materia nº 64/2022

Câmara de V'ejeador£^
Rufcrií Fi.
Qd
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo
DatauYo .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
Ofício Gab. n5 255/2022 Serafina Corrêa, RS, 09 de junho de 2022.
Sua Excelência
Vereador Jairo Vidmar
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n^ 064/2022.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 064/2022, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar valores ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO e dá outras providências”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postal, 11 - CEP: 99250-000 | Serafina Corrêa / RS Serafina Corrêa Tel./Fax: (54) 3444.8100 | CNPJ: 88.597.984/0001-80 | www.serafinacorrea.rs.gov.br
Terra de oportunidades!
rfp Vereadores
j Câmara
1" ol
Este documento fói examinado
^laassessoria/joFÍdii:aei
OAB/RS n“_. LO
PROJETO DE LEI 064, DE 09 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar valores ao HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras
providências.
Art. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ao HOSPITAL
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, inscrito no CNPJ sob o n^ 90.397.167.0001-20, CNES sob
o n^ 2260050, situado à Rua Monsenhor João Batista Scalabrini, n^ 260, Centro, na cidade de
Serafina Corrêa, RS, a importância total de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais),
mediante formalização de Termo de Convênio.
^ Parágrafo único. O repasse de que trata o caput deste artigo deverá ser
aplicado em reformas e na construção de três quartos/salas PPP (pré-parto, parto e pós-parto)
do Hospital Nossa Senhora do Rosário.
Art. 2^ Os recursos financeiros a serem repassados foram destinados ao
Hospital Nossa Senhora do Rosário através da Emenda Impositiva n° 10, de autoria dos
Vereadores Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco José Carlos Betinardi e Lidio
Francisco Oldoni, nos termos do disposto na Lei Municipal n° 3.972, de 21 de dezembro de
2021.
Art. 3- O Hospital Nossa Senhora do Rosário deverá prestar contas ao Poder
Executivo Municipal, da aplicação dos recursos recebidos, no prazo de até 30 (trinta) dias
após 0 término da vigência do Termo de Convênio.
Art. 4- As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária;
02 07 01 Fundo Municipal da saúde
10.302.0042.0008.0000 Financiamento à assistência hospitalar
4.4.50.42.00 Auxílios
Fonte de recurso; 0040 - AS P S
Art. 5- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corre 09 de junho de 2022, 61^ da
Emancipação. \
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SER.\FINA CORRÊA
Avenida 25 de JuUio, 202, Centro - CEP; 99250-000 - Serafina Con'èa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.serafinacoiTea.rs.gov.br
— iRubrica
PROJETO DE LEI 064, DE 09 DE JUNHO DE 2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipai a repassar vaiores ao HOSPiTAL NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras providências”.
Se objetiva, pelo presente PL, a autorização legal para o repasse de R$
208.000,00 (duzentos e oito mil reais) ao Hospital Nossa Senhora do Rosário. Este recurso é
destinado a construção e reforma de três salas do centro cirúrgico do Hospital Nossa Senhora
do Rosário, voltadas a procedimentos pré-parto, parto e pós-parto.
Salientamos que o recurso foi destinado através da Emenda Impositiva n° 10,
de autoria dos Vereadores Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco José Carlos Betinardi
e Lidio e Francisco Oldoni, nos termos do disposto na Lei Municipal n° 3.972, de 21 de
dezembro de 2021.
Se entende que o repasse ao Hospital é de interesse público, vez que ele conta
com a estrutura adequada para garantir o atendimento à população serefinense, de acordo
com o Ministério da Saúde e com o Sistema Único de Saúde - SUS.
A forma de aplicação dos recursos por parte do HNSR, de forma detalhada, se
dará conforme indica o Plano de Trabalho que segue anexo.
Cabe salientar que já fora aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde o
repasse do valor já fora aprovado durante a aprovação do orçamento constante na LM n°
3.972/21.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Munid- il de^rafina Corrêa, 09 de junho de 2021.
Valdír^nchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SER.AFINA CORRÊA
Avenida 25 de .Tulho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafma Con-èa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
www.seratmacoiTea.rs.gov.br
Município de Serafina Corrêa
V & Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80 Exercício: 2
Vv
n.
022
em : 09/06/2022 9:03
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA N° 2220
Ficha N° 846 Processo N° :
Unidade Fundo Municipal de Saúde
Funcional
Cat. Econ.
Código de Aplicação: 001 001
020701
10.302.0042.00
4.4.50.42.00
08.0000 Financiamento à Assistência Flospitalar
AUXÍLIOS
Fonte Recurso: 0040
Saldo Atual
209.000,00
Alteração (+) Alteração (-) Empenhado
0,00
Saldo Inicial
209.000,00 0,00 0,00
Data Flistórico
23/03/2022 emendas impositivas
VALOR DA RESERVA
RESERVA JÁ UTILIZADA
RESERVA ANULADA
208.000,00
0,00
0,00
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
SALDO DA RESERVA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
208.000,00
1.000,00
O objeto deste estudo técnico encontra respaldo Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária em vigor.
DECLARAÇAO DO ORDENADOR DE DESPESA
VALDIR BIANCHET Ordenador de Despesa deste município.
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de
Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município dé"Serafina Corrêa/RSy23 de março de 2Q^
Ordenador^ desusa:»
Ass
r.
t CONTADOR(A) SECRET/ RiqDA FAZENDA
r
Hã^radeVereajores
Rufcnca HOSPITAL Fl.
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
Saúde para s Vida!
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS
CNPJ:
Orgão/Entidade Concedente: «8.597.984/0001-80
Município de Serafina Corrêa
Endereço;
Avenida 25 de Julho, 202, Centro
Cidade:
Serafina Corrêa
Nome do Representante;
Valdir Bianchet
Cl/Orgão Exp.
U.F.
Rio Grand
Cargo:
P
DDD/Telefone;
(54) 3444-8100
C.E.P.
99250-000 e do Sul CPF:
412.657.340-20
Matrícula; Função:
refeito
C.N.P.J.
Orgão/Entidade Proponente 90.397.167/0001-20
Hospital Nossa Senhora do Rosário
Rna Monsenhor João Batista ScalabrinU60,^grgo_ U Lr.ll>r .
99250-000
.F. Cidade:
S
RS
DDD/Telefone;
(54) 3444-1099
Praça de Pagamento: erafina Corrêa
Conta Corrente: Banco; Agência;
C.P.F.
312.354.760-49 Nome do Responsável:
Lirio Luiz Oldoni ^
C.l./Orgão Expedidor:
4005839461 SJS/RS
Endereço:
Linha General Neto, s/n. Interior
Home Page;
vww.hnsr.com.br
Cargo: Função;
Presidente
C.E.P.
99250-000
E-mail:
hnsr@net11.com.br
2 - OUTROS PARTÍCIPES
C.N.P.J.
Nome:
C.E.P.
Endereço;
34441099-34441332 j www.hsisr.com.br
Rua Mons. J. B. Scalabrini, 260 | CNPJ: 90.397.167/0001 -20 | Serafina Corrêa | RS
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HOSPITAL
NOSSA SENHORA DO ROSÁRiO
Saúde oara a Vidai
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Período de Execução: Título do Projeto
Repasse para construção/reforma do bloco
cirúrgico do Hospital Nossa Senhora do
Rosário
Identificação do Objeto:
. Reforma/Contrução de 3 PPP’s (pré parto, parto e pós parto) do Hospital Nossa
Senhora do Rosário.
Justificativa da Proposição;
. A proposta tem o objetivo de reforma, visando eliminar as deficiências quanto a fluxo^
mLriais de estrutura e dimensionamento na unidade funcional,
condições adequadas de trabalho e conforto dentro das normativas Federais,
. otÍitro^atendSo da população de Serafina Corrêa e municípios vizinhos, que
tenham o Hospital Nossa Senhora do Rosário como referencia
Término:
31-12-2022
Início:
01-07-2022
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Indicador Físico Duração
Unidade Quantidade
Meta Etapa Especificação Início Término
Fase
01-07-2022 31-12-2022 UN 6.500 Atendimentos
urgência
emergência
1
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
Total Concedente Proponente Natureza da Despesa
Código Especificação
R$ 208.000,00 R$ 0,00 Reforma/Construçâo de R$ 208.000,00
3 PPP’s (Pré Parto,
Parto e Pós Parto)
R$ 208.000,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL; R$ 208.000,00
54 3444 1099 - 34441332 | www.hnsr.com.br
Rua Mons. J. B. Scalabrini, 260 | CNPJ: 90.397.167/0001 -20 | Serafina Corrêa | RS
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n.
TAL
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
6 - CRpJ^OGRAWIA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE
Meta Parcela única
1 R$ 208.000,00
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
Meta Parcela única
1 R$ 0,00
1
7 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legai do HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, declaro,
para fins de prova junto ao Município de Serafina Corrêa, para os efeitos e sob as penas da lei,
que não há qualquer débito em mora ou situação de inadimplência junto aos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Estadual que impeça a transferência de recursos
oriundos de dotações consignadas no Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul, na forma
deste Plano de Trabalho.
Serafina Corrêa, 02 de junho de 2022.
i
'
i
Lirio Luiz Oldoni - Presidente do Hospital
8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado.
Serafina Corrêa, 02 de junho de 2022.
Valdir Bianchet - Prefeito Municipal
54 3444 1099 - 34441332 | www.hnsr.com.br
Rua Mons. J. B. Scalabrini, 260 | CNPJ: 90.397.167/0001-20 | Serafina Corrêa | RS
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de Vereadores Câmara
Fl.
suv AC
EMPREENDIMENTOS GROUP
ÀO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - SERAFINA CORREA/RS.
RER: PROJETO BÁSICO 3 PPP’S ( PRÉ-PARTO/PÁRTO/PÓS-PARTO) - REFORMA.'
PROJETO BÁSICO
Este projeto prevê a reforma /construção de 3 PPP’s e banheiros, sendo (69,44m2),
com a instalação e execução dos seguintes materiais e produtos, seguindo o projeto
executivo destas salas:
Paredes em gesso
- parede com placas de gesso acartonado (drywall), para uso interno, com duas
faces simples e estrutura metálica com guias simples, com vãos.
- instalação de reforço de madeira em parede drywall.
- parede com placas de gesso acartonado (drywall), placas para area com umidade
e estrutura metalica com guias simples
Pises
- contrapiso em argamassa traço 1:4 (cimento e areia), preparo mecânico com
betoneira 400 I aplicado em áreas secas sobre laje, aderido, espessura 2cm.
- aplicação de prime para revestimento vinilico, duas de mão
- piso vinilico em manta homogênea com emendas 2mm
- revestimento cerâmico para piso com placas de dimensões 60x60 cm aplicada em
ambientes de área entre 5 m2 e 10 m2.
- impermeabilização de superfície com argamassa polimérica / membrana acrílica, 3
demãos.
Alvenarias
- chapisco aplicado em alvenarias e estruturas de concreto internas, com colher de
pedreiro, argamassa traço 1:3 com preparo manual.
- massa única, para recebimento de pintura, em argamassa traço 1:2:8, preparo
mecânico com betoneira 4001, aplicada manualmente em faces internas de paredes,
espessura de 20mm, com execução de taliscas
- revestimento cerâmico para paredes internas com placas tipo esmaltada extra de
dimensões 33x45 cm aplicadas em ambientes de área menor que 5 m^ na altura
inteira das paredes - banheiros.
Forros
- forro em drywall, para ambientes comerciais, inclusive estrutura de fixação.
Aberturas
-janela de alumínio tipo maximar, com vidros, batente e ferragens, exclusive alizar,
acabamento e contramarco. fornecimento e instalação.
- janela de alumínio de correr com 6 folhas (2 venezianas fixas, 2 venezianas de
correr e 2 para vidro), com vidros, batente, acabamento com acetato ou brilhante e
ferragens, exclusive alizar e contramarco. fornecimento e instalação.
atendimento@acgroup.com.br
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Rua Mostardeiro, 777, andar 14, bairro Rio Branco, Porto Aiegre/RS
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- kit de porta de madeira para pintura, semi-oca (leve ou média), padrão médio,
70x21 Ocm, espessura de 3,5cm, itens inclusos: dobradiças, montagem e instalação
do batente, fechadura com execução do furo - fornecimento e instalação.
Acessórios
- barra de apoio, reta fixa, em aço inox, l=40cm 1 14
- bate macas
Pinturas e acabamentos
- aplicação de fundo selador acrílico em paredes, uma demão.
- aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em
paredes, duas demãos.
- aplicação e lixamento de massa látex em paredes, duas demãos.
- pintura e cabamanetos com tinta acrílica premium
- aplicação de fundo selador acrílico em paredes, uma demão - forro
- aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em teto, duas demãos - forro
- aplicação e lixamento de massa látex em teto, duas demãos.
Sanitários, louças e acessórios
- assento sanitário convencional - fornecimento e instalacao.
- vaso sanitário sifonado com caixa acoplada louça branca - padrão médio, incluso
engate flexível em metal cromado, 1/2 x 40cm - fornecimento e instalação.
- barra de apoio reta, em aco inox polido, comprimento 80 cm, fixada na parede -
fornecimento e instalação.- banheiros
- barra de apoio lateral articulada, com trava, em aco inox polido, fixada na parede -
fornecimento e instalação - banheiros.
- barra de apoio vertical 45cm - banheiros
- chuveiro tradição, 4500w, linha multitemperaturas, lorenzeti ou similar.
- saboneteira plastica tipo dispenser para sabonete liquido com reservatório 800 a
1500 ml, incluso fixação.
- lavatório louça branca com coluna, 45 x 55cm ou equivalente, padrão médio -
fornecimento e instalação.
- torneira cromada tubo móvel, de mesa, 1/2 ou 3/4 , para pia de
cozinha, padrão alto - fornecimento e instalação,
instalações elétricas
- disjuntor monopolar tipo din, corrente nominal de 20a - fornecimento e instalação.
- disjuntor monopolar tipo din, corrente nominal de 25a - fornecimento e instalação
- eletroduto flexível corrugado, pvc, dn 25 mm (3/4"), para circuitos terminais,
instalado em forro - fornecimento e instalação
- caixa retangular 4" x 2" média (1,30 m do piso), pvc, instalada em parede -
fornecimento e instalação.
- luminaria de embutir para lâmpada flourescente ou tubo led 2x18w - ou
semelhante conforme projeto - interruptores e tomadas
- cabo de cobre flexível isolado, 2,5 mm^ anti-chama 450/750 v, para circuitos
terminais - fornecimento e instalação.
- cabo de cobre flexível isolado, 4 mm^, anti-chama 450/750 v, para circuitos
terminais - fornecimento e instalação.
- cabo de cobre flexível isolado, 6 mm^, anti-chama 450/750 v, para circuitos
terminais - fornecimento e instalação.
- canos e junções em pvc para linhas e ramais de esgoto
- canos e junções em pvc para linhas e ramais de água fria
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- tubo em cobre rígido, dn 15 mm, classe a, sem isolamento, instalado em ramal de
distribuição fornecimento e instalação.
- limpeza geral da obra
● Os materiais e produtos citados neste escopo serão iguais, semelhantes e/ou
equiparados.
● Na execução estão inclusos materiais, produtos e equipamentos.
● Este projeto básico é considerado para as 3 salas PPP’s.
Valor orçado contemplando o projeto básico; R$. 208.000,00 (duzentos e oito mil
reais)
Cronograma financeiro: 30/60/90/120 dias após início das obras.
Porto Alegre, RS, 06 de maio de 2022.
suv Assinado de forma digital por SUV
EMPREENDIMENTOS EMPREENDIMENTOS LTDA:09522268000168
LTDA:09S22268000168 oados: 2022.05.0612:34:42 -o3'oo'
SUV EMPREENDIMENTOS
CNPJ 09.522.268/0001-68
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PREFEITURA MUNICIPAL DE S.CORRÉÂ
t SECRETÁRIO
HOSP®# r.ãmara de Vereadores
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NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
l -iS/z£yuüo
Of. n° Q2M2022 Serafina Corrêa, 18 de março de 2022.
Excelentíssimo Senhor
Valdir Bianchet
Prefeito de Serafina Corrêa
Assunto - Projeto de Lei 095/2021 - Emenda Impositiva
O Hospital Nossa Senhora do Rosário, localizado nesta cidade à Rua Monsenhor
João Batista Scalabrini n° 260, vem através deste detalhar como serão investidos os
valores do Projeto de Lei n° 095/2021 indicação da Emenda Orçamento n°10 “Emenda
Impositiva” no valor de R$ 208.000,00 (Duzentos e Oito Mil Reais). Com este recurso será
reformado e ampliado 3(três) quartos PPP (pré-parto, parto, pós-parto) todos com
banheiros e incluindo: Materiais, produtos e equipamentos, serviços (mão de obra),
elétrica (apenas local do quarto (interna), hidráulica (interna) nos quartos mencionados,
pintura e massa corrida, acabamentos em alvenaria nos quartos acima citados, abçrturas,
forro, luminárias, pisos, azulejos e rejuntes. Os serviços serão prestados conforme as
plantas e documentos disponibilizados, bem como, acompanhamento supervisionado com
a atenção às normas exigidas pelas Portarias da Vigilância Sanitária.
A entrega da obra menciona ocorrerá até dia 30 de dezembro de 2022. Segue em
anexo cópia do projeto com destaque nas salas onde será investido o recurso de R$
208.000,00 (Duzentos e Oito Mil Reais)
Atenciosamente
André Jovani Bianc^eL^
Diretor Administrativo dç HNSR.
suv AC
to EMPREENDIMENTOS GROUP
ORÇAMENTO
Serviços de engenharia e obra - construção de 3 (três) quartos/salas PPP (pré-parto/parto/pós-parto) com banheiros, incluindo:
Materiais produtos e equipamentos;
Serviços (mão de obra);
Elétrica - apenas local quarto (interna);
Hidráulica geral -apenas local quarto (interna);
Pinturas e massas corridas e acabamentos em alvenarias e paredes;
Aberturas;
Forros;
Luminárias;
Pisos, azuleijos e rejuntes.
1 0)
13
s
S ir
Os serviços serão prestados conforme plantas e documentos disponibilizados, bem como, acompanhamento supervisionado, com atenção às
normas de segurança no trabalho. A obra será devidamente registrada no CREA/RS.
Valor orçado: R$. 208.000,00 (duzentos e oito mil reais)
Cronograma financeiro: 4 parcelas iguais (1; 30; 6o;90;) após início da obra.
Porto Alegre/RS, 14 de abril de 2022. suv Assinado de forma digital por SUV
EMPREENDIMENTOS EMPREENDIMENTOS
LTDA:095222680001 68 Dados: 2022.04.14 12:13:09 -03'00
LTDA:09522268000168
SUV EMPREENDIMENTO LTDA
CNPJ 09.522.268/0001-68
Rua Mostardeiro, 777, aadar 14, baino Rio .Branco, Porto Alegre/RS
Av. Campeche, 2312, Campeche, Florianopolis/SC (
alendimento@acgroup.com.br
( (51) 3017-1261
Câmara de Vereadores
Rubncí F!.
4/|
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADE DURAÇÃO, SEDE E FORO
Art r - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, antenormente denominado Sociedade
Pai-óquial Beneficente Nossa Senhora do Rosário, adiante designado HOSPITAL fundada em 01 de
janeiro de 1942. com sede e foro no Município de Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul
Brasil é uma associação civil sem fms lucrativos de assistência e promoção da saude, com d^aç^o
indeterminado, sendo regida por este Estatuto Social e pela legislaçao que lhe for por tempo
pertinente.
Art. 2° - São fms fundamentais do HOSPITAL: , . , o- 4.
I. Promover assistência à saúde, através de serviços médico-hospitalares aos usuanos do Sistema
Único de Saúde assim como aos particulares e convênios privados.
Manter serviço de pronto atendimento ambulatorial.
Desenvolver atividades, visando o aperfeiçoamento de seu corpo clínico, de enfermagem, de
seu pessoal de apoio administrativo e outros profissionais de saúde.
Colaborar com os programas oficiais de Saúde Pública e Medicina Preventiva, em apoio a
do Ministério da Saúde e dos Gestores Estadual e Municipal da Saúde.
Parágrafo U - O HOSPITAL, adotando o princípio da universalização dos^ serviços,^ não fará
discriminação de clientela e prestará serviços médico-hospitalares ao Sistema Unico de Saúde (SUS)
de acordo com a legislação em vigor, inclusive a que trata da Certificação de Entidade Beneficente de
Assistência Social - CEBAS. ^
Parágrafo 2° - Para a consecução de suas atividades assi^enciais de saúde o HOSPITAL poderá
firmai- parcerias, convênios e contratos com instituições públicas e privadas.
Parágrafo 3" - Na medida do alcance de seus recursos o HOSPITAL poderá desenvolver projetos,
ações e serviços de assistência social, voltados ao idoso, à infância e aos adolescentes carentes.
Art. 3" - O HOSPITAL manterá uma farmácia destinada ao uso interno e para o fornecimento e
manipulação de medicamentos a comunidade em geral, cujo resultado será aplicado totalmente na
manutenção e no desenvolvimento da finalidade médico-assistencial e beneficente da entidade.
Parágrafo único - Para administrar o funcionamento da farmácia prevista neste artigo a Diretoria do
HOSPITAL contratará os serviços profissionais de um farmacêutico licenciado.
CAPITULO n
DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
11.
líl.
IV.
iniciativas
Art. 4“ - O Patrimônio Social do HOSPITAL constitui-se de bens móveis e imóveis que já possui e
que vier a possuir, bem como das doações, legados, auxílios e subvenções. r Página 1 de 10
Bel ia
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Câmara de Vereadores
respeitar e cumprir as normas expressas neste Estatuto Social e as deliberações da Assemb^ia
Geral e da Diretoria;
colaborar para o alcance dos objetivos do HOSPITAL aceitar os cargos e comissões de
trabalho e/ou estudo para os quais tenha sido eleito ou escolhido;
comparecer às Assembléias Geral nela tomando parte ativa e acatando suas decisões e;
zelar pelo bom nome da instituição.
Art. 13 - Serão excluídos do quadro social os associados Contribuintes que deixarem de ctimprir
com suas obrigações perante o HOSPITAL.
Parágrafo único - Da decisão que decretar a exclusão caberá sempre recurso à Assembléia Geral.
a)
b)
c)
'd)
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 14 - São órgãos de administração do HOSPITAL:
I. Assembléia Geral
II. Diretoria
III. Conselho Consultivo
IV. Conselho Fiscal
Seção I
Da Assembléia Geral
A Assembléia Geral dos associados é o órgão soberano do HOSPITAL, tendo poderes, Art. 15
dentro dos limites da legislação e deste Estatuto Social, para tomar qualquer decisão.
Art. 16 - A Assembléia Geral compete;
a) eleger, empossar e destituir os membros da Diretoria, do Conselho Consultivo e do Conselho
Fiscal;
b) reformar este Estatuto Social;
c) resolver sobre alienação de imóveis do HOSPITAL;
d) resolver sobre a dissolução da entidade nos termos do artigo 41;
e) aprovar o relatório e demonstrativos contábeis anual, apresentados pela Diretoria com o
Parecer do Conselho Fiscal;
f) resolver os casos que forem apresentados ao seu exame pela Diretoria e Conselho Fiscal.
Art. 17 - As Assembléias Gerais realizam-se em primeira convocação com presença de no mínimo
2/3 (dois terços) dos associados e, em segunda, uma hora depois, com qualquer número.
Parágrafo T - A convocação far-se-á através da imprensa ou através de edital fixado em local
público com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data de sua realização, dela devendo constar a
data e local, bem como horário e a ordem do dia.
, Parágrafo 2“ - Nos casos de urgência, devidamente justificada, a convocação se fará
mínimo, 3 (três) dias de antecedência.
cora, no
1
i
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Advogado
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Câmara âe Vereadora^
JiJ Fl,
Art. 26 - Compete a Diretoria:
a) administrar o patrimônio do HOSPITAL;
b) deliberar sobre matéria administrativa;
c) criar e suprimir atividades administrativas e técnicas do HOSPITAL, segundo as necessidades
de ordem administrativas;
d) organizar e aprovar normas administrativas e métodos de trabalho para o HOSPITAL;
e) autorizar a admissão de pessoal do HOSPITAL;
f) estabelecer o quadro de pessoal e seus salários;
g) apreciar a prestação das contas pelos diferentes órgãos do HOSPITAL;
h) deliberar sobre a aceitação de legados e donativos feitos ao HOSPITAL;
i) deliberar sobre os atos de indisciplina coletiva que não puderem ser resolvidos pelo
Administrador, aplicando as medidas necessárias;
j) autorizar os médicos a exercerem suas atividades no HOSPITAL, respeitadas as disposições
legais e depois de ouvido o Corpo Clínico;
k) nomear o Diretor Clínico, de acordo com o Estatuto do HOSPITAL e o Regimento do Corpo
Clínico;
1) orientar o Hospital a fim de atender plenamente suas finalidades, provendo todos os recursos
financeiros, materiais e de pessoal necessários;
m)fazer com que os padrões profissionais do Hospital estejam de acordo com os ditames da ética
e da assistência aos pacientes;
n) fiscalizar a execução deste Estatuto Social e demais Regulamentos do HOSPITAL;
o) indicar os membros das Comissões de acordo com este e demais regulamentos;
p) decidir sobre a admissão e demissão dos médicos do Corpo Clínico.
Art. 27 - A cada 3 (três) meses, a Diretoria reunir-se-á ordinariamente, e sempre que se fizer
necessário extraordinaiãamente, desde que, convocada por seu Presidente, com a presença da metade
mais um dos membros.
Art. 28 - Ao Presidente compete:
a) representar a associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicial;
b) convocar as Assembléias Gerais, ordinárias ou extraordinárias;
c) convocar e presidir as reuniões de Diretoria;
d) orientar e supervisionar a execução de todos os serviços do Hospital;
e) preparar o relatório anual da Diretoria;
transmitir seus poderes ao Vice-Presidente quando impedido de exercê-lo por mais de 15
(quinze) dias;
g) nomear comissões, ouvindo a Diretoria;
h) autorizar o pagamento de compromissos e contas devidamente comprovadas;
i) constituir procuradores para a gestão do Hospital, com fins específicos e por tempo
indeterminado devendo esta ser pública;
j) contratar financiamentos, consultando a Diretoria.
f)
Art 29 - Ao 1° e ou ao 2° Vice-presidentes compete auxiliar, ou substituir o Presidente na
ausência ou impedimento.
Art. 30 - Ao 1° Secretário compete:
a) substituir o presidente na ausência oiMmpedimento dos vice-presidentes;
sua
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Fl. m
Parágrafo 1° - São inelegíveis para o Conselho Fiscal os associados membros do Cor^o
Clínico e os que exercerem função remunerada no Hospital. *
Parágrafo 2“ - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos preferencialmente, dentre os
associados profissionais habilitados em Ciências Contábeis ou Econômicas.
Art. 36 - Cabe ao Conselho Fiscal:
a) examinar e visar balanços, verificar a escrituração contábil e fiscal do HOSPITAL;
b) fazer recomendações a Diretoria relativaraente às falhas e irregularidades que eventualmente
encontrar em seu trabalho;
c.) convocai- extraordinariamente a Assembléia Geral na forma do artigo 21.
Art. 37 - Ao Presidente do Conselho Fiscal, eleito pelos seus pares, compete:
a) convocar e presidir reuniões do Conselho;
bj escolher o Secretário do Conselho Fiscal;
c) designar o relator para cada assunto a ser examinado.
CAPITULO V
DAS ELEIÇÕES, APURAÇÕES E POSSE
Art. 38 - As eleições realizar-se-ão em Assembléia Geral por sufrágio direto dos associados com
direito a voto.
Parágrafo 1" - O voto não poderá ser exercido por procuração
Parágrafo T - A relação dos candidatos concorrentes a cargos eletivos deverá ser registrada
na Diretoria observando-se o prazo assinado no edital, que não será inferior a 8 (oito) dias contados a
partir da publicação.
Parágrafo 3“ - A apuração far-se-á logo após o recolhimento dos votos sendo, eleitos
empossados pela mesma Assembléia Geral conforme dispõe este Estatuto.
CAPÍTILO VI
DA REFORMA DO ESTATUTO E DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 39 - Este Estatuto poderá ser modificado total ou parcialmente pela Assembléia Geral, por
proposta da Diretoria, em conformidade com disposições expressas no artigo 16, letra b e Parágrafo
único do artigo 18.
Art. 40 - Para deliberar sobre a dissolução do HOSPITAL, a Assembléia Geral só poderá ser
convocada por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Diretoria e dissolver por decisão de 4/5
(quatro quintos) dos associados presentes, com direito a voto.
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Fl.
Art. 45 - Os integrantes do Corpo Clínico, em suas atividades profissionais, dentro do H
deverão conduzir-se segundo os princípios e nonnas do presente Estatuto.
Art. 46-0 Coipo Clínico do HOSPITAL terá uma comissão de Ética Médica.
Art. 47 - A Direção Médica do Hospital será composta por um Diretor e um Vice-Diretor, confiada
pela Diretoria a médicos do Corpo Clínico, e não integrantes do quadro social do HOSPITAL.
Parágrafo 1” - O Vice-Diretor será indicado pelo Diretor Médico que comunicará à Diretoria
do Hospital para homologar ou não, à indicação.
Parágrafo T - Compete ao Diretor Médico:
a) colaborar com a Diretoria nos estudos sobre a criação ou reforma e serviços;
b) dar parecer sobre a aquisição pelo Hospital, de aparelhos médicos, instrumentos e outros
assuntos referentes aos serviços hospitalares e ainda, colaborar com a Diretoria em
eventos que necessitam discutir assuntos relacionados à saúde;
c) assinar atestados, certificados e outros documentos;
d) coordenar todos os trabalhos do Corpo Clínico;
e) cientificar ao Presidente do Hospital das irregularidades que se relacionem com a boa
ordem do Corpo Clínico;
desenvolver o espírito crítico, científico e criativo do Corpo Clínico;
g) encaminhar ao Presidente sugestões do Corpo Clínico;
convocar o Corpo Clínico para eleger a Comissão de ética do Hospital;
i) opinar sobre inclusão de profissionais da saúde do Corpo Clínico;
j) indicar os membros das Comissões e Serviços necessários ao fimeionamento do Hospital.
Parágrafo 3° - Compete ao Vice-Diretor Médico:
a) auxiliar e substituir o Diretor Médico em suas necessidades e ou impedimentos;
b) desempenhar- as tarefas que lhe forem delegadas pelo Diretor Médico e ou pela diretoria
do Hospital.
Parágrafo 4» - As indicações dos membros das Comissões e serviços necessitarão da
granúta^° Diretoria do HOSPITAL. Os trabalhos dos participantes serão exercidos de forma
Parágrafo 5“ - A função de Diretor Médico e do Vice-Diretor Médico, terá período de
maximo idêntico ao mandato da Diretoria que o escolheu, podendo, contudo
Diretoria, serem reconduzidos.
í)
h)
no
a critério da nova
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 48 - Os casos omissos neste Estatuto Social
Conselho Fiscal e Conselho Consultivo.
Art. 49 - A supervisão dos serviços internos poderá ser confiada a Congregação de Irmãs Religiosas
possibilitada a moradia, respeitadas às disposições legais ao exercício profissional.
serão resolvidos em reunião conjunta da Diretoria,
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BetrmrSpeziu
Advogado
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Rubrici
RI':P!JBLíCA FEDÍÍRATiVA 1)0
Hsiado do Rio Grande do Sul
Comarca de (.iuaporé - Município de SBRAFÍNA CORRíuA
Registro de Títulos e Documentos c Pessoa Jurídica
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Certidão do Registro Integral das Pessoas Jurídicas
;'/ro i!'llC;a^ A - 7. Folha Inicial: 30
0 Final A - 7, Folha Final. 33
ÁvJ-38 - Averbação da ÂTA GERAL ORDíNÁRIA N° 001/2021, apresentada por HOSPITAL NOSSA
SENHORA DG ROSÁRIO, por seu presidente Sr.Lino Luiz Oldoni, em duas vias, com quatro folhas cada via,
escritas somente no anverso, sendo o registro principal registrado no Livro A-1, fls 019, sob n° 38. protocolada
no Livro A-6, fis. 27, sob n° 5764, em 30 de abril de 2021, e do seguinte teor;
t. ! V
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA N, 001/2021
\os viníg e sete dias do rnês de abril de ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas, na saia
í.i Semeador" da Paróquia fvlossa Senhora do Rosário, localizada na Rua Monsenhor João
:.t,3 Scalabnni, 344, com acasse pelo largo da Praça Papa Pio XI! na cidade de Serafina Corrèa￾K:-., rpuniram-se o$ .soems do Hospital Nossa Senhora do Rosário, para deliberarem sobre a
'■)FíDÍ M DO DIA constante do EDITAL DE CONVOCAÇÃO desta Assembléia Geral Ordinária N,
20:>:i, qu«l seja: 1 - APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO, BALANÇO E DEMONSTRATIVOS
T ABE IS DA ENTIDADE, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2020, COM O PARECER DO CONSELHO
f íSCAL; 2 - ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ENTIDADE,
i:m CUMPRIMENTO AO ARTIGO 20 DO ESTATUTO SOCIAL. Abertos OS trabalhos às dezenove
;:U1
(
luít aí. o nno havendo a presença lega! do número de sócios, foi suspensa a reunião, aguardando-
-r o p!4zo da segunda convocação, .Ãs dezenove horas e trinta minutos, em .segunda
nrwof.ação, de acordo com o preceito no EDITAL, o presidente Sr, Lírio Luiz Oldoni deu por
os trabaihc:; e determinou a leitura do Edital de Convocação. Em pauta c item primeiro,
1 <enhor Presidente informou que o relatório de atividades será apresentado pelo diretor do
Sr. Ancire Jovani Bianchet com a apresentação no projetor data show, do atual quadro
!■: r
iiospi'
erifrcntamento da pandemia COVlD-19 e realizações das atividades executadas rso período
2015/2021 e seguiu agradecendo a presença dos associados, membros da atual diretoria e
conseino Iiscai, e do contador Sr. Edmilson Norberto Zortea; Mencionou o apoio financeiro
.'vcebido das entidades da no.ssa comunidade e do Poder Público Municipal; Destacou as
inúmeras doações recebidas em materiais descartáveis e de EPís no início da pandemia, nos
i-e,‘.e.s de abrii e maio de dois mil e vinte e a campanha veicuiada no inicio do ano de dois mil e
vuUe e um de doações em e.spécie através de depósitos em contas bancárias da entidade;
Relatou sobre a aprovação da,$ contas pelo Conselho Fiscal em reunião reaüzada no irtícío do
mês de abríí do corrente. Apos, passou a coordenação ao diretor.do hospital, Sr. Andre, o qual
í cicilou dados e realizações do hospital; o quadro de funcionários passou de 63 (sessenta e três}
oura ób (séssenta e seis) colaboradores, suprindo a necessidade de mais um turno na radiologia
c- nos setores de RH e enfermagem; Número de leitos; 55 (cinquenta e cinco), sendo 36 (trinta
seis) para pacientes SUS e 19 (dezenove) para convênios e particuiares; Número de consultas
■■ valizadas no período de 01/04/2020 a 26/04/2021 - SUS, particulares e convênios (urgência e
rTüergência) - 18.600 consultas, média de 1.550 consultas/mês; 220 padente.s COVlD-19
no isolamento; destacou o percentual de 50% de Internações COVID com mais de
:o ídez) dias de atendimento, bem com© o agravamento e faita tíe medicamentos para
.nvübaçno e sedação; citou o exemplo de uma ampola de anestésico cujo custo de aquisição há
rres mose:;, passou do R$ 30,00 (trinta reaísj para RS 580,00 (quinhentos e oitenta reais), com
'.ento antecipado: destacou que houve reunião de 103 (cento e três) hospitais no estado,
,'iíir.ando ."nedtc,9iTier)tos e sometiie os ho-spitais referência receberam anestésicos e sedativos do
federal e estadual e os hospitais menores ficaram aguardando e não foram ate-ndidos;
lacou a p.ecessidade .na troca do tanque de oxigênio, no início do mês de março do corrente,
r uja cíipacidade passou de 1.300 para 3.300m* em função do aumento expressivo de
imcrn.ações COVID e consumo ds oxigênio; destacou o gasto de RS 166.260,00 (cento e
e seis mil, duzentos a sessenta reais) em medicamentos e materiais hospitalares,
iiK.iuintío o oxigênio, somente no mês de março do corrente, quando houve a maior incidêrteia
ne internados COVID no nosso hospitai; na sequência, relatou da enorme dificuldade para
o quadro médico piantonista, em função da alta demanda pelo atendimento nos
ücspitais de referência da 6 <^ Coordenadoria, elevando o custo das horas pagas aos
prafi.;<.ioríais: na sequência, relatou as principais metas para o periodo 2021/2023; da imediato^
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continua na próxima folha mmm
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Câmara de Vereadores]
R!-PliBLlí’A l-nDERATIVA 1)0 BRASil. j
Esmdo do Rio Grande do Sul
Onnarca de Ouaporé - Município de S CR AFINA CORRÍ-A
Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica
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Certidão do Registro integrai das Pessoas Jurídicas
tiinuaçâo da folha anterior
.'.;su(t;>oos operacionais, cujas receitas extras, corno as financeiras, de afugueis, indenizações,
■ioavoes reccpsdas para combate Covid-19, receitas com subvenções parlamentares de custeio,
Itado demonstrou déficit financeiro de R$ 42.400,92 ante o superávit de R$
.: iS.25ü,39 do exaicicio anterior, O contador, Sr. Ed.mflson, comentou que cs Balanços anuais
ria .--mídade .sào auditados por empresa independente, a mesma que acompanha a concessão
do ( o.Ttificado CEBAS. Após discussão c esclarecimento da composição das conta.s e dos valores
ii.re“r;stvi o bai,inço e QS demonstrativos da entidade, o Sr. Ari Sganzeria que representa o
conr.ii'iho Hscai, solicitou a secretária, Sra, Cecília Bacca, a leitura do parecer cio Conselho Fiscat
,, Dvnunstraçces Contábeis do Período de 01/01/2020 a 31/012/202G, opinando peÍ3
Api úv.ição totai das cornas, sem ressalvas, Na sequência, as contas foram po.stas em aprovação
, A,s<,emblt;i.-i Geral, Elas foram aproveídas por unanimidade, sem ressalvas. Dando
.cKMfiH-mo ,ios itt-ns da convocação, o presidente solicitou a leitura do segundo item do
' í:di ! At, iiovamente á secretaria Sra. Cecília Bacca, que se manifestou nos seguintes termos; Foi
rcccbidii urna única chapa, em 19 tí e abril tíe 2021, devidamente registrada, em tempo hábil
conforme preceituado no editai, assim composta: DIRETORIA — Presidente: LÍRIO LUIZ OLDONI,
I ■ Vice; ROBERTO CHIARELLO, 2« Vice: ANTONIO OTÁVIO STEFENON, 1» Tesoureira:
iV 1 ,ANGf.:iC5 riNCATTO ZANDONÁ, 26 Tesoureiro: IRONI PESSETTI, 1« Secretária: CECÍLIA
iSAt.GA, 26 -Secretario; CLAUCIR CARLOS FERRONATTO
v'Ai. DfcCiH FAVERO, ARI SGANZERLA e ARDUÍNO LUIZ GAGtOlA. Suplentes: RENATO SGNAOUN,
WDI.UNO ZitiülTO c JACI LUÍZ PE60RAR0. Após, D presidente solicitou ao advogado Sr. Beimor
'(.iD.nr; que conduziu a votação uma vez que não fazia parte da chapa inscrita. A presença dos
,1- -,K' consta da ii.sta de presença assinada e anexa a e,sla ata. Foi iniciatmente proposta a
í qi;i> seria feita a eleição e foi decidido por todos que seria por aclamação. A.ssim,
.u.-riderido ao pedido do responsável pela condução do pieito, os sócios que votavam pela
«rieiçdc da chapa apresentada deveríam se postar em pé. A chapa então foi eleita por
rnasmo assim o rssu
p 'ií ;i
CONSELHO FISCAL - Titulares:
ur. iTiinidade e na sequência a nova diretoria toma posse em 01/05/2021 pefo período de dois
anos. QIC 30/04/2023. assirn composta: Presidente; LIRIO LUIZ OLDONI (RG. 400.5S3.9461 -
Ci'F. 3.12,354.760-49, viúvo, agricultor, residente à Unha General Neto), 1® Vice: ROBERTO
C.HíãREllO ÍB.G, 101.970.S617 - CPF. 452.241.020-49. casado, empresário, residente à Rua
ürestes Assoni, S70, centro), 2S Vke: ANTONIO OTÁVIO STEFENON (RG. 901.150.3605 - CPF.
:;2S,G99.750-15, casaiio, empresário, residente à Rua Luiz Vitorio Fontanive, 968, Bairro
fvd.no), 13 Tesoureira; ROSANGELES FINCATTO ZANDONÁ (RG. .302.204.7777
.Í73.QS0 lGO-68, casada, aposentada, residente à Rua Prof. Zarnbenedetti, 275 - Apto. 202 -
centro), 2S Tesoureiro; IRONI PESSETTI (RG. 604.174.41S1
CPF,
CPF. 498.311.000-34, casado,
c-n-presário, residente â Linha Décima, XV de Novembro, s/ns), la Secretária; CECÍLfA BACCA
ÍHG, 504.315.9796 - CPF. 592.009.010-34, separada, supervisora de RM, residente à Rua
Onribaldi, 503 - Apto. .302, centro), 2® Secretário; CLAUCIR CARLOS FERRONATO (RG.
QhO -'1396 — CPí . .11,2.668-620-72, casado, eletricista, residente ã Av. Miguel Soccol, 1670 —
l-i-ilm..; Aparticida), todos residentes na cidade de Seraflna Cor.--êa-RS. CONSELHO FISCAL =
VALDECÍf! FÁVERO, ARI SGANZLRLA, ARDUÍNO LUiZ GAGiOlA, Sup!ente.s: RENTaTO
jON^OLiN. ARDUÍNO ZILIOTTO a JACI LUIZ P£GOR,ARO. A palavra foi passada ao pre.sidente
Sr. LIRIO LUIZ OLDONI, que agradeceu pjela confirmação da chapa e fez b.reve
. in.enlai-io .«obre a atual situação de pandemia e restrições nas atividades c- promoções que
■npieniGnt.:n' rnsior ingresso de recursos para o hospital e também sobre o aceite de
i-H-rmanóncia de iodo -d grupo da diretoria anterior, para mais um biênio n.a presidência da
uíUiaádc izOil/ZOZÃ), demonstrando união e empenho na resolução e enfrentamento das
uecessiciades da entidade, deste novo período. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
i;
mbleia geral ordinárS,
d.- aonl de 2021.
“' "ymzuenta minutos. Serafina Corrêa-RS, vinte e sete
continua na próxima folha
Câmara de Vereadores
r: /0v'P FJ.
in '“p D
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
Saúde para a Vida!
COMPONENTES DA DIRETORIA E CONSELHO ADMINISTRATIVO
NOME CARGO CPF RG
Lirio Luiz Oldoni Presidente 312.354.760-49 400.583.9461 SJS/RS
Roberto Chiarello F Vice-Presidente 452.241.020-49 101.970.8617 SJS/RS
Antonio Otávio Stefenon 2° Vice-Presidente 328.699.750-15 901.150.3605-SSP/RS
Cecília Bacca 1° Secretário 592.009.010-34 504.315.9796-SSP/RS
Claucir Carlos Ferronato 2° Secretário 412.668.620-72 402.960.4396 SSP/RS
Rosangeles Fincatto
Zandoná 1° Tesoureiro 375.080.160-68 302.204.7777-SSP/RS
Ironi Pessetti T Tesoureira 498.311.000-34 604.174.4191-SSP/RS
Valdecir Fávero Titular Conselho Fiscal 359.318.330-72 200.690.9151-SSP/RS
Ari Sganzerla
Arduino Luiz Gagiola
Titular Conselho Fiscal 060.305.560-53 602.439.1391-SSP/RS
Titular Conselho Fiscal 146.713.440-68 901.723.3066-SSP/RS
Renato Sgnaolin
Arduino Ziliotto
Suplente Conselho Fiscal 285.245.190-53 601.059.1268 SJS/RS
203.773.7612-SSP/RS
802.464.6872-SSP/RS
Suplente Conselho Fiscal 312.339.100-00
Jaci Luiz Pegoraro Suplente Conselho Fiscal 381.061.910-87
Serafma Corrêa/RS, 01 de junho de 2022.
André Jòvani Bianchet
/iníliT''Bianchet
'' ■■■ '■irninisuativo
. .. ji. Sra. Rosário Oirt￾Hospiti
54 3444 1099 - 3444 1332 | www.hnsr.com.br
Rua Mons. J. B. Scalabrini, 260 | CNPJ: 90.397.167/0001 -20 | Serafina Corrêa | RS
+ . . + . .+ -f- + . +
+ .+' ■+ -i- + +
^êéfnara de Vereadores
R.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ti
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRICÃO
90.397.167/0001-20
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
15/04/1968
NOME EMPRESARIAL
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ******** PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
86.21-6-02 - Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
47.72-5-00 ■ Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURlDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R MONS.JOAO B.SCALABRINI
nOmero COMPLEMENTO
******** 260
CEP BA1RR0'DISTR1T0
CENTRO
MUNICÍPIO
SERAFINA CORRÊA
UF
99.250-000 RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL [EFR) *****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
20/07/2002
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/06/2022 às 16:43:02 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
GamofD’<lo Voroniprsü
* ■. Fl.
^ ^ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
; SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
Certidão de Situação Fiscal n° 0019566056
Identificação do titular da certidão:
Nome:
Endereço:
HOSP NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
RUA MONS JOAO BATISTA SCAUBRINI, 260
CENTRO, SERAFINA CORRÊA - RS
CNPJ: 90.397.167/0001-20
Certificamos que. aos 03 dias do mês de MAIO do ano de 2022, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o titular
acima enquadra-se na seguinte situação: CERTIDÃO NEGATIVA
Descrição dos Débitos/Pendências:
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar;
a) a quitação de tributos devidos mensalmente e deolarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo
Simples Nacional;
b) em procedimento judicial e extrajudicial de inventário,de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de
união estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência
estadual (Lei n° 7.608/81).
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal.
Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências
relacionados na Instrução Normativa n° 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta certidão é válida até 1/7/2022.
i Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP n° 45/98,Título IV, Capítulo V.
Autenticação: 0029562004
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br.
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Av. 25 de Julho, 202 - Centro - Serafina Corrêa.
CNPJ: 88.597.984/0001-80
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
‘ ‘ ,
Cócigo de Cadastro
000000017
Contnbuinte CPF/CNPJ
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO 90.397.167/0001-20
Logradouro ■ Número Complemento
RUA MONS. JOAO BAT. SCALABRINI 260
Bai^rc CEP
CENTRO 99250000
Cidade UF
SERAFINA CORRÊA RS
Certificamos, para os devidos fins. que consultando o cadastro de tributos Municipais nesta data, que FORAM
LOCALIZADOS DÉBITOS relacionados ao sujeito passivo supra referido mas que o mesmo encontra-se EM DIA, ficando
ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar e Inscrever quaisquer dividas que vierem a ser apuradas, nos
termos do artigo 149 da Lei Federal n° 5.172 de 25.10.1996 - Código Tributário Nacional.
CERTIDÃO AUTÊNTICA.
Emitida às 15:38:16 do dia 03/05/2022
Válida até 01/08/2022
Código de Controle da Certidão/Número 7D09494C98CE0E49
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Câmarã de Vereadores
R.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 'i
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
CNPJ; 90.397.167/0001-20
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http;//rfb.gov.br> ou <http;//www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:12:30 do dia 30/05/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/11/2022.
Código de controle da certidão: 3695.751 D.799C.6D5D
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
radeVereadoreSj
Voltar íTrpnrrur
CAIXA
CAIXA ECONÔíVIiCA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS -CRF
Inscrição:
Razão Social; hospital nossa senhora do rosário
Endereço:
90.397.167/0001-20
RUA MONSENHOR JOAO BATISTA SCALABRINI 260 / CENTRO / SERAFINA
CORREA / RS / 99250-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:24/05/2022 a 22/06/2022
Certificação Número: 2022052401164778784510
Informação obtida em 01/06/2022 16:54:29
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Câmara de Vereadores
Fl.
ag.:
T '●
r'Ti H; ;
●- V-'
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 90.397.167/0001-20
Certidão n°: 13918686/2022
Expedição: 03/05/2022, às 15:48:21
Validade: 30/10/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito (a) 'no CNPJ sob o n° 90.397.167/0001-20, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-'se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br) .
Certidão êm.itida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
co Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e juridicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos
recolhimentos
em.olumentos ou a
de execução de acordos
Trabalhe,
disposição legal, contiver força executiva.
Do B
judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
previdenciários, a honorários, a custas, a
recolhim.entos determinados em lei; ou decorrentes
firmados perante o Ministério Público do
Comissão de Conciliação Prévia ou demais titulos que, por
%■
Câmara de Vereadores
n.
A. ‘A ■>
ALVARÁ DE LICENÇA
PARA LOCALIZAÇÃO
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa / RS,
AUTORIZA a conces^ião de licença à: HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO - Rua Mons. Joao Batista Scalabrini,
260 - Centro - Serafina Corrêa - RS, exercer a. seguinte atividade.*
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, DE
ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES
HOSPITALARES PAR.4 ATENDIMENTO A URGÊNCIAS,
SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS,
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS,
SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS E DE COSMÉTICOS,
PRODUTOS DE PERFUMARIA E D, GIENE PESSOAL
1
1
í
/2O.O51/0O1
15/04/19k
Número de inscrição
início da Atividade;
/
Serafina 23 ;e |iíího de 2015,
\ ■iéeimfnrdârÂí^mõtiü
Prêíeto de
SefSfii5aCc!rç3-RS.
CPF 17495733044
ADEMiR ANTONÍO PRÓOTTO
Prefeito M,ufíicipai
OBS; / ' -Vf) momenio m qm VS'[. encerrar com esta atividade, ou houver
iuinhjuer atiei ação, deverá commkcar imediaumente à Prefeitura Mmicipai.
,? Alvará và!ido\üor tempo indeterminadú . mediante i; apresentação
do pueumeuio da Taxa de Vivoria Anual ou Certidão Negativa de DéMíos.
J": ohn^aiário à Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio
falta deste implkurá na suspensão do Alvará de Loadização. i
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA * ESTADO 00 R!0 GRANDE DO SUL - BRASIL
Âvenidd 25 de. iuihf), 202 - CAxia posta 1 i - CEP: 99250-000 - ^rafna Corrêa - RS - Brssil
Tfdetone/Fsx.' (S4Í 3444.1186 ~ CNP.Í; 88.S9?.984/000t-80 - www.serâfinâccrrea.rs.gov.pr
r￾Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
SiVISA - Sistema de Infonriação em Vigilância Sanifâria
SUS - Sistema Único de Saúde
ViGlLÃNCiA SANITÁRIA
VISA SERARNA CORRÊA
ALVARA SANITÁRIO
N ro. CEVS: 432040401 -861 -000002-1-3 Data de Vaiidade: 02/07/2022
jNi-o Protocolo: 2132021432040 Data de Deferimento; 09/08/2021
8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E
UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS Aíívidade Econômica CNAE:
Subgrupo:
Agrupamento:
Obieío Licenciado:
T100 de Ser^/iço:
PRESTAÇAO DE SERVIÇOS OE SAUDE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Estabelecimento
090 HOSPITAL GERAL
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
90.397.167/0001-20
RUA MONS. JOAO BATISTA SCALABRINI, 260
CENTRO
SERAFINA CORRÊA
Razão Social:
CNPJ / CPF:
Endereço:
Bairro:
Município:
CNPJ Albergante:
UF:RS CEP;S9250^
CPF,
Co.isefho Regional;
iResponsàvel Legal
023.334.059-96 ANDRE BIANCHET
UF: N° Inscr.
ítalo RIBEIRO HENNIG
UF:RS
CPF.
Consei.nc Regional: CRN!
Responsável Técnico - Atividade principal
057.649.004-09
NFtnscr.43652
THAISE FINCATTO ALBAN
UF:RS
013.310.850-39
iConseiho Regional: COREN
íResponsávei Técnico - Atividade principal
DC￾N° inscr.251045
Observaçào ' ■ *
ATIVIDADE DE .ATENDIMENTO HOSPITALAR, PRONTO-SOCORRO, URGÊNCIAS E SERVIÇO MÕVEL DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
●iSAMUi
ALV.ARÂ SANITÁRIO LIBERADO EM CARÁTER PRECÁRIO PODENDO SER CASSADO A QUALQUER MOMENTO, CASO SEJA
CONSTATADO QUE O ESTABELECIMENTO NÃO TENHA CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS DE FUNCIONAMENTO. CONFORMELEOISUÇÃO
SANITÁRIA E AVALIAÇÃO OE RISCO ATENDENDO A NOTA TÉCNICA ORIENTATIVA - DVS/CEVS/SES. DE 18 DE MARÇO DE 2020
PammMmelí
Vigilância eni,Saúde
Sôrafma Corrêa ./RS
SERAFINA CORRÊA
Local
Câmara de Vereadores
R. Rubi
i Êaâa£i;Üf5-;SÍ9:®fiâiS:CÍo'&il-
% SSP-3RfG/^!í|iLITAR-C8SM
7» COMANDO REOiONAL DE BOMBEIROS
ffl AAT DÊ GUAfWÉ: ;3]
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COMPHOVANTE DE PROTOCOLO DE ANAUSEMEANj^IISE
PPCItí®641g/1.G9/10/2&18
I Razio: SoiSiâLpOSPlTiíy. NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
I Ncmé Fa^íasia: ^HOSPITAL W^SAS^PORAiipRG^RÍO:
UíTiÔvei: riOSPÍlAL «qSSA;SEp0Í?A®
Er.dsreço;: RU A:Á!QSSÊMHOR.®ÁO;#tíáfââSÍLAÍFÍÍ^^ 2Í3:
| Bã!íi&; CEWRQ-SERABNA :pppa; Bi^ie: W^:
I Proprietáric: ÜRiOáDíSOLBDNl
{Ê^Tiaii' eONTAK^CfpÓlNp
CPF:31Z354-.WÍM9
ftSflô, {54)9^287912
Resconsavgí féc?!ÍGG; MâS!0;.JS:sÈMSLiAWACGÁ
I E-msii: FOPPATIAGOgHjgMAÍDOOM;:
CPf: 107^450-15
"dr^e: {54)9928-7312
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15/03/2021 PORTARIA N» 67. DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - PORTARIA N" 67, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
Câmara de Vereadores,
Fl.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 28/QÍ/?G21 | Edição: 19 j Seção: 11 Página: 95
Órgão: Ministério da Saüde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA N° 67, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora do
Rosário, com sede em Serafina Corrêa (RS).
A Secretária de Atenção Especializada à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei n' 12.101. de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a
certificação das entidades beneficentes de assistência social, regulamentada pelo Decreto n° 8.242, de 23
de maio de 2014:
Considerando a Portaria n° 2,500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a
elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da
Saúde:
Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação n° 1/GM/MS, de
28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a
organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e
Considerando o Parecer Técnico n° 37/2021-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do
Piocesso n° 25000.173698/2020-64. que conclui pelo atendimento dos requisitos constantes da Lei n°
12.101. de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:
Art. 1° Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social'
(CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), do
Hospital Nossa Senhora do Rosário, n° 90.397.167/0001-20, com sede em Serafina Corrêa (RS).
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de
dezembro de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA INEZ PORDEUS GADELHA
conLeudo nao subsUtui o publicado na -/ersão certificada.
https://v^ww.in.gov.br/en/web/doij/-/portana-n-67-de-25-de-janeiro-de-2021-301141399 1/1
m \ HOSPITAL Cângiã.
Fl- 'I
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
5 a u a e ara a Vida.
DECLARAÇÃO
Dados Responsável Legal
Nome: LIRIO LUIZ OLDONI
CPF: 312.354.760-49
Dados Bancários
Caixa Econômica Federal
Agência: 0698
Conta Corrente: 1414-2
Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
Serafma Corrêa/RS, 01 de junho de 2022.
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Lirio Luiz Oldoni
54 3444 1099 - 3444 1332 | www.hnsr.com.br
Rua Mons. J. B. Scalabrini, 260 | CNPJ: 90.397.167/0001 -20 | Serafina Corrêa | RS
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m HOSPITA Câma23 Rub<^
F».
'u NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
Saúde para a Vida!
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO
ARTIGO 7° DA CONSTITUIÇÃO EEDERAL
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, inscrita no CNPJ n°
90.397.167/0001 -20, estabelecida na Rua Monsenhor João Batista Scalabrini, 260, Centro
na cidade de Serafina Corrêa/RS, neste ato representada pelo seu representante legai, Sr.
lírio LUIZ OLDONI, inscrito no CPF n° 312.354.760-49, DECLARA, para fins do
disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela
Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, na forma e sob as penas impostas pela lei n°
8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislação pertinente, que não emprega menor de
dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de
dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.
Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
Serafina Corrêa/RS, 01 de junho de 2022.
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Lirio Luiz Oldoni
54 3444 1099 - 3444 1332 J www.hnsr.com.br
Rua Mons. J. B. Scalabrini, 260 | CNPJ: 90.397.167/0001-20 | Serafina Corrêa | RS
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Câmara de Vereadores
OSPITA
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NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
Saúde para a Vida:
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EATO IMPEDITIVO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, inscrita no CNPJ n°
90.397.167/0001-20, estabelecida na Rua Monsenhor João Batista Scalabrini, 260, Centro
na cidade de Serafma Corrêa/RS, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr.
lírio LUIZ OLDONI, inscrito no CPF n° 312.354.760-49, DECLARA, sob as penas da
Lei. que não foi declarada inidônea e não está impedida de contratar com a Administração
Pública, ou suspensa de contratar com a Administração, e que se compromete a comunicar
ocorrência de fatos supervenientes.
Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
Serafma Corrêa/RS, 01 de junho de 2022.
Lirio Luiz Oldoni
54 34441099-34441332 | www.hnsr.com.br
Rua Mons. J. B. Scalabrini, 260 | CNPJ: 90.397.167/0001 -20 | Serafina Corrêa 1 RS
o. + ..+ H-
+ 4- +
jleVereadore^ HOSPITAL Câmara
Fl.
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
S 3 U d 6 p 3 r 3 3 V :
DECLARAÇÃO SOBRE O QUADRO DE DIRIGENTES DA ENTIDADE
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, inscrita no CNPJ n°
90.397.167/0001-20, estabelecida na Rua Monsenhor João Batista Scalabrini, 260, Centro
na cidade de Serafma Corrêa/RS, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr.
lírio LUIZ OLDONI, inscrito no CPF n° 312.354.760-49, DECLARA, sob as penas da
Lei, que não possui em seu quadro societário nenhum servidor público na ativa no
município de Serafma Corrêa.
Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
Serafma Corrêa/RS, 01 de junho de 2022.
7
Lirio Luiz Oldoni
54 3444 1099 - 3444 1332 | www.hnsr.com.br
Rua Mons. J. B. Scalabrini, 260 | CNPJ: 90.397.167/0001 -20 | Serafina Corrêa | RS
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