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CÂMARA MUNICIPAL Dfc VeREAlPêlgíi^^edá^S
SÊRAFÍNA CORRÊA^RS '
Protocolo nP. |U/J2xi^C^
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Ass. Uri X
PROJETO DE LEI N° 09, DE 6 DE JANEIRO DE 2014.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINAQQRRÊA-RSl:,""'^ i
APROV, 'A
Autoriza o Poder Executivo Municipai a
reaiizar despesas com O CORAL
MUNiCiPAL, na participação do evento Ui
FESTiVAL INTERNACIONAL DE CORAIS 3
FRONTEIRAS, dá outras providências.
Votaçloi
"^résii Secrerario ^
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com a
participação do CORAL MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no II I FESTIVAL
INTERNACIONAL DE CORAIS 3 FRONTEIRAS, que acontecerá nos dias 25 à 27 de abril
de 2014.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar despesas de
viagem e estadia para 40 coralistas participantes do evento.
Art. 3° As despesas autorizadas nos artigos anteriores ficam limitadas à
importância de até R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) a ser destinada à compra de vaga
pacote para estadia e no transporte da viagem de Serafina Corrêa para Foz do Iguaçu e sua
locomoção até os locais do Evento.
no
Art. 4° As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Educação
Departamento de Cultura /
13.392.0054.2173 Manutenção do Coral Municiflal
33.90.39.00.00 Outros Serviços de T< ■ceiros Pessoa Jurídica
Art. 5° A presente Lei entra em vigor a data de :;ua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Cor/êa, 6 de janeiro de 2014, 54^
da Emancipação, f'
Adeimhktümüff^tto Prefeito Munidoa! de
Serafina CcrrêaV RS.
CPF 'i 7495733^04
.DEMIR ANTÔNIO Pl^ESOTTO
Prefeito Municipal
se ENCONTRA
NADO E aprovado POR
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I EXr
j E?-Ã
AssassíO>jj ícó - 0>^/RS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DQ RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-,000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
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ina
gina fe 8
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOREi.
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. Á U { 9^ / ^
Data: | U ! n\ ! ?JON
Ass.
PROJETO DE LEI N°09 DE 06 JANEIRO DE 2014.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei cuja
finalidade é a de Autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com O CORAL
MUNICIPAL, na participação do evento III FESTIVAL INTERNACIONAL DE CORAIS 3
FRONTEIRAS, dá outras providências.
O Município de Serafina Corrêa tem se destacado, nos últimos anos, no
cenário regional, e agora atravessando as fronteiras do Estado do Rio Grande do Sul e do
Brasil.
O Coral Municipal de Serafina Corrêa recebeu o convite para participar do III
Festival Internacional de corais 3 fronteiras, que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de abril de
2014, na cidade de Foz do Iguaçu, (Brasil), Ciudad Del Este (Paraguai) e Puerto Iguazu
(Argentina). O Deslocamento entre uma cidade e outra será realizado com o mesmo ônibus
que fará o transporte de Serafina Corrêa a Foz do Iguaçu.
No evento promove a musica corai com inúmeros concertos na tríplice
fronteira, com apresentações variadas nos três Ra+
público uma mostra de musica coral de diversos
por grupos de categorias Infantil, Jovem e Adultç/
s envolvidos, proporcionando ao
tilos de trabalhos musicais, promovidos
O presente projeto objetiva dar cobertura financeira e apoio do Poder Público
Municipal à participação do evento em referêr cia; possibilitando o pagamento das referidas
despesas, desta forma, o Poder Executivo conta com o habitual respaldo do Poder
Legislativo Municipal, na aprovaçãoVdo presente Projeto de Lei, o qual se solicita a
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA
Gabinete dò^Prefeito Muniòüpal Serafina Corrêa, 6 de janeiro de 2014.
\ MemirAmnioPresmo
.it4 Municipal (W
irrêa - 8».
Ptèl
Serafn
CPF 17,4957T ●04
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-p00 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PRHFEJTÍRAWUI
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL \
S.CORRÊA
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Protocífo
Data 4
REDAÇAO FINAL
PROJETO DE LEI Ne 9, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar
MUNICIPAL, na participação do evento III
FESTIVAL INTERNACIONAL DE CORAIS 3
FRONTEIRAS, dá outras providências.
despesas com O CORAL
Art. le Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com a
participação do CORAL MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no III FESTIVAL
INTEFRNACIONAL DE CORAIS 3 FRONTEIRAS, que acontecerá nos dias 25 à 27 de abril de
2014.
Art. 2e Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar despesas de viagem
e estadia para 40 coralistas participantes do evento.
Art. 3e As despesas autorizadas nos artigos anteriores ficam limitadas à
importância de até R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) a ser destinada à compra de vaga no
pacote para estadia e no transporte da viagem de Serafina Corrêa para Foz do Iguaçu e sua
locomoção até os locais do Evento.
Art. 45 As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Educação
Departamento de Cultura
13.392.0054.2173 Manutenção do Coral Municipal
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídioa
Art. 59 A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 11 de fevereiro de 2014, 54®
da Emancipação.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br