materia nº 19/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE VER
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Protocolo
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PROJETO DE LEI N°19, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.
GAMARA MUNIQPAL Dt VEREADORES
SERAFIMA CORREA-RS ''
Inclui projeto nas Leis n.° 3129/2013-
Plurianual, n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.°
3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial.
Art. 1.° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Incluir projeto nas Leis n.°
3129/2013- Plurianual, n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.° 3153/2013 - LOA, e a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.213.2212 Subvenção a Entidade Filantrópica
33.50.43.00.00 Subvenções Sociais R$ 240.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
I - O Saldo do Superávit Financeiro
efetivamente apurado em balanço, do Recurso Livre xys'
disponível do exercício
aior de
anterior,
R$ 240.000,00.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de áerafina Corrêa, 08 de janeiro de 2014, 54^
da Emancipação.
Ademir AntomõTrmtto
Pígfeifo MunicipaS de
Serafína Corrêa - RS.
CPF T/4957330-04
ADEMIR ANTÔNIO)PRESOTTO
\ Prefeito Municipal
ENCONTRA
. iàiAOO E AP'-<0'tfADO POR
C;AASStSSpRiA
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■ A OAB/RS.M
cnl PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFÍNA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-pOO - Serafína Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-F ' T￾Serafína Corrêa
viva com qualidade
CÂMARA MUNiaPA￾serarna C
OL VE[
■ -RLÍA-RS f^EAOORES
Protocolo n°.
Data: —■
Ass. 9
LEI N°19, DES
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Na oportunidade que alcanço o projeto de Lei que visa Inclui elemento de
despesa na Lei Municipal n.° 3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial.
O Projeto em tela tem o objetivo de dar suporte financeiro para a cobertura de
subvenções sociais ao Hospital Nossa Senhora do isário visando aplicação em despesas
correntes do convênio a ser celebrado. /
Diante o exposto conta-se com o parecer favorável dos pares deste parlamento
0 que se antecipa agradecimento, ao mesmo tempD em que elevo votos de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Mmjicipai de S srafiha Corrêa, 07 de janeiro de 2014.
ioPr Ademir A
Piefeito Mumcipa
Seratina Corrêa-^-
CPF 174957o30-W
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal.
ie
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-^00 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
T￾Serafina Corrêa
viva com qualidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESPR£FEITl(RAIWW«fAj^-',UBRtA
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL \
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Data
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Ne 19, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
3129/2013- Inclui projeto nas Leis
Plurianual, n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.e
3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial.
n.e
Art. I.e Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Incluir projeto nas n -
3129/2013- Plurianual. n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.e 3153/2013 - LOA, e a abrir Credito
Especial no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.213.2212 Subvenção a Entidade Filantrópica
33.50.43.00.00 Subvenções Sociais
Art. 2e Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior.
R$ 240.000,00
do Superávit Financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente
R$ 240.000,00.
1 - O Saldo
apurado em balanço, do Recurso Livre no valor de
Art. 3s Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 18 de fevereiro de 2014, 54"
da Emancipação.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br