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materia nº 8/2022

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaSOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ENVIO DE RELATÓRIO DISCRIMINADO DE QUANTO FOI O AUMENTO MENSAL EM VALORES REAIS DE REPASSES MÊS A MÊS DO ANO DE 2021 E 2022 , RECEBIDO DO FUNDEB E POR QUE O PERCENTUAL EXCEDENTE DE ATÉ 70% DO VALOR RECEBIDO NÃO FOI RATEADO AO PROFESSORES CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. TAMBÉM SOLICITA-SE CÓPIA DE ATAS DO CONSELHO FUNDEB DOS ANOS DE 2021 E 2022.
native_id1722

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-14 Matéria Arquivada — Trâmite concluído. Matéria arquivada.
2022-06-13 Resposta lida em Plenário — Resposta lida em Plenário.
2022-06-13 Matéria inclusa na Pauta — Resposta deliberada para leitura em Sessão Plenária.
2022-06-06 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Resposta remetida para deliberação da Mesa Diretora.
2022-06-06 Resposta do Poder Executivo — Protocolada resposta do Poder Executivo.
2022-05-19 Matéria aguardando resposta — Remetido ao Poder Executivo. Aguardando resposta.
2022-05-16 Pedido lido em Plenário — Lido em Plenário.
2022-05-16 Matéria inclusa na Pauta — Deliberado para leitura em Sessão Plenária e remessa ao Poder Executivo.
2022-05-11 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Protocolado e remetido para deliberação da Mesa Diretora.

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texto original #

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pãmara de Vfir..;..
Rubrica R.
. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
● SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°. íjf 7
Data:_Y//o^ !
Excelentíssimo Senhor
JAIRO VIDMAR
Ass. Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES 8/2022
JOSÉ BETINARDI, Vereador do Município de Serafina Corrêa pela Bancada do PR
requer nos termos regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do
seguinte Pedido de Informações:
Solicita ao Prefeito Municipal envio de relatório discriminado de quanto foi o
aumento mensal em valores reais de repasses mês a mês do ano de 2021 e 2022 , recebido do
Fundeb e por que o percentual excedente de até 70% do valor recebido não foi rateado ao
professores conforme determina a legislação vigente. Também solicita-se cópia de atas do
Conselho FUNDEB dos anos de 2021 e 2022.
Justificativa:
Saber se o conselho do Fundeb tratou do rateio aos professores das referidas
sobras , e conhecimento do valor recebido pelo município mês a mês de valor a mais do
recebidos do Fundeb em 2021 e 2022 tendo em vista a valorização dos Professores.
Serafina Corrêa-RS, 11 de maio de 2022.
JOSE BETINARDI
Vereador do PP
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CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone; 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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