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Excelentíssimo Senhor
DIRLEI DAMA CORDEIRO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 10/2021
LUCIMAR PACASSA e JOSÉ CARLOS BETINARDI, Vereadores do Município de Serafina
Corrêa pela Bancada do PP, requer nos termos regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder
Executivo do seguinte Pedido de Informações:
Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes aos fundos municipais.
Justificativa:
Ao passar dos anos Fundos Municipais foram criados visando obter recursos para serem
empregados em áreas específicas da cidade. Fundo Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal de
Saúde, e FUNDEB, são alguns destes fundos gerenciados pelo Poder Executivo que tem suas receitas
constituídas basicamente por taxas, multas, doações e convênios.
O site da prefeitura municipal possui em seu Portal da Transparência uma aba
"Receitas", no entanto, a forma como os dados são dispostos é pouco didática, restando dúvidas em
relação aos saldos disponíveis nestes fundos. Além disso é possível que parte dos valores já estejam
empenhados, causando discordância entre o saldo disponível e a real capacidade de investimento de
cada fundo.
Pelo exposto, os subscritos fazem alguns questionamentos:
1) Relacionar todos os fundos municipais existentes no Município de Serafina Correa.
1.1) Qual o saldo disponível em cada um destes fundos?
1.2) Quais são valores já empenhados em cada um destes fundos?
2) Relação dos investimentos realizados através dos fundos municipais de 1º de janeiro de 2021 até 19
de novembro de 2021.
Serafina Corrêa-RS, 19 de novembro de 2021.
Lucimar Pacassa
Vereadora do PP
José Carlos Betinardi
Vereador do PP
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