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IMADO E APROVADO POR
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Data:
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CÂMARA MUNICIPAL DE s/ERLmüORES?ROJETO DE LEI N° 21. DE 28 DE JANEIRO DE 2014,
SERAFINA CORRÊÀ-RS
'i ? ATA Inclui
Plurianual, N° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.°
3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial.
projeto nas Leis n° 3129/2013-
Votadãck
L
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a incluir projeto nas Leis Municipais n°
3129/2013 -Plurianual, n.° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.° 3153 - LOA, e a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais), dando recurso no seguinte órgão
e rubricas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0213.1312 Aquisição de Veículos / Recurso Vinculado Atenção Básica
Verão Numa Boa
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
10.301.0213.1313 Aquisição de Veículos / Recurso Vinculado de Alienação de
Bens
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
10.301.0213.1314 Manutenção do Programa / Recurso Vinculado Atenção Bási
ca Verão Numa Boa
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
44.90.52,00.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 75.000,00
R$ 20.000,00
R$ 9.000,00
R$ 16.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
dj^onível do exercício anterior, efetivamente
/Vinculado Fundo Estadual de Saúde, Verão
I - O Saldo do Superávit Financeiro
apurado em balanço do Recurso
Numa Boa - Atenção Básica res(ílução n“ 672/2013 CIB RS no valor de R$
100.000,00.
II - Recurso Vinculado de Alienação de Bens a receber no valor de R$ 20.000,00.
Art. 3° A Presente Lei entra-em vigoi^na dat^ de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municitaai de rafifia Corrêa, 28 de janeiro de 2014, 54^ da
Emancipação.
ADEMIRSÂNTéNlc.-ípRESOTTO
V Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.seraflnacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
CAMARA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
Protocolo n°.
Data:_^_^ / oJ //y
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Ass.
ETO DE LEI N°21, DE 28 JANEIRO DE 2014.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Serafina Corrêa foi contemplado com o valor de R$ 100.000,00, recursos estes
oriundos do Programa “Verão Numa Boa 2013/2014”, repassados da Secretaria da Saúde do
Estado do Rio Grande do Sul, no final do ano de 2013, conforme Portaria CIB n° 672/2013.
De acordo com o plano de aplicação^l^borado pela Secretaria Municipal de
Saúde, já aprovado pelo Conselho Municipal de S^de, os recursos serão aplicados na
aquisição de veíoulo, equipamentos e despesas c^ pessoal, visando o desenvolvimento de
ações e serviços na área da saúde pública municipal.
Pelas razões expostas, conta-se com o pareqer favorável.
Gabinete do Préfefk) Municipal de Serafina Corrêa, 28 de janeiro de 2014.
Prefeito &ofr£smo
Wina Corrêa'
174957330
de
RS,
ADEMIR ANTÔNI
\Prefeito Ml
)PRESOTTO
nicipal.
íroT PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax; (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 Serafina Corrêa - www.serafinacorrea.rs.gov.br 2
viva com qualiáaáe
^ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL — ^ [8^
Protocolo
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REDAÇAO FINAL
PROJETO DE LEI Ne 21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Inclui projeto nas Leis ne 3129/2013-
Plurianual, N° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.e
3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial.
Art. le Fica o Poder Executivo autorizado a incluir projeto nas Leis Municipais n°
3129/2013 - Plurianual, n.e 3130/2013 - LDO, e na Lei n.e 3153 - LOA, e a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), dando recurso no seguinte órgão
e rubricas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0213.1312 Aquisição de Veículos / Recurso Vinculado Atenção Básica
Verão Numa Boa
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
10.301.0213.1313 Aquisição de Veículos / Recurso Vinculado de Alienação de
Bens
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
10.301.0213.1314 Manutenção do Programa / Recurso Vinculado Atenção Bási
ca Verão Numa Boa
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Art. 29 Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
I - O Saldo do Superávit Financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente
apurado em balanço do Recurso Vinculado Fundo Estadual de Saúde, Verão
Numa Boa - Atenção Básica resolução n° 672/2013 CIB RS no valor de R$
100.000,00.
II - Recurso Vinculado de Alienação de Bens a receber no valor de R$ 20.000,00.
Art. 39 A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 18 de fevereiro de 2014, 54^ da
R$ 75.000,00
R$ 20.000,00
R$ 9.000,00
R$ 16.000,00
Emancipação.
ADEMIR ANTONIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br