Câms .jores
Fl.
m Q/
CÂMARA MUNICIPAL DÊ VÊREADORES
SER/\FINA CORREA-RS
Protocolo n»,
Ass. ^ ^ '■ r)A ^
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
Ofício Gab. N5 193/2021 Serafina Corrêa, RS, 19 de maio de 2021.
Sua Excelência
Vereador Dirlei Dama Cordeiro
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n^ 046/2021.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 046/2021, que “Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras providências”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos
RespeitosamentO:
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postal, 11 - CEP: 99250-000 | Serafina Corrêa / RS
Tel./Fax: (54) 3444.8100 | CNPJ: 88.597.984/0001-80 | www.serafinacorrea.rs.gov.br
Serafina Corrêa
Terra de oportunidades!
Cámaradevawaüo^
Rubrica
R.
PROJETO DE LEI 046, DE 19 DE MAIO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras
providências.
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 54.463,01 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e
um centavo) distribuído nas seguintes dotações:
02 13 01 FUNDO WIUN.de ASSIST.SOCIAL
1228 08.244.0220.2827.0000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REF.ESP.ASSIST.CREAS 43.535,20
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recurso: 1358 BLOCO PSB FNAS
1253 08.244.0220.2827.0000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REF.ESP.ASSIST.CREAS 9.142,39
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
1260 08.244.0220.2827.0000 MAN.SERV.PROJ, PROG.BEN.CENTRO REFESPASSIST.CREAS 1.785,42
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
Art. 2^ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro:
Fonte de Recurso:
1358
R$ 43.535,20
R$ 43.535,20
Anulação:
02 13 01 FUNDO WIUN.DE ASSIST.SOCIAL
622 08.122.1208.2159.0000 MAN DAS ATIV.DE FUNC.ASSIST.SOCIAL / SUAS -10.927,81
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação (-) -R$ 10.927,81
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 19 de maio de 2021, 60- da
Emancipação.
/Valdir Bianchet
Este documento foi examinado Prefeito Municipal
RSla
Camila Piccin
Assessora Jurídica
OAB4^S 114.787
PREFF.ITUR.4 NÍLINICIPAL, DE SER-AFINA CORRÊA
As enida 25 de Julho. 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Conèa - RS
Telefone: (54) ,1444-SlOü - CNP.I: 8S.597.984.-00Ü1-80
\v\\^\’. serafínaconea. rs. 20v. br
r.Amara de Vereadores
Rubrica Ft.
oi- %
PROJETO DE LEI 046, DE 19 DE MAIO DE 2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
Através do presente projeto de lei, busca-se autorização legislativa para abrir no
orçamento vigente, um crédito adicional especial, no valor de R$ 54.463,01 (cinquenta e
quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e um centavo), a ser distribuído em dotações
da Secretaria Municipal de Assistência Social, elencadas no artigo 1°do Projeto de Lei.
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro
da fonte de recurso 1358 (Bloco PSB FNAS), bem como, com a redução da dotação constante
no artigo 2^ do presente Projeto.
A abertura do crédito especial no referido valor tem por objetivo a contratação
de um psicólogo.
A contratação de profissional na área de psicologia visa atender a necessidade
ocasionada pela exoneração da psicóloga que atuava no CREAS. A exoneração da
profissional até então atuante, juntamente com a alta demanda por atendimento psicológico
junto ao CREAS, torna imprescindível a contratação.
Os requisitos do cargo, vencimentos, carga horária, método de seleção e
demais informações, bem como a própria autorização para contratação, serão objeto de
Projeto de Lei específico.
Destaca-se que o referido crédito já foi aprovado pelo Conselho Municipal de
Assistência Social, conforme Ata n° 04 e Resolução n° 011/2021, as quais seguem anexas.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Mu rafina Copfêa, 19 de maio de 2021.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITUR.V NRJNICIP.AL DE SER.VFINA CORRE.A.
Avenida 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafma CoiTèa - RS
Telefone: (54) .J444-S100 - CNPJ: SS.597.984/0001-80
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Município de Serafina Corrêa
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2020)
ISOLADO;! - Município de Serafina Corrêa
1 de 3
Exercício de 2020
D) QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
SUPERÁVIT/DÉFICIT FtNANCElRO
● OBSTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82! IIXXXX) Nota ATUAL EXERC. ANTERIOR
566.955,11
66.353,84
38.381,96
4.406.881,63
50.807,04
43.559,89
57.680,94
176.307,05
9.488,53
3.517,42
14.241,68
2.401,61
597.766,15
38.569,59
76.125,25
28.557,82
41.066,74
205.533,01
15.241,46
4.277,07
69.328,13
63.975,02
8.673,71
4.687,36
140.143,68
318.419,73
151.051,44
8.703,59
9.229,75
275.228,14
4.304,37
8.074,06
RECURSO LIVRE
MDE
ASPS
TRANSP.ESCOLAR BERGS
MERENDA- PRG.NAC.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO -CONV. 890632/19
REPASSE EMERGENCIAL - AQUIS DE EQUIP. PROTEÇÃO INDIVIDUAL
REPASSE EMERGENCIAL - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REPASSE EMERGENCIAL - COFINANCIAMENTO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS
SALARIO EDUÇACAO
CONVÊNIO 874582/18 CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA
LEI ALDIR BLANC
REC.FUNDO ESPECIAL
PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLAR B.BRASIL
RECURSO FEAS
RECURSOS CIDE
MULTAS DE TRANSITO
CESSÃO ONEROSA - PRÉ-SAL - LEI N” 13885/2019
REC. ALIENACAO DE BENS LIVRE
RECURSO COMDICA
RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO
REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
RECURSO C I P
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
BLOCO GSUAS FNAS
BLOCO PSB FNAS
BLOCO PSEMC FNAS
BLOCO GBF FNAS
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM VIAS PUBLICAS
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS (ÇONVÊNIO 868052/2018)
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
FINANCIAMENTO AVANÇAR CIDADES
SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO
ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE
INCENTIVO ATENÇAO BÁSICA
FARMACIA BASICAH>LANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDaJ E
PSF/PACS/SAUDE BUÇAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/AHT»
PRIMEIRA INFANCIA MELHOR- PIM \
f
0001
0020
0040
1001 0,00
1003 0,00
1004 0,00
0,00 1006
1008 0,00
1009 0,00
1010 8.646,52
1011 0,00
1013 0,00
15.747,05
-393,77
130.164,43
1044
1054
1058
0,00 1059
1.931,19
832.096,65
3.468,90
8.632,67
1.088,32
80.847,12
315.542,31
15.264,17
1061
1067
1076
1161
1162
1163
1169
1270
8.283,94 1272
11.380,73
130.806,42
1357
1358
0,00 1359
8.094,14
166.868,73
-154.016,12
105.868,57
1360
1373 0,00
1374 0,00
294,05
-186.325,12
191.972,84
111.881,86
22.381,43
76.525,88
1376
1377 0,00
N
1379 50.000,00 6
4002 0,00 (. 7.939,61
36.689,39
1^000,00
4011 o
lUTROS
U LADOR JOVEM SAUDE
4050 i <c
4090
32,74 4160
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
RÉGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
CONTADOR \
033.777.470-60
-,A MTELLI
Z ENDA
y
ÍMORVM
SEC. D/^
\ 650.77!
.
-04
Município de Serafína Corrêa
ANEXO 14C - BALANÇO PATRIMONIAL
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PERÍODO
«
Exercício de 2020
3 de 3
NOTA EXPLICATIVA
Nota 1 - Para a finalidade de apuração do superávit financeiro, deve-se considerar a previsão do art. 43, § 2°, da Lei n° 4.320/64: “Entende-se por superávit
financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos
e as operações de crédito a ele vinculadas”
Nota 2 - A fonte de recurso 1377 - Financiamento avançar cidades apresenta déficit financeiro pois o recurso dos empenhos liquidados ingressou apenas
em 2021.
/
■'n / u
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
DIMORVAN CKNTELLI
\ SECmÀFApNDA
650\77V6fi0-04
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
/
/
deVereadores
VRubfio®
Câwara
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES DE DOTAÇÃO
período de 01/01/2021 ATÉ 31/12/2021
Município de Serafina Corrêa
Exercício: 2021
Ft
0(d
Page 1
Ficha GFR - FR Cód. Aplicação Saldo Anterior +/- Orig Alteração Dotação Atual
Lei: 3867
01 1358 001 001
Suplementação - Decreto No. 962 de 11/01/2021
1208 021301 08.244.0219.2158.0000 3.3.90.39.00 0,00 + Sufi 50.000,00 50.000,00
Suplementação - Decreto No. 991 de 03/03/2021
1232 021301 08.122.1208.2159.0000 3.3.90.30.00
Lei: 3867
01 1358 001 001 0,00 + Sufi 250,00 250,00
Suplementação - Decreto No. 1015 de 18/05/2021
1232 021301 08.122.1208.2159.0000 3.3.90.30.00
Lei: 3867
01 1358 001 001 250,00 + Sufi 1.000,00 1.250,00
...âsi Ç.Ú 2i RESUMO GERAL
Adicional/Decreto'
Recurso: 3 Superávit Financeiro
Total: Adicional/Decreto
Limite Orçamentário Definido:
Tipo de crédito:
0,07 %
0,07 %
10,00%
51.250,00
51.250,00
Total Geral: 51.250,00 0,07 %
i^SQís Karnoüi
'Contador ^
CRC/RS 095646/0
Câmarade}tóreadores_
Rubnça B.
f^ecmdoêwÁÚ lõUl yr;j i
.7^'
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
Memorando Interno n° 48/2021 Serafina Corrêa/RS,26 de abril de 2021.
De: Secretaria Municipal de Assistência Social
Para; Gabinete do Prefeito
Assunto: Contratação Emergencial de Psicólogo (a)
Ao cumprimentar cordialmente, venho por meio deste, solicitar, a abertura
do crédito adicional especial, no valor de R$ 80.323,16 (oitenta mil, trezentos e
vinte e três reais e dezesseis centavos), para a contratação emergencial de
psicólogo (a). Em anexo, encaminhamos o Piano de Reprogramação de saldos
que foi apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social, referente ao
repasse da Portaria 378/2020, o qual será utilizado para pagamento da
contratação, o mesmo foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência
Social, mediante publicação da Resolução número 004/2021.
Sem mais para o momento, agradeço e coloco-me à disposição.
Atenciosamente.
Selma U^rdés Fãvero Eincatto
Secretária Municipal de Assistência Social
PREFEITURA íuíUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de .Julho, 202 C»:, Postal, II CEP: 99250--000 j Serafina Corrêa / RS Serafina Corrêa Tel./Fax: (54) .5444.8100 I CNP.J: 88.597.984/0 0 01-80 | www..serafinacorrea,rs.gov,br
Terra de oportunidades!
rfft Vefeaa^"
—"TrGwÍc» Câmara
BV ■ /'
Recursos da Portaria 378, de 7 de maio de 2020
REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS
Saúde Pública de Importância
Considerando a Declaração de Emergencia em de 2020, em
Internacional pela Organização Mundial da ^^^^e em 3^ d j
decorrência da Infecção Humana pelo novo corona vírus (COVID 19),
Pública de importância Nacional (ESPIN)
íms (COVID-19), declarada por
Considerando a Emergência em Saúde
em decorrência da Infecção Humana pelo novo corona vims
meio da Portana n° 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020,
do exercício de 2020 e o saldo em conta, sem ter Considerando o encerramento
sido utilizado;
essencial do profissional da área de Considerando a importância e papel
Psicologia, na assistência à saúde mental:
Considerando que a crise causada pelo novo corona virus também é psicológica,
uma vez que afeta a saúde mental das pessoas;
parte das ações de
639/2020, quanto de Considerando que a Psicologia vem sendo proposta como
intervenção tanto do Governo Federal, P«r meio da Po^ma n
órgãos internacionais como a Organização Mundial da Saude (OM ),
Mundial de Saúde (OMS), já se posicionou
saúde mental da população;
Considerando que a Organização
quanto aos grandes impactos da pandemia para
atendimento psicológico durante a pandemia, Considerando a grande procura por
Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta plano de Reprogramação
Contratação de Profissional na área de Psicologia, para atuar no CREAS,
‘ ‘ de EPrS, para o uso dos
A
de Saldos, para a , _
Centro Especializado de Assistência Social e a aquisiçao
atendimento direto ao público.
profissionais da Assistência Social, para
Devido a demanda atual, e visando um melhor atendimento aos usuários desses
equipamentos, e no que diz a portaria 378/2020, quanto ao aumento da capaeida_de de
resposta do SUAS no atendimento às famílias e aos indivíduos em situaçao de
vulnerabilidade e risco social decorrente da COVID-19.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de julho, 202, Centro - CEP; 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
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CâmaradeVereaoo;^
Rubrica Fl.
li ' é
A Portaria 378/2020 garante ainda, o aumento da oferta
rede socioassistencial nos estados, Distrito Fe socioassistenciais por meio da
regular e essencial dos .j^g^to das medidas de prevenção, cautela e
reorganização da oferta com vis ^ desenvolvimento de ações voltadas à
risco social.
da Portaria
reprogramados provenientes
Plano de Aplicação dos Recursos a serem
378/2020:
Estado: Ri^^rãr^dTd^lIdlvíunk^
Detalhamento da ação Ação
CNPJ: 88597984/0001-80
Duração Valor Abrangência
Término Início
Dezembro de
2021
Abril de 2021 R$ 80.323,16 Municipal da folha do Pagamento
Profissional Contratado para
Contratação de
Profissional da área
de Psicologia, para
atuar no
atendimento do
CREAS
o atendimento no CREAS
Abril de 2021 Dezembro de
R$21.782,88 Municipal máscaras. Compra de
máscaras cirúrgicas, álcool
Aquisição de
■quipamentos de
Proteção Individual
2021
gel, álcool 70% líquido, e
outros materiais que
fizerem necessários para a
proteção dos trabalhadores.
em
se
R$ 102.106,04 Total
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
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Câmara(je^feteadoreE
Fl.
/ÊV » ● /
vírus também é
consideração, a crise cansada pelo "“™ a partir
psicológica, uma vez que afeta a saúde J^^ns^^gu^nça, ansiedade, depressão,
L pandemia. é v.sivel, já NessTeonU.c, os profissionais da
medo, além de incertezas em diversas prevenir impactos
área de psicologia, contribuem para como manejar algumas
psicológicos negativos ao oferecer supo enfretamento. O psicólogo (a), é o
situações, bem como -bre ‘lesenvolver es» e tas de ^
profissional que atua com foco na subjetiv les ue ampliam
^elas relações e Po^lh-Pa^^-^rr virerabilidade socai, além do atendimento padrão
Leve-se em
enxergue
disponibilizado.
— de —nm - LTafet“
do recurso para a contratação e
Com a alta
profissional atuando conjuntamente com o
mencionado aqui, vê-se como fundamental, o uso
de folha do profissional de psicologia, pagamento
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
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Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Serafina Corrêa/RS
Resolução n° 011/2021
Considerando a competência atribuída aos Conselhos Municipais de Assistência Social
pela Lei Federal n° 8742 de 1993; Lei Municipal n° 2081 de 27 de maio de 2004.
O conselho Municipal de Assistência Social de
Serafina Corrêa, em reunião extraordinária
realizada no dia 20/04/2021, conforme Ata n"
04/2021 resolve:
Art.l®- - Aprovar por unanimidade, a abertura de crédito adicional especial para
contratação de psicólogo (a) para atuar no CREAS.
Art. 2°- Esta resolução entrará em vigência na data de sua aprovação, sendo amplamente
divulgada no mural deste Conselho.
Serafina Corrêa, 20 de abril de 2021
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Presidente dd Conselho Municipal de Assistência Social