materia nº 85/2021

ÍCànwaÜVíí:^S?^
r é)/_l^^-huNIClPAL DE VEREADORE￾SERAFINA CORREA-RS
Protocolo
Data: íZiL￾Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Ofício Gab. m 376/2021 Serafina Corrêa, RS, 17 de setembro de 2021.
Sua Excelência
Vereador Dirlei Dama Cordeiro
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa -- RS
Assunto: Projeto de Lei n° 085/2021.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 085/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a repassar valores para o Centro de Tradições Gaúchas Sínuelo da Serra e dá outras
providências’’.
Pela habitua! acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa / RS CEP 99250-000
- cii fsüía de Vereadores
"i. Rubrica
PROJETO DE LEI m 085, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores para o Centro de
Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e
dá outras providências.
Arí. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar para o Centro de
Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, inscrito no CNPJ sob o n° 92.895.747/0001-73, com
sede na Rua José Franciosi, n° 510, Bairro Santin, na cidade de Serafina Corrêa, RS, a
importância total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para consecução de finalidades de
interesse público, mediante formalização de Termo de Fomento.
Parágrafo único. O repasse dos recursos financeiros de que trata o caput deste
artigo tem como objetivo custear a realização do evento tradicionalista gaúcho “1° Individual de
Laço”.
Art. 2° O repasse do recurso objeto desta Lei fica condicionado ao cumprimento
das determinações municipais, em especial ao Decreto Municipal n° 1.059, de 16 de setembro
de 2021, relativas a procedimentos prévios e autorizações para realização de eventos.
Art. 3° O Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra prestará contas da
utilização dos recursos repassados pelo Município atendendo o previsto na Lei n° 13.019/2014
e suas alterações, no Decreto Municipal n° 438/2017 e suas alterações e no Termo de
Fomento que será firmado entre a entidade e o Município.
Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação
orçamentária abaixo identificada.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2102.0000 Promoção do turismo
3.3.50.41.00 Contribuições
Art. 5- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 17 de setembro de 2021
61- da Emancipação.
/Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Este documento foi examinado
Camih
JurWíca
OA8/RS 114.787
PREFEITUR,\MUNICIP,AL DE SER.\FIN.\ C(5RREA
Avenida 25 de .Tulho, 202. Centro - CEP: 99250-000 ■ Serafina Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNP.I: 8S.597.984-0001-80
wwr\'.serafmacoiTea.rs.aov.br
, ,:<atófa í3e Vereadoras
Hubríca
PROJETO DE LEI 085, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para o Centro de Tradições
Gaúchas Sinuelo da Serra e dá outras providências”.
O objetivo do presente projeto de lei é autorização legislativa para repassar para
0 Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, inscrito no CNPJ sob o n- 92.895.747/0001-
73, com sede na Rua José Franciosi, n- 510, Bairro Santin, na cidade de Serafina Corrêa, RS,
a importância total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para consecução de finalidades de
interesse público, mediante formalização de Termo de Fomento.
O repasse da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) tem como objetivo
custear a realização de um evento tradicionalista gaúcho “1° Individual de Laço”, nos termos
do Plano de Trabalho apresentado (documento anexo).
A prestação de contas relativa à destinação do recurso deverá atender o
previsto na Lei n- 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal n^ 438/2017 e suas
alterações e no Termo de Fomento que será firmado entre a associação e o Município.
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de lei e contamos com a
sua aprovação, tendo em vista os objetivos propostos. Solicitamos ainda a sua tramitação em
regime de urgência, uma vez que a realização do evento será no dia 1° de outubro de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 17 de setembro de 2021.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITLjRA M15MCIPAL DE SER.AFINA CORRÊA
Avemda 25 de .Tulhü, 202, Ceiiiro - CEP: 99250-000 - Serafina Conèa - RS
Telefone: (54) ,^444-SlOO - CNP.í: SS.597.984 0001-80
ww\v,serafmacoiTea.rs.ao\'.br
/ '^■-7 Câmara de Vereadores '/ , j, , _
vy-z./ Fl. Rubrjj
■7
Centro 4® Trâdlçõss Gaúchas Sinuelo da Serra
Serafins Corrêa - RS
PREFEITURA NICIPAL DE S.CÜKKEA
ISECRETÁRIO
Protocolon”
Data I
Ofício n° 22/2021
Serafina Corrêa, 09/09/2021
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
O Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, vem por meio deste
apresentar o projeto do 1° Individual de laço que ocorrerá entre os dias
01/10/2021 á 03/10/2021 no parque de Rodeios Municipal.
Sendo era o que tinha para o momento.
Alexandre Antonio Tremea
Patrão do CTG Sinuelo da Serra
Ponteando a História do Rio Grande em Todas as Querências! 59
; Cáírjars^da Vereadoresl
I Oõ
NOME DO PROJETO
1° INDIVIDUAL DO CTG SINUELO DA SERRA
DADOS DA ENTIDADE
Nome da instituição:
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
CNPJ:
928.957.47/0001-73
Endereço:
RUA JOSÉ FRANCIOSI, 510
CEP:
99.250-000
Bairro: Estado:
SANTIN
Cidade:
SERAFiNA CORRÊA RS
Página na internet
(home
http://ctgsinuelodaserra.blogspot.com.br/
page
Telefone(s): 54 9 996960178 Fax:
):
Endereço eletrônico (e-mail): ctgsinuelodaserra@gmail.com
RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO
Nome completo: Alexandre Antonio Tremea
Cargo:
PATRÀO
Mandato:
Início: 2019 Término: 2021
Endereço: RUA ORESTE ASS0N1,657
CEP:
99.250-000
Bairro: CENTRO Cidade:
SERAFINA CORRÊA
Estado:
RS
Endereço eletrônico (e-mail):
ctgsinuelodaserra@gmail.com
Telefone (whats app)
(54) 9 996960178
HISTORICO DA INSTITUIÇÃO
No ano de 1985 comemorou-se o Sesquicentenário da Revolução Farroupilha. O
município de Serafina Corrêa não poderia ficar alheio a este acontecimento que tinha por
objetivo relembrar os feitos e a História do Povo Gaúcho e. por isso, procurou desenvolver
uma série de atividades comemorativas, coordenadas pela Comissão do Sesquicentenário da
Revolução Farroupilha, presidida pelo Senhor Roni Antônio Camargo Schefer.
A Comissão sentiu a necessidade de organizar alguns grupos de danças para o cultivo
das danças folclóricas gaúchas incentivando crianças e jovens, a exemplo de municípios
vizinhos a participarem de atividades culturais. Por esta razão convidou um grupo de pais
para expor o assunto e havendo interesses e a colaboração dos mesmos, fundar um Grupo
de Artes Nativas composto, inicialmente, por Invernadas de Danças.
No dia 20 de abril de 1985, no Galpão 20 de Setembro, em Serafina Corrêa, foi
fundado o Grupo de Artes Nativas Sinuelo da Serra, sob a coordenação da Comissão do
Sesquicentenário da Revolução Farroupilha e contando com 46 sócio fundadores.
A Entidade tinha por finalidades:
Divulgar a História, a Tradição, a Indumentária, os usos e costumes do povo Rio￾Grandense;
Participar nas comemorações cívico-patrióticas e culturais promovidas pelas Entidades
Públicas e Particulares de Serafina Corrêa, representando, também, o município em outras
localidades.
Nasceram assim às primeiras Invernadas Artísticas, Mirim e Juvenil, orientadas pelo
í Câmara de Vereadores
Rubrica i Ok...
Senhor Luiz Edegar Branco e esposa,
O lema
QUERÊNCIAS” e os estatutos sociais da entidade foram aprovados, em 13 de outubro de
1986.
PONTEANDO A HISTÓRIA DO RIO GRANDE EM TODAS AS
Em outubro do mesmo ano adquiriu personalidade Jurídica, quando passou a ser
regida por estatutos próprios. Em 1990 filiou-se ao MTG. Em 1991 passou a denominar-se
Centro de Tradições Gaúchas.
Em 1992 0 CTG Sinuelo da Serra passou a participar do FEGART, que em 1993 Maria
Amélia Arroque Gheler classificou-se em 3° lugar em nível estadual na modalidade de Solista
Vocal com a canção “Trigal Maduro”.
Em 1989 foi realizado um concurso para a escolha da bandeira da entidade, onde
foram vencedores os peões Estêvão Rampanelli e a prenda Natália Rampanelli, com a
seguinte simbologia: “ Sinuelo significa guia. Esta ideia é representada pelo Cruzeiro do Sul e
pela lança. O Cruzeiro do Sul serve como orientação, indicando sempre o sul. A lança sempre
foi usada pelos revolucionários farroupilhas, especialmente pelos soldados batedores que iam
á frente dos grupos rebeldes". Utilizando as mesmas cores da Bandeira do Rio Grande do
Sul.
Atualmente o CTG Sinuelo da Serra possui três departamentos: Cultural, Artístico e
Campeiro. No departamento artístico possui três invernadas (grupos) de dança: Invernada
Pré-Mirim, Mirim e Juvenil, que representam a entidade e o município de Serafina Corrêa nos
diversos municípios em que participam de festivais de dança.
O número de integrantes da entidade, atualmente é de 200 associados efetivos,
porém, existem os que não possuem cartão tradicionalista, somando aproximadamente 800
pessoas envolvidas com a entidade.
Ao longo de sua trajetória, as conquistas desta entidade foram de grande repercussão.
Salientamos os muitos cargos de Prendas e Peões em nível Regional e Estadual que ao
longo dos anos vem sendo conquistados, as diversas premiações em concursos de
declamação, interprete vocal, causos, danças tradicionais gaúchas, danças de salão e nas
atividades campeiras, destacando-se as participações e premiações na FECARS (Festa
Campeira do Rio Grande do Sul), nos rodeios regionais, estaduais e internacionais como o
Rodeio Internacional de Vacaria, Lagoa Vermelha e Passo Fundo.
Nos anos de 2014 e 2015 a entidade esteve participando da fase final do ENART, na
cidade de Santa Cruz do Sul, conquistando premiações nos concursos de Danças Gaúchas
de Salão e de causo. Destacamos também a participação da invernada Juvenil no
JUVENART 2016, na cidade que Santa Maria, sendo este, o maior concurso da categoria.
Ainda em 2016, a entidade foi representada pelo Peão Farroupilha da 11^ RT
Guilherme Baesso, na fase estadual do 28° Entrevero Cultural de Peões do Rio Grande do
Sul, realizada na cidade de Portão. Em 2019 participamos da parceria do Enartinho Regional
juntamente com a 11° Rt Tradicionalista, concurso de danças tradicionais onde teve a
participação de toda região.
O CTG Sinuelo da Serra destaca-se também por valorizar e participar de ações
comunitárias e sociais promovidas pelo município e pelas entidades, tais como: limpeza de
rios, natal luz, semana da pátria, Cavalgada da Amizade, na realização de oficinas culturais
em escolas.(segue fotos em anexos); a semana da criança também foi uma confraternização
de toda a entidade junto a comunidade beneficiando com passeio de charrete e passeio de
cavalo e brincadeiras, assim trazendo assim a volta de brincadeiras antigas e saudáveis.
A entidade também é promotora da Cavalga da Mulher, evento que objetiva
homenagear e valorizar a figura feminina, por conta da comemoração do Dia Internacional da
Mulher. Promove também o Natal Crioulo, ação de Natal promovida anualmente e que tem
por objetivo resgatar os valores natalinos e promover o bem comum e a solidariedade. Em
2019, a ação foi voltada a famílias carentes do município, arrecadando 930kg de alimentos
V
- Csmara Ç^’ere«^(Jcresl
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07
17^
não perecíveis, beneficiando as entidades do município como a APAE, e dos munícipios
vizinhos (Guaporé), como o LAR DOS IDOSOS DE GUAPÓRE E O LAR DAS MENINAS,
entidades que precisam de auxiliam o ano todo.
Nos meses mais frios do ano, o CTG Sinuelo Da Serra, promove a ação da campanha
do agasalho, beneficiando as famílias que mais necessitam, fazendo campanha em toda a
entidade e munícipio. E trabalhamos com projetos de inclusão de crianças carentes do
Camping Carreiro, com a ingressão das crianças nas invernadas artísticas de danças fazendo
0 transporte das mesmas e doando a pilcha até o momento que a criança participe da
invernada.
No ano de 2020 devido a pandemia do corona vírus, fizemos ações que beneficiaram
a comunidade serafinense, como a doação de frascos de álcool em gel para o Hospital Nossa
Senhora do Rosário e para a Brigada Militar, Arrecadamos brinquedos que foram doados para
crianças carentes do município na semana da criança.
Nosso 8°natal crioulo arrecadamos alimentos com a ajuda da comunidade, que foram
transformados em cestas básicas que foram destinados a Pastoral da Caritas da Paróquia
Nossa Senhora do Rosário e a Brigada Militar, que aonde os mesmos entregaram para
famílias carentes do município e para a Assistência Social.
O CTG Sinuelo da Serra vem, ao longo de sua trajetória, prestando a ajudar a
comunidade serafinense e se dedicando a disseminar a cultura gaúcha e levar o nome do
município de Serafina Corrêa a todo o estado do Rio Grande do Sul, através de participações
em Festas Campeiras, Rodeios, ENART, FEGART, Entrevero Cultural de Peões e Ciranda
Cultural de Prendas, entre outros, nos quais sempre tem se destacado trazendo títulos tanto
na parte campeira, artística ou cultural para o município, exemplo disso, foi a última edição do
Encontro de Arte e Tradição Gaúcha - ENART, onde o representante da entidade, João
Batista de Oliveira conquistou o título de Campeão no Concurso de Declamação.
O CTG Sinuelo da Serra trabalha arduamente para manter viva a chama da tradição
gaúcha no município, além de zelar por uma melhor qualidade de vida e por uma retomada de
valores sobre aqueles que o compõe e sobre a comunidade, sendo seu principal objetivo
preservar e demonstrar a todos a autêntica tradição e princípios do povo gaúcho.
INFORMAÇÕES GERÃiS DO PROJETO CULTURAL
Previsão de Início e fim de execução do projeto:
Início: 01/10/2021 Término:03/10/2021
Local de Execução do Projeto Cultural
Parque Municipal de Rodeios de Serafina Corrêa
Público alvo: praticantes de esporte
O presente projeto tem como público-alvo praticantes de esporte de laçadores das demais
regiões que integram o estado do Rio Grande do Sul, com a perspectiva de participação de
aproximadamente 300 a 400 pessoas de mais 30 de munícipio da região, com participação
das provas campeiras
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS
O r Individual do CTG Sinuelo da Serra que ocorrerá nos dias 01/10/2021 a
03/10//2021 realizará provas campeiras (tiro de laço, individual e duplas) nas
dependências do Parque Municipal de Rodeios de Serafina Corrêa.
JUSTIFICATIVA
( X ) Esporte de
Participação ( X ) Valorização de Talentos ( ) Esporte Educacional
Gamara da Vereadcres
f-í.
Proposição do Projeto em linearidade ao(s) Núcleo(s) Conceitual(is)
(X) Cultura ( ) Assistência Social ( ) Meio Ambiente ( ) Saúde
DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA (quais melhorias serão
implementadas) 
O 1° individual do CTG Sinuelo da serra, é um evento que reúne artistas e
tradicionalistas de toda a região e estado. A exemplo de que acontecem em todo o Rio
Grande do Sul, o 1° individual é de suma importância para o município no que diz respeito ao
incentivo, valorização e difusão da cultura gaúcha.
Percebe-se em Serafina Corrêa a dificuldade e a carência de atividades culturais.
Muito vem se perdendo e ficando de lado no que diz respeito a atividades que promovam e
incentivem a difusão, resgate e perpetuação da cultura tradicional e regional. Percebe-se que
atualmente, no município, as poucas ações a respeito disso são tomadas e realizadas na
grande maioria das vezes pelas entidades tradicionalistas. Percebe-se também a dificuldade e
escassez de ações que promovam e valorizem o turismo local, sendo que o município possui
um forte potencial turístico e cultural a ser explorado e valorizado.
Com a realização do 1° individual, pretende-se chamar a atenção e melhorar esta
realidade no município, promovendo atividades que possibilitem o resgate e o fomento da
cultura gaúcha junto à população e entidades locais. Será possível vivenciar diferentes
manifestações culturais as vestimentas típicas e o esporte, como competições de laço, e de
rédea.
Este ano será diferenciado devido a pandemia mundial, seguindo todos os protocolos
de saúde, tanto municipal como estadual e as normas do MTG para que todos possam
participar com segurança, será disponibilizado álcool gel para os participantes e será medida
a temperatura, com o uso obrigatório de máscara.
O r individual do CTG SINUELO DA SERRA tem por finalidade preservar os
costumes, e divulgar os hábitos próprios do homem campeiro rio-grandense, promover o
intercâmbio através de suas lidas campeiras, integrando os participantes de diversas regiões
tradicionalistas do Rio Grande Do Sul, de forma que não se apague os hábitos e costumes
típicos do gaúcho Rio Grandense. Valorizar e demostrar as habilidades campeiras,
protegendo o homem rural, em nível local, estadual, nacional dentro de uma certa unidade,
respeitando a características regionais.
Por ser um evento regional, o mesmo atrai participantes de toda região do estado do
Rio Grande do Sul, o que resulta na difusão e no incentivo assim sendo, pretende-se com a
realização deste evento, proporcionar ao município de Serafina Corrêa, um momento que
possibilite melhorar e incentivar o turismo e a cultura.
A cultura também atua em vários outros segmentos da sociedade, além do esporte e
lazer. Percebe-se em Serafina Corrêa a carência de atividades culturais que envolvam os
segmentos educacionais. Com a realização do 1° individual, pretende-se atingir também a
este segmento da sociedade, através da demonstração e divulgação das atividades
campeiras realizadas pelas entidades tradicionalistas que buscam, assim como expresso no
Artigo 1° da Carta de Princípios do Movimento Tradicionalista Gaúcho que diz: I - Auxiliar o
Estado na solução dos seus problemas fundamentais e na conquista do bem coletivo.
Assim sendo, a realização do 1° individual do CTG Sinuelo da serra é de suma
importância não só para o CTG Sinuelo da Serra mas também para o município e devido a
pandemia mundial do Corona vírus ficamos sem nossos eventos pois é uns dos eventos
tradicionalistas que nos últimos anos vem sendo realizado em Serafina Corrêa e que, sendo
que a única entidade a realizar este evento no município é o CTG Sinuelo da Serra.
\
Câmara de Vereadores
FJ.
DESeRIÇAO DAS ÜETAS A SEREM ATINGIDAS (como chegar ao resultado pretendido)
O objetivo principal deste projeto é disseminar e fortalecer a cultura gaúcha através
das manifestações provas campeiras tradicionais. Com a realização do 1 ° individual do CTG
Sinuelo da serra, além de enaltecer e preservar os verdadeiros costumes e hábitos do homem
campeiro e proporcionar momentos de lazer na pratica desse esporte pretende-se os
seguintes objetivos:
Fomentar o turismo: através das provas campeiras com participantes de diversos
munícipios do estado do Rio Grande do Sul, atraindo tradicionalistas para participar do tiro de
laço e prova de rédeas;
Difundir a cultura: através das provas do tiro de laço, prova de rédeas, mostrando os
usos e costumes de nossa tradição e cultura;
Resgate dos costumes: através das provas de tiro de laço que remete aos trabalhos
da lida campeira nas fazendas onde os peões a cavalo iam em busca do resgate das reses
que debandavam do rebanho, da prova de declamação que conta através de versos histórias
do nosso cotidiano sejam do passado ou do presente;
Com isso, entende-se que o 1° individual, é uma importante forma de demonstrar e
divulgar o município, suas potencialidades, indústrias, turismo e cultura. A realização deste
evento, movimenta vários setores do município, como o hoteleiro, o gastronômico, o
comercial, entre outros. Como já mencionado, o evento promove a vinda de pessoas de
municípios vizinhos de toda a região, o que faz com que o evento sirva como divulgador das
potencialidades do municipio. Assim sendo, realizar este evento campeiro é, além de
demonstrar e engrandecer a cultura gaúcha, e a lida do homem campeiro é uma maneira de
divulgar o que o município tem de melhor.
A forma de execução com que se pretende chegar a estes resultados está descrita na
programação do evento.
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
(para averiguar se metas foram atingidas)
Pesquisa de Opinião: serão distribuídos formulários aos participantes, a fim de verificar
0 grau de satisfação, entrevista com laçadores, para possíveis sugestões para o próximo
evento. Os formulários serão contabilizados e os resultados serão dispostos em gráficos que
serão entregues junto com o relatório de execução de atividades.
O objetivo do evento é que se atinja, no mínimo, 60% de aprovação entre participantes
e visitantes.
Será seguido todo os protocolos de segurança de saúde com a disponibilidade de
álcool em gel para os participantes e será o uso obrigatório da máscara.
Autoanálise: os membros da entidade se reunirão para registar em ata a avaliação do
evento quanto ao cumprimento e atingimento das metas propostas.
Com relatório fotográfico, relatório de presenças.
\
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THubrioa
; Oanrai
i-i.
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PROGRAnflAÇAO
01/10//2021 - sexta -feira
18:00 horas
Taça Cidade Serafina Corrêa
02/10/2021 - Sábado
08:00 hras - início do laço individual
13:00 hras - início laço de duplas
16:00 hras - inicio de laço quarteto
03/10/2021 - Domingo
08:00 hras - final das duplas
11:00 hras - final dos individuais
16:00 hras - final do laço quarteto
Previsão da receita e da Despesa
fonte Valor do investimento
Município de Serafina Corrêa R$ 50.000,00
Proponente (contrapartida) R$ 76.100,00
Total R$126.100,00
! Câmars de Vereadores
I^ it
Item de Custo Valor
Seguro R$ 1.100,00
Sonorização R$ 5.000,00
Sendo: R$ 50.000,00 (prefeitura)
R$ 30.000,00 (complemento da
entidade para o aluguel)
Aluguel de gado para o tiro de laço
Narradores R$ 8.000,00
Gráfica (folders de divulgação) R$ 1.500,00
Limpeza R$ 2.000,00
Juizes campeiros R$ 8.000,00
Equipe de Mangueira R$ 10.000,00
Alimentação R$ 4.500,00
Combustível (Recolher animais e pessoal CTG) R$ 1.000,00
EPIs (Álcool gel, luvas, máscaras etc.)
Segurança
R$ 1.000,00
R$ 4.000,00
A
Serafina Corrêa, 31/08/2021
Alexandre Antônio Tremea
Patrão do CTG Sinuelo da Serra
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CO^MRCA DE GUAPORÉ
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
rcèrnaradeVerea^
à
Rubrica
CERTIFICO a pedido da parte interessada, que está registrada no Livro A-1, fls 019, sob n° 39, do Registro Civil das Pessoas
Jurídicas desta Serventia, a pessoa jurídica denominada CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA, com registro
de teor seguinte:
019
ANOTAÇOES E
A V E R B A Ç O E S
N.® dtí Dia e
TRAN S C R I ÇÃO
Ordexn Mê»
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CV-U
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ITO de Jnlno de 1 OsA do toda no Oonsellio
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Jur'i,d/.i..cri.s ^ j2n-t±dad.. : — ^ —continua às fls. 32,
T o£Xci.ç-x\. a-i. desse ofícid.
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segue: RXTRA¬
TO DOS dSTAiR.JTOíi DO CONTRO D'd TRADIÇÕES
G.A.ÚCAAS cLtNUrILQ DA SKRUA. Denofiinnono:
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CRN
£7UUÜ=\,
Op-.cíau . i: 3[
3 < to - ttj,
TTÍADXOÜKS GAÚCHAS SIHURLO DA SKRRA;
nc? ;‘í 1 o c,.. Vi.rite de Se i".er.ibro , a Av . .1.1
Soaco.l , 3040, no. cidad.e Oe Semfino /
r'THR; Oultuer .0 r. t r-e.d i qõe no RGS ,
i-iiotória, oij.-r.E;; 1 ond.e.n e co.otu￾rrieo; ct:>orje rr com 's.v, .e.u tor 1 dc.de.t e en T. 1 d?;..—
P ú b 1,1 c ■ í'5 e i >-'. ■: r 'i; i c 111 .r- e .t
c ,L V ico —uí'.. c r i ó t i c ri-cu 1 tu r." is :
Inóeix', i':,. ' níoio ; O RG AHl 3.AÇ AO ADOt
; rXSTHATXVA : .Ao 3er,ib 1 é i n-Ge r r-,1 , Di.retorin o
I.'.):::
Soc.b ’ :
r:.vi^ .1
Cor-r^e.-T! ;
ç-í s -b u d ^ r 3 L.i
n óL Í-; c OTTj R rp-f^ r —
P71AZO dt;:
Cj f'-> 3
90^ s
DUn.,^GÃO ;
Jnve rnndAS . . Hlf lRSRNRAÇ.lO : O Pi:.Vroo ●rep re-
.sento o CTiR oficiAl, .e t .r t.-o f i c i .eR ,
ciei e .e x: 1;»'.': j i-i C! i c 1 nl me n t e .
T.ATUTOS; : O ' Ist●'! tto refo rri;e.ve 1 , no tejeo
õud X -
●■VdFO'V'A .003 :ÍS￾r>nrte , pei;. .As serJ.:; 1 e i o Gei-ul, convo —
ex t re o rd i. n ;;u'i. te j;nrn te.l flrn. A
d.a!'ó iror os rU'rr’-> 1 é .1 a re:'e.l
CO;' ! a.pro-too-.nrio rb' maiorie. Se
p 1.: r i.mon 1 o r.e.i-.-- do.p.tía o «nt_i
d.'idr.' con,p.erier'e et;i K ê r ;i. f .1 n'; Crjrrê.e. Os 30 —
OU
c í' d a
di. 3 30 ll.:ç-~o 71I-.
t r a o r d i n á J ' .1 ,
d i 3.3 o 1V i d rx , o
e.'i;
cion não r'-r-r'i>i'ide;,'í subo i c 1 a.rj.a;.:er:te pelnn
obrigcçõeo ''iociols do entidei’e.
G c i-i 'O f f n t' , P .7 t ir .
Rorrii A.C./
D . O . r;/R'.; 04.11 .1991. Oos
XI ."í 1; 11. .L u c te ir n t c: o 'A 1 t o d o D n .1. '■ e 7,r^ ■; . /
Víai.ip.r nel .1 1 , OAH/AS ê ,427 .
.1. í V 1'0 A-- 1 , f 1 r^ , o 1 1 ,
19 89. de s.s7- Oí
A r t: 7' í-: ?:':. 'c .1. s>7r!p
r.7.fli Co
..TOSÒ Cr.rlor Pio
eíTT- A. n t f-'. r .; o/'
.7.1 , 7:í'7 p.'-;; d 7, me, d
p..ed o , com o noi:;t-! df-r G.t
Sinue Io d?: Gei-i-;,!,.
29 df no'^ei.;lii'
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Afc. *=L) 41.0*. iojo, ^
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Louia 'cL>Tt,T.S-^im.
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Emolumentos: Total: R$ 22.90 -i- R$ 4,70
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098707 54 2020 00000060 32
R$ 27,60; Certidão
fw;,. CR'
REG, DE T
:£■ a:>K
PJ: R$ 9,20 Nada mais consta. O referido é verdade dou fé,
^0); (art.19. da lei i6015). Serafina .rÇorrêa, RS,
X, 10/03/2020. 5 i\
\
^G.FOBUCOí;. > REG. ÍMÔVEiS; ;
/
.!L; REG, mSOíSMiWaS^
TfÍÍéRBei’'xiriÍosSaÍ
CFíCiAL
\
GABRIEL TEBALDI
SUBSTITUTO DO REGISTRADOR
ÍTUICE í COcSÍíTÕs TASELÍCAA/Ü D£ PROTBIPS
CRVA
i Av. Àrthur Oscar,1359 2
br.rú'' i-RS.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
município de SERAFINA CORRÊA
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
CâiTiara ds VereadcrGS
' ■ * (Rubfica
á5 ^
Al Ú
CERTIFICO, a pedido da parte interessada, que nos documentos que integram o expediente da pessoa jurídica denominada
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA, registrada no Livro A-1, fis 019, sob n“ 39, do Registro Civil das
Pessoas Jurídicas desta Seventia, encontrei o último estatuto registrado (Av.2-39) do teor seguinte:
CA SER.kA
.DIÇOES G.AÜChAS(CT'3;. S'KotrLO ■
AL^^ERAÇÃC DE HST.ATCTOS
NTRC DE T?
capítulo I
SEDl- FUNDAÇÃO, FRA^O, FINALIDADES E
R EP R ES E NIA,ÇÃC,
/■
DA ASSCCiAÇAO
i
I
' Csnt-O CS T-,adiçCSS
ce 19S5, por prazo
se" f.~s Iscrstivos
£.e'ra' TLinaado r-rn
fo'o iuriclico nesta cidod» ce Serarina v-o*r=sa. nro, n«
ceromira-se
2C de 3oril Art, A associação.
Gsóccss SinceA^ da
;n,:-:etsrr- nado. sua sede e
Avariica Migusi Sccodí. ItíSé. e teiT: pc: -i-alicsces.
●- ■:!
■●ura do Rio Grcioce do Sui. rspres-^tada po-
-'.rnado maior a '‘Cafts ce Rridcipios'
I - zelar e preseivar a cu,.
Suas :'t'stària e foictsre. çenco como p tradições.
PU r.rc.vim,erto Tradipior-iSTsta LaúcLo' _
;i _ coopreç^a', ri-e associação, núcleos .ami i.s; u-s.
stivióscio ce curmo pclitico￾riminsçã* cunhe racial.
-IS.O se VÍ-.CU eré a qüsiCuer .Art. 2*. A .■^■ssociaç.so
padidÁdo. e nc’~! permitirá quaiaq-ie' espooies ce o:sc
SC ciei cu -siiaioso.
.-■xirSiutlicíaimsntG. pelo so-u
ou roo'ss = nt3i-to para atos
será repreeo--raü-.£: , ...d:C:3Í c
c qual poderá nomear precuratíer
Art. 3^^ A .Assooiaoac
Presiqanto: i. 'atrãe
s=.ped'iCPr:
CAPÍTULO : i
DO PATRirdCNIO E RECz! , ,AS
Cs fc sns dL=) 03fioc’acão serãc ocnatitJido-s por todos .es imcveiS. rtiuveis,
dircites, áçess B utensni-3s c.ue possua ou v«nha e pcssuc
o As mmas de 'ecursoc para msnmsnção da associação ssrac formadas por
d- mpnsslidades e contribuicc-cs de associados, ciesçess, legáoos.
eprovacas pela Diretora i.Fatroneçemi.
patr mô-To, epós o psge-ttento
cestinado e outra mstituição
,An. P
pagam ente 5
taxas c comissões que vennem a ser
Em oa.sr.- ce extincãe ds associação,
existentes
o .sr. u
se rs
..A- .,
d c romisscs
.Aq, 4°.
a idad©
-s. R V e n l u.e Is
Cçncer-.erR com prõso
cuc-p
/ REG. ihÓVEiS; X
/^casa; REG. ií';ao,a.SjüR.iDiois\
^Ti;LARBel. ,i05ÉCÍ?ixÍÍaÍí''
OFICIAÍ
RK.lilfi^:osFÔfS^ií?D^
TrfácLlOlqtra DE PR0TE5T0S
\ Av. ArthíjrôsrmlBSí) i
\ 54-3‘44-n05 ./
\SiPvTÚIv CORRtA-ítS.m'^'
continua na folha
RHPLiBLIC;A FEDERATIVA DO BÍEASIL
ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
município de SERAFINA CORRÊA
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Câmara aa Vereadores
R. Rubtrca
continuação da folha anterior
vod-as as ativictices rj-o-ncvidas pelo CTG asjfruinao ços
benefÍGics a sssosíação vi=r a prcp~rcianar:
voi::í.r e sor ■vciaco na Asse-”ctô.a GeraL respeitscio c Capitulo V; l i .
no: escrito à “arrcnapom íDireícnai ou ã Aoserrdléia Gsral. =3prss-er-:9r . —
íocss SIS sí^cesiões r/^-e jw-gar cie utniáacc p^'â s :ass5c:-c-.aç«o
iU.
par.ác'afc Erioc Os nón o os TAos -=nors& ccs assooisccs Sozsrãs des
!''osmo.s dirsi-cs .33» assoo-ades titulares, exceto c p*«viSto n^_. uem L ao capu.
Art. 15. Sãc cc-vers-s dos aasuoiadvjs;
aosto” as ceeis fies cos órgãos dc aeimin.strap&o da sssaciaçõo;
n. c :..mpiir e pcisr oeio cumprir-^snío dos p-csevies estatutos:
r-reritos contrrbuiçõss que v.pren-! a ser lixadas
-esponóerda cstsporis ele associada:
saLs^aser os pag.^:
epv Asssi^^fclsia, nara a co
IL.
zela' pole oatrin-ônh:'. nrers: s tr.:='aria, ao C ● 0=
cacos cadoStrars atus izades ã
nnante' se‘wi'eT.ari-a dru O t t-iS: V
ptitoüss C:~1 ricntfe dc
i£ auto-c3Ç30 ãP Fs:rcn.pçAm r3ire:ona:i do rtesmo.
Tcrr-a' aDJ.'nr-Sc cè sssur-v comp!'C-"hss.os Cu.
CTG ser-! o
.Aá, -le São vantsga-.s âspe-ciaia:
1, para a catesor.a de associados fendadores s benerasntos:
a; IseriÇSo de :~.'cnsa!idarfos;
o'i dftscor':o3- de
proi-ovidcs oo^a sssoc.açâo er-que ha;a cobrança dc :r;c'esses;
n, D.'=ra a catêqo'' ?. c'e associsde» paTrir-críiais:
ai cts3co-:o dc cOvt ícir)Ç„e’-:3 pt3r cerrtoj nas
pron-ox
õC'.é (c'nqCisnts pc-r ce-'Oi em qua
rnensalitíadc
eve-ntos
oventes isquer'
ss e enr. quaisquer
vrdos pela sssoc.açso sm cee np;3 esprança 'oe ingmss.cs.
■Saçãc , 1
DAS SAKCCES DiSCI»LlANGhS
/ REG. CMt: SE5. ITsSO.A.E jilRÍaíCAS'
'nTütóRgeUOSÉilÃRLOSpiciNÍ
OHCíá!.
RcG. DE títulos E DQCUMEÍMTOS
lABELIONAIT) DE PROTESTOS
, CRVA
k .Alt. .*-'.rthiir uscrir. 1359 J
\ 54-3444-130^ /
\SERÂFlr:A CORREA-RG/'
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BR.ASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
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ii -íAf 1^* ■Ac?*-'..
; Cárnara cÍ8 Vereadores
, Fl.
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capítulo V
A ORGANiZA-QÃO E ADÍAINISTRAÇÃO DO Oi G
Ar. 20. S&o erga cs da sdn' : ''.s:r.3çãc:
1. .A.5SC"b’èia ídai'3l:
,.c-ta F^sca' :;Ccn-=eIfro de Vacceancs:: { i
n. Üir2To-:a I P3:rcn3çe-n;: :
Dspa rs iT:G r:? s í i rve rnsc as).
SDÇA.O 1
DA ASSErV.BLÉLÃ GfcA.A_
é d órgão ds cepoerggãc iraxTios de associação,
Cdoiposta DO- tocos os associados no plano gozo de âsus oi^edoa. competinao-he'
Ar. 2L. A AsseirP^ ca tde-a
eleger o Diretoria (Pstronasc-m):
M, destruir s D;-elcrio Ç^atronagoci;:
n eieger a J jr-si Fiscal íCqdss hc ce '■.■'aciu-sanos.i,
CicEóiti.iir R Jerta F soei (.Coíieelrio de v^sc'..earc-s>,
sp-ovar as C ontae ós asscciaçãc ?ioós parocer ca Fiscal;
. ‘v*.
3Jíe:-ãr os e&-.ãu;tds c;ante ce propasts cr Oiieío.- 8
i.-Çsr recursos iriterpcsLo;: err casc ce d.e~'!ss.ão no sE-sociac.as:
.apv-ovar s i'idicação dg ’ Psãc oi. Prenda ac .ro.nra .'
V!
VI ,
vm.
IX. dsfir r cc ijsSt;^ cs associados
ca-DgDrí.3 pgi-irnoriisi
ss ccndiçõop; Dy;:'a na
P1JBUCqJ%^
●X «es. ÍMÓVEE; \
/ ig&cwu j^-ttgcwsaitoS
^nTUDiReeijOSÉCÂioSPíci
_
TÍTiçjs e õoaüSãrür
irtlfcUUNAT^ÇE^Pp,07FSTQ3
\ Av; ArthírO^arüSQ i
\ 5ívF44-13aú ' jf
\SEP.£lFIÍ« COSRÊA-RS^A
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Fl. Rl
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vi. 2“ -escu-ei'o fZ'Agregado das Pil-á-.a»..
2B. Co"npst9 90 Presioeríe
e s>ctr3,L:c^c’9hr:e”.;c,
necsssáric:
a associação juc-C-ol I reprcse-:ar
orocj-ador ou rec-rss-s-.tsrrte ser^pre cus
reuníõDs da aasociaç-3o s as .Assonnblèias convocar & presidi- aa
Garais cor ela co" vesadas:
L,
Sec.-etano íSoia Capatasi os docL;n’9!-i:3s C3 assoc'Siçsc;
r- o Tss-ourc ro (Agraçsdo das PLcLas; os aocenne-ntos dscais
ass na' com o: b
IV ass nar co:
c t!osr-cei'os da associação.
Diretores íCJapotases) de Dopartamertos r’ome,3r e cesTTrvr os
;iove'''-gd£s>i
suto-ra: ioda? as despesas da associsçõo, junterr.ente Cdm o
Teecurcira (Agrecado dss Pilcnasi.
,An, 28 CsTipeie a.7 Vica-cidsicenra CCapsstar tsers
d-ceciir”çrtos ê sor-pre que ã-c sub?-if..T KO patrao nes seus
des crccc »a.-a o rep-asenrE*
-....Vena- 33 atividades cos Ctepartamsrr.os OT.wemadas)
- - para O cb-nprr-ncnto a,as
SUpC:
colsoensnde ocir, rís c';retorcs ícaparazss:
rarefas c;ce fr.es estivcrsni ateias.
An sri, Co-r'ic.ete ao 1 - Scta-daoataz (Seorsoa'c,!:
',--3-^er goo sca posrõà ces-cc:vcs. atas. ccrreFpo-:Ce:’G!as e cciTiais
GccLi-narv.os ce secr;-t?jnâ,:
ei9on-3r e 3ssi-ar com o Râlfão as co-esccncércíaa éXTemas;
cadsstrc dos associsdes c des ceteboradores;
reuiViles as pg-íronacs:” e as
I
n„ r-anl8'aruarizatís c
,Aâse,rdbleias Gerr-i
£.eo:r=;tar
ia,
,ar Ss￾eiadoranco as 'espectivas atas.
CoiT.pavd ao 2 ' Sora-espaíaz, íSôcreisrioV
sodStirui- o Sota caostoiZ aos secs In-pco-mÈírnos'
ausTisr c 1 " Sorra-capataz nas tsrsfae cud L'e eseverem
a%'tas.
Ari 32, Co-Tipeie ao 1- Agregado ess Pilecas >r~escureiro>;
l . -rarusr crgsnrzados s soo sua guarda os- a-guivos e tíceumentos
I
fíir-r.;r2;s do OTG:
,Art. 31
/ RBo. if'ióVtiS;
r~~' P-íS^-tURiDirns^
TITULA,P. '''íRLOS PÍCll iII C£6L
REG, D£
Ti-sm. lOS t DOaiMEtnrs
ra n|PR07Sit!S
Ay, ArthurOscaUSSS
B
SPl,
continua na próxima folha
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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»
Câmara de Vereadores
Fl.
4±
continuação da folha anterior
LiiLilBrcTí- das c^tegcri-33'
■■■- . ..
caa-9"Ta
“itin
r’as e=oiwce£, os ?5':=sc;C'ado-s
n' e ce HoiM-a. drissde quo
v'iç.c nts, occssLj -3'-n
o ?ic C~'3.
.r.bu.nts£i
dos da íe.p;slaçac trasieda
39. Te^á-o c-.í*e'-to a voto,
nos .■
cc
-■'.cl
A~
fu^ida-wOras.
oy-oscicaoc ;uíidica . . .
-.ra::iic3;~al 'st:a e csted-^;-» en". cli?j c-om suçis contnbuiços-s
.<■ 
.■● ..
/
:onSs. /
asüsccia^dos t:A,-;.a''es e <=& dep--;nce &
T o CTG ® que néo esteja:-’ n^'
Art .4D. Poee-ao S-0i' votados. O.S
suas- obricaçoes p=^''a cc: ■que sste’sr-ri eiT: clia -so.:":
pa-iodo oe cumpri- lérnta dc sa-çáo -a^scipLrrar.
Ratrao cc CTG é q-!vativo ue asaoc sdo titute- - Pa^sgraíu üaAo - C- o-uie-O ■r:Ci
CA“lTLLO VT
DAS DISROSICOES Q=PAiS
a a.ss oat. -'-ia to-do-r oa p:'ers-entdS a
Art. 4 1, Este s&tstct-o estarâ om v-gsr sc-ôs
Ds EsosiLito seiAc- resolvidos pels Dl reta d 3 s raforendados 'Cíji-0£- cn-'-ssos '".ssie
p.£;l3 .;Ã,,.=^e:-'nblõií’- Ger-í-i.
A.r:. 42.
P.?-Ó“=àCta.
Hiiâr-c Rc.fdrt.eUc
.AG ●■ ●' .'í.
Vi2.íp- A^i^tdcio
0.4E/R.S 3782 i
p- =
p^C orA-: .i_i
C.S'-, ca
c.^=;-0
-;es
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O
Emolumentos: Total: R$ 96,50 + R$ 6,10
(0264.04.0800006.02978 = RS 3,30); Busca: R$ 8,70 (0264,01,1600007.07303 = R$ 1,40); (art.19. da le( 6015). Serafjna Corrêa, RS,
10/03/2020.
R$ 102.60; Certidão PJ: RS 82.80 Nada mais consta. O referido é verdade dou fé.
Processamento eletrônico: R$ 5,00 (0264.01.1600007.07302 = R$ 1,40) h. A consulta estará disponível em até 24h
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098707 54 2020 00000059 15
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GABRIEL TEBALDI
SUBSTITUTO DO REGISTRADOR
Câmara de Verea￾Fl.
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Câmara de Vereadores'
R. Rubrica
IfâámÈS ôâúehas Sinüelo da Serra
ôsrafina Corrêa - K5
Lista dos dirigentes da entidade
Patrão:
Alexandre Antonio Tremea, Brasileiro, Casado Representante Comercial, inscrito
cpf sob o Número: 694728150-49, RG de Número:7058141801/SSP-RS
Residente na Rua Oreste Assoni,657 Centro de Serafina Corrêa/RS.
no
Vice patrão:
Jean Píer Cantelli, brasileiro Casado, Agricultor, inscrito no cpf sob o Número:
01962375056, RG de Número:4098337803/SSP-RS Residente na Linha 15 de
Novembro, interior de Serafina Corrêa/RS.
Capaz campeiro:
Andre Giaretta, brasileiro Solteiro, Representante Comercial, inscrito no cpf sob o
Número: 01664084096, RG de Número: 96062766970/SSP-RS , Residente na Linha
15 de Novembro,101 Bairro Fátima, Serafina Corrêa/RS.
Agregado das Pilchas (tesoureiro):
Mauro Cezar Ciarini, Brasileiro, Casado, Auxiliar de Escritório, inscrito no cpf
sob 0 Número: 260697920-68, RG de Número:101161703/SSP-RS Residente na
Rua do Imigrante, 670 apto.3018. Centro de Serafina Corrêa/RS
2° Agregado das Pilchas (tesoureiro);
Edimar Lampugnani, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Produção, inscrito no cpf
sob 0 Número: 002244530-76, RG de Número:7082500443/SSP-RS residente a Rua
Demetrio Ribeiro, 891 Centro de Montauri/RS
Secretário
Ana Paula Martins Marques, Brasileira, Solteira, Agente de Saúde ,inscrita no cpf
sob 0 número: 28087039882,RG de número : 5139641863/SSP-RS, Residente a Rua
Dolomiti,781 apto303. Bairro Planalto Serafina Corrêa/RS.
2° Secratário
Diego Maróstica, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, inscrito no cpf sob o Número;
023521880-40, RG de Número:1012355107/SSP-RS Residente a Rua Santa
Lúcia,111 Bairro Rosário, Serafina Corrêa/RS,
Ponteando a História do Rio Grande em Todas as Querências!
08/09/2021 11:18
Câmara de
<ubfíca Fl.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL U.
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 29/07/1991
CADASTRAL
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
92.895.747/0001-73
WiATRlZ
NOME EMPRESARIAL
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
PORTE
DEMAIS TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
*********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÃRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
NÚMERO COMPLEMENTO LOGRADOURO
R JOSE FRANCIOSI
******** 510
MUNICÍPIO UF
SERAFINA CORRÊA
BAIRRO/DiSTRITO
SANTIN
CEP
RS 99.250-000
TELEFONE
(54) 9966-2226
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL SITUAÇÃO ESPECIAL ******** ********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 08/09/2021 às 11:18:19 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
1/1
v..ámara de Vereadores
Fi.
^ MUNICÍPIO DE <~'C
&íís^f? ■
- V <●11, »'
^41 '<r :.:AíS aOADA.WIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CERTIIM DE
ENDEREÇO
N“ 091 / 2017
Informamos que o terreno, objeto da matrícula n° 2.472, localizado na Rua
José Frandosi, Bairro Santin, no município de Serafma Corrêa, CEP 99.250.000,
possui numeração administrativa la'^ 510o
Tipo Edificação: QUADR A ESPORTIVA
Proprietário(s): MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Obs.: Esta certidão não autoriza o proprietário a executar edificação no lote. Para edificação o
proprietário deverá encaminhar projeto técnico junto ao Departamento de Engenharia para
licenciamento, análise e aprovação, posterior emissão do Alvará de Licença para Construção.
Serafma Corrêa - RS, 22 de Dezembro de 2017.
Beparíamento de Engenharia
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000 l-7.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
v-of nara ae Vereadores
Ri ; Fl.
0017593876 Cerüdâo de Situação Fiscal n'
Identificação do titular da certidão:
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
AV MIGUEL SOCCOL, S/N
CENTRO, SERAFINA CORRÊA - RS
92.895.747/0001-73
Nome:
tndereço:
CNPJ:
Certificamos que, aos 08 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2021, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o
titular acima enquadra-se na seguinte situação:
CERTIDÃO NEGATIVA
Descrição dos Débitos/Pendèncias:
Esta certidão NAO É VÁLIDA para comprovar;
a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo
Simples Nacional;
b) em procedirriento judiciai e extrajudicial de inventário,de arroiamento, de separação, de divórcio e de dissolução de
união estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses ern que este imposto seja de competência
estadual (Lei n“ 7.608/81).
No ca.so de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situaçao Fiscal.
Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências
relacionados na Instrução Normativa n° 45/98, Título iV, Capitulo V, 1.1.
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
tsta certidão é válida até 6/11/2021.
Certidão expedida gratuitamente e com base na iN./DRP n° 45/98, i ítulo iV, Capítulo V,
Autenticação: 0027510054
.A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em hítps://www.sefaz.rs.gov.br.
^grítafa üô Vereadores!
. F1
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
MUNICÍPiO DE SERAFINA CORRÊA
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - Serafina Corrêa
CNPJ: 88.597.984/0001-80
t. é \
CERTIDÃO NEGATIVA
DE TRIBUTOS MUNICIPAiS
Códiqo de Cadastro
000002003
CüiittilHJintc:
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SiNUELO DÁ SERRA
Lofiradouro
RUA JOSE FRANCIOSl
cpr/CNP.j
92-S95.747/0001-73
Numero Complemento
-510 CENTRO DE EVENTOS
BdMfü CEP
SANTIN 99250000
ÜF
SERAFINA CORRÊA RS
CerUricamos. para os devidos fins. que consultando o cadastro de tributos Municipais nesta data, que não foram
iocaiizados débitos relacionados ao sujeito passivo supra referido e multas ambientais, ficando resalvado o direito da
Fazenda Pública Municipal cobrar e inscrever quaisquer dividas que vierem a ser apuradas, nos termos do artigo 149 da
Lei Fedeíal if 5.172 de 25.10.1996 - Código Tributário Nacional.
CERTIDÃO AUTÊNTICA,
Emitida às 11:16:17 do dia 08/09/2021
Válida até 07/12/2021
ódigo dc Controle da Ccrtidâo/Número 4EFF0C4F950FF9/2 n
Certidão emitida gratuitamente.
■Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento,
__amara de Vereadores
. I Rubrica
Sõ %
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita i-ederai do Brasil
Procuradoria-Geraí da i-azenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
CNPJ: 92.895.747/0001-73
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http;//www,pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:11:55 do dia 08/09/2021 <hora e data de Brasíiia>.
Valida até 07/03/2022.
Código de controle da certidão: 54F2.AC95.ED99.7549
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
0&/09/2021 11:15 Consulta Regularidade do Empregador
: Camara de Vereadorae
Rubrica
CAI\A CAIXA ECONCMíCA FEDEKAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão Social:CENTRO de tradições gaúchas sinuelo da serra
Endereço:
92.895.747/0001-73
AV MIGUEL SOCCOL 3502 / CENTRO / SERAFINA CORRÊA / RS / 99250-
000
A Caixa Econômica Federai, no uso da atribuição que ihe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Va!idade:27/08/2021 a 25/09/2021
Certificação Número: 2021082700551997997355
Informação obtida em 08/09/2021 11:15:08
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consuita-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
■Ügra oe Vereadon^B
● Ruijpri
.TÜ=-
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 92.895.747/0001-73
Certidão n°: 27842461/2021
Expedição:
Validade: 07/03/2022
09/09/2021, às 11:19:25
180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CENTRO DE TRM)ICOES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n° 92.895.747/0001-73, NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n
Resolução Administrativa n°
de 24 de agosto de 2011.
desta Certicão são de
12.440, de
na
Trabalho,
Os dados constantes
7 de julho de 2011, e
1470/2011 do Tribunal Superior do
O
Tribunais do Trabalho e estão
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação
estabelecimentos, agências ou filiais,
certidão condiciona-se
portal do Tribunal Superior
(http://www.tst.jus.br) .
responsabilidade dos
atualizados até 2 (dois) dias
a todos os seus
A aceitação desta
autenticidade no
Internet
à verificação de sua
do Trabalho na
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores
necessários a identificação das pessoas
inadimplentes perante a Justiça do
estabelecidas
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários,
emolumentos ou a recolhimentos
de execução de acordos firmados perante o
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Trabalhistas constam os dados
naturais e juridicas
Trabalho quanto às obrigações
em sentença condenatória transitada em julgado ou em
a honorários, a custas, a
determinados em lei; ou decorrentes
Ministério Público do
Cãmarg deVereadores
Rubríca
t: !
Serãfína Corrêa - R5
Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, inscrita no CNPJ sob o n°
92895747/0001-73, situada na Rua José Franciosi,510 -Bairro Santin - Cep 99250-000
em Serafina Corrêa/RS CRC n°61611/0 representada neste ato pelo Patrão o Sr.
ALEXANDRE ANTO-NÍO TREMEA, declara para os devidos fins e efeitos legais que
a organização e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas no
art.39 da LEI 13019/14.
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Alexandre Antonio Tremea
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Patrão do CTG Sinuelo da SERRA
Ponteando a História do Rio Grande em Todas as Querências!” u
Câmara da Vgreacíoresj
Rubrica Fl.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Declaração
Declaramos para os devidos fins, que o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra,
CNPJ 92.895.747/0001-73, localizada na Rua José Fraciosi, 510 - Bairro Santin, Neste
Município, não possui pendências de prestações de contas de repasses de valores anteriores
junto ao Município de Seraf ina Corrêa.
Desde já nos colocamos ò disposição para demais esclarecimentos.
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/ Atenciisd|(ieite
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’ Djmdfvbn Çtíntelli
SecretáriaiMttftíciípal da Fazenda \
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Seraf ina Corrêa, 10 de setembro de 2021.
f
).
I'; 13990
o MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO CERTIFICA QUE CTG
SINUELO DA SERRA, ENTIDADE PLENA DA 11^ RT, TENDO
CUMPRIDO AS EXIGÊNCIAS ESTATUTÁRIAS DO MTG, ESTÁ
MATRICULADA NO SEU QUADRO DE FlUADOS SOB O N°1370,
ACHANDO-SE HABILITADA A FUNCIONAR COMO ENTIDADE
TRADICIONALISTA, PELO QUE LHE CONCEDE O PRESENTE
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO RELATIVO AO ANO DE
2021.
PORTO ALEGRE, 28 DE J ANEI RO DE 2021.
/
PRESIDENTE
SÉCRETÁR10(A)
VÁLIDO ATÉ 31/12/2021.
MOVIMENTO TRADíCIONALiSTA GAÚCHO - MTG - FS
Rua Guilherme Schell, 60 ] Porto Alegre | RS | Fone: (51) 3223-5194
■ .*
j Câmara de Vereadores
Rubrica I Fl.
i MAl:
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I
PREFEITUSA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa i examinado
Fste documento foi -
^pelaassessonaiundica
em
12 .'D
i(. ■ OAB/RS n'
PRiiíElRO TERíiO ÂDiTIVO /
CONTRATO ADMINISTRATIVO H° 036/2021
TERMO DE FOMENTO N.° 007/2021
O MUNICÍPIO DE SERAF3NA CORRÊA, RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob n° 88.597.984/0001-8Q, com sede na Avenida 25 de Julho, 202, representado pelo
Prefeito Municipal, Sr. Valdir Biancheí e a organização da sociedade civil, denominada CENTRO
DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA, CNPJ 92895747000173, com sede na Rua
José Franciosi, 510 Seraíina Corrêa/RS, representada neste ato, peio senhor Alexandre Antônio
Tremea, brasileiro, CPF n*" 694.728.150-49, residente e domiciliado na Rua Orestes Assoni, 657,
Centro, Serafina Corrêa-RS, resolvem aditar em comum acordo, 0 Contrato Administrativo n° 36.
com 0 objetivo de repassar recursos públicos para custear a aquisição de indumentária, visando
difundir e fortalecer a cultura gaúcha, autorizado pela peia Lei Municipal 3.892/2021, mediante as
seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Considerando o pedido formalizado pela entidade, protocolo n° 977, e nos termos da cláusula
décima, prorroga-se 0 prazo de vigência do presente lermo de fomento por 120 (cento e vinte)
dias, a contar de 28 de agosto de 2021, encerrando-se de pleno direito, o presente Termo Aditivo,
em 28 de dezembro de 2021.
As demais cláusulas permanecem inalteradas, oriundas ao Termo de Fomento 007/2021.
E por estarem justos e acordados, as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
Serafina Corrêa, RS, 30 de junho de 2021.
// lí
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fl í /I / A // kl
4. f ALEXANDRE'ANTONlO TREMEA
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DÂ SERRA
V
PRErEITUR.íi MUMiCiP-Al DE SEÍ? ABHA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 ● Cx. Postal, II CÊP: 992SO-000 ! Serafina Corrêa / RS
Serafina Corrêa Tel./Fax: (JSA 344A8100 I CNPJ; 88.597.984/0001-80 I www.serafinacorrea.rs.gov.br
Terra de oportunidades!
‘●‘ffiéifa aa Vereadores
«ubrica
PREFEiTUHA MUHICIPAL OE
Serafi na Corrêa
VALDíR BiANCHET
PREFEITO IflüMfCíPAL
r-. í
Fernanda Tapparo
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer.
Gestor do Termo de Fomento 007/2021
Portaria 474/2021
Testemunhas;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de julho, 202 - Cx. Postal, ll CEP; 99250-000 I Serafi na Corrêa / RS Serafina 
Terro de oportunidades!
Corrêa Tef./Fax 54) 3444.8100 I CNPJ: 88.597.984/0001-80 | www.seratinacorrea.rs.gov.br a'"'7
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Câmara de Vereadores Serafina Corrêa Fí.
www.serafinacorrea.r5.gov.br
M
CONTRATO ADMINISTRATIVO N“ 010/2019
TERMO DE FOMENTO NT 001/2019
CELEBRAM CTG Sl￾TERMO DE FORiENTO QUE ^ ecoACi
MUELO DA SERRA E O município DE SERAFI￾NA CORRÊA/RS.
0 MUNICÍPIO DE SEFtAFINA CORRÊA, RS, pessoa ,!f f "“^"^entado S°=ua
CNPJ sob n“ 88.597.984/0001-80, com sede na AyenKla dv«, denomina￾Prefeito Municipal em exercício, >'sidir Biancnet e c orgju yj « 99895747000173, com
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINÜELO UA ScRRA, „_hnr Ale￾sêde na Rua José Frandosi, 510 Serafina Corrêa/RS. representaoa Ores￾xandre Antônio Tremea, brasileiro, CPF ‘ n nresente TERMO DE FOMEN￾tes Assoni, 657, Centro, Serafina Corrêa-Ro, 04 de maro de 2000, nas corres￾TO, regendo-se pelo disposto na Lei Compiemen^r n , - n? i ei n° 13 019, de 31 de
pendentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Le. Oroam^ana Le. n 13.UT
julho de 2.014, consoante e mediante as dausuias e condiçoes se^uin ^ ^ ^ , --
1.1 o presente
XVI Rodeio Crioulo, conforme detalhado no Piano de irabaino.
da
# s Blfí Â 0-C-. r— m
v:-.í ' i 5?r. mm 'M mrnê w 0
Vr1^ fi wm.M
a despesas vedadas pela respectiva Lei
1.2 Não poderão ser destinados recursos para atender
de Diretrizes Orçamentárias.
incluam, direta ou
1.3 É vedada a execução de atividades que tenham por ohjeio, envolvam ou
indiretamente;
I - delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício
outras atividades exclusivas do Município;
- prestação de serviços ou de atividades cujo destinatário seja o
Estado.
do pode
aparelho
II
..
r de polícia ou de
administrativo do
i»
1
lísaPK» :
a» I
m. *
2.1 São obrigações dos Partícipes;
I - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
a) Fornecer orientações específicas de prestação de contaS « J^^gp^^ação eventuais
ocasião da celebração da parceria, informando previameme a refcnoa organizaçao
alterações no seu conteúdo;
i
FR«BT{ílt*M»CmOES!SH«ftajfíRfe' w««rafci3í»aJS.<
áwRláa 2S fite «», M ■ (iátót P«w
I Câmara iii ii i.i—I II dfâ \feví.w:ií'fa'i
PREFEITURA MUNICIPAL DE rl.
H
Serafinú Corrêa
de monitoramento e avaliação designada, que
www.serafinacorrea.rs.gov.br
homologará, prestação de
b) submeter à comissão .
contas devida pela organização da sociedade civíí
do objeto dc termo de fomento,
c) liberar os recursos
desembolso e/ou prazos
as metas, fases ou etapas de execução
avaliação do cumpnmenío do objeto da parcena d) Promover o monitoramento e a
i. deixar da ser agente público ou^sejjotado em outro^^gâo et Na hioótese de o qesíor da parcena
ou entidade, o administrador público deverá designar novo g &-
responsabilidades;
acompanhamento dos processos de liberação de recursos,
II - DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE C!¥IL:
a) manter escrituração contábil regular;
f) Viabilizar o
deste termo de fomento;
b) prestar contas dos recursos recebidos por meio
poder público, contendo, no mínimo, as informações
- i n° 13.01-9/2014; c) divulgar a parceria celebrada com^
requeridas no parágrafo único do art. 1 * da uei n
0
disposto no art. 51 conta bancária especifica, observado o
d) manter e movimentar os recursos na
da Lei n° 13.019/2014;
entidades públicas repassadoras dos dos sen/idorss dos órgãos ou das _ ^ nmrpssos, 30o
■ do Tnbuno, de Contas cot^P— ^ ,Sados peia
e) dar livre acesso
recursos, do controle interno e - . Hp
documentos, às informações referentes aos instrumentos d.
Lei n° 13.019, de 2014, bem como aos iocais de execução Qo objet ,
financeiro dos recursos
a com estrita observância exclusivamente peio gerenciamento administrativo e
Administração Puoiic -
f) responder
recebidos, aplicando os recursos repassados peia
ao Plano de Trabalho;
fiscais e
g) responder exclusivameníe pelo pagamento dos enca g colaboração ou de fomento,
comerciais relacionados à execução do oojeto . da administração pública a inadimplência
não implicando responsabilidade solidaria ou ^qs ô^nus incidentes sobre o
da organização da sociedade civii em relaçao ao
objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição a .ua execuç ,
h) disponibilizar ao cidadão, na sua pagina na ’ ^ a^flnalidade e o detalhamento
ao extrato deste termo de fomento, contendo, peio menos, o ooj.to. .mai
da aplicação dos recursos.
" ' ■■ .V—r
«e. »
. >
serem empregados na execução do objeto do presente Termo 3.1 O montante tota! de recursos a
de Fomento é de R$ 40.000,QOJaymeMlta
Câmara de Verea^
Fl.
PREFEITURA MuMlCiPAL Üt
www.serafinacorrea.rs.gov.br
3.2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA transferirá, para execução do presente termo de fomento,
recursos no valor de R$ 2S.QOQ.OO fvinte e cinco mii reais),
, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária conforme discriminação abaixo;
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
23.695.0217.2102 Promoção do Turismo em Eventos Culturais
3.3.50.41.00 Contribuições
3.3 A ORGANI27\ÇÂO DA SOCIEDADE CIVIL se obriga a aplicar na consecução dos fins
pactuados por este Termo de Fomento, a título de contrapartida, recursos próprios no importe de
R$ 15.000,00 (quinze mil reaisl
S w 1
.U >. I 0 ! i i-;<
em favor da ORGANIZAÇÃO DA 4.1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA transferirá os recursos
SOCIEDADE CIVIL, conforme os prazos indicados peia Secretaria de Fazenda e demais
especificações contidos no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica sujeita a
identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancaria
específica vinculada a este instrumento.
4.2 É obrigatória a aplicação dos recursos deste Termo de Fomento, enquanto não utilizados em
caderneta de poupança de instituição financeira oficiai, se a previsão do seu uso for igual ou
superior a um mês; ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo.
4.3 Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigaíoriameníe, aplicados no objeto do
termo fomento ou da transferência, estando sujeitos às mesmas condições de prestaçao e
contas exigidos para os recursos transferidos.
4.4 A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL deverá observar na realização de gastos para a
recursos transferidos e os execução do objeto do presente'termio a proporcionalidade entre os
recursos próprios a serem aplicados a título de contrapartida.
4.5 As receitas oriundas dos rendimentos da aplicação no miercado financeiro não poderão ser
computadas como contrapartida, devida peia ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
4.6 As parcelas dos recursos íransferídos no âmibiío da parceria não serão
retidas nos seguintes casos;
I - quando houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida,
II - quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou
organização da sociedade civil em relação a obrigações estabelecidas no termo de fomento,
lll- quando a organização da sociedade civil deixar de adotar sem justificativa suficiente as
medidas saneadoras apontadas peia administração publica ou pelos órgãos de controle interno ou
externo.
4.7 Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, os saldos financeiros
remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações firianceiras
realizadas, serão devolvidos à administração pública no prazo improrrogável de trinta
pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pea
autoridade competente da administração pública.
liberadas e ficarão
0 inadimplemento da
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Câmara de
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5.1 O presente termo de fomento deverá ser executado Imente pelos partlapes^ de acord^^^^^
as cláusulas pactuadas e as normas de regência, respondendo p
sua inexecução total ou parcial.
5.2 Fica expressamente vedada a utilização dos
ato e responsabilidade do agente ou representante da RuA -v
para;
I - finalidade diversa da estabelecida neste instrumento, ainda que
em caráter de emergência;
II - realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência;
correção monetária taxas bancárias, com muitas, juros ou
III - realização de despesas com ^
inclusive, referentes a pagamentos ou recolhimentos tora dos prazo=,
IV - realização de despesas com publicidade, salvo ®t^“ens quTMrartetom
orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que carac
promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos,
VI - repasses como contribuições, auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins
lucrativos;
VII - pagar, a qualouer íítulo. servidor ou empregado publico com pagai, 4 , _ lei de diretnzes orçamentarias.
recursos vinc
na
ulados à parceria.
6.1 O presente Termo de Fomento vigerá a partir da (ía^o^rga^nização da
realização do evento, podendo ser prorrogado p®'<“ ® ^33 |mes do seu
sociedade civil, devidamente formalizada e justiiicada, p
término.
^tVndo aT^otsat\?r:^^l^S dt^Lí^rflníntS^
atraso verificado.
6.2 Sempre que necessário, mediante P’'°^°®'^2o^(miníafdias^n?es°do^seu ? e após o
S;;:riS: serão admitidas prorrogaçóes do
prazo de vigência do presente Termo de Fomento.
6.3 Caso haja atraso na liberação dos ® fomento,
promoverá a prorrogação SOCIEDADE CIVIL, limit^^^
independentemente de proposta da ORGANiZAvf^u
prorrogação ao exato periodo do atraso veriiicado.
6.4 Toda e qualquer prorrogação
termo aditivo, a ser celebrado pelos partícipes
ou da última dilação de prazo, sendo expressamente vedada
inclusive a referida no item anterior, deverá ®®!
antes do término da vigência do Termo de Fomen
a celebração de termo aditivo com
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. Câmara de VereadotPs
Fl.
PREFtlTURA MUNiCiPAL DE
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9.1 A prestação de contas apresentada peía organização da sociedade civü, deverá conter
elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concíuir que o seu objeto
foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a
comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a
prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos:
I - extrato da conta bancária específica;
II - notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do documento, valor, dados da
organização da sociedade civil e número do instrumento da parceria;
III - comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver;
IV - material comprobaíório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros suportes;
V - relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; e
VI -lista de presença do pessoal treinado ou capacitado, quando for o caso.
§ 1.° Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descurnpridos sem justificativa
suficiente.
Mi
§ 2° A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos
recebidos no prazo de até noventa dias da realização do evento ou no final de cada exercício,
se a duração da parceria exceder um ano.
9.2 A prestação de contas reiativa à execução do termo de fomento dar-se-á mediante a análise
dos documentos previstos no plano de trabalho, bem como dos seguintes relatórios;
I - relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as
atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas
propostas com os resultados alcançados;
II - relatório de execução financeira do termo de colaboração ou do termo de fomento, com a
descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do
objeto, na hipótese de descumprimenío de meias e resultados estabelecidos no plano de trabalho.
9.3 A Administração pública considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados
internamente, quando houver:
I - relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria;
II - relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento
e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados
alcançados durante a execução do termo de colaboração ou de fomento.
9.4 Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata o art. 67 da Lei
n° 13.019, de 2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade das ações quanto:
I - os resultados já alcançados e seus benefícios
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II - os impactos econômicos ou sociais;
III - 0 grau de satisfação do público-alvo;
IV - a possibilidade de susíeníabiiidade das ações após a conclusão do objeto pactuado.
9.5 A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela aorninistração pública observará
os prazos previstos na Lei n° 13.019, de 2014, devendo concluir, alternativamente, pela:
I - aprovação da prestação de contas;
II - aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou
III - rejeição da prestação de contas e determinação de imediata insíauraçao de tomada de contas
especial.
8.6 Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a
organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a oorigação.
§ 1° O prazo referido no caput é ilrnitado a 45 (quarenta e cinco) dias por notificação, prorrogável,
no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração púDlica possui para ana isar
decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultaoos.
§ 2° Transcorrido o prazo oara saneamento da irregularidade ou da omissão, nao havendo o
saneamento, a autoridade administrativa competente, sob pena cie responsabilidade sohdara,
deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificaçajD dos resp
quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente.
9.7 A administração pública apreciará a prestação final de contas apresemada, no
cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou do cumprimento de diligencia por
ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período.
Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as contas tenham
sido apreciadas;
1 - não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem
medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causaaos
aos cofres públicos;
- nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus
prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, im.pede a incidência de juros e
débitos eventualmente apurados, no período entre o fmal do prazo rerendo neste paragrato
data em que foi ultimada a apreciação pela administraçao pública.
9.8 As prestações de contas serão avaliadas:
de forma dara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e I - regulares, quando expressarem
metas estabelecidos no plano de trabalho;
II - regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de
natureza formal que não resulte em dano ao erário;
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II! - irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias:
a) omissão no dever de prestar contas;
b) descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no piano de trabalho;
c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;
d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
9.9 O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou
por omissão em relação à análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso,
os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente
subordinadas, vedada a subdeíegação.
9.10 Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se
mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o
ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público,
mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no termo de
colaboração ou de fomento e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica
será feita a partir do plano de trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não
seja 0 caso de restituição integral dos recursos.
9.11 Durante o prazo de 10 (dez) anos, contado do dia úíií subsequente ao da prestação de
contas, a organização da sociedade civil deve manter em seu arquivo os documentos originais
que compõem a prestação de contas.
í
5
10.1 A presente parceria poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante assinatura de termo
aditivo, devendo a solicitação ser encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em
relação à data de término de sua vigência.
10.2 Não é permitida a celebração de aditamento deste Termo de Fomento com alteração da
natureza do objeto.
10.3 As alterações, com exceção das que tenham por finalidade meramente prorrogar o prazo de
vigência do ajuste, deverão ser previamente submetidas à Procuradoria, órgão ao qual deverão os
autos ser encaminhados em prazo hábil para análise e parecer.
10.4 É obrigatório o aditamento do presente instrumento, quando se fizer necessária a efetivação
de alterações que tenham por objetivo a mudança de valor, das metas, do prazo de vigência ou a
utilização de recursos remanescentes do saido do Termo de Fomento.
-íSI ül* SI V
11.1 Pela execução da parceria ern desacordo com o piano de trabalho e com as normas da Lei
n° 13.019, de 2014, e da legislação específica, a administração pública poderá, garantida a prévia
defesa, aplicar à organização da sociedade civil parceira as seguintes sanções previstas no art. 73
da lei 13.019/2014.
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1 .^ Prescreve em cmco anos, contados a partir da data da
a aplicaçao de penalidade decorrente de
infração Interrompida com a edição de
, ^ . , , apresentaç
iacionada à execuç
ato administra
ão da prestação de contas,
iniraçao re ão da parceria.
tivo voltado à apuração da
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«B sscaríii*?:^® iSí
12.1 Para os fins deste ajuste, consideram
adquiridos com recursos financeiros
mas que a ele não se incorporam.
eventualrnenie*'adqufríos^*p™du3os r^nianescentes os bens e equipamentos
em razão deste Tenmo de cSaboração/Fomento ““ com os recursos aplicados
-se bens remanescentes os de natureza permanente
envolvidos na parceria, necessários à consecução do objeto,
gravados com cláusula de inSenaN°daÍ ^ Organizaçao da Sociedade Civil e
promessa de transferência da nrrnr^Ht=-i ® orgamzaçao da sociedade civil formalizar
ae transferencia da propriedade a administração pública, na hipótese de sua extinção.
administrador púWiTo transferidos poderão, a critério do
igual ou semelhante no"da Orn-n"-" Organuaçao da Sociedade Civil que se proponha a fim
forem
exl^sivament? ser”u«£dÕ?Sa SSade°da
pSlíca° Colaboração/Fomenío
e deverão,
execução de objeto igual ou semelhante ao
sob pe.na de reversão em favor da Administração
i<oeimín4v--»
ím
- í: ‘ .. ‘ , t'f * - .. i
13.1 O presente termo de termo de fomento poderá ser;
iüferdot":anSfdoZuo'LTÍ.“ responaáveis somente pelas obrigações e
prazo mínimo de 60 (sessenta^ di-s^dp art voluntariamente da avença, respeitado o
oe Du (sessenia, dicis de antecedencia para a publicidade dessa intenção;
prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas
II - rescindido, indepe.ndente de
seguintes hipóteses:
a) utilização dos recursos
b) inadimplemento de
c) constatação,
apresentado: e
d) verificação da
Contas Especial.
em des
ocorrência de q
acordo com o Piano de Trabalho;
quaisquer das cláusulas pactuadas￾a qualquer tempo, de falsidade incorreç ou ão em qualquer documento
que enseje a inátauração de Tomada de ualquer circunstância
WmMu 1
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mm ^1;
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14.1 Acordam
os participes, ainda, em estabelecer as seguintes condições; Ai
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11.3 A
infração.
prescrição .ssrá interrompida
a edição de ato administrativo voltado á apuração da
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12.1 Para os fins desíe ajuste, consideram
adquiridos com recursos financeiros
mas que a ele não se incorporam.
eventualmente*adqír?dTO^'ÍTOduldos ^fj-rrfn ** íi""* remanescentes os bens e equipamentos
em razão deste Temo de Cclaboíação/Fomento ™ recursos aplicados
Mi. T.
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-
-se bens remanescentes os de natureza permanente
envolvidos na parceria, necessários à consecução do objeto,
:
gravados com^cSulídíhaLnaWiidr,'? da Organização da Sociedade Civil e
promessa de transferência da oronrieripriA^’ ^ organização da sociedade civil formalizar iransrerencia da propriedade a administração pública, na hipótese de sua extinção.
forem necessários para assegifarTSjnuidade do TetopaTaT
exclusivamente sn°utít23rín?if° 9revados com cfausula de inaiienabilidade
previsto nestP Ta-mn í execução de objeto igual :
Pública. ‘ ® -o.a^Ofaçao/Fomento, sob pena de reversão em favor da Administração
e deverão,
ou semelhante ao
mm:-
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13.1 O presente termo de termo de fomento poderá ser:
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iúferdôt'™ntTge^rdo1T,n"or -omanta palas obrigações e
prazo mínimo de 60 (sea£p?aT,s da voluntariamente da avença, respeiíado o
(sessema; dias de antecedencia para a publicidade dessa intenção;
seguTntes hiptesí:'’®"^""'® interpelação judicial
a) utilização dos recursos
b) inadimplemento de
c) constatação,
apresentado; e
CcmaTEfptcií cireunstância
em desacordo com o Plano de Trabalho;
quaisquer das cláusulas pactuadas;
a qualquer tempo, de falsidade
ou incorreção em q
que enseje a instaur
ou extrajudicial, nas
ualquer documento
ação de Tomada de
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14.1 Acordami
os participes, ainda, em estabelecer as seguintes condições; A
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I - as comunicações relativas a este termo de coiaboração/termo de fomento serão remetidas por
correspondência, e-mai! ou fax e serão consideradas regularmente efetuadas quando comprovado
0 recebimento;
li - as mensagens e documentos, resultantes da transmissão via fax, e-mail não poderão se
constituir em peças de processo, e os respectivos originais deverão ser encaminhados no prazo
de cinco dias; e
as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer
ocorrências que possam ter smpiicações neste íer,mo de fomento, serão aceitas somente se
registradas em ata ou relatórios circunstanciados
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15.1 Será competente para diri.mir as controvérsias decorrentes deste termo de fomento, que não
possam ser resolvidas pela via administrativa, o foro da Comarca de Guaporé -RS.
15.2 E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciáve!
cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual fido e achado confonme, foi lavrado em 2
(duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas pelos partícipes, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele.
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Serafina Corrêa, 21 de março e 2019.
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ALEXANDRE ANTONIO TREMEA
CEMTRO DE TR#.DiÇÕES GAÚCHAS SIMÜELO DA SERRA
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Fernanda Tappalè Pedot
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer.
Gestor do Termo de Fomento 001/2019
Portaria 436/2019
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Testemunhas: ú. ryLCCL T-i
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Rubrica Fl.
AT.VARÁ DE LOCALIZAÇÃO
N® do Alvará Data de Abertura
03/11/2005
/— N“ do Cadastro -—-
100094212 373/2021
— Contribuinte 
Nome:
CPF/CNPJ:
Nome Fantas.:
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
92895747000173
C.T.G. SINUELO DA SERRA
Endereço 
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
Cidade:
Número: 510
CEP:
JOSE FRANCIOSi
99250000
SANTIN
Serafina Corrêa Estado: RS
Atividades
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Produção musical
Produção de espetáculos de dança
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
9493600
9001902
9001903
9001999
9003500
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^Validador
6D1A00E94BE4F139 Serafin'a Corrêa - RS, Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021. /
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1°) No momento que V.S® encerrar com esta atividade ou |uèr alteração, deverá comunicar imediatamente à Prefeitura
Municipal;
2°) Alvará válido por tempo INDETERMINADO.
. DIMOR^fAN CANTELLl
SECRlTÁRK) MUNICIPAL DE FAZENDA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERA.FINA'GORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Av. 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil
Telefone/Fax: (54) 3444-1166 - CUPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
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MAIS CIDADANIA
Câmara de Vereadores
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ sob o n^ 88.597.984/0001-80, com sede administrativa na Avenida
25 de Julho, n^ 202, Centro, Serafina Corrêa, RS, neste ato representado pelo Vice-Prefeito
no exercício do cargo de Prefeito Municipal, Valdir Bianchet, inscrito no CPF sob ns
412.657.340-20, doravante denominado PERMITENTE.
PERMISSIONÁRIO: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA,
associação privada, inscrita no CNPJ sob o n- 92.895.747/0001-73, neste ato representada
por seu Presidente, José Carlos Barp, brasileiro, inscrito no CPF sob n^ 487.924.110-53,
residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado PERMISSIONÁRIO.
As partes acima qualificadas, com fundamento do Decreto Municipal n- 619, de 19 de
novembro de 2018, firmam o presente termo de permissão de uso, de acordo com as
seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica outorgada, para o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA, a
permissão de uso, a título precário, do Ginásio Municipal de Esportes José Vitorio Santin,
localizado na Rua José Franciosi, Bairro Santin, Serafina Corrêa, RS.
Parágrafo único
A permissão de uso tem como finalidade a instalação e fixação da sede da entidade, bem
como para realização de eventos que visem a divulgação e valorização da cultura gaúcha e
será concedida pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 27 de novembro de 2018.
CLÁUSULA SEGUNDA
A presente permissão de uso é outorgada a título gratuito e precário, razão pela qual poderá
ser revogada unilateralmente pelo PERMITENTE, a qualquer tempo, por interesse da
administração ou se forem constatadas irregularidades no cumprimento das normas
constantes nas cláusulas deste termo.
CLÁUSULA TERCEIRA
É vedada a transferência da presente permissão de uso, a qualquer título, no todo ou em
parte.
CLÁUSULA QUARTA
O PERMISSIONÁRIO se compromete a manter o local limpo e em perfeitas condições de
uso, responsabilizando-se por eventuais depredações ao patrimônio público e ao
ambiente, bem como por danos ou prejuízos porventura causados a terceiros e ao
município, permitindo o livre acesso do poder público ao local.
meio
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 ] Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
zlfíínarade Vereadores
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Corrêa MAIS CIDADANIA
CLÁUSULA QUINTA
Cabe ao PERMITENTE intervir em eventuais irregularidades, designando a servidora
municipal Sabrina Angela Casagrande, matrícula n- 1951, como responsável pela
fiscalização do presente termo.
CLÁUSULA SEXTA , ^ ,
Aplica-se ao presente termo, as disposições do artigo 66, inciso Vll combinado com o art.
101, §35 da Lei Orgânica do Município, e demais normas legais cabíveis,
CLÁUSULA SÉTIMA
Fica eleito o Foro da Comarca de Guaporé-RS para dirimir eventuais duvidas no
cumprimento do presente termo.
E, por estarem de acordo, firmam as partes 0 presente termo, em três vias de igual teor e
forma, perante as testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais.
Serafina Corrêa, 19 de novembro de 2018.
MUNICÍPIO DE SEfápINA CORRÊA
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
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CENTRO DE TRADI SINUELO DA SERRA
líJosé Carlos Barp
I Presidente
Permissionário
Testemunhas:
1 -
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RG: RG:
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro j (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
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COMISSÃO DE SELEÇÃO
LEI N5 13.019/2014
ATA N5 010/2021
Aos dezessete dias do mês de setembro do corrente ano,
reuniu-se a Comissão de Seleção, composta pelas servidoras Maria Bernarda
Grandi, Valquiria Vivian e Camila Piccin, designadas pela Portaria n^ 108/2021,
em atenção à Lei n^ 13.019/2014, para análise do expediente recebido na data
de hoje, protocolado sob o n^ 1.437 em 13/09/2021.
Aberta a reunião, foi feita a verificação do piano de trabalho e
documentação apresentados pela entidade Centro de Tradições Gaúchas
Sinuelo da Serra, que postula o repasse do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), para realização do 1^ Individual do CTG Sinuelo da Serra, a ser realizado
nos dias is, 02 e 03 de outubro de 2021, no Parque Municipal de Rodeios de
Serafina Corrêa, conforme requerimento protocolado sob o ns 1.437, em
13/09/2021 e demais documentos anexos.
Conforme plano de trabalho apresentado, o recurso será
utilizado para pagamento do aluguel de gado para tiro de laço.
A contrapartida da entidade será no valor de R$ 76.100,00
(setenta e seis mil e cem reais), para arcar com os demais custos para realização
do evento.
No caso concreto, verificou-se que a entidade apresentou
plano de trabalho, nos termos do artigo 22 da Lei n^ 13.019/2014, contendo:
a) Descrição da realidade que será objeto da parceria;
b) Forma de execução das atividades;
c) Definição dos parâmetros a serem utilizados para aferição
do cumprimento das metas;
d) Contrapartida mensurável.
Verificou-se, ainda, que:
i) A entidade proponente se enquadra no artigo 22, inciso I,
da Lei n2 13.019/2014;
ii) A entidade declarou que não incorre nas vedações
constantes do artigo 39 da Lei n2 13.019/2014;
- 6V
PREFEITURA MUNICIPAL DE SER.A.FINA CORRÊA
Avenida 25 de JuUio. 202. Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Conèa - RS
Telefone; (54) 3444-8100 - CNP.Í: 88.597.984/0001-80
wvw.serafinacoiTea.rs.gov.br
Rubrv
1
Fl. >
SSBIIS
COMISSÃO DE SELEÇÃO
LEI 13.019/2014
ATA N5 010/2021
iii) 0 Estatuto Social da entidade preenche os requisitos
contidos no artigo 33 da Lei ns 13.019/2014;
iv) Os documentos apresentados estão de acordo com o artigo
21 do Decreto Municipal n^ 438/2017;
v) O alvará sanitário e o alvará de proteção e prevenção contra
incêndio, previstos no inciso III do artigo 21 do Decreto
Municipal n^ 438/2017, não foram apresentados pela
entidade.
Outrossim, nos termos do coput do artigo 31, inciso II, da Lei ns
13.019/2014, o chamamento público é inexigível quando "o parceria decorrer
de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em
lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária
Recomenda-se que a realização do evento atenda, na
integralidade, as determinações do Decreto Municipal n^ 1.059/2021 e que sua
realização somente seja autorizada após vistoria prévia e emissão de parecer,
pelo Departamento de Vigilância Sanitária, acerca da possibilidade de
realização do evento, documento este que deverá integrar os autos, haja vista
a necessidade de atendimento dos protocolos do Sistema 3As de
Monitoramento, vigentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Diante de todo exposto, a Comissão de Seleção concluiu que o
plano de trabalho apresentado contém as exigências previstas no artigo 22 da
Lei ns 13.019/2014, sendo apresentados os documentos exigidos no artigo 21
do Decreto Municipal ns 438/2017, exceto o alvará sanitário e o alvará de
proteção e prevenção contra incêndio, os quais deverão ser apresentados antes
da celebração da parceria.
Em consonância com disposto no artigo 19, inciso II, da Lei n￾13.019/2014, caso a Administração Pública entender que há interesse público
na celebração da parceria, a mesma se encontra
processada, desde que:
em condições de ser
y
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kJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SER.A.FINA CORRÊA
Avenida 25 de JuUio. 202. Centro - CEP: 99250-000 - Serafiiia Conêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNP.T; 88,597.984/0001-80
mvw.serafuiacoiTea.rs.gov.br
Fl.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
LEI 13.019/2014
ATA N5 010/2021
A entidade apresente, antes da celebração da parceria, o
alvará sanitário e o alvará de proteção e prevenção contra
incêndio, nos termos do disposto no inciso III do artigo 21 do
Decreto Municipal n^ 438/2017;
'A Sejam atendidos os protocolos do Sistema 3As de
Monitoramento, vigentes no Estado do Rio Grande do Sul (com
vistoria prévia e emissão de parecer pelo Departamento de
Vigilância Sanitária); e
V' Sejam cumpridas, na integrolidade, as determinações do
Decreto Municipal nS 1.059/2021.
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião,
sendo lavrada a presente ata que, após aprovação, segue assinada pela
Comissão.
Serafina Corrêa, RS, 17 de setembro de 2021.
n
Maria Bernarda Grandi -
V--'
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Valquiria Vivian
Camila Piccin ^ rdCO:^!
PREFEITURA MUNICIPAL DE SER.-^FINA CORRÊA
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Telefone: (54) 3444-8100 - CNP.I: 88.597.984/0001-80
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{'ò^maraoe^lHií^ ^Hubricíu.
Fl.
k
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resposta ao Ofício n° 23/2021 do CTG Sinuelo da Serra
Em resposta ao requerimento protocolado nesta Secretaria, no qual o requerente solicita a li
beração de um evento denominado 1° Individual de Laço do CTG Sinuelo da Serra com total de
participantes de 400 pessoas, venho através deste encaminhar a resposta ao requerimento.
Os Decretos Municipal n° 1.056, de 06 de setembro de 2021 e Decreto Estadual N° 56.071,
De 3 De Setembro De 2021 regulam a matéria e dão o seguinte entendimento:
Nota Informativa
● Treinos e jogos coletivos fora
da competição conforme
protocolos de “Atividades
Físicas etc.“.
n°18COE SES￾RS de
13 de agosto de
2020;
Público
■ Reforço na comunicação sonora e
visual dos protocolos para público e
colaboradores;
exclusivamente
sentado, com
distanciamento
mínimo de 1m
entre pessoas
e/ou grupos de
coabitantes;
■ Abertura antecipada dos portões,
para evitar aglomeração;
Teto de ocupação
de público; 40%
das cadeiras ou
similares, por setor,
até o limite máximo
de 2.500 pessoas
● Ordenamento na saída, por setor,
para evitar aglomeração na
Cultura, dispersão;
Esporte
e Lazer
Competiçõ
Esportivas
es
93 Alto
■ Distanciamento mínimo de 1m
entre pessoas e/ou grupos de
coabitantes, vedado
aglomeração;
Eor
estádio/ginásio/simil
ar
Autorização,
conforme número
de pessoas
(público)
presentes ao
mesmo tempo:
- até 400
● Presença de monitores para
fiscalização do cumprimento dos
protocolos de distanciamento e uso
de máscara da proporção de 1 para
cada 150 pessoas;
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
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aglomeração;
Autorização,
conforme número
de pessoas
(público)
presentes ao
tempo!
- até 400
■ Presença de monitores para
fiscalização do cumprimento dos
protocolos de distanciamento e uso
de máscara da proporção de 1 para
cada 150 pessoas;
pessoas; sem
necessidade de
■ Venda ou distribuição de
ingressos de maneira presencial
exclusivamente
anteriores à data do evento;
em datas
autorização;
- de 4oÍ a 1.20Ô
pessoas:
autorização do
município sede:
-de 1.201 a 2.500
pessoas:
autorização do
município sede e
autorização
regional (aprovação
de no mínimo de
2/3 dos municípios
da Região Covid ou
do Gabinete de
Crise da Região
Covid
correspondente);
- acima de 2.501
pessoas; não
autorizado
■ Venda ou distribuição de ingressos
na data do evento exclusivamente
por meio eletrônico;
Cultura, Esporte e Lazer-Competições Esportivas: autorização, conforme número de pessoas (públi￾eo) presentes ao mesmo tempo: - até 400 pessoas: sem necessidade de autorização;
Conclui-se que , pelas situações ordenadas pelos decretos, o evento, conforme Parecer Ju
rídico n°63/2021 exarado na data de 10 de junho de 2021 pelo Senhor Advogado Gustavo Tremarin,
classifica-se como competição esportiva, e sendo o número de participantes até 400 pessoas não ne
cessita assim de autorização para ocorrer. Porém, comunico aos organizadores do evento que a
Equipe de Vigilância realizará vistoria prévia e durante a competição para averiguar se os protoco
los estão sendo seguidos.
Declaro que o CTG apresentou todos documentos solicitados por esta Vigilância, inclusive o
Plano de Contingência a que se refere a Nota Informativa n° 18 COE SESRS de 13 de agosto de
2020. Desta forma, denota-se que não há óbice na realização do evento (competição esportiva), en
tretanto, ressalto que todos protocolos gerais e específicos devem ser cumpridos para a sua realiza
ção, quais sejam, os constantes da tabela acima, aqueles previstos nos demais dispositivos dos De￾Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone; (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacorrea.rs.gov.br
oamara de Vereadores
Fl. Ri
eretos Municipal n° 1.056, de 06 de setembro de 2021, Decreto Estadual N° 56.071 e Nota Informa
tiva n° 18 do COE/SES-RS.
É o entendimento.
Serafma Corrêa, 17 de setembro de 2021.
Atenciosamente!
O
Bruno da S. Àt’
Diretor de Divisão de Serviços de Vigilância e Fiscalização
ves
Bruno da S. Alves
Diretof de Divisão de Serviços
tariância s Fiscataaçâo
S Sersfina Corrêa - RS
de Vi
SM
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
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ZUli, Martins & Tremarin
S s c s s o R i A ;í ui r.. CNPji 28.750.316/0001
í/1'eni.irin iiock-datit- tk- Auvog
OAB 7437/1
víí!
Ziln. 'urtiDí T
Parecer Jurídico n° 63/2021,
realizaçao de um evento de tiro de laço
Marechal Deodoro,
enviado pelo
manifestação sobre
a ser realizado na localidade de
a
Linha
De início, deve^
tipo de atividade. O ti
cultural em
-se Identificar a qual espécie de evento
nosso “"liderado
^ Estado, é classificado
reconhecida pelo Governo Estadual
Movimento Tradicionalista Gaúcho
comntei ■ comp
se enquadra este
uma manifestação
etição esportiva,
como tal, e assim classificada, i
desde o início da
como u.ma
inclusive pelo
pandemia.
Identificada 3 natureza do evento
vigor exige para a realização deste
cumpre verificar
tipo de atividade.
o que s legislação em
O Decreto fylunicipa!
9erais para todos
específicos a
abaixo:
O ríí.017/2021
os tipos de atividade
serem seguidos durante
n
S:
estabelece
as medidas sanitárias
em seu anexo único, os protocolos
quais descrevemos a competição, os
Todas - ;
MofamfotrnalA-arsMSCOE
oESRS de 13 de
agosto de 2020: *
Exdusivo para psnáiíca í
espomva.eafldor^opji^iJ
espectador; i
Eutebol
Prefissíonal-
- Protocolo Detalhado e
Manual de
DireJiizes
Operacionais do
Futebol Gsú&ho
2021 da ôGF;
-Oireíiiz Técnico
Operacional de i
Reicma das I
Comoeilções da
CBF:
-Froiocolo da
Operações parscompetiçoas !
. de I
ciLiões da Con.Tigõoi '
(2021). ,‘
Cultura,
Hsperte s
k32er
Oüh5 petições ;
Esportivas |
93 AJío
Pelo exDosío, denota-se
proposta, independente do nú
todos os protocolos
execução, quais
que não há óbice |-
- numero de participantes
gerais e específicos devem
^ sejam, os constantes
se
na tabela acim
demais dispositivos do Decreto
18 do COE/SESRS,
na
Municipal n° 1.017/201
realização da competição
entretanto, ressalto que
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cumpridos para
aqueles previstos
e na Nota Informativa n°
a
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Aupiiidíi iiiiú' f!ors»iis >17 ;
^ (54) 3342-2740
coiitísío-.a-zAiiíasà-^e^ori
www.zmtassesswia.adv.br
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■ Zilli, Martins & Tremarin
ASSESSOR!A J V RI üic
CNFJ: 28.750.316/0001-1C
■ ■ SoUet!a«h> do Advogacloj,
OAB 7437/jRS
necesstio °
venham a ferir as
que não aconteçam
regras determinadas
todos os
procedimentos durante 0 e
requisitos
, sendo i
exposição da conduta do Municípi10
vento que
- importante, inclusive, para fins de
em relação ao controle da pandemia.
É o parecer.
À consideração s
Serafina Corrêa/RS
uperior.
10 de junho de 2021.
GusíavojT remarin
Advogado - OAB / RS n° 97.439
Awnida .iiiíji-. Roreüd ,si7 ■a 'i. {c-Atrn. \h^ran-r^~
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C-
Câmara de Vereadores
Rubrica
Semfíns Corres - R5
Ofício n° 23/2021
Serafma Corrê,13 de Setembro de 2021
O Centro de Tradições Gaúchas Sinueio da Serra, vem por meio deste solicitar a
autorização para a realização do 1° Individual de Laço do Ctg Sinueio da Serra,
que ocorrerá entre os dias 01 á 03 de outubro de 2021, no Parque Municipal de
Rodeios no Camping Carreiro.
Certos de vossa atenção antecipamos nossos agradecimentos.
/]
,4 £/
/ Alexandre Antohio Tremea
Patrão do CTG Sinueio da Serra
> ( -* ' ■/
Protccclo.n
i
Daía i
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44
Ponteando a História do Rio Grande em Todas as Querências'
1
Câmara de Vereadores
Municipio de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80 Exercício: 2
Fl. Rub™
021
em ; 14/09/2021 15:22
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA N° 6291
Ficha N° 590 Processo N° :
Unidade SECRETTURISMO,JUVENTU,ESP.E LAZER
Funcional
Cat. Econ.
Código de Aplicação; 001 001
020901
23.695.0217.21
3.3.50.41.00
02.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO
CONTRIBUIÇÕES
Fonte Recurso: 0001
Saldo Atual
50.000,00
Empenhado
4.900,00
Alteração (-)
-195.100,00
Alteração (+)
50.000,00
Saldo Inicial
200.000,00
Data Flistórico
14/09/2021 Reserva para Repasse Rodeio
VALOR DA RESERVA
RESERVA JÁ UTILIZADA
RESERVA ANULADA
50.000,00
0,00
0,00
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
SALDO DA RESERVA
SALDO ORÇAMENTÁRIO ÇOM RESERVA
50.000,00
0,00
O objeto deste estudo técnico encontra respaldo Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária em vigor.
DEÇLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
VALDIR BIANCHET Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de
Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS , 14 de setembro de 2021.
Ordenador da despesa:
Ass.:
;ONTADOR(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA