Oâmara de Vereaooic^
" or
Câmara MUNiciPAt-oMR RÈS
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°.
Data:-/// 7 l :?/ ,
Ass.
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Serafina Corrêa
Ofício Gab. N5 510/2021 Serafina Corrêa, RS, 14 de dezembro de 2021.
Sua Excelência
Vereador Dirlei Dama Cordeiro
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n° 113/2021.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 113/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a repassar valores ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras providências”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa / RS | CEP 99250-000
remara de Vereadores
R.
PROJETO DE LEI 113, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores ao HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras
providências.
Art. 1- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ao HOSPITAL
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, inscrito no CNPJ sob o n^ 90.397,167.0001-20, CNES sob
0 n- 2260050, situado à Rua Monsenhor João Batista Scalabrini, n^ 260, Centro, na cidade de
Serafina Corrêa, RS, a importância total de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos
reais), mediante formalização de Termo de Convênio.
Parágrafo único. O repasse de que trata o caput deste artigo deverá ser
aplicado pelo Hospital Nossa Senhora do Rosário na aquisição de medicamentos, material
hospitalar. Equipamentos de proteção individual e oxigênio.
Art. 25 Os recursos financeiros a serem repassados são referentes ao crédito
extraordinário aberto através da Medida Provisória n° 1.062, de 9 de agosto de 2021 e
repassados através da Portaria GM/MS n° 3.313, de 30 de novembro de 2021.
Art. 35 O Hospital Nossa Senhora do Rosário deverá prestar contas ao Poder
Executivo Municipal, da aplicação dos recursos recebidos, no prazo de até 30 (trinta) dias
após 0 término da vigência do Termo de Convênio.
Art. 4- As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
02 07 01 Fundo Municipal da saúde
10.302.0205.2072.0000 Teto Municipal de média e alta complexibilidade ambulatorial e hospitalar
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
Fonte de recurso: 4501
Art. 55 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Coffêa, 14 de dezembro de 2021
615 da Emancipação.
/
c
Este documento foi examinado %
pela assessoria jurídica^erm
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Camila Pkcm
Assessora Juridica
OAB/RS 114.787
PREFEIT UR.^ MinslCimL DE SEIC^IN.Jl CORRÊA
Avenida 25 de .Tulho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Conêa - RS
Telefone: (54) .5444-8100 - CNP.l: 88.597.984-0001-80
www.serafinacoiTea.rs.aov.br
[câmara de Vereadores
PROJETO DE LEI 113, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras providências”.
Se objetiva, pelo presente PL, a autorização legal para o repasse de R$
52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) ao Hospital Nossa Senhora do Rosário.
Este recurso é derivado da Medida Provisória n° 1.062, de 9 de agosto de 2021 e foi
repassado ao Município através da Portaria GM/MS n° 3.313, de 30 de novembro de 2021, que
destina o valor ao enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de
saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
Se entende que o repasse ao Hospital é de interesse público, vez que ele conta
com a estrutura adequada para garantir o atendimento á população serefinense, de acordo
com 0 Ministério da Saúde e com o Sistema Único de Saúde - SUS.
A forma de aplicação dos recursos, por parte do HNSR, se dará conforme indica
0 Plano de Trabalho que segue anexo. Basicamente, será utilizado na aquisição de
medicamentos, material hospitalar. Equipamentos de proteção individual e oxigênio.
Cabe salientar que já fora aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde o
repasse do valor, bem como a sua forma de aplicação.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovaçao.
rafina Coj?rêa, 14 de dezembro de 2021.
r
Gabinete do Prefeito Murríci í l de
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITLIRii MlINICimL DE .SEIE^VEINA CORRÊA
Avenida 25 de .Tulho, 202. Centro - CEP: 99250-000 - Seralina Cunêa - RS
Telefone: (54) .5444-8100 - CNP.I: 88.597.984. 0001-80
www.serafinacoiTen.rs.aov.br
I Câmata de Vereadones Município de Serafina Corrêa
W Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80 Exercício: 2
%
IFI.
021
em : 14/12/2021 9:47
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA N° 9196
Ficha N° : 1341 Processo N° ;
Unidade : FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Funcional :
Cat. Econ. :
Código de Aplicação: 001 001
020701
10.302.0205.20
3.3.50.43.00
72.0000 Teto municipal da media e alta complexidade ambulatorial e h
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte Recurso: 4501
Saldo Atual
52.500,00
Empenhado
105.000,00
Alteração (+) Alteração (-)
157.500,00
Saldo Inicial
0,00 0,00
Data Flistórico
14/12/2021 Repasse Flospital
VALOR DA RESERVA
RESERVA JÁ UTILIZADA
RESERVA ANULADA
52.500,00
0,00
0,00
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
SALDO DA RESERVA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
52.500,00
0,00
O objeto deste estudo técnico encontra respaldo Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária em vigor.
DECU\RAÇAO DO ORDENADOR DE DESPESA
VALDIR BIANCHET Ordenador de Despesa deste município.
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de
Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS , 14 de-dezembro de 2021.
Ordenador-d^despesa^ '
Ass.:_.2LÁ^^^£í
Z
'CONTADOR(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
■S ;
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS
Orgão/Entidade Concedente:
Município de Serafina Corrêa
CNPJ:
88.597.984/0001-80
Endereço:
Avenida 25 de Julho, 202, Centro
Cidade: U.F. C.E.P.
99250-000
DDD/Telefone:
Serafina Corrêa Rio Grande do Sul (54) 3444-8100
Nome do Representante:
Valdir Bianchet
CPF:
412.657.340-20
Cl/Orgão Exp. Cargo:
Prefeito
Função: Matrícula:
Orgão/Entidade Proponente
Hospital Nossa Senhora do Rosário
C.N.PJ.
90.397.167/0001-20
Endereço:
Rua Monsenhor João Batista Scalabrini, 260, Centro
Cidade: U.F. C.E.P.
99250-000
DDD/Telefone:
Serafina Corrêa RS (54) 3444-1099
Conta Corrente: Banco: Agência: Praça de Pagamento:
Nome do Responsável:
Lirio Luiz Oldoni
C.P.F.
312.354.760-49
C.l./Orgão Expedidor:
4005839461 SJS/RS
Cargo:
Presidente
Função:
Endereço:
Linha General Neto, s/n, Interior
C.E.P.
99250-000
Home Page:
www.hnsr.com.br
E-mail:
hnsr@net1 l.com.br
2 - OUTROS PARTÍCIPES
Nome: C.N.P.J.
Endereço: C.E.P.
/
www.lmsr.ccsmebr
Rua Mons. J. B. Scalabrini, 260 | CNPJ: 90.397.167/0001 -20 j Serafina Corrêa | RS
* Câmara de Vereadores
ot HOSP
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
Cl
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto Período de Execução:
Início: Término;
Repasse financeiro Federal para o 31-03-2022
enfrentamento das demandas assistenciais
geradas pela emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do
novo Coronavírus - COVID 19 conforme
Medida Provisória n° 1.062 de 09/08/2021
01-01-2022
Identificação do Objeto:
● Repasse financeiro destinado ao custeio de ações e serviços de saúde para o
enfrentamento da Pandemia - tratamento de infecção pelo novo Coronavírus - COVID
19.
Justificativa da Proposição:
● Garantir o atendimento da população referenciada, em ambiente hospitalar, com
estrutura adequada de acordo com o Ministério da Saúde e do Sistema Único de
Saúde (SUS);
Os recursos serão para aquisição de medicamentos, material hospitalar, EPIs,
oxigênio.
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Meta Etapa Especificação Indicador Físico Duração
Fase Unidade Quantidade Início Término
Atendimentos 01/01/2022 31/03/2022
urgência
emergência
1 UN 3.900
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
Natureza da Despesa Total Concedente Proponente
Código Especificação
Aquisição de R$ 52.500,00 R$ 52.500,00 R$5.200,00
medicamentos, material
hospitalar, EPIs,
oxigênio.
TOTAL GERAL: R$ 52.500,00 R$ 52.500,00 R$ 5.200,00
. ^
54 3444 1099 - 34441332 | www.hnsr<,c©nn.br
Rua Mons. J. B. Scalabrini, 260 | CNPJ: 90.397.167/0001 -20 | Serafina Corrêa | RS
Câmara de Vereadores
PI. Rubilca
HOSPITAL
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE
Meta Parcela única
1 R$ 52.500,00
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
Meta 1° mês 2° mês 3° mês
1 R$ 1.733.33 R$ 1.733.33 R$ 1,733.34
01
7 -DECLARAÇAO
Na qualidade de representante legal do HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO,
declaro, para fins de prova junto ao Município de Serafina Corrêa, para os efeitos e sob as
penas da lei, que não há qualquer débito em mora ou situação de inadimplência junto
aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual que impeça a transferência
de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento do Estado do Rio Grande do
Sul, na forma deste Plano de Trabalho.
Serafina Corrêa, 08 de dezembro de 2021.
’ f
Lirio Luiz Oldoni - Presidente do Hospital
8 - APROVAÇAO PELO CONCEDENTE
Aprovado.
Serafina Corrêa,-p8 de dezerríbro de 2021.
f
<r
/
Valdir Bianchet - Prefeito Municipal
54 3444 1Q99 - 3444 1332 www.imsr.com.br
Rua Mons. J. B. Scalabrini, 260 | CNPJ: 90.397.167/0001 -20 | Serafina Corrêa | RS
Jân^radeVereatores
Rubrie»
COrsISELHG MUMiCiPAL DE SAÚDE
SeP.AFiNA CORRÊA RS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERAFINA CORRÊA - RS
ATA N“ 09-2021
Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se de forma presencial
em reunião extraordinária na sala do telecentro da Prefeitura Municipal o Conseino
Municipal de Saúde, cujos integrantes foram nomeados pela Portaria Municipal 94y/2(Cl.
Participaram da reunião: Salete Pinto Cadore, Maiquel Danzer de Souza, ívfaria Marlene
Martignago, Benjamin Alban, Fernanda Sordi, Mara Lúcia Padilha, Melania Paula Pavoni,
Valdecir Favero, Claudines Locatelli, Ademir Francisco Santin, Noeli Chiodi e Rosemeri
Zanetti. Para tratar sobre a seguinte pauta; 1) Inclusão de rubrica no orçamento mumcspal
da secretaria Municipal de saúde. 2) Repasse recursos ao Hospital - Recursos recebidos
para custear despesas do Covid-19- MP 1.062/2021 3) Apresentação das propostas para
0 Relatório Final da 10“ Conferência Municipal de Saúde. A Presidente do Conselho,
Salete Pinto Cadore, colocou em apreciação o primeiro ponto da puta, ou seja aTnclpao
de rubrica “Auxílios” no orçamento municipal, da Secretaria Municipal de Saude. Apos
esclarecimentos sobre a inclusão da rubrica, a questão foi colocada em apreciaçao e aprova
pelos presentes. Ato contínuo foi apresentado o segundo item da pauta. Repasse pcurso^o
Hospital. Os mesmos foram recebidos para custear despesas do Covid-19 - MF
1.062/2021. O conselheiro Benjamin Alban, representante do Hospital, apresentou plano de
trabalho para a aplicação de recursos referentes a MP 1.062/2021 A proposição e 0^ os
recursos sejam aplicados em medicamentos, material hospitalar, EPIs e oxigemo, no valor de
R$ 52.500,00. A proposta foi colocada em apreciação e aprovada pelos presentes. Na
sequência foi a Apresentação das propostas para o Relatório Final da W Confemicia
Municipal de Saúde de 2021. Inicialmente foi aberto espaço para a avahaçao das atividades
da conferência e o seu resultado. Alguns pontos levantados pelos conselheiros íoi o espaço
de discussão dos eixos que acabou sendo pequeno, bem como o pouco tempo para a
discussão sobre o tema que é de extrema importância. Ficou decidido que na sequenua das
reuniões do ano seguinte serão discutidos mais enfaticamente as propostas evitadas na
Conferência. A presidente falou sobre a importancia da Conferência e
sobre a palestra da Enfermeira Laura Ferraz dos Santos, Coordenadora^
Atenção Primária em Saúde/DAPPS/SES-RS. Nos assuntos g^ais foi feito uma avaMçao
sobre a aplicação do BTI no município, este já foi aplicado tres vezes ao longo d^odos
arroios e rios do município, bem como tem sido feito uma cainpanha para esclarecii^nto da
forma de controle do Borrachudo, em ações que envolvem métodos físicos como limpeza e
retirada de lixo nas margens; Também foi comentado sobre a proliferação de baratas em
áreas específicas do município e as ações que podem ser realizadas pela
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í A f ii ^ ca/ |4Tr)UfeUA
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- ^ÜSTADE PRESENÇA REUNIÃO 13/12/2021 GESTÃO 2021/2023
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1 sU . 'representação
! SUPLENTE
j Raquel Girelli de Oliveira
I Andrezza Bassorichi
I Mara Lucia Padilha
jLeise Pitol
iXhaise Fincato Alban
Melania Paula Pavoni
Fernanda Sordi
Claudete Claucia Agador
Aline Taborda
I Felipe Petry de Abreu Souza
Irinei candaten
i Viviane Scritori
; José Modelski Junior
Ctodm« Locatdli |(O'
I
TITULAR
Salete Pinto Cadore
Olderes Piazza Santin
i Thais Abreu d Silva
1___
Lucimara Maté Couto
,A
rv
; Poder Executivo
, Poder Executivo
Poder Executivo
● -
APAE
Benjamin Alban
1 Kassiana Nardi
Patricia Betinelli
; Maiquel Danzer de Souza
! Marta Scherdien dos Santos
HNSR ■A
Fisioterapeutas ou Psicólogos
Farmacêuticos e Bioquímicos
Enfermagem
Ondontólogos
Médicos
; Comunidade Rural
ACISCO
Sindicato da Alimentação
Sindicato dos Trabalhadores
! Rurais
' Distrito de Silva Jardim
; Sindicato dos Municipários
: Bairro Santin
Bairro Planalto
Bairro Aparecida
i Bairro Cramadinho
IP
p
1
Maria Cristina Nunes da Silva Magon
I
Valdecir Favero J
! Janine Boff
Maria Ferronato
Lirio Oldoni
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‘ Alceu Ramos da Silva
^^jS^dra Mara Cervieri
; Fabiane Pereira Cunha
Ivo Antonio Begnini
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Paulo José Tretto
●— ^
Maria Marlene Martignago ^ I
Salete Stefenon Somacal t j _
! Ademir Francisco Santin ''
Regina Maria Faé _ _
Noeli CWodi ryjLsl _.CÍVvc?_ci^. -
i
OU
José Cilmar Melo Comas
1 -7Ç) - T
I Rosemeri Zanetti / -t.