Câmara de Nfereadores
PI tRiíbfica
.municipal DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo v\°.j^£>ÍjM£yZ2,
CAMARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE Data; _4:^JJ22J-3JL
Serafina Corrêa Ass.
Oficio Gab. N5 151/2022 Serafina Corrêa, RS, 11 de abril de 2022.
Sua Excelência
Vereador Jairo Vidmar
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n° 031/2022.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei Orgânica
Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 031/2022, que “Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras providências”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postal, 11 - CEP: 99250-000 | Serafina Corrêa / RS
Tel./Fax: (54) 3444.8100 | CNPJ: 88.597.984/0001-80 | Vi/ww.serafinacorrea.rs.gov.br
Serafina Corrêa
Terra de oportunidades!
. , piyjjrf JíCâmara de Véraadores ^
R.
01J
7
Ty
PROJETO DE LEI N^OSI, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 1.981.750,00 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil, setecentos e
cinquenta reais) distribuído nas seguintes dotações:
02 06 01 Educação
900 12.365.0050.1781.0000 Aquisição de Prédio para Escola de Educação Infantil 1.273.607,07
4.5.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte de Recurso: 1010 SALÁRIO EDUCAÇÃO
901 12.365.0050.1781.0000 Aquisição de Prédio para Escola de Educação Infantil 608.927,52
4.5.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte de Recurso: 0020 M D E
904 12.365.0050.1781.0000 Aquisição de Prédio para Escola de Educação Infantil 99.215,41
4.5.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte de Recurso: 0020 M D E
Art. 2- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de;
Superávit Financeiro: REABERTURA. R$1.372.822,48
Fontes de Recurso
0020 R$ 99.215,41
1010. R$ 1.273.607,07
Anulação:
02 06 01 Educação
439 12.361.0050.2631.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
479 12.365.0050.1771.0000 Melhorias e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil - Creches -400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 0020 M D E
491 12.365.0050.2629.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil - Creches -108.927,52
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
Anulação - R$ 608.927,52
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
7 A
Gabinete do Prefeito M^icjpal de Serafina Corrêa, de abril de 2022, 61^ da
Emancipação. f
ValdirBianchet
/ Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Avenida 25 de JuUio, 202, Centto - CEP: 99250-000 - Serafina Conêa - RS
Telefone; (54) 3444-8100 - CNP.T: 88.597.984./0001-80
www.serafinacoiTea.rs.gov.br
CámatadeVeraadofes
n.
PROJETO DE LEI 031, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que “Abre
no orçamento vigente crédito adicionai especial e dá outras providências”.
O presente Projeto de Lei trata-se de uma adequação orçamentária para
atendimento das disposições do PL n° 030/2022, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber
imóvel como dação em pagamento e dá outras providências”.
No âmbito da contabilidade pública o ato do recebimento do imóvel como dação
em pagamento, nos termos do PL n° 030/2022, repercute na chamada “inversão financeira”,
que ocorre quando se faz despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em
utilização. No caso, o recebimento do imóvel mediante a extinção de débitos com a fazenda
pública em valor equivalente seria classificado como uma espécie de despesa, pela qual o
Município abre mão de receber valores, optando por receber um bem.
Ocorre que o orçamento municipal não dispõe de dotação orçamentária
adequada para a situação que se originará da aprovação do PL n° 030/2022, motivo pelo qual
se encaminha este projeto. Atualmente o Município possui apenas dotações voltadas a
aquisições de imóveis para fins de investimentos, o que não se aplica ao caso.
Enviamos anexo a este projeto a ata de aprovação da abertura do crédito, pelo
Conselho Municipal da Educação.
Ante 0 exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei, acompanhado da
documentação pertinente e consta-se, desde já, com o apoio na sua aprovação.
Gabinete 2022.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE .SER\FINA CORRÊA
Avenida 25 de .Tiilho, 202, Centto - CEP: 99250-000 - Serafína Conêa - RS
Telefone: (54) .^444-8100 - CNP.I: 88.597.984/0001-80
www.serafinacoiTea.rs.gov.br
r^marsTde Vereadores
RubiíM n.
Município de Serafina Corrêa
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2021)
ISOLADO: 1 - Município de Serafina Corrêa
1 of3 Exercício de 2021
D) QUADRO DO SUPERÁVIT / DERCIT FINANCEIRO
SüPERÁVIT/DÉFlCTT FINA^OEIRO
DESTTNAÇAO de recursos (Contas X211IXXXX) :Nota ATUAI. mate. ANTERIOR
.1.406.881,63
50.807,04
43.559,89
57.680,94
176.307,05
12.677.297,02
99.215,41
87.464,12
6.791,01
RECURSO LIVRE
MDE
ASPS
TRANSP.ESCOLAR BERGS
MERENDA- PRG.NAC.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO -CONV. 890632/19
REPASSE EMERGENCIAL - AQUIS DE EQUIP. PROTEÇÃO INDIVIDUAL
REPASSE EMERGENCIAL - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REPASSE EMERGENCIAL - COFINANCIAMENTO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS
SALARIO EDUCACAO
CONVÊNIO 874582/18 CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA
LEIALDIR BLANC
PAVIMENTAÇÃO ESTRADA SANTANA CONV.902520/20
PAVIMENTAÇÃO CAPELA SÃO JOSÉ CONV.908945/20
PAVIMENTAÇÃO CAPELA SÃO JOSÉ CONV.908329/20
FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLAR B.BRASIL
RECURSO FEAS
RECURSOS CIDE
MULTAS DE TRANSITO
REC. ALlENACAO DE BENS MDE
CESSÃO ONEROSA - PRÉ-SAL - LEI N® 13885/2019
REC. ALlENACAO DE BENS LIVRE
RECURSO COMDICA
RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO
REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
RECURSO C1P
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
ALIENAÇÃO DE BENS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO GSUAS FNAS
BLOCO PSB FNAS
BLOCO PSEMC FNAS
BLOCO GBF I*NAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
FINANCUMENTO AVANÇAR CIDADES
SICTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS GERALDO ARNALDO
ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE f
í:CCIN/2'’ E’I iPA
0001
0020
0040
1001
1003 0,00
1004 0,00 9.488,53
0,00 3.517,42
14.241,68
2.401,61
597.766,15
38.569,59
76.125,25
1006
1008 0,00
1009 0,00
lOlO 1.273.607,07
1011 0,00
1013 0,00
5.236,89 0,00
3.455,54
303,26
86.846,50
U.910,98
199.853,17
27.206,04
6.177,03
14.391,96
1014
1015 0,00
1016 0,00
28.557,82
41.066,74
205.533,01
15.241,46
4.277,07
1044
1054
1058
1059
1061
1064 0,00
0,00 69.328,13
63.975,02
8.673,71
4.687,36
140.143,68
318.419,73
151.051,44
8.703,59
1067
300.18040
27.895,04
103,05
185.602,72
37.201,64
199.18845
2.333,71
23.786,43
7.281,47
93.933,18
1076
1161
1162
1163
1169
1270
1272
1355 0,00
9.229,75
275.228,14
4.30447
8.074,06
294,05
-186.325,12
I91.972JI^
1557
1358
1359 0,00
1360 14.445,24
●376 0,00
-403.058,07
89.953,^
;37T
13?^^
1380
4002
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
\ DIMOf VANÍANTELLI VALDIR BIANCHET
skcRET, ?lopE FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL
65C 7Z.630-04 412.657.340-20 /
Câmara de Vereador^
R. Ri
Município de Serafina Corrêa
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2021)
ISOLADO:! - Município de Serafina Corrêa
Exercício de 2021 2of3
D) QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
SLPIJl^\ir-DFH(ll 1INAM lino
DESTTNAÇAO de recursos (Contas Nota wmm ANTRRIOK
390.868,20
103.764,59
270.666,14
760,00
6.652,11
163.422,10
22.381,43
76.525,88
INCENTIVO ATENÇAO BASICA
FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDAS E OUTROS
PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAÜDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/ARTICULADOR JOVEM SAUDE
CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS / LRPD - LABORATÓRIOS REGIONAIS DE PRÓTESES DEN
PRIMEIRA INFANCIA MELHOR-PIM
SAMU/UPA - URGÊNCIA ■ REMOÇÓES PAC
VIGILÂNCIA EM SAÚDE/LABORÁTORIO DE ENTOMOLOGIA//DENGUE/DESASTRES AMBIENTAS
CUSTEIO - ATENçãO BáSICA
CUSTEIO - ATENçãO DE MéDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
CUSTEIO - VIGILâNClA EM SAÚDE
CUSTEIO - ASSlSTcNCIA FARMACcUTICA
CUSTEIO-GESTãO SUS
INVESTIMENTO - ATENçãO BáSICA
CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS nNANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
INVESTIMENTO - OUTRAS TRANSFERêNCUS
RECUSOS EXTRA-ORCAMENTÂRIOS
4011
4050
4090 0,00
4111 0,00
4160 0,00
4170 0,00
848,43
114.115,71
314.558,19
28.654,41
37.987,92
10.686,06
130.850,69
455.042,57
10.425,44
10.089,49
4190 0,00
360.265,70
112.470,20
47.735,98
1.028,54
4.406,85
15.459,97
4500
4501
4502
4503
4504
4505
4511 0,00
4512 0,00
8001 10.242,97
TOTAL 16.263.110,55 8.163.831,71
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
I IMOF /AN f
SEC»ET> 110
VALUIK mANCHbl
PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
Cèn«radeVer^dores
TRubnc*
Fl. Ú
Município de Serafína Corrêa
ANEXO 14C - BALANÇO PATRIMONIAL
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PERÍODO
Exercício de 2021
3of3
NOTA EXPLICATIVA
As notas explicativas encontram-se no Demonstrativo Consolidado
\j—
RÉGIS KARNOPP \
CONTADOR \
OI^JlORVA^ CANTELLI VALDIR BIANCHET
secritAric
^ ®0.77í .630-04 /
PREFEITO MUNICIPAL
033.777.470-60 412.657.340-20
de Vereador^
Município de Serafina Corrêa
ANEXO I4C - BALANÇO PATRIMONIAL
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PERÍODO
Hxercieiü dc 2021
3of3
NOTA EXPLICATIVA
As notas explicativas encontram-se no Demonstrativo Consolidado
r
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
.OlMofevAN gfliNTELLI VALDIR BIANCHET
s^rewrio/e fazenda PREFEITO MUNICIPAL
LZi )-04 412.657.340-20
/
Município de Serafina Corrêa
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2021)
ISOLADO;! - Município de Serafina Corrêa
Exercício de 2021 2of3
D) QUADRO DO SLTERAVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
suraRÀviT/DiÊFrcrr finakcobo
DESTINAÇAO DEftÉeURSOS (Contas 81Í11X5DCX)
a mn MIAI
'íncentivo atençaò
FARMACIA BAS1CA/PLANTAS MED/F1TOTERÁPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDAS E OUTROS
PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/ARTICULADOR JOVEM SAUDE
CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS / LRPD - LABORATÓRIOS REGIONAIS DE PRÓTESES DE>r
PRIMEIRA INFANCIA MELHOR- PIM
SAMU/UPA - URGÊNCIA - REMOÇÕES PAC
VIGILÂNCIA EM SAÚDE/LABORÁTORIO DE ENTOMOLOGlA/mENGUE/DESASTRES AMBIENTAS
CUSTEIO - ATENçãO BáSICA
CUSTEIO - ATENçãO DE McDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
CUSTEIO - VIGILâNCIA EM SAÚDE
CUSTEIO - ASSlSTcNCIA FARMACêUTICA
CUSTEIO-GESTãOSUS
INVESTIMENTO - ATENçãO BáSICA
CUSTEIO ■ OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÉNCUS FUNDO A FUNDO
INVESTIMENTO - OUTRAS TRANSFERêNCIAS
RECUSOS EXTRA-ORÇAMENTÂRIOS
22.381,43
76.525,88
4011 390.868,20
4050 103.76449
270.666,14
760,00
6.652,11
163.422,10
4090 0,00
4111 0,00
4160 0,00
4170 0,00
4190 848,43
114.115,71
314.558,19
28.654,41
37.987,92
10.686,06
130.850,69
455.042,57
10.425,44
10.089,49
8.163.831,71
0,00
4500 360.265,70
112.470,20
47.735,98
1.028,54
4.406,85
15.459,97
4501
4502
4503
4504
4505
4511 0,00
4512 0,00
10.242,97
TOTAL 16.263.110,55
RÉGIS KARNOPP ^
CONTADOR U
IV/ !lü VALUIK blANCHt; I
fAenoa PREFEITO MUNICIPAL
033.777.470-60 1.630/64 412.657.340-20
./
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
Município de Serafina Corrêa
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÂVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro( 31/12/2021)
ISOLADO: 1 - Município de Serafina Corrêa
Exercício de 2021 1 of3
D) QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
SliPERÁVJT/DÉFÍCrr FINANCEIRO
DESTINAÇAO DÊlÇÊeüftS^mntaa S211IXXXX) Note AUlAt EXII31C ANTERIOR
4.-t06.881,63
50.807,04
43.559,89
57.680,94
176.307,05
9.488,53
3.517,42
14.241,68
2.401,61
597.766,15
38.569,59
76.125,25
12.677.297,02
99.215,41
87.464,12
6.791,01
0001 RECURSO LIVRE
MDE
ASPS
TRANSP.ESCOLAR BERGS
MERENDA- PRG.NAC.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO -CONV. 890632/19
REPASSE EMERGENCIAL - AQUIS DE EQUIP. PROTEÇÃO INDIVIDUAL
REPASSE EMERGENCIAL - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REPASSE EMERGENCIAL - COFINANCIAMENTO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS
SALARIO EDUCACAO
CONVÊNIO 874582/18 CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA
LEIALDIRBLANC
PAVIMENTAÇÃO ESTRADA SANTANA CONV.902520/20
PAVIMENTAÇÃO CAPELA SÃO JOSÉ CONV.908945/20
PAVIMENTAÇÃO CAPELA SÃO JOSÉ CONV.908329/20
FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLAR RBRASIL
RECURSO FEAS
RECURSOS CIDE
MULTAS DE TRANSITO
REC. ALlENACAO DE BENS MDE
CESSÃO ONEROSA - PRÉ-SAL - LEI N® 13885/2019
REC. ALlENACAO DE BENS LIVRE
RECURSO COMDICA
RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO
REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
RECURSO C I P
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ,
FUNDO MUN.ASS1STENCIA SOCIAL yf
ALIENAÇÃO DE BENS - ASSISTÊNCU SOCUL /
BLOCO GSUAS FNAS /
BLOCO PSB FNAS /
BLOCO PSEMC FNAS /
BLOCO GBF FNAS /
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS /
FINANCIAMENTO AVANÇAR CIDADES /
SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO /
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS GERALDO ARNALDO P^CIN/2* ET AP.
ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE /
002U
0040
1001
1003 0,00
1004 0,00
1006 0,00
1008 0,00
1009 0,00
1010 1.273.607,07
1011 0,00
1013 0,00
5.236,89
3.455,54
303,26
86.846,50
1014 0,00
1015 0,00
1016 0,00
28.557,82
41.066,74
205.533,01
15.241,46
4.277,07
1044
1054 11.910,98
199.853,17
27.206,04
6.177,03
14.391,96
1058
1059
1061
1064 0,00
69.328,13
63.975,02
8.673,71
4.687,36
140.143,68
318.419,73
151.051,44
8.703,59
1067 0,00
300.180,50
27.895,04
103,05
185.602,72
37.201,64
199.188,35
2.333,71
23.786,43
7.281,47
93.933,18
1076
161
1162
1163
1169
1270
1272
1355 0,00
9.229,75
275.228,14
4.304,37
8.074,06
1357
1358
1359 0,00
1360 14.445,24
1376 0,0[L 2‘
1377 -403.058, -186.325,
191.972
^
1379
1380 0,00
4002 ^81,1
/
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777,470-60
iTELLt BIANCHET
FAZENDA PRÉFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20