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câÍiara municipal de vereadores
—' SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no. ^ SL-/_—
Data: ^-/
Ass n9 n?. /) V _
Rubrica
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Ofício Gab. N5 266/2021 Serafina Corrêa, RS, 08 de julho de 2021.
Sua Excelência
Vereador Dirlei Dama Cordeiro
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n° 068/2021.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 068/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a pagar as despesas de alimentação de participantes do projeto ‘Memórias Vivas’ e dá
outras providências.”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos
Respeitosamente
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
wwv\/.serafinacorrea. rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa / RS CEP 99250-000
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PROJETO DE LEI 068, DE 08 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipai a
pagar as despesas de alimentação de
participantes do projeto
Vivas” e dá outras providências.
Memórias tí
Art. 1^ Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar as despesas de
alimentação de 61 participantes do projeto “Memórias Vivas”, que será realizado em 24 de julho
de 2021, no Município de Serafina Corrêa.
Art. 2-As despesas a que se refere o art. 1° desta Lei se limitam ao valor de R$
3.050,00 (três mil e cinquenta reais) e serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.22.0054 Desenvolvimento Cultural
3.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folclóricos, Tradicionalistas e Cívicos
3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 08 de julho de 2021, 60- da
Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Este documento foi examinado
OAB/RI n smsti
PREFEITtiRA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
.Aveuida 25 de Julho. 202. Centro - CEP: 99250-000 - Seraíliia Coirea - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNP.I: 88.597.984/0001-80
OTvw.serafinacoiTea.r.s.gov.br
Gâmara de Vereadores
Rubrica Fl.
PROJETO DE LEI 068, DE 08 DE JULHO DE 2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar as despesas de alimentação de
participantes do projeto ‘Memórias Vivas’ e dá outras providências.”
O Projeto de Lei que se encaminha a essa Casa Legislativa objetiva o custeio da
alimentação de 61 participantes do projeto “Memórias Vivas”, limitado ao valor de R$ 3.050,00
(três mil e cinquenta reais), correspondendo a R$ 50,00 (cinquenta reais) por participante.
Em termos breves, o projeto “Memórias Vivas” busca resgatar a história e estória
de familias e serafinenses anônimos que contribuíram para a construção do patrimônio
imaterial de Serafina Corrêa, através de entrevistas realizadas nos meses que antecedem o
aniversário do município. O custeio da alimentação, objeto deste PL, corresponde a um evento
realizado no dia 24/07/2021, onde serão prestadas homenagens e agradecimentos aos 61
participantes (número que simboliza os 61 anos de emancipação de Serafina Corrêa) do
referido projeto.
O interesse social se justifica, pela promoção da rica cultura serafinense, por
meio do “Memórias Vivas”, a qual não seria possível sem a contribuição de cada um desses 61
participantes, os quais colaboraram de forma gratuita para concretização do projeto.
Assim sendo, encaminha-se o presente Projeto de Lei, acompanhado da
documentação contábil pertinente e conta-se com o apoio na sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 08 de julho de 2021.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
.Avemda 25 de .lulho. 202. Centro - CEP: 99250-000 - Seratíiia Conèa - RS
Telefone: (54) .1444-8100 - CNP.I: 88.597.984/0001-80
\TO’w.serafinacoiTea,rs.gov.br
, Ha Vereadores. Câmara ica
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO N“ 025/2021
Finalidade: Custeio de auxílio alimentação para os 61 participantes do Projeto
‘Memórias Vivas", em comemoração aos 61 anos de emancipação do Município.
Valor Estimado:
ESTIMATIVA DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS
DOIS SEGUINTES - PODER EXECUTIVO
Natureza 2021 2022 2023
Outros Serviços De
Terceiros - Pessoa
Jurídica
3.050,00 0,00 0,00
3.050,00 0,00 0,00
TOTAL
Conclusão: Não há impacto sobre as metas de despesas, uma vez que o município
já fixou na Lei Orçamentária Anual as despesas para a Promoção de Eventos
Folclóricos, Tradicionalistas e Cívicos.
COMPATIBILIDADE COM O PPA, LDO E LEI DE ORÇAMENTO
No tocante à compatibilidade do aumento proposto com o PPA e a LDO, segundo
que dispõe o art. 16, § 1°, inciso II da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) considerase compatível a despesa quando a mesma se conforme com as diretrizes, objetivos,
prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas
disposições.
Nessa linha, a Lei Municipal n° 3.554/2017 e que dispõe sobre o PPA e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal n° 3.845/2020), efetivamente contempla, nos
respectivos programas, as ações orçamentárias pelas quais serão suportadas as
despesas decorrentes do presente estudo.
Já em relação a adequação orçamentária, o art. 16, § 1°, inciso II da Lei
Complementar n° 101/2000 (LRF) entende que estará adequada a despesa quando a
despea houver dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postal, II - CEP; 99250-000 I Serafina Corrêa /' RS Serafina Corrêa Tel./Fax: (54) 3444.8100 1 CNPJ: 88.597.984/0 001-80 | vvww.serafinacorrea.r.s.gov.br
Terra de oportunidadesí
^^mgra de Versadores
Rui
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e
a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites
estabelecidos para o exercício;
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13. 122. 0054. 1541. 0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS FOLCLÓRICOS,
TRADICIONALISTAS E CÍVICOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
(c)Crédito Saldo31/12/21
especial
Natureza (a) Dotação (b)Impacto
(d)=(a-b+c)
3.3.90.39.00
Outros
Serviços De
Terceiros -
202.939,00 3.050,00 0,00 199.889,00
Pessoa
Jurídica
Assinado de forma digital
porSUELEN LAIS
D E BASTI AN 1:03 debastianeob i õsosboo?
Dados: 2021.07.08
168053007 14:10:55-0B'00'
DATA: 08/07/2021 SUELEN LAIS
INOVE ASSESSORIA E GESTÃO PÚBLICA
CNPJ 21.440.280/0001-29
CRC - RS 008078/0
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r.âmara de Vereadores
~1 Rubrica Fl.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
inciso I I, da Lei Complementar 1 01 , de 4
de maio de 2000*,
A rt 16
VALDIR BIANCHET, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, no uso de
minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do
art. 16 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, na qualidade de
Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto OrçamentárioFinanceiro n° 025/2021, relativa ao custeio de alimentação para os 61
DECLARO existir recursos participantes do Projeto “Memórias Vivas’
orçamentários para a execução da despesa e que a mesma tem adequação
orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com
o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
t)21. Serafina Corrê^- RS, 08 de julho d
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
deVereadores
Càrttó2___^^\ R*
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1
iViemo 18/2021 Serafina Corrêa^ 29 cie junho de 2021
De; Secretaria Municipal de Cultura
Para: Gabinete Prefeito
Assunto: Solicitação de encaminhamento oe Projeto de Lei
Ao cumprimentá-lo corcliaimente, vimos por meio deste solicitar encaminhamento
de projeto de Lei para o Legislativo Municipal que autorize o auxilio alimentação para
os 61 participantes do projeto “Memórias Vivas “ eiri virtude das comemorações do G1
Âniversário tío Íliiiínscípío, no mês de Julho, onde o projeto Mlemórias Vivas busca res
gaíar a história de serafinenses anônimos, através do levantamento das suas histórias
de vida e de suas farnilias, resgatando crenças, contos, estórias e fatos do cotidiano de
pessoas simples e que anonimamente muito contribuiram para a construção da Serafina
Corrêa que temos hoje buscando assim, a preservação de um patrimônio histórico irnaterial mas não menos importante cio que o legado deixado por nossos colonizadores ital i
anos. recontando a história do povo serafinense sob uma nova ótica, sob um novo
olhar, ressaltando a importância sócio-cultural que serafinenses anônimos que fizeram
parte de nossa história, de hábitos e costumes de nossa cultura que até então foram
transmitidos oralmente de geração em geração e que encontram neste projeto a possibi
l idade de serem eternizadas através do registro catecirático realizado através de en
trevistas e depoimentos, nurn total de 61. que simbolizam os 61 anos de emancipação
política de nosso município , conforme projeto em anexo.
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'ii- 001222.
; fl. a.
lal pedido justifica-se em função de estar o rnunicipio de Serafina Corrêa encon
trando uma forma singela mas significativa de através de um momento de confraterniza
ção, agradecer a todos os participantes que, de fonria gratuita, aceitaram participar do
referido projeto arcando corn despesas de deslocamento e similares para compartilha
rem suas lembranças, experiências e momentos de suas vidas particulares ou profissio¬
nais e que muito contribuíram para a construção da Serafina Corrêa que temos hoje.-
Deste modo, será realizado no dia 24/0772021, no Salão da Csapela do Bairro /Aparecida,
no Bairro /Aparecida de Serafina Corrêa um jantar tipico italiano e após serão prestadas
as homenagens e agradecimentos aos participantes do projeto.
Solicita esta secretaria autorização para pagamento de
61 jantas no valor de R$50,00(ciriquenta reais) cada, totalizando um montante de
R$3.050,00(Três mil e cinquenta ret
de Cultura por entender esta que os participantes do projeto são pessoas que particípaatravés do projeto de lei
) a serem pagos através da Secretaria Municipal —, I c*' a I b
ram do projeto pelo simples prazer de contribuir ainda mais na construção de nossas
memórias e histórias e não visaram lucros ou ganhos e nem receberam pagamento para
tanto, temos a convicção que o auxílio faz-se justo e necessário.
Atenciosarnente
JhinpiAdi boqiPGA^ Femanda 1 apparo \ \
Secretária Municipal de Cultura
■ÇámaradeVereadoiw.;
rf? 'iV‘A in fca
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO “ Memórias Vivas 99
Serafina Corrêa, Abril de 2021
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Avenida 2R de Juiho, 2Ü2 ~ Caixa Postal, TI - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
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Câmara de Vereadores
Fl. j Rubrica
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PROJETO “Memórias Vivas 99
JUSTIFICATIVA:
Serafina Corrêa originou-se da colonização de imigrantes italianos que por volta
de 1890, estabeleceram-se nesta terra. Pioneiros, traziam em si um grande ideal de
progresso e o desejo de fazer da nova terra, uma nova Pátria.
Após a chegada dos colonizadores, aos poucos, estruturaram-se pequenas
comunidades conhecidas hoje como capelas.
Serafina Corrêa hoje possui uma população de aproximadamente 17.000
habitantes, sendo a maioria moradores da zona urbana.
A população é predominantemente católica e descendente de italianos. Com a
religiosidade, trouxeram uma gama de valores morais, étnicos e culturais cultivados e
perpetuados pelos descendentes e encorajados nas sucessivas gerações.
Imbuídos de espírito forte e caráter firme, os imigrantes desbravaram e
enriqueceram a nossa terra, implantando lavouras, indústrias e desenvolvendo um
dinâmico comércio além de muitas pessoas anônimas que também fizeram e ainda
fazem parte da construção de nossa história.
Resgatar a história desses serafinenses anônimos, através do levantamento das
suas histórias de vida e de suas famílias, resgatando crenças, contos estórias e fatos do
cotidiano de pessoas simples e que anonimamente muito contribuíram para a construção
da serafina Corrêa que temos hoje, buscando assim a preservação de um patrimônio
histórico imaterial mas não menos importante do que o legado deixado por nossos
colonizadores italianos.
Câmara de Vereadores
Fl.
OBJETIVO
Resgatar e preservar nossa história a partir da história de serafinenses anônimos
e suas famílias, suas crenças, estórias e feitos, através de entrevistas e depoimentos
que, tendo como objetivo primordial imortalizar relatos nunca antes documentados e que
servirão como fonte de conhecimento e pesquisa de uma face nunca antes explorada de
nossa história.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Realizar pesquisa histórica de serafinenses anônimos na história de nosso
município mas que contribuíram de uma forma ou outra na construção de nossa
identidade social e cultural.
Recontar a história do povo serafinense sob uma nova ótica, sob um novo olhar,
ressaltando a importância sócio-cultural que serafinenses anônimos representaram e
representam até hoje na conservação de hábitos e costumes de nossa cultura que até
então foram transmitidos oralmente de geração em geração e que encontram neste
projeto a possibilidade de eternização através do registro catedrático.
Ressaltar e valorizar a participação das pessoas de nosso município na
construção efetiva de nossa história através do resgate e divulgação da origem de
atividades ou comportamentos, crendices e estórias.
^gggggdevèreadnn;^
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Promover a divulgação dos resultados obtidos através de publicações na mídia
impressa e mídia virtual dando publicidade e ciência dos conteúdos resultantes das
pesquisas à comunidade serafinense e região.
DESENVOLVIMENTO
Com 0 objetivo de resgatar e dar publicidade a história e estórias de famílias e de
serafinenses anônimos que contribuíram para construção de nosso patrimônio imaterial,
promovendo a perpetuação de crenças e costumes de geração em geração é que serão
realizadas entrevistas e depoimentos, num total de 61, que simbolizam os 61 anos de
emencipação política de nosso município deste ano de 2021, com serafinenses que
participaram de forma indireta ou direta da história de Serafina Corrêa.
A reportagem especial, memórias vivas, será reproduzida nos 60 dias que
antecedem o aniversário de Serafina Corrêa, com início na quarta-feira, dia 26 de maio
de 2021 e finalizando no domingo, dia 25 de Juhio de 2021, dia em que Serafina Corrêa
comemorará seu 61° Aniversário de Emancipação Política.
A escolha dessas personalidades se dará através de pesquisa com pessoas e
historiadores de nossa comunidade.
Com a contratação de empresa jornalística o projeto contará com produção e
publicação em mídia escrita e impressa, com circulação no município e região.
^ -.;ahiara de yereadgres_
Fi.
DOS CUSTOS
A dotação orçamentária ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura.
Serafina Corrêa, 16 de abril de 2021.
Secretária Municipal de Cultura