| Tipo | Emenda a Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-04-17 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 24/2015. |
| native_id | 179 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-05-05 | Matéria Arquivada | — | Matéria inclusa na Redação Final do Projeto de Lei e arquivada anexa ao mesmo. |
| 2015-05-04 | MATÉRIA APROVADA | — | Emenda aprovada por todos os Vereadores. Remetida a Secretaria Geral para elaboração da Redação Final. |
| 2015-05-04 | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. | — | Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Ordinária de 04/05/2015, para discussão e votação. |
| 2015-05-04 | Matéria com parecer aprovado | — | Aprovado Parecer da CCJRF pela pela viabilidade técnica e jurídica. Inclua-se na pauta para discussão e votação do Projeto de Lei. |
| 2015-04-30 | Matéria com parecer do Relator (a) | — | Emenda com parecer da CCJRF. Aguardando discussão e votação do parecer. |
| 2015-04-20 | Matéria distribuída às comissões | — | Matéria distribuída às comissões citadas no despacho inicial. Emenda anexada ao Projeto de Lei nº 24/2015. |
| 2015-04-20 | Matéria inclusa na Pauta | — | Matéria distribuída às comissões. Incluir na pauta da Sessão Ordinária de 20/04/15, para publicidade. Anexar Emenda ao Projeto de Lei nº 24/2015. |
| 2015-04-20 | Opinião Técnica | — | Opinião Técnica da Assessoria Jurídica concluída, enviada por e-mail para a CCJRF e matéria remetida a Presidência. |
| 2015-04-17 | Matéria remetida a Assessoria Jurídica | — | Remetido para opinião técnica da Assessoria Jurídica. |
| 2015-04-17 | Matéria Digitalizada | — | Matéria digitalizada (2 folhas). |
| 2015-04-17 | MATÉRIA PROTOCOLADA | — | Documento enviado à secretaria para digitalização. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 24/2015 Proponentes: Vereadores da Bancada do PMDB Altera a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 24/2015. Art. 1º Altera a redação do Art. 3º do Projeto de Lei nº 24/2015 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão onerosa do Bar e Restaurante, localizado no Camping Carreiro, e dá outras providências”, passando a ter a seguinte redação: “Art. 3º O processo de licitação de que trata o artigo 1º desta Lei poderá prever o parcelamento o pagamento do valor da outorga onerosa, com uma entrada de, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total, no ato da assinatura do contrato, e o saldo em parcelas iguais e mensais pelo período vigente do contrato de concessão, corrigíveis anualmente pelo IGPM”. Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, em 17 de abril de 2015. Jairo Vidmar Vereador Manoel Gomes Vereador Salete Pinto Cadore Vereadora Vando Fábio Dalmás Vereador EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 24/2015 Proponentes: Vereadores da Bancada do PMDB JUSTIFICATIVA: A alteração do valor inicial tem o objetivo de garantir ao poder público condições de investir em melhorias objetivas naquele importante espaço de lazer que precisa oferecer qualidade no atendimento e cuidados com a natureza daquele parque. Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, em 17 de abril de 2015. Jairo Vidmar Vereador Manoel Gomes Vereador Salete Pinto Cadore Vereadora Vando Fábio Dalmás Vereador