CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°. C)2^/yo\c^
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PROJETO DE LEI N° 03 DE 6 DE JANEIRO DE 2014
CAMÃRA MUlíiaPAL DE yE®
SERAFINA CORREA-RS
APR0VèD0°ATAÍMi^
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Inclui projeto nas Leis n.° 3129/2013-
Plurianual, n° 3130/2013 - LDO, e na Lei
n.° 3153/2013 LOA, e abre Crédito
Votaçãi Especial.
Sij>f
Secretario
Síeg“uWe'*g1o":;tící
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Qn RI n°r?nr?l° Aquisição de Terreno para Escola Especial
44.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis R$ 250.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anteriorbalanço, de rec°rSt^"™ „7„,2.".°"'!"'"°
em
Art. 3° A Presente Lei entra
vigor n^data de. sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de S^afina Corrêa
em
06 de janeiro de 2014, 54" da Emancipação.
AdsívJi Antmio ffesotw
Prefeito \'Mim ílde
Seraíina Corrêa 1T^
CPF 17495733®-04
DEMIR ANTÔNIO
Prefeito M/nicipal
PRESOTTO
■'PA Í^STOSEU''^'’'-'''-
aprOvADO;-
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.(TT) -F 4- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-/100 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 Serafina Corrêa - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-R^^°'^^^
Protocolo riQ. 0:^,/
Data:Jo /ni / i
Ass
Al 1.
PROJETO DE LEI N° 03 DE 6 DE JANEIRO DE 2014
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Na oportunidade alcançamos o Projeto de Lei em tela que visa Inclui projeto
nas Leis n.° 3129/2013- Plurianual, n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.° 3153/2013 - LOA, e
abre Crédito Especial.
O referido projeto tem por finalidade dar cobertura orçamentária para a
possível desapropriação de imóveis com objetivo na construção de uma Escola Especial.
A metodologia a ser utilizada na avaliação será o comparativo de mercado
considerando-se inúmeros aspectos, dentre eles, topografia, acesso, localização,
características do solo, existência de infraestrutura, existência de faixa de domínio do
DAER, testada e profundidade da área, insolação, ventilação, existência ou não de
benfeitorias, registro imobiliário, viabilidade de edificação, coeficiente urbanístico, entre
outros.
A área que foi decretada de utilida^ pública para fins de desapropriação
encontra-se no bairro Bella Vista, e havenP será _ . acerto com os proprietários,
desapropriado através de aquisição pura e amples por expropriação amigável
contrário será outra forma prevista pelo Código dvil Brasileiro.
caso
Diante o Exposto, solicita-se apro'
URGÊNCIA, visto que o projeto o mais lato interèsse púb ico.
Gabinete do PrefeitoWlunicipal, 0(1 de janefo de 2014.
'ação por este parlamento em tramitação de
Ademir
Prefeito ^
Serafína Corrêa - RS.
ADEÍi?fÍR^ÃW6Mo
Prefeito Municipal
PRESOTTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-p00 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualiúaáe
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
.10 SECR'
protocaio
Data
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Ne 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Leis n.e 3129/2013- Inclui projeto nas
Plurianual, n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.e
3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial.
Art ie Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o projeto nas Leis n°
3129/2013 - Plurianual, n» 3130/2013 - LDO, e na Lei n» 3153/2013 ®
Especial no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), dando recurso
seguinte órgão e rubrica:
no
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
12.367.1205.1310 Aquisição de Terreno para Escola Especial
44.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis R$ 250.000,00
Art 2e Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior.
O saldo financeiro disponível do exercício anterior, wíolx)
balanço, de recurso Livre no valor de
Art. 32 A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 18 de fevereiro de 2014, 54
da Emancipação.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br