MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI
095/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Ofício Gab. Nº 446/2021 Serafina Corrêa, RS, 27 de outubro de 2021.
Sua Excelência
Vereador Dirlei Dama Cordeiro
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Projeto de Lei nº 095/2021.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei nº 095/2021, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Serafina Corrêa para o exercício financeiro 2022”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 95, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Serafina Corrêa para o
exercício financeiro de 2022.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2022, compreendendo, o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
94.100.000,00 (noventa e quatro milhões e cem mil reais).
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é
fixada em R$ 94.100.000,00 (noventa e quatro milhões e cem mil reais) sendo:
I – No Orçamento Fiscal, em R$ 66.035.871,20 (sessenta e seis milhões, trinta
e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte centavos);
II – No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 28.064.128,80 (vinte e oito
milhões, sessenta e quatro mil, cento e vinte e oito reais e oitenta centavos).
Art. 4º Integram esta Lei, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 3.949, de 28
de setembro de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2022”, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das
Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o
detalhamento dos créditos orçamentários.
PROJETO DE LEI Nº 95, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 5º Ficam autorizados:
I – Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de créditos
suplementares até o limite de 10% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações
intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias,
mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações, inclusive a Reserva de
Contingência;
b) incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, bem como o que
for gerado em 2022 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas
fontes/destinação de recursos;
c) excesso de arrecadação a ser apurado nos termos do art. 43, § 3º, da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as respectivas fontes/destinação de
recursos.
II – Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a
abertura de créditos suplementares até o limite de 10% de sua despesa total fixada,
compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de
suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial
ou total de dotações do próprio Poder Legislativo.
Parágrafo único. As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput
abrangem também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei
Orçamentária através de créditos especiais.
Art. 6º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 5º, fica
o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados a atender:
I – despesa de Pessoal e Encargos Sociais;
II – despesas classificáveis na Função 28 – Encargos Especiais;
III – despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito,
alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado;
IV – alocações na mesma ação orçamentária;
V – as despesas necessárias à aplicação mínima de recursos
constitucionalmente vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e às Ações e
Serviços Públicos de Saúde;
PROJETO DE LEI Nº 95, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
VI – até o limite do superávit financeiro do exercício anterior, bem como o que
for gerado em 2022 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas
fontes/destinação de recursos;
VII – até o limite do excesso de arrecadação de recursos livres e vinculados.
Parágrafo único. Poderão ser utilizados, para efeitos de créditos adicionais,
reduções de valores atribuídos a créditos orçamentários de diferentes unidades gestoras do
orçamento, sendo que os créditos adicionais que envolvam o Poder Legislativo deverão
possuir expressa autorização daquele Poder.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 7º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos
recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.
Art. 8º Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20
de cada mês.
Art. 9º O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 10. Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o
montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal,
demonstrativo da dívida consolidada líquida, estimativa e compensação da renúncia e receita,
despesas obrigatórias de caráter continuado e metas fiscais previstas na Lei Municipal nº
3.949, de 28 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022”.
Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na
audiência pública prevista no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário e nominal, apurados pela
metodologia acima da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput
deste artigo.
PROJETO DE LEI Nº 95, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Art. 11. O Poder Executivo poderá efetuar alterações nos código e descrições
das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de
recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 28 de outubro de 2021, 61º
da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 95, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação de Vossas Excelências, Projeto de Lei que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o exercício financeiro de
2022”, em cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e na
Lei Orgânica Municipal.
O presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com a
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e com a Lei Municipal nº 3.949, de 28 de
setembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021, incluindo a
consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo
exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do governo constantes na Lei Municipal nº
3.935, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 2022 a
2025.
O Projeto de Lei que ora apresento visa garantir a continuidade das ações
constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam
atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o
desenvolvimento social, cultural e econômico do Município.
Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de
recursos cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos programas de
trabalho, garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais,
a execução dos investimentos em andamento.
Além disso, a elaboração deste Projeto de Lei foi realizada em consonância
com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das
contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a
legislação vigente.
Isto posto, passamos a seguir os principais aspectos relacionados com a
situação econômica e financeira atual e projeções para o exercício de 2022.
1. DA SITUAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
1.1. Resultado Orçamentário
Até 30 de setembro de 2021, com base nos dados do RVE (Relatório de
Validação e Encaminhamento) de setembro encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul, o Poder Executivo apresenta:
PROJETO DE LEI Nº 95, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Receita Bruta Realizada: 72.947.085,31 Empenhado: 57.724.760,09
Deduções da Receita: - 9.448.897,66 Liquidado: 49.181.241,33
Total da Receita: 63.498.187,65 Pago: 48.348.961,78
1.2. Dívida Pública
1.2.1. Demonstração da Evolução Dívida Consolidada Líquida
Especificação Saldo: 31/12/18 Saldo: 31/12/19 Saldo: 31/12/20
I – Dívida Consolidada 255.426,07 209.128,09 283.064,92
II – Disponibilidade de caixa
líquida e demais haveres
financeiros
3.987.586,80 5.633.151,65 11.131.554,27
III – Dívida Cons. Líquida -3.732.160,73 -5.424.023,56 -10.848.489,35
No final de agosto de 2021, o saldo da dívida consolidada líquida do Município
atingiu R$ - 19.516.549,08 (apresentado na avaliação de metas do segundo quadrimestre de
2021), demonstrando que o valor da disponibilidade de caixa líquida e demais haveres
financeiros é superior a dívida consolidada.
1.2.2. Posição e Previsão da Dívida
A dívida consolidada do município em 31/08 era de R$ 1.560.100,74, referente
a diferença do valor liberado do contrato de financiamento no âmbito do Programa PróTransporte (n° 0520.306-02/2020, no montante de R$ 2.372.684,96, assinado em 30/03/2020)
e o valor amortizado. A previsão da Dívida Consolidado ao final do exercício é de R$
2.272.684,96, enquanto que para o exercício financeiro de 2022 é de R$ 4.522.684,96, em
conformidade com o Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida que integra o
presente Projeto de Lei.
2. PROJEÇÕES 2022
O Município projeta receita orçamentária efetiva no valor de R$ 94.100.000,00
(noventa e quatro milhões e cem mil reais) e, de igual valor a despesa orçamentária.
Em relação a receita os valores foram projetados com base em informações da
FAMURS, repasses do Fundo Nacional e Estadual da Saúde, Fundo Nacional e Estadual da
Assistência Social, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e utilização de média
histórica. A respectiva memória de cálculo está sendo apresentada com os demais anexos do
PROJETO DE LEI Nº 95, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
presente Projeto de Lei.
Em relação a despesa o valor leva em conta a previsão inicial das receitas,
para, a partir disto, destinar os recursos mínimos exigidos em Educação, Saúde e manter a
máquina pública.
Do valor total da receita, R$ 80.158.811,96, referem-se a valores para
investimentos e manutenção das atividades da Prefeitura com consumo, serviços, pessoal e
encargos, educação, saúde, assistência social e reserva de contingência, R$ 4.151.188,04 é o
valor destinado a Câmara Municipal de Vereadores e o montante de R$ 9.790.000,00 refere-se
a valores do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos servidores do Município de Serafina
Corrêa).
Foram destinados R$ 800.000,00 para a Reserva de Contingência, em
conformidade com o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências da Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2022.
A Reserva de Contingência do RPPS é de R$ 4.800.000,00, diferença entre as
receitas e despesas previstas para 2022.
2.1. Mínimo Constitucional
2.1.1. Educação
O valor previsto a ser aplicado em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino) no exercício de 2022 será de R$ 21.175.849,79, representando 25,05%, percentual
maior que o mínimo exigido constitucionalmente que é 25%.
2.1.2. Saúde
O percentual projetado a ser aplicado em ASPS (Ações e Serviços Públicos de
Saúde) é de 21,98%, ou R$ 13.384.989,16, percentual maior que o mínimo exigido
constitucionalmente que é 15%.
3. OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Previsão de R$ 2.500.000,00, autorizado pelas leis municipais 3.924 e 3.933 de
2021.
4. PRECATÓRIOS 2022
Não há previsão de precatórios.
PROJETO DE LEI Nº 95, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
5. AÇÕES PRIORITÁRIAS
As ações prioritárias em investimentos e conservação do patrimônio público
foram apresentadas em audiência pública através do anexo V da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e as mesmas possuem ações na Lei Orçamentária Anual, a fim de atendimento
ao exposto.
Sendo que apresentava para o momento, e continuando ao dispor para outros
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 27 de outubro de 2021.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Indicador 2019 2020 2021 2022 2023 2024
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 4,31% 4,52% 8,69% 4,18% 3,25% 3,00%
VARIAÇÃODO PIB 1,10% -4,10% 5,01% 1,50% 2,10% 2,50%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL -6,86% 5,34% -10,30% -3,94% -2,97% -5,74%
CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS -7,65% -8,36% 13,72% -0,77% 1,53% 4,83%
ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 0,63% 12,43% 0,80% 4,62% 5,95% 3,79%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO 16,47% 23,04% -20,91% 6,20% 2,77% -3,98%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO -3,97% 6,52% -3,44% -0,30% 0,93% -0,94%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTIVO 9,00% 6,81% 0,00% 8,69% 4,18% 3,25%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO 8,27% 6,81% 0,00% 8,69% 4,18% 3,25%
CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS -16,17% 41,89% 31,91% 19,21% 31,00% 27,37%
Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 6,50% 4,90% 8,25% 8,75% 6,50% 6,50%
Taxa de Câmbio (Média do Ano) 3,65 3,94 5,25 5,25 5,10 5,08
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
1 - Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua
pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa. 2 - Os
percentuais referentes ao IPCA, Variação do PIB, Taxa Selic e Taxa de Câmbio foram extraídos do Relatório de Mercado - Focus com data de 15/10/2021.
Codigo Discriminação Legislacao
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 1
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP
1113.03.1.1.01.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA
1113.03.1.1.01.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.1.1.01.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.1.1.01.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.1.1.02.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA
1113.03.1.1.02.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.1.1.02.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.1.1.02.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.1.1.03.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P
1113.03.1.1.03.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.1.1.03.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.1.1.03.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1.01.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO
1113.03.4.1.01.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.4.1.01.02.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.4.1.01.03.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.4.1.02.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO
1113.03.4.1.02.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - 01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
Codigo Discriminação Legislacao
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1113.03.4.1.02.02.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - 01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1113.03.4.1.02.03.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - 01 001 LEI FEDERAL N° 8.134/1990.
1118.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1118.01.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1118.01.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1118.01.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P
1118.01.1.1.01.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.1.1.02.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.1.1.03.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.1.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.2.01.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.1.2.02.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.1.2.03.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.1.3.01.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.1.3.02.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.1.3.03.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.1.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.4.01.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.1.4.02.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.1.4.03.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVAS - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE
1118.01.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE
1118.01.4.1.01.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.4.1.02.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.4.1.03.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
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Orçamento Programa - Exercício de 2022 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 3
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1118.01.4.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE
1118.01.4.2.01.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.4.2.02.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.01.4.2.03.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.02.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVI
1118.02.3.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
1118.02.3.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL
1118.02.3.1.01.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.02.3.1.02.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.02.3.1.03.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.02.3.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS
1118.02.3.2.01.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.02.3.2.02.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.02.3.2.03.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.02.3.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA
1118.02.3.3.01.00.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.02.3.3.02.00.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.02.3.3.03.00.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.02.3.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS
1118.02.3.4.01.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.02.3.4.02.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1118.02.3.4.03.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS
1128.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1128.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1128.01.1.0.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1128.01.1.1.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.01.1.2.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JURO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.01.1.3.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.01.1.4.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JURO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.01.9.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS
1128.01.9.1.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - PRINCI
1128.01.9.1.01.00.00.00 TAXA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.01.9.1.02.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.01.9.1.03.00.00.00 OUTRAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.01.9.2.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - MULTAS
1128.01.9.2.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.01.9.3.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - DÍVIDA
1128.01.9.3.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.01.9.4.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - MULTAS
1128.01.9.4.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1128.02.9.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS
1128.02.9.1.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL
1128.02.9.1.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.1.02.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.1.03.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.1.04.00.00.00 TAXA DE ÁGUA - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.1.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - PRINCIPAL 01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003
1128.02.9.1.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS D
1128.02.9.2.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 5
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1128.02.9.2.02.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.2.03.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO - MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.2.04.00.00.00 TAXA DE ÁGUA - MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.2.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - MULTAS E JUROS DE MORA01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003
1128.02.9.2.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - MULTAS JUROS01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.3.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA
1128.02.9.3.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.3.02.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.3.03.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.3.04.00.00.00 TAXA DE ÁGUA - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.3.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - DíVIDA ATIVA 01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003
1128.02.9.3.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.4.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS D
1128.02.9.4.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.4.02.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.4.03.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO - MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.4.04.00.00.00 TAXA DE ÁGUA - MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1128.02.9.4.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003
1128.02.9.4.06.00.00.00 TAXA DE PREST. SERV. PUBLICIDADE MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1130.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1138.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA DE ESTADOS, DF E MUNIC
1138.04.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1138.04.1.2.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
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Orçamento Programa - Exercício de 2022 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 6
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1138.04.1.3.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1138.04.1.4.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
1210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1218.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIO
1218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO
1218.01.1.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
1218.01.1.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1218.01.1.1.01.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
1218.01.1.1.02.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIVO 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
1218.01.2.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
1218.01.2.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1240.00.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1240.00.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310.01.0.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
1310.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
1310.01.1.1.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1310.01.1.1.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1310.01.1.1.03.00.00.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PÚBLICOS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1310.01.1.2.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS
1310.01.1.2.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - MULTAS E JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1310.01.1.2.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - MULTAS E JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1310.01.1.2.03.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1310.01.1.3.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
Codigo Discriminação Legislacao
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Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 7
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1310.01.1.3.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1310.01.1.3.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1310.01.1.3.03.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1310.01.1.4.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1310.01.1.4.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - DÍV.AT. - MULTAS/JUROS01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1310.01.1.4.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - DÍV. AT. - MULTAS E JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1310.01.1.4.03.00.00.00 ALUGUEL DE IMÓVEIS PÚBLICOS - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321.00.1.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321.00.1.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321.00.1.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL
1321.00.1.1.01.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.03.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
1321.00.1.1.01.03.01.00 REMUNERAÇÃO BLOCO MANUTENÇÃO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1321.00.1.1.01.03.02.00 REMUNERAÇÃO BLOCO MANUTENÇÃO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1321.00.1.1.01.03.03.00 REMUNERAÇÃO BLOCO MANUTENÇÃO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1321.00.1.1.01.03.04.00 REMUNERAÇÃO MANUTENÇÃO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1321.00.1.1.01.03.06.00 REMUNERAÇÃO OFICINAS TERAPÊUTICAS 01 001 RESOL CIB/RS 404/11 e 396/12
1321.00.1.1.01.03.07.00 REMUNERAÇÃO INCENTIVO PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PIAPS01 001 Portaria SES 635/2021
1321.00.1.1.01.03.08.00 REMUNERAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA / DIABETES MELITUS 01 001 RESOLUÇÃO Nº 459/17 – CIB/RS
1321.00.1.1.01.03.09.00 REMUNERAÇÃO EQUIPES APS - PIAPS 01 001 Portaria SES 635/2021
01 001
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Orçamento Programa - Exercício de 2022 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 8
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1321.00.1.1.01.03.10.00 REMUNERAÇÃO PIM - PIAPS Portaria SES 635/2021
1321.00.1.1.01.03.11.00 REMUNERAÇÃO INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES 01 001 RESOL CIB/RS 143/2010
1321.00.1.1.01.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.06.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.07.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS VINCULADOS - FNAS
1321.00.1.1.01.07.01.00 REMUNERAÇÃO BLOCO GSUAS -FNAS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.07.02.00 REMUNERAÇÃO BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.07.04.00 REMUNERAÇÃO RECURSO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.08.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS VINCULADOS - FNDE
1321.00.1.1.01.08.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.08.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.08.66.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNATE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.99.00.00 REMUNERAÇÃO OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS-RECURSOS VINCULADOS
1321.00.1.1.01.99.01.00 REMUNERAÇAO HABITAÇAO 01 001 LEI MUNICIPAL Nº 3.580 DE 05 DE MARÇO DE 2018.
1321.00.1.1.01.99.02.00 REMUNERAÇÃO MULTAS DE TRANSITO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.99.03.00 REMUNERAÇÃO MEIO AMBIENTE 01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003
1321.00.1.1.01.99.04.00 REMUNERAÇÃO CIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.99.05.00 REMUNERAÇÃO COFINANCIAMENTO FEAS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.99.08.00 REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLES 01 001 LEI MUNICIPAL Nº 2848, de 18 de outubro de 2011
1321.00.1.1.01.99.09.00 REMUNERAÇÃO FUMSCAB 01 001 Portaria SES 692/2021
1321.00.1.1.01.99.10.00 REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI 01 001 LEI MUNICIPAL Nº 2812, de 29 de junho de 2011
1321.00.1.1.01.99.11.00 REMUNERAÇÃO - PEATE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.1.1.01.99.12.00 REMUNERAÇÃO FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 9
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1321.00.1.1.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCI
1321.00.1.1.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO V 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1321.00.4.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO
1321.00.4.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL
1321.00.4.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
1321.00.4.1.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
1321.00.4.1.03.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - COMPREV 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
1360.00.0.0.00.00.00.00 CESSÃO DE DIREITOS
1360.01.0.0.00.00.00.00 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS
1360.01.1.0.00.00.00.00 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS
1360.01.1.1.00.00.00.00 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PRINC 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610.02.0.0.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1610.02.1.0.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1610.02.1.1.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1620.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
1620.02.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1620.02.1.0.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1620.02.1.1.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL
1620.02.1.1.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1620.02.1.1.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1620.02.1.2.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE MORA
1620.02.1.2.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - MULTAS E JUROS DE MORA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1620.02.1.2.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MULTAS E JUROS DE M. 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1620.02.1.3.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - DÍVIDA ATIVA
1620.02.1.3.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1620.02.1.3.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1620.02.1.4.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA AT
1620.02.1.4.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DíVIDA ATÍVA-MULTAS E JUR01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1620.02.1.4.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSP. DE PASSAG.- DíV. AT.-MULTAS E JUROS MORA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1690.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS
1690.99.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS
1690.99.1.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS
1690.99.1.1.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
1690.99.1.1.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1690.99.1.2.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA
1690.99.1.2.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1690.99.1.2.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1690.99.1.3.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA
1690.99.1.3.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1690.99.1.3.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1690.99.1.4.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1690.99.1.4.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1690.99.1.4.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1718.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC
1718.01.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1718.01.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1718.01.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1718.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 11
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1718.01.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PR 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PR 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.01.3.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PR 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.01.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINC01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.01.4.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINC01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.01.4.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINC01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.01.5.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.01.5.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.01.5.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.01.5.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.02.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE R
1718.02.6.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
1718.02.6.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
1718.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO PRIMÁRIA
1718.03.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
1718.03.1.1.01.00.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1718.03.1.1.02.00.00.00 PREVINE BRASIL 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1718.03.1.1.03.00.00.00 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A RAPS/CRACK 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
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Orçamento Programa - Exercício de 2022 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 12
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1718.03.1.1.04.00.00.00 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1718.03.1.1.05.00.00.00 APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1718.03.1.1.06.00.00.00 SAÚDE NA ESCOLA 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1718.03.1.1.07.00.00.00 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1718.03.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1718.03.2.1.02.00.00.00 SAMU 192 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1718.03.2.1.03.00.00.00 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1718.03.2.1.04.00.00.00 FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1718.03.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1718.03.3.1.01.00.00.00 INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1718.03.3.1.02.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1718.03.3.1.03.00.00.00 INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1718.03.4.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1718.03.4.1.01.00.00.00 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 01 001 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2017
1718.05.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME
1718.05.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1718.05.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI
1718.05.2.1.00.00.00.00 TRANS. DO FNDE PDDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 13
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1718.05.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION
1718.05.3.1.01.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - PRÉ ESCOLAR 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.3.1.02.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE- CRECHE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.3.1.03.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - EJA 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.3.1.04.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - AEE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.3.1.05.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.05.4.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION
1718.05.4.1.01.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.12.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.12.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.12.1.1.01.00.00.00 TRANSF. GESTÃO DO SUAS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.12.1.1.02.00.00.00 TRANSF. PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.12.1.1.03.00.00.00 TRANSF. BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.12.1.1.04.00.00.00 TRANSF. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1718.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1718.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1718.99.1.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL
1718.99.1.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 001 Lei Complementar nº 176/2020
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
1728.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MU
1728.01.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1728.01.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1728.01.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1728.01.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
1728.01.1.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
1728.01.1.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
1728.01.1.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1728.01.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1728.01.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1728.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 Lei nº 8.115/1985.
1728.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 01 001 Lei nº 8.115/1985.
1728.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 01 001 Lei nº 8.115/1985.
1728.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 Lei nº 8.115/1985.
1728.01.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
1728.01.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
1728.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
1728.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
1728.01.3.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
1728.01.3.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
1728.01.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI
1728.01.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1728.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1.01.00.00.00 INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO PIAPS 01 001 Portaria SES n° 635/2021
1728.03.1.1.02.00.00.00 INCENTIVO REDE BEM CUIDAR - PIAPS 01 001 Portaria SES 635/2021
1728.03.1.1.03.00.00.00 TRANSF. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS 01 001 RESOL CIB/RS 404/11 e 396/12
1728.03.1.1.04.00.00.00 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES 01 001 RESOLUÇÃO Nº 459/17 – CIB/RS
1728.03.1.1.05.00.00.00 INCENTIVO EQUIPES APS - PIAPS 01 001 Portaria SES 635/2021
1728.03.1.1.06.00.00.00 INCENTIVO PIM - PIAPS 01 001 Portaria SES 635/2021
1728.03.1.1.07.00.00.00 INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES MÓVEIS SAMU01 001 RESOL CIB/RS 143/2010
1728.03.1.1.08.00.00.00 PROGRAMA DE INCENTIVOS HOSPITALARES - ASSISTIR 01 001 Portaria SES 692/2021
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1728.07.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1728.07.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1728.07.1.1.00.00.00.00 TRANSF.EST.ASSISTêNCIA SOCIAL-PRINCIPAL
1728.07.1.1.01.00.00.00 RECURSOS COFINANCIAMENTO FEAS 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1728.10.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
1728.10.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.2.1.01.01.00.00 TRANSF. PEATE - FUNDAMENTAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1728.10.2.1.01.02.00.00 TRANSF. PEATE - MÉDIO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1728.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1728.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1728.99.1.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
1728.99.1.1.01.00.00.00 PROGRAMA NEGOCIA RS 01 001 Negocia RS
1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1758.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICAS
1758.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1758.01.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1758.01.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1770.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
1778.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS,
1778.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - ESPECÍFICAS DE E/DF/M
1778.01.9.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS- ESPECÍFICAS DE E/DF
1778.01.9.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS- ESPECÍFICAS DE E/DF
1778.01.9.1.01.00.00.00 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PF - PRINC01 001 LEI MUNICIPAL Nº 2848, de 18 de outubro de 2011
1778.01.9.1.02.00.00.00 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL 01 001 LEI MUNICIPAL Nº 2812, de 29 de junho de 2011
1778.01.9.1.03.00.00.00 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DO FUMSCAB 01 001 LEI MUNICIPAL N° 3.952, de 06 de outubo de 2021
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1910.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1910.01.1.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1910.01.1.1.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1910.01.1.1.02.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
1910.01.1.2.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D
1910.01.1.2.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1910.01.1.3.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA
1910.01.1.3.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1910.01.1.4.01.00.00.00 MULTAS PREV. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- D. ATIVA- MULTAS/JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1910.06.0.0.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
1910.06.1.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1910.06.1.1.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003
1910.06.1.2.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003
1910.06.1.3.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003
1910.06.1.4.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1928.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - ESPECÍFICAS PA
1928.02.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1928.02.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1928.02.9.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1928.02.9.1.04.00.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1928.02.9.2.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1928.02.9.2.04.00.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1928.02.9.3.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1928.02.9.3.04.00.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1928.02.9.4.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1928.02.9.4.04.00.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1928.03.0.0.00.00.00.00 RESSARCIMENTOS - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1928.03.1.0.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1928.03.1.1.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - PRI
1928.03.1.1.01.00.00.00 RESTITUIÇÃO CONVÊNIO RGE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1928.03.1.1.02.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ED. INFANTIL - PRINCIPAL01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1928.03.1.1.03.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA-PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1928.03.1.2.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - MUL
1928.03.1.2.01.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - MULTA E JUROS DE MORA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1928.03.1.2.02.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUT. ED. INFANTIL - MULTA E JURO MO01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1928.03.1.2.03.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUTENÇÃO ESC. AGRÍCOLA - MULTA E JURO01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1928.03.1.3.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - DÍV
1928.03.1.3.01.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1928.03.1.3.02.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ED. INFANTIL-DÍVIDA ATÍVA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1928.03.1.3.03.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUTENÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA-DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1928.03.1.4.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - MUL
1928.03.1.4.01.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1928.03.1.4.02.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUT. ED. INFANTIL-DIV.AT. MULTA E JURO01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1928.03.1.4.03.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUT. ESC. AGRÍC.-DÍV. AT. MULTA E JURO01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1940.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL
1944.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
1944.07.0.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS
1944.07.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EM G
1944.07.1.2.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EM G 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1944.07.1.4.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EM G 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990.03.0.0.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P
1990.03.1.0.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P
1990.03.1.1.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1990.12.0.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE
1990.12.2.0.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1990.12.2.1.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
1990.12.2.2.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
1990.12.2.3.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
1990.12.2.4.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2110.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
2112.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
2112.00.1.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
2112.00.1.1.00.00.00.00 OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIP
2112.00.1.1.01.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA 01 001 LEIS MUNICIPAIS N° 3.924 e 3.933/2021
2200.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS
2210.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2213.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213.00.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213.00.1.1.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
2213.00.1.1.02.01.00.00 ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - RECURSO LIVRE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
2213.00.1.1.02.02.00.00 ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- EXCETO RPPS-SAÚDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
2213.00.1.1.02.03.00.00 ALIENAç. BENS MóVEIS E SEMOVENTES - RECURSO MDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
2300.00.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
2300.06.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS
2300.06.1.0.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS
2300.06.1.1.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPAL 01 001 LEI MUNICIPAL Nº 3.580 DE 05 DE MARÇO DE 2018.
2300.06.1.3.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - DÍVIDA ATIVA 01 001 LEI MUNICIPAL Nº 3.580 DE 05 DE MARÇO DE 2018.
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 19
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
2418.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC
2418.05.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
2418.05.2.0.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN
2418.05.2.1.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
2418.12.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2418.12.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2418.12.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
2900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
2990.00.1.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
2990.00.1.1.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL
2990.00.1.1.02.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
2990.00.1.1.02.01.00.00 REMUNERACAO ALIENAÇÃO LIVRE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
2990.00.1.1.02.02.00.00 REMUNERACAO ALIENAÇÃO EDUCAÇÃO 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
2990.00.1.1.03.00.00.00 REMUNERACAO ALIENAÇÃO SAÚDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
7000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES (INTRA)
7200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA)
7210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA)
7218.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIO
7218.03.0.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN (
7218.03.1.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA)
7218.03.1.1.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
7218.03.1.1.01.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
7218.03.1.1.02.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIV 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
7218.03.2.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA)
7218.03.2.1.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
7218.03.2.1.02.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
7900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
7990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
7990.01.0.0.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R
7990.01.1.0.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R
7990.01.1.1.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R01 001 A DEFINIR
8000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL (INTRA)
8200.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS (INTRA)
8210.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (INTRA)
8213.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES (INTRA)
8213.00.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES (INTRA)
8213.00.1.1.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
8213.00.1.1.02.00.00.00 ALIENAçãO BENS MóVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL-EXCETO RPPS
8213.00.1.1.02.02.00.00 ALIENAçãO BENS MóVEIS E SEMOVENTES - RECURSO SAÚDE 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
9000.00.0.0.00.00.00.00 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA
9200.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES
9210.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES
9210.00.0.0.01.00.00.00 (R)IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.02.00.00.00 (R)IPTU - PRINCIPAL - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.03.00.00.00 (R) IPTU - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.04.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.05.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL- MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.06.00.00.00 (R)ISS - PRINCIPAL - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.07.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL- PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.08.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL- MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.09.00.00.00 (R)ITBI - PRINCIPAL- ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.25.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9210.00.0.0.27.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES TAXA DE COLETA DE LIXO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9300.00.0.0.00.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS
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LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 21
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
9310.00.0.0.00.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS
9310.00.0.0.01.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA DE COLETA DE LIXO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.03.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA PREST. SERV PUBLIC MUL/JUROS01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.07.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS MJ PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.08.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS MJ MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.09.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS MJ ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.11.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.12.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.13.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.14.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.15.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU MDE - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.16.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.17.00.00.00 (R) DESCONTO AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.19.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA DE COLETA DE LIXO- DíVIDAATIVA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.23.00.00.00 (R) DESCONTO CONCEDIDO TAXA APROVAÇÃO DE PROJETO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.24.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - PRINCIPAL 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.25.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXAS INSPEçãO CONTR. FISC. - D.A. 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.26.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXAS EMISSÃO CERTIDÃO - DíV ATIVA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.27.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS MULTAS PREV. LEGISLAçãO ESPEC. D.A. 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.30.00.00.00 (R) DESCONTOS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS DIV. AT 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.31.00.00.00 (R) DESCONTO TAXA FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.35.00.00.00 (R) DEDUÇÃO REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - DÍVIDA ATIVA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.36.00.00.00 (R) DESC. CONC. CONTRIBUIÇ DE MELHORIA PAVIMENTAÇÂO E OBRAS01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.37.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
9310.00.0.0.38.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS MDE - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.39.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS ASPS - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.40.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS MULTAS PREVISTAS LEGISL. ESP. PRINC01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.41.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU - M.J.M. DIV. ATIVA - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.42.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU - M.J.M. DÍV. ATIVA - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.43.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU - M.J.M. DIV. ATIVA - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.44.00.00.00 (R) DESCONTOS CON TAXA FISCALIZ VIGIL. SANIT. - DÍVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.45.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA DE ÁGUA MJ DIVIDA ATIVA 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.46.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS RESTITUIÇÃO PAGAMENTO INDEVIDO D.AT 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.47.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS SERVIÇOS DE MÁQUINA - DÍVIDA ATIVA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.52.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS MULTAS ADM DANOS AMB MUL/JU D.ATIVA 01 001 Lei nº 2032, de 02 de dezembro de 2003
9310.00.0.0.57.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA DE COLETA DE LIXO MJ DIV ATIVA01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.67.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU - MULTA E JUROS - PRÓPRIO 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.68.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU - MULTA E JUROS - MDE 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.69.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU - MULTA E JUROS - ASPS 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9310.00.0.0.74.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA M.J.M 01 001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3155/2013.
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0.01.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
9510.00.0.0.02.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
9510.00.0.0.04.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / RICMS RS.
9510.00.0.0.05.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 Lei nº 8.115/1985.
9510.00.0.0.06.00.00.00 (R)COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 01 001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / CTN.
9900.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
9910.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS DEDUÇÕES
9910.00.0.0.01.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
9910.00.0.0.02.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL 01 001 LEI Nº 3.594 DE 23 DE ABRIL DE 2018.
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 66,970,015.24 75,303,328.84 84,923,425.98 83,739,309.11 91,512,211.75 96,897,681.13 98,868,826.68
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10,620,999.85 11,262,702.19 12,709,898.98 14,552,210.00 17,994,374.07 19,684,240.87 21,042,618.27
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativ os/Inativ os do Poder Executiv o/Indiretas 1,254,495.96 1,491,623.73 2,029,632.05 2,030,000.00 2,242,576.47 2,453,178.71 2,622,468.58
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativ os/Inativ os do Poder Legislativ o 38,513.95 46,124.74 51,937.66 95,000.00 62,562.50 68,437.80 73,160.58
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Demais Impostos - Inclusiv e IR 7,111,755.12 7,211,532.96 7,980,494.00 9,000,000.00 12,181,035.00 13,324,966.24 14,244,500.46
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 2,198,932.39 2,485,801.92 2,629,625.92 3,392,210.00 3,458,195.10 3,782,957.11 4,044,012.82
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 17,302.43 27,618.84 18,209.35 35,000.00 50,005.00 54,701.01 58,475.84
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 3,005,450.35 2,889,454.56 3,899,185.19 3,778,000.00 4,168,494.62 4,333,111.97 4,499,588.48
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 1,958,964.82 1,819,306.60 2,806,251.92 2,578,000.00 2,824,494.62 2,916,290.69 3,003,779.41
1.2.1.0.18.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Prev idência Social - RPPS (dos serv idores) - - - - - - -
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - - - - -
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 58,326.36 - - - - - -
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específ icas de Estados, DF, Municípios 1,900,638.46 1,819,306.60 2,806,251.92 2,578,000.00 2,824,494.62 2,916,290.69 3,003,779.41
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - - - - -
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serv iço de Iluminação Pública 1,046,485.53 1,070,147.96 1,092,933.27 1,200,000.00 1,344,000.00 1,416,821.28 1,495,809.07
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5,026,474.82 7,995,126.57 3,756,856.66 2,606,140.00 1,535,216.92 1,618,062.62 1,707,857.39
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 15,186.13 18,155.00 15,680.24 16,140.00 15,505.00 16,008.91 16,489.18
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 5,011,288.69 7,734,492.16 3,660,294.87 2,430,000.00 1,351,711.92 1,424,951.05 1,504,392.07
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 132,255.99 122,898.55 29,713.75 130,000.00 101,661.92 107,170.22 113,144.96
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 131,134.84 120,905.88 75,094.58 300,000.00 250,050.00 263,598.33 278,293.94
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prev idência Social - RPPS (Valor
Líquido Arrecadado) 4,747,897.86 7,490,687.73 3,555,486.54 2,000,000.00 1,000,000.00 1,054,182.50 1,112,953.17
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - - - - - - -
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - - - - -
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serv iços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou
Licença - - - - - - -
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - 242,479.41 80,881.55 160,000.00 168,000.00 177,102.66 186,976.13
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - -
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária - - - - - - -
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 90,595.58 21,997.28 20,448.71 35,500.00 77,055.00 80,893.95 84,991.70
1.6.4.0.01.1.0.00.00 +
1.6.4.0.03.1.0.00.00+1.9.4.4
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para
Programas de Desenv .Econômico - - - 15,500.00 15,500.00 16,003.75 16,483.86
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Demais Serv iços 90,595.58 21,997.28 20,448.71 20,000.00 61,555.00 64,890.20 68,507.83
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 47,054,716.79 52,082,013.29 59,414,173.40 62,271,733.46 67,396,906.14 70,829,733.50 71,171,905.59
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 18,854,679.73 22,980,180.87 28,370,249.44 26,323,881.58 29,078,247.68 30,698,185.75 30,593,652.41
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 12,355,597.34 16,074,265.01 15,308,547.42 18,800,021.91 21,416,722.00 22,726,010.87 22,475,986.67
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de
dezembro 548,760.12 709,387.04 688,890.28 799,143.18 894,532.00 949,218.28 938,775.29
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 535,399.24 683,178.50 690,359.01 748,308.00 845,493.00 897,181.33 887,310.83
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6,029.73 7,432.78 7,179.57 3,411.41 5,000.00 5,305.67 5,247.30
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transf erência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 205,515.99 247,670.70 246,297.74 380,000.00 408,000.00 432,942.65 428,179.56
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transf erência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a
Fundo 3,838,495.08 3,003,285.77 6,024,429.95 4,300,000.00 4,208,916.76 4,345,706.55 4,476,077.75
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transf erências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 98,463.01 219,873.90 617,068.84 80,000.00 119,938.80 123,836.81 127,551.92
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transf erências de Recursos do Fundo Nacional do Desenv olv imento da Educação –
FNDE 1,008,377.78 944,585.51 953,175.26 1,050,000.00 1,016,648.04 1,049,689.10 1,081,179.77
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transf erência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 84,916.44 - - - - - -
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transf erências de Conv ênios da União e de Suas Entidades 173,125.00 - - - - - -
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transf erências da União - LC 176 - 1,090,501.66 3,834,301.37 162,997.08 162,997.08 168,294.49 173,343.32
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19,843,891.01 20,129,128.00 21,525,294.74 23,733,500.61 26,286,908.67 27,367,304.79 27,949,921.21
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 15,261,328.04 15,401,443.95 16,411,868.83 18,531,355.23 19,985,614.34 20,826,050.21 21,249,515.43
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2,577,830.91 2,920,576.62 2,817,220.02 2,794,241.28 3,310,814.31 3,450,040.81 3,520,192.00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 223,528.14 233,341.47 233,764.25 235,995.28 361,130.91 376,317.20 383,969.02
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Interv enção no Domínio Econômico 30,618.92 20,198.82 17,734.29 10,000.00 9,800.00 10,212.11 10,419.76
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - - - - - - -
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transf erências dos Estados - - - - - - -
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transf erência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a
Fundo 1,498,913.07 1,292,925.28 1,792,205.24 2,000,000.00 2,335,529.52 2,411,434.23 2,483,777.26
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transf erência de Conv ênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 249,737.16 256,156.54 251,861.68 81,908.82 182,019.60 187,935.24 193,573.29
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transf erências dos Estados -NEGOCIA RS + FEAS 1,934.77 4,485.32 640.43 80,000.00 102,000.00 105,315.00 108,474.45
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transf erências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - -
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transf erências de Instituições Priv adas - - - 25,000.00 - - -
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transf erências de Recursos do FUNDEB - Principal 8,351,656.30 8,966,031.79 9,515,036.49 12,166,304.29 11,925,049.79 12,654,075.22 12,514,859.19
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transf erências do Exterior - - -
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transf erências de Pessoas Físicas 4,489.75 6,672.63 3,592.73 23,046.98 106,700.00 110,167.75 113,472.78
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 336,247.20 409,696.09 326,538.51 495,725.65 340,165.00 351,638.20 361,865.26
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativ as, Contratuais e Judiciais 48,877.26 53,116.95 54,718.13 60,000.00 64,915.00 67,024.74 69,035.48
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 268,693.84 121,812.50 67,100.06 250,000.00 80,740.00 83,364.05 85,864.97
1.9.2.2.01.2.0.00.00 Restituição de Conv ênios - Financeiras - - -
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 268,693.84 121,812.50 67,100.06 250,000.00 80,740.00 83,364.05 85,864.97
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 18,676.10 234,766.64 204,720.32 185,725.65 194,510.00 201,249.41 206,964.81
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Prev idência
dos Serv idores 211,023.61 139,578.84 135,725.65 144,000.00 148,680.00 153,140.40
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 Contrapartida de Subv enções ou Subsídios - - - - - - -
1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 Variação Cambial - - - - - - -
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dív ida Ativ a e Receitas de Ônus de Sucumbência - 22,126.97 16,430.01 50,000.00 50,510.00 52,151.58 53,716.12
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Financeiras - 1,616.06 2.68 - - 417.84 108.28
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas div ersas) 18,676.10 - 48,708.79 - - - -
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 894,362.27 819,017.03 1,253,830.22 3,568,381.04 6,425,184.67 4,012,567.11 4,241,701.39
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 283,064.92 2,089,620.04 2,500,000.00 - -
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 81,248.04 - - - 154,800.00 39,957.75 50,150.12
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Alienação de Inv estimentos Temporários 154,800.00 39,957.75 50,150.12
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 Alienação de Inv estimenros Permanentes - - - - - - -
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móv eis 81,248.04 - - - -
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóv eis - - - - - - -
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 104,300.17 73,108.06 134,491.98 85,000.00 92,000.00 94,990.00 97,839.70
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 697,944.50 741,758.47 829,115.47 1,387,761.00 3,675,184.67 3,874,315.36 4,090,308.44
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transf erências da União e de suas Entidades 673,070.00 741,758.47 829,115.47 1,387,761.00 3,675,184.67 3,874,315.36 4,090,308.44
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transf erências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - -
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transf erências dos Municípios e de suas Entidades - - -
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transf erências de Instituições Priv adas 24,874.50 - - -
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transf erências de Outras Instituições Públicas - - -
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transf erências do Exterior - - -
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transf erências de Pessoas Físicas - - -
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 10,869.56 4,150.50 7,157.85 6,000.00 3,200.00 3,304.00 3,403.12
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - - - - -
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 10,869.56 4,150.50 7,157.85 6,000.00 3,200.00 3,304.00 3,403.12
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 3,810,976.47 3,665,924.70 6,085,461.27 5,300,000.00 5,922,677.90 6,181,634.47 6,196,770.60
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS 3,810,976.47 3,665,924.70 6,085,461.27 5,300,000.00 5,922,677.90 6,181,634.47 6,196,770.60
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras - - -
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - 182,374.76 39,510.00 10,000.00 10,325.00 10,634.75
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS - - -
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras 182,374.76 39,510.00 10,000.00 10,325.00 10,634.75
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita - 7,281,491.27 - 7,974,440.98 - 12,184,013.28 - 10,524,005.02 - 9,770,074.32 - 10,151,014.43 - 10,221,479.65
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativ o) (241,805.13) (287,089.96) (358,334.29) (700,000.00) - 463,610.00 - 478,677.33 - 493,037.64
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB (6,101,846.12) (6,927,412.64) (6,955,716.62) (8,073,005.02) (9,015,856.31) (9,476,744.95) (9,526,982.08)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Dedu.da Receita Corrente - Exceto Rend Negativo do RPPS (digitar com sinal
negativ o) - 102,309.37 - 116,246.27 - 44,189.48 - 250,000.00 - 189,435.50 - 195,592.15 - 201,459.92
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativ o) - - 1,353.25 - 29,448.36 - 1,000.00 - - -
9.9.0.0.0.00.0.0.00.00 Outras Deduções do RPPS (v alor deduzido das receitas 1321.00.04) (835,530.65) (642,338.86) (4,796,324.53) (1,500,000.00) - 101,172.52 - -
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 64,393,862.71 71,813,829.59 80,261,078.95 82,123,195.13 94,100,000.00 96,951,193.29 99,096,453.76
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Demonstrativo da evolução da receita por origem - Art. 12 da LRF
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 1
(Inc.III, Art.22º)
2022
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2018 2019 2020 2021
R e c e i t a P r e v i s t a
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA10.620.999,85 11.262.702,19 12.709.898,98 14.552.210,00 17.994.374,07
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 3.005.450,35 2.889.454,56 3.899.185,19 3.778.000,00 4.168.494,62
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 5.862.005,47 8.637.465,43 8.553.181,19 2.606.140,00 1.535.216,92
1400.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA
1500.00.0.0 RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 90.595,58 21.997,28 20.448,71 35.500,00 77.055,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 47.054.716,79 52.082.013,29 59.414.173,40 62.271.733,46 67.396.906,14
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 336.247,20 409.696,09 326.538,51 495.725,65 340.165,00
Sub Total 66.970.015,24 75.303.328,84 84.923.425,98 83.739.309,11 91.512.211,75
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 283.064,92 2.089.620,04 2.500.000,00
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 81.248,04 154.800,00
2300.00.0.0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 104.300,17 73.108,06 134.491,98 85.000,00 92.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 697.944,50 741.758,47 829.115,47 1.387.761,00 3.675.184,67
2900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 10.869,56 4.150,50 7.157,85 6.000,00 3.200,00
Sub Total 894.362,27 819.017,03 1.253.830,22 3.568.381,04 6.425.184,67
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES (INTRA)
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 3.810.976,47 3.665.924,70 6.085.461,27 5.300.000,00 5.922.677,90
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
Sub Total 3.810.976,47 3.665.924,70 6.085.461,27 5.300.000,00 5.922.677,90
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc.III, Art.22º)
2022
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2018 2019 2020 2021
R e c e i t a P r e v i s t a
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL (INTRA)
8200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS (INTRA) 182.374,76 39.510,00 10.000,00
Sub Total 0,00 0,00 182.374,76 39.510,00 10.000,00
9000.00.0.0 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA -7.281.491,27 -7.974.440,98 -12.184.013,28 -10.524.005,02 -9.770.074,32
9000.00.0.0 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA
Sub Total -7.281.491,27 -7.974.440,98 -12.184.013,28 -10.524.005,02 -9.770.074,32
TOTAL 64.393.862,71 71.813.829,59 80.261.078,95 82.123.195,13 94.100.000,00
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
Descrição DESPESA
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2022
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Página 1
LeiData
RECEITA
Fonte
FRC.
PREVISÃO
0001RECURSO LIVRE 40.589.243,98 30.603.996,74
0020M D E 6.219.611,34 9.220.800,00
0031F U N D E B 11.955.049,79 11.955.049,79
0040A S P S 9.134.280,58 13.384.989,16
0050R P P S 9.790.000,00 9.790.000,00
1001TRANSP.ESCOLAR BERGS 182.600,00 182.600,00
1003MERENDA- PRG.NAC.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 233.000,00 233.000,00
1010SALARIO EDUCACAO 760.000,00 760.000,00
1044REC.FUNDO ESPECIAL 410.000,00 410.000,00
1047FNDE-PAR CRECHE 3.265.184,67 3.265.184,67
1054PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLAR B.BRASIL 38.000,00 38.000,00
1058RECURSO FEAS 94.000,00 94.000,00
1059RECURSOS CIDE 10.000,00 10.000,00
1061MULTAS DE TRANSITO 8.000,00 8.000,00
1064REC. ALIENACAO DE BENS MDE 8.000,00 8.000,00
1076REC. ALIENACAO DE BENS LIVRE 100.000,00 100.000,00
1128PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE 240,00 240,00
1161RECURSO COMDICA 10.000,00 10.000,00
1162RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO 7.000,00 7.000,00
1163REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA 95.000,00 95.000,00
1164FUMSCAB-FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIRO 90.000,00 210.000,00
1169RECURSO C I P 1.345.000,00 1.345.000,00
1270FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 108.000,00 108.000,00
1272FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 2.615.350,00
1357BLOCO GSUAS FNAS 18.100,00 18.100,00
1358BLOCO PSB FNAS 63.000,00 63.000,00
1359BLOCO PSEMC FNAS 22.378,80 22.378,80
1360BLOCO GBF FNAS 17.300,00 17.300,00
1361VEÍCULO - FNAS 410.000,00 410.000,00
1375OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINISA 2.500.000,00 2.500.000,00
4002ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE 60.000,00 60.000,00
4011INCENTIVO ATENÇAO BÁSICA 277.470,80 277.470,80
4050FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDAS E OUTROS 41.840,00 41.840,00
4090PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/ARTICULADOR JOVEM SAUDE 234.800,00 234.800,00
4160PRIMEIRA INFANCIA MELHOR- PIM 84.340,00 84.340,00
4170SAMU/UPA - URGÊNCIA - REMOÇÕES PAC 132.000,00 132.000,00
4230APOIO A REDE HOSPITALAR/HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS/HOSPITAIS FILATROPICOS 1.567.500,00 1.567.500,00
4500CUSTEIO - Atenção Básica 2.572.060,04 2.572.060,04
4501CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 1.477.000,00 1.477.000,00
4502CUSTEIO - Vigilância em Saúde 64.500,00 64.500,00
4503CUSTEIO - Assistência Farmacêutica 103.500,00 103.500,00
TOTAL 94.100.000,00 94.100.000,00
Descrição DESPESA
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
Quadro 19
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Página 2
LeiData
RECEITA
Fonte
FRC.
PREVISÃO
LEGENDA
FRI: Fonte de Recurso Iduso
FRG: Fonte de Recurso Grupo
FRC: Fonte de Recurso Código
DET: Fonte de Recurso Detalhamento
STN: Fonte de Recurso STN
VG: Vínculo Grupo
VC: Vínculo Código
Descrição
Exercício: 2022 Página 1
Código
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão Dedução
Previsão
Líquida % Ded.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 91.512.211,76 9.769.574,33 10,67 % 81.742.637,43
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17.994.374,07 649.230,35 3,60 % 17.345.143,72
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 14.486.173,97 463.610,00 3,20 % 14.022.563,97
1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.368.338,97 0,00 0,00 % 2.368.338,97
1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.368.338,97 0,00 0,00 % 2.368.338,97
1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 2.305.138,97 0,00 0,00 % 2.305.138,97
1113.03.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP 2.305.138,97 0,00 0,00 % 2.305.138,97
1113.03.1.1.01.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 2.013.776,47 0,00 0,00 % 2.013.776,47
1113.03.1.1.01.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 1.208.265,88 0,00 0,00 % 1.208.265,88
1113.03.1.1.01.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 503.444,12 0,00 0,00 % 503.444,12
1113.03.1.1.01.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 302.066,47 0,00 0,00 % 302.066,47
1113.03.1.1.02.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 62.562,50 0,00 0,00 % 62.562,50
1113.03.1.1.02.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 37.537,50 0,00 0,00 % 37.537,50
1113.03.1.1.02.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 15.640,63 0,00 0,00 % 15.640,63
1113.03.1.1.02.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 9.384,37 0,00 0,00 % 9.384,37
1113.03.1.1.03.00.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 228.800,00 0,00 0,00 % 228.800,00
1113.03.1.1.03.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 137.280,00 0,00 0,00 % 137.280,00
1113.03.1.1.03.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 57.200,00 0,00 0,00 % 57.200,00
1113.03.1.1.03.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 34.320,00 0,00 0,00 % 34.320,00
1113.03.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 63.200,00 0,00 0,00 % 63.200,00
1113.03.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 63.200,00 0,00 0,00 % 63.200,00
1113.03.4.1.01.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 63.000,00 0,00 0,00 % 63.000,00
1113.03.4.1.01.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 37.800,00 0,00 0,00 % 37.800,00
1113.03.4.1.01.02.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 15.750,00 0,00 0,00 % 15.750,00
1113.03.4.1.01.03.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 9.450,00 0,00 0,00 % 9.450,00
1113.03.4.1.02.00.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO 200,00 0,00 0,00 % 200,00
1113.03.4.1.02.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - 120,00 0,00 0,00 % 120,00
1113.03.4.1.02.02.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1113.03.4.1.02.03.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO - 30,00 0,00 0,00 % 30,00
1118.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 12.117.835,00 463.610,00 3,82 % 11.654.225,00
1118.01.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 6.437.835,00 358.600,00 5,57 % 6.079.235,00
1118.01.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.177.825,00 353.600,00 6,82 % 4.824.225,00
1118.01.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P 4.707.825,00 350.000,00 7,43 % 4.357.825,00
1118.01.1.1.01.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.824.695,00 210.000,00 7,43 % 2.614.695,00
1118.01.1.1.02.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - MDE 1.176.956,25 87.500,00 7,43 % 1.089.456,25
1118.01.1.1.03.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 706.173,75 52.500,00 7,43 % 653.673,75
1118.01.1.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 5.000,00 500,00 10,00 % 4.500,00
1118.01.1.2.01.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 3.000,00 300,00 10,00 % 2.700,00
1118.01.1.2.02.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 1.250,00 125,00 10,00 % 1.125,00
1118.01.1.2.03.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 750,00 75,00 10,00 % 675,00
1118.01.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D 340.000,00 3.000,00 0,88 % 337.000,00
1118.01.1.3.01.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 204.000,00 1.800,00 0,88 % 202.200,00
1118.01.1.3.02.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 85.000,00 750,00 0,88 % 84.250,00
1118.01.1.3.03.00.00.00 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 51.000,00 450,00 0,88 % 50.550,00
1118.01.1.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M 125.000,00 100,00 0,08 % 124.900,00
1118.01.1.4.01.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 75.000,00 60,00 0,08 % 74.940,00
1118.01.1.4.02.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - MDE 31.250,00 25,00 0,08 % 31.225,00
1118.01.1.4.03.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVAS - ASPS 18.750,00 15,00 0,08 % 18.735,00
1118.01.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE 1.260.010,00 5.000,00 0,39 % 1.255.010,00
1118.01.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE 1.260.000,00 5.000,00 0,39 % 1.255.000,00
1118.01.4.1.01.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 756.000,00 3.000,00 0,39 % 753.000,00
1118.01.4.1.02.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - MDE 315.000,00 1.250,00 0,39 % 313.750,00
1118.01.4.1.03.00.00.00 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 189.000,00 750,00 0,39 % 188.250,00
1118.01.4.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1118.01.4.2.01.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 6,00 0,00 0,00 % 6,00
1118.01.4.2.02.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 2,50 0,00 0,00 % 2,50
1118.01.4.2.03.00.00.00 ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 1,50 0,00 0,00 % 1,50
1118.02.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVI 5.680.000,00 105.010,00 1,84 % 5.574.990,00
1118.02.3.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 5.680.000,00 105.010,00 1,84 % 5.574.990,00
1118.02.3.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 3.150.000,00 5.000,00 0,15 % 3.145.000,00
1118.02.3.1.01.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.890.000,00 3.000,00 0,15 % 1.887.000,00
1118.02.3.1.02.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - MDE 787.500,00 1.250,00 0,15 % 786.250,00
1118.02.3.1.03.00.00.00 ISS - PRINCIPAL - ASPS 472.500,00 750,00 0,15 % 471.750,00
1118.02.3.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 30.000,00 10,00 0,03 % 29.990,00
1118.02.3.2.01.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 18.000,00 6,00 0,03 % 17.994,00
1118.02.3.2.02.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 7.500,00 2,50 0,03 % 7.497,50
1118.02.3.2.03.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 4.500,00 1,50 0,03 % 4.498,50
1118.02.3.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 2.000.000,00 100.000,00 5,00 % 1.900.000,00
1118.02.3.3.01.00.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 1.200.000,00 60.000,00 5,00 % 1.140.000,00
1118.02.3.3.02.00.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE 500.000,00 25.000,00 5,00 % 475.000,00
1118.02.3.3.03.00.00.00 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS 300.000,00 15.000,00 5,00 % 285.000,00
1118.02.3.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 500.000,00 0,00 0,00 % 500.000,00
1118.02.3.4.01.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 300.000,00 0,00 0,00 % 300.000,00
1118.02.3.4.02.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - MDE 125.000,00 0,00 0,00 % 125.000,00
1118.02.3.4.03.00.00.00 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ASPS 75.000,00 0,00 0,00 % 75.000,00
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS 3.458.195,10 185.570,35 5,36 % 3.272.624,75
1128.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 3.458.195,10 185.570,35 5,36 % 3.272.624,75
Descrição
Exercício: 2022 Página 2
Código
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão Dedução
Previsão
Líquida % Ded.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
1128.01.1.0.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 104.010,00 0,05 0,00 % 104.009,95
1128.01.1.1.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 100.000,00 0,00 0,00 % 100.000,00
1128.01.1.2.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JURO 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1128.01.1.3.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 0,05 0,00 % 2.999,95
1128.01.1.4.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JURO 1.000,00 0,00 0,00 % 1.000,00
1128.01.9.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS 599.500,00 160,00 0,02 % 599.340,00
1128.01.9.1.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - PRINCI 552.000,00 150,00 0,02 % 551.850,00
1128.01.9.1.01.00.00.00 TAXA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO 500.000,00 100,00 0,02 % 499.900,00
1128.01.9.1.02.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 50.000,00 50,00 0,10 % 49.950,00
1128.01.9.1.03.00.00.00 OUTRAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1128.01.9.2.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - MULTAS 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1128.01.9.2.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - MULTAS 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1128.01.9.3.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - DÍVIDA 35.000,00 10,00 0,02 % 34.990,00
1128.01.9.3.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA 35.000,00 10,00 0,02 % 34.990,00
1128.01.9.4.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - MULTAS 12.000,00 0,00 0,00 % 12.000,00
1128.01.9.4.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - OUTRAS - DíVIDA 12.000,00 0,00 0,00 % 12.000,00
1128.02.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.754.685,10 185.410,30 6,73 % 2.569.274,80
1128.02.9.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS 2.754.685,10 185.410,30 6,73 % 2.569.274,80
1128.02.9.1.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - PRINCIPAL 2.466.700,00 153.000,00 6,20 % 2.313.700,00
1128.02.9.1.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - PRINCIPAL 5.000,00 0,00 0,00 % 5.000,00
1128.02.9.1.02.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - PRINCIPAL 1.500,00 0,00 0,00 % 1.500,00
1128.02.9.1.03.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO - PRINCIPAL 2.400.000,00 153.000,00 6,37 % 2.247.000,00
1128.02.9.1.04.00.00.00 TAXA DE ÁGUA - PRINCIPAL 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
1128.02.9.1.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - PRINCIPAL 50.000,00 0,00 0,00 % 50.000,00
1128.02.9.1.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - PRINCIPAL 200,00 0,00 0,00 % 200,00
1128.02.9.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS D 2.125,00 100,10 4,71 % 2.024,90
1128.02.9.2.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1128.02.9.2.02.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS E JUROS DE MORA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1128.02.9.2.03.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO - MULTAS E JUROS DE MORA 2.000,00 100,00 5,00 % 1.900,00
1128.02.9.2.04.00.00.00 TAXA DE ÁGUA - MULTAS E JUROS DE MORA 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1128.02.9.2.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - MULTAS E JUROS DE MORA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1128.02.9.2.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - MULTAS JUROS 5,00 0,10 2,00 % 4,90
1128.02.9.3.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 230.345,10 2.310,00 1,00 % 228.035,10
1128.02.9.3.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - DíVIDA ATIVA 500,00 10,00 2,00 % 490,00
1128.02.9.3.02.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - DíVIDA ATIVA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1128.02.9.3.03.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO - DíVIDA ATIVA 227.830,10 2.300,00 1,00 % 225.530,10
1128.02.9.3.04.00.00.00 TAXA DE ÁGUA - DíVIDA ATIVA 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1128.02.9.3.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - DíVIDA ATIVA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1128.02.9.3.06.00.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE - DíVIDA ATIVA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1128.02.9.4.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - MULTAS E JUROS D 55.515,00 30.000,20 54,03 % 25.514,80
1128.02.9.4.01.00.00.00 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1128.02.9.4.02.00.00.00 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1128.02.9.4.03.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO - MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA 50.000,00 30.000,00 60,00 % 20.000,00
1128.02.9.4.04.00.00.00 TAXA DE ÁGUA - MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,20 0,00 % 4.999,80
1128.02.9.4.05.00.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1128.02.9.4.06.00.00.00 TAXA DE PREST. SERV. PUBLICIDADE MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1130.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 50.005,00 50,00 0,09 % 49.955,00
1138.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA DE ESTADOS, DF E MUNIC 50.005,00 50,00 0,09 % 49.955,00
1138.04.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN 50.005,00 50,00 0,09 % 49.955,00
1138.04.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN 50.005,00 50,00 0,09 % 49.955,00
1138.04.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN 20.000,00 0,00 0,00 % 20.000,00
1138.04.1.2.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1138.04.1.3.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN 15.000,00 0,00 0,00 % 15.000,00
1138.04.1.4.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN 15.000,00 50,00 0,33 % 14.950,00
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.168.494,62 0,00 0,00 % 4.168.494,62
1210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.824.494,62 0,00 0,00 % 2.824.494,62
1218.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIO 2.824.494,62 0,00 0,00 % 2.824.494,62
1218.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SO 2.824.494,62 0,00 0,00 % 2.824.494,62
1218.01.1.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.784.925,00 0,00 0,00 % 2.784.925,00
1218.01.1.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.784.925,00 0,00 0,00 % 2.784.925,00
1218.01.1.1.01.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 2.749.175,00 0,00 0,00 % 2.749.175,00
1218.01.1.1.02.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIVO 35.750,00 0,00 0,00 % 35.750,00
1218.01.2.0.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 39.569,62 0,00 0,00 % 39.569,62
1218.01.2.1.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 39.569,62 0,00 0,00 % 39.569,62
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.344.000,00 0,00 0,00 % 1.344.000,00
1240.00.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.344.000,00 0,00 0,00 % 1.344.000,00
1240.00.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.344.000,00 0,00 0,00 % 1.344.000,00
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.535.216,92 101.172,52 6,59 % 1.434.044,40
1310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 15.505,00 0,00 0,00 % 15.505,00
1310.01.0.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ 15.505,00 0,00 0,00 % 15.505,00
1310.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 15.505,00 0,00 0,00 % 15.505,00
1310.01.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 15.205,00 0,00 0,00 % 15.205,00
1310.01.1.1.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1310.01.1.1.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO 15.000,00 0,00 0,00 % 15.000,00
1310.01.1.1.03.00.00.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PÚBLICOS 200,00 0,00 0,00 % 200,00
1310.01.1.2.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 210,00 0,00 0,00 % 210,00
1310.01.1.2.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - MULTAS E JUROS 5,00 0,00 0,00 % 5,00
Descrição
Exercício: 2022 Página 3
Código
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão Dedução
Previsão
Líquida % Ded.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
1310.01.1.2.03.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1310.01.1.3.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 60,00 0,00 0,00 % 60,00
1310.01.1.3.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - DÍVIDA ATIVA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1310.01.1.3.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - DÍVIDA ATIVA 50,00 0,00 0,00 % 50,00
1310.01.1.3.03.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1310.01.1.4.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30,00 0,00 0,00 % 30,00
1310.01.1.4.01.00.00.00 ALUGUÉIS BARRACAS CAMPING CARREIRO - DÍV.AT. - MULTAS/JUROS 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1310.01.1.4.02.00.00.00 ALUGUEL IMÓVEIS CAMPING CARREIRO - DÍV. AT. - MULTAS E JUROS 20,00 0,00 0,00 % 20,00
1310.01.1.4.03.00.00.00 ALUGUEL DE IMÓVEIS PÚBLICOS - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.351.711,92 101.172,52 7,48 % 1.250.539,40
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.351.711,92 101.172,52 7,48 % 1.250.539,40
1321.00.1.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 351.711,92 0,00 0,00 % 351.711,92
1321.00.1.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 351.711,92 0,00 0,00 % 351.711,92
1321.00.1.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 101.661,92 0,00 0,00 % 101.661,92
1321.00.1.1.01.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1321.00.1.1.01.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 30.000,00 0,00 0,00 % 30.000,00
1321.00.1.1.01.03.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 10.564,56 0,00 0,00 % 10.564,56
1321.00.1.1.01.03.01.00 REMUNERAÇÃO BLOCO MANUTENÇÃO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.583,04 0,00 0,00 % 2.583,04
1321.00.1.1.01.03.02.00 REMUNERAÇÃO BLOCO MANUTENÇÃO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 5.054,56 0,00 0,00 % 5.054,56
1321.00.1.1.01.03.03.00 REMUNERAÇÃO BLOCO MANUTENÇÃO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 238,20 0,00 0,00 % 238,20
1321.00.1.1.01.03.04.00 REMUNERAÇÃO MANUTENÇÃO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 267,48 0,00 0,00 % 267,48
1321.00.1.1.01.03.06.00 REMUNERAÇÃO OFICINAS TERAPÊUTICAS 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1321.00.1.1.01.03.07.00 REMUNERAÇÃO INCENTIVO PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PIAPS 1.000,00 0,00 0,00 % 1.000,00
1321.00.1.1.01.03.08.00 REMUNERAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA / DIABETES MELITUS 535,28 0,00 0,00 % 535,28
1321.00.1.1.01.03.09.00 REMUNERAÇÃO EQUIPES APS - PIAPS 200,00 0,00 0,00 % 200,00
1321.00.1.1.01.03.10.00 REMUNERAÇÃO PIM - PIAPS 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1321.00.1.1.01.03.11.00 REMUNERAÇÃO INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES 486,00 0,00 0,00 % 486,00
1321.00.1.1.01.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 25.000,00 0,00 0,00 % 25.000,00
1321.00.1.1.01.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 8.000,00 0,00 0,00 % 8.000,00
1321.00.1.1.01.06.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 200,00 0,00 0,00 % 200,00
1321.00.1.1.01.07.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS VINCULADOS - FNAS 840,00 0,00 0,00 % 840,00
1321.00.1.1.01.07.01.00 REMUNERAÇÃO BLOCO GSUAS -FNAS 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1321.00.1.1.01.07.02.00 REMUNERAÇÃO BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 600,00 0,00 0,00 % 600,00
1321.00.1.1.01.07.04.00 REMUNERAÇÃO RECURSO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 140,00 0,00 0,00 % 140,00
1321.00.1.1.01.08.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS VINCULADOS - FNDE 14.591,96 0,00 0,00 % 14.591,96
1321.00.1.1.01.08.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO 13.898,56 0,00 0,00 % 13.898,56
1321.00.1.1.01.08.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE 466,00 0,00 0,00 % 466,00
1321.00.1.1.01.08.66.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNATE 227,40 0,00 0,00 % 227,40
1321.00.1.1.01.99.00.00 REMUNERAÇÃO OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS-RECURSOS VINCULADOS 10.465,40 0,00 0,00 % 10.465,40
1321.00.1.1.01.99.01.00 REMUNERAÇAO HABITAÇAO 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1321.00.1.1.01.99.02.00 REMUNERAÇÃO MULTAS DE TRANSITO 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1321.00.1.1.01.99.03.00 REMUNERAÇÃO MEIO AMBIENTE 3.985,00 0,00 0,00 % 3.985,00
1321.00.1.1.01.99.04.00 REMUNERAÇÃO CIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.000,00 0,00 0,00 % 1.000,00
1321.00.1.1.01.99.05.00 REMUNERAÇÃO COFINANCIAMENTO FEAS 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1321.00.1.1.01.99.08.00 REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLES 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1321.00.1.1.01.99.09.00 REMUNERAÇÃO FUMSCAB 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1321.00.1.1.01.99.10.00 REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1321.00.1.1.01.99.11.00 REMUNERAÇÃO - PEATE 580,40 0,00 0,00 % 580,40
1321.00.1.1.01.99.12.00 REMUNERAÇÃO FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1321.00.1.1.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCI 250.050,00 0,00 0,00 % 250.050,00
1321.00.1.1.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO V 250.050,00 0,00 0,00 % 250.050,00
1321.00.4.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO 1.000.000,00 101.172,52 10,11 % 898.827,48
1321.00.4.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 1.000.000,00 101.172,52 10,11 % 898.827,48
1321.00.4.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA 500.000,00 50.000,00 10,00 % 450.000,00
1321.00.4.1.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL 499.000,00 51.172,52 10,25 % 447.827,48
1321.00.4.1.03.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - COMPREV 1.000,00 0,00 0,00 % 1.000,00
1360.00.0.0.00.00.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 168.000,00 0,00 0,00 % 168.000,00
1360.01.0.0.00.00.00.00 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS 168.000,00 0,00 0,00 % 168.000,00
1360.01.1.0.00.00.00.00 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS 168.000,00 0,00 0,00 % 168.000,00
1360.01.1.1.00.00.00.00 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PRINC 168.000,00 0,00 0,00 % 168.000,00
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 61.555,00 155,00 0,25 % 61.400,00
1610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 50.000,00 0,00 0,00 % 50.000,00
1610.02.0.0.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 50.000,00 0,00 0,00 % 50.000,00
1610.02.1.0.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 50.000,00 0,00 0,00 % 50.000,00
1610.02.1.1.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 50.000,00 0,00 0,00 % 50.000,00
1620.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 40,00 0,00 0,00 % 40,00
1620.02.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 40,00 0,00 0,00 % 40,00
1620.02.1.0.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 40,00 0,00 0,00 % 40,00
1620.02.1.1.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1620.02.1.1.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - PRINCIPAL 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1620.02.1.1.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PRINCIPAL 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1620.02.1.2.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE MORA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1620.02.1.2.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - MULTAS E JUROS DE MORA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1620.02.1.2.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MULTAS E JUROS DE M. 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1620.02.1.3.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - DÍVIDA ATIVA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1620.02.1.3.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DíVIDA ATIVA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1620.02.1.3.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - DíVIDA ATIVA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
Descrição
Exercício: 2022 Página 4
Código
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão Dedução
Previsão
Líquida % Ded.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
1620.02.1.4.01.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DíVIDA ATÍVA-MULTAS E JUR 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1620.02.1.4.02.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSP. DE PASSAG.- DíV. AT.-MULTAS E JUROS MORA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1690.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 11.515,00 155,00 1,34 % 11.360,00
1690.99.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 11.515,00 155,00 1,34 % 11.360,00
1690.99.1.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 11.515,00 155,00 1,34 % 11.360,00
1690.99.1.1.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1690.99.1.1.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - PRINCIPAL 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1690.99.1.2.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1690.99.1.2.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - MULTAS E JUROS DE MORA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1690.99.1.2.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1690.99.1.3.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 9.000,00 155,00 1,72 % 8.845,00
1690.99.1.3.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DíVIDA ATIVA 2.000,00 150,00 7,50 % 1.850,00
1690.99.1.3.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO - DÍVIDA ATIVA 7.000,00 5,00 0,07 % 6.995,00
1690.99.1.4.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 2.500,00 0,00 0,00 % 2.500,00
1690.99.1.4.01.00.00.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE MORA 1.000,00 0,00 0,00 % 1.000,00
1690.99.1.4.02.00.00.00 REEMBOLSO DE DESPESA DE CONDUÇÃO DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS 1.500,00 0,00 0,00 % 1.500,00
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 67.396.906,15 9.015.856,31 13,37 % 58.381.049,84
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 29.078.247,68 4.284.344,40 14,73 % 24.793.903,28
1718.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC 29.078.247,68 4.284.344,40 14,73 % 24.793.903,28
1718.01.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 23.161.747,00 4.284.344,40 18,49 % 18.877.402,60
1718.01.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 21.416.722,00 4.283.344,40 20,00 % 17.133.377,60
1718.01.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 21.416.722,00 4.283.344,40 20,00 % 17.133.377,60
1718.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓPRIO 12.850.033,20 0,00 0,00 % 12.850.033,20
1718.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 1.070.836,10 0,00 0,00 % 1.070.836,10
1718.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS 3.212.508,30 0,00 0,00 % 3.212.508,30
1718.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB 4.283.344,40 4.283.344,40 100,00 % 0,00
1718.01.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA 845.493,00 0,00 0,00 % 845.493,00
1718.01.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA 845.493,00 0,00 0,00 % 845.493,00
1718.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PR 507.295,80 0,00 0,00 % 507.295,80
1718.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PR 211.373,25 0,00 0,00 % 211.373,25
1718.01.3.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PR 126.823,95 0,00 0,00 % 126.823,95
1718.01.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA 894.532,00 0,00 0,00 % 894.532,00
1718.01.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA 894.532,00 0,00 0,00 % 894.532,00
1718.01.4.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINC 536.719,20 0,00 0,00 % 536.719,20
1718.01.4.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINC 223.633,00 0,00 0,00 % 223.633,00
1718.01.4.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINC 134.179,80 0,00 0,00 % 134.179,80
1718.01.5.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 5.000,00 1.000,00 20,00 % 4.000,00
1718.01.5.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 5.000,00 1.000,00 20,00 % 4.000,00
1718.01.5.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 3.000,00 0,00 0,00 % 3.000,00
1718.01.5.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 250,00 0,00 0,00 % 250,00
1718.01.5.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 750,00 0,00 0,00 % 750,00
1718.01.5.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.000,00 1.000,00 100,00 % 0,00
1718.02.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE R 408.000,00 0,00 0,00 % 408.000,00
1718.02.6.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 408.000,00 0,00 0,00 % 408.000,00
1718.02.6.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL 408.000,00 0,00 0,00 % 408.000,00
1718.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – 4.208.916,76 0,00 0,00 % 4.208.916,76
1718.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.569.477,00 0,00 0,00 % 2.569.477,00
1718.03.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 2.569.477,00 0,00 0,00 % 2.569.477,00
1718.03.1.1.01.00.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB 200.000,00 0,00 0,00 % 200.000,00
1718.03.1.1.02.00.00.00 PREVINE BRASIL 1.324.851,00 0,00 0,00 % 1.324.851,00
1718.03.1.1.03.00.00.00 IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A RAPS/CRACK 336.000,00 0,00 0,00 % 336.000,00
1718.03.1.1.04.00.00.00 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 81.600,00 0,00 0,00 % 81.600,00
1718.03.1.1.05.00.00.00 APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 36.000,00 0,00 0,00 % 36.000,00
1718.03.1.1.06.00.00.00 SAÚDE NA ESCOLA 6.676,00 0,00 0,00 % 6.676,00
1718.03.1.1.07.00.00.00 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 584.350,00 0,00 0,00 % 584.350,00
1718.03.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.471.945,44 0,00 0,00 % 1.471.945,44
1718.03.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO ESPECIALIZADA - P 1.471.945,44 0,00 0,00 % 1.471.945,44
1718.03.2.1.02.00.00.00 SAMU 192 263.028,00 0,00 0,00 % 263.028,00
1718.03.2.1.03.00.00.00 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 1.203.967,44 0,00 0,00 % 1.203.967,44
1718.03.2.1.04.00.00.00 FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS 4.950,00 0,00 0,00 % 4.950,00
1718.03.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 64.232,52 0,00 0,00 % 64.232,52
1718.03.3.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRI 64.232,52 0,00 0,00 % 64.232,52
1718.03.3.1.01.00.00.00 INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.000,00 0,00 0,00 % 12.000,00
1718.03.3.1.02.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 18.600,00 0,00 0,00 % 18.600,00
1718.03.3.1.03.00.00.00 INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS 33.632,52 0,00 0,00 % 33.632,52
1718.03.4.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 103.261,80 0,00 0,00 % 103.261,80
1718.03.4.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 103.261,80 0,00 0,00 % 103.261,80
1718.03.4.1.01.00.00.00 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 103.261,80 0,00 0,00 % 103.261,80
1718.05.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME 1.016.648,04 0,00 0,00 % 1.016.648,04
1718.05.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 746.101,44 0,00 0,00 % 746.101,44
1718.05.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 746.101,44 0,00 0,00 % 746.101,44
1718.05.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI 240,00 0,00 0,00 % 240,00
1718.05.2.1.00.00.00.00 TRANS. DO FNDE PDDE 240,00 0,00 0,00 % 240,00
1718.05.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION 232.534,00 0,00 0,00 % 232.534,00
1718.05.3.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION 232.534,00 0,00 0,00 % 232.534,00
1718.05.3.1.01.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - PRÉ ESCOLAR 51.202,00 0,00 0,00 % 51.202,00
1718.05.3.1.02.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE- CRECHE 92.448,00 0,00 0,00 % 92.448,00
Descrição
Exercício: 2022 Página 5
Código
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão Dedução
Previsão
Líquida % Ded.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
1718.05.3.1.04.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - AEE 3.816,00 0,00 0,00 % 3.816,00
1718.05.3.1.05.00.00.00 TRANSF. FNDE PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 82.636,00 0,00 0,00 % 82.636,00
1718.05.4.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION 37.772,60 0,00 0,00 % 37.772,60
1718.05.4.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACION 37.772,60 0,00 0,00 % 37.772,60
1718.05.4.1.01.00.00.00 TRANSF. FNDE PNATE 37.772,60 0,00 0,00 % 37.772,60
1718.12.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 119.938,80 0,00 0,00 % 119.938,80
1718.12.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 119.938,80 0,00 0,00 % 119.938,80
1718.12.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 119.938,80 0,00 0,00 % 119.938,80
1718.12.1.1.01.00.00.00 TRANSF. GESTÃO DO SUAS 18.000,00 0,00 0,00 % 18.000,00
1718.12.1.1.02.00.00.00 TRANSF. PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE 22.378,80 0,00 0,00 % 22.378,80
1718.12.1.1.03.00.00.00 TRANSF. BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 17.160,00 0,00 0,00 % 17.160,00
1718.12.1.1.04.00.00.00 TRANSF. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 62.400,00 0,00 0,00 % 62.400,00
1718.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 162.997,08 0,00 0,00 % 162.997,08
1718.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 162.997,08 0,00 0,00 % 162.997,08
1718.99.1.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 162.997,08 0,00 0,00 % 162.997,08
1718.99.1.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162.997,08 0,00 0,00 % 162.997,08
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 26.286.908,68 4.731.511,91 17,99 % 21.555.396,77
1728.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MU 26.286.908,68 4.731.511,91 17,99 % 21.555.396,77
1728.01.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 23.667.359,56 4.731.511,91 19,99 % 18.935.847,65
1728.01.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 19.985.614,34 3.997.122,87 20,00 % 15.988.491,47
1728.01.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 19.985.614,34 3.997.122,87 20,00 % 15.988.491,47
1728.01.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 11.991.368,60 0,00 0,00 % 11.991.368,60
1728.01.1.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 999.280,72 0,00 0,00 % 999.280,72
1728.01.1.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.997.842,15 0,00 0,00 % 2.997.842,15
1728.01.1.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.997.122,87 3.997.122,87 100,00 % 0,00
1728.01.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 3.310.814,31 662.162,86 19,99 % 2.648.651,45
1728.01.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 3.310.814,31 662.162,86 19,99 % 2.648.651,45
1728.01.2.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.986.488,58 0,00 0,00 % 1.986.488,58
1728.01.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 165.540,72 0,00 0,00 % 165.540,72
1728.01.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 496.622,15 0,00 0,00 % 496.622,15
1728.01.2.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 662.162,86 662.162,86 100,00 % 0,00
1728.01.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 361.130,91 72.226,18 19,99 % 288.904,73
1728.01.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 361.130,91 72.226,18 19,99 % 288.904,73
1728.01.3.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 216.678,54 0,00 0,00 % 216.678,54
1728.01.3.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 18.056,55 0,00 0,00 % 18.056,55
1728.01.3.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 54.169,64 0,00 0,00 % 54.169,64
1728.01.3.1.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 72.226,18 72.226,18 100,00 % 0,00
1728.01.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI 9.800,00 0,00 0,00 % 9.800,00
1728.01.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI 9.800,00 0,00 0,00 % 9.800,00
1728.03.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 2.335.529,52 0,00 0,00 % 2.335.529,52
1728.03.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 2.335.529,52 0,00 0,00 % 2.335.529,52
1728.03.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 2.335.529,52 0,00 0,00 % 2.335.529,52
1728.03.1.1.01.00.00.00 INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO PIAPS 162.370,80 0,00 0,00 % 162.370,80
1728.03.1.1.02.00.00.00 INCENTIVO REDE BEM CUIDAR - PIAPS 96.000,00 0,00 0,00 % 96.000,00
1728.03.1.1.03.00.00.00 TRANSF. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS 18.000,00 0,00 0,00 % 18.000,00
1728.03.1.1.04.00.00.00 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES 41.304,72 0,00 0,00 % 41.304,72
1728.03.1.1.05.00.00.00 INCENTIVO EQUIPES APS - PIAPS 234.600,00 0,00 0,00 % 234.600,00
1728.03.1.1.06.00.00.00 INCENTIVO PIM - PIAPS 84.240,00 0,00 0,00 % 84.240,00
1728.03.1.1.07.00.00.00 INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES MÓVEIS SAMU 131.514,00 0,00 0,00 % 131.514,00
1728.03.1.1.08.00.00.00 PROGRAMA DE INCENTIVOS HOSPITALARES - ASSISTIR 1.567.500,00 0,00 0,00 % 1.567.500,00
1728.07.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 92.000,00 0,00 0,00 % 92.000,00
1728.07.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 92.000,00 0,00 0,00 % 92.000,00
1728.07.1.1.00.00.00.00 TRANSF.EST.ASSISTêNCIA SOCIAL-PRINCIPAL 92.000,00 0,00 0,00 % 92.000,00
1728.07.1.1.01.00.00.00 RECURSOS COFINANCIAMENTO FEAS 92.000,00 0,00 0,00 % 92.000,00
1728.10.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 182.019,60 0,00 0,00 % 182.019,60
1728.10.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA 182.019,60 0,00 0,00 % 182.019,60
1728.10.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA 182.019,60 0,00 0,00 % 182.019,60
1728.10.2.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRIN 182.019,60 0,00 0,00 % 182.019,60
1728.10.2.1.01.01.00.00 TRANSF. PEATE - FUNDAMENTAL 112.637,40 0,00 0,00 % 112.637,40
1728.10.2.1.01.02.00.00 TRANSF. PEATE - MÉDIO 69.382,20 0,00 0,00 % 69.382,20
1728.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
1728.99.1.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
1728.99.1.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
1728.99.1.1.01.00.00.00 PROGRAMA NEGOCIA RS 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 11.925.049,79 0,00 0,00 % 11.925.049,79
1758.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICAS 11.925.049,79 0,00 0,00 % 11.925.049,79
1758.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL11.925.049,79 0,00 0,00 % 11.925.049,79
1758.01.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL11.925.049,79 0,00 0,00 % 11.925.049,79
1758.01.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL11.925.049,79 0,00 0,00 % 11.925.049,79
1770.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 106.700,00 0,00 0,00 % 106.700,00
1778.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, 106.700,00 0,00 0,00 % 106.700,00
1778.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - ESPECÍFICAS DE E/DF/M 106.700,00 0,00 0,00 % 106.700,00
1778.01.9.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS- ESPECÍFICAS DE E/DF 106.700,00 0,00 0,00 % 106.700,00
1778.01.9.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS- ESPECÍFICAS DE E/DF 106.700,00 0,00 0,00 % 106.700,00
1778.01.9.1.01.00.00.00 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PF - PRINC 9.900,00 0,00 0,00 % 9.900,00
1778.01.9.1.02.00.00.00 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL 6.900,00 0,00 0,00 % 6.900,00
1778.01.9.1.03.00.00.00 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DO FUMSCAB 89.900,00 0,00 0,00 % 89.900,00
Descrição
Exercício: 2022 Página 6
Código
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão Dedução
Previsão
Líquida % Ded.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
1910.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 64.915,00 3.110,05 4,79 % 61.804,95
1910.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 23.905,00 3.100,05 12,96 % 20.804,95
1910.01.1.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 23.905,00 3.100,05 12,96 % 20.804,95
1910.01.1.1.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 13.900,00 3.000,05 21,58 % 10.899,95
1910.01.1.1.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - PRINCIPAL 3.000,00 0,05 0,00 % 2.999,95
1910.01.1.1.02.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 10.900,00 3.000,00 27,52 % 7.900,00
1910.01.1.2.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1910.01.1.2.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - MULTAS E JUROS D 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1910.01.1.3.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA 5.000,00 100,00 2,00 % 4.900,00
1910.01.1.3.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA 5.000,00 100,00 2,00 % 4.900,00
1910.01.1.4.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS D 5.000,00 0,00 0,00 % 5.000,00
1910.01.1.4.01.00.00.00 MULTAS PREV. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- D. ATIVA- MULTAS/JUROS 5.000,00 0,00 0,00 % 5.000,00
1910.06.0.0.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 41.010,00 10,00 0,02 % 41.000,00
1910.06.1.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 41.010,00 10,00 0,02 % 41.000,00
1910.06.1.1.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 30.000,00 0,00 0,00 % 30.000,00
1910.06.1.2.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 10,00 0,00 0,00 % 10,00
1910.06.1.3.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
1910.06.1.4.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00 10,00 1,00 % 990,00
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 80.740,00 0,10 0,00 % 80.739,90
1928.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - ESPECÍFICAS PA 80.740,00 0,10 0,00 % 80.739,90
1928.02.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 77.100,00 0,10 0,00 % 77.099,90
1928.02.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 77.100,00 0,10 0,00 % 77.099,90
1928.02.9.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 70.000,00 0,00 0,00 % 70.000,00
1928.02.9.1.04.00.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 70.000,00 0,00 0,00 % 70.000,00
1928.02.9.2.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1928.02.9.2.04.00.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTAS E JUROS DE MORA 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1928.02.9.3.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 5.000,00 0,10 0,00 % 4.999,90
1928.02.9.3.04.00.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0,10 0,00 % 4.999,90
1928.02.9.4.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1928.02.9.4.04.00.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTAS E JUROS DE MORA 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1928.03.0.0.00.00.00.00 RESSARCIMENTOS - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 3.640,00 0,00 0,00 % 3.640,00
1928.03.1.0.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 3.640,00 0,00 0,00 % 3.640,00
1928.03.1.1.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - PRI 15,00 0,00 0,00 % 15,00
1928.03.1.1.01.00.00.00 RESTITUIÇÃO CONVÊNIO RGE 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1928.03.1.1.02.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ED. INFANTIL - PRINCIPAL 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1928.03.1.1.03.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA-PRINCIPAL 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1928.03.1.2.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - MUL 15,00 0,00 0,00 % 15,00
1928.03.1.2.01.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - MULTA E JUROS DE MORA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1928.03.1.2.02.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUT. ED. INFANTIL - MULTA E JURO MO 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1928.03.1.2.03.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUTENÇÃO ESC. AGRÍCOLA - MULTA E JURO 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1928.03.1.3.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - DÍV 2.505,00 0,00 0,00 % 2.505,00
1928.03.1.3.01.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - DÍVIDA ATIVA 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
1928.03.1.3.02.00.00.00 RESSARCIMENTO DESPESAS MANUTENÇÃO ED. INFANTIL-DÍVIDA ATÍVA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1928.03.1.3.03.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUTENÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA-DÍVIDA ATIVA 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1928.03.1.4.00.00.00.00 RESSARCIMENTO - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - MUL 1.105,00 0,00 0,00 % 1.105,00
1928.03.1.4.01.00.00.00 RESSARCIMENTO CONVÊNIO RGE - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 % 1.000,00
1928.03.1.4.02.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUT. ED. INFANTIL-DIV.AT. MULTA E JURO 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1928.03.1.4.03.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. MANUT. ESC. AGRÍC.-DÍV. AT. MULTA E JURO 100,00 0,00 0,00 % 100,00
1940.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL 15.500,00 0,00 0,00 % 15.500,00
1944.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 15.500,00 0,00 0,00 % 15.500,00
1944.07.0.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS 15.500,00 0,00 0,00 % 15.500,00
1944.07.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EM G 15.500,00 0,00 0,00 % 15.500,00
1944.07.1.2.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EM G 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1944.07.1.4.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EM G 15.000,00 0,00 0,00 % 15.000,00
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 194.510,00 50,00 0,02 % 194.460,00
1990.03.0.0.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P 144.000,00 0,00 0,00 % 144.000,00
1990.03.1.0.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P 144.000,00 0,00 0,00 % 144.000,00
1990.03.1.1.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P 144.000,00 0,00 0,00 % 144.000,00
1990.12.0.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE 50.510,00 50,00 0,09 % 50.460,00
1990.12.2.0.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 50.510,00 50,00 0,09 % 50.460,00
1990.12.2.1.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 50.000,00 50,00 0,10 % 49.950,00
1990.12.2.2.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 500,00 0,00 0,00 % 500,00
1990.12.2.3.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
1990.12.2.4.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 5,00 0,00 0,00 % 5,00
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 6.425.184,67 500,00 0,00 % 6.424.684,67
2100.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.500.000,00 0,00 0,00 % 2.500.000,00
2110.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.500.000,00 0,00 0,00 % 2.500.000,00
2112.00.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 2.500.000,00 0,00 0,00 % 2.500.000,00
2112.00.1.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 2.500.000,00 0,00 0,00 % 2.500.000,00
2112.00.1.1.00.00.00.00 OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIP 2.500.000,00 0,00 0,00 % 2.500.000,00
2112.00.1.1.01.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA 2.500.000,00 0,00 0,00 % 2.500.000,00
2200.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 154.800,00 0,00 0,00 % 154.800,00
2210.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 154.800,00 0,00 0,00 % 154.800,00
2213.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 154.800,00 0,00 0,00 % 154.800,00
2213.00.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 154.800,00 0,00 0,00 % 154.800,00
2213.00.1.1.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 154.800,00 0,00 0,00 % 154.800,00
2213.00.1.1.02.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXCETO R 154.800,00 0,00 0,00 % 154.800,00
Descrição
Exercício: 2022 Página 7
Código
BALANCETE DE RECEITA POR DEDUÇÃO
Previsão Dedução
Previsão
Líquida % Ded.
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80
2213.00.1.1.02.02.00.00 ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- EXCETO RPPS-SAÚDE 49.000,00 0,00 0,00 % 49.000,00
2213.00.1.1.02.03.00.00 ALIENAç. BENS MóVEIS E SEMOVENTES - RECURSO MDE 7.800,00 0,00 0,00 % 7.800,00
2300.00.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 92.000,00 500,00 0,54 % 91.500,00
2300.06.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS 92.000,00 500,00 0,54 % 91.500,00
2300.06.1.0.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS 92.000,00 500,00 0,54 % 91.500,00
2300.06.1.1.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPAL 50.000,00 300,00 0,60 % 49.700,00
2300.06.1.3.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - DÍVIDA ATIVA 42.000,00 200,00 0,47 % 41.800,00
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.675.184,67 0,00 0,00 % 3.675.184,67
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.675.184,67 0,00 0,00 % 3.675.184,67
2418.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC 3.675.184,67 0,00 0,00 % 3.675.184,67
2418.05.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ3.265.184,67 0,00 0,00 % 3.265.184,67
2418.05.2.0.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN 3.265.184,67 0,00 0,00 % 3.265.184,67
2418.05.2.1.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN 3.265.184,67 0,00 0,00 % 3.265.184,67
2418.12.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 410.000,00 0,00 0,00 % 410.000,00
2418.12.1.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 410.000,00 0,00 0,00 % 410.000,00
2418.12.1.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 410.000,00 0,00 0,00 % 410.000,00
2900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 0,00 0,00 % 3.200,00
2990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 0,00 0,00 % 3.200,00
2990.00.1.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 0,00 0,00 % 3.200,00
2990.00.1.1.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 3.200,00 0,00 0,00 % 3.200,00
2990.00.1.1.02.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 2.200,00 0,00 0,00 % 2.200,00
2990.00.1.1.02.01.00.00 REMUNERACAO ALIENAÇÃO LIVRE 2.000,00 0,00 0,00 % 2.000,00
2990.00.1.1.02.02.00.00 REMUNERACAO ALIENAÇÃO EDUCAÇÃO 200,00 0,00 0,00 % 200,00
2990.00.1.1.03.00.00.00 REMUNERACAO ALIENAÇÃO SAÚDE 1.000,00 0,00 0,00 % 1.000,00
7000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 5.922.677,90 0,00 0,00 % 5.922.677,90
7200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 3.192.950,90 0,00 0,00 % 3.192.950,90
7210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 3.192.950,90 0,00 0,00 % 3.192.950,90
7218.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIO 3.192.950,90 0,00 0,00 % 3.192.950,90
7218.03.0.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN ( 3.192.950,90 0,00 0,00 % 3.192.950,90
7218.03.1.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 3.149.855,28 0,00 0,00 % 3.149.855,28
7218.03.1.1.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 3.149.855,28 0,00 0,00 % 3.149.855,28
7218.03.1.1.01.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 3.115.082,54 0,00 0,00 % 3.115.082,54
7218.03.1.1.02.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIV 34.772,74 0,00 0,00 % 34.772,74
7218.03.2.0.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA) 43.095,62 0,00 0,00 % 43.095,62
7218.03.2.1.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 43.095,62 0,00 0,00 % 43.095,62
7218.03.2.1.02.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 43.095,62 0,00 0,00 % 43.095,62
7900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 2.729.727,00 0,00 0,00 % 2.729.727,00
7990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 2.729.727,00 0,00 0,00 % 2.729.727,00
7990.01.0.0.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R 2.729.727,00 0,00 0,00 % 2.729.727,00
7990.01.1.0.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R 2.729.727,00 0,00 0,00 % 2.729.727,00
7990.01.1.1.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R 2.729.727,00 0,00 0,00 % 2.729.727,00
8000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL (INTRA) 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
8200.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS (INTRA) 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
8210.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (INTRA) 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
8213.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES (INTRA) 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
8213.00.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES (INTRA) 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
8213.00.1.1.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
8213.00.1.1.02.00.00.00 ALIENAçãO BENS MóVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL-EXCETO RPPS 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
8213.00.1.1.02.02.00.00 ALIENAçãO BENS MóVEIS E SEMOVENTES - RECURSO SAÚDE 10.000,00 0,00 0,00 % 10.000,00
Total do orçamento: 103.870.074,33 9.770.074,33 9,41 % 94.100.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
F.R.-C.A.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 91.512.211,76
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17.994.374,07
1110.00.0.0 IMPOSTOS 14.486.173,97
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 2.368.338,97
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.368.338,97
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 2.305.138,97
TRABALHO
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0001.001.001 1.383.083,38
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0020.001.001 576.284,75
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0040.001.001 345.770,84
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.4.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 63.200,00
OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0001.001.001 37.920,00
OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0020.001.001 15.800,00
OUTROS RENDIMENTOS
1113.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.0040.001.001 9.480,00
OUTROS RENDIMENTOS
1118.00.0.0 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF E 12.117.835,00 MUNICÍPIOS
1118.01.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA 6.437.835,00 ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1118.01.1.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 5.177.825,00
TERRITORIAL URBANA
1118.01.1.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0001.001.001 2.824.695,00
TERRITORIAL URBANA - P
1118.01.1.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0020.001.001 1.176.956,25
TERRITORIAL URBANA - P
1118.01.1.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0040.001.001 706.173,75
TERRITORIAL URBANA - P
1118.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0001.001.001 3.000,00
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0020.001.001 1.250,00
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0040.001.001 750,00
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0001.001.001 204.000,00
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.1.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0020.001.001 85.000,00
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.1.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0040.001.001 51.000,00
TERRITORIAL URBANA - D
1118.01.1.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0001.001.001 75.000,00
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0020.001.001 31.250,00
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.1.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.0040.001.001 18.750,00
TERRITORIAL URBANA - M
1118.01.4.0 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE 1.260.010,00 BENS IMÓVEIS E DE
1118.01.4.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE 0.01.0001.001.001 756.000,00 BENS IMÓVEIS E DE
1118.01.4.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE 0.01.0020.001.001 315.000,00 BENS IMÓVEIS E DE
1118.01.4.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE 0.01.0040.001.001 189.000,00 BENS IMÓVEIS E DE
1118.01.4.2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE 0.01.0001.001.001 6,00 BENS IMÓVEIS E DE
1118.01.4.2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE 0.01.0020.001.001 2,50 BENS IMÓVEIS E DE
1118.01.4.2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE 0.01.0040.001.001 1,50 BENS IMÓVEIS E DE
1118.02.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE 5.680.000,00
MERCADORIAS E SERVI
1118.02.3.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 5.680.000,00
1118.02.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.01.0001.001.001 1.890.000,00
- PRINCIPAL
1118.02.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.01.0020.001.001 787.500,00
- PRINCIPAL
1118.02.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.01.0040.001.001 472.500,00
- PRINCIPAL
1118.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.01.0001.001.001 18.000,00
- MULTAS E JUROS
1118.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.01.0020.001.001 7.500,00
- MULTAS E JUROS
1118.02.3.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.01.0040.001.001 4.500,00
- MULTAS E JUROS
1118.02.3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.01.0001.001.001 1.200.000,00 - DÍVIDA ATIVA
1118.02.3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.01.0020.001.001 500.000,00 - DÍVIDA ATIVA
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
F.R.-C.A.
SubCategoria
1118.02.3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.01.0040.001.001 300.000,00 - DÍVIDA ATIVA
1118.02.3.4 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.01.0001.001.001 300.000,00
- MULTAS E JUROS
1118.02.3.4 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.01.0020.001.001 125.000,00
- MULTAS E JUROS
1118.02.3.4 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.01.0040.001.001 75.000,00
- MULTAS E JUROS
1120.00.0.0 TAXAS 3.458.195,10
1128.00.0.0 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 3.458.195,10
1128.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 703.510,00
1128.01.1.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 104.010,00
1128.01.1.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.01.0001.001.001 100.000,00
PRINCIPAL
1128.01.1.2 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.01.0001.001.001 10,00
MULTAS E JURO
1128.01.1.3 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.01.0001.001.001 3.000,00 DÍVIDA ATIVA
1128.01.1.4 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.01.0001.001.001 1.000,00
MULTAS E JURO
1128.01.9.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 599.500,00
OUTRAS
1128.01.9.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.0001.001.001 552.000,00
OUTRAS - PRINCI
1128.01.9.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.0001.001.001 500,00
OUTRAS - MULTAS
1128.01.9.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.0001.001.001 35.000,00 OUTRAS - DÍVIDA
1128.01.9.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.0001.001.001 12.000,00
OUTRAS - MULTAS
1128.02.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.754.685,10
1128.02.9.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS 2.754.685,10
1128.02.9.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - 0.01.0001.001.001 2.416.700,00
PRINCIPAL
1128.02.9.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - 0.01.1163.001.001 50.000,00
PRINCIPAL
1128.02.9.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - 0.01.0001.001.001 2.120,00
MULTAS E JUROS D
1128.02.9.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - 0.01.1163.001.001 5,00
MULTAS E JUROS D
1128.02.9.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - 0.01.0001.001.001 230.340,10 DÍVIDA ATIVA
1128.02.9.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - 0.01.1163.001.001 5,00 DÍVIDA ATIVA
1128.02.9.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - 0.01.0001.001.001 55.510,00
MULTAS E JUROS D
1128.02.9.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS - 0.01.1163.001.001 5,00
MULTAS E JUROS D
1130.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 50.005,00
1138.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA DE 50.005,00
ESTADOS, DF E MUNIC
1138.04.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E 50.005,00
OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E 50.005,00
OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.1 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E 0.01.0001.001.001 20.000,00
OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.2 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E 0.01.0001.001.001 5,00
OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.3 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E 0.01.0001.001.001 15.000,00
OBRAS COMPLEMEN
1138.04.1.4 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E 0.01.0001.001.001 15.000,00
OBRAS COMPLEMEN
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 4.168.494,62
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.824.494,62
1218.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, 2.824.494,62 DF E MUNICÍPIO
1218.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE 2.824.494,62
SEGURIDADE SO
1218.01.1.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.784.925,00
1218.01.1.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.01.0050.001.001 2.784.925,00
1218.01.2.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 39.569,62
1218.01.2.1 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 0.01.0050.001.001 39.569,62
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1.344.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1.344.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1240.00.1.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1.344.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1240.00.1.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.01.1169.001.001 1.344.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
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F.R.-C.A.
SubCategoria
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 1.535.216,92
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 15.505,00
ESTADO
1310.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 15.505,00
TARIFAS DE OCUPAÇ
1310.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 15.505,00
1310.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 15.205,00
1310.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 0.01.0001.001.001 210,00
1310.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.01.0001.001.001 60,00
1310.01.1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - 0.01.0001.001.001 30,00
MULTAS E JUROS
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 1.351.711,92
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.351.711,92
1321.00.1.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 351.711,92
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.0001.001.001 250.050,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.0020.001.001 25.000,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.0031.001.001 30.000,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.0040.001.001 8.000,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1001.001.001 580,40
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1003.001.001 466,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1010.001.001 13.898,56
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1044.001.001 2.000,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1054.001.001 227,40
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1058.001.001 2.000,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1059.001.001 200,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1061.001.001 100,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1161.001.001 100,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1162.001.001 100,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1163.001.001 3.985,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1164.001.001 100,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1169.001.001 1.000,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1270.001.001 500,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1272.001.001 2.000,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1357.001.001 100,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1358.001.001 600,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.1360.001.001 140,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.4011.001.001 1.100,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.4050.001.001 535,28
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.4090.001.001 200,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.4160.001.001 100,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.4170.001.001 486,00
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.4500.001.001 2.583,04
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.4501.001.001 5.054,56
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.4502.001.001 267,48
PRINCIPAL
1321.00.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.4503.001.001 238,20
PRINCIPAL
1321.00.4.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 1.000.000,00 DE PREVIDÊNCIA SO
1321.00.4.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 0.01.0050.001.001 1.000.000,00
1360.00.0.0 CESSÃO DE DIREITOS 168.000,00
1360.01.0.0 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE 168.000,00
PAGAMENTOS
1360.01.1.0 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE
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Categoria
Econômica
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F.R.-C.A.
SubCategoria
PAGAMENTOS 168.000,00
1360.01.1.1 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE 0.01.0001.001.001 168.000,00
PAGAMENTOS - PRINC
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 61.555,00
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 50.000,00
1610.02.0.0 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 50.000,00
1610.02.1.0 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 50.000,00
1610.02.1.1 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0.01.0001.001.001 50.000,00
- PRINCIPAL
1620.00.0.0 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO 40,00
E AO TRANSPORTE
1620.02.0.0 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 40,00
1620.02.1.0 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 40,00
1620.02.1.1 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 10,00
1620.02.1.2 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE 0.01.0001.001.001 10,00
MORA
1620.02.1.3 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - DÍVIDA ATIVA 0.01.0001.001.001 10,00
1620.02.1.4 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS DE 0.01.0001.001.001 10,00 MORA DA DÍVIDA AT
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 11.515,00
1690.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 11.515,00
1690.99.1.0 OUTROS SERVIÇOS 11.515,00
1690.99.1.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 5,00
1690.99.1.2 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.0001.001.001 10,00
1690.99.1.3 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 0.01.0001.001.001 9.000,00
1690.99.1.4 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 0.01.0001.001.001 2.500,00 DÍVIDA ATIVA
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 67.396.906,15
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 29.078.247,68
1718.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE 29.078.247,68
ESTADOS, DF E MUNIC
1718.01.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 23.161.747,00
1718.01.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 21.416.722,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.01.0001.001.001 12.850.033,20 MUNICÍPIOS - COTA ME
1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.01.0020.001.001 1.070.836,10 MUNICÍPIOS - COTA ME
1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.01.0031.001.001 4.283.344,40 MUNICÍPIOS - COTA ME
1718.01.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.01.0040.001.001 3.212.508,30 MUNICÍPIOS - COTA ME
1718.01.3.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 845.493,00 MUNICÍPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 0.01.0001.001.001 507.295,80 MUNICÍPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 0.01.0020.001.001 211.373,25 MUNICÍPIOS – 1% COTA
1718.01.3.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 0.01.0040.001.001 126.823,95 MUNICÍPIOS – 1% COTA
1718.01.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 894.532,00 MUNICÍPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.01.0001.001.001 536.719,20 MUNICÍPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.01.0020.001.001 223.633,00 MUNICÍPIOS - 1% COTA
1718.01.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.01.0040.001.001 134.179,80 MUNICÍPIOS - 1% COTA
1718.01.5.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 5.000,00
TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.01.0001.001.001 3.000,00
TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.01.0020.001.001 250,00
TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.01.0031.001.001 1.000,00
TERRITORIAL RURAL
1718.01.5.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.01.0040.001.001 750,00
TERRITORIAL RURAL
1718.02.0.0 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 408.000,00 EXPLORAÇÃO DE R
1718.02.6.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 408.000,00
FEP
1718.02.6.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.01.1044.001.001 408.000,00
FEP - PRINCIPAL
1718.03.0.0 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 4.208.916,76 DE SAÚDE – SUS –
1718.03.1.0 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO 2.569.477,00 PRIMÁRIA
1718.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.01.4500.001.001 200.000,00 DE SAÚDE – SUS
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
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Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
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F.R.-C.A.
SubCategoria
1718.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.01.4500.001.001 2.369.477,00 DE SAÚDE – SUS
1718.03.2.0 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO 1.471.945,44
ESPECIALIZADA
1718.03.2.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO 0.01.4501.001.001 1.471.945,44
ESPECIALIZADA - P
1718.03.3.0 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILÂNCIA 64.232,52 EM SAÚDE
1718.03.3.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILÂNCIA 0.01.4502.001.001 64.232,52 EM SAÚDE - PRI
1718.03.4.0 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – 103.261,80 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1718.03.4.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – 0.01.4503.001.001 103.261,80 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1718.05.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.016.648,04
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1718.05.1.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 746.101,44
1718.05.1.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 0.01.1010.001.001 746.101,44
PRINCIPAL
1718.05.2.0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 240,00
PROGRAMA DINHEI
1718.05.2.1 TRANS. DO FNDE PDDE 0.01.1128.001.001 240,00
1718.05.3.0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 232.534,00
PROGRAMA NACION
1718.05.3.1 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.01.1003.001.001 232.534,00
PROGRAMA NACION
1718.05.4.0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 37.772,60
PROGRAMA NACION
1718.05.4.1 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.01.1054.001.001 37.772,60
PROGRAMA NACION
1718.12.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 119.938,80 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.12.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 119.938,80 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.12.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.01.1357.001.001 18.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.12.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.01.1358.001.001 62.400,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.12.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.01.1359.001.001 22.378,80 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.12.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.01.1360.001.001 17.160,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1718.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 162.997,08
1718.99.1.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 162.997,08
1718.99.1.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 162.997,08
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 26.286.908,68
FEDERAL E DE SUAS E
1728.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICAS DE 26.286.908,68
ESTADOS, DF E MU
1728.01.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 23.667.359,56
1728.01.1.0 COTA-PARTE DO ICMS 19.985.614,34
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 11.991.368,60
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.0020.001.001 999.280,72
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.0031.001.001 3.997.122,87
1728.01.1.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.0040.001.001 2.997.842,15
1728.01.2.0 COTA-PARTE DO IPVA 3.310.814,31
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 1.986.488,58
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.0020.001.001 165.540,72
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.0031.001.001 662.162,86
1728.01.2.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.0040.001.001 496.622,15
1728.01.3.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 361.130,91
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 216.678,54
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.01.0020.001.001 18.056,55
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.01.0031.001.001 72.226,18
1728.01.3.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.01.0040.001.001 54.169,64
1728.01.4.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 9.800,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1728.01.4.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 0.01.1059.001.001 9.800,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1728.03.0.0 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 2.335.529,52 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.0 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 2.335.529,52 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4011.001.001 276.370,80 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4050.001.001 41.304,72 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4090.001.001 234.600,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 6
F.R.-C.A.
SubCategoria
PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4160.001.001 84.240,00 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4170.001.001 131.514,00 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.03.1.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 0.01.4230.001.001 1.567.500,00 PROGRAMAS DE SAÚDE
1728.07.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 92.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1728.07.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 92.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1728.07.1.1 TRANSF.EST.ASSISTêNCIA SOCIAL-PRINCIPAL 0.01.1058.001.001 92.000,00
1728.10.0.0 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO 182.019,60
DISTRITO FEDERAL
1728.10.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 182.019,60
DESTINADAS A PROGRAMA
1728.10.2.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0.01.1001.001.001 182.019,60
DESTINADAS A PROGRAMA
1728.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 10.000,00
1728.99.1.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 10.000,00
1728.99.1.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 10.000,00
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 11.925.049,79 PÚBLICAS
1758.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 11.925.049,79 PÚBLICAS - ESPECÍFICAS
1758.01.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 11.925.049,79 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1758.01.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 11.925.049,79 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1758.01.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.01.0031.001.001 11.925.049,79 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1770.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 106.700,00
1778.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - ESPECÍFICAS 106.700,00
DE ESTADOS,
1778.01.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - ESPECÍFICAS 106.700,00
DE E/DF/M
1778.01.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS- 106.700,00 ESPECÍFICAS DE E/DF
1778.01.9.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS- 0.01.1161.001.001 9.900,00 ESPECÍFICAS DE E/DF
1778.01.9.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS- 0.01.1162.001.001 6.900,00 ESPECÍFICAS DE E/DF
1778.01.9.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS- 0.01.1164.001.001 89.900,00 ESPECÍFICAS DE E/DF
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 355.665,00
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 64.915,00
1910.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 23.905,00
1910.01.1.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 23.905,00
1910.01.1.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.01.0001.001.001 3.000,00
PRINCIPAL
1910.01.1.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.01.1061.001.001 10.900,00
PRINCIPAL
1910.01.1.2 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - 0.01.0001.001.001 5,00
MULTAS E JUROS D
1910.01.1.3 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - 0.01.0001.001.001 5.000,00
DíVIDA ATIVA
1910.01.1.4 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 0.01.0001.001.001 5.000,00
MULTAS E JUROS D
1910.06.0.0 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 41.010,00
1910.06.1.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 41.010,00
1910.06.1.1 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 0.01.1163.001.001 30.000,00
PRINCIPAL
1910.06.1.2 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 0.01.1163.001.001 10,00
MULTAS E JUROS
1910.06.1.3 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 0.01.1163.001.001 10.000,00 DÍVIDA ATIVA
1910.06.1.4 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 0.01.1163.001.001 1.000,00
MULTAS E JUROS
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 80.740,00
1928.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - 80.740,00 ESPECÍFICAS PA
1928.02.0.0 RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA 77.100,00 ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1928.02.9.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA 77.100,00 ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1928.02.9.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA 0.01.0001.001.001 70.000,00 ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1928.02.9.2 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA 0.01.0001.001.001 100,00 ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1928.02.9.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA 0.01.0001.001.001 5.000,00 ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1928.02.9.4 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS PARA 0.01.0001.001.001 2.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 7
F.R.-C.A.
SubCategoria
ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1928.03.0.0 RESSARCIMENTOS - ESPECÍFICAS PARA 3.640,00 ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1928.03.1.0 RESSARCIMENTO - ESPECÍFICAS PARA 3.640,00 ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1928.03.1.1 RESSARCIMENTO - ESPECÍFICAS PARA 0.01.0001.001.001 15,00 ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - PRI
1928.03.1.2 RESSARCIMENTO - ESPECÍFICAS PARA 0.01.0001.001.001 15,00 ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - MUL
1928.03.1.3 RESSARCIMENTO - ESPECÍFICAS PARA 0.01.0001.001.001 2.505,00 ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - DÍV
1928.03.1.4 RESSARCIMENTO - ESPECÍFICAS PARA 0.01.0001.001.001 1.105,00 ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - MUL
1940.00.0.0 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL 15.500,00
1944.00.0.0 MULTAS E JUROS DE MORA DAS AMORTIZAÇÕES DE 15.500,00 EMPRÉSTIMOS
1944.07.0.0 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE 15.500,00
FINANCIAMENTOS
1944.07.1.0 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE 15.500,00
FINANCIAMENTOS EM G
1944.07.1.2 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE 0.01.1270.001.001 500,00
FINANCIAMENTOS EM G
1944.07.1.4 MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE 0.01.1270.001.001 15.000,00
FINANCIAMENTOS EM G
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 194.510,00
1990.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME 144.000,00
GERAL E OS REGIMES P
1990.03.1.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME 144.000,00
GERAL E OS REGIMES P
1990.03.1.1 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME 0.01.0050.001.001 144.000,00
GERAL E OS REGIMES P
1990.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 50.510,00
E RECEITAS DE
1990.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 50.510,00
1990.12.2.1 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0.01.0001.001.001 50.000,00
1990.12.2.2 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.0001.001.001 500,00
1990.12.2.3 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 0.01.0001.001.001 5,00
1990.12.2.4 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 0.01.0001.001.001 5,00 DA DÍVIDA ATIVA
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 6.425.184,67
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.500.000,00
2110.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.500.000,00
2112.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 2.500.000,00
INTERNO
2112.00.1.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 2.500.000,00
INTERNO
2112.00.1.1 OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS - MERCADO 0.01.1375.001.001 2.500.000,00
INTERNO - PRINCIP
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 154.800,00
2210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 154.800,00
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 154.800,00
2213.00.1.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 154.800,00
2213.00.1.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 0.01.1064.001.001 7.800,00
PRINCIPAL
2213.00.1.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 0.01.1076.001.001 98.000,00
PRINCIPAL
2213.00.1.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 0.01.4002.001.001 49.000,00
PRINCIPAL
2300.00.0.0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 92.000,00
2300.06.0.0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS 92.000,00
2300.06.1.0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS 92.000,00
2300.06.1.1 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - 0.01.1270.001.001 50.000,00
PRINCIPAL
2300.06.1.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - 0.01.1270.001.001 42.000,00 DÍVIDA ATIVA
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.675.184,67
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.675.184,67
2418.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE 3.675.184,67
ESTADOS, DF E MUNIC
2418.05.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 3.265.184,67 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
2418.05.2.0 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E 3.265.184,67 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN
2418.05.2.1 PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E 0.01.1047.001.001 3.265.184,67 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN
2418.12.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 410.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2418.12.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 410.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 8
F.R.-C.A.
SubCategoria
2418.12.1.1 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 0.01.1361.001.001 410.000,00
2900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00
2990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00
2990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00
2990.00.1.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00
2990.00.1.1 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 0.01.1064.001.001 200,00
2990.00.1.1 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 0.01.1076.001.001 2.000,00
2990.00.1.1 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 0.01.4002.001.001 1.000,00
9000.00.0.0 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA -9.770.074,33
9200.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES -66.000,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES -66.000,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES -66.000,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.01.0001.001.001 -39.000,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.01.0020.001.001 -15.000,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.01.0040.001.001 -9.000,00
9210.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES 0.01.1061.001.001 -3.000,00
9300.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS -587.045,50
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS -587.045,50
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS -587.045,50
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.01.0001.001.001 -425.591,50
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.01.0020.001.001 -100.902,50
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.01.0040.001.001 -60.541,50
9310.00.0.0 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS 0.01.1163.001.001 -10,00
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -9.015.856,31
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -9.015.856,31
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -9.015.856,31
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.01.0031.001.001 -9.015.856,31
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES -101.172,52
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES -101.172,52
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES -101.172,52
9910.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 0.01.0050.001.001 -101.172,52
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 88.167.322,10
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 5.922.677,90
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 3.192.950,90
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 3.192.950,90
7218.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIO3.192.950,90
7218.03.0.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN ( 3.192.950,90
7218.03.1.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 3.149.855,28
7218.03.1.1 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.01.0050.001.001 3.149.855,28
7218.03.2.0 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO (INTRA) 43.095,62
7218.03.2.1 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 0.01.0050.001.001 43.095,62
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 2.729.727,00
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 2.729.727,00
7990.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R2.729.727,00
7990.01.1.0 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R2.729.727,00
7990.01.1.1 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R 0.01.0050.001.001 2.729.727,00
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL (INTRA) 10.000,00
8200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS (INTRA) 10.000,00
8210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (INTRA) 10.000,00
8213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES (INTRA) 10.000,00
8213.00.1.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES (INTRA) 10.000,00
8213.00.1.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 0.01.4002.001.001 10.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 9
F.R.-C.A.
SubCategoria
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 5.932.677,90
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 87.664.815,33
RECEITA DE CAPITAL 6.435.184,67
Total Geral das Receitas 94.100.000,00
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.272.798,99
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.328.816,34
SUB TOTAL 72.751.615,33
14.913.200,00
TOTAL 87.664.815,33
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 15.488.384,67
INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 250.000,00
SUB TOTAL 15.748.384,67
RESERVA DE CONTINGENCIA 800.000,00
TOTAL 21.348.384,67
RESERVA DO RPPS 4.800.000,00
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 72.751.615,33
DESPESAS DE CAPITAL 15.748.384,67
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.600.000,00
TOTAL DE DESPESA 94.100.000,00
TOTAL 94.100.000,00
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17.994.374,07
CONTRIBUIÇÕES 4.168.494,62
RECEITA PATRIMONIAL 1.535.216,92
RECEITA DE SERVIÇOS 61.555,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 67.396.906,15
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 355.665,00
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 3.192.950,90
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 2.729.727,00
(R) RESTITUIÇÕES -66.000,00
(R) DESCONTOS CONCEDIDOS -587.045,50
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -9.015.856,31
(R) OUTRAS DEDUÇÕES -101.172,52
SUB TOTAL 87.664.815,33
87.664.815,33 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 14.913.200,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.500.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 154.800,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 92.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.675.184,67
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00
SUB TOTAL 6.425.184,67
TOTAL 21.338.384,67
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES 91.512.211,76
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 5.922.677,90
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -9.770.074,33
RECEITAS DE CAPITAL 6.425.184,67
RECEITAS DE CAPITAL (INTRA) 10.000,00
TOTAL DE RECEITAS 94.100.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
TOTAL 94.100.000,00
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO
Municipio de Serafina Correa
88597984/0001-80
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
Exercício: 2022 (Art.2º - § 1º da Lei 4.320/64)
T I T U L O S Saldo R$ T I T U L O S Saldo R$
CONSOLIDADO 1 de 1
R E C E I T A D E S P E S A
Saldo R$ Saldo R$
RECEITAS CORRENTES 91.512.211,76
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17.994.374,07
CONTRIBUIÇÕES 4.168.494,62
RECEITA PATRIMONIAL 1.535.216,92
RECEITA DE SERVIÇOS 61.555,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 67.396.906,15
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 355.665,00
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 5.922.677,90
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 5.922.677,90
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -9.770.074,33
( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA -9.770.074,33
RECEITAS DE CAPITAL 6.425.184,67
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.500.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 154.800,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 92.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.675.184,67
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00
TOTAL 94.100.000,00
Legislativa 4.151.188,04
Administracao 6.713.700,00
Seguranca Publica 1.285.500,00
Assistencia Social 3.474.128,80
Previdencia Social 4.590.000,00
Saude 20.000.000,00
Trabalho 349.500,00
Educacao 26.504.474,46
Cultura 1.320.000,00
Urbanismo 7.179.500,00
Habitacao 330.000,00
Saneamento 2.020.000,00
Gestao Ambiental 804.200,00
Agricultura 5.370.000,00
Industria 450.000,00
Comercio e Servicos 610.500,00
Comunicacoes 10.000,00
Energia 10.000,00
Transporte 160.000,00
Desporto e Lazer 1.670.000,00
Encargos Especiais 1.497.308,70
Reserva de Contingencia 5.600.000,00
TOTAL 94.100.000,00
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 91.512.211,75 96.897.681,13 98.868.826,68
II - DEDUÇÕES 13.536.223,91 14.270.167,62 14.491.352,64
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 2.824.494,62 2.916.290,69 3.003.779,41
Compensação Financeira entre Regimes 144.000,00 148.680,00 153.140,40
Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários 898.827,48 1.054.182,50 1.112.953,17
Deduções da Receita Corrente 9.668.901,81 10.151.014,43 10.221.479,65
III - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb - - -
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I-II+III) 77.975.987,84 82.627.513,51 84.377.474,04
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Estimativa da Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 04/2021, do TCE/RS
2022 2023 2024
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 42.107.033,43 44.618.857,29 45.563.835,98
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 40.001.681,76 42.387.914,43 43.285.644,18
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 37.896.330,09 40.156.971,56 41.007.452,38
2022 2023 2024
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 4.678.559,27 4.957.650,81 5.062.648,44
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 4.444.631,31 4.709.768,27 4.809.516,02
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 4.210.703,34 4.461.885,73 4.556.383,60
PODER LEGISLATIVO
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo
PODER EXECUTIVO
Código Especificação Previsão
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Página 1
Quadro 20
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17.994.374,07
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.168.494,62
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.535.216,92
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 61.555,00
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 67.396.906,15
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 355.665,00
9200.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES -66.000,00
9300.00.0.0.00.00.00.00 (R) DESCONTOS CONCEDIDOS -587.045,50
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -9.015.856,31
1321.00.0.0.00.00.00.00 GANHOS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO RPPS -1.000.000,00
TOTAL 80.843.309,95
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
1.571.188,04
Executivo
Despesa com Pessoal 40.656.000,11
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 NV 3.800.000,00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI
3.1.90.03.00 NV 640.000,00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
3.1.90.91.00 NV 20.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.94.00 NV 273.200,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.91.92.00 NV 50,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Total Deduções 4.733.250,00
Percentual Aplicado: 44,44 %
Despesa Líquida: 35.922.750,11
Percentual Aplicado: 1,94 %
Despesa Líquida: 1.571.188,04
Código Especificação Previsão
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Página 2
Quadro 20
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Arrecadação Arrecadação Projeção Projeção Projeção Projeção
Receitas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 67.335.470,97 72.779.848,56 73.216.304,09 81.742.137,43 86.746.666,70 88.647.347,03
(-) Aplicações Financeiras em Geral 239.317,54 96.673,91 430.000,00 351.711,92 370.768,55 391.438,90
(-) Aplicações Financeiras do RPPS 7.490.687,73 3.555.486,54 500.000,00 898.827,48 1.054.182,50 1.112.953,17
(-) Outras Receitas Financeiras 1.616,06 10.990,18 15.500,00 15.500,00 16.421,59 16.592,15
(=) Receitas Primárias Correntes (I) 59.603.849,64 69.116.697,93 72.270.804,09 80.476.098,03 85.305.294,06 87.126.362,81
Receitas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 812.433,92 1.213.394,36 3.567.381,04 6.425.184,67 4.012.567,11 4.241.701,39
(-) Operações de Crédito - 283.064,92 2.089.620,04 2.500.000,00 - -
(-) Amortização de Empréstimos 67.451,58 123.313,35 85.000,00 92.000,00 94.990,00 97.839,70
(-) Alienação de Investimentos Temporários e Permanentes - - - 154.800,00 39.957,75 50.150,12
(-) Outras Receitas de Capital - Não Primárias - - 6.000,00 3.200,00 3.304,00 3.403,12
(=) Receitas Primárias de Capital (II) 744.982,34 807.016,09 1.386.761,00 3.675.184,67 3.874.315,36 4.090.308,44
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (III = I + II) 60.348.831,98 69.923.714,02 73.657.565,09 84.151.282,70 89.179.609,42 91.216.671,26
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Pagamento Pagamento Pagto Estimado Projeção Projeção Projeção
Despesas Correntes - Exceto Intraorçamentárias 53.824.210,01 55.204.659,13 61.492.984,34 69.185.965,33 72.494.963,80 75.214.283,93
(-) Juros e Encargos da Dívida - 3.951,79 120.000,00 150.000,00 293.600,00 237.204,00
(=) Despesas Primárias Correntes (IV) 53.824.210,01 55.200.707,34 61.372.984,34 69.035.965,33 72.201.363,80 74.977.079,93
Despesas de Capital - Exceto Intraorçamentárias 3.328.311,89 4.676.848,28 6.828.775,18 15.738.384,67 21.330.118,98 24.864.114,50
(-) Concessão e Empréstimos e Financiamentos - - - - - -
(-) Aquisiç. De Títulos de Capital Já Integralizado
(-) Aquisição de Títulos de Crédito
(-) Amortização da Dívida 61.865,04 210.841,54 100.000,00 250.000,00 384.080,99 387.403,42
(=) Despesas Primárias de Capital (V) 3.266.446,85 4.466.006,74 6.728.775,18 15.488.384,67 20.946.037,98 24.476.711,08
DESPESAS PRIMÁRIAS ANTES DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI = IV + V) 57.090.656,86 59.666.714,08 68.101.759,52 84.524.350,00 93.147.401,79 99.453.791,01
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PREVISÃO (VII) 5.600.000,00 - 1.746.332,70 - 5.667.753,12
DESPESAS PRIMÁRIAS APÓS A RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VIII = VI+ VII) 90.124.350,00 91.401.069,08 93.786.037,89
META DE RESULTADO PRIMÁRIO A SER CONSIDERADA (IX = III - VIII) 3.258.175,12 10.256.999,94 5.555.805,57 - 5.973.067,30 - 2.221.459,66 - 2.569.366,63
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção
4.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos –
Consolidação - - -
4.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter
Ofss – União - - - - - -
4.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter
Ofss -Estado - - - - - -
4.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter
Ofss – Município - - - - - -
4.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Externos Concedidos –
Consolidação - - - - - -
4.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos –
Consolidação - - - - - -
4.4.1.3.3.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Inter
Ofss – União - - - - - -
4.4.1.3.4.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Inter
Ofss – Estado - - - - - -
4.4.1.3.5.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Inter
Ofss – Município - - - - - -
4.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Externos Concedidos –
Consolidação - - - - - -
4.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos
Internos Concedidos – Consolidação - - - - - -
4.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos
Internos Concedidos - Inter Ofss – União - - - - - -
4.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos
Internos Concedidos - Inter Ofss - Estado - - - - - -
4.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos ee Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos
Internos Concedidos - Inter Ofss - Município - - - - - -
4.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora Sobre Empréstimos e Financiamentos
Externos Concedidos - Consolidação - - - - - -
4.4.5.1.1.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Consolidação 243.166,39 99.528,66 430.000,00 351.711,92 370.768,55 391.438,90
4.4.5.2.1.00.00 - Remuneração de Aplicações Financeiras - Consolidação 7.490.687,73 3.555.486,54 500.000,00 898.827,48 1.054.182,50 1.112.953,17
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X) 7.733.854,12 3.655.015,20 930.000,00 1.250.539,40 1.424.951,05 1.504.392,07
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Saldo Saldo Saldo Projeção Projeção Projeção
3.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Consolidação
3.951,79 120.000,00 150.000,00 293.600,00 237.204,00
3.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss -
União - - - - - -
3.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss -
Estado - - - - - -
3.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter Ofss -
Município - - - - - -
3.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa - Consolidação
- - - - - -
3.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliaria - Consolidação - - - - - -
3.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos por Antecipação de Receita
Orçamentária – Consolidação - - - - - -
3.4.1.8.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos
Internos – Consolidação - - - - - -
3.4.1.8.3.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos
Internos - Inter Ofss – União - - - - - -
3.4.1.8.4.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos
Internos - Inter Ofss – Estado - - - - - -
3.4.1.8.5.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos
Internos - Inter Ofss - Município - - - - - -
3.4.1.9.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos
Externos - Consolidação - - - - - -
3.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos
Internos Obtidos - Consolidação - - - - - -
3.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos
Internos Obtidos - Inter Ofss - União - - - - - -
3.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos
Internos Obtidos - Inter Ofss - Estado - - - - - -
3.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos
Internos Obtidos - Inter Ofss - Município - - - - - -
3.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos
Externos Obtidos - Consolidação - - - - - -
3.4.3.9.1.00.00 - Outras Variações Monetárias e Cambiais - Consolidação 7.329,60 14.606,75 - - -
SOMA DOS JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI) - 11.281,39 134.606,75 150.000,00 293.600,00 237.204,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XII = IX + X - XI)) 10.992.029,24 13.900.733,75 6.351.198,82 - 4.872.527,90 - 1.090.108,61 - 1.302.178,56
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (Variações Patrimoniais Diminutivas)
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (Variações Patrimoniais Aumentativas)
Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal - ACIMA DA LINHA
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Saldo Saldo Reestimativa
Previsão (Saldo
Médio)
Previsão (Saldo
Médio)
Previsão (Saldo
Médio)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 209.128,09 283.064,92 2.272.684,96 4.522.684,96 4.138.603,97 3.751.200,54
Dívida Mobiliária - - - - - -
Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) 209.128,09 283.064,92 2.272.684,96 4.522.684,96 4.138.603,97 3.751.200,54
Precatórios posteriores a 05-05-2000 - - - - - -
DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 5.633.151,65 11.131.554,27 7.250.000,00 8.004.901,97 8.795.485,41 8.016.795,80
Disponibilidade da Caixa Bruta 7.003.875,93 12.037.231,45 8.000.000,00 9.013.702,46 9.683.644,64 8.899.115,70
(-) Restos a Pagar Processados 1.370.724,28 1.508.814,38 800.000,00 1.226.512,89 1.178.442,42 1.068.318,44
Demais Haveres Financeiros - 603.137,20 50.000,00 217.712,40 290.283,20 185.998,53
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) (5.424.023,56) (10.848.489,35) (4.977.315,04) (3.482.217,01) (4.656.881,44) (4.265.595,26)
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Valores em R$
2.019 2.020 2.021 2.022 2.023 2.024
Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão
2.1 - Operações de Crédito - 283.064,92 2.089.620,04 2.500.000,00 - -
2.2 Encargos - Exceto RPPS - 3.951,79 120.000,00 150.000,00 293.600,00 237.204,00
2.3 Amortizações - Exceto RPPS 60.208,64 209.797,73 100.000,00 250.000,00 384.080,99 387.403,43
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Demonstrativo Evolução da Dívida Consolidada Líquida
Exercício
Operações de Crédito / Pagamentos
Fonte:Secretaria de Fazenda, SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software/ site do município: www.serafinacorrea.rs.gov.br
Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras do Município, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que,
embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros,
líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Previsão
do saldo da Dívida, encargos e amortizações de acordo com : Operação de crédito no âmbito do Programa Pró-Transporte no valor total de R$ 2.372.684,96, nos
termos da Lei Autorizadora Nº 3.676/18 e alterada pela Lei Nº 3.800/20 e Contrato de Financiamento - FINISA no valor total de R$ 2.500.000,00, nos termos das Lei
Autorizadora Nº 3.924/21 e alterada pela Lei Nº 3.933/21. Projetado o ingresso total dos recursos do Pró -Transporte em 2021, e do FINISA em 2022.
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 94.100.000,00 90.324.438,48 120,68% 96.940.868,29 90.122.346,72 117,32% 99.085.819,01 89.433.425,47 117,43%
Receitas Primárias (I) 84.151.282,70 80.774.892,21 107,92% 89.179.609,42 82.906.990,86 107,93% 91.216.671,26 82.330.846,65 108,11%
Receitas Primárias Correntes 80.476.098,03 77.247.166,47 103,21% 85.305.294,06 79.305.182,88 103,24% 87.126.362,81 78.638.993,47 103,26%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.530.764,07 16.827.379,61 22,48% 19.205.563,55 17.854.703,47 23,24% 20.549.580,63 18.547.753,91 24,35%
Contribuições 4.168.494,62 4.001.242,67 5,35% 4.333.111,97 4.028.334,25 5,24% 4.499.588,48 4.061.263,41 5,33%
Transferências Correntes 58.381.049,83 56.038.634,89 74,87% 61.352.988,55 57.037.608,64 74,25% 61.644.923,50 55.639.815,33 73,06%
Demais Receitas Primárias Correntes 395.789,51 379.909,30 0,51% 413.629,99 384.536,53 0,50% 432.270,20 390.160,82 0,51%
Receitas Primárias de Capital 3.675.184,67 3.527.725,73 4,71% 3.874.315,36 3.601.807,97 4,69% 4.090.308,44 3.691.853,17 4,85%
Despesa Total 94.100.000,00 90.324.438,48 120,68% 96.951.193,29 90.131.945,49 117,34% 99.096.453,77 89.443.024,24 117,44%
Despesas Primárias (II + II a) 90.124.350,00 86.508.302,94 115,58% 91.401.069,08 84.972.199,90 110,62% 93.786.037,88 84.649.919,75 111,15%
Despesas Primárias Correntes 69.035.965,33 66.266.044,66 88,53% 72.201.363,80 67.122.942,65 87,38% 74.977.079,93 67.673.226,66 88,86%
Pessoal e Encargos Sociais 36.957.248,99 35.474.418,30 47,40% 38.573.126,57 35.860.011,87 46,68% 38.667.575,32 34.900.793,57 45,83%
Outras Despesas Correntes (Primárias) 32.078.716,34 30.791.626,36 41,14% 33.628.237,23 31.262.930,78 40,70% 36.309.504,60 32.772.433,09 43,03%
Despesas Primárias de Capital 15.488.384,67 14.866.946,31 19,86% 20.946.037,98 19.472.758,30 25,35% 24.476.711,07 22.092.324,99 29,01%
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Reserva de Contingência (II-a) 5.600.000,00 5.375.311,96 7,18% - 1.746.332,70 - 1.623.501,05 -2,11% - 5.667.753,12 - 5.115.631,90 -6,72%
Resultado Primário (III) = (I – II) - 5.973.067,30 - 5.733.410,74 -7,66% - 2.221.459,66 - 2.065.209,04 -2,69% - 2.569.366,62 - 2.319.073,11 -3,05%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 1.250.539,40 1.200.364,18 1,60% 1.424.951,05 1.324.724,39 1,72% 1.504.392,07 1.357.842,50 1,78% Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos
(V) 150.000,00 143.981,57 0,19% 293.600,00 272.949,08 0,36% 237.204,00 214.096,90 0,28%
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) - 4.872.527,90 - 4.677.028,13 -6,25% - 1.090.108,61 - 1.013.433,73 -1,32% - 1.302.178,55 - 1.175.327,50 -1,54%
Dívida Pública Consolidada 4.522.684,96 4.341.221,89 5,80% 4.138.603,97 3.847.507,34 5,01% 3.751.200,54 3.385.779,29 4,45%
Dívida Consolidada Líquida - 3.482.217,01 - 3.342.500,49 -4,47% - 4.656.881,44 - 4.329.330,77 -5,64% - 4.265.595,26 - 3.850.064,51 -5,06%
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
FONTE: Secretaria de Fazenda, SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software/site do município: www.serafinacorrea.rs.gov.br Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 11ª Edição do MDF
AMF - Demonstrativo 1A (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024 Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 11ª Edição do MDF
Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 11ª Edição do MDF
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍO DE 2022
Observação: A linha Despesa Total Registra os valores estimados para as despesas totais para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes (inclusive despesas intraorçamentárias e Reserva de Contingência). Ressalta -
se que no total dos valores estimados para as despesas estarão incluídas as projeções para os pagamentos de restos a pagar e, portanto, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei
Orçamentária Anual.
Conforme o Item 02.00.02.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais, as METAS FISCAIS representam os resultados a serem alcança dos para variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados quanto à trajetória de endividamento no médio
prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a exe cução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal para os próximos exercícios e
servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
1 – as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capita l, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de
valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de investimentos permenentes e temporários;
2 – as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.
3 – o resultado primário ACIMA DA LINHA corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município, ressaltando-se que, para fins de equilibrio formal entre os valores previstos, e de acordo
com as instruções do Item 03.06.05.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais, os valores projetados da Reserva de Contingência estão sendo somados às despesas primárias.
4 – o resultado nominal que, para fins do Anexo e avaliação das metas fiscais deve ser calculado pelo critério ACIMA DA LINHA fo i obtido a partir do resultado primário somado ao resultado da comperação entre os juros ativos e passivos,
representado a variação do estoque da dívida; 5 – a
dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização
de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos
durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;
6 – a dívida Consolidada Líquida – DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Premissas e Metodologia UtilizadaS:
1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados no Demonstrativo Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas.Os números estão
apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as
receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2018, 2019 e 2020) e os valores reestimados para o exercício atual (2021), comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros.
2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quandocabível, das despesas de custeios. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes
de juros e amortização da dívida pública.
3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Const ituição e o crescimento vegetativo da folha salarial .
4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das
atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2022, 2023 e 2024, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 1,50 %, 2,10 % e 2,50% e das taxas de inflação (IPCA), de 4,18%, 3,25 % e 3,00 %,
respectivamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de mercado, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 15 de outubro de 2021.
5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas
intraorçamentárias.
6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 375/2020 e suas alterações. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes
para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2º da LDO, o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2022. O resultado nominal reflete a
variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas. A memória de cálculo do Resultado Primário e Nominal pelo critério acima da linha está especificada em demonstrativo.
7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada para 2022, 2023 e 2024, utilizou-se, as informações da operação de crédito contratada (Pró-Transporte) e outra autorizada (FINISA).
8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração o provável saldo existente em 31/12/2021, projetando-se os valores futuros com prudência.
9 - Isso posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas para o ano de referência da LDO, os números maisrepresentativos no contexto das projeções:
9.1 - A receita total estimada para o exercício de 2022, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ 94.100.000,00, enquanto que a Receita Primária é de R$ 84.151.282,70.
9.2 - As despesas do Município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro. Assim,
consideradas todas as fontes de recursos, a despesa do orçamento 2022 está prevista em (R$ 94.100.000,00), deduzindo -se as despesas financeiras com juros e encargos da dívida, estimadas em (R$ 150.000,00), a Amortização da Dívida Publica,
estimada em (R$ 250.000,00) e, ainda, as despesas intraorçamentárias (R$ 3.575.650,00), tem-se que as despesas primárias (incluindo R$ 5.600.000,00 de reserva de contingência) para 2022 foram previstas em R$ (90.124.350,00).
9.3 - Cotejando-se o valor previsto para as receitas e despesas primárias em valores correntes, chega-se à meta de resultado primário de 2022 de R$ - 5.973.067,30.
10 - Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados no
Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida .
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
Receita Total RPPS 9.790.000,00 9.397.197,16 7.384.496,97 6.865.094,24 7.462.864,17 6.735.873,14
Receitas Primárias RPPS (I) 8.891.172,52 8.534.433,21 6.330.314,47 5.885.059,69 6.349.911,00 5.731.337,72
Despesa Total RPPS 9.790.000,00 9.397.197,16 7.384.496,97 6.865.094,24 7.462.864,17 6.735.873,14
Despesas Primárias RPPS (II) 9.790.000,00 9.397.197,16 7.384.496,97 6.865.094,24 7.462.864,17 6.735.873,14
Resultado Primário RPPS (I – II) - 898.827,48 - 862.763,95 - 1.054.182,50 - 980.034,56 -1.112.953,17 -1.004.535,42
Fonte: Secretaria de Fazenda, SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software/ site do município: www.serafinacorrea.rs.gov.br
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
AMF - Demonstrativo 1B (LRF, art. 4º, § 1º)
Preenchimento
Opcional Cfe 11ª
Edição do MDF
Preenchimento
Opcional Cfe 11ª
Edição do MDF
Preenchimento
Opcional Cfe 11ª
Edição do MDF
EXERCÍCIO DE 2022
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - RPPS
R$ 1,00
Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o acompanhamento
individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento das metas fiscais. A metodologia e
os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado).
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO
Página 1
Art.5º Inciso I,LRF
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2022 ORÇAMENTO2022
Variação
Valor Corrente ( % )
(a)
Valor Constante Valor Corrente
(b)
Valor Constante
Receita Total 84.860.000,00 81.777.006,85 94.100.000,00 90.324.438,48 10,89
Receita Primárias (I) 75.412.710,04 72.672.940,19 84.151.282,70 80.774.892,21 11,58
Despesa Total 87.494.021,63 84.315.333,56 94.100.000,00 90.324.438,48 7,55
Despesa Primárias (II) 82.198.302,78 79.212.010,01 90.124.350,00 86.508.302,94 5,24
Resultado Primário (III) = (I- II) -6.785.592,74 -6.539.069,82 -5.973.067,30 -5.733.410,74 -11,97
Resultado Nominal -4.813.138,83 -4.638.275,85 -4.872.527,90 -4.677.028,13 1,23
Dívida Pública Consolidada 4.652.684,96 4.483.651,30 4.522.684,96 4.341.221,89 -2,79
Dívida Consolidada Líquida -3.118.883,68 -3.005.573,56 -3.482.217,01 -3.342.500,49 11,65
Cenário macroeconômico considerado:
VARIÁVEL 2022
IPCA ( % anual ) 4,18
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
2022 2023 2024
IPTU DESCONTO CONTRIBUINTE 300.000,00 309.750,00 319.042,50 Vide Obsevação
TAXA - COLETA DE LIXO DESCONTO CONTRIBUINTE 150.000,00 154.875,00 159.521,25 abaixo
450.000,00 464.625,00 478.563,75
IPTU ISENÇÃO CONTRIBUINTE 250.000,00 258.125,00 265.868,75
TAXA - COLETA DE LIXO ISENÇÃO CONTRIBUINTE 30.000,00 30.975,00 31.904,25
280.000,00 289.100,00 297.773,00
730.000,00 753.725,00 776.336,75
Fonte: Secretaria de Fazenda e SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software
Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2022 foram previstos de acordo com informações da Administração tributária
da Prefeitura Municipal
2 - Os valores da renúncia projetados para 2023 e 2024, foram calculados a partir dos valores de 2022, apli
cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2023: 3,25%
Inflação para 2024: 3,00%
MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
DEDUÇÃO DA RECEITA
ISENÇÃO
COMPENSAÇÃO
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TOTAL
EXERCÍCIO DE 2022
TRIBUTO
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores nos
exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão
adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do
pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção do IPTU (vide Código Tributário do Município de Serafina Corrêa - Lei Municipal
n° 3.155/13).
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação têm
usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico
brasileiro: constitucional, legal e infralegal.
A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de
promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efeti va
arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabi lidade
na gestão fiscal.
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas pelos arts. 13 e, 60 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a
estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos
tributos municipais.
Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual dete rmina
que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais.
Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita,
proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição , pois a
compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2022
Aumento Permanente da Receita (1.534.806,68)
Decorrente de Receitas Tributárias 1.455.591,20
Decorrente de Transferências Correntes (2.990.397,88)
(-) Transferências Constitucionais -
(-) Transferências ao FUNDEB 120.434,83
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (1.414.371,85)
Redução Permanente de Despesa (II) -
Margem Bruta (III) = (I+II) (1.414.371,85)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) (2.669.546,11)
Novas DOCC (2.669.546,11)
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais (3.718.819,63)
Relativas a Outras Despesas Correntes 1.049.273,52
Novas DOCC geradas por PPP -
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.255.174,25
Município de Serafina Corrêa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Fonte:Secretaria de Fazenda e SCPI - Sistema de Contabilidade Pública Integrado - Fiorilli Software
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2022
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não
haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da
despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade
de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso
V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2022 considerou-se o incremento real, ou seja, a
diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas tributárias e de transferências correntes, no biênio
2021-2022
Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2022, foi calculado pela
diferença a valores constantes, observada no biênio 2020-2021 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras
Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o
resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC. Quando for positivo é indicativo da
possibilidade de criação de novas DOCC.
Codigo Especificacao Categoria Função
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Página 1
08 Assistencia Social 3.474.128,80
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 992.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 27.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 18.150,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 76.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 22.378,80
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 14.100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 159.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 130.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 45.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 763.100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 59.800,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 40.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 470.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 515.000,00
09 Previdencia Social 4.590.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 3.800.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 640.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 76.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
10 Saude 20.000.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 484.340,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.592.792,60
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 330.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 110.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 47.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.567.550,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 60.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 105.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 832.700,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 496.760,80
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.900,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 400.050,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 58.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.090.656,60
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 81.700,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 395.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
4.4.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 305.050,00
4.4.91.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Codigo Especificacao Categoria Função
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Página 2
TOTAL 28.064.128,80
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 1
Entidade
Discriminação
Tipo Orcam. 10 FISCAL 66.035.871,20
Função 01 Legislativa 4.151.188,04
Função 04 Administracao 6.713.700,00
Função 06 Seguranca Publica 1.285.500,00
Função 11 Trabalho 349.500,00
Função 12 Educacao 26.504.474,46
Função 13 Cultura 1.320.000,00
Função 15 Urbanismo 7.179.500,00
Função 16 Habitacao 330.000,00
Função 17 Saneamento 2.020.000,00
Função 18 Gestao Ambiental 804.200,00
Função 20 Agricultura 5.370.000,00
Função 22 Industria 450.000,00
Função 23 Comercio e Servicos 610.500,00
Função 24 Comunicacoes 10.000,00
Função 25 Energia 10.000,00
Função 26 Transporte 160.000,00
Função 27 Desporto e Lazer 1.670.000,00
Função 28 Encargos Especiais 1.497.308,70
Função 99 Reserva de Contingencia 5.600.000,00
Tipo Orcam. 20 SEGURIDADE SOCIAL 28.064.128,80
Função 08 Assistencia Social 3.474.128,80
Função 09 Previdencia Social 4.590.000,00
Função 10 Saude 20.000.000,00
Total 94.100.000,00
Código de Aplicação
001 Ordinario 94.100.000,00
001 Código de Aplicação 94.100.000,00
TOTAL 94.100.000,00
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
Codigo Discriminação
Realizada 2020 Fixada 2021 Prevista 2022
DESPESA
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022 Quadro 10
EVOLUÇÃO DA DESPESA Página 1
(Inc. III, Art. 22)
DESPESAS CORRENTES
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.627.644,56 37.840.612,09 40.272.798,99
3 2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.951,79 150.000,00 150.000,00
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.649.051,61 25.028.007,92 32.328.816,34
Sub Total 61.280.647,96 63.018.620,01 72.751.615,33
DESPESAS DE CAPITAL
4 4 INVESTIMENTOS 4.648.381,50 5.485.953,99 15.488.384,67
4 5 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00
4 6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 210.841,54 140.000,00 250.000,00
Sub Total 4.859.223,04 5.625.953,99 15.748.384,67
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.955.426,00 5.600.000,00
Sub Total 0,00 6.955.426,00 5.600.000,00
TOTAL 66.139.871,00 75.600.000,00 94.100.000,00
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 1
Entidade
Discriminação
Entidade 1 Município de Serafina Corrêa 80.158.811,96
Poder 02 Poder Executivo 80.158.811,96
Orgão 02 Gabinete do Prefeito 2.141.700,00
Unidade 01 Gabinete do Prefeito 1.965.400,00
Função 04 Administracao 1.965.400,00
SubFunção 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 385.100,00
Programa 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 385.100,00
Proj.Atividade 2566 Procuradoria Geral do Município 385.100,00
001 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 320.000,00
002 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 50,00
003 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 50,00
004 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 44.000,00
005 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 1.000,00
006 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 12.000,00
007 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
SubFunção 122 Administracao Geral 1.211.000,00
Programa 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 1.211.000,00
Proj.Atividade 2561 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 1.116.500,00
020 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 700.000,00
021 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 110.000,00
022 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
023 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
024 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 11.000,00
025 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 5.000,00
026 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
027 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
028 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
029 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001.0-001 001 92.000,00
030 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
031 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 48.000,00
032 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
033 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
034 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2562 Manutenção dos Veículos do Gabinete do Prefeito 35.000,00
035 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
036 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 2563 Subprefeitura Distrital 31.500,00
037 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 22.000,00
038 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 4.500,00
039 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
040 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
Proj.Atividade 2565 Manutenção e Eventos da Junta de Serviço Militar 28.000,00
041 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 18.000,00
042 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
043 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
SubFunção 131 Comunicacao Social 369.300,00
Programa 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 369.300,00
Proj.Atividade 2564 Comunicação Social e Imprensa 369.300,00
116 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 175.000,00
117 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 35.000,00
118 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
119 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 18.000,00
120 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 2.300,00
121 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
122 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
123 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
124 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
125 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
126 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 70.000,00
127 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
128 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 12.000,00
129 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 2
Entidade
Discriminação
Unidade 02 Unidade Central de Sistema de Controle Interno - UCCI 176.300,00
Função 04 Administracao 176.300,00
SubFunção 124 Controle Interno 176.300,00
Programa 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 176.300,00
Proj.Atividade 2567 Gerenciamento da Unidade Central do Sistema de Controle Interno - UCCI 176.300,00
099 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 145.000,00
100 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
101 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 1.300,00
102 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
103 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 6.000,00
Orgão 03 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 2.486.000,00
Unidade 01 Administração e Recursos Humanos 2.486.000,00
Função 04 Administracao 2.486.000,00
SubFunção 122 Administracao Geral 2.481.000,00
Programa 0020 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município 2.481.000,00
Proj.Atividade 0021 Participação em Consórcio Público 50.000,00
047 3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
048 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
049 4.4.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 1731 Ampliação da Estrutura Administrativa 20.000,00
050 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
Proj.Atividade 1732 Implantação de Arquivo Digital 90.000,00
051 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
052 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
053 4.4.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
054 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 1733 Aquisição de Imóvel - Programa Negocia RS 10.000,00
055 4.5.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2576 Gestão e Serviços de Administração e Recursos Humanos 2.030.000,00
056 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 1.050.000,00
057 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 60.000,00
058 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
059 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
060 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 145.000,00
061 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
062 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 80.000,00
063 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
064 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
065 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0001.0-001 001 90.000,00
066 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001.0-001 001 33.000,00
067 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
068 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 183.000,00
069 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 170.000,00
070 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 60.000,00
071 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
072 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
Proj.Atividade 2577 Preservação de Edificações Públicas 35.000,00
073 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
074 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
Proj.Atividade 2578 Publicidade Legal 40.000,00
075 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
Proj.Atividade 2579 Cedência de Servidores - Trabalhos Administrativos 206.000,00
076 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 140.000,00
077 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
078 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
079 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 4.000,00
080 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
081 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 35.000,00
SubFunção 128 Formacao de Recursos Humanos 5.000,00
Programa 0020 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município 5.000,00
Proj.Atividade 2576 Gestão e Serviços de Administração e Recursos Humanos 5.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 3
Entidade
Discriminação
104 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
Orgão 04 Secretaria Municipal de Fazenda 1.728.000,00
Unidade 01 Fazenda 1.728.000,00
Função 04 Administracao 1.728.000,00
SubFunção 123 Administração Financeira 1.239.500,00
Programa 0030 Controle Financeiro e Desenvolvimento Tributário 1.239.500,00
Proj.Atividade 2591 Gerenciamento dos Recursos Municipais 1.227.500,00
082 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 700.000,00
083 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
084 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
085 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
086 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 70.000,00
087 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 6.000,00
088 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
089 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
090 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001.0-001 001 180.000,00
091 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
092 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 45.000,00
093 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 120.000,00
094 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 22.000,00
095 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
096 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
Proj.Atividade 2592 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Fazenda 12.000,00
097 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
098 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
SubFunção 129 Administracao de Receitas 488.500,00
Programa 0030 Controle Financeiro e Desenvolvimento Tributário 488.500,00
Proj.Atividade 0019 Premiações de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal 50.000,00
105 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
Proj.Atividade 2593 Fiscalização e Arrecadação de Receitas 438.500,00
106 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 290.000,00
107 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
108 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
109 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 45.000,00
110 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 6.000,00
111 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
112 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
113 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 45.000,00
114 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 16.500,00
115 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Orgão 05 Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolv 8.567.000,00
Unidade 01 Obras Públicas, Trânsito e Desenvolvimento Urbano 7.661.500,00
Função 06 Seguranca Publica 380.000,00
SubFunção 181 Policiamento 380.000,00
Programa 0071 Segurança Pública 380.000,00
Proj.Atividade 0014 Apoio à Segurança Pública 100.000,00
130 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
Proj.Atividade 1748 Implantação de Videomonitoramento 280.000,00
131 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
132 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
133 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 250.000,00
134 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
Função 15 Urbanismo 7.101.500,00
SubFunção 122 Administracao Geral 1.551.000,00
Programa 0070 Obras e Infraestrutura 1.551.000,00
Proj.Atividade 1751 Implantação de Infraestrutura para a Secretaria 430.000,00
582 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 200.000,00
583 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
584 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0001.0-001 001 200.000,00
Proj.Atividade 2608 Gestão e Serviços de Obras, Trânsito e Desenvolvimento Urbano 1.121.000,00
585 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 720.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 4
Entidade
Discriminação
586 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 90.000,00
587 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
588 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
589 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
590 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 6.000,00
591 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
592 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
593 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0001.0-001 001 90.000,00
594 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
595 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 70.000,00
596 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 26.000,00
597 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 35.000,00
598 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
599 4.4.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
600 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
SubFunção 451 Infra-Estrutura Urbana 2.583.300,00
Programa 0070 Obras e Infraestrutura 2.583.300,00
Proj.Atividade 1749 Abrigos de Embarque e Desembarque de Passageiros 20.000,00
601 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
Proj.Atividade 1750 Infraestrutura para Mobilidade Urbana 200.000,00
602 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 200.000,00
Proj.Atividade 1752 Aquisição de Máquinas e Equipamentos 100.000,00
603 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1076.0-001 001 100.000,00
Proj.Atividade 1753 Implantação de Ciclovia 10.000,00
604 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 1754 Sinalização Viária 60.000,00
605 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1061.0-001 001 5.000,00
606 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
607 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
608 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 2609 Manutenção da Frota de Obras, Trânsito e Desenvolvimento Urbano 780.000,00
609 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 550.000,00
610 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 230.000,00
Proj.Atividade 2610 Manutenção de Vias Urbanas e Praças 1.413.300,00
611 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 697.000,00
612 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1044.0-001 001 300.000,00
613 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1059.0-001 001 9.800,00
614 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 300.000,00
615 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1044.0-001 001 106.500,00
SubFunção 452 Servicos Urbanos 2.967.200,00
Programa 0070 Obras e Infraestrutura 1.547.750,00
Proj.Atividade 2610 Manutenção de Vias Urbanas e Praças 1.517.750,00
617 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 905.410,84
618 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
619 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
620 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
621 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 8.000,00
622 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0001.0-001 001 369.339,16
623 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 75.000,00
Proj.Atividade 2612 Manutenção do Cemitério Municipal e Capela Mortuária 30.000,00
624 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
625 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
626 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
Programa 0072 Iluminação e Tecnologia 1.419.450,00
Proj.Atividade 2606 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 1.419.450,00
627 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 60.000,00
628 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
629 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 8.400,00
630 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 50,00
631 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1169.0-001 001 424.000,00
632 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1169.0-001 001 900.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 5
Entidade
Discriminação
633 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
634 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1169.0-001 001 1.000,00
635 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1169.0-001 001 20.000,00
Função 17 Saneamento 160.000,00
SubFunção 512 Saneamento Basico Urbano 160.000,00
Programa 0070 Obras e Infraestrutura 160.000,00
Proj.Atividade 2614 Gerenciamento do Saneamento Básico 160.000,00
643 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
644 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
645 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Função 24 Comunicacoes 10.000,00
SubFunção 722 Telecomunicacoes 10.000,00
Programa 0070 Obras e Infraestrutura 10.000,00
Proj.Atividade 2611 Serviços de Retransmissão de Imagens de TV 10.000,00
751 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
752 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 9.000,00
Função 25 Energia 10.000,00
SubFunção 752 Energia Eletrica 10.000,00
Programa 0072 Iluminação e Tecnologia 10.000,00
Proj.Atividade 1746 Geração de Energia Solar 10.000,00
753 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Unidade 02 Defesa Civil 695.500,00
Função 06 Seguranca Publica 695.500,00
SubFunção 182 Defesa Civil 695.500,00
Programa 0071 Segurança Pública 695.500,00
Proj.Atividade 1747 Construção de Quartel de Bombeiros 200.000,00
135 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 200.000,00
Proj.Atividade 1755 Estabilização de Áreas de Risco 150.000,00
136 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 150.000,00
Proj.Atividade 1756 Aquisição de Veículo para o SCAB 200.000,00
137 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 200.000,00
Proj.Atividade 2607 Manutenção do Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro - SCAB 93.500,00
138 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 70.000,00
139 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
140 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
141 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 500,00
146 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
Proj.Atividade 2613 Ações Relacionadas à Defesa Civil 52.000,00
148 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
149 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
150 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
Unidade 03 Fundo Municipal do Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro 210.000,00
Função 06 Seguranca Publica 210.000,00
SubFunção 182 Defesa Civil 210.000,00
Programa 0071 Segurança Pública 210.000,00
Proj.Atividade 2607 Manutenção do Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro - SCAB 210.000,00
142 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1164.0-001 001 80.000,00
143 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1164.0-001 001 5.000,00
144 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1164.0-001 001 70.000,00
145 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.1164.0-001 001 5.000,00
147 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1164.0-001 001 50.000,00
Orgão 06 Secretaria Municipal de Educação 26.504.474,46
Unidade 01 Educação 26.504.474,46
Função 12 Educacao 26.504.474,46
SubFunção 122 Administracao Geral 1.431.967,51
Programa 0050 Educação Pública de Qualidade 1.431.967,51
Proj.Atividade 2626 Gestão da Educação Municipal 1.388.967,51
378 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031.0-001 001 875.967,51
379 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 100.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 6
Entidade
Discriminação
380 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0020.0-001 001 60.000,00
381 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 1.000,00
382 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
383 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0031.0-001 001 120.000,00
384 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020.0-001 001 10.000,00
385 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0020.0-001 001 3.000,00
386 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 60.000,00
387 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0020.0-001 001 3.000,00
388 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0020.0-001 001 3.000,00
389 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
390 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 30.000,00
391 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0020.0-001 001 25.000,00
392 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020.0-001 001 35.000,00
393 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 3.000,00
394 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
Proj.Atividade 2627 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação 13.000,00
395 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 2.000,00
396 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 3.000,00
397 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1064.0-001 001 8.000,00
Proj.Atividade 2628 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Educação 30.000,00
398 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
399 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
SubFunção 128 Formacao de Recursos Humanos 20.000,00
Programa 0050 Educação Pública de Qualidade 20.000,00
Proj.Atividade 2626 Gestão da Educação Municipal 20.000,00
400 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0020.0-001 001 5.000,00
401 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 15.000,00
SubFunção 306 Alimentacao e Nutricao 663.000,00
Programa 0050 Educação Pública de Qualidade 663.000,00
Proj.Atividade 2634 Alimentação Escolar - Creche 322.628,00
402 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003.0-001 001 92.628,00
403 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 230.000,00
Proj.Atividade 2635 Alimentação Escolar - Pré-Escola 126.302,00
404 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003.0-001 001 51.302,00
405 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 75.000,00
Proj.Atividade 2636 Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 182.786,00
406 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003.0-001 001 82.786,00
407 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
Proj.Atividade 2637 Alimentação Escolar - EJA 17.443,00
408 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003.0-001 001 2.443,00
409 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
Proj.Atividade 2638 Alimentação Escolar - Educação Especial 13.841,00
410 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
411 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1003.0-001 001 3.841,00
SubFunção 361 Ensino Fundamental 10.260.157,40
Programa 0050 Educação Pública de Qualidade 10.260.157,40
Proj.Atividade 1766 Construção e Reformas de Quadras e Áreas Cobertas 460.000,00
412 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1010.0-001 001 460.000,00
Proj.Atividade 1770 Projetos Pedagógicos conforme Artigo 26-A da LDB 8.000,00
413 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 3.000,00
414 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 1773 Melhorias e Ampliação de Escolas - Ensino Fundamental 1.000.000,00
415 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020.0-001 001 1.000.000,00
Proj.Atividade 1775 Aquisição de Equipamentos de Informatização 250.000,00
416 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1010.0-001 001 250.000,00
Proj.Atividade 1776 Projetos Tecnológicos e Pedagógicos 360.000,00
417 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 200.000,00
418 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
419 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 100.000,00
420 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1010.0-001 001 50.000,00
Proj.Atividade Revitalizar Bibliotecas e Laboratórios de Informática
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 7
Entidade
Discriminação
1777 110.000,00
421 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 30.000,00
422 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 30.000,00
423 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020.0-001 001 50.000,00
Proj.Atividade 1779 Escolas Básicas Sustentáveis 50.000,00
424 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
425 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
426 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 1780 Projeto de Combate e Prevenção ao Uso de Drogas e à Violência 12.000,00
427 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 5.000,00
428 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.0020.0-001 001 2.000,00
429 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 2631 Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental 6.832.120,00
430 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0031.0-001 001 50.000,00
431 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
432 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031.0-001 001 400.000,00
433 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031.0-001 001 3.815.000,00
434 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 5.000,00
435 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020.0-001 001 30.000,00
436 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0020.0-001 001 120.000,00
437 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0031.0-001 001 430.000,00
438 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020.0-001 001 50.000,00
439 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 525.000,00
440 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1128.0-001 001 120,00
441 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0020.0-001 001 450.000,00
442 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0020.0-001 001 2.000,00
443 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 600.000,00
444 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0020.0-001 001 60.000,00
445 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020.0-001 001 240.000,00
446 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0020.0-001 001 35.000,00
Proj.Atividade 2640 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental 1.178.037,40
447 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
448 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 380.000,00
449 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 2.000,00
450 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020.0-001 001 2.000,00
451 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0020.0-001 001 45.000,00
452 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020.0-001 001 10.000,00
453 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 300.000,00
454 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054.0-001 001 23.000,00
455 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 250.000,00
456 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1001.0-001 001 113.037,40
457 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020.0-001 001 33.000,00
SubFunção 362 Ensino Medio 229.562,60
Programa 0050 Educação Pública de Qualidade 229.562,60
Proj.Atividade 2641 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio 229.562,60
458 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 80.000,00
459 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
460 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 12.000,00
461 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 2.000,00
462 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054.0-001 001 10.000,00
463 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
464 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1001.0-001 001 69.562,60
465 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
466 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
SubFunção 363 Ensino Profissional 25.000,00
Programa 0050 Educação Pública de Qualidade 25.000,00
Proj.Atividade 0018 Apoio a Estudantes - Ensino Profissionalizante 25.000,00
467 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
SubFunção 364 Ensino Superior 236.600,00
Programa 0050 Educação Pública de Qualidade 236.600,00
Proj.Atividade 0017 Apoio a Estudantes - Ensino Superior 150.000,00
468 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0.01.0001.0-001 001 150.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 8
Entidade
Discriminação
Proj.Atividade 2642 Desenvolvimento e Manutenção do Polo de Universidade Aberta do Brasil - UAB 86.600,00
469 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
470 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 7.000,00
471 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 1.600,00
472 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
473 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
474 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
475 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
476 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
SubFunção 365 Educacao Infantil 12.852.304,67
Programa 0050 Educação Pública de Qualidade 12.852.304,67
Proj.Atividade 1767 Construção de Creche 3.865.184,67
477 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020.0-001 001 600.000,00
478 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1047.0-001 001 3.265.184,67
Proj.Atividade 1771 Melhorias e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil - Creches 500.000,00
479 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020.0-001 001 500.000,00
Proj.Atividade 1779 Escolas Básicas Sustentáveis 30.000,00
480 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
481 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
482 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2629 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil - Creches 6.285.120,00
483 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
484 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031.0-001 001 2.000.000,00
485 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031.0-001 001 2.000.000,00
486 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
487 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020.0-001 001 25.000,00
488 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0020.0-001 001 300.000,00
489 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0031.0-001 001 270.000,00
490 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020.0-001 001 90.000,00
491 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 350.000,00
492 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1128.0-001 001 120,00
493 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0020.0-001 001 330.000,00
494 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0020.0-001 001 40.000,00
495 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 400.000,00
496 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0020.0-001 001 30.000,00
497 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020.0-001 001 370.000,00
498 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020.0-001 001 60.000,00
Proj.Atividade 2630 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escolar 1.850.000,00
499 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0031.0-001 001 10.000,00
500 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031.0-001 001 1.300.000,00
501 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 150.000,00
502 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020.0-001 001 15.000,00
503 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0020.0-001 001 30.000,00
504 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0031.0-001 001 150.000,00
505 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020.0-001 001 20.000,00
506 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
507 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 50.000,00
508 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
509 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020.0-001 001 85.000,00
510 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2639 Manutenção do Transporte Escolar - Pré-Escolar 322.000,00
511 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0020.0-001 001 140.000,00
512 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0020.0-001 001 2.000,00
513 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0020.0-001 001 15.000,00
514 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020.0-001 001 2.000,00
515 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 100.000,00
516 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1054.0-001 001 5.000,00
517 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 50.000,00
518 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020.0-001 001 8.000,00
SubFunção 366 Educacao de Jovens e Adultos 144.800,00
Programa 0050 Educação Pública de Qualidade 144.800,00
Proj.Atividade 2632 Desenvolvimento e Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos - EJA 144.800,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 9
Entidade
Discriminação
519 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031.0-001 001 110.000,00
520 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0031.0-001 001 2.000,00
521 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0031.0-001 001 16.000,00
522 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 5.500,00
523 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 3.300,00
524 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020.0-001 001 8.000,00
SubFunção 367 Educacao Especial 641.082,28
Programa 0050 Educação Pública de Qualidade 641.082,28
Proj.Atividade 1774 Implantação e Manutenção do Centro de Atendimento ao Educando - CAE 155.000,00
525 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
526 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0031.0-001 001 20.000,00
527 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0031.0-001 001 10.000,00
528 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0020.0-001 001 1.000,00
529 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
530 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 30.000,00
531 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0020.0-001 001 4.000,00
532 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020.0-001 001 50.000,00
Proj.Atividade 1778 Implantação de Sala de Recursos Multifuncional 70.000,00
533 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
534 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 10.000,00
535 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0020.0-001 001 50.000,00
Proj.Atividade 2633 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Especial 416.082,28
536 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0020.0-001 001 15.000,00
537 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0031.0-001 001 376.082,28
538 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0020.0-001 001 5.000,00
539 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0020.0-001 001 20.000,00
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 20.000.000,00
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde 20.000.000,00
Função 10 Saude 20.000.000,00
SubFunção 122 Administracao Geral 1.836.000,00
Programa 0040 Gestão do Sistema Municipal de Saúde 1.836.000,00
Proj.Atividade 2661 Gestão das Ações e Serviços de Saúde 1.830.000,00
266 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 1.400.000,00
267 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 120.000,00
268 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 10.000,00
269 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040.0-001 001 10.000,00
270 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 170.000,00
271 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0040.0-001 001 10.000,00
272 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0040.0-001 001 2.000,00
273 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 20.000,00
274 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0040.0-001 001 3.000,00
275 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 20.000,00
276 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040.0-001 001 65.000,00
Proj.Atividade 2662 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 6.000,00
277 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0040.0-001 001 1.000,00
278 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 2.000,00
279 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 3.000,00
SubFunção 128 Formacao de Recursos Humanos 10.000,00
Programa 0040 Gestão do Sistema Municipal de Saúde 10.000,00
Proj.Atividade 2661 Gestão das Ações e Serviços de Saúde 10.000,00
280 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 10.000,00
SubFunção 301 Atencao Basica 9.564.260,00
Programa 0041 Atenção Primária 9.564.260,00
Proj.Atividade 1786 Aquisição de Veículos para o Sistema Municipal de Saúde 110.000,00
281 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040.0-001 001 100.000,00
282 4.4.91.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 1788 Estruturação das Redes de Serviços de Atenção Primária à Saúde 195.000,00
283 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 5.000,00
284 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4011.0-001 001 30.000,00
285 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040.0-001 001 100.000,00
286 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.4002.0-001 001 60.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 10
Entidade
Discriminação
Proj.Atividade 1789 Reformas e Melhorias nas Unidades Básicas de Saúde 100.000,00
287 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 50.000,00
288 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 50.000,00
Proj.Atividade 2663 Ações e Serviços do Sistema Municipal de Saúde 8.714.670,84
289 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040.0-001 001 300.000,00
290 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.4160.0-001 001 84.340,00
291 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4500.0-001 001 2.254.160,04
292 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 3.250.000,00
293 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4090.0-001 001 234.800,00
294 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 210.000,00
295 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 50.000,00
296 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040.0-001 001 30.000,00
297 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 690.000,00
298 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0040.0-001 001 35.000,00
299 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0040.0-001 001 100.000,00
300 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 100.000,00
301 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4500.3110-001 0 100.000,00
302 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4011.0-001 001 66.200,00
303 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4011.0-001 001 163.170,80
304 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0040.0-001 001 5.000,00
305 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0040.0-001 001 400.000,00
306 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0040.0-001 001 58.000,00
307 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0040.0-001 001 1.000,00
308 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500.3110-001 0 100.100,00
309 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4011.0-001 001 18.100,00
310 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4500.0-001 001 36.100,00
311 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 99.000,00
312 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.4500.0-001 001 81.700,00
313 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040.0-001 001 228.000,00
314 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0040.0-001 001 20.000,00
Proj.Atividade 2664 Manutenção da Frota da Secretaria de Saúde 444.589,16
315 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 370.000,00
316 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 74.589,16
SubFunção 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 7.288.500,00
Programa 0042 Atenção Especializada 7.288.500,00
Proj.Atividade 0008 Financiamento à Assistência Hospitalar 1.567.500,00
317 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.4230.0-001 001 1.567.500,00
Proj.Atividade 2669 Serviços Ambulatorias e Hospitalares 3.113.767,44
318 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 2.400.000,00
319 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501.0-001 001 713.767,44
Proj.Atividade 2670 Serviços Ambulatoriais e Especialidades 1.500.000,00
320 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4501.0-001 001 500.000,00
321 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 1.000.000,00
Proj.Atividade 2671 Ações e Serviços da Atenção Espelicializa à Saúde 1.107.232,56
322 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 500.000,00
323 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4501.0-001 001 263.232,56
324 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4170.0-001 001 132.000,00
325 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 50.000,00
326 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040.0-001 001 5.000,00
327 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 60.000,00
328 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0040.0-001 001 10.000,00
329 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 10.000,00
330 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 10.000,00
331 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040.0-001 001 56.000,00
332 4.4.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0040.0-001 001 1.000,00
333 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040.0-001 001 10.000,00
SubFunção 303 Suporte Profilatico e Terapeutico 886.340,00
Programa 0043 Assistência Farmacêutica 886.340,00
Proj.Atividade 2673 Ações e Serviços da Assitência Farmacêutica 886.340,00
334 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040.0-001 001 80.000,00
335 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 360.000,00
336 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0040.0-001 001 2.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 11
Entidade
Discriminação
337 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 55.000,00
338 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0040.0-001 001 4.000,00
339 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 24.000,00
340 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0040.0-001 001 176.000,00
341 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4503.0-001 001 103.500,00
342 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.4050.0-001 001 41.840,00
343 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 5.000,00
344 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040.0-001 001 30.000,00
345 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040.0-001 001 5.000,00
SubFunção 304 Vigilancia Sanitaria 322.800,00
Programa 0044 Vigilância em Saúde 322.800,00
Proj.Atividade 2675 Ações e Serviços da Vigilância em Saúde 322.800,00
346 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0040.0-001 001 180.000,00
347 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0040.0-001 001 25.000,00
348 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0040.0-001 001 1.500,00
349 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.4502.0-001 001 2.000,00
350 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.0-001 001 30.000,00
351 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.4502.0-001 001 30.000,00
352 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0040.0-001 001 4.400,00
353 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.4502.0-001 001 3.900,00
354 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.0-001 001 20.000,00
355 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.4502.0-001 001 10.000,00
356 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0040.0-001 001 16.000,00
SubFunção 305 Vigilancia Epidemiologica 92.100,00
Programa 0044 Vigilância em Saúde 92.100,00
Proj.Atividade 2675 Ações e Serviços da Vigilância em Saúde 18.600,00
357 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.4502.0-001 001 18.600,00
Proj.Atividade 2676 Enfrentamento de Calamidades Públicas e Situações de Emergência 73.500,00
358 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0040.3160-001 0 20.000,00
359 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.0040.3160-001 0 50,00
360 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0040.3160-001 0 30.500,00
361 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0040.3160-001 0 2.850,00
362 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0040.3160-001 0 50,00
363 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0040.3160-001 0 20.000,00
364 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0040.3160-001 0 50,00
Orgão 08 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio 5.870.000,00
Unidade 01 Agricultura, Pecuária e Agronegócio 5.870.000,00
Função 17 Saneamento 340.000,00
SubFunção 511 Saneamento Basico Rural 340.000,00
Programa 0080 Desenvolvimento Rural 340.000,00
Proj.Atividade 1830 Abertura de Poços Artesianos 70.000,00
638 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 70.000,00
Proj.Atividade 2724 Manutenção dos Poços Artesianos 170.000,00
639 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
640 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 150.000,00
641 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2728 Controle de Epidemia Animal 100.000,00
642 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
Função 20 Agricultura 5.370.000,00
SubFunção 122 Administracao Geral 573.000,00
Programa 0080 Desenvolvimento Rural 573.000,00
Proj.Atividade 1829 Aquisição de Veículo 100.000,00
683 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
Proj.Atividade 2721 Gestão da Agricultura, Pecuária e Agronegócio 473.000,00
684 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 253.500,00
685 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
686 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
687 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
688 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 35.000,00
689 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 8.000,00
690 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 12
Entidade
Discriminação
691 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
692 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0001.0-001 001 45.000,00
693 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
694 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 16.000,00
695 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 12.000,00
696 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 500,00
697 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
SubFunção 606 Extensao Rural 3.992.000,00
Programa 0080 Desenvolvimento Rural 3.992.000,00
Proj.Atividade 0015 Apoio a Feiras e Projetos de Desenvolvimento Agropecuário 100.000,00
698 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
Proj.Atividade 1828 Aquisição de Máquinas e Equipamentos 2.510.000,00
699 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1375.0-001 001 2.500.000,00
700 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 1831 Profissionalização de Produtores Rurais 30.000,00
701 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
702 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
703 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2722 Manutenção de Estradas, Pontes, Bueiros e Acesso de Propriedades 446.000,00
704 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 255.000,00
705 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
706 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
707 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 35.000,00
708 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 4.000,00
709 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
710 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 70.000,00
711 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 24.000,00
Proj.Atividade 2723 Manutenção da Frota e Equipamentos Agrícolas 800.000,00
712 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 550.000,00
713 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 250.000,00
Proj.Atividade 2725 Convênio com a EMATER 106.000,00
714 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 106.000,00
SubFunção 608 Promoção da Produção Agropecuária 805.000,00
Programa 0080 Desenvolvimento Rural 805.000,00
Proj.Atividade 1832 Incentivos a Produção Agropecuária 300.000,00
715 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001.0-001 001 300.000,00
Proj.Atividade 2726 Serviço de Inspeção Municipal - SIM 160.000,00
716 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 125.000,00
717 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
718 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 18.000,00
719 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 500,00
720 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
721 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
722 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2727 Coop. Técnica - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal 345.000,00
723 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.0001.0-001 001 335.000,00
724 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 2.000,00
725 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
Função 26 Transporte 160.000,00
SubFunção 782 Transporte Rodoviario 160.000,00
Programa 0080 Desenvolvimento Rural 160.000,00
Proj.Atividade 1826 Pavimentação no Interior 10.000,00
754 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 1827 Construção e Ampliação de Pontes 150.000,00
755 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 150.000,00
Orgão 09 Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer 1.960.000,00
Unidade 01 Turismo, Juventude, Esportes e Lazer 1.960.000,00
Função 23 Comercio e Servicos 290.000,00
SubFunção 695 Turismo 290.000,00
Programa 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 290.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 13
Entidade
Discriminação
Proj.Atividade 0016 Apoio a Eventos e Festivais 140.000,00
746 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 140.000,00
Proj.Atividade 2163 Manutenção de Espaços Turísticos, de Lazer, Praças e Jardins 150.000,00
747 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 70.000,00
748 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
749 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
750 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Função 27 Desporto e Lazer 1.670.000,00
SubFunção 122 Administracao Geral 605.800,00
Programa 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 605.800,00
Proj.Atividade 2161 Gestão e Serviços de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer 570.800,00
756 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 340.000,00
757 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 55.000,00
758 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
759 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
760 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
761 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 500,00
762 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
763 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
764 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0001.0-001 001 45.000,00
765 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 25.800,00
766 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
767 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
768 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
769 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
770 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2162 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer 35.000,00
771 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
772 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
SubFunção 812 Desporto Comunitario 413.000,00
Programa 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 413.000,00
Proj.Atividade 0010 Apoio a Associações Esportivas 45.000,00
773 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 45.000,00
Proj.Atividade 1866 Construção e Melhorias de Espaços Esportivos 200.000,00
774 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 200.000,00
Proj.Atividade 2164 Desenvolvimento do Esporte e Espaços Esportivos 168.000,00
775 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
776 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
777 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
778 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
779 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
SubFunção 813 Lazer 651.200,00
Programa 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 651.200,00
Proj.Atividade 1867 Construção e Ampliação de Centro de Eventos 10.000,00
780 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 1869 Melhorias e Ampliação na Infraestrutura do Camping Carreiro 200.000,00
781 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 200.000,00
Proj.Atividade 1870 Implantação de Espaço de lazer 200.000,00
782 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 200.000,00
Proj.Atividade 2165 Manutenção e Conservação do Camping Carreiro e Parque de Rodeios 241.200,00
783 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
784 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.0001.0-001 001 90.000,00
785 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 91.200,00
786 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Orgão 10 Encargos Especiais 1.897.308,70
Unidade 01 Encargos Especiais 1.897.308,70
Função 28 Encargos Especiais 1.097.308,70
SubFunção 843 Serviço da Dívida Interna 400.000,00
Programa 0000 Encargos Especiais do Município 400.000,00
Proj.Atividade 0001 Amortização e Encargos da Dívida Pública 400.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 14
Entidade
Discriminação
787 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.0001.0-001 001 130.000,00
788 3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
789 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.01.0001.0-001 001 250.000,00
SubFunção 846 Outros Encargos Especiais 697.308,70
Programa 0000 Encargos Especiais do Município 697.308,70
Proj.Atividade 0002 Sentenças Judiciais e Precatórios 105.358,70
790 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
791 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 38.358,70
792 3.3.90.59.00 PENSÕES ESPECIAIS 0.01.0001.0-001 001 7.000,00
793 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
Proj.Atividade 0003 Obrigações Tributárias e Contributivas 103.700,00
794 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
795 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.1044.0-001 001 3.500,00
796 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.1059.0-001 001 200,00
Proj.Atividade 0005 Amortização do Passivo Atuarial 250.000,00
797 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 0.01.0001.0-001 001 250.000,00
Proj.Atividade 0006 Indenizações, Restituições, Contribuições, Multas, DEA, Tarifas e Outros Afins 108.250,00
798 3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001.0-001 001 50,00
799 3.3.20.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.1061.0-001 001 500,00
800 3.3.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.1061.0-001 001 200,00
801 3.3.30.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 50,00
802 3.3.30.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.1061.0-001 001 2.300,00
803 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 60.000,00
804 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
805 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
806 3.3.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001.0-001 001 50,00
807 3.3.91.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 50,00
808 4.4.20.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 50,00
Proj.Atividade 0020 Despesas com Inativos e Pensionistas 70.000,00
809 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.01.0001.0-001 001 70.000,00
Proj.Atividade 0022 Regime de Previdência Complementar 60.000,00
810 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
811 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Função 99 Reserva de Contingencia 800.000,00
SubFunção 999 Reserva de Contingencia 800.000,00
Programa 9999 Reserva de Contingência 800.000,00
Proj.Atividade 9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 800.000,00
812 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 0.01.0001.0-001 001 800.000,00
Orgão 11 Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão 730.000,00
Unidade 01 Coordenação, Planejamento e Gestão 622.000,00
Função 04 Administracao 322.000,00
SubFunção 121 Planejamento e Orcamento 322.000,00
Programa 0110 Habitação e Desenvolvimento Social 322.000,00
Proj.Atividade 2746 Gestão e Serviços de Coordenação, Planejamento e Gestão 322.000,00
008 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 150.300,00
009 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
010 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
011 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 100,00
012 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 100,00
013 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
014 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
015 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001.0-001 001 70.000,00
016 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
017 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
018 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
019 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
Função 16 Habitacao 300.000,00
SubFunção 482 Habitacao Urbana 300.000,00
Programa 0110 Habitação e Desenvolvimento Social 300.000,00
Proj.Atividade 1846 Aquisição de Área para Loteamentos Populares 300.000,00
636 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0001.0-001 001 300.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 15
Entidade
Discriminação
Unidade 02 Fundo Municipal de Habitação 108.000,00
Função 15 Urbanismo 78.000,00
SubFunção 451 Infra-Estrutura Urbana 78.000,00
Programa 0110 Habitação e Desenvolvimento Social 78.000,00
Proj.Atividade 1847 Infraestrutura de Loteamentos Populares 78.000,00
616 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1270.0-001 001 78.000,00
Função 16 Habitacao 30.000,00
SubFunção 482 Habitacao Urbana 30.000,00
Programa 0110 Habitação e Desenvolvimento Social 30.000,00
Proj.Atividade 1848 Reformas de Moradias 30.000,00
637 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1270.0-001 001 30.000,00
Orgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social 3.474.128,80
Unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social 3.240.128,80
Função 08 Assistencia Social 3.240.128,80
SubFunção 122 Administracao Geral 850.600,00
Programa 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 850.600,00
Proj.Atividade 1806 Ampliação da Sede Administrativa 250.000,00
151 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272.0-001 001 250.000,00
Proj.Atividade 2691 Gestão e Serviços de Assistência Social 591.600,00
152 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272.0-001 001 360.000,00
153 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272.0-001 001 50.000,00
154 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272.0-001 001 1.000,00
155 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.1272.0-001 001 10.000,00
156 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.1272.0-001 001 11.000,00
157 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.1272.0-001 001 5.000,00
158 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1272.0-001 001 3.000,00
159 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 10.000,00
160 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.1272.0-001 001 2.000,00
161 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 0.01.1272.0-001 001 45.000,00
162 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.1272.0-001 001 1.000,00
163 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 20.000,00
164 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1357.0-001 001 11.100,00
165 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.1272.0-001 001 45.000,00
166 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.1272.0-001 001 12.000,00
167 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 500,00
168 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 2692 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 9.000,00
169 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1357.0-001 001 2.000,00
170 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1357.0-001 001 2.000,00
171 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272.0-001 001 5.000,00
SubFunção 128 Formacao de Recursos Humanos 8.000,00
Programa 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 8.000,00
Proj.Atividade 2691 Gestão e Serviços de Assistência Social 5.000,00
172 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058.0-001 001 3.000,00
173 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1360.0-001 001 2.000,00
Proj.Atividade 2692 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 3.000,00
174 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1357.0-001 001 3.000,00
SubFunção 241 Assistencia ao Idoso 135.100,00
Programa 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 135.100,00
Proj.Atividade 1807 Centro de Lazer e Convivência para Idoso 10.100,00
175 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272.0-001 001 100,00
176 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2706 Acolhimento Institucional Provisório - Idosos 125.000,00
179 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 5.000,00
180 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 120.000,00
SubFunção 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 22.378,80
Programa 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 22.378,80
Proj.Atividade 0009 Apoio a Associações Socioassistenciais 22.378,80
184 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.1359.0-001 001 22.378,80
SubFunção Assistencia a Crianca e ao Adolescente
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 16
Entidade
Discriminação
243 155.000,00
Programa 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 155.000,00
Proj.Atividade 2704 Acolhimento Institucional Provisório - Crianças e Adolescentes 155.000,00
187 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 5.000,00
188 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 150.000,00
SubFunção 244 Assistência Comunitária 2.069.050,00
Programa 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 2.069.050,00
Proj.Atividade 1808 Implantação de um Centro de inclusão Produtiva 200.000,00
204 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272.0-001 001 200.000,00
Proj.Atividade 1809 Melhorias em Centros Comunitários 20.000,00
205 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.1272.0-001 001 20.000,00
Proj.Atividade 1810 Implantação do Programa Família Acolhedora 1.000,00
206 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 500,00
207 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 500,00
Proj.Atividade 1811 Aquisição de Veículo para Transporte Coletivo 450.000,00
208 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1361.0-001 001 410.000,00
209 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272.0-001 001 40.000,00
Proj.Atividade 2693 Manutenção da Frota da Secretaria de Assistência Social 38.000,00
210 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058.0-001 001 5.000,00
211 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 20.000,00
212 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058.0-001 001 5.000,00
213 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 8.000,00
Proj.Atividade 2694 Manutenção do Centro de Artesanato 5.000,00
214 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 2.000,00
215 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 2.500,00
216 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272.0-001 001 500,00
Proj.Atividade 2695 Manutenção do Centro de Inclusão Produtiva 80.000,00
217 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 20.000,00
218 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 50.000,00
219 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2696 Manutenção dos Centros Comunitários 50.000,00
220 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 15.000,00
221 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 25.000,00
222 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1272.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2697 Manutenção do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social 468.050,00
223 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272.0-001 001 355.000,00
224 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272.0-001 001 500,00
225 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.1272.0-001 001 50,00
226 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.1272.0-001 001 50.000,00
227 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.1272.0-001 001 3.500,00
228 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 5.000,00
229 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058.0-001 001 10.000,00
230 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1058.0-001 001 15.000,00
231 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058.0-001 001 3.000,00
232 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.1058.0-001 001 5.000,00
233 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.1272.0-001 001 16.000,00
234 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1058.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 2698 Benefícios Eventuais 100.000,00
235 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1272.0-001 001 100.000,00
Proj.Atividade 2702 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 183.000,00
236 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1358.0-001 001 10.000,00
237 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1358.0-001 001 53.000,00
238 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 120.000,00
Proj.Atividade 2703 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos 10.000,00
239 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 5.000,00
240 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 2705 Acolhimento Institucional Provisório - Adultos 160.000,00
241 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1272.0-001 001 10.000,00
242 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1272.0-001 001 150.000,00
Proj.Atividade 2707 Proteção Social ao Adolescente em Medida Sócio Educativa 5.000,00
243 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058.0-001 001 1.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 17
Entidade
Discriminação
244 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058.0-001 001 4.000,00
Proj.Atividade 2708 Manutenção do CREAS-Centro de Referência Especializado da Assistência Social 222.550,00
245 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.1272.0-001 001 50.000,00
246 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272.0-001 001 110.000,00
247 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272.0-001 001 500,00
248 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.1272.0-001 001 50,00
249 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.1272.0-001 001 15.000,00
250 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.1272.0-001 001 1.000,00
251 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1058.0-001 001 10.000,00
252 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1058.0-001 001 15.000,00
253 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1058.0-001 001 3.000,00
254 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.1058.0-001 001 5.000,00
255 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.1272.0-001 001 8.000,00
256 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1058.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 2709 Gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único 76.450,00
257 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.1272.0-001 001 47.000,00
258 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.1272.0-001 001 10.000,00
259 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.1272.0-001 001 50,00
260 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.1272.0-001 001 100,00
261 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1360.0-001 001 5.000,00
262 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1360.0-001 001 5.000,00
263 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.1360.0-001 001 1.300,00
264 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.1272.0-001 001 4.000,00
265 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1360.0-001 001 4.000,00
Unidade 02 Conselho Tutelar 217.000,00
Função 08 Assistencia Social 217.000,00
SubFunção 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 217.000,00
Programa 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 217.000,00
Proj.Atividade 2710 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 211.000,00
189 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 120.000,00
190 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
191 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
192 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
193 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 4.500,00
194 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
195 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
196 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
197 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 3.500,00
198 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 9.000,00
Proj.Atividade 2711 Manutenção dos Veículos do Conselho Tutelar 6.000,00
199 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 4.000,00
200 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
Unidade 03 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 10.000,00
Função 08 Assistencia Social 10.000,00
SubFunção 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 10.000,00
Programa 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 10.000,00
Proj.Atividade 1812 Projetos e Eventos de Apoio à Criança e ao Adolescente 5.000,00
185 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1161.0-001 001 2.000,00
186 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1161.0-001 001 3.000,00
Proj.Atividade 2712 Gestão das Atividades do COMDICA 5.000,00
201 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1161.0-001 001 1.000,00
202 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1161.0-001 001 3.000,00
203 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1161.0-001 001 1.000,00
Unidade 04 Fundo Municipal do Idoso de Serafina Corrêa 7.000,00
Função 08 Assistencia Social 7.000,00
SubFunção 241 Assistencia ao Idoso 7.000,00
Programa 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 7.000,00
Proj.Atividade 1813 Projetos e Eventos de Valorização dos Idosos 3.000,00
177 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1162.0-001 001 1.000,00
178 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1162.0-001 001 2.000,00
Proj.Atividade 2713 Gestão das Atividades do Conselho Municipal do Idoso 4.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 18
Entidade
Discriminação
181 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1162.0-001 001 500,00
182 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1162.0-001 001 3.000,00
183 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1162.0-001 001 500,00
Orgão 14 Secretaria Municipal de Assuntos Especiais de Governo 36.000,00
Unidade 01 Assuntos Especiais de Governo 36.000,00
Função 04 Administracao 36.000,00
SubFunção 122 Administracao Geral 36.000,00
Programa 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 36.000,00
Proj.Atividade 2568 Gerenciamento dos Assuntos Especiais de Governo 36.000,00
044 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
045 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 5.900,00
046 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 100,00
Orgão 15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2.324.200,00
Unidade 01 Meio Ambiente 2.229.200,00
Função 17 Saneamento 1.520.000,00
SubFunção 512 Saneamento Basico Urbano 1.520.000,00
Programa 0090 Gestão Ambiental 1.520.000,00
Proj.Atividade 2738 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos - RSU 1.520.000,00
646 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 1.500.000,00
647 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
Função 18 Gestao Ambiental 709.200,00
SubFunção 122 Administracao Geral 579.200,00
Programa 0090 Gestão Ambiental 579.200,00
Proj.Atividade 2736 Gestão e Serviços de Meio Ambiente 544.200,00
648 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 330.000,00
649 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
650 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
651 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
652 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 35.000,00
653 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 2.200,00
654 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
655 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
656 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
657 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
658 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 16.000,00
659 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
660 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2737 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Meio Ambiente 35.000,00
661 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
662 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
SubFunção 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 100.000,00
Programa 0090 Gestão Ambiental 100.000,00
Proj.Atividade 1838 Implantação de Viveiro Municipal 10.000,00
664 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
665 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
Proj.Atividade 1839 Implantação de Central de Recebimento de Podas 75.000,00
666 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 60.000,00
667 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
Proj.Atividade 2739 Manutenção do Viveiro Municipal e da Central de Recebimento de Podas 15.000,00
668 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
669 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
SubFunção 542 Controle Ambiental 30.000,00
Programa 0090 Gestão Ambiental 30.000,00
Proj.Atividade 0012 Apoio a Associações de Proteção dos Animais 30.000,00
682 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
Unidade 02 Fundo Municipal do Meio Ambiente 95.000,00
Função 18 Gestao Ambiental 95.000,00
SubFunção 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 95.000,00
Programa 0090 Gestão Ambiental 95.000,00
Proj.Atividade 1836 Aquisição de Veículo para Apoio a Secretaria de Meio Ambiente 30.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 19
Entidade
Discriminação
663 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1163.0-001 001 30.000,00
Proj.Atividade 2740 Gestão das Áreas de Preservação Permanente 5.000,00
670 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163.0-001 001 2.000,00
671 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163.0-001 001 3.000,00
Proj.Atividade 2741 Apoio à Secretaria de Meio Ambiente 16.000,00
672 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.1163.0-001 001 3.000,00
673 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163.0-001 001 2.000,00
674 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163.0-001 001 5.000,00
675 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.1163.0-001 001 6.000,00
Proj.Atividade 2742 Reflorestamento e Ajardinamento de Praças e Passeios Públicos 25.000,00
676 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163.0-001 001 20.000,00
677 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 2743 Programas de Preservação Ambiental 19.000,00
678 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.1163.0-001 001 2.000,00
679 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.1163.0-001 001 1.000,00
680 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.1163.0-001 001 8.000,00
681 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.1163.0-001 001 8.000,00
Orgão 16 Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico 1.120.000,00
Unidade 01 Trabalho e Desenvolvimento Econômico 1.120.000,00
Função 11 Trabalho 349.500,00
SubFunção 333 Empregabilidade 349.500,00
Programa 0100 Indústria e Comércio 349.500,00
Proj.Atividade 2753 Manutenção dos Serviços do SINE e FGTAS 227.500,00
365 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 148.500,00
366 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 300,00
367 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 28.000,00
368 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 4.000,00
369 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
370 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
371 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 9.700,00
372 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 12.000,00
373 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2754 Parcerias com Instituições de Ensino 122.000,00
374 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001.0-001 001 48.000,00
375 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 62.000,00
376 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
377 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
Função 22 Industria 450.000,00
SubFunção 661 Promocao Industrial 450.000,00
Programa 0100 Indústria e Comércio 450.000,00
Proj.Atividade 0013 Apoio a Empresas e Indústrias 50.000,00
726 3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
Proj.Atividade 1856 Aquisição ou Desapropriação de Área 300.000,00
727 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.0001.0-001 001 300.000,00
Proj.Atividade 1857 Infraestrutura dos Distritos Industriais 50.000,00
728 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
Proj.Atividade 2755 Manutenção dos Distritos Industriais 50.000,00
729 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
730 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
Função 23 Comercio e Servicos 320.500,00
SubFunção 122 Administracao Geral 320.500,00
Programa 0100 Indústria e Comércio 320.500,00
Proj.Atividade 2751 Gestão e Serviços de Trabalho e Desenvolvimento Econômico 290.500,00
731 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 200.000,00
732 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
733 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
734 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
735 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
736 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 1.000,00
737 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
738 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 9.500,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 20
Entidade
Discriminação
739 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
740 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 27.000,00
741 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
742 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
743 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 2752 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico 30.000,00
744 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
745 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Orgão 17 Secretaria Municipal de Cultura 1.320.000,00
Unidade 01 Cultura 1.320.000,00
Função 13 Cultura 1.320.000,00
SubFunção 122 Administracao Geral 291.000,00
Programa 0130 Desenvolvimento Cultural 291.000,00
Proj.Atividade 2776 Gestão e Serviços de Cultura 291.000,00
540 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 186.100,00
541 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
542 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 200,00
543 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
544 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
545 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 200,00
546 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 500,00
547 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
548 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001.0-001 001 2.000,00
549 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
550 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 25.000,00
551 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 8.000,00
552 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
553 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
SubFunção 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 150.000,00
Programa 0130 Desenvolvimento Cultural 150.000,00
Proj.Atividade 1883 Reestruturação do Museu Municipal 50.000,00
554 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
555 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
556 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
557 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
Proj.Atividade 1884 "Gran Mercà" 100.000,00
558 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
SubFunção 392 Difusao Cultural 879.000,00
Programa 0130 Desenvolvimento Cultural 879.000,00
Proj.Atividade 0011 Apoio a Associações Culturais 100.000,00
559 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
Proj.Atividade 1881 Promoção de Eventos Artísticos, Culturais e de Valorização do Município 529.000,00
560 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
561 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.0001.0-001 001 3.000,00
562 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
563 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
564 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 1.000,00
565 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 400.000,00
Proj.Atividade 1885 Implantação de Oficinas de Artes Cênicas 60.000,00
566 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
567 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
568 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
Proj.Atividade 2777 Manutenção da Orquestra de Flauta Doce "Os Serafins " 20.000,00
569 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
570 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Proj.Atividade 2778 Manutenção do Coral Municipal "Os Canarinhos" 40.000,00
571 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
572 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 30.000,00
Proj.Atividade 2779 Manutenção da Banda Marcial Municipal 30.000,00
573 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 5.000,00
574 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 21
Entidade
Discriminação
575 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 15.000,00
Proj.Atividade 2780 Manutenção do Coral Municipal 50.000,00
576 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
577 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
Proj.Atividade 2781 Manutenção dos Espaços Culturais 50.000,00
578 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
579 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
580 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
581 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
Entidade 2 Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa 4.151.188,04
Poder 01 Poder Legislativo 4.151.188,04
Orgão 01 Câmara Municipal de Vereadores 4.151.188,04
Unidade 01 Câmara Municipal de Vereadores 4.151.188,04
Função 01 Legislativa 4.151.188,04
SubFunção 031 Acao Legislativa 4.091.188,04
Programa 0150 Ação Legislativa 4.091.188,04
Proj.Atividade 1717 Aquisição de equipamentos e Material Permanente 1.200.000,00
813 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 1.200.000,00
Proj.Atividade 1718 Ampliação/Manutenção do Prédio da Câmara 400.000,00
814 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
815 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
816 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 300.000,00
Proj.Atividade 1719 Aquisição de Veículo 200.000,00
817 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0001.0-001 001 200.000,00
Proj.Atividade 2549 Aquisição de Materiais para Cerimoniais da Câmara 20.000,00
818 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.0001.0-001 001 20.000,00
Proj.Atividade 2550 Manutenção das Atividades da Câmara 2.271.188,04
819 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0001.0-001 001 1.371.188,04
820 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 150.000,00
821 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
822 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR0.01.0001.0-001 001 50.000,00
823 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
824 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0001.0-001 001 100.000,00
825 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
826 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.0001.0-001 001 50.000,00
827 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 200.000,00
828 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0001.0-001 001 150.000,00
829 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.01.0001.0-001 001 40.000,00
830 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.0001.0-001 001 10.000,00
SubFunção 128 Formacao de Recursos Humanos 60.000,00
Programa 0150 Ação Legislativa 60.000,00
Proj.Atividade 2551 Capacitação e Treinamento 60.000,00
831 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0001.0-001 001 60.000,00
Entidade 3 Fundo de Previdência Social do Município de Serafina Corrêa 9.790.000,00
Poder 02 Poder Executivo 9.790.000,00
Orgão 12 RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores 9.790.000,00
Unidade 01 Fundo de Previdência Social do Município de Serafina Corrêa 9.790.000,00
Função 09 Previdencia Social 4.590.000,00
SubFunção 122 Administracao Geral 150.000,00
Programa 0140 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 150.000,00
Proj.Atividade 2793 Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência 140.000,00
832 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.0050.0-001 001 30.000,00
833 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.0050.0-001 001 20.000,00
834 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0050.0-001 001 2.000,00
835 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.0050.0-001 001 10.000,00
836 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0050.0-001 001 71.000,00
837 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.0050.0-001 001 1.000,00
838 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.0050.0-001 001 6.000,00
Proj.Atividade 2794 Manutenção dos Conselhos, Comitê e Grupo de Trabalho da Previdência 10.000,00
839 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.0050.0-001 001 5.000,00
Ficha Func/Prog Catgo
Discriminação da Entidade
CLoc Vinc Fte Recurso Total Orcado
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
FICHAS DA DESPESA Página 22
Entidade
Discriminação
840 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.0050.0-001 001 5.000,00
SubFunção 272 Previdencia do Regime Estatutário 4.440.000,00
Programa 0140 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.440.000,00
Proj.Atividade 0023 Benefícios Previdenciários aos Segurados do RPPS - Vinculados ao Poder Executivo 4.270.000,00
841 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.01.0050.0-001 001 3.630.000,00
842 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0.01.0050.0-001 001 640.000,00
Proj.Atividade 0024 Benefícios Previdenciários aos Segurados do RPPS - Vinculados ao Poder Legislaivo 170.000,00
843 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 0.01.0050.0-001 001 170.000,00
Função 28 Encargos Especiais 400.000,00
SubFunção 845 Outras Transferencias 400.000,00
Programa 0000 Encargos Especiais do Município 400.000,00
Proj.Atividade 0004 Compensação Previdênciária 400.000,00
844 3.3.90.86.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0.01.0050.0-001 001 400.000,00
Função 99 Reserva de Contingencia 4.800.000,00
SubFunção 999 Reserva de Contingencia 4.800.000,00
Programa 9999 Reserva de Contingência 4.800.000,00
Proj.Atividade 9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 4.800.000,00
845 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 0.01.0050.0-001 001 4.800.000,00
Total 94.100.000,00
Código de Aplicação
001 Ordinario 94.100.000,00
001 Código de Aplicação 94.100.000,00
TOTAL 94.100.000,00
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 Poder Legislativo
01 Câmara Municipal de Vereadores
Operação Especial
01 Legislativa 1.800.000,00 2.351.188,04 4.151.188,04
01 031 Acao Legislativa 1.800.000,00 2.291.188,04 4.091.188,04
01 031 0150 Ação Legislativa 1.800.000,00 2.291.188,04 4.091.188,04
01.031.0150.1717.0000 Aquisição de equipamentos e Material Permanente 1.200.000,00 1.200.000,00
01.031.0150.1718.0000 Ampliação/Manutenção do Prédio da Câmara 400.000,00 400.000,00
01.031.0150.1719.0000 Aquisição de Veículo 200.000,00 200.000,00
01.031.0150.2549.0000 Aquisição de Materiais para Cerimoniais da Câmara 20.000,00 20.000,00
01.031.0150.2550.0000 Manutençaõ das Atividades da Câmara 2.271.188,04 2.271.188,04
01 128 Formacao de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00
01 128 0150 Ação Legislativa 60.000,00 60.000,00
01.128.0150.2551.0000 Capacitação e Treinamento 60.000,00 60.000,00
TOTAL 0,00 1.800.000,00 2.351.188,04 4.151.188,04
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
02 Gabinete do Prefeito
Operação Especial
04 Administracao 2.141.700,00 2.141.700,00
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 385.100,00 385.100,00
04 062 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 385.100,00 385.100,00
04.062.0010.2566.0000 Procuradoria Geral do Município 385.100,00 385.100,00
04 122 Administracao Geral 1.213.000,00 1.213.000,00
04 122 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 1.213.000,00 1.213.000,00
04.122.0010.2561.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 1.118.500,00 1.118.500,00
04.122.0010.2562.0000 Manutenção dos Veículos do Gabinete do Prefeito 35.000,00 35.000,00
04.122.0010.2563.0000 Subprefeitura Distrital 31.500,00 31.500,00
04.122.0010.2565.0000 Manutenção e Eventos da Junta de Serviço Militar 28.000,00 28.000,00
04 124 Controle Interno 176.300,00 176.300,00
04 124 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 176.300,00 176.300,00
04.124.0010.2567.0000 Gerenciamento da Unidade Central do Sistema de 176.300,00 176.300,00
Controle Interno - UCCI
04 131 Comunicacao Social 367.300,00 367.300,00
04 131 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 367.300,00 367.300,00
04.131.0010.2564.0000 Comunicação Social e Imprensa 367.300,00 367.300,00
TOTAL 0,00 0,00 2.141.700,00 2.141.700,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
03 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Operação Especial
04 Administracao 50.000,00 120.000,00 2.316.000,00 2.486.000,00
04 122 Administracao Geral 50.000,00 120.000,00 2.311.000,00 2.481.000,00
04 122 0020 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município 50.000,00 120.000,00 2.311.000,00 2.481.000,00
04.122.0020.0021.0000 Participação em Consórcio Público 50.000,00 50.000,00
04.122.0020.1731.0000 Ampliação da Estrutura Administrativa 20.000,00 20.000,00
04.122.0020.1732.0000 Implantação de Arquivo Digital 90.000,00 90.000,00
04.122.0020.1733.0000 Aquisição de Imóvel - Programa Negocia RS 10.000,00 10.000,00
04.122.0020.2576.0000 Gestão e Serviços de Administração e Recursos Humanos 2.030.000,00 2.030.000,00
04.122.0020.2577.0000 Preservação de Edificações Públicas 35.000,00 35.000,00
04.122.0020.2578.0000 Publicidade Legal 40.000,00 40.000,00
04.122.0020.2579.0000 Cedência de Servidores - Trabalhos Administrativos 206.000,00 206.000,00
04 128 Formacao de Recursos Humanos 5.000,00 5.000,00
04 128 0020 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município 5.000,00 5.000,00
04.128.0020.2576.0000 Gestão e Serviços de Administração e Recursos Humanos 5.000,00 5.000,00
TOTAL 50.000,00 120.000,00 2.316.000,00 2.486.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
04 Secretaria Municipal de Fazenda
Operação Especial
04 Administracao 50.000,00 1.678.000,00 1.728.000,00
04 123 Administração Financeira 1.239.500,00 1.239.500,00
04 123 0030 Controle Financeiro e Desenvolvimento Tributário 1.239.500,00 1.239.500,00
04.123.0030.2591.0000 Gerenciamento dos Recursos Municipais 1.227.500,00 1.227.500,00
04.123.0030.2592.0000 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Fazenda 12.000,00 12.000,00
04 129 Administracao de Receitas 50.000,00 438.500,00 488.500,00
04 129 0030 Controle Financeiro e Desenvolvimento Tributário 50.000,00 438.500,00 488.500,00
04.129.0030.0019.0000 Premiações de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal 50.000,00 50.000,00
04.129.0030.2593.0000 Fiscalização e Arrecadação de Receitas 438.500,00 438.500,00
TOTAL 50.000,00 0,00 1.678.000,00 1.728.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
05 Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolv
Operação Especial
06 Seguranca Publica 100.000,00 830.000,00 355.500,00 1.285.500,00
06 181 Policiamento 100.000,00 280.000,00 380.000,00
06 181 0071 Segurança Pública 100.000,00 280.000,00 380.000,00
06.181.0071.0014.0000 Apoio á Segurança Pública 100.000,00 100.000,00
06.181.0071.1748.0000 Implantação de Videomonitoramento 280.000,00 280.000,00
06 182 Defesa Civil 550.000,00 355.500,00 905.500,00
06 182 0071 Segurança Pública 550.000,00 355.500,00 905.500,00
06.182.0071.1747.0000 Construção de Quartel de Bombeiros 200.000,00 200.000,00
06.182.0071.1755.0000 Estabilização de Áreas de Risco 150.000,00 150.000,00
06.182.0071.1756.0000 Aquisição de Veículo para o SCAB 200.000,00 200.000,00
06.182.0071.2607.0000 Manutenção do Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro - 303.500,00 303.500,00
SCAB
06.182.0071.2613.0000 Ações relacionadas à Defesa Civil 52.000,00 52.000,00
15 Urbanismo 820.000,00 6.281.500,00 7.101.500,00
15 122 Administracao Geral 430.000,00 1.121.000,00 1.551.000,00
15 122 0070 Obras e Infraestrutura 430.000,00 1.121.000,00 1.551.000,00
15.122.0070.1751.0000 Implantação de Infraestrutura para a Secretaria 430.000,00 430.000,00
15.122.0070.2608.0000 Gestão e Serviços de Obras, Trânsito e Desenvolvimento 1.121.000,00 1.121.000,00
Urbano
15 451 Infra-Estrutura Urbana 390.000,00 2.193.300,00 2.583.300,00
15 451 0070 Obras e Infraestrutura 390.000,00 2.193.300,00 2.583.300,00
15.451.0070.1749.0000 Abrigos de Embarque e Desembarque de Passageiros 20.000,00 20.000,00
15.451.0070.1750.0000 Infraestrutura para Mobilidade Urbana 200.000,00 200.000,00
15.451.0070.1751.0000 Implantação de Infraestrutura para a Secretaria 5.000,00 5.000,00
15.451.0070.1752.0000 Aquisição de Máquinas e Equipamentos 100.000,00 100.000,00
15.451.0070.1753.0000 Implantação de Ciclovia 10.000,00 10.000,00
15.451.0070.1754.0000 Sinalização Viária 55.000,00 55.000,00
15.451.0070.2609.0000 Manutenção da Frota de Obras, Trânsito e 780.000,00 780.000,00
Desenvolvimento Urbano
15.451.0070.2610.0000 Manutenção de Vias Urbanas e Praças 1.413.300,00 1.413.300,00
15 452 Servicos Urbanos 2.967.200,00 2.967.200,00
15 452 0070 Obras e Infraestrutura 1.547.750,00 1.547.750,00
15.452.0070.2610.0000 Manutenção de Vias Urbanas e Praças 1.517.750,00 1.517.750,00
15.452.0070.2612.0000 Manutenção do Cemitério Municipal e Capela Mortuária 30.000,00 30.000,00
15 452 0072 Iluminação e Tecnologia 1.419.450,00 1.419.450,00
15.452.0072.2606.0000 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 1.419.450,00 1.419.450,00
17 Saneamento 160.000,00 160.000,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 160.000,00 160.000,00
17 512 0070 Obras e Infraestrutura 160.000,00 160.000,00
17.512.0070.2614.0000 Gerenciamento do Saneamento Básico 160.000,00 160.000,00
24 Comunicacoes 10.000,00 10.000,00
24 722 Telecomunicacoes 10.000,00 10.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 6
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
05 Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolv
Operação Especial
24 722 0070 Obras e Infraestrutura 10.000,00 10.000,00
24.722.0070.2611.0000 Serviços de Retransmissão de Imagens de TV 10.000,00 10.000,00
25 Energia 10.000,00 10.000,00
25 752 Energia Eletrica 10.000,00 10.000,00
25 752 0072 Iluminação e Tecnologia 10.000,00 10.000,00
25.752.0072.1746.0000 Geração de Energia Solar 10.000,00 10.000,00
TOTAL 100.000,00 1.660.000,00 6.807.000,00 8.567.000,00
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 7
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
06 Secretaria Municipal de Educação
Operação Especial
12 Educacao 175.000,00 6.870.184,67 19.459.289,79 26.504.474,46
12 122 Administracao Geral 1.431.967,51 1.431.967,51
12 122 0050 Educação Pública de Qualidade 1.431.967,51 1.431.967,51
12.122.0050.2626.0000 Gestão da Educação Municipal 1.388.967,51 1.388.967,51
12.122.0050.2627.0000 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação 13.000,00 13.000,00
12.122.0050.2628.0000 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Educação 30.000,00 30.000,00
12 128 Formacao de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00
12 128 0050 Educação Pública de Qualidade 20.000,00 20.000,00
12.128.0050.2626.0000 Gestão da Educação Municipal 20.000,00 20.000,00
12 306 Alimentacao e Nutricao 663.000,00 663.000,00
12 306 0050 Educação Pública de Qualidade 663.000,00 663.000,00
12.306.0050.2634.0000 Alimentação Escolar - Creche 322.628,00 322.628,00
12.306.0050.2635.0000 Alimentação Escolar - Pré-Escola 126.302,00 126.302,00
12.306.0050.2636.0000 Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 182.786,00 182.786,00
12.306.0050.2637.0000 Alimentação Escolar - EJA 17.443,00 17.443,00
12.306.0050.2638.0000 Alimentação Escolar - Educação Especial 13.841,00 13.841,00
12 361 Ensino Fundamental 2.250.000,00 8.010.157,40 10.260.157,40
12 361 0050 Educação Pública de Qualidade 2.250.000,00 8.010.157,40 10.260.157,40
12.361.0050.1766.0000 Construção e Reformas de Quadras e Áreas Cobertas 460.000,00 460.000,00
12.361.0050.1770.0000 Projetos Pedagógicos conforme Artigo 26-A da LDB 8.000,00 8.000,00
12.361.0050.1773.0000 Melhorias e Ampliação de Escolas - Ensino Fundamental 1.000.000,00 1.000.000,00
12.361.0050.1775.0000 Aquisição de Equipamentos de Informatização 250.000,00 250.000,00
12.361.0050.1776.0000 Projetos Tecnológicos e Pedagógicos 360.000,00 360.000,00
12.361.0050.1777.0000 Revitalizar Bibliotecas e Laboratórios de Informática 110.000,00 110.000,00
12.361.0050.1779.0000 Escolas Básicas Sustentáveis 50.000,00 50.000,00
12.361.0050.1780.0000 Projeto de Combate e Prevenção ao Uso de Drogas e à 12.000,00 12.000,00
Violência
12.361.0050.2631.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental 6.832.120,00 6.832.120,00
12.361.0050.2640.0000 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental 1.178.037,40 1.178.037,40
12 362 Ensino Medio 229.562,60 229.562,60
12 362 0050 Educação Pública de Qualidade 229.562,60 229.562,60
12.362.0050.2641.0000 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio 229.562,60 229.562,60
12 363 Ensino Profissional 25.000,00 25.000,00
12 363 0050 Educação Pública de Qualidade 25.000,00 25.000,00
12.363.0050.0018.0000 Apoio a Estudantes - Ensino Profissionalizante 25.000,00 25.000,00
12 364 Ensino Superior 150.000,00 86.600,00 236.600,00
12 364 0050 Educação Pública de Qualidade 150.000,00 86.600,00 236.600,00
12.364.0050.0017.0000 Apoio a Estudantes - Ensino Superior 150.000,00 150.000,00
12.364.0050.2642.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Polo de Universidade 86.600,00 86.600,00
Aberta do Brasil - UAB
12 365 Educacao Infantil 4.395.184,67 8.457.120,00 12.852.304,67
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 8
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
06 Secretaria Municipal de Educação
Operação Especial
12 365 0050 Educação Pública de Qualidade 4.395.184,67 8.457.120,00 12.852.304,67
12.365.0050.1767.0000 Construção de Creche 3.865.184,67 3.865.184,67
12.365.0050.1771.0000 Melhorias e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil - 500.000,00 500.000,00
Creches
12.365.0050.1779.0000 Escolas Básicas Sustentáveis 30.000,00 30.000,00
12.365.0050.2629.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil - 6.285.120,00 6.285.120,00
Creches
12.365.0050.2630.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil - 1.850.000,00 1.850.000,00
Pré-Escolar
12.365.0050.2639.0000 Manutenção do Transporte escolar - Pré-escolar 322.000,00 322.000,00
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 144.800,00 144.800,00
12 366 0050 Educação Pública de Qualidade 144.800,00 144.800,00
12.366.0050.2632.0000 Desenvolvimento e Manutenção de Ensino de Jovens e 144.800,00 144.800,00
Adultos - EJA
12 367 Educacao Especial 225.000,00 416.082,28 641.082,28
12 367 0050 Educação Pública de Qualidade 225.000,00 416.082,28 641.082,28
12.367.0050.1774.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Atendimento ao 155.000,00 155.000,00
Educando - CAE
12.367.0050.1778.0000 Implantação de Sala de Recursos Multifuncional 70.000,00 70.000,00
12.367.0050.2633.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Especial 416.082,28 416.082,28
TOTAL 175.000,00 6.870.184,67 19.459.289,79 26.504.474,46
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
07 Secretaria Municipal de Saúde
Operação Especial
10 Saude 1.567.500,00 405.000,00 18.027.500,00 20.000.000,00
10 122 Administracao Geral 1.836.000,00 1.836.000,00
10 122 0040 Gestão do Sistema Municipal de Saúde 1.836.000,00 1.836.000,00
10.122.0040.2661.0000 Gestão das Ações e Serviços de Saúde 1.830.000,00 1.830.000,00
10.122.0040.2662.0000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 6.000,00 6.000,00
10 128 Formacao de Recursos Humanos 10.000,00 10.000,00
10 128 0040 Gestão do Sistema Municipal de Saúde 10.000,00 10.000,00
10.128.0040.2661.0000 Gestão das Ações e Serviços de Saúde 10.000,00 10.000,00
10 301 Atencao Basica 405.000,00 9.159.260,00 9.564.260,00
10 301 0041 Atenção Primária 405.000,00 9.159.260,00 9.564.260,00
10.301.0041.1786.0000 Aquisição de Veículos para o Sistema Municipal de Saúde 110.000,00 110.000,00
10.301.0041.1788.0000 Estruturação das Redes de Serviços de Atenção Primária à 195.000,00 195.000,00
Saúde
10.301.0041.1789.0000 Reformas e Melhorias nas Unidades Básicas de Saúde 100.000,00 100.000,00
10.301.0041.2663.0000 Ações e Serviços do Sistema Municipal de Saúde 8.714.670,84 8.714.670,84
10.301.0041.2664.0000 Manutenção da Frota da Secretaria de Saúde 444.589,16 444.589,16
10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 1.567.500,00 5.721.000,00 7.288.500,00
10 302 0042 Atenção Especializada 1.567.500,00 5.721.000,00 7.288.500,00
10.302.0042.0008.0000 Financiamento à Assistência Hospitalar 1.567.500,00 1.567.500,00
10.302.0042.2669.0000 Serviços Ambulatorias e Hospitalares 3.113.767,44 3.113.767,44
10.302.0042.2670.0000 Serviços Ambulatoriais e Especialidades 1.500.000,00 1.500.000,00
10.302.0042.2671.0000 Ações e Serviços da Atenção Espelicializa à Saúde 1.107.232,56 1.107.232,56
10 303 Suporte Profilatico e Terapeutico 886.340,00 886.340,00
10 303 0043 Assistência Farmacêutica 886.340,00 886.340,00
10.303.0043.2673.0000 Ações e Serviços da Assitência Farmacêutica 886.340,00 886.340,00
10 304 Vigilancia Sanitaria 322.800,00 322.800,00
10 304 0044 Vigilância em Saúde 322.800,00 322.800,00
10.304.0044.2675.0000 Ações e Serviços da Vigilância em Saúde 322.800,00 322.800,00
10 305 Vigilancia Epidemiologica 92.100,00 92.100,00
10 305 0044 Vigilância em Saúde 92.100,00 92.100,00
10.305.0044.2675.0000 Ações e Serviços da Vigilância em Saúde 18.600,00 18.600,00
10.305.0044.2676.0000 Enfrentamento de Calamidades Públicas e Situações de 73.500,00 73.500,00
Emergência
TOTAL 1.567.500,00 405.000,00 18.027.500,00 20.000.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 10
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
08 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio
Operação Especial
17 Saneamento 70.000,00 270.000,00 340.000,00
17 511 Saneamento Basico Rural 70.000,00 270.000,00 340.000,00
17 511 0080 Desenvolvimento Rural 70.000,00 270.000,00 340.000,00
17.511.0080.1830.0000 Abertura de Poços Artesianos 70.000,00 70.000,00
17.511.0080.2724.0000 Manutenção dos Poços Artesianos 170.000,00 170.000,00
17.511.0080.2728.0000 Controle de Epidemia Animal 100.000,00 100.000,00
20 Agricultura 100.000,00 2.940.000,00 2.330.000,00 5.370.000,00
20 122 Administracao Geral 100.000,00 473.000,00 573.000,00
20 122 0080 Desenvolvimento Rural 100.000,00 473.000,00 573.000,00
20.122.0080.1829.0000 Aquisição de Veículo 100.000,00 100.000,00
20.122.0080.2721.0000 Gestão da Agricultura, Pecuária e Agronegócio 473.000,00 473.000,00
20 606 Extensao Rural 100.000,00 2.540.000,00 1.352.000,00 3.992.000,00
20 606 0080 Desenvolvimento Rural 100.000,00 2.540.000,00 1.352.000,00 3.992.000,00
20.606.0080.0015.0000 Apoio a Feiras e Projetos de Desenvolvimento 100.000,00 100.000,00
Agropecuário
20.606.0080.1828.0000 Aquisição de Máquinas e Equipamentos 2.510.000,00 2.510.000,00
20.606.0080.1831.0000 Profissionalização de Produtores Rurais 30.000,00 30.000,00
20.606.0080.2722.0000 Manutenção de Estradas, Pontes, Bueiros e Acesso de 446.000,00 446.000,00
Propriedades
20.606.0080.2723.0000 Manutenção da Frota e Equipamentos Agrícolas 800.000,00 800.000,00
20.606.0080.2725.0000 Convênio com a EMATER 106.000,00 106.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 300.000,00 505.000,00 805.000,00
20 608 0080 Desenvolvimento Rural 300.000,00 505.000,00 805.000,00
20.608.0080.1832.0000 Incentivos a Produção Agropecuária 300.000,00 300.000,00
20.608.0080.2726.0000 Serviço de Inspeção Municipal - SIM 160.000,00 160.000,00
20.608.0080.2727.0000 Coop. Técnica - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos 345.000,00 345.000,00
de Origem Animal
26 Transporte 160.000,00 160.000,00
26 782 Transporte Rodoviario 160.000,00 160.000,00
26 782 0080 Desenvolvimento Rural 160.000,00 160.000,00
26.782.0080.1826.0000 Pavimentação no Interior 10.000,00 10.000,00
26.782.0080.1827.0000 Construção e Ampliação de Pontes 150.000,00 150.000,00
TOTAL 100.000,00 3.170.000,00 2.600.000,00 5.870.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
09 Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer
Operação Especial
23 Comercio e Servicos 140.000,00 150.000,00 290.000,00
23 695 Turismo 140.000,00 150.000,00 290.000,00
23 695 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 140.000,00 150.000,00 290.000,00
23.695.0120.0016.0000 Apoio a Eventos e Festivais 140.000,00 140.000,00
23.695.0120.2163.0000 Manutenção de Espaços Turísticos, de Lazer, Praças e 150.000,00 150.000,00
Jardins
27 Desporto e Lazer 45.000,00 610.000,00 1.015.000,00 1.670.000,00
27 122 Administracao Geral 605.800,00 605.800,00
27 122 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 605.800,00 605.800,00
27.122.0120.2161.0000 Gestão e Serviços de Turismo, Juventude, Esportes e 570.800,00 570.800,00
Lazer
27.122.0120.2162.0000 Manutenção dos veículos da Secretaria de Turismo, 35.000,00 35.000,00
Juventude, Esportes e Lazer
27 812 Desporto Comunitario 45.000,00 200.000,00 168.000,00 413.000,00
27 812 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 45.000,00 200.000,00 168.000,00 413.000,00
27.812.0120.0010.0000 Apoio a Associações Esportivas 45.000,00 45.000,00
27.812.0120.1866.0000 Construção e Melhorias de Espaços Esportivos 200.000,00 200.000,00
27.812.0120.2164.0000 Desenvolvimento do Esporte e Espaços Esportivos 168.000,00 168.000,00
27 813 Lazer 410.000,00 241.200,00 651.200,00
27 813 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 410.000,00 241.200,00 651.200,00
27.813.0120.1867.0000 Construção e Ampliação de Centro de Eventos 10.000,00 10.000,00
27.813.0120.1869.0000 Melhorias e Ampliação na Infraestrutura do Camping 200.000,00 200.000,00
Carreiro
27.813.0120.1870.0000 Implantação de Espaço de lazer 200.000,00 200.000,00
27.813.0120.2165.0000 Manutenção e Conservação do Camping Carreiro e Parque 241.200,00 241.200,00
de Rodeios
TOTAL 185.000,00 610.000,00 1.165.000,00 1.960.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
10 Encargos Especiais
Operação Especial
28 Encargos Especiais 1.097.308,70 1.097.308,70
28 843 Serviço da Dívida Interna 400.000,00 400.000,00
28 843 0000 Encargos Especiais do Município 400.000,00 400.000,00
28.843.0000.0001.0000 Amortização e encargos da Dívida Pública 400.000,00 400.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 697.308,70 697.308,70
28 846 0000 Encargos Especiais do Município 697.308,70 697.308,70
28.846.0000.0002.0000 Sentenças Judiciais e Precatórios 105.358,70 105.358,70
28.846.0000.0003.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 103.700,00 103.700,00
28.846.0000.0005.0000 Amortização do Passivo Atuarial 250.000,00 250.000,00
28.846.0000.0006.0000 Indenizações, Restituições, Contribuições, Multas, DEA, 108.250,00 108.250,00
Tarifas e Outros Afins
28.846.0000.0020.0000 Despesas com Inativos e Pensionistas 70.000,00 70.000,00
28.846.0000.0022.0000 Regime de Previdência Complementar 60.000,00 60.000,00
99 Reserva de Contingencia 800.000,00 800.000,00
99 999 Reserva de Contingencia 800.000,00 800.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 800.000,00 800.000,00
99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 800.000,00 800.000,00
TOTAL 1.897.308,70 0,00 0,00 1.897.308,70
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 13
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
11 Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão
Operação Especial
04 Administracao 322.000,00 322.000,00
04 121 Planejamento e Orcamento 322.000,00 322.000,00
04 121 0110 Habitação e Desenvolvimento Social 322.000,00 322.000,00
04.121.0110.2746.0000 Gestão e Serviços de Coordenação, Planejamento e 322.000,00 322.000,00
Gestão
15 Urbanismo 78.000,00 78.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 78.000,00 78.000,00
15 451 0110 Habitação e Desenvolvimento Social 78.000,00 78.000,00
15.451.0110.1847.0000 Infraestrutura de Loteamentos Populares 78.000,00 78.000,00
16 Habitacao 330.000,00 330.000,00
16 482 Habitacao Urbana 330.000,00 330.000,00
16 482 0110 Habitação e Desenvolvimento Social 330.000,00 330.000,00
16.482.0110.1846.0000 Aquisição de àrea para Loteamentos Populares 300.000,00 300.000,00
16.482.0110.1848.0000 Reformas de Moradias 30.000,00 30.000,00
TOTAL 0,00 408.000,00 322.000,00 730.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 14
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
12 RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Operação Especial
09 Previdencia Social 4.440.000,00 150.000,00 4.590.000,00
09 122 Administracao Geral 150.000,00 150.000,00
09 122 0140 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 150.000,00 150.000,00
09.122.0140.2793.0000 Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência 140.000,00 140.000,00
09.122.0140.2794.0000 Manutenção dos Conselhos, Comitê e Grupo de Trabalho 10.000,00 10.000,00
da Previdência
09 272 Previdencia do Regime Estatutário 4.440.000,00 4.440.000,00
09 272 0140 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.440.000,00 4.440.000,00
09.272.0140.0023.0000 Benefícios Previdenciários aos Segurados do RPPS - 4.270.000,00 4.270.000,00
Vinculados ao Poder Executivo
09.272.0140.0024.0000 Benefícios Previdenciários aos Segurados do RPPS - 170.000,00 170.000,00
Vinculados ao Poder Legislaivo
28 Encargos Especiais 400.000,00 400.000,00
28 845 Outras Transferencias 400.000,00 400.000,00
28 845 0000 Encargos Especiais do Município 400.000,00 400.000,00
28.845.0000.0004.0000 Compensação Previdênciária 400.000,00 400.000,00
99 Reserva de Contingencia 4.800.000,00 4.800.000,00
99 999 Reserva de Contingencia 4.800.000,00 4.800.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 4.800.000,00 4.800.000,00
99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 4.800.000,00 4.800.000,00
TOTAL 9.640.000,00 0,00 150.000,00 9.790.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 15
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
13 Secretaria Municipal de Assistência Social
Operação Especial
08 Assistencia Social 22.378,80 939.100,00 2.512.650,00 3.474.128,80
08 122 Administracao Geral 250.000,00 600.600,00 850.600,00
08 122 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 250.000,00 600.600,00 850.600,00
08.122.0060.1806.0000 Ampliação da Sede Administrativa 250.000,00 250.000,00
08.122.0060.2691.0000 Gestão e Serviços de Assistência Social 591.600,00 591.600,00
08.122.0060.2692.0000 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 9.000,00 9.000,00
08 128 Formacao de Recursos Humanos 8.000,00 8.000,00
08 128 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 8.000,00 8.000,00
08.128.0060.2691.0000 Gestão e Serviços de Assistência Social 5.000,00 5.000,00
08.128.0060.2692.0000 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 3.000,00 3.000,00
08 241 Assistencia ao Idoso 13.100,00 129.000,00 142.100,00
08 241 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 13.100,00 129.000,00 142.100,00
08.241.0060.1807.0000 Centro de Lazer e Convivência para Idoso 10.100,00 10.100,00
08.241.0060.1813.0000 Projetos e Eventos de Valorização dos Idosos 3.000,00 3.000,00
08.241.0060.2706.0000 Acolhimento Institucional Provisório - Idosos 125.000,00 125.000,00
08.241.0060.2713.0000 Gestão das Atividades do Conselho Municipal do Idoso 4.000,00 4.000,00
08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 22.378,80 22.378,80
08 242 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 22.378,80 22.378,80
08.242.0060.0009.0000 Apoio a Associações Socioassistenciais 22.378,80 22.378,80
08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 5.000,00 377.000,00 382.000,00
08 243 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 5.000,00 377.000,00 382.000,00
08.243.0060.1812.0000 Projetos e Eventos de Apoio à Criança e ao Adolescente 5.000,00 5.000,00
08.243.0060.2704.0000 Acolhimento Institucional Provisório - Crianças e 155.000,00 155.000,00
Adolescentes
08.243.0060.2710.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 211.000,00 211.000,00
08.243.0060.2711.0000 Manutenção dos Veículos do Conselho Tutelar 6.000,00 6.000,00
08.243.0060.2712.0000 Gestão das Atividades do COMDICA 5.000,00 5.000,00
08 244 Assistência Comunitária 671.000,00 1.398.050,00 2.069.050,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 16
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
13 Secretaria Municipal de Assistência Social
Operação Especial
08 244 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 671.000,00 1.398.050,00 2.069.050,00
08.244.0060.1808.0000 Implantação de um centro de inclusão produtiva 200.000,00 200.000,00
08.244.0060.1809.0000 Melhorias em Centros Comunitários 20.000,00 20.000,00
08.244.0060.1810.0000 Implantação do Programa Família Acolhedora 1.000,00 1.000,00
08.244.0060.1811.0000 Aquisição de Veículo para Transporte Coletivo 450.000,00 450.000,00
08.244.0060.2693.0000 Manutenção da Frota da Secretaria de Assistência Social 38.000,00 38.000,00
08.244.0060.2694.0000 Manutenção do Centro de Artesanato 5.000,00 5.000,00
08.244.0060.2695.0000 Manutenção do Centro de Inclusão Produtiva 80.000,00 80.000,00
08.244.0060.2696.0000 Manutenção dos Centros Comunitários 50.000,00 50.000,00
08.244.0060.2697.0000 Manutenção do CRAS-Centro de Referência de 468.050,00 468.050,00
Assistência Social
08.244.0060.2698.0000 Benefícios Eventuais 100.000,00 100.000,00
08.244.0060.2702.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 183.000,00 183.000,00
08.244.0060.2703.0000 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a 10.000,00 10.000,00
Família e Índividuos
08.244.0060.2705.0000 Acolhimento Institucional Provisório - Adultos 160.000,00 160.000,00
08.244.0060.2707.0000 Proteção Social ao Adolescente em Medida Socio 5.000,00 5.000,00
Educativa
08.244.0060.2708.0000 Manutenção do CREAS-Centro de Referência 222.550,00 222.550,00
Especializado da Assistência Social
08.244.0060.2709.0000 Gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único 76.450,00 76.450,00
TOTAL 22.378,80 939.100,00 2.512.650,00 3.474.128,80
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 17
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
14 Secretaria Municipal de Assuntos Especiais de Governo
Operação Especial
04 Administracao 36.000,00 36.000,00
04 122 Administracao Geral 36.000,00 36.000,00
04 122 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 36.000,00 36.000,00
04.122.0010.2568.0000 Gerenciamento dos Assuntos Especiais de Governo 36.000,00 36.000,00
TOTAL 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 18
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Operação Especial
17 Saneamento 1.520.000,00 1.520.000,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 1.520.000,00 1.520.000,00
17 512 0090 Gestão Ambiental 1.520.000,00 1.520.000,00
17.512.0090.2738.0000 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos - RSU 1.520.000,00 1.520.000,00
18 Gestao Ambiental 30.000,00 115.000,00 659.200,00 804.200,00
18 122 Administracao Geral 579.200,00 579.200,00
18 122 0090 Gestão Ambiental 579.200,00 579.200,00
18.122.0090.2736.0000 Gestão e Serviços de Meio Ambiente 544.200,00 544.200,00
18.122.0090.2737.0000 Manutenção dos veículos da Secretaria de Meio Ambiente 35.000,00 35.000,00
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 115.000,00 80.000,00 195.000,00
18 541 0090 Gestão Ambiental 115.000,00 80.000,00 195.000,00
18.541.0090.1836.0000 Aquisição de Veículo para Apoio a Secretaria de Meio 30.000,00 30.000,00
Ambiente
18.541.0090.1838.0000 Implantação de Viveiro Municipal 10.000,00 10.000,00
18.541.0090.1839.0000 Implantação de Central de Recebimento de Podas 75.000,00 75.000,00
18.541.0090.2739.0000 Manutenção do Viveiro Municipal e da Central de 15.000,00 15.000,00
Recebimento de Podas
18.541.0090.2740.0000 Gestão das Àreas de Preservação Permanente 5.000,00 5.000,00
18.541.0090.2741.0000 Apoio à Secretaria de Meio Ambiente 16.000,00 16.000,00
18.541.0090.2742.0000 Reflorestamento e Ajardinamento de Praças e Passeios 25.000,00 25.000,00
Públicos
18.541.0090.2743.0000 Programas de Preservação Ambiental 19.000,00 19.000,00
18 542 Controle Ambiental 30.000,00 30.000,00
18 542 0090 Gestão Ambiental 30.000,00 30.000,00
18.542.0090.0012.0000 Apoio a Associações de Proteção dos Animais 30.000,00 30.000,00
TOTAL 30.000,00 115.000,00 2.179.200,00 2.324.200,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 19
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
16 Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
Operação Especial
11 Trabalho 349.500,00 349.500,00
11 333 Empregabilidade 349.500,00 349.500,00
11 333 0100 Indústria e Comércio 349.500,00 349.500,00
11.333.0100.2753.0000 Manutenção dos Serviços do SINE e FGTAS 227.500,00 227.500,00
11.333.0100.2754.0000 Parcerias com Instituições de Ensino 122.000,00 122.000,00
22 Industria 50.000,00 350.000,00 50.000,00 450.000,00
22 661 Promocao Industrial 50.000,00 350.000,00 50.000,00 450.000,00
22 661 0100 Indústria e Comércio 50.000,00 350.000,00 50.000,00 450.000,00
22.661.0100.0013.0000 Apoio a Empresas e Indústrias 50.000,00 50.000,00
22.661.0100.1856.0000 Aquisição ou Desapropriação de Área 300.000,00 300.000,00
22.661.0100.1857.0000 Infraestrutura dos Distritos Industriais 50.000,00 50.000,00
22.661.0100.2755.0000 Manutenção dos Distritos Industriais 50.000,00 50.000,00
23 Comercio e Servicos 320.500,00 320.500,00
23 122 Administracao Geral 320.500,00 320.500,00
23 122 0100 Indústria e Comércio 320.500,00 320.500,00
23.122.0100.2751.0000 Gestão e Serviços de Trabalho e Desenvolvimento 290.500,00 290.500,00
Econômico
23.122.0100.2752.0000 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Trabalho e 30.000,00 30.000,00
Desenvolvimento Econômico
TOTAL 50.000,00 350.000,00 720.000,00 1.120.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 20
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 Poder Executivo
17 Secretaria Municipal de Cultura
Operação Especial
13 Cultura 100.000,00 739.000,00 481.000,00 1.320.000,00
13 122 Administracao Geral 291.000,00 291.000,00
13 122 0130 Desenvolvimento Cultural 291.000,00 291.000,00
13.122.0130.2776.0000 Gestão e Serviços de Cultura 291.000,00 291.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 150.000,00 150.000,00
13 391 0130 Desenvolvimento Cultural 150.000,00 150.000,00
13.391.0130.1883.0000 Reestruturação do Museu Municipal 50.000,00 50.000,00
13.391.0130.1884.0000 "Gran Mercà" 100.000,00 100.000,00
13 392 Difusao Cultural 100.000,00 589.000,00 190.000,00 879.000,00
13 392 0130 Desenvolvimento Cultural 100.000,00 589.000,00 190.000,00 879.000,00
13.392.0130.0011.0000 Apoio a Associações Culturais 100.000,00 100.000,00
13.392.0130.1881.0000 Promoção de Eventos Artísticos, Culturais e de 529.000,00 529.000,00
Valorização do Município
13.392.0130.1885.0000 Implantação de Oficinas de Artes Cênicas 60.000,00 60.000,00
13.392.0130.2777.0000 Manutenção da Orquestra de Flauta Doce "Os Serafins " 20.000,00 20.000,00
13.392.0130.2778.0000 Manutenção do Coral Municipal "Os Canarinhos" 40.000,00 40.000,00
13.392.0130.2779.0000 Manutenção da Banda Marcial Municipal 30.000,00 30.000,00
13.392.0130.2780.0000 Manutenção do Coral Municipal 50.000,00 50.000,00
13.392.0130.2781.0000 Manutenção dos Espaços Culturais 50.000,00 50.000,00
TOTAL 100.000,00 739.000,00 481.000,00 1.320.000,00
TOTAL GERAL 13.967.187,50 17.186.284,67 62.946.527,83 94.100.000,00
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 1.800.000,00 2.351.188,04 4.151.188,04
01 031 Acao Legislativa 0,00 1.800.000,00 2.291.188,04 4.091.188,04
01 031 0150 Ação Legislativa 0,00 1.800.000,00 2.291.188,04 4.091.188,04
01.031.0150.1717.0000 Aquisição de equipamentos e Material Permanente 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
01.031.0150.1718.0000 Ampliação/Manutenção do Prédio da Câmara 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
01.031.0150.1719.0000 Aquisição de Veículo 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
01.031.0150.2549.0000 Aquisição de Materiais para Cerimoniais da Câmara 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
01.031.0150.2550.0000 Manutençaõ das Atividades da Câmara 0,00 0,00 2.271.188,04 2.271.188,04
01 128 Formacao de Recursos Humanos 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
01 128 0150 Ação Legislativa 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
01.128.0150.2551.0000 Capacitação e Treinamento 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
04 Administracao 100.000,00 120.000,00 6.493.700,00 6.713.700,00
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 385.100,00 385.100,00
04 062 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 0,00 0,00 385.100,00 385.100,00
04.062.0010.2566.0000 Procuradoria Geral do Município 0,00 0,00 385.100,00 385.100,00
04 121 Planejamento e Orcamento 0,00 0,00 322.000,00 322.000,00
04 121 0110 Habitação e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 322.000,00 322.000,00
04.121.0110.2746.0000 Gestão e Serviços de Coordenação, Planejamento e Gestão 0,00 0,00 322.000,00 322.000,00
04 122 Administracao Geral 50.000,00 120.000,00 3.560.000,00 3.730.000,00
04 122 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 0,00 0,00 1.249.000,00 1.249.000,00
04.122.0010.2561.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 1.118.500,00 1.118.500,00
04.122.0010.2562.0000 Manutenção dos Veículos do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
04.122.0010.2563.0000 Subprefeitura Distrital 0,00 0,00 31.500,00 31.500,00
04.122.0010.2565.0000 Manutenção e Eventos da Junta de Serviço Militar 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
04.122.0010.2568.0000 Gerenciamento dos Assuntos Especiais de Governo 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
04 122 0020 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município 50.000,00 120.000,00 2.311.000,00 2.481.000,00
04.122.0020.0021.0000 Participação em Consórcio Público 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
04.122.0020.1731.0000 Ampliação da Estrutura Administrativa 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
04.122.0020.1732.0000 Implantação de Arquivo Digital 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
04.122.0020.1733.0000 Aquisição de Imóvel - Programa Negocia RS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.0020.2576.0000 Gestão e Serviços de Administração e Recursos Humanos 0,00 0,00 2.030.000,00 2.030.000,00
04.122.0020.2577.0000 Preservação de Edificações Públicas 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
04.122.0020.2578.0000 Publicidade Legal 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
04.122.0020.2579.0000 Cedência de Servidores - Trabalhos Administrativos 0,00 0,00 206.000,00 206.000,00
04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 1.239.500,00 1.239.500,00
04 123 0030 Controle Financeiro e Desenvolvimento Tributário 0,00 0,00 1.239.500,00 1.239.500,00
04.123.0030.2591.0000 Gerenciamento dos Recursos Municipais 0,00 0,00 1.227.500,00 1.227.500,00
04.123.0030.2592.0000 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Fazenda 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
04 124 Controle Interno 0,00 0,00 176.300,00 176.300,00
04 124 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 0,00 0,00 176.300,00 176.300,00
04.124.0010.2567.0000 Gerenciamento da Unidade Central do Sistema de Controle Interno - 0,00 0,00 176.300,00 176.300,00
UCCI
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
04 Administracao 100.000,00 120.000,00 6.493.700,00 6.713.700,00
04 128 Formacao de Recursos Humanos 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
04 128 0020 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
04.128.0020.2576.0000 Gestão e Serviços de Administração e Recursos Humanos 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
04 129 Administracao de Receitas 50.000,00 0,00 438.500,00 488.500,00
04 129 0030 Controle Financeiro e Desenvolvimento Tributário 50.000,00 0,00 438.500,00 488.500,00
04.129.0030.0019.0000 Premiações de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
04.129.0030.2593.0000 Fiscalização e Arrecadação de Receitas 0,00 0,00 438.500,00 438.500,00
04 131 Comunicacao Social 0,00 0,00 367.300,00 367.300,00
04 131 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 0,00 0,00 367.300,00 367.300,00
04.131.0010.2564.0000 Comunicação Social e Imprensa 0,00 0,00 367.300,00 367.300,00
06 Seguranca Publica 100.000,00 830.000,00 355.500,00 1.285.500,00
06 181 Policiamento 100.000,00 280.000,00 0,00 380.000,00
06 181 0071 Segurança Pública 100.000,00 280.000,00 0,00 380.000,00
06.181.0071.0014.0000 Apoio á Segurança Pública 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
06.181.0071.1748.0000 Implantação de Videomonitoramento 0,00 280.000,00 0,00 280.000,00
06 182 Defesa Civil 0,00 550.000,00 355.500,00 905.500,00
06 182 0071 Segurança Pública 0,00 550.000,00 355.500,00 905.500,00
06.182.0071.1747.0000 Construção de Quartel de Bombeiros 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
06.182.0071.1755.0000 Estabilização de Áreas de Risco 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
06.182.0071.1756.0000 Aquisição de Veículo para o SCAB 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
06.182.0071.2607.0000 Manutenção do Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro - SCAB 0,00 0,00 303.500,00 303.500,00
06.182.0071.2613.0000 Ações relacionadas à Defesa Civil 0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
08 Assistencia Social 22.378,80 939.100,00 2.512.650,00 3.474.128,80
08 122 Administracao Geral 0,00 250.000,00 600.600,00 850.600,00
08 122 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 0,00 250.000,00 600.600,00 850.600,00
08.122.0060.1806.0000 Ampliação da Sede Administrativa 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
08.122.0060.2691.0000 Gestão e Serviços de Assistência Social 0,00 0,00 591.600,00 591.600,00
08.122.0060.2692.0000 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
08 128 Formacao de Recursos Humanos 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
08 128 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
08.128.0060.2691.0000 Gestão e Serviços de Assistência Social 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
08.128.0060.2692.0000 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
08 241 Assistencia ao Idoso 0,00 13.100,00 129.000,00 142.100,00
08 241 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 0,00 13.100,00 129.000,00 142.100,00
08.241.0060.1807.0000 Centro de Lazer e Convivência para Idoso 0,00 10.100,00 0,00 10.100,00
08.241.0060.1813.0000 Projetos e Eventos de Valorização dos Idosos 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08.241.0060.2706.0000 Acolhimento Institucional Provisório - Idosos 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00
08.241.0060.2713.0000 Gestão das Atividades do Conselho Municipal do Idoso 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Municipio de Serafina Correa
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
08 Assistencia Social 22.378,80 939.100,00 2.512.650,00 3.474.128,80
08 241 Assistencia ao Idoso 0,00 13.100,00 129.000,00 142.100,00
08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 22.378,80 0,00 0,00 22.378,80
08 242 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 22.378,80 0,00 0,00 22.378,80
08.242.0060.0009.0000 Apoio a Associações Socioassistenciais 22.378,80 0,00 0,00 22.378,80
08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 0,00 5.000,00 377.000,00 382.000,00
08 243 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 0,00 5.000,00 377.000,00 382.000,00
08.243.0060.1812.0000 Projetos e Eventos de Apoio à Criança e ao Adolescente 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
08.243.0060.2704.0000 Acolhimento Institucional Provisório - Crianças e Adolescentes 0,00 0,00 155.000,00 155.000,00
08.243.0060.2710.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 0,00 0,00 211.000,00 211.000,00
08.243.0060.2711.0000 Manutenção dos Veículos do Conselho Tutelar 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
08.243.0060.2712.0000 Gestão das Atividades do COMDICA 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
08 244 Assistência Comunitária 0,00 671.000,00 1.398.050,00 2.069.050,00
08 244 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 0,00 671.000,00 1.398.050,00 2.069.050,00
08.244.0060.1808.0000 Implantação de um centro de inclusão produtiva 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
08.244.0060.1809.0000 Melhorias em Centros Comunitários 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.244.0060.1810.0000 Implantação do Programa Família Acolhedora 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.0060.1811.0000 Aquisição de Veículo para Transporte Coletivo 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
08.244.0060.2693.0000 Manutenção da Frota da Secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 38.000,00 38.000,00
08.244.0060.2694.0000 Manutenção do Centro de Artesanato 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
08.244.0060.2695.0000 Manutenção do Centro de Inclusão Produtiva 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
08.244.0060.2696.0000 Manutenção dos Centros Comunitários 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
08.244.0060.2697.0000 Manutenção do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social 0,00 0,00 468.050,00 468.050,00
08.244.0060.2698.0000 Benefícios Eventuais 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
08.244.0060.2702.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 0,00 0,00 183.000,00 183.000,00
08.244.0060.2703.0000 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Índividuos
08.244.0060.2705.0000 Acolhimento Institucional Provisório - Adultos 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00
08.244.0060.2707.0000 Proteção Social ao Adolescente em Medida Socio Educativa 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
08.244.0060.2708.0000 Manutenção do CREAS-Centro de Referência Especializado da 0,00 0,00 222.550,00 222.550,00
Assistência Social
08.244.0060.2709.0000 Gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único 0,00 0,00 76.450,00 76.450,00
09 Previdencia Social 4.440.000,00 0,00 150.000,00 4.590.000,00
09 122 Administracao Geral 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
09 122 0140 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
09.122.0140.2793.0000 Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
09.122.0140.2794.0000 Manutenção dos Conselhos, Comitê e Grupo de Trabalho da 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Previdência
09 272 Previdencia do Regime Estatutário 4.440.000,00 0,00 0,00 4.440.000,00
09 272 0140 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.440.000,00 0,00 0,00 4.440.000,00
09.272.0140.0023.0000 Benefícios Previdenciários aos Segurados do RPPS - Vinculados ao 4.270.000,00 0,00 0,00 4.270.000,00
Poder Executivo
09.272.0140.0024.0000 Benefícios Previdenciários aos Segurados do RPPS - Vinculados ao 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00
Poder Legislaivo
10 Saude 1.567.500,00 405.000,00 18.027.500,00 20.000.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 4
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
10 Saude 1.567.500,00 405.000,00 18.027.500,00 20.000.000,00
10 122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.836.000,00 1.836.000,00
10 122 0040 Gestão do Sistema Municipal de Saúde 0,00 0,00 1.836.000,00 1.836.000,00
10.122.0040.2661.0000 Gestão das Ações e Serviços de Saúde 0,00 0,00 1.830.000,00 1.830.000,00
10.122.0040.2662.0000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
10 128 Formacao de Recursos Humanos 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
10 128 0040 Gestão do Sistema Municipal de Saúde 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
10.128.0040.2661.0000 Gestão das Ações e Serviços de Saúde 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
10 301 Atencao Basica 0,00 405.000,00 9.159.260,00 9.564.260,00
10 301 0041 Atenção Primária 0,00 405.000,00 9.159.260,00 9.564.260,00
10.301.0041.1786.0000 Aquisição de Veículos para o Sistema Municipal de Saúde 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
10.301.0041.1788.0000 Estruturação das Redes de Serviços de Atenção Primária à Saúde 0,00 195.000,00 0,00 195.000,00
10.301.0041.1789.0000 Reformas e Melhorias nas Unidades Básicas de Saúde 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.301.0041.2663.0000 Ações e Serviços do Sistema Municipal de Saúde 0,00 0,00 8.714.670,84 8.714.670,84
10.301.0041.2664.0000 Manutenção da Frota da Secretaria de Saúde 0,00 0,00 444.589,16 444.589,16
10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 1.567.500,00 0,00 5.721.000,00 7.288.500,00
10 302 0042 Atenção Especializada 1.567.500,00 0,00 5.721.000,00 7.288.500,00
10.302.0042.0008.0000 Financiamento à Assistência Hospitalar 1.567.500,00 0,00 0,00 1.567.500,00
10.302.0042.2669.0000 Serviços Ambulatorias e Hospitalares 0,00 0,00 3.113.767,44 3.113.767,44
10.302.0042.2670.0000 Serviços Ambulatoriais e Especialidades 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
10.302.0042.2671.0000 Ações e Serviços da Atenção Espelicializa à Saúde 0,00 0,00 1.107.232,56 1.107.232,56
10 303 Suporte Profilatico e Terapeutico 0,00 0,00 886.340,00 886.340,00
10 303 0043 Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 886.340,00 886.340,00
10.303.0043.2673.0000 Ações e Serviços da Assitência Farmacêutica 0,00 0,00 886.340,00 886.340,00
10 304 Vigilancia Sanitaria 0,00 0,00 322.800,00 322.800,00
10 304 0044 Vigilância em Saúde 0,00 0,00 322.800,00 322.800,00
10.304.0044.2675.0000 Ações e Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 0,00 322.800,00 322.800,00
10 305 Vigilancia Epidemiologica 0,00 0,00 92.100,00 92.100,00
10 305 0044 Vigilância em Saúde 0,00 0,00 92.100,00 92.100,00
10.305.0044.2675.0000 Ações e Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 0,00 18.600,00 18.600,00
10.305.0044.2676.0000 Enfrentamento de Calamidades Públicas e Situações de Emergência 0,00 0,00 73.500,00 73.500,00
11 Trabalho 0,00 0,00 349.500,00 349.500,00
11 333 Empregabilidade 0,00 0,00 349.500,00 349.500,00
11 333 0100 Indústria e Comércio 0,00 0,00 349.500,00 349.500,00
11.333.0100.2753.0000 Manutenção dos Serviços do SINE e FGTAS 0,00 0,00 227.500,00 227.500,00
11.333.0100.2754.0000 Parcerias com Instituições de Ensino 0,00 0,00 122.000,00 122.000,00
12 Educacao 175.000,00 6.870.184,67 19.459.289,79 26.504.474,46
12 122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.431.967,51 1.431.967,51
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 5
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
12 Educacao 175.000,00 6.870.184,67 19.459.289,79 26.504.474,46
12 122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.431.967,51 1.431.967,51
12 122 0050 Educação Pública de Qualidade 0,00 0,00 1.431.967,51 1.431.967,51
12.122.0050.2626.0000 Gestão da Educação Municipal 0,00 0,00 1.388.967,51 1.388.967,51
12.122.0050.2627.0000 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
12.122.0050.2628.0000 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Educação 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
12 128 Formacao de Recursos Humanos 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
12 128 0050 Educação Pública de Qualidade 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
12.128.0050.2626.0000 Gestão da Educação Municipal 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
12 306 Alimentacao e Nutricao 0,00 0,00 663.000,00 663.000,00
12 306 0050 Educação Pública de Qualidade 0,00 0,00 663.000,00 663.000,00
12.306.0050.2634.0000 Alimentação Escolar - Creche 0,00 0,00 322.628,00 322.628,00
12.306.0050.2635.0000 Alimentação Escolar - Pré-Escola 0,00 0,00 126.302,00 126.302,00
12.306.0050.2636.0000 Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 0,00 0,00 182.786,00 182.786,00
12.306.0050.2637.0000 Alimentação Escolar - EJA 0,00 0,00 17.443,00 17.443,00
12.306.0050.2638.0000 Alimentação Escolar - Educação Especial 0,00 0,00 13.841,00 13.841,00
12 361 Ensino Fundamental 0,00 2.250.000,00 8.010.157,40 10.260.157,40
12 361 0050 Educação Pública de Qualidade 0,00 2.250.000,00 8.010.157,40 10.260.157,40
12.361.0050.1766.0000 Construção e Reformas de Quadras e Áreas Cobertas 0,00 460.000,00 0,00 460.000,00
12.361.0050.1770.0000 Projetos Pedagógicos conforme Artigo 26-A da LDB 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
12.361.0050.1773.0000 Melhorias e Ampliação de Escolas - Ensino Fundamental 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
12.361.0050.1775.0000 Aquisição de Equipamentos de Informatização 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
12.361.0050.1776.0000 Projetos Tecnológicos e Pedagógicos 0,00 360.000,00 0,00 360.000,00
12.361.0050.1777.0000 Revitalizar Bibliotecas e Laboratórios de Informática 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
12.361.0050.1779.0000 Escolas Básicas Sustentáveis 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
12.361.0050.1780.0000 Projeto de Combate e Prevenção ao Uso de Drogas e à Violência 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
12.361.0050.2631.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental 0,00 0,00 6.832.120,00 6.832.120,00
12.361.0050.2640.0000 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental 0,00 0,00 1.178.037,40 1.178.037,40
12 362 Ensino Medio 0,00 0,00 229.562,60 229.562,60
12 362 0050 Educação Pública de Qualidade 0,00 0,00 229.562,60 229.562,60
12.362.0050.2641.0000 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio 0,00 0,00 229.562,60 229.562,60
12 363 Ensino Profissional 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
12 363 0050 Educação Pública de Qualidade 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
12.363.0050.0018.0000 Apoio a Estudantes - Ensino Profissionalizante 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
12 364 Ensino Superior 150.000,00 0,00 86.600,00 236.600,00
12 364 0050 Educação Pública de Qualidade 150.000,00 0,00 86.600,00 236.600,00
12.364.0050.0017.0000 Apoio a Estudantes - Ensino Superior 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
12.364.0050.2642.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Polo de Universidade Aberta do 0,00 0,00 86.600,00 86.600,00
Brasil - UAB
12 365 Educacao Infantil 0,00 4.395.184,67 8.457.120,00 12.852.304,67
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 6
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
12 Educacao 175.000,00 6.870.184,67 19.459.289,79 26.504.474,46
12 365 Educacao Infantil 0,00 4.395.184,67 8.457.120,00 12.852.304,67
12 365 0050 Educação Pública de Qualidade 0,00 4.395.184,67 8.457.120,00 12.852.304,67
12.365.0050.1767.0000 Construção de Creche 0,00 3.865.184,67 0,00 3.865.184,67
12.365.0050.1771.0000 Melhorias e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil - Creches 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
12.365.0050.1779.0000 Escolas Básicas Sustentáveis 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.365.0050.2629.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil - Creches 0,00 0,00 6.285.120,00 6.285.120,00
12.365.0050.2630.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escolar 0,00 0,00 1.850.000,00 1.850.000,00
12.365.0050.2639.0000 Manutenção do Transporte escolar - Pré-escolar 0,00 0,00 322.000,00 322.000,00
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 0,00 0,00 144.800,00 144.800,00
12 366 0050 Educação Pública de Qualidade 0,00 0,00 144.800,00 144.800,00
12.366.0050.2632.0000 Desenvolvimento e Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos - 0,00 0,00 144.800,00 144.800,00
EJA
12 367 Educacao Especial 0,00 225.000,00 416.082,28 641.082,28
12 367 0050 Educação Pública de Qualidade 0,00 225.000,00 416.082,28 641.082,28
12.367.0050.1774.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Atendimento ao Educando - 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
CAE
12.367.0050.1778.0000 Implantação de Sala de Recursos Multifuncional 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
12.367.0050.2633.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Especial 0,00 0,00 416.082,28 416.082,28
13 Cultura 100.000,00 739.000,00 481.000,00 1.320.000,00
13 122 Administracao Geral 0,00 0,00 291.000,00 291.000,00
13 122 0130 Desenvolvimento Cultural 0,00 0,00 291.000,00 291.000,00
13.122.0130.2776.0000 Gestão e Serviços de Cultura 0,00 0,00 291.000,00 291.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
13 391 0130 Desenvolvimento Cultural 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
13.391.0130.1883.0000 Reestruturação do Museu Municipal 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
13.391.0130.1884.0000 "Gran Mercà" 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
13 392 Difusao Cultural 100.000,00 589.000,00 190.000,00 879.000,00
13 392 0130 Desenvolvimento Cultural 100.000,00 589.000,00 190.000,00 879.000,00
13.392.0130.0011.0000 Apoio a Associações Culturais 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
13.392.0130.1881.0000 Promoção de Eventos Artísticos, Culturais e de Valorização do 0,00 529.000,00 0,00 529.000,00
Município
13.392.0130.1885.0000 Implantação de Oficinas de Artes Cênicas 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
13.392.0130.2777.0000 Manutenção da Orquestra de Flauta Doce "Os Serafins " 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
13.392.0130.2778.0000 Manutenção do Coral Municipal "Os Canarinhos" 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
13.392.0130.2779.0000 Manutenção da Banda Marcial Municipal 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
13.392.0130.2780.0000 Manutenção do Coral Municipal 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
13.392.0130.2781.0000 Manutenção dos Espaços Culturais 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
15 Urbanismo 0,00 898.000,00 6.281.500,00 7.179.500,00
15 122 Administracao Geral 0,00 430.000,00 1.121.000,00 1.551.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 7
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
15 Urbanismo 0,00 898.000,00 6.281.500,00 7.179.500,00
15 122 Administracao Geral 0,00 430.000,00 1.121.000,00 1.551.000,00
15 122 0070 Obras e Infraestrutura 0,00 430.000,00 1.121.000,00 1.551.000,00
15.122.0070.1751.0000 Implantação de Infraestrutura para a Secretaria 0,00 430.000,00 0,00 430.000,00
15.122.0070.2608.0000 Gestão e Serviços de Obras, Trânsito e Desenvolvimento Urbano 0,00 0,00 1.121.000,00 1.121.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 468.000,00 2.193.300,00 2.661.300,00
15 451 0070 Obras e Infraestrutura 0,00 390.000,00 2.193.300,00 2.583.300,00
15.451.0070.1749.0000 Abrigos de Embarque e Desembarque de Passageiros 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
15.451.0070.1750.0000 Infraestrutura para Mobilidade Urbana 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
15.451.0070.1751.0000 Implantação de Infraestrutura para a Secretaria 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15.451.0070.1752.0000 Aquisição de Máquinas e Equipamentos 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0070.1753.0000 Implantação de Ciclovia 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0070.1754.0000 Sinalização Viária 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
15.451.0070.2609.0000 Manutenção da Frota de Obras, Trânsito e Desenvolvimento Urbano 0,00 0,00 780.000,00 780.000,00
15.451.0070.2610.0000 Manutenção de Vias Urbanas e Praças 0,00 0,00 1.413.300,00 1.413.300,00
15 451 0110 Habitação e Desenvolvimento Social 0,00 78.000,00 0,00 78.000,00
15.451.0110.1847.0000 Infraestrutura de Loteamentos Populares 0,00 78.000,00 0,00 78.000,00
15 452 Servicos Urbanos 0,00 0,00 2.967.200,00 2.967.200,00
15 452 0070 Obras e Infraestrutura 0,00 0,00 1.547.750,00 1.547.750,00
15.452.0070.2610.0000 Manutenção de Vias Urbanas e Praças 0,00 0,00 1.517.750,00 1.517.750,00
15.452.0070.2612.0000 Manutenção do Cemitério Municipal e Capela Mortuária 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
15 452 0072 Iluminação e Tecnologia 0,00 0,00 1.419.450,00 1.419.450,00
15.452.0072.2606.0000 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 0,00 0,00 1.419.450,00 1.419.450,00
16 Habitacao 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00
16 482 Habitacao Urbana 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00
16 482 0110 Habitação e Desenvolvimento Social 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00
16.482.0110.1846.0000 Aquisição de àrea para Loteamentos Populares 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
16.482.0110.1848.0000 Reformas de Moradias 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
17 Saneamento 0,00 70.000,00 1.950.000,00 2.020.000,00
17 511 Saneamento Basico Rural 0,00 70.000,00 270.000,00 340.000,00
17 511 0080 Desenvolvimento Rural 0,00 70.000,00 270.000,00 340.000,00
17.511.0080.1830.0000 Abertura de Poços Artesianos 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
17.511.0080.2724.0000 Manutenção dos Poços Artesianos 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00
17.511.0080.2728.0000 Controle de Epidemia Animal 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 0,00 0,00 1.680.000,00 1.680.000,00
17 512 0070 Obras e Infraestrutura 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00
17.512.0070.2614.0000 Gerenciamento do Saneamento Básico 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00
17 512 0090 Gestão Ambiental 0,00 0,00 1.520.000,00 1.520.000,00
17.512.0090.2738.0000 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos - RSU 0,00 0,00 1.520.000,00 1.520.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 8
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
18 Gestao Ambiental 30.000,00 115.000,00 659.200,00 804.200,00
18 122 Administracao Geral 0,00 0,00 579.200,00 579.200,00
18 122 0090 Gestão Ambiental 0,00 0,00 579.200,00 579.200,00
18.122.0090.2736.0000 Gestão e Serviços de Meio Ambiente 0,00 0,00 544.200,00 544.200,00
18.122.0090.2737.0000 Manutenção dos veículos da Secretaria de Meio Ambiente 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 0,00 115.000,00 80.000,00 195.000,00
18 541 0090 Gestão Ambiental 0,00 115.000,00 80.000,00 195.000,00
18.541.0090.1836.0000 Aquisição de Veículo para Apoio a Secretaria de Meio Ambiente 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18.541.0090.1838.0000 Implantação de Viveiro Municipal 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
18.541.0090.1839.0000 Implantação de Central de Recebimento de Podas 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
18.541.0090.2739.0000 Manutenção do Viveiro Municipal e da Central de Recebimento de 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
Podas
18.541.0090.2740.0000 Gestão das Àreas de Preservação Permanente 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
18.541.0090.2741.0000 Apoio à Secretaria de Meio Ambiente 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
18.541.0090.2742.0000 Reflorestamento e Ajardinamento de Praças e Passeios Públicos 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
18.541.0090.2743.0000 Programas de Preservação Ambiental 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00
18 542 Controle Ambiental 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
18 542 0090 Gestão Ambiental 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
18.542.0090.0012.0000 Apoio a Associações de Proteção dos Animais 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
20 Agricultura 100.000,00 2.940.000,00 2.330.000,00 5.370.000,00
20 122 Administracao Geral 0,00 100.000,00 473.000,00 573.000,00
20 122 0080 Desenvolvimento Rural 0,00 100.000,00 473.000,00 573.000,00
20.122.0080.1829.0000 Aquisição de Veículo 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
20.122.0080.2721.0000 Gestão da Agricultura, Pecuária e Agronegócio 0,00 0,00 473.000,00 473.000,00
20 606 Extensao Rural 100.000,00 2.540.000,00 1.352.000,00 3.992.000,00
20 606 0080 Desenvolvimento Rural 100.000,00 2.540.000,00 1.352.000,00 3.992.000,00
20.606.0080.0015.0000 Apoio a Feiras e Projetos de Desenvolvimento Agropecuário 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
20.606.0080.1828.0000 Aquisição de Máquinas e Equipamentos 0,00 2.510.000,00 0,00 2.510.000,00
20.606.0080.1831.0000 Profissionalização de Produtores Rurais 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
20.606.0080.2722.0000 Manutenção de Estradas, Pontes, Bueiros e Acesso de Propriedades 0,00 0,00 446.000,00 446.000,00
20.606.0080.2723.0000 Manutenção da Frota e Equipamentos Agrícolas 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00
20.606.0080.2725.0000 Convênio com a EMATER 0,00 0,00 106.000,00 106.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 300.000,00 505.000,00 805.000,00
20 608 0080 Desenvolvimento Rural 0,00 300.000,00 505.000,00 805.000,00
20.608.0080.1832.0000 Incentivos a Produção Agropecuária 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
20.608.0080.2726.0000 Serviço de Inspeção Municipal - SIM 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00
20.608.0080.2727.0000 Coop. Técnica - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de 0,00 0,00 345.000,00 345.000,00
Origem Animal
22 Industria 50.000,00 350.000,00 50.000,00 450.000,00
22 661 Promocao Industrial 50.000,00 350.000,00 50.000,00 450.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 9
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
22 Industria 50.000,00 350.000,00 50.000,00 450.000,00
22 661 Promocao Industrial 50.000,00 350.000,00 50.000,00 450.000,00
22 661 0100 Indústria e Comércio 50.000,00 350.000,00 50.000,00 450.000,00
22.661.0100.0013.0000 Apoio a Empresas e Indústrias 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
22.661.0100.1856.0000 Aquisição ou Desapropriação de Área 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
22.661.0100.1857.0000 Infraestrutura dos Distritos Industriais 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
22.661.0100.2755.0000 Manutenção dos Distritos Industriais 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
23 Comercio e Servicos 140.000,00 0,00 470.500,00 610.500,00
23 122 Administracao Geral 0,00 0,00 320.500,00 320.500,00
23 122 0100 Indústria e Comércio 0,00 0,00 320.500,00 320.500,00
23.122.0100.2751.0000 Gestão e Serviços de Trabalho e Desenvolvimento Econômico 0,00 0,00 290.500,00 290.500,00
23.122.0100.2752.0000 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Trabalho e 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
Desenvolvimento Econômico
23 695 Turismo 140.000,00 0,00 150.000,00 290.000,00
23 695 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 140.000,00 0,00 150.000,00 290.000,00
23.695.0120.0016.0000 Apoio a Eventos e Festivais 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00
23.695.0120.2163.0000 Manutenção de Espaços Turísticos, de Lazer, Praças e Jardins 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
24 Comunicacoes 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
24 722 Telecomunicacoes 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
24 722 0070 Obras e Infraestrutura 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
24.722.0070.2611.0000 Serviços de Retransmissão de Imagens de TV 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
25 Energia 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
25 752 Energia Eletrica 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
25 752 0072 Iluminação e Tecnologia 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
25.752.0072.1746.0000 Geração de Energia Solar 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26 Transporte 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
26 782 Transporte Rodoviario 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
26 782 0080 Desenvolvimento Rural 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
26.782.0080.1826.0000 Pavimentação no Interior 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.782.0080.1827.0000 Construção e Ampliação de Pontes 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
27 Desporto e Lazer 45.000,00 610.000,00 1.015.000,00 1.670.000,00
27 122 Administracao Geral 0,00 0,00 605.800,00 605.800,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 10
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
27 Desporto e Lazer 45.000,00 610.000,00 1.015.000,00 1.670.000,00
27 122 Administracao Geral 0,00 0,00 605.800,00 605.800,00
27 122 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 0,00 0,00 605.800,00 605.800,00
27.122.0120.2161.0000 Gestão e Serviços de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer 0,00 0,00 570.800,00 570.800,00
27.122.0120.2162.0000 Manutenção dos veículos da Secretaria de Turismo, Juventude, 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
Esportes e Lazer
27 812 Desporto Comunitario 45.000,00 200.000,00 168.000,00 413.000,00
27 812 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 45.000,00 200.000,00 168.000,00 413.000,00
27.812.0120.0010.0000 Apoio a Associações Esportivas 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
27.812.0120.1866.0000 Construção e Melhorias de Espaços Esportivos 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
27.812.0120.2164.0000 Desenvolvimento do Esporte e Espaços Esportivos 0,00 0,00 168.000,00 168.000,00
27 813 Lazer 0,00 410.000,00 241.200,00 651.200,00
27 813 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 0,00 410.000,00 241.200,00 651.200,00
27.813.0120.1867.0000 Construção e Ampliação de Centro de Eventos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
27.813.0120.1869.0000 Melhorias e Ampliação na Infraestrutura do Camping Carreiro 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
27.813.0120.1870.0000 Implantação de Espaço de lazer 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
27.813.0120.2165.0000 Manutenção e Conservação do Camping Carreiro e Parque de 0,00 0,00 241.200,00 241.200,00
Rodeios
28 Encargos Especiais 1.497.308,70 0,00 0,00 1.497.308,70
28 843 Serviço da Dívida Interna 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
28 843 0000 Encargos Especiais do Município 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
28.843.0000.0001.0000 Amortização e encargos da Dívida Pública 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
28 845 Outras Transferencias 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
28 845 0000 Encargos Especiais do Município 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
28.845.0000.0004.0000 Compensação Previdênciária 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 697.308,70 0,00 0,00 697.308,70
28 846 0000 Encargos Especiais do Município 697.308,70 0,00 0,00 697.308,70
28.846.0000.0002.0000 Sentenças Judiciais e Precatórios 105.358,70 0,00 0,00 105.358,70
28.846.0000.0003.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas 103.700,00 0,00 0,00 103.700,00
28.846.0000.0005.0000 Amortização do Passivo Atuarial 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
28.846.0000.0006.0000 Indenizações, Restituições, Contribuições, Multas, DEA, Tarifas e 108.250,00 0,00 0,00 108.250,00
Outros Afins
28.846.0000.0020.0000 Despesas com Inativos e Pensionistas 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
28.846.0000.0022.0000 Regime de Previdência Complementar 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
99 Reserva de Contingencia 5.600.000,00 0,00 0,00 5.600.000,00
99 999 Reserva de Contingencia 5.600.000,00 0,00 0,00 5.600.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 5.600.000,00 0,00 0,00 5.600.000,00
99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 5.600.000,00 0,00 0,00 5.600.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 11
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
TOTAL 13.967.187,50 17.186.284,67 62.946.527,83 94.100.000,00
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
01 Legislativa 4.151.188,04 4.151.188,04
01 031 Acao Legislativa 4.091.188,04 4.091.188,04
01 031 0150 Ação Legislativa 4.091.188,04 4.091.188,04
01 128 Formacao de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00
01 128 0150 Ação Legislativa 60.000,00 60.000,00
04 Administracao 6.713.700,00 6.713.700,00
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 385.100,00 385.100,00
04 062 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 385.100,00 385.100,00
04 121 Planejamento e Orcamento 322.000,00 322.000,00
04 121 0110 Habitação e Desenvolvimento Social 322.000,00 322.000,00
04 122 Administracao Geral 3.730.000,00 3.730.000,00
04 122 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 1.249.000,00 1.249.000,00
04 122 0020 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município 2.481.000,00 2.481.000,00
04 123 Administração Financeira 1.239.500,00 1.239.500,00
04 123 0030 Controle Financeiro e Desenvolvimento Tributário 1.239.500,00 1.239.500,00
04 124 Controle Interno 176.300,00 176.300,00
04 124 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 176.300,00 176.300,00
04 128 Formacao de Recursos Humanos 5.000,00 5.000,00
04 128 0020 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município 5.000,00 5.000,00
04 129 Administracao de Receitas 488.500,00 488.500,00
04 129 0030 Controle Financeiro e Desenvolvimento Tributário 488.500,00 488.500,00
04 131 Comunicacao Social 367.300,00 367.300,00
04 131 0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 367.300,00 367.300,00
06 Seguranca Publica 1.075.500,00 210.000,00 1.285.500,00
06 181 Policiamento 380.000,00 380.000,00
06 181 0071 Segurança Pública 380.000,00 380.000,00
06 182 Defesa Civil 695.500,00 210.000,00 905.500,00
06 182 0071 Segurança Pública 695.500,00 210.000,00 905.500,00
08 Assistencia Social 217.000,00 3.257.128,80 3.474.128,80
08 122 Administracao Geral 850.600,00 850.600,00
08 122 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 850.600,00 850.600,00
08 128 Formacao de Recursos Humanos 8.000,00 8.000,00
08 128 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 8.000,00 8.000,00
08 241 Assistencia ao Idoso 142.100,00 142.100,00
08 241 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 142.100,00 142.100,00
08 242 Assistencia ao Portador de Deficiencia 22.378,80 22.378,80
08 242 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 22.378,80 22.378,80
08 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 217.000,00 165.000,00 382.000,00
08 243 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 217.000,00 165.000,00 382.000,00
08 244 Assistência Comunitária 2.069.050,00 2.069.050,00
08 244 0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 2.069.050,00 2.069.050,00
09 Previdencia Social 4.590.000,00 4.590.000,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
09 122 Administracao Geral 150.000,00 150.000,00
09 122 0140 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - 150.000,00 150.000,00
RPPS
09 272 Previdencia do Regime Estatutário 4.440.000,00 4.440.000,00
09 272 0140 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - 4.440.000,00 4.440.000,00
RPPS
10 Saude 26.000,00 19.974.000,00 20.000.000,00
10 122 Administracao Geral 1.836.000,00 1.836.000,00
10 122 0040 Gestão do Sistema Municipal de Saúde 1.836.000,00 1.836.000,00
10 128 Formacao de Recursos Humanos 10.000,00 10.000,00
10 128 0040 Gestão do Sistema Municipal de Saúde 10.000,00 10.000,00
10 301 Atencao Basica 15.000,00 9.549.260,00 9.564.260,00
10 301 0041 Atenção Primária 15.000,00 9.549.260,00 9.564.260,00
10 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 1.000,00 7.287.500,00 7.288.500,00
10 302 0042 Atenção Especializada 1.000,00 7.287.500,00 7.288.500,00
10 303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.000,00 876.340,00 886.340,00
10 303 0043 Assistência Farmacêutica 10.000,00 876.340,00 886.340,00
10 304 Vigilancia Sanitaria 322.800,00 322.800,00
10 304 0044 Vigilância em Saúde 322.800,00 322.800,00
10 305 Vigilancia Epidemiologica 92.100,00 92.100,00
10 305 0044 Vigilância em Saúde 92.100,00 92.100,00
11 Trabalho 349.500,00 349.500,00
11 333 Empregabilidade 349.500,00 349.500,00
11 333 0100 Indústria e Comércio 349.500,00 349.500,00
12 Educacao 1.341.600,00 25.162.874,46 26.504.474,46
12 122 Administracao Geral 1.431.967,51 1.431.967,51
12 122 0050 Educação Pública de Qualidade 1.431.967,51 1.431.967,51
12 128 Formacao de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00
12 128 0050 Educação Pública de Qualidade 20.000,00 20.000,00
12 306 Alimentacao e Nutricao 430.000,00 233.000,00 663.000,00
12 306 0050 Educação Pública de Qualidade 430.000,00 233.000,00 663.000,00
12 361 Ensino Fundamental 10.260.157,40 10.260.157,40
12 361 0050 Educação Pública de Qualidade 10.260.157,40 10.260.157,40
12 362 Ensino Medio 150.000,00 79.562,60 229.562,60
12 362 0050 Educação Pública de Qualidade 150.000,00 79.562,60 229.562,60
12 363 Ensino Profissional 25.000,00 25.000,00
12 363 0050 Educação Pública de Qualidade 25.000,00 25.000,00
12 364 Ensino Superior 236.600,00 236.600,00
12 364 0050 Educação Pública de Qualidade 236.600,00 236.600,00
12 365 Educacao Infantil 500.000,00 12.352.304,67 12.852.304,67
12 365 0050 Educação Pública de Qualidade 500.000,00 12.352.304,67 12.852.304,67
12 366 Educacao de Jovens e Adultos 144.800,00 144.800,00
12 366 0050 Educação Pública de Qualidade 144.800,00 144.800,00
12 367 Educacao Especial 641.082,28 641.082,28
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
12 367 0050 Educação Pública de Qualidade 641.082,28 641.082,28
13 Cultura 1.320.000,00 1.320.000,00
13 122 Administracao Geral 291.000,00 291.000,00
13 122 0130 Desenvolvimento Cultural 291.000,00 291.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 150.000,00 150.000,00
13 391 0130 Desenvolvimento Cultural 150.000,00 150.000,00
13 392 Difusao Cultural 879.000,00 879.000,00
13 392 0130 Desenvolvimento Cultural 879.000,00 879.000,00
15 Urbanismo 5.235.200,00 1.944.300,00 7.179.500,00
15 122 Administracao Geral 1.551.000,00 1.551.000,00
15 122 0070 Obras e Infraestrutura 1.551.000,00 1.551.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 2.062.000,00 599.300,00 2.661.300,00
15 451 0070 Obras e Infraestrutura 2.062.000,00 521.300,00 2.583.300,00
15 451 0110 Habitação e Desenvolvimento Social 78.000,00 78.000,00
15 452 Servicos Urbanos 1.622.200,00 1.345.000,00 2.967.200,00
15 452 0070 Obras e Infraestrutura 1.547.750,00 1.547.750,00
15 452 0072 Iluminação e Tecnologia 74.450,00 1.345.000,00 1.419.450,00
16 Habitacao 300.000,00 30.000,00 330.000,00
16 482 Habitacao Urbana 300.000,00 30.000,00 330.000,00
16 482 0110 Habitação e Desenvolvimento Social 300.000,00 30.000,00 330.000,00
17 Saneamento 2.020.000,00 2.020.000,00
17 511 Saneamento Basico Rural 340.000,00 340.000,00
17 511 0080 Desenvolvimento Rural 340.000,00 340.000,00
17 512 Saneamento Basico Urbano 1.680.000,00 1.680.000,00
17 512 0070 Obras e Infraestrutura 160.000,00 160.000,00
17 512 0090 Gestão Ambiental 1.520.000,00 1.520.000,00
18 Gestao Ambiental 709.200,00 95.000,00 804.200,00
18 122 Administracao Geral 579.200,00 579.200,00
18 122 0090 Gestão Ambiental 579.200,00 579.200,00
18 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 100.000,00 95.000,00 195.000,00
18 541 0090 Gestão Ambiental 100.000,00 95.000,00 195.000,00
18 542 Controle Ambiental 30.000,00 30.000,00
18 542 0090 Gestão Ambiental 30.000,00 30.000,00
20 Agricultura 2.870.000,00 2.500.000,00 5.370.000,00
20 122 Administracao Geral 573.000,00 573.000,00
20 122 0080 Desenvolvimento Rural 573.000,00 573.000,00
20 606 Extensao Rural 1.492.000,00 2.500.000,00 3.992.000,00
20 606 0080 Desenvolvimento Rural 1.492.000,00 2.500.000,00 3.992.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 805.000,00 805.000,00
20 608 0080 Desenvolvimento Rural 805.000,00 805.000,00
22 Industria 450.000,00 450.000,00
22 661 Promocao Industrial 450.000,00 450.000,00
Indústria e Comércio
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 4
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
22 661 0100 450.000,00 450.000,00
23 Comercio e Servicos 610.500,00 610.500,00
23 122 Administracao Geral 320.500,00 320.500,00
23 122 0100 Indústria e Comércio 320.500,00 320.500,00
23 695 Turismo 290.000,00 290.000,00
23 695 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 290.000,00 290.000,00
24 Comunicacoes 10.000,00 10.000,00
24 722 Telecomunicacoes 10.000,00 10.000,00
24 722 0070 Obras e Infraestrutura 10.000,00 10.000,00
25 Energia 10.000,00 10.000,00
25 752 Energia Eletrica 10.000,00 10.000,00
25 752 0072 Iluminação e Tecnologia 10.000,00 10.000,00
26 Transporte 160.000,00 160.000,00
26 782 Transporte Rodoviario 160.000,00 160.000,00
26 782 0080 Desenvolvimento Rural 160.000,00 160.000,00
27 Desporto e Lazer 1.670.000,00 1.670.000,00
27 122 Administracao Geral 605.800,00 605.800,00
27 122 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 605.800,00 605.800,00
27 812 Desporto Comunitario 413.000,00 413.000,00
27 812 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 413.000,00 413.000,00
27 813 Lazer 651.200,00 651.200,00
27 813 0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 651.200,00 651.200,00
28 Encargos Especiais 1.090.608,70 6.700,00 400.000,00 1.497.308,70
28 843 Serviço da Dívida Interna 400.000,00 400.000,00
28 843 0000 Encargos Especiais do Município 400.000,00 400.000,00
28 845 Outras Transferencias 400.000,00 400.000,00
28 845 0000 Encargos Especiais do Município 400.000,00 400.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 690.608,70 6.700,00 697.308,70
28 846 0000 Encargos Especiais do Município 690.608,70 6.700,00 697.308,70
99 Reserva de Contingencia 800.000,00 4.800.000,00 5.600.000,00
99 999 Reserva de Contingencia 800.000,00 4.800.000,00 5.600.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 800.000,00 4.800.000,00 5.600.000,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 5
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
TOTAL 31.129.996,74 53.180.003,26 9.790.000,00 94.100.000,00
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 01 01 Câmara Municipal de Vereadores Valor
Função 01 Legislativa 4.151.188,04
Orgão: 02 02 Gabinete do Prefeito Valor
Função 04 Administracao 2.141.700,00
Orgão: 02 03 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Valor
Função 04 Administracao 2.486.000,00
Orgão: 02 04 Secretaria Municipal de Fazenda Valor
Função 04 Administracao 1.728.000,00
Orgão: 02 05 Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolv Valor
Função 06 Seguranca Publica 1.285.500,00
Função 15 Urbanismo 7.101.500,00
Função 17 Saneamento 160.000,00
Função 24 Comunicacoes 10.000,00
Função 25 Energia 10.000,00
Orgão: 02 06 Secretaria Municipal de Educação Valor
Função 12 Educacao 26.504.474,46
Orgão: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde Valor
Função 10 Saude 20.000.000,00
Orgão: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio Valor
Função 17 Saneamento 340.000,00
Função 20 Agricultura 5.370.000,00
Função 26 Transporte 160.000,00
Orgão: 02 09 Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer Valor
Função 23 Comercio e Servicos 290.000,00
Função 27 Desporto e Lazer 1.670.000,00
Orgão: 02 10 Encargos Especiais Valor
Função 28 Encargos Especiais 1.097.308,70
Função 99 Reserva de Contingencia 800.000,00
Orgão: 02 11 Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão Valor
Função 04 Administracao 322.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 02 11 Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão Valor
Função 15 Urbanismo 78.000,00
Função 16 Habitacao 330.000,00
Orgão: 02 12 RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Valor
Função 09 Previdencia Social 4.590.000,00
Função 28 Encargos Especiais 400.000,00
Função 99 Reserva de Contingencia 4.800.000,00
Orgão: 02 13 Secretaria Municipal de Assistência Social Valor
Função 08 Assistencia Social 3.474.128,80
Orgão: 02 14 Secretaria Municipal de Assuntos Especiais de Governo Valor
Função 04 Administracao 36.000,00
Orgão: 02 15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Valor
Função 17 Saneamento 1.520.000,00
Função 18 Gestao Ambiental 804.200,00
Orgão: 02 16 Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico Valor
Função 11 Trabalho 349.500,00
Função 22 Industria 450.000,00
Função 23 Comercio e Servicos 320.500,00
Orgão: 02 17 Secretaria Municipal de Cultura Valor
Função 13 Cultura 1.320.000,00
TOTAL GERAL 94.100.000,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 Câmara Municipal de Vereadores 4.151.188,04
02 02 Gabinete do Prefeito 2.141.700,00
02 03 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 2.486.000,00
02 04 Secretaria Municipal de Fazenda 1.728.000,00
02 05 Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolv 8.567.000,00
02 06 Secretaria Municipal de Educação 26.504.474,46
02 07 Secretaria Municipal de Saúde 20.000.000,00
02 08 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio 5.870.000,00
02 09 Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer 1.960.000,00
02 10 Encargos Especiais 1.897.308,70
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2022
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
02 11 Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão 730.000,00
02 12 RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores 9.790.000,00
02 13 Secretaria Municipal de Assistência Social 3.474.128,80
02 14 Secretaria Municipal de Assuntos Especiais de Governo 36.000,00
02 15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2.324.200,00
02 16 Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico 1.120.000,00
02 17 Secretaria Municipal de Cultura 1.320.000,00
TOTAL 94.100.000,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 4.151.188,04
04 Administracao 6.713.700,00
06 Seguranca Publica 1.285.500,00
08 Assistencia Social 3.474.128,80
09 Previdencia Social 4.590.000,00
10 Saude 20.000.000,00
11 Trabalho 349.500,00
12 Educacao 26.504.474,46
13 Cultura 1.320.000,00
15 Urbanismo 7.179.500,00
16 Habitacao 330.000,00
17 Saneamento 2.020.000,00
18 Gestao Ambiental 804.200,00
20 Agricultura 5.370.000,00
22 Industria 450.000,00
23 Comercio e Servicos 610.500,00
24 Comunicacoes 10.000,00
25 Energia 10.000,00
26 Transporte 160.000,00
27 Desporto e Lazer 1.670.000,00
28 Encargos Especiais 1.497.308,70
99 Reserva de Contingencia 5.600.000,00
TOTAL 94.100.000,00
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
Despesas
Programana Correntes T o t a l
Outras
Despesas de
Capital
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO,
Página 1
EM TERMOS DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
(Inc.III, § 2º, Art.2º)
Reserva de
Obras Contingência
Outros
Investimentos
0000 Encargos Especiais do Município 0,00 50,00 250.000,00 1.247.258,70 0,00 1.497.308,70
0010 Gestão Político Administrativa e de Controle 0,00 39.000,00 0,00 2.138.700,00 0,00 2.177.700,00
0020 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município20.000,00 56.000,00 10.000,00 2.400.000,00 0,00 2.486.000,00
0030 Controle Financeiro e Desenvolvimento Tributário 0,00 19.000,00 0,00 1.709.000,00 0,00 1.728.000,00
0040 Gestão do Sistema Municipal de Saúde 0,00 0,00 0,00 1.846.000,00 0,00 1.846.000,00
0041 Atenção Primária 0,00 305.000,00 0,00 9.259.260,00 0,00 9.564.260,00
0042 Atenção Especializada 0,00 11.000,00 0,00 7.277.500,00 0,00 7.288.500,00
0043 Assistência Farmacêutica 0,00 5.000,00 0,00 881.340,00 0,00 886.340,00
0044 Vigilância em Saúde 0,00 50,00 0,00 414.850,00 0,00 414.900,00
0050 Educação Pública de Qualidade 5.845.184,67 561.000,00 0,00 20.098.289,79 0,00 26.504.474,46
0060 Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social 470.100,00 515.500,00 0,00 2.488.528,80 0,00 3.474.128,80
0070 Obras e Infraestrutura 450.000,00 346.000,00 0,00 5.056.050,00 0,00 5.852.050,00
0071 Segurança Pública 600.000,00 270.000,00 0,00 415.500,00 0,00 1.285.500,00
0072 Iluminação e Tecnologia 11.000,00 20.000,00 0,00 1.398.450,00 0,00 1.429.450,00
0080 Desenvolvimento Rural 240.000,00 2.640.500,00 0,00 2.989.500,00 0,00 5.870.000,00
0090 Gestão Ambiental 0,00 67.000,00 0,00 2.257.200,00 0,00 2.324.200,00
0100 Indústria e Comércio 50.000,00 316.000,00 0,00 754.000,00 0,00 1.120.000,00
0110 Habitação e Desenvolvimento Social 78.000,00 305.000,00 0,00 347.000,00 0,00 730.000,00
0120 Promoção do Turismo, Desporto e Lazer 640.000,00 41.000,00 0,00 1.279.000,00 0,00 1.960.000,00
0130 Desenvolvimento Cultural 120.000,00 41.000,00 0,00 1.159.000,00 0,00 1.320.000,00
0140 Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0,00 6.000,00 0,00 4.584.000,00 0,00 4.590.000,00
0150 Ação Legislativa 0,00 1.400.000,00 0,00 2.751.188,04 0,00 4.151.188,04
9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 5.600.000,00 5.600.000,00
TOTAL
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
8.524.284,67 6.964.100,00 260.000,00 72.751.615,33 5.600.000,00 94.100.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 1
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
1 FMS-Fundo Municipal de Saúde de Serafina Corrêa
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1718.03.1. APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 36.000,00
1718.03.4. PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 103.261,80
1718.03.3. INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS 33.632,52
1718.03.3. ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 18.600,00
1718.03.3. INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.000,00
1718.03.2. FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS 4.950,00
1718.03.2. ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 1.203.967,44
1718.03.2. SAMU 192 263.028,00
1718.03.1. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 584.350,00
1718.03.1. SAÚDE NA ESCOLA 6.676,00
1728.01.1. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.997.842,15
1718.03.1. PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 81.600,00
1718.03.1. IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A RAPS/CRACK 336.000,00
1718.03.1. PREVINE BRASIL 1.324.851,00
1718.03.1. INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB 200.000,00
1718.01.5. COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 750,00
1718.01.4. COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINC 134.179,80
1718.01.3. COTA-PARTE DO FPM – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PR 126.823,95
1718.01.2. COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS 3.212.508,30
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 8.000,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES 486,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO PIM - PIAPS 100,00
2213.00.1. ALIENAÇ. BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- EXCETO RPPS-SAÚDE 49.000,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS ASPS - DÍVIDA ATIVA -15.000,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS - DÍVIDA ATIVA -450,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU ASPS -45.000,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS ISS MJ ASPS -1,50
9210.00.0. (R)ITBI - PRINCIPAL- ASPS -750,00
9210.00.0. (R)ISS - PRINCIPAL - ASPS -750,00
9210.00.0. (R) IPTU - PRINCIPAL - ASPS -7.500,00
8213.00.1. ALIENAçãO BENS MóVEIS E SEMOVENTES - RECURSO SAÚDE 10.000,00
2990.00.1. REMUNERACAO ALIENAÇÃO SAÚDE 1.000,00
1728.01.2. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 496.622,15
1728.03.1. PROGRAMA DE INCENTIVOS HOSPITALARES - ASSISTIR 1.567.500,00
1728.03.1. INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS UNIDADES MÓVEIS SAMU 131.514,00
1728.03.1. INCENTIVO PIM - PIAPS 84.240,00
1728.03.1. INCENTIVO EQUIPES APS - PIAPS 234.600,00
1728.03.1. INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES 41.304,72
1728.03.1. TRANSF. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS 18.000,00
1728.03.1. INCENTIVO REDE BEM CUIDAR - PIAPS 96.000,00
1728.03.1. INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO PIAPS 162.370,80
1728.01.3. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 54.169,64
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU - M.J.M. DIV. ATIVA - ASPS -15,00
1118.01.1. IPTU - PRINCIPAL - ASPS 706.173,75
1118.01.4. ITBI - PRINCIPAL - ASPS 189.000,00
1118.01.1. IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVAS - ASPS 18.750,00
1118.01.1. IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 51.000,00
1118.01.1. IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 750,00
1118.01.4. ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 1,50
1113.03.4. IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PR 9.450,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS P 34.320,00
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 9.384,37
1113.03.1. IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INA 302.066,47
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS IPTU - MULTA E JUROS - ASPS -75,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO EQUIPES APS - PIAPS 200,00
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2022 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 2
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
1 FMS-Fundo Municipal de Saúde de Serafina Corrêa
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1321.00.1. REMUNERAÇÃO BLOCO MANUTENÇÃO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 238,20
1321.00.1. REMUNERAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA / DIABETES MELITUS 535,28
1321.00.1. REMUNERAÇÃO INCENTIVO PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PIAPS 1.000,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO OFICINAS TERAPÊUTICAS 100,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO MANUTENÇÃO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 267,48
1118.02.3. ISS - PRINCIPAL - ASPS 472.500,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO BLOCO MANUTENÇÃO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 5.054,56
1321.00.1. REMUNERAÇÃO BLOCO MANUTENÇÃO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.583,04
1118.02.3. ISS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ASPS 75.000,00
1118.02.3. ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS 300.000,00
1118.02.3. ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 4.500,00
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
20.000.000,00
4.250.738,58
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
10.304.0044.2675.000 Ações e Serviços da Vigilância em Saúde 322.800,00
10.305.0044.2675.000 Ações e Serviços da Vigilância em Saúde 18.600,00
10.305.0044.2676.000 Enfrentamento de Calamidades Públicas e Situações de Emergência 73.500,00
10.303.0043.2673.000 Ações e Serviços da Assitência Farmacêutica 886.340,00
10.128.0040.2661.000 Gestão das Ações e Serviços de Saúde 10.000,00
10.122.0040.2662.000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 6.000,00
10.122.0040.2661.000 Gestão das Ações e Serviços de Saúde 1.830.000,00
10.301.0041.2664.000 Manutenção da Frota da Secretaria de Saúde 444.589,16
10.302.0042.2671.000 Ações e Serviços da Atenção Espelicializa à Saúde 1.107.232,56
10.302.0042.2670.000 Serviços Ambulatoriais e Especialidades 1.500.000,00
10.302.0042.2669.000 Serviços Ambulatorias e Hospitalares 3.113.767,44
10.302.0042.0008.000 Financiamento à Assistência Hospitalar 1.567.500,00
10.301.0041.2663.000 Ações e Serviços do Sistema Municipal de Saúde 8.714.670,84
10.301.0041.1789.000 Reformas e Melhorias nas Unidades Básicas de Saúde 100.000,00
10.301.0041.1788.000 Estruturação das Redes de Serviços de Atenção Primária à Saúde 195.000,00
10.301.0041.1786.000 Aquisição de Veículos para o Sistema Municipal de Saúde 110.000,00
TOTAL 20.000.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 3
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
2 FUNDEB-FUNDEB
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB -4.283.344,40
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB -1.000,00
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB -3.997.122,87
1758.01.1. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL 11.925.049,79
1728.01.3. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 72.226,18
1728.01.2. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 662.162,86
1728.01.1. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.997.122,87
1718.01.5. COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.000,00
1718.01.2. COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUNDEB 4.283.344,40
1321.00.1. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 30.000,00
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB -662.162,86
9510.00.0. (R)COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB -72.226,18
TOTAL 11.955.049,79
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
12.367.0050.2633.000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Especial 376.082,28
12.122.0050.2626.000 Gestão da Educação Municipal 995.967,51
12.361.0050.2631.000 Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental 4.695.000,00
12.365.0050.2629.000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil - Creches 4.270.000,00
12.365.0050.2630.000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escolar 1.460.000,00
12.366.0050.2632.000 Desenvolvimento e Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos - EJA 128.000,00
12.367.0050.1774.000 Implantação e Manutenção do Centro de Atendimento ao Educando - CAE 30.000,00
TOTAL 11.955.049,79
Municipio de Serafina Correa
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Orçamento Programa - Exercício de 2022 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 4
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
4 FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1321.00.1. REMUNERAÇÃO BLOCO GSUAS -FNAS 100,00
1718.12.1. TRANSF. GESTÃO DO SUAS 18.000,00
1728.07.1. RECURSOS COFINANCIAMENTO FEAS 92.000,00
1718.12.1. TRANSF. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 62.400,00
1718.12.1. TRANSF. BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 17.160,00
1718.12.1. TRANSF. PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE 22.378,80
2418.12.1. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 410.000,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2.000,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO COFINANCIAMENTO FEAS 2.000,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO RECURSO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 140,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 600,00
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
3.240.128,80
2.613.350,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
08.244.0060.1811.000 Aquisição de Veículo para Transporte Coletivo 450.000,00
08.244.0060.2693.000 Manutenção da Frota da Secretaria de Assistência Social 38.000,00
08.244.0060.1810.000 Implantação do Programa Família Acolhedora 1.000,00
08.244.0060.2694.000 Manutenção do Centro de Artesanato 5.000,00
08.244.0060.2695.000 Manutenção do Centro de Inclusão Produtiva 80.000,00
08.244.0060.1809.000 Melhorias em Centros Comunitários 20.000,00
08.244.0060.1808.000 Implantação de um centro de inclusão produtiva 200.000,00
08.243.0060.2704.000 Acolhimento Institucional Provisório - Crianças e Adolescentes 155.000,00
08.242.0060.0009.000 Apoio a Associações Socioassistenciais 22.378,80
08.244.0060.2696.000 Manutenção dos Centros Comunitários 50.000,00
08.244.0060.2697.000 Manutenção do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social 468.050,00
08.244.0060.2698.000 Benefícios Eventuais 100.000,00
08.244.0060.2702.000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 183.000,00
08.244.0060.2703.000 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Índividuos 10.000,00
08.244.0060.2705.000 Acolhimento Institucional Provisório - Adultos 160.000,00
08.244.0060.2707.000 Proteção Social ao Adolescente em Medida Socio Educativa 5.000,00
08.244.0060.2708.000 Manutenção do CREAS-Centro de Referência Especializado da Assistência Social 222.550,00
08.244.0060.2709.000 Gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único 76.450,00
08.241.0060.1807.000 Centro de Lazer e Convivência para Idoso 10.100,00
08.128.0060.2692.000 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 3.000,00
08.128.0060.2691.000 Gestão e Serviços de Assistência Social 5.000,00
08.122.0060.2692.000 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 9.000,00
08.122.0060.2691.000 Gestão e Serviços de Assistência Social 591.600,00
08.122.0060.1806.000 Ampliação da Sede Administrativa 250.000,00
08.241.0060.2706.000 Acolhimento Institucional Provisório - Idosos 125.000,00
TOTAL 3.240.128,80
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 5
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
5 FMCA-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1778.01.9. DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PF - PRINC 9.900,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLES 100,00
TOTAL 10.000,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
08.243.0060.1812.000 Projetos e Eventos de Apoio à Criança e ao Adolescente 5.000,00
08.243.0060.2712.000 Gestão das Atividades do COMDICA 5.000,00
TOTAL 10.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 6
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
6 FMI-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SERAFINA CORRÊA
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1778.01.9. DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL 6.900,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI 100,00
TOTAL 7.000,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
08.241.0060.2713.000 Gestão das Atividades do Conselho Municipal do Idoso 4.000,00
08.241.0060.1813.000 Projetos e Eventos de Valorização dos Idosos 3.000,00
TOTAL 7.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 7
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
7 FPSMSC-FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1218.01.2. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 39.569,62
1218.01.1. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIVO 35.750,00
1218.01.1. CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 2.749.175,00
7218.03.1. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/LEGISLATIV 34.772,74
7218.03.1. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL/EXECUTIVO 3.115.082,54
1321.00.4. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA 500.000,00
9910.00.0. (R) DEDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA -50.000,00
7990.01.1. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R 2.729.727,00
7218.03.2. CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 43.095,62
9910.00.0. (R) DEDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL -51.172,52
1990.03.1. COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES P 144.000,00
1321.00.4. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - COMPREV 1.000,00
1321.00.4. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL 499.000,00
TOTAL 9.790.000,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
09.272.0140.0024.000 Benefícios Previdenciários aos Segurados do RPPS - Vinculados ao Poder Legislaivo 170.000,00
09.122.0140.2793.000 Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência 140.000,00
28.845.0000.0004.000 Compensação Previdênciária 400.000,00
99.999.9999.9999.000 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 4.800.000,00
09.122.0140.2794.000 Manutenção dos Conselhos, Comitê e Grupo de Trabalho da Previdência 10.000,00
09.272.0140.0023.000 Benefícios Previdenciários aos Segurados do RPPS - Vinculados ao Poder Executivo 4.270.000,00
TOTAL 9.790.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 8
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
8 FMH-FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1321.00.1. REMUNERAÇAO HABITAÇAO 500,00
1944.07.1. MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EM G 500,00
1944.07.1. MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EM G 15.000,00
2300.06.1. AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - DÍVIDA ATIVA 42.000,00
2300.06.1. AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - PRINCIPAL 50.000,00
TOTAL 108.000,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
16.482.0110.1848.000 Reformas de Moradias 30.000,00
15.451.0110.1847.000 Infraestrutura de Loteamentos Populares 78.000,00
TOTAL 108.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 9
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
9 FUMDEMA-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1910.06.1. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
9310.00.0. (R) DESCONTOS CONCEDIDOS MULTAS ADM DANOS AMB MUL/JU D.ATIVA -10,00
1910.06.1. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1910.06.1. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 10,00
1910.06.1. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 30.000,00
1321.00.1. REMUNERAÇÃO MEIO AMBIENTE 3.985,00
1128.02.9. TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA MULTA/JUROS DÍVIDA ATIVA 5,00
1128.02.9. TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - PRINCIPAL 50.000,00
1128.02.9. TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - MULTAS E JUROS DE MORA 5,00
1128.02.9. TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL FUNDEMA - DíVIDA ATIVA 5,00
TOTAL 95.000,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
18.541.0090.1836.000 Aquisição de Veículo para Apoio a Secretaria de Meio Ambiente 30.000,00
18.541.0090.2741.000 Apoio à Secretaria de Meio Ambiente 16.000,00
18.541.0090.2740.000 Gestão das Àreas de Preservação Permanente 5.000,00
18.541.0090.2743.000 Programas de Preservação Ambiental 19.000,00
18.541.0090.2742.000 Reflorestamento e Ajardinamento de Praças e Passeios Públicos 25.000,00
TOTAL 95.000,00
Municipio de Serafina Correa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - CNPJ:88597984/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2022 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Página 10
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
11 FUMSCAB-Fundo Municipal do Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
1321.00.1. REMUNERAÇÃO FUMSCAB 100,00
1778.01.9. DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DO FUMSCAB 89.900,00
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
210.000,00
120.000,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
06.182.0071.2607.000 Manutenção do Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro - SCAB 210.000,00
TOTAL 210.000,00
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
DIMORVAN CANTELLI
SECRETÁRIO DE FAZENDA
650.775.630-04
VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO EM MDE (LEI FEDERAL 9.394/66) E FUNDEB (LEI 14.113/20)
RECEITA PREVISÃO 25,00% ESPECIFICAÇÃO GASTOS
MDE
GASTOS
FUNDEB
IPTU 5.177.825,00 1.294.456,25 Subfunção 122 428.000,00 995.967,51
IRRF 2.368.338,97 592.084,75 Subfunção 128 20.000,00 0,00
ITBI 1.260.010,00 315.002,50 Subfunção 361 4.669.000,00 4.695.000,00
ISS 5.680.000,00 1.420.000,00 Subfunção 365
3.852.000,00
5.730.000,00
FPM 23.156.747,00 5.789.186,75 Subfunção 366 16.800,00 128.000,00
ITR 5.000,00 1.250,00 Subfunção 127 235.000,00 406.082,28
ICMS 19.985.614,34 4.996.403,59 SUBTOTAL 9.220.800,00 11.955.049,79
IPVA 3.310.814,31 827.703,58 RENDIMENTOS (25.000,00) (30.000,00)
IPI 361.130,91 90.282,73 (PLUS DO
FUNDEB) 0,00 (2.909.193,48)
RENDIMENTOS 55.000,00 55.000,00
TOTAL
9.195.800,00
9.015.856,31
DEDUÇÕES -115.902,50 -115.902,50
PLUS DO FUNDEB 2.909.193,48 2.909.193,48
SUBTOTAL 61.305.480,53 18.174.661,13 TOTAL MDE 18.211.656,31
TOTAL A APLICAR 18.174.661,13 APLICAÇÃO 25,05%
ESPECIFICAÇÃO RECEITA MÍNIMO ESPECIFICAÇÃO PROJETADO
FUNDEB 70% 11.955.049,79 8.368.534,85
Profissionais da Educação
Básica
9.178.967,51
TOTAL A APLICAR 8.368.534,85 APLICAÇÃO 76,78%
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO EM ASPS - LC 141/2012
RECEITA PREVISÃO 15,00% ESPECIFICAÇÃO GASTOS
ASPS
IPTU 5.177.825,00 776.673,75 Subfunção 122 1.836.000,00
IRRF 2.368.338,97 355.250,85 Subfunção 301 6.335.589,16
ITBI 1.260.010,00 189.001,50 Subfunção 302 4.112.000,00
ISS 5.680.000,00 852.000,00 Subfunção 303 741.000,00
FPM 23.156.747,00 3.473.512,05 Subfunção 304 276.900,00
ITR 5.000,00 750,00 Subfunção 305 73.500,00
ICMS 19.985.614,34 2.997.842,15 Subfunção 128 10.000,00
IPVA 3.310.814,31 496.622,15 SUBTOTAL 13.384.989,16
IPI 361.130,91 54.169,64
RENDIMENTOS (8.000,00)
RENDIMENTOS 8.000,00 8.000,00 TOTAL ASPS 13.376.989,16
DEDUÇÃO -69.541,50 -69.541,50
SUBTOTAL 61.243.939,03 9.134.280,58
TOTAL A APLICAR 9.134.280,58 APLICAÇÃO 21,98%
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
DEMONSTRATIVO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
FINANCIADA POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12, § 2º, da LRF
R E C E I T A S D E S P E S A S
Especificação Valor Especificação Valor
Financiamento à infraestrutura
e ao Saneamento – FINISA
Autorizado pelas leis municipais
3.924/2021 e 3.933/2021.
2.500.000,00 Dotação: 02 08 01
20.606.0080.1828
(aquisição de máquinas e
equipamentos)
Natureza
Despesa:4.4.90.52
Fonte de recurso: 1375
2.500.000,00
T O T A L 2.500.000,00 T O T A L 2.500.000,00
Demonstrativo do Limite Máximo da Despesa do Poder Legislativo cfe. Art. 29-A da CF
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 04/2021, do TCE/RS
Base de cálculo cfe. LOA 2022
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 14.552.210,00
Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência 2.578.000,00
Contribuições P/ Custeio da Iluminação Pública 1.200.000,00
Transferências Constitucionais e Legais 41.922.476,29
FPM (Art.159, CF/1998) 18.800.021,91
FPM Cota Extra 1.547.451,18
ITR (Art.158, CF/1998) 3.411,41
Transferência Financeira LC nº 87/96 -
ICMS (Art.158, CF/1998) 18.531.355,23
IPVA (Art.158, CF/1998) 2.794.241,28
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 235.995,28
Cota Parte da CIDE / Combustíveis 10.000,00
Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F) - 950.000,00
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA NO ANO ANTERIOR - RREA 59.302.686,29
Limite máximo permitido cfe. Artigo 29-A da CF (7%) 4.151.188,04
RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA ANO ANTERIOR
Previsão 2021
Município de Serafina Corrêa
LOA 2022
1
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO DE 2022
ANEXO – UNIDADES ADMINISTRATIVAS
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
ÓRGÃO DESCRIÇÃO FINALIDADE LEGISLAÇÃO
02 GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO É ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A COORDENAÇÃO DA POLÍTICA
GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS É O ÓRGÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROGRAMAÇÃO, A
SUPERVISÃO E O CONTROLE DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
PREFEITURA ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO
URBANO É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA A
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS DE NATUREZA URBANÍSTICA,
NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE PLANEJAMENTO FÍSICO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TEM POR
COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, INTEGRANDO-A AOS PLANOS E PROGRAMAS
EDUCACIONAIS DA UNIÃO E DO ESTADO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE TEM POR COMPETÊNCIA PLANEJAR, ORGANIZAR, GERIR, EXECUTAR, CONTROLAR E
AVALIAR AS AÇÕES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM
LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E
AGRONEGÓCIO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO É O DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PLANEJAR, FORMULAR E
EXECUTAR AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL DE FORMA
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
2
SUSTENTÁVEL ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, JUVENTUDE,
ESPORTES E LAZER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER É O ÓRGÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM A COMPETÊNCIA DE ORIENTAR, COORDENAR E
CONTROLAR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO
ESPORTE, DO LAZER E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO É O ÓRGÃO
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA CONDUZIR OS
SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, DE COORDENAÇÃO TÉCNICA E DE ESTUDOS E
PESQUISAS ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE
TEM POR COMPETÊNCIA DESENVOLVER AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO
PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ESPECIAIS DE
GOVERNO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE GOVERNO É O ÓRGÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA ASSESSORAR O PREFEITO
MUNICIPAL NAS SUAS ATIVIDADES E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, POLÍTICAS E SOCIAIS,
REPRESENTANDO-O EM TODOS OS EVENTOS PARA OS QUAIS HOUVER DESIGNAÇÃO
ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS
FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA
PROJETOS E AÇÕES DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO, COM
ESPECIAL DIRECIONAMENTO DO MEIO AMBIENTAL ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO É O ÓRGÃO
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM POR COMPETÊNCIA PROMOVER,
ORGANIZAR E FOMENTAR TODAS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE
SERVIÇOS DO MUNICÍPIO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA É O ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE TEM POR COMPETÊNCIA A PROPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DA CULTURA NO MUNICÍPIO, INTEGRANDO-A AOS
PLANOS E PROGRAMAS CULTURAIS DA UNIÃO E DO ESTADO ENTRE OUTRAS DEFINIDAS
EM LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2014
CONSELHOS MUNICIPAIS
APROVAÇÃO LOA 2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
LOA 2022