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oLJmCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
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Protocolo
Data;_££2Í.
Ass
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa .___^j.
Ofício Gab. 441/2022 Serafina Corrêa, RS, 29 de setembro de 2022.
Sua Excelência
Vereador Jairo Vidmar
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei 102/2022.
O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 102/2022, que “Insere novo evento
no Calendário de Eventos do Município de Serafina Corrêa, instituído pela Lei
Municipal n° 3.579, de 26 de fevereiro de 2018”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente
Vaidir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Cx. Postal, 11 - CEP: 99250-000 | Serafina Corrêa / RS
Tel./Fax: (54) 3444.8100 | CNPJ: 88.597.984/0001-80 | www.serafinacorrea.rs.gov.br
Serafina Corrêa
Terra de oportunidades!
r.ãmara de Vereadores
Fí.
ou
PROJETO DE LEI 102, DE 29 DE SETEMBO DE 2022.
Insere novo evento no Calendário de
Eventos do Município de Serafina Corrêa,
instituído pela Lei Municipal n° 3.579, de 26
de fevereiro de 2018.
Art. 1° Fica inserido no Calendário de Eventos do Município de Serafina Corrêa,
instituído pela Lei Municipal n° 3.579, de 26 de fevereiro de 2018, o evento denominado ‘Dia
do Servidor Público”, a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro.
Art. 2° Para o atendimento das disposições do art. 1° desta Lei, o Anexo Único
da Lei Municipal n° 3.579, de 26 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a redação
constante no Anexo Único desta lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de setembro de 2022
62° da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
foi examinado
PREFEITURA MUNICIPAL DE SER.\FINA CORRÊA
.Avenida 25 de .Tulho, 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-8100 - CNPJ: 88.597.984/0001-80
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(jeVereaç»i^ Câmara
i B. I o'h
PROJETO DE LEI 102, DE 29 DE SETEMBO DE 2022.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE EVENTOS
EVENTO EPOCA DESCRIÇÃO
Programações esportivas, sociais, shows regionais,
estaduais e nacionais; programações culturais, religiosas,
lúdicas; competições aquáticas, náuticas, terrestres, e
carnavalescas, atividades automobilísticas, motociclísticas e
Janeiro,
Fevereiro e
Março.
Dezembro
CAMPING
CARREIRO
ciclísticas.
Recepção aos alunos, aos pais, à comunidade escolar,
profissionais da educação, com eventos que valorizem a
escola e a aprendizagem. Palestras, cursos, jornadas,
apresentações artísticas, shows, teatros, entre outros.
Promoções visando á atenção integral á criança, aos
adolescentes através de parcerias entre as Secretarias de
Educação, Saúde e Assistência Social, em conjunto com
escolas e entidades sociais, beneficentes, filantrópicas,
dentre outras.
Nossa Senhora dos Navegantes, no Camping Carreiro, São
Roque, em Silva Jardim, Nossa Senhora de Lourdes,
Romaria Nossa Senhora do Rosário, Páscoa, Scalabrini,
festas com grandes manifestações religiosas acompanhadas
de programações especiais.
Dia Internacional da Mulher. Motivar, com programações
diversas, a melhoria das condições de vida das mulheres
através de:
- Campanhas de saúde preventiva; Programas que
incentivem a promoção da saúde e da igualdade da mulher;
Conscientização e discussão de formas de enfrentamento à
violência contra a mulher; Palestras, Seminários;
Eventos como a Cavalgada da Mulher; Mateadas; Dia das
Mães; Caminhada das Vitoriosas; Outubro Rosa; Novembro
Azul.
Programação de ações direcionadas ás crianças, aos
adolescentes, aos idosos e às pessoas portadoras de
deficiências. Valorização da prática esportiva e de atividades
culturais incluindo atividades afro brasileiras e de valorização
dos talentos locais; Atividades que valorizem e promovam a
integração social de crianças e adolescentes através de
oficinas, cursos; Promoção cultural de diferentes etnias, de
valores sociais como a disciplina, o respeito entre as
pessoas e o autocontrole.
Competições e eventos abrangendo todas as modalidades
esportivas, promovidas durante todo ano, direcionadas às
mais diversas categorias e faixas etárias, incluindo
competições e eventos náuticos ou terrestres,
automobilísticas, ciclísticas e ciclomotores.
Fevereiro a
Dezembro ANO LETIVO
SEMANA DA
CRIANÇA, DIA DO
PROFESSOR E
FEIRADO LIVRO
Outubro
EVENTOS
RELIGIOSOS
Janeiro a
Dezembro
ATIVIDADES
DESTINADAS À
PROMOÇÃO DA
IGUALDADE, DA
SAÚDE, DE
MULHERES E
HOMENS
Janeiro a
Dezembro
PROJETOS SOCIAIS
E CULTURAIS
Janeiro a
Dezembro
Janeiro a
Dezembro
EVENTOS
ESPORTIVOS
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PROJETO DE LEI 102, DE 29 DE SETEMBO DE 2022.
Promoções e competições socioculturais, artísticas,
Março a campeiras, danças, bem como com o objetivo de conhecer,
Novembro preservar e de divulgar as diversas manifestações da cultura
gaúcha estabelecidas pelo MTG e CTG's do Município.
Educação para o trânsito em parceria com o Detran.
Atividades para conscientização do uso correto da bicicleta,
skate e outros através de eventos específicos, palestras e
materiais educativos.
Maio
RODEIO CRIOULO E
FESTA CAMPEIRA
MAIO AMARELO
Programas e eventos com a finalidade de reconhecer,
resgatar e preservar a cultura e os costumes trazidos pelos
Imigrantes Italianos para o Estado do Rio Grande do Sul.
Valorização do rico legado dos antepassados italianos
promovendo a preservação do Patrimônio Histórico e cultural
Material e Imaterial.
DIA DA ETNIA
ITALIANA NO RIO
GRANDE DO SUL
Maio
Programação cultural com cantigas e danças de roda,
celebrando os Santos de Junho, manifestações artísticas e
religiosas, shows, comidas típicas, folclore.
Eventos de multiprogramação social, étnica, cultural,
religiosa, gastronômica, musical e esportiva. Shows e
apresentações artísticas; Encontro de carros antigos, e de
quadrados. Encontro de Jipeiros, Serafina Jeep Club, de
automotivos e de ciclomotores; Origine: Feira de produtos
coloniais, de artesanato e de gastronomia típica; Festividade
também denominada Festitália, feira das etnias.
FESTAS JUNINAS Junho
FESTIVIDADES
COMEMORATIVAS
AO ANIVERSÁRIO
DO MUNICÍPIO
Julho
Promover o encontro festivo de serafinenses que vivem em
outras cidades, estados ou países, valorizando a história
local.
ENCONTRO DE
SERAFINENSES
Maio a Julho
Incentivar a participação e a integração entre as jovens do
Município para a seleção e escolha da soberana e das
princesas que representarão o Município em eventos locais
ESCOLHAS DAS
SOBERANAS
Maio a Julho
regionais.
Eventos e ações que incentivem o conhecimento e a
preservação do meio ambiente.
Feira Agropecuária, Comercial, Industrial, de Serviços e
Artesanato de Serafina Corrêa; Exposição de produtos de
diferentes setores e atividades desenvolvidas no município,
com a demonstração de novas técnicas, experimentos e
avanços tecnológicos; Encontro de mulheres da Cooperlate
com 0 objetivo de valorizar o papel da mulher na cooperativa
através de ações de integração, bem-estar, lazer e palestras
de conhecimento.
SEMANA DO MEIO
AMBIENTE
Junho
FEAGRICS E
EXPOCOOPERLATE
Junho a
Julho
Feira de produtos coloniais da agricultura familiar, artesanato
e gastronomia típicas, com oferecimento de espaços aos
produtores rurais para a demonstração e comercialização de
seus produtos feitos de forma artesanal
Festival gastronômico, que envolve o Município, a região.
“ORÍGINE' Julho
FESTI PIZZA Julho
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PROJETO DE LEI 102, DE 29 DE SETEMBO DE 2022.
Eventos diversos incluindo palestras, cursos, oficinas além
de programações musicais e culturais; concursos,
exposições, entre outras atividades.
Programações culturais, educativas, exposições, palestras e
homenagens aos pais e às famílias com o objetivo de
Agosto reforçar vínculos com as novas gerações, elemento
importante na melhoria da convivência familiar e da
sociedade.
Realização de palestras, jogos interséries, passeios
ciclísticos, trilhas de motos e encontros de motos esportivas,
Janeiro a shows, seminários, simpósios, conferências, visando a
Dezembro promoção, a recreação, a conscientização da importância da
boa educação na sociedade com a discussão de políticas
públicas para a juventude.
Eventos comemorativos. Participação em feiras, exposições
Janeiro a e de estudos com o intuito de melhoria da qualidade de vida
Dezembro e da produtividade envolvendo os diversos segmentos da
agricultura e pecuária municipal e ao artesanato local.
Programações culturais, artísticas e sociais, voltadas para o
resgate, preservação e divulgação do folclore, da cultura e
das tradições gaúchas, com recepção da tradicional
cavalgada.
Setembro
Programações culturais e artísticas demonstrando e
Setembro preservando as tradições, o valor à Pátria e o
desenvolvimento da cidadania.
Atividades para conscientizar e envolver a sociedade local
no compromisso de valorização dos idosos. Incentivar a
autoestima do idoso, oportunizando a participação em
atividades sócio culturais.
Outubro
Incentivar e apoiar as entidades nas programações,
divulgações e ações de proteção aos animais, através dos
meios de comunicação escrita e falada, bem como dos
meios eletrônicos. Desenvolver projetos e ações
sistemáticas e continuadas, em todas as Escolas Municipais,
com 0 objetivo de criar a cultura de proteção aos animais.
Comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público;
jantares, distribuição de brindes aos servidores; atrações
musicais e artísticas, cursos, palestras, jornadas e outras
atividades voltadas a capacitação dos servidores.
Programações culturais visando o resgate de canções
natalinas, em todos os idiomas e de todas as culturas;
Decoração e realização de festividades de cunho religioso.
Dezembro promovendo a fraternidade e o real significado do Natal de
Cristo para toda humanidade; Terno de Reis, promoções
musicais, culturais, cênicas; realização de shows, fogos
pirotécnicos, bem como campanhas natalinas.
Primeira
semana de
Outubro
Outubro
DIA DOS PAIS E DA
FAMÍLIA
AÇÕES DESTINADAS
AOS JOVENS E
ADULTOS
AÇÕES DESTINADAS
AOS AGRICULTORES
E AOS ARTESÃOS
SEMANA
FARROUPILHA
SEMANA DA PÁTRIA
DIA DO IDOSO
SEMANA DE
PROTEÇÃO AOS
ANIMAIS
DIA DO SERVIDOR
PÚBLICO
NATAL e REVEILLON
PREFEITURA .VaiNICIPAL DE SER.AFINA CORRÊA
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CâfígSB.
PROJETO DE LEI 102, DE 29 DE SETEMBO DE 2022.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Insere novo evento no Calendário de Eventos do Município de Serafina Corrêa,
instituído pela Lei Municipal n°3.579 de 26 de fevereiro de 2018”.
Este projeto visa a inclusão do evento “Dia do Servidor Público” junto ao
calendário de eventos instituído pela Lei Municipal n°3.579 de 26 de fevereiro de 2018.
No dia 28 de outubro comemora-se o Dia do servidor Público, data de grande
importância pois diz respeito aos colaboradores que trabalham para garantir o devido
cumprimento das atribuições do poder público.
Entretanto, esta data tão importante não integra o calendário de eventos do
Município, deixando extremamente limitada as comemorações possíveis de serem promovidas
pelo Poder Público Municipal.
Portanto, tendo em vista a importância de valorizar a data alusiva a estes
profissionais que desempenham suas atividades com o objetivo de servir a comunidade, bem
como a conveniência de fazer com que conste esta data no calendário de eventos, se
encaminha este projeto. Conta-se, desde já, com o apoio na sua aprovação.
Gabinete do Prefeito deSerafina Con^, 29 de setembro de 2022.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MT.TNICIPAL DE SER.AFINA CORRÊA
.Avenida 25 de .Tulho. 202, Centro - CEP: 99250-000 - Serafina Conèa - RS
Telefone: (54) 3444-SlOO - CNPJ: 8S.597.984.0001-80
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a:iPREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
Memorando Interno n° 027/2022 Serafma Corrêa, 26 setembro de 2022.
De: Gabinete do Prefeito
Para: Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Inclusão no calendário de Eventos
Venho por meio deste, solicitar que seja encaminhado para apreciação
da Câmara Municipal de Vereadores a inclusão no calendário de eventos o
dia do servidor público, comemorado no dia 28 de outubro.
O pedido justifica-se por tratar-se de uma data que deve ser
evidenciada e valorizada pelo trabalho em que é desempenhado através do
servir à comunidade em que está inserido.
Sendo o que tínhamos para o momento agradecemos a atenção e nos
colocamos à disposição.
Atenciosamente,
Tatianá Moreschi
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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