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protocolo
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VEREADORES V
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-RS
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Ofício Gab. m 407/2021 Serafina Corrêa, RS, 08 de outubro de 2021.
Sua Excelência
Vereador Dirleí Dama Cordeiro
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n° 092/2021.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas peia Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 092/2021, que “Âutoríza o Poder Executivo Municipal
a repassar valores ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras
providências”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Juiho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa / RS CEP 99250-000
«■-■«ãíSSá^l
\0P ^
PROJETO DE LEI 092, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores ao HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras
providências.
Art. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ao HOSPITAL
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, inscrito no CNPJ sob o n^ 90.397.167.0001-20, CNES sob
0 n^ 2260050, situado à Rua Monsenhor João Batista Scalabrini, n^ 260, Centro, na cidade de
Serafina Corrêa, RS, a importância total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), mediante
formalização de Termo de Convênio.
Parágrafo único. O repasse de que trata o caput deste artigo visa subvencionar
0 Hospital Nossa Senhora do Rosário no custeio de ações e serviços de saúde para o
enfrentamento da Pandemia de Coronavírus - COVID 19, através da aquisição de
medicamentos, material hospitalar, equipamentos de proteção individual, oxigênio, materiais
de limpeza e higienização, pagamento de despesas referentes a água, energia elétrica e
telefone.
Art. 2^ Os recursos financeiros a serem repassados são oriundos do Ministério
da Saúde, conforme Portaria GM/MS n^ 2.237, de 02 de setembro de 2021 e referem-se á
transferência de recursos destinados ao custeio de ações e serviços de saúde para o
enfrentamento da Pandemia.
Art. 3^ O Hospital Nossa Senhora do Rosário deverá prestar contas ao Poder
Executivo Municipal, da aplicação dos recursos recebidos, no prazo de até 30 (trinta) dias
após 0 término da vigência do Termo de Convênio.
Art. 4- As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.302.0205.2072.0000 TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE DE RECURSO: 4501 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE AMBULATORIAL
Art. 5- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 08 de outubro de 2021, 61-
da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Este documento foi examinado ela
//.
Camila P/cc/í?
As^ora Jurídica
OA8/RS 114.787
PREFEITURA MinsTCIPAL DE SER.AFINA C(0RREA
Avenida 25 de JiiUio. 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Conêa - RS
Telefone: (54) .1444-8100 - CNP.I: 88.597.984 0001-80
WWW.serafinacoiTea.rs.aov.br
PROJETO DE LEI 092, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.
EXPOSICÀO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Coienda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras providências”.
Se objetiva, pelo presente PL, a autorização legal para o repasse de R$
105.000,00 (cento e cinco mil reais) ao Hospital Nossa Senhora do Rosário. Tal recurso é
derivado do Ministério da Saúde, através da Portaria GM/MS n° 2.237, de 02 de setembro de
2021, e deve ser aplicado no custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da
Pandemia de COVID-19.
Se entende que o repasse ao Hospital é de interesse público, vez que ele conta
com a estrutura adequada para garantir o atendimento à população serefinense, de acordo
com 0 Ministério da Saúde e com o Sistema Único de Saúde - SUS.
A forma de aplicação dos recursos, por parte do HNSR, se dará conforme indica
0 Plano de Trabalho que segue anexo. Basicamente, será utilizado na compra de materiais de
higiene, limpeza, médico-hospitalares, bem como no pagamento de despesas de água,
energia elétrica e telefone.
Cabe salientar que já fora aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde o
repasse do valor, bem como a sua forma de aplicação.
Diante do exposto, objetivando a proteção da saúde da população em face da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID19) responsável pelo surto com início em 2019, encaminha-se o presente projeto de lei e
conta-se com o apoio na sua aprovação, bem como, solicita-se sua tramitação em regime de
urgência, para possibilitar que o repasse seja efetuado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Munü^rpal de Serafina Ci :a, 08 de outubro de 2021
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MlíNICIPAL DE SERAFINA C-ORRÊA
Avenida 25 de .Tulho, 202, Centio - CEP: 99250-000 - Serafina Conêa - RS
Telefone: (54) .1444-8100 - CNP.I; 88.597.9S4.-0001-80
www.serafmaconea.rs.aov.br
í f/
/
Câmara de Vefôado^
Fl.
PREFEITURA MUNICIPAL DE .o_k
Serafina Corrêa
Memorando Interno n° 214/2021 Serafina Corrêa, RS, 04 de Outubro de 2021.
De: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Gabinete do Prefeito
Ementa: Encaminhamento ade ata do Conselho Municipal de Saúde
Excelentíssimo Prefeito,
Segue em anexo cópia da ata do Conselho Municipal de Saúde onde consta a apresentação e
aprovação do Plano de Aplicação da Portaria 2.237 de 02 de Setembro de 2021.
Conforme plano de aplicação apresentada ao Conselho Municipal de Saúde, os recursos serão
para custeio de material de limpeza, energia elétrica, aquisição de EPIs, medicações, insumos. Em anexo
segue portaria do Diário Oficial da União e Plano de Aplicação.
Sem mais para o momento
Atenciosamente.
r
Salete Pinto 8adVre
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postal, 11 - CEP: 99250-000 I .Serafina Corrêa / RS Serafina Corrêa Tsl,/Fax: (54) 3444.8100 1 CNPJ: 88.597.984,'0001-80 i ww.v.serafinacorrea.rs.gov.br
Terro de oportunidadesl
DOU - Imprensa Nacional
- PORTARIA GM/Wis 2.237. DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 -
PORTARIA GM/MS N«> 2.237, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 03/09/2021
i Câmara3 de Vereadores
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
; 03/09/20211 Edição: 168 I Seção: 1 | Página: 103
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
GM/MS N° 2.237, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Publicado em:
PORTARIA
Estados, Distrito Federal e
Estabelece recursos financeiros a
Municípios para o enfrentamento das demandas assistência,s
geradas pela emergência de saúde pública de importancia
internacional causada pelo novo Coronavirus.
lhe conferem os incisos I e II do
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve;
enfrentamento das demandas
estabelecidos recursos financeiros para o , ^
- ia de saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo
1189 686 000,00 (um bilhão, cento e oitenta e nove milhoes,
crédito extraordinário da Medida Provisória n° 1.062 de 9
Saúde dos Estados, Distrito Federal e
Art. 1° Ficam
assistenciais geradas pela Emergência
Coronavírus - COVID 19, no valor de R$
seiscentos e oitenta e seis mil reais), previstos no
disponibilizados aos Fundos de
Anexo a esta Portaria.
de agosto de 2021, a serem
Municípios, em parcela única, conforme o
custeio de ações e
Art 2" OS recursos fi nanceiros previstos no art. 1". serão destinados ao "0303010223 -
serviços de saúde para o enfrentamento da Pandemia relativo ao procediment
Tratamento de infecção pelo Novo Coronavírus
- COVID 19".
ão dos recursos financeiros, foi considerada a quantidade lotat
procedimento 0303010223- TRATAMENTO DE
do Sistema de Informação
Art. 3° Para o cálculo da distribuição _
de AIH (Autorização de Internação Hospitalar), aprovada do
CORONAVÍRUS, segundo gestão nos processamentos INFECÇÃO PELO
Hospitalar - SIHSUS dos meses de janeiro ajunho de 2021.
estabelecidos no art. encaminhado pela Secretaria de Atenção
Art. 4° O
dos montantes ,
Municípios, em parcela única, mediante processo autorizativo
Especializada à Saúde - SAES/MS. conta do orçamento do
orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por - ● c
Programas de Trabalho 10.122.5018.8585.6500 - Atenção a Saud
Média e Alta Complevidade - Nacional (Plano Orçamentano - CVFO
Art. 5° Os recursos
Ministério da Saúde, devendo onerar
da População para Procedimentos em
- Medida Provisória n° 1.062, de 9 de agosto de 2021).
os
data de sua publicação.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Gestão Valor
NomeUF/ Municipio
Có^qo UF / Municipio
120000
Sigla UF 3,801.000.00
3.801.000,00
Estadual
ACRE AC
AC Total 7.450.500,00
1.168.500,00
561.000,00
Estadual
ALAGOAS 270000
270030
AL Municipal
Municipal
ARAPIRACA
CAMPO ALEGRE
AL
AL 270140 121.500,00
159.000,00
Municipal
Municipal
CAPELA AL 270170
CORURIPE 270230 1/34 AL
2.237-de-2*de-selembro-de-2021-342663700 hHno'/AíAAAA/.in.aov.br/en/web/dou/'/portaria*gm/ms-n-,
N“ 2.237, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
PORT.RRIA GM/MS N" 2.237, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 - PORTARIA GM/MS 03/09/2021'
Municipal 17500,00
Municipal 30.000,00
Municip_^ 123.000,00
Municipal 130.500,00
14.100.000.00
Estadual 4.105.500,00
110150 .SERINGUEIRAS
110155 TEIXEIROPOLiS
RO
RO
RO 110170 URUPA í>6
RO 110180 VALE DO PARAÍSO
RO Total
RR 140000 RORAIMA
120.000,00
RR 140010 BOA VISTA Municipal^
4.225.500,00
RR Total
Estadual 143.293.000,00
Municipal 31.500,00
Municipal 129.000,00
RS 430000 RIO GRANDE DO SUL
anta gorda
ANTONIO PRADO
RS 430070
RS 430080
Municipal 268.500,00
Municipal
ARROIO DO MEIO
BENTO GONÇALVES
BOM JESUS
bom PRINCIPIO
boqueirão DO LEAO
CACHOEIRA DO SUL
RS 430100
316.500,00
RS 430210
Municipal 72.000,00
RS 430230
Municipal 126.000,00
RS 430235
Municipal 108.000,00
Municipal
Municipal
Municipal
RS 430245
549.000,00
RS 430300
298.500,00
RS 430420 CANDELARIA
4^,000.00
3.942.000,00
430440 CANELA
430460^ CANOAS
RS
Municipal RS
Municipal 769,500.00
RS 430470 CARAZINHO
Municipal 177.000,00
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
RS 430480 CARLOS BARBOSA
2.106,000,00 CAXIAS DO SUL
CRUZEIRO DO SUL
RS 430510
55.500,00
RS 430620
303.000,00
RS 430680 ENCANTADO
291.000,00
RS 430770 ESTEIO
Municipal 354.000,00
Municipal
RS 430780 ESTRELA
514.500,00
RS 430790 FARROUPILHA
Municipal 153.000,00
RS 430810 FELIZ
Municipal 139.500,00
Municipal 1349.500,00
FLORES DA CUNHA
GARIBALDI
RS 430820
RS 430860
139.500,00
573,000,00
GIRUA Municipal RS 430900
GRAMADO Municipal RS 430910
1.077.000,00 Municipal
Municipal
RS 430920 GRAVATAI
201,000,00
RS 430940 GUAPORE
Municipal 37.500,00
RS 431030 l lLOPOLIS
627.000,00
187.500,00
LAJEADO Municipal RS 431140
MARQUES DE SOUZA Municipal RS 431205
Municipal 63.000,00
RS 431260 MUCUM
Municipal 135.000,00
RS 431290 NOVA BASSANO
Municipal 94.500,00
RS 431300 NOVA BRESCIA
Municipal 177.000,00
RS 431320 NOVA PETROPOLIS
Municipal 267,000,00
RS 431330 NOVA PRATA
Municipal 1,783.500,00
Municipal 552.000,00
RS 431340 NOVO HAMBURGO
RS 431390 PANAM BI
Municipal 61.500,00
RS 431400 PARAI
Municipal 1,629,000,00
Municipal
RS 431440 PELOTAS
12.189,000,00
RS 431490 PORTO ALEGRE
Municipal 18.000,00
RS 431515 PROGRESSO
Municipal 157,500,00
^unicipal 22.500,00
Municipal 970.500,00
RS 431530 QUARAI
RS 431550 RESTINGA SECA
RS 431680 SANTA CRUZ DO SU- 27/34
●2.237-de-2-de-seiembro-de-2021-342663700 https://www.in.gov.bf/en/web/dou/-/poilaria-gm/ms-n
□E 2 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional 03/09/2021 * PORTARIA GMMS N" 2.237, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 - PORTARIA GM/MS N” 2.237,
RS 431710 I SANTANA DO LIVRAMENTO Municipal 546.000,00
RS 431720 SANTA ROSA Municipal 822.000,00
Câmara de Ver^o^ j
í
431800 SAO BORJA Municipal 1.288.500,00 IRS
Ri
Municipal 45.000,00 El. IRS 431850 SAO JOSE DO NORTE i
SAO LEOPOLDO Municipal 1.222.500,00 02
IRS 431870
Municipal i 247.500,00
Municipal; 1.051.500,00 j
Municipal 105.000,00 i
RS 431900 SAO MARCOS
RS 432000 SAPUCAIA DO SUL
RS 432040 SERAFINA CORRÊA
SERIO Municipal 19.500,00 RS 432045
SINIMBU Municipal 114.000,00 ÍRS 432067
TAQUARI I Municipal 223.500,00 RS 432130
TEUTONIA Municipal 420.000,00 RS 432145
VACARIA Municipal 1.026.000,00 RS 432250
VENANCIO AIRES Municipal 643.500,00 RS 432260
234.000,00 RS 432280 VERANOPOLIS I Municipal
83.776.500,00 RS Total
SANTA CATARINA Estadual 23.569.500,00 SC 420000
BALNEARIO CAMBORIU Municipal 598.500,00 SC 420200
BIGUACU Municipal 531.000,00 SC 420230
Municipal 1.570.500,00 SC 420240 BLUMENAU
BRUSQUE Municipal 592.500,00 SC 420290
CAMBORIU Municipal 219.000,00 SC 420320
CANOINHAS Municipal 429.000,00 SC 420380
CHAPECO Municipal 1.950.000,00 SC 420420
CONCORDIA Municipal 880.500,00 SC 420430
SC 420455 CORREIA PINTO Municipal 1.500,00
Municipal 1.128.000,00
Municipal 225.000,00
Municipal i 159.000.00 j
SC 420460 CRICIÚMA
SC 420500 DIONISIO CERQUEIRA
SC 420540 FLORIANOPOLIS
GASPAR Municipal 300.000,00 SC 420590
SC 420650 GUARAMIRIM Municipal 298.500,00
SC 420750 INDAIAL Municipal 334.500,00
SC 420790 IRINEOPOLiS Municipal 60.000,00
SC 420810 ITAIOPOLIS Municipal 202.500,00
SC 420820 ITAJAI Municipal 1.464.000,00
Municipal 424.500,00
Municipal
SC 420830 ITAPEMA
SC 420890 JARAGUA DO SUL 1.176.000,00
SC 420910 JOINVILLE Municipal 3.565.500,00
LAGES I Municipal 2.122.500,00 SC 420930
SC 421000 LUIZ ALVES Municipal 73.500,00
SC 421030 MAJOR VIEIRA Municipal 15.000,00
SC 421130 NAVEGANTES Municipal 268.500,00
SC 421150 NOVA TRENTO Municipal 240.000,00
SC 421170 ORLEANS Municipal 271.500,00
SC 421420 QUILOMBO Municipal 3.000,00
SC 421480 RIO DO SUL Municipal 604.500,00
SC 421500 RIO NEGRINHO Municipal 394.500,00
SC 421580 SAO BENTO DO SUL Municipal 447.000,00
SC 421620 SAO FRANCISCO DO SUL Municipal 489.000,00
SC 421750 SEARA Municipal 166.500,00
SC 421790 TANGARA Municipal 124.500,00
SC 421830 TRES BARRAS Municipal 529.500,00
28/34
https://wrrw.in.gov.br/en/web/doi /-/portaria-gm/ms-n-2.237-de-2-de-setembro-de-2021-342663700
R
ü HOSPiTAL Fl. \
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO l
S 3 Li C par3 a Vicp.;
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS
Órgão/Entidade Concedente:
Município de Serafina Corrêa
Endereço:
Avenida 25 de Julho, 202, Centro
CNPJ:
88.597.984/0001-80
DDD/Telefone:
(54) 3444-8100
C.E.P.
99250-000
Cidade: U.F.
Serafina Corrêa Rio Grande do Sul
CPF: Nome do Representante:
Valdir Bianchet 412.657.340-20
Cl/Órgão Exp, Função: Matrícula: Cargo:
Prefeito
C.N.P.J.
90.397.167/0001-20
Orgão/Entidade Proponente
Hospital Nossa Senhora do Rosário
Endereço:
Rua Monsenhor João Batista Scalabrini, 260, Centro
DDD/Telefone:
(54) 3444-1099
Cidade: U.F. C.E.P.
Serafina Corrêa RS 99250-000
Conta Corrente: Banco: Agência: Praça de Pagamento:
G.P.F.
312.354.760-49
Nome do Responsável:
Lirio Luiz Oldoni
C.l./Orgâo Expedidor: Função:
4005839461 SJS/RS
Cargo:
Presidente
C.E.P.
99250-000
Endereço:
Linha General Neto, s/n, Interior
E-mail:
hnsr@net11.com.br
Home Page:
www.hnsr.com.br
2 - OUTROS PARTÍCIPES
Nome: C.N.P.J.
Endereço: C.E.P.
54 3444 1099 “ 3444 1332 | www.hnsr.com.br
Rua Mons. J. B. Scalabrini, 260 | CNPJ: 90.397.167/0001 -20 | Serafina Corrêa | RS
-i- T- + 4-
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Ru^íÇa
\
/
I
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto Período de Execução:
Término:
01-02-2022
início:
Repasse 01-10-2021 financeiro Federal para o
enfrentamento da demandas assistenciais
geradas pela emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do
novo Coronavírus - COVID 19 conforme
Portaria GM/MS N° 2.237, de 02 de
setembro de 2021
Identificação do Objeto:
9 Repasse financeiro destinado ao custeio de ações e serviços de saúde para o
enfrentamento da Pandemia - tratamento de infecção pelo novo Coronavírus - COVID
19.
Justificativa da Proposição:
» Garantir o atendimento da população referenciada, em ambiente hospitalar, com
estrutura adequada de acordo com o Ministério da Saúde e do Sistema Único de
Saúde (SUS);
» Os recursos serão para aquisição de medicamentos, material hospitalar, EPIs,
oxigênio, materiais de lavanderia e higienização e pagamento de contas de telefone,
água e energia elétrica.
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Meta Etapa Especificação Indicador Físico Duração
Fase Unidade Quantidade Início Término
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
Natureza da Despesa Total Concedente Proponente
Código Especificação
Aquisição de R$ 105.000,00 R$ 105.000,00 R$ 10.500,00
medicamentos, material
hospitalar, EPIs,
oxigênio, materiais de
lavanderia e
higienização e
pagamento de energia
elétrica, água e telefone
TOTAL GERAL: R$ 105.000,00 R$ 105.000,00 R$ 10.500,00
y
- /■
Rua Mons. J. B. Scalabrini, 260 | CNPJ: 90.397.167/0001 -20 | Serafina Corrêa | RS
4-
Câmara
fi.
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE
Meta Parcela única
1 R$ 105.000,00
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
Meta 1° mês 2° mês 3° mês 4° mês 5° mês
1 R$2.100,00 R$2.100,00 R$2.100,00 R$2.100,00 R$2.100,00
7 -DECLARAÇAO
Na qualidade de representante legal do HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO,
declaro, para fins de prova junto ao Município de Serafina Corrêa, para os efeitos e sob as
penas da lei, que não há qualquer débito em mora ou situação de inadimplência junto
aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual que impeça a transferência
de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento do Estado do Rio Grande do
Sul, na forma deste Plano de Trabalho.
Serafina Corrêa, 05 de outubro de 2021.
Lirio Luiz Oldoni - Presidente do Hospital
8 - APROVAÇAO PELO CONCEDENTE
Aprovado.
2021.
Rua Mons. J. B. Scalabrini, 260 | CNPJ: 90.397.167/0001 -20 | Serafina Corrêa j RS
■ ' Município de Serafina Corrêa
( ^ Av. 25 de Julho, 202 - Centro
HjtK 88597984/0001-80 Exercício:
% * Câmara de Ve, a.
Fl.
2021
em: 08/10/2021 8:46
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA N“ 7062
Ficha N° : 1341 Processo N° :
Unidade FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Funcional
Cat. Econ.
Código de Aplicação: 001 001
020701
10.302.0205.20
3.3.50.43.00
72,0000 Teto municipai da media e aita compiexidade ambulatoriai e h
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte Recurso: 4501
Saido Atuai
105.000,00
Alteração (+)
105.000,00
Alteração (-) Empenhado
0,00
Saldo Inicial
0,00 0,00
Flistórico
08/10/2021 Repasse hospital ref. portaria 2237/2021
Data
VALOR DA RESERVA
RESERVA JÁ UTILIZADA
RESERVA ANULADA
105.000,00
0,00
0,00
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
SALDO DA RESERVA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
105.000,00
0,00
O objeto deste estudo técnico encontra respaldo Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária em vigor.
DECLARAÇAO DO ORDENADOR DE DESPESA
Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de
Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
VALDIR BIANCHET
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município d^^ej;pfin^o/rêa/RS
Ordena
Ass.-J^
resi
de outubro de/2021.
Z
CONTADOR(A) 110 [ A FAZENDA
/
município de serafina CORRÊA CNPJi 83 59798-4000 ISO '.Certifica^
Usuárioi QsQ 08/10/2021 08;^t08 Protocoloí 9A339S.387d^90F83 /
AC SAFEWE8
frãmara <ie Vereadores
Rubrica Fl.
44±
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SERAFINAC0RRÊA-R5
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERAFINA CORRÊA - RS
GESTÃO 2021-2023
ATAN° 06-2021
Aos dezesseis dias de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas e trinta minutos, na Sala do Telecentro Municipal, reuniu-se ordinariamente o Conselho
Municipal de Saúde, cujos integrantes foram nomeados pela Portaria Municipal 949/2021.
Participaram da reunião os seguintes conselheiros: Raquel Girelli de Oliveira, Olderes Piazza
Santin, Thais Abreu da Silva, Mara Lucia Padilha, Lucimara Maté Couto, Benjamin Alban,
Melania Paula Pavoni, Maiquel Danzer de Souza, Claudete Claucia Agador, Marta Scherdien
dos Santos, Felipe Petry de Abreu Souza, Valdecir Favero, Lirio Oldoni, Paulo José Tretto,
Alceu Ramos da Silva, Maria Marlene Martignago, Ademir Francisco Santin, Ivo Antonio
Begnini, Noeli Chiodi, Rosemeri Zanetti. A reunião foi conduzida pela secretária da gestão
anterior, senhora Cristiane Baesso Madalosso, e saudou os novos conselheiros e apresentou os
itens da pauta: 1) Apresentação dos novos conselheiros, 2) Eleição da mesa diretora para
próximo período. 3) Apresentação da proposta de adesão ao programa estadual Rede
Bem Cuidar RS. 4) Apresentação do T Relatório do Quadrimestre de 2021. 5) Plano de
Saneamento Financeiro e Plano Diretor do Hospital Nossa Senhora do Rosário. 6) Plano
de Aplicação de verbas do Hospital Nossa Senhora do Rosário. Deu-se início a pauta do
dia. 1) Apresentação dos novos conselheiros: A senhora Cristiane apresentou a lista dos
novos conselheiros de saúde nomeados pela Portaria Municipal 949/2021, quais sejam:
REPRESENTAÇÃO TITULAR SUPLENTE
Poder Executivo Salete Pinto C adore Raquel Cirelli de Oliveira
Poder Executivo Olderes Piazza Santin Andrezza Bassorichi
Poder Executivo Thais Abreu d Silva Mara Lucia Padilha
APAE Lucimara Maté Couto Leise Pitol
HNSR Benjamin Alban Thaise Fincato Alban
Fisioterapeutas ou Psicólogos Kassiana Nardi Melania Paula Pavoni
Farmacêuticos e Bioquímicos Patrícia Betinelli Fernanda Sordi
Enfermagem Maiquel Danzer de Souza Claudete Claucia Agador
Câmara de
AlinéTab^orda
Fl.
Marta Scherdien dos Santos Ondontólogos
Felipe Petry de Abreu
Souza
Maria Cristina Nunes da Silva
Magon
Médicos
Comunidade Rural Valdecir Favero Irinei candaten
ACISCO Janine Boff Viviane Scritori
José Modelski Junior Sindicato da Alimentação Maria Ferronato
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais
Lirio Oldoni Claudines Locatelli
Distrito de Silva Jardim Paulo José Tretto Alceu Ramos da Silva
Sandra Mar a Cervieri Sindicato dos Municipários Maria Marlene Martignago
Bairro Santin Salete Stefenon Somacal Fabiane Pereira Cunha
Bairro Planalto Ademir Francisco Santin Ivo Antonio Begnini
José Gilmar Meio Gomes Bairro Aparecida Regina Maria Faé
Bairro Gramadinho Noeli Chiodi Rosemeri Zanetti
2) Eleição da nova diretoria para os próximos 12 meses: Ficou aberto para os participantes
a apresentação de chapas ou indicação para cargos da nova diretoria. Como não houve
ninguém presente que se apresentasse para o cargo de presidente do conselho, foi colocado
pela senhora Cristiane o nome da senhora Salete Pinto Cadore para ser apreciado pelos
presentes, no qual foi eleito pela maioria; da mesma forma foi feito para o cargo de vicepresidente, a senhora Maria Marlene Martignago indicou-se para a referida função no qual foi
eleito pela maioria; ato contínuo foi colocado o nome do senhor Maiquel Danzer de Souza
para o cargo de primeiro-secretário, o mesmo aceitou e foi eleito pela maioria dos presentes;
na sequência foi apresentado o nome da senhora Marta Scherdien dos Santos para o cargo de
segundo secretário no qual foi eleito pela maioria dos presentes. A senhora Maria Marlene
Martignago, assumiu os trabalhos d de coordenação da reunião conselho em vista da
presidente estar afastada por problemas de saúde. Ato contínuo teve início a pauta
anteriormente anunciada proposta: 3) Apresentação da proposta de adesão ao programa
estadual Rede Bem Cuidar RS. A proposição recebeu apoio dos presentes pois trata-se de
qualificar a atenção Primária no Município. Os municípios fazem adesão e serão
contemplados com a inclusão de uma Equipe de Saúde da família. 4) Apresentação do
Relatório de Saúde, referente do 2° Quadrimestre de 2021; O enfermeiro Likmayer da
Cruz, da secretaria municipal de saúde apresentou aos participantes o referido relatório, que
tem como objetivo demonstrar o andamento do Plano Municipal de Saúde 2018-2021 e as
ações da Programação Anual de Saúde realizada em 2021. Ele apresenta um recorte dos
últimos quatro meses da secretaria de saúde para serem apresentados, avaliados e dados os
devidos ajustes e referentes aos meses de maio a agosto do corrente ano. Na sequência
apresentou um breve panorama dos serviços de saúde prestados pela rede de atenção e os
números dos atendimentos da atenção básica no respectivo período (Consultas Médicas:
13.478; Consultas de Enfermagem: 8.753; Consultas Odontológicas: 2.379; Atendimentos
pelos Técnicos em Enfermagem: 11.523; Atendimentos pelo SAMU: 97; e AIH Pagas: 219 a
um custo de R$176.625,55). E logo fez algumas considerações; apontou que os gastos com
saúde estão acima do limite mínimo constitucional de 15% de receita própria do município,
atingindo 21,55%. O município tem uma rede de atenção em saúde robusta e em pleno
funcionamento. Este relatório foi posto em apreciação e teve aceitação da maioria dos
presentes. 5) Piano de Saneamento Financeiro e Plano Diretor do Hospital Nossa
Senhora do Rosário: O senhor Benjamin Alban, e o senhor Lírio Luiz Oldoni, membro deste
conselho de saúde e presidente do Conselho do hospital apresentaram o Plano de Saneamento
da instituição e solicitou ao conselho analise e apreciação do plano. Essa exigência para que
a instituição continue a receber os recursos do Governo do Estado. Ealou também do atraso
de verbas do Estado ano passado e a necessidade do Banrisul repassar ao hospital os valores
devidos pelo Estado e por isso o hospital ter que apresentar este plano. Este plano foi posto
em apreciação e teve aceitação da maioria dos presentes. 6) Plano de Aplicação de verbas do
Hospital Nossa Senhora do Rosário para enfrentamento emergencial de Saúde Nacional
referente ao Coronavírus: O senhor Benjamin Alban, representando o hospital, apresentou o
plano de aplicação dos recursos para uso no enfrentamento da pandemia, beneficiando toda a
população de Serafina Corrêa, garantindo o atendimento com estrutura adequada de acordo
com 0 Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde. Os recursos serão para custeio de
material de limpeza e higienização (R$ 15.000,00); Materiais médico-hospitalar
(R$50.000,00); e pagamento de contas de água, luz e telefone (R$ 40.000,00), totalizando R$
105.000,00. Este plano foi apreciado e teve aceitação da maioria dos presentes. A reunião foi
encerrada. Nada mais a relatar, eu Maiquel Danzer de Souza, primeiro-secretário, lavro a
presente ata e, acompanhado da presidente e os demais membros do conselho abaixo
assinamos.
ü
LISTA DE PRESEr^ÇA REOMiÃO 16èS/2021 GESTÃO 2021/2023
REPRESENTAÇÃO TITULAR SUPLENTE
Poder Executivo Saleíe Pinto Cadore Raquel Girelli de Oliveira V
Poder Executivo Olderes Piazza Santin Andrezza Bassorichi
Poder Executivo Thais Abreu d Silva Mara Lucia Padilha
APAE Lucimara Maté Couto Leise Pitol
? HNSR Benjamin Alban Thaise Fincáto Alban
Fisioterapeutas ou Psicólogos Kassiana Nardi Melania Paula Pavoni íim
Farmacêuticos e Bioquímicos
Enfermagem
Patricia Betinelli Fernanda Sordi
Maiquel Danzer de Souza
Marta Scherdien dos Santos
Claudete Claucia Agador
Ondontólogos V; Aline Taborda
Felipe Petry de Abreu Souza ^
Irinei candaten
Médicos Maria Cristina Nunes da Silva Maígoi
Comunidade Rural Valdecir Favero
ACISCO Janine Boff Viviane Scritori
Sindicato da Alimentação Maria Ferronato José Modelski Junior
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais
Lirio Oldoni Claudines Locatelli
- 9
A 3 O
7 ío Alceu Ramos da Silva ‘Y^^^,
'Sandra Mara Cervieri
ftí» Distrito de Silva Jardim Paulo José Tretto i
0)
Sindicato dos Municipários Maiieiie Martignago .
Maria O.
(0
<<0 '
Bairro Santin Salete Stefenon Somacal Fabiane Pereira Cunha O ■ §- Bairro Planalto Ademir Francisco Santin 3
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o2cin-ej:h
7- Ivo Antonio Begnini CO i
Bairro Aparecida
Bairro Gramadinho
Regina Maria Faé José Gilmar Melo Gomes
n
Noeli Chiodi Rosemeri Zanetti