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materia nº 27/2022

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-08-26
EmentaSOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE AVALIEM A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PAGO PELOS PROPRIETÁRIOS DA ÁREA QUE RECEBERÁ A BENFEITORIA, ONDE O MUNICÍPIO PASSE A ARCAR COM O PERCENTUAL MAIOR DOS CUSTOS, VISANDO A CONCLUSÃO DE INFRAESTRUTURAS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO. EM CARÁTER SUGESTIVO, PROPOMOS QUE 60% (SESSENTA POR CENTO) DESTE TRIBUTO SEJA CUSTEADO PELO MUNICÍPIO E 40% (QUARENTA POR CENTO) PELOS MORADORES DA LOCALIDADE QUE RECEBERÁ A MELHORIA.
native_id1799

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-11 Matéria Arquivada — Trâmite concluído. Matéria arquivada.
2022-10-10 Resposta lida em Plenário — Resposta lida em Plenário.
2022-10-10 Matéria inclusa na Pauta — Resposta deliberada para leitura em Sessão Plenária.
2022-10-06 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Resposta remetida para deliberação da Mesa Diretora.
2022-10-06 Resposta do Poder Executivo — Protocolada resposta do Poder Executivo.
2022-09-02 Matéria aguardando resposta — Remetido ao Poder Executivo. Aguardando resposta.
2022-08-29 Pedido lido em Plenário — Lido em Plenário.
2022-08-29 Matéria inclusa na Pauta — Deliberado para leitura em Sessão Plenária e remessa ao Poder Executivo.
2022-08-26 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Protocolado e remetido para deliberação da Mesa Diretora.

Documents (1)

texto original #

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n. Ql
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL Dê VEREADORE￾SERAFINA CORREA-RS
Protocolo nO /p/n/^
Data: _JdkLo2l-i^
Excelentíssimo Senhor
JAIRO VIDMAR
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
Ass. fg) :éO:ílhA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N2 TJllQll
DANIEL MORANDI, MORGANA DE FATIMA TECCHIO, DIRLEI CORDEIRO, JAIRO
VIDMAR, ELEANDRO MORESCHI, Vereadores do Município de Serafina Corrêa pela Bancada do
MDB, requerem nos termos regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo
do seguinte Pedido de Providências:
Solicitam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o departamento
competente avaliem a possibilidade de alteração do percentual da contribuição de melhoria
pago pelos proprietários da área que receberá a benfeitoria, onde o município passe a arcar
com o percentual maior dos custos, visando a conclusão de infraestruturas em diversos locais
do município.
Em caráter sugestivo, propomos que 60% (sessenta por cento) deste tributo seja
custeado pelo município e 40% (quarenta por cento) pelos moradores da localidade que
receberá a melhoria.
justificativa:
Justifica-se esta solicitação, uma vez que a circulação aumenta a cada dia nestas
áreas e pequenos trechos que não possuem a devida condição, podendo ocasionar acidentes.
Deve-se considerar também que esta melhoria irá proporcionar melhor qualidade de vida e
desenvolvimento à comunidade, bem como esta redução possibilitará a conclusão do
calçamento em toda área.
Serafina Corrêa-RS, 26 de agosto de 2022.
pí^CORDEIRO
lANIEL MORANDI Vereador MDB
Vereador MDB
ELEANDRO MORESCHI
MORGANAOE FATIMA TECCHIO Vereador MDB
Vereadora MDB
X
JAIRO VrDMAR
Vereador MDB
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.ieg.br

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