materia nº 88/2021

PROJETO DE LEI Nº 88, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Autoria: Vereador Dirlei Dama Cordeiro
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Denomina logradouro público no Município de
Serafina Corrêa.
Art. 1º Passa a ser denominado de “RUA ITÁLIA MACCARI” o logradouro público
com sentido leste/oeste, com início na Av. Miguel Soccol até a Av. das Araucárias, no
Loteamento Visctório, que passará a integrar o sistema viário do Município de Serafina Corrêa.
Art. 2º Passa a ser denominado de “AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS” o logradouro
público com sentido Norte/Sul, no Loteamento Victório, conforme projeto urbanístico
aprovado, que passará a integrar o sistema viário do Município de Serafina Corrêa.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, 24 de setembro de 2021.
DIRLEI DAMA CORDEIRO
Vereador do MDB
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PROJETO DE LEI Nº 88, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Autoria: Vereador Dirlei Dama Cordeiro
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Denomina logradouro público no Município de Serafina Corrêa.”
Objetiva-se, com o presente projeto de lei, atribuir denominação oficial a
logradouros públicos existente no Loteamento Victório, para tanto, sugere-se que os referidos
logradouro passem a ser oficialmente identificado como “RUA ITÁLIA MACCARI” e “AVENIDA DA
ARAUCÁRIAS”. 
A primeira denominação visa homenagear cidadã serafinense (in memorian)
moradora desse bairro, e a segunda tendo em vista as araucárias preservadas no canteiro
central da avenida, bem como por se tratar de símbolo da flora gaúcha. 
Para a regulara tramitação da propositura, em anexo estão colacionados os
documentos previstos no artigo 10 e 11 da Lei Municipal nº 2.809, de 27 de junho de 2011.
Por fim, informa-se que o logradouro a ser denominado “RUA ITÁLIA MACCARI”
tem sentido Leste/Oeste, com início na Av. Miguel Soccol até a Av. das Araucárias, que será
denominada com a aprovação da presente propositura, e o logradouro a ser denominado
“AVENIDA DA ARAUCÁRIAS”, tem sentido Norte/Sul, contudo não faz ligação com nenhuma rua
existente, considerando estar inserido dentro do loteamento. Em análise aos arquivos
municipais constatou-se que o logradouro a ser denominado nenhuma denominação.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovação.
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, 24 de setembro de 2021.
DIRLEI DAMA CORDEIRO
Vereador do MDB
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