coberto com recursos provenientes
do superávit financeiro da fonte de recurso 0001 (recurso livre).
A abertura do crédito adicional especial proposto através do presente Projeto de
Lei, destina-se para o pagamento de despesas com horas extras realizadas em atividades
relacionadas ao Conselho Tutelar.
Anexo encaminha-se a Ata n^ 01/2021 e Resolução n^ 003/2021, ambas do
Conselho Municipal de Assistência Social, comprovando a aprovação pelo Colegiado, da
abertura do crédito adicional especial ora proposto.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovaçao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 07 de abril de 2021.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUSIICIRA.L DE SERAFINA CORRÊA
Avenida 25 de JuUio, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-SlOO - CNP.I: 88.597.984/0001-80
www.serafmacoiTea.rs.gov.br
Cflmara de VereaOOfe^
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Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Serafma Corrêa/RS
Resolução n° 003/2021
Considerando a competência atribuida aos Conselhos Municipais de Assistência Social
pela Lei Federal n” 8742 de 1993; Lei Municipal n° 2081 de 27 de maio de 2004.
O conselho Municipal de Assistência Social de
Seraíina Corrêa, em reunião ordinária realizada
no dia 12/03/2021, conforme Ata n° 01/2021
resolve:
Art.F- Aprovar a abertura de crédito adicional especial para despesas com horas extras
nas atividades relacionadas ao Conselho Tutelar, no valor de R$ 23.731,29.
Art. T- Esta resolução entrará em vigência na data de sua aprovação, sendo amplamente
divulgada no mural deste Conselho.
Serafma Coixêa, 12 de março de 2021
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
período de 01/01/2021 ATÉ 31/12/2021
Município de Serafina Corrêa
Exercido: 2021
Page 1
Ficha GFR - FR Cód. Aplicação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Suplementação - Decreto No. 962 de 11/01/2021
1201 020501 26.782.0202.2137.0000
Lei: 3867
4.4.90.51.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 300.000,00 300.000,00
1200 020901 23.122.0216.2307.0000 4.4.90.52.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 4.320,00 4.320,00
1195 020501 16.482.0202.1015.0000 4.4.90.51.00 01 0001 001 001 0,00 -r Sufi 48.913,97 48.913,97
Suplementação - Decreto No. 971 de 18/01/2021
1209 021601 22.661.0196.2099.0000
Lei: 3867
3.3.60.45.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 12.085,10 12.085,10
Suplementação - Decreto No. 972 de 26/01/2021
1214 020301 04.122.0185.2009.0000
Lei: 3867
3.3.90.39.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 30.000,00 30.000,00
1215 020301 04.122.0185.2009.0000 3.3.50.41.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 13.500,00 13.500,00
1216 020402 04.129.0185.2283.0000 3.1.90.94.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 20.896,64 20.896,64
Suplementação - Decreto No. 974 de 03/02/2021
1220 020402 04.129.0185.2283.0000
Lei: 3867
3.3.90.40.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 20.000,00 20.000,00
1219 020401 04.123.0185.2017.0000 3.3.90.40.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 30.000,00 30.000,00
Suplementação - Decreto No. 977 de 09/02/2021
1226 020501 04.122.0185.2033.0000
Lei: 3867
4.4.90.52.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 17.000,00 17.000,00
1200 020901 23.122.0216.2307.0000 4.4.90.52.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 5.200,00 5.200,00
Suplementação - Decreto No. 980 de 19/02/2021
1227 020801 20.122.0185.2097.0000
Lei: 3867
3.3.90.92.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 35.750,10 35.750,10
Suplementação - Decreto No. 985 de 26/02/2021
1229 020901 23.122.0216.2307.0000
Lei: 3867
3.3.90.34.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 15.662,24 15.662,24
Suplementação - Decreto No. 991 de 03/03/2021
1231 020901 27.812.0217.1062.0000
Lei: 3867
4.4.90.52.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 5.350,00 5.350,00
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Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
período de 01/01/2021 ATÉ 31/12/2021
Município de Serafina Corrêa
Exercício: 2021
Page 2
Ficha
GFR - FR Cód. Aplicação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Suplementação - Decreto No. 994 de 09/03/2021
1234 020501 06.182.0125.2333.0000
Lei: 3867
4.4.90.52.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 110.000,00 110.000,00
1238 020501 06.182.0125.2333.0000 3.3.90.30.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 15.000,00 15.000,00
1239 021001 28.846.0000.0003.0000 3.3.90.47.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 410.000,00 410.000,00
1236 020201 04.122.0185.2007.0000 3.3.90.35.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 83.000,00 83.000,00
1233 020301 04.122.0185.2009.0000 4.4.90.52.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 899,00 899,00
Suplementação - Decreto No. 995 de 16/03/2021
1241 020501 06.181.0125.2192.0000
Lei: 3867
3.3.50.41.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 25.666,16 25.666,16
1234 020501 06.182.0125.2333.0000 4.4.90.52.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 6.322,00 6.322,00
1246 020501 26.782.0202.2137.0000 3.3.90.30.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 85.000,00 85.000,00
Suplementação - Decreto No. 996 de 22/03/2021
1251 020501 26.782.0211.2021.0000
Lei: 3867
3.3.90.30.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 120.000,00 120.000,00
1252 020501 26.782.0211.2021.0000 3.3.90.39.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 30.000,00 30.000,00
1248 020301 04.122.0185.2009.0000 3.3.90.40.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 50.000,00 50.000,00
1250 020501 04.122.0185.2033.0000 3.3.90.39.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 8.000,00 8.000,00
1249 020501 04.122.0185.2033.0000 3.3.90.30.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 12.000,00 12.000,00
Suplementação - Decreto No. 998 de 25/03/2021
1256 020901 23.122.0216.2307.0000
Lei: 3867
3.1.91.13.00 01 0001 001 001 0,00 + Sufi 15.000,00 15.000,00
Suplementação - Decreto No. 1001 de 07/04/2021
1262 020501 26.782.0202.1006.0000 4.4.90.51.00
Lei: 3867
01 0001 001 001 0,00 + Sufi 21.615,05 21.615,05
RESUMO GERAL
Tipo de crédito: Adicional/Decreto
Recurso: 3 Superávit Financeiro ==
Total: Adicional/Decreto
Limite Orçamentário Definido:
1.551.180,26 2,05 %
2,05 %
10,00 %
1.551.180,26
Total Geral: 1.551.180,26 2,05 %
Contador
CRC/RS 095646/0
Município de Serafina Corrêa
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2020)
ISOLADO: 1 - Município de Serafina Corrêa
Orçamento Programa Exercício de 2020 1 de 2
D) QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
SÜPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 821IIXXXX) Nota ATUAL EXERC. ANTERIOR
0001
0020
RECURSO LIVRE
MDE
ASPS
TRANSP.ESCOLAR BERGS
MERENDA- PRG.NAC.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO -CONV. 890632/19
REPASSE EMERGENCIAL - AQUIS DE EQUIP. PROTEÇÃO INDIVIDUAL
REPASSE EMERGENCIAL - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REPASSE EMERGENCIAL - COFINANCIAMENTO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS
SALARIO EDUCACAO
CONVÊNIO 874582/18 CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA
LEIALDIRBLANC
REC.FUNDO ESPECIAL
PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLAR B.BRASIL
RECURSO FEAS
RECURSOS CIDE
MULTAS DE TR.ANS1TO
CESSÃO ONEROSA - PRÉ-SAL - LEI N° 13885/2019
REC. ALIENACAO DE BENS LIVRE
RECURSO Í OMDICA
RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO
REC. FUNDO M.MEIO AMBÍENTE-FUNDEMA
RECURSO CIP
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
BLOCO GSUAS FNAS
BLOCO PSB FNAS
BLOCO PSEMC FNAS
BLOCO GBF FNAS
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM VIAS PUBLICAS
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS (CONVÊNIO 868052/2018)
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
FINANCIAMENTO AVANÇAR CIDADES
SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO
ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE
INCENTIVO ATENÇAO BÁSICA
FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDAS E OUTROS
PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/ARTICULADOR JOVEM SAUDE
PRIMEIRA INFANCIA MELHOR- PIM
4.406.881,63
50.807,04
43.559,89
57.680,94
176.307,05
9.488,53
3.517,42
14.241,68
2.401,61
597.766,15
38.569,59
76.125,25
28.557,82
41.066,74
205.533.01
15.241,46
4.277,07
69.328,13
63.975,02
8.673,71
4.687,36
140.143,68
318.419,73
151.051,44
8.703,59
9.229,75
275.228,14
4.304,37
8.074,06
566.955,11
66.353,84
38.381,96 0040
lOOi 0,00
1003 0,00
1004 0,00
1006 0,00
1008 0,00
1009 0,00
1010 8.646,52
101 1 0,00
1013 0,00
1044 15.747,05
-393,77
130.164,43
1054
1058
1059 0,00
1061 1.931,19
832.096,65
3.468,90
8.632,67
1.088,32
80.847,12
315.542,31
15.264,17
8.283,94
11.380,73
130.806,42
1067
1076
1 161
I 162
1 163
1 169
1270
1272
1357
1358
1359 0,00
1360 8.094,14
166.868,73
-154.016,12
105.868,57
1373 0,00
1374 0,00
1376 294,05
-186.325,12
191.972,84
111.881,86
22.381,43
76.525,88
1377 0,00
1379 50.000,00
4002 0,00
401 1 7.939,61
36.689,39
19.000,00
32,74
4050
4090 0,00
4160 0,00
gÍjsto noremb^r
CONTADORf
RÉGISAU G KARNOPP DIMORVAN CANTELLI
SEC. DA FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
033.777.470-60 412.657.340-20
Município de Serafina Corrêa
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2020)
ISOLADO:! - Município de Serafina Corrêa
Orçamento Programa Exercício de 2020 2 de 2
D) QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
SUPERAW/DÊFICIT FINANCEIRO
OBSTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 8211IXXXX) Nota ATUAL EXERC. AN 1ERIOR
SAMU/UPA - URGÊNCIA - REMOÇÕES PAC
EPIDEMIOLOGIA E VACINACOES/DENGUE/DESASTRES AMBIENTAS/LABORATORIO ENTOMOLOGIA
APOIO A REDE HOSPITALAR/HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS/HOSPITAIS FILATROPICOS
CUSTEIO - ATENçãO BáSICA
CUSTEIO - ATENçãO DE MéDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
CUSTEIO - VIGILâNCIA EM SAÚDE
CUSTEIO ASSISTêNCIA FARMACêUTICA
CUSTEIO-GESTãO SUS
INVESTIMENTO - ATENçãO BáSICA
CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO
INVESTIMENTO - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
RECUSOS EXTRA-ORCAMENTÁRIOS
4170 0,00 6.285,71
4190 848,43 10.130,09
505,58
185.976,35
198.970,60
76.959,21
2.178,15
10.668,24
60.790,73
4230 0,00
4500 114.115,71
314.558,19
28.654,41
37.987,92
10.686,06
130.850,69
455.042,57
10.425,44
10.089,49
4501
4502
4503
4504
4505
4511 0,00
4512 0,00
8001 13.182,58
TOTAL 8.163.831,71 3.041.321,86
RÉGIS AUGUSTO NOR^BERG KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SEC. DA FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20