materia nº 25/2015

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Procurador Jurídico
PROJETO DE LEI N° 25 DE 18 DE M,
CÂMARA MUNÍCIPAL Dt VEREADur^n￾SERAFINA CORREA'RS
Protocolo n°._ q /^íP/s:
Data: <20 / ^-i^-
As5. i 4.0^30^
Autoriza o pagamento de despesas para
participação da representação do Município
na 6^ Copa Integração Regional de Futsal
2015 e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar despesas na
participação de representantes do Municipio com equipe de Futsal Sub 17, nas categorias,
Masculino e Feminino na 6® Copa Integração Regional de Futsal - 2015, que ocorrerá entre os
dias 19 de abril até o finai do mês de junho de 2015, até o montante de R$ 6.450,00 (seis mil e
quatrocentos e cinquenta reais).
§ liAs despesas de que trata o caput deste artigo serão de:
a) De até o limite de R$ 3.200,00 para transporte dos atletas;
b) De até o limite de R$ 2.920,00 jpara arbitragem em jogos realizados
no Municipio de Serafina Corrêa;
c) De até o limite de R$ 330,00 para fornecimento de água para árbitros.
§ 2- A competição será disputada em doze municípios da região, sendo,
Montauri, Santo Antônio do Palma, Vila Maria, Parai , São Jorge, Nova Araça, Nova Bassano,
Casca, Vanini, São Domingos do Sul, David Canabaro_e Serafina Corrêa.
f
Art. 22-0 pedido de empenho das despesas deve ser feito pela Secretaria
Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer, e apresentado na Secretaria Municipal de
Fazenda com antecedência de cinco dias da realização do evento, acompanhado de
justificativa.
Art. 32.A comprovação das despesas será feita através de nota fiscal, a cargo da
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer.
Art. 42, As despesas decorrentes da^âplicação desta Lei serão suportadas pelas
seguintes dotações orçamentárias; ^
Secretaria Municipal de Turismo, Jm entude, Esporte e Lazer
23.695.0217.2103 Auxílio a Promoções Socioculturais
33.90.39.00.00 Outros Serviços de “ierceiros Pessoas Jurídicas
\
Art. 5A A presente Lei entra em vigorina data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Muntcipal de Serafina Corrêa, 18 de março de 2015, 542 da
Emancipação.
âáSint
■i *7 -
Adsmir Antonio Presotto
[Çrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com quaUclacle
03
CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORÊ￾SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no.____Í2/ü2lS
Data: l iJjAlSL
Ass. í
PROJETO DE LEI N° 25 DE 18 DE MARÇO DE 2015
EXPOSiÇOES DE MOTIVOS
Excelentíssima Senhora Presidente
Senhores Vereadores
Na oportunidade que os cumprimentamos cordialmente, alcanço o projeto de lei
que solicita autorização para o pagamento de despesas para participação da representação do
Município na 6® Copa Integração Regional de Futsal 2015 e dá outras providências..
O Município Serafina Corrêa tem participado ativamente nos jogos de integração
regional, como é o caso do Futsal sub 17, nas categorias Masculino e Feminino, este
campeonato é disputado com rodadas de ida e volta, ou seja, são realizados jogos em todos os
municípios participantes da competição.
A Copa de Integração Regional de Futsal 2015, esta em sua sexta edição, tendo
como objetivo a integração dos municípios, sendo que Serafina Corrêa é atual Campeã na
Categoria Libre, Bl^, Campeã na Categoria Sub 17, e Vice Campeão na Categoria Feminino.
As despesas realizadas pelo Município são jelativcí^a transporte dos atletas
quando os jogos forem fora da Municipal, e o custo da arbitragem quanto os jogos
ocorrem em Serafina Corrêa, bem como o custo pelo fornecimento de água para a equipe de
arbitragem nos jogos realizados em casa.
Conta-se com o parecer favorável do^
antecipadamente agradecemos, ao mesmo tempo em q/e fii
pares deste parlamento, o que
ca demonstrado o interesse público
em colaborar com a prática do esporte e na divuigaião do nome do Município de Serafina
Corrêa nos Municípios circunvizinhos.
Gabinete do Prefeito Municbal de Serafiia Cor/êa, 18 de março de 2015.
AdemirMÓnio)
Prefei*o Mü/
- miOÍte
ic;ipà de
Ssrüina Corr
Cs-f 17495V.'3n.\;
<S.
iemir Antonio Presotto
I Prefeito Municipal
fri) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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rlMARA MUNICIPAL DE VEREADOREE
SERAFINA CORREA￾Proíocolo n°. -
Data:
RS
id.lMS
PROJETO DE LEI N° 26 DE 18 DE MARÇO DE 2015.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH.
PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - Setor de Contabilidade
ASSUNTO: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do Projeto de Lei n°
PROJETO DE LEI ANEXO QUE: Autoriza o pagamento de despesas para participação da
representação do Município na 6° Copa Integração Regional de Futsal 2015 e dá outras
providências.
S^citamos^e seja forrtòcidas as Rubricas Orçamentárias«=r￾í.
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Data:
Secretário Municipal de Fazenda: ^ Contador ^
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CÂMARA MUNIQPAL Dt yEREAÜüKL.,
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo r.o.
Data: SD lõ-HÁl
¥
Ass.
Serafina Corrêa, 18 de março de 2015
^De; Secretaria MuMcipal de Turismo, J
Para; Excelentíssimo Senhor Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
iventude. Esp
/
orte e Lazer
/
do Município na Copa Integração
Assunto ; S^tação de Lei Autori^átiva - Representação
Regional de Fu il 2015.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Vimos pelo presente solicitar a elaboração de Lei Autorizativa para
- 17, Masculino e Feminino
final do mês de junho, o
0
dos representantes das equipes de futsal; Sub
Regional de Futsal 2015, de 19 de abril até o
custeio de despesas
na Copa Integração
transporte custará no máximo R$ 3,200,00 (três mil e duzentos reais), as rodadas que serão
Irceu Antônio Gasparin), terá o custo de arbitragem no realizadas em casa (Ginásio Municipal
R$ 2.920,00 (dois mil novecentos e vinte reais) e despesas com águas para as tres
, valor máximo de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais) no
competição com representantes de mais onze municípios (Montauri,
í São Jorge, Nova Araçá, Nova Bassano, Casca, Vanini,
máximo de
equipes em todas as rodadas ao
qual, estarão disputando a
Santo Antônio do Palma, Vila Maria, Paraí
São Domingos do Sul e David Canabarro).
A Copa Integração Regional de Futsal 2015 será realizada em sua 6
Serafina Corrêa é atual
edição tendo como objetivo a integração dos municípios, sendo que
campeã na Categoria Livre, Bi - Campeã na Categoria Sub - 17 e Vice - Campeã no Fem.nino,
Nada mais havendo para o presente momento, nos despedimos.
Atenciosamente,
E(Cá róstica
Diretora Dpto de Turismo e Infraestrutura
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