01
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo 2jOP.ZSerafina Corrêa, RS, 30 de junho de 2022.
Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
Ofício Gab. n5 276/2022
Sua Excelência
Vereador Jairo Vidmar
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n^ 068/2022.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 068/2022, que “Abre no orçamento
vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente
ianchet
Prefeito Municipal /
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postal, 11 - CEP: 99250-000 | Serafina Corrêa / RS
Tel./Fax: (54) 3444.8100 | CNPJ: 88.597.984/0 001-80 | www.serafinacorrea.rs.gov.br
Serafina Corrêa
Terra de oportunidades!
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Câmara
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Este documento foi examinado
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PROJETO DE LEI 068, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 75.369,00 (setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais)
distribuído nas seguintes dotações:
02 15 02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
938 18.122.0090.1836.0000 Aquisição de Veicuio para Apoio a Secretaria de Meio Ambiente 75.369,00
4.4.91.52.00 EQUiPAMENTOS E MATERiAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1163 FUNDEMA - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Art. 2^ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro:
Fontes de Recurso
R$75.369,00
1163. R$ 75.369,00
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de junho de 2022, 6I2 da
Emancipação.
Valdir Bianchet
/ Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Avenida 25 de Julho, 202. Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Conêa - RS
Telefone: (54) .5444-8100 - CNP.T: 88.597.984/0001-80
WWW. sera finaconea.rs. gov. br
PROJETO DE LEI 068, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que “Abre
no orçamento vigente crédito adicionai especial e dá outras providências”.
Propõe-se através do presente Projeto de Lei, abertura, no orçamento vigente,
de crédito adicional especial, no valor de R$ 75.369,00 (setenta e cinco mil, trezentos e
sessenta e nove reais) distribuído nas dotações do Fundo Municipal do Meio Ambiente, com
vistas a efetuar a transferência de veículos entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente
e Assistência Social.
A necessidade de abertura do crédito se dá tendo em vista que, sob o aspecto
orçamentário, trata-se de operação intraorçamentária e, no orçamento vigente, inexiste
dotação orçamentária específica.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovaçao.
Gabinete do Prefeito Munidoál de Serafina Corrêa de junho de 2022.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Avenida 25 de .luUio, 202, Cento - CEP: 99250-000 - Serafina Conéa - RS
Telefone; (54) .i444-8100 - CNP.T: 88,597.984/0001-80
www.serafinacoiTea.rs.gov.br
Município de Serafina Corrêa
ANEXO 14C - BALANÇO PATRIMONIAL
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PERÍODO
Exercício de 2021
3of3
NOTA EXPLICATIVA
As notas explicativas encontram-se no Demonstrativo Consolidado
[ira
/'
« DIM )RN ^ CANTELLI VALDIR BIANCHET
SECRff^lO DE FAZENDA
65(J.u/630-04
RÉGIS KARNOPP
CONTADOR
033.777.470-60
I s ^
^ PREFEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
C
Município de Serafína Corrêa
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2021)
ISOLADO:! - Município de Serafína Corrêa
úciode 2021 2of3
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
SI I*1HV\M nnií IIIISWIIKI»
INCENTIVO ATENÇAO BASICA
FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDAS E OUTROS
PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/ARTICULADOR JOVEM SAUDE
CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS / LRPD - LABORATÓRIOS REGIONAIS DE PRÓTESES DEN
PRIMEIRA INFANCIA MELHOR- PIM
SAMU/UPA - URGÊNCIA - REMOÇÕES PAC
VIGILÂNCIA EM SAÚDE/LABORÁTORIO DE ENTOMOLOGIA//DENGUE/DESASTRES AMBIENTAS
CUSTEIO - ATENçãO BáSICA
CUSTEIO - ATENçãO DE MéDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
CUSTEIO - VIGILâNCIA EM SAÚDE
CUSTEIO - ASSISTêNCIA FARMACêUTICA
CUSTEIO - GESTãO SUS
INVESTIMENTO - ATENçãO BáSICA
CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
INVESTIMENTO - OUTRAS TRANSFERêNCIAS
RECUSOS EXTRA-ORÇAMENTÂRIOS
III S I INAi; ÃO 13h RtCURSÜS (i l..-. 1 I \\\\ N
4011
4050
4090
4111
4160
4170
4190
4500
4501
4502
4503
4504
4505
4511
4512
8001
ota ATT.AL I\IK( VMERIOK
22.381,43
76.525,88
390.868,20
103.764,59
270.666,14
760,00
6.652,11
163.422,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 848,43
114.115,71
314.558,19
28.654,41
37.987,92
10.686,06
130.850,69
455.042,57
10.425,44
10.089,49
360.265,70
112.470,20
47.735,98
1.028,54
4.406,85
15.459,97
0,00
0,00
10.242,97
TOTAL 16.263.110,55 8.163.831,71
RÉGIS KARNOF
CONTADOR
VAO-DIR BI/^CHET
PREFEITO If^NICIPAL
412.657:340-20
9DA
033.777.470-60
Município de Serafina Corrêa
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2021)
ISOLADO:! - Município de Serafina Corrêa
1 of3
Exercício de 2021,
D) QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
SI PhHÁVn/DÉFK lT
0ESTÍNAÇÃO Dl- RHaiR.SC)S (( onus 8211IXXXX)
FINANCEIRO
i» ■ Nota EXERC AMERIOR : m
4.406.881,63
50.807,04
43.559,89
57.680,94
176.307,05
9.488,53
3.517,42
14.241,68
2.401,61
597.766,15
38.569,59
76.125,25
12.677.297,02
99.215,41
87.464,12
6.791,01
0001 RECURSO LIVRE
MDE
ASPS
TRANSP.ESCOLAR BERGS
MERENDA- PRG.NAC.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO -CONV. 890632/19
REPASSE EMERGENCIAL - AQUIS DE EQUIP. PROTEÇÃO INDIVIDUAL
REPASSE EMERGENCIAL - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REPASSE EMERGENCIAL - COFINANCIAMEN l O DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS
SALARIO EDUCACAO
CONVÊNIO 874582/18 CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA ÇOBERTA
LEI ALDIR BLANC
PAVIMENTAÇÃO ESTRADA SANTANA CONV.902520/20
PAVIMENTAÇÃO CAPELA SÃO JOSÉ CONV.908945/20
PAVIMENTAÇÃO CAPELA SÃO JOSÉ CONV.908329/20
FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLAR B.BRASIL
RECURSO FEAS
RECURSOS CIDE
MULTAS DE TRANSITO
REC. ALIENACAO DE BENS MDE
CESSÃO ONEROSA - PRÉ-SAL - LEI N° 13885/2019
REC. ALIENACAO DE BENS LIVRE
RECURSO COMDICA
RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO
REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
RECURSO C I P
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
ALIENAÇÃO DE BENS - ASSISTÊNÇIA SOCIAL
BLOCO GSUAS FNAS
BLOCO PSB FNAS
BLOCO PSEMC FNAS
BLOCO GBF FNAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍÇOLAS
FINANÇIAMENTO AVANÇAR CIDADES
SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO
CONSTRUÇÃO DO ÇENTRO DE EVENTOS GERALDO ARNALDO PEÇÇI)
ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE
ETAP/I
0020
0040
1001
1003 0,00
1004 0,00
1006 0,00
1008 0,00
1009 0,00
1010 1.273.607,07
1011 0,00
1013 0,00
5.236,89 0,00
3.455,54
303,26
86.846,50
11.910,98
199.853,17
27.206,04
6.177,03
14.391,96
1014
0,00 1015
0,00 1016
28.557,82
41.066,74
205.533,01
15.241,46
4.277,07
1044
1054
1058
1059
1061
0,00 1064
69.-328,13
63.975,02
8.673,71
4.687,36
140.143,68
318.419,73
151.051,44
8.703,59
1067 0,00
300.180,50
27.895,04
103,05
185.602.72
1076
1161
1162
1163
37.201,64
199.188,35
1169
1270
2.333,71
23.786,43
7.281,47
93.933,18
1272
0,00 1355
9.229,75
275.228,14
4.304,37
8.074,06
294,05
-186.325,12
191.972,84
1357
1358
1359 0,00
1360 14.445,24
1376 0,00
^03.058,07
89.953,88
-380.896,30
77.660,36
1377
1379
0,00 1380
111.881,86 4002
\
^ RÉGIS KARNOPP
/
I
V^IR BIANCHET
Í^FEITO MUNICIPAL
412.657.340-20
DIWC RVAN ^NTELLI
CONTADOR lE Fj :nda
033.777.470-60 0775.630-01
Memorando SMMA n" 007/2022
Dc
Secretaria Municipal dc Meio Ambiente
Para
Gabinete do Preíeiio
Assunto: Abertura de crédito especia!.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem por meio deste, solicitar abertura de
crédito especial no FUNDliMA. para pagamento de transferência de patrimônio advindo da Secretaria
de Assistência Social.
O patrimônio a ser transferido para a Secretaria de Meio Ambiente, traia-se de um veículo
Micro-ônibus Transit 350L 2010/2011, placas 1RS7992 - patrimônio lA 012318, avaliado em R$
75.369.00 (Setenta e cinco mil. trezentos e sessenta e nove reais), que será utilizado para
deslocamento e transporte de funcionários e equipamentos desta .secretaria, que atuam diretamenie na
arborizacão urbana.
A transferência justillea-se por não podermos mais contar com o veículo Ducato. placas
Í1M9223, pois 0 mesmo não pt)dc mais ser consertado, deste modo. sendo dispensado para fazer parte
dos bens que serão leiloados.
Segue em ane.xo Ata de ajti-ovação cio CM MA.
Sem mais para o momento agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição.
Atenciosamenic.
^i^^VcTnclcKj^á.bío Dal más
Sé«íretário Munlopai tlciMcíirrAmbiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA » ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal, 11 - CEP: 99250-000 - Sefafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
ATA 02/2022
Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois reuniram-se os membros do Conselho Municipal
de IVIeio Ambiente. Registra-se neste momento que as atividades deste Conselho vêm ocorrendo de
forma reduzida e somente quando urgentes e estritamente necessárias devido aos riscos à saúde pública,
relativos à pandemia do novo coronavírus, tendo sido temporariamente e por tempo indeterminado,
suspensas as reuniões ordinárias mensais. Foi convocada a presente reunião para tratar dos seguintes
assuntos:
a) Solicitação do uso de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, no valor de R.$ 75.369,000
(setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais), a fim de ressarcir a Secretaria Municipal de
Assistência Social pela transferência de uma van para uso nas atividades da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, uma vez que o veículo em uso está em péssimas condições de conservação e com elevado
custo de manutenção.
b) Registrar a substituição de desenho selecionado para calendário ecológico, por descumprir
regulamento.
c) Pedidos de corte de árvores por munícipes:
1 - Rua José Veríssimo, esquina com Av. Arthtir Oscar. Dois cinamomos. Requerente alega necessidade de
remoção de árvores para reforma de imóvel e da calçada. Houve poda drástica no passado, com
consequentes necroses. Árvore de grande porte.
2 - Avenida Arthur Oscar, próximo ao Trevo .São Cristóvão, antiga loja de material de construção de Juarez
de Castro. Ipê amarelo (1), sete capotes (1), guabirobinha (1). Acesso a garagem e a estacionamento no
recuo. Guabirobinha tem grave ferimento no caule, por galho arrancado (vandalismo). - -
3 - Rua Otávio Rocha, próximo à Oficina Bonamigo. Canforeira (1). Requerente alega necessidade de
remoção de árvores para construir no terreno.
4 - Rua do Imigrante. Araçá (+-10), quadra toda. Requerente alega que os moradores não comem os frutos,
que caem fazendo "sujeira", que atrairiam baratas, teria mau-cheiro, que seria preciso ficar varrendo 18
horas por dia.
5 - Rua Ipiranga, 620. Ipê roxo (2). Requerente alega danos à calçada e queda de folhas. -
6 - Rua Ipiranga, 850. Ipê roxo (4). Requerente alega que haverá danos à calçada que ainda não foi feita,
que caem folhas, que tima está na frente do portão de entrada de pedestres (não de veículos) e que quer
substituir por apenas 2 jerivás.
7 - Via Siena, penúltima casa antes da Rua iviarechal Deodoro. Requerente alega danos à calçada.
8 - Rua Adivo Crema, 148. Árvore-da-china (2). Requerente alega caem folhas, que árvore encosta em
fiação elétrica e casa mofa no verão.
9 - Rua Adivo Crema, UBS Santin. /-Vmoreira (1), limoeiro (1). Espécies inadequadas para o local, plantadas
na mesma cova, com galhos múltiplos, sem dominância.
10 - Rua Ipiranga, 2526. Canforeira (1). Requerente alega danos ao portão.
11 - Rua Aníbal Fornari, 83. Canforeira (1). Espécie de porte inadequado para o locai, sob rede elétrica,
próxima ao poste.
12 - Rua Adivo Crema, ao lado da UBS. Guabiju (1). Requerente quer substituir árvore, porque atual seria
variedade de frutos miúdos, e muda ao lado seria de frutos graúdos, ambas plantas por ela, sem pedir
autorização. Fez poda drástica no guabiju maior. Estão sob rede elétrica e há nespereira próxima.
13 - Rua Otávio Rocha, 455. Araçá (1). Requerente alega que frutos fazem "sujeira".
14 - Rua Castelo Branco, 244. Canforeira (1), pata-de-vaca (2). Requerente alega que há rede elétrica e de
telefonia.
15 - Rua Afonso de Brito Scfieffer, esquina com Av. Arthur Oscar, 3346. t.igustro (2). Moradora alega danos
na calçada, cerca suja e queda de frutos. Há rede elétrica.
16 - Via Siena, do Mercado iviangoni até o IViercado Siena. Árvore da china (+-10). Calçada estreita demais.
17 - Via Siena, Ivânia Dalmás. Arvore da china (1). Requerente alega que árvore está em péssimas
condições, com risco de queda, que a calçada está danificada e que acumula água, proliferando mosquito
da dengue.
18 - Rua Orestes Assoni, 356. Cnroba (1). Ro?querente pretende fazer e.stacionamento no recuo.
Foi deliberado o seguinte:
a) Aprovado.
b) Aprovada a exclusão do desenho da aluna Thaiana Farias, por motivo de plágio,
c) 1 - Aprovado por maioria do votos, por se tratar de árvore de grande porte, com histórico de podas
drásticas e necroses. Requerente deverá fazer reposição com mudas nativas adequadas, indicadas pela
Secretaria de Meio Ambiente. Corte só deverá ser feito após início das obras. 2 - Aprovado o transplante
para outro local. Guabirobinha só poderá Ir para área verde ou de preservação permanente. 3 -
Indeferido. Somente haverá análise em caso de projeto da obra aprovado e na impossibilidade de
manutenção da árvore. 4 - Indeferido, uma vez que a queda de frutos ocorre temporariamente, durante
apenas alguns dias no ano, sendo o benefício coletivo da manutenção das árvores superior a eventuais
transtornos. 5 - Indeferido, recomenda-se a abertura da calçada a fim de ampliar o espaço disponível,
pois está insuficiente, o que se torna causa de danos ao pavimento. 6 - Indeferido, uma vez que a queda
de folhas é um fenômeno natural, temporário, que visa a permitir a insolação no inverno. A existência de
árvore em frente ao portão de acesso de pessoas, não limita, nem impede o livre fluxo, não constituindo
motivo para corte de árvore. Recomenda-se a execução de calçada com área permeável ampla, a fim de
evitar danos ao pavimento. 1 - Indeferido, não foram identificados danos suficientes para recomendar o
corte. 8 - Autorizado o corte do apenas uma árvore, a mais próxima da igreja, pois apresenta necroses
provenientes de poda de galhos grandes, tornando o ponto fi'ágil. Não há interferência das árvores em
fiação elétrica ou de outro tipo. No oucono/inverno, a queda de folhas permite maior insolação e
ventilação, evitando mofo. Se ocorre mofo no verão, provavelmente se dá pelo fato de a casa ser baixa e
estar localizada entre a igreja e outra casa de dois andares. 9 - .Aprovado para substituição por muda
adequada. 10 - Indeferido, não foram observados danos ao portão. 11 - Aprovado, pelos motivos
alegados, sem necessidade de reposição, por se tratar de local inadequado. 12 - Aprovado pelas péssimas
condições da muda, recomendada a substituição por outra adequada a local com rede elétrica. 13 -
Indeferido, uma vez que a queda de frutos ocorre temporariamente, durante apenas alguns dias no ano,
sendo o benefício coletivo da inanutenção da árvore superior a eventuais transtornos. 14 - Indeferido,
pois entendeu-se que poderá ser feita poda, já que a rede elétrica é protegida. 15 - Aprovado por se tratar
de espécie exótica invasora, sob rede elétrica, recomendada substituição por espécie nativa. 16 -
Aprovado devido a calçada ser estreita demais. Só poderá haver corte quando iniciarem as obras de
reforma da calçada danificada, acordada entre os Secretários de Meio Ambiente e Obras. 17 - Aprovado
pelos danos à calçada estreita demais, fica condicionado ao reparo da calçada. 18 - Indeferido, pois árvore
está com boa formação, com copa elevada, não interferindo èm trânsito ou passagem. Acesso a
estacionamento pode ser feito sem retirar a árvore. Além disso, deve haver espaço suficiente no recuo
para que os veículos estacionados não avancem na calçada, mesmo que parcialmente, o que não parece
viável no local.
Sendo 0 que havia para o momento, a ata será encerrada e assinada pelos presentes. -
3a'uUXÔ(
r-