Oi'
.mMara municipal de vereadores
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo rfi.
PROJETO DE LEI N“22, DE 16 DE ^/lARÇO DE 2015.
Inclui projeto nas Leis Municipais n.°
3129/2013- Plurianuaí, N° 3277/2014 - LDO, e
na Lei n,° 3300/2014 - LOA, e abre Crédito
Especial.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir projeto nas Leis n°
3129/2013 -Plurianuaí, na Lei n° 3277/2014 - LDO, e na Lei n° 3300/2014 - LOA, e abrir
Crédito Especial no valor de R$ 173.906,35 (Cento e setenta e nove mil e novecentos e seis
reais e trinta e cinco centavos), dando recurso no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0219.1333 Operação Intra- Orçamentária, de Veículo para Secretaria
Municipal de Assistência Social.
44.91.52.00.00 Equipamientos e Material Permanente
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
20.606.0173.1132 Operação Intra- Orçamentária, de Veículo para Secretaria
Municipal de Agricultura .Pecuária e Agronegócio.
44.91.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0213.1108 Aquisição de veículo para secretaria de saúde/Recurso
R$ 44.885,75
R$ 15.379,75
Vinculado Outras Receitas.
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18.541.0215.1358 Aquisição de Veículo para Secretaria Meio Ambiente/Fundo
R$ 79.640,85
Municipal do Meio Ambiente.
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$40,000,00
Art. 2.° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
i-0 excesso de arrecadação a receber do Recurso Vinculado 4001 Outras
Receitas da transferência de Operação Intra- orçamentária , no valor de
l l-O saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado
balanço, de Recurso Vinculado 4001 Outras Receitas no valor de R$ 19.375,35.
l i i-0 saldo financeiro disponível tio exercício anterior, efetivamente apurado
balanço, de Recurso Vinculado 1163 Fundo Municipal do Meio Ambiente
IV- A redução nos seguintes órgãos e rubricas:
Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.1208.1033 Aquisição de Veículo para Assistência Social
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócios
p 20.606.0173.1122 Aquisição de'Máquinas e implementos Agrícolas
<U,44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 60.265,50
em
em
no valor de
R$40.000,00.
R$44.885,75
R$ 15.379,75
.(r1) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone,lFax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.seraflnacorrea.rs.gov.br
viva com qualiãaúe
03
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. yy /zg/s- ^
nata: /StO.òLáSL
Art. 3.° A Presente Lei entra em vigor/na data de\sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de S( rafina Corrêa, 16 de maio de 2015, 54® da
Emancipação.
✓^5
ÂdeH
^ ^ V.- RS.
CPi^ 174957a30-04
demir Antônio Presotto
, Prefeito Municipal
O'.;
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APR0><«30 POR
ESSORIaXirI 3ICA.
EM / /, /r
Asssssor JurfcHco/ Oj wRS
Adv.JòséíDick
Procurador Jurídico
OAB/RS 25.622-Matr. 982
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br Serafina Corrêa
viva com qualidade
OH
CÂMARA MUNIQPAL DE VEREAÜÜKí-..
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo nO. y/
Data:
AS5.
PROJETO DE LEI N° 22, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei com a
finalidade Inclui projeto nas Leis Municipais n.° 3129/2013- Plurianual, N° 3277/2014 - LDO, e
na Lei n.° 3300/2014 - LOA, e abre Crédito Especial.
Considerando proporcionar transferência legal de veículo da Secretaria
Municipal de Saúde em Operação Intra - orçamentária para a Secretaria Municipal de
Assistência Social, e Secretaria Municipal de Agricultura pecuária e agronegócio, o Município
está solicitando autorização Legislativa para providência a transferência dos referidos veículos,
de secretaria para secretaria.
Além de transferir dois veículos da secretaria Municipal de Secretaria Municipal
de Saúde, para outras secretarias, estamos suplementando valores para a compra de outros
dois veículos, sendo um para a Secretaria Municipal Saúde e outro para a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, sendo esta última com yecursos vinculados ao Fundo Municipal
de Meio Ambiente. / ;
Portanto estamos solicitando autoiização legislativa para que possamos
providencias o tramites legais, o que aguardamos o parecer favorável ao mesmo tempo em
que aproveitamos para elevar votos de àstima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipàtsde Se ifi Corrêa, 16 de março de 2015.
Presotto ÂdemirAnt'''
Ade rr#;'An tô h iò/Pj^ott o,
t Preíêito Municipal.
>-U‘J
,«u„ic.ipaMe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Tetefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
os
IARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
/iJOisr Protocolo n°.^
Data: i^lo2>LlSL
¥
Ac^, l
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS
MEM. INTERNO n° 011/2015 Serafina Corrêa, 11 de Março de 2015.
De: Divisão de Patrimônio
Para: Exmo Sr Prefeito Municipal
EMENTA: Transferência de Bens e Valores Contábeis
Exmo Sr,
Venho através deste documento solicitar vossa AUTORIZAÇÃO para que seja
efetuada transferência patrimonial e de valores contábeis referente aos veículos abaixo
relacionados:
DESCRIÇÃO REGISTRO
PATRIMONIAL N® SECRETARIA
ANTERIOR
SECRETARIA
ATUAL
R$
SECRET. MUNIC. DE
SAÚDE
53 GM/S10 2.2 SECRET. MUNIC. DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA
E AGRONEGÓCIOS
R$ 15.379,75
12318 FORD/TRANSIT 350L SECRET. MUNIC. DE
SAÚDE
SECRET. MUNIC. DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 44.885,75
TOTAL R$ R$ 60.261
■) Sem mais.
vh -fmI
I
Atenciosamente.
Rosimar^^Ghisolfi
Divisão de Patrimônio
ÂomtÂntonioPimttõ
Prefeüal. ífcipai da
■rêa - kS
''●30-Oií
=■'52 liri;
74^^-
\
\
c
CÂMARA MUNIQPAL Dt yEREAÜÜKc. .
SERAFINA CORREA-RS O
Protcx:olo n°.
Data: / /S
ilciplo de Sífüfina Corrêa Análise Financeira por Recursos D^:^;ro de 2C1A L 25.
t
;urso Descricoo N,Processados Processados Restos Pagar Saldo Atuai Diferenço
4001 OUTRAS RECEITAS
0000 Total Geral
0,00 0,00 0,00 19.375,35
19.375,35
19.375,35
0,00 0,00 19.375,35
rí
n-n l/mm
ConfatíOi-swCRC/RS 058702
CPF 391782I80-0<1
■)
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES o?
SERAFINA CORRÉA-RS
Protocolo n°.
Data;
unlciplo de Sfíraflna Corrêa Análise Financeira por Recurscs Deieitibro o's 201^ Pg.
ecurso Desi:ricao M.Processados Processados Restes Paçar Saldo AtüCil Diference:
1163 REC, FIJiMDl) M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
0000 Total Ge-al ;
0,00 0,00 0,QC
ü,00
//,76/j/Q
77,/B7,7D
77.767,7j
0,00 0,00 77.767,70
Itl
íllt
Coíto*r?-CRc/fíS 0587P2
Oí- 3917(32,lg{).gí!
●)