CÂMARA MUIMiaPAL D£ yERgADuKc^
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no. ^9 /
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Ass.
icÂMARA MUNICIPAL ü£
rAFINA CORREi\“RS |
CCDL. PROJETO DE LEI N° 22, DE 28 DE JANEIRO DE 2014.
Di ruaiíM
Inclui
Plurianual, N° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.°
3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial.
projeto nas Leis n° 3129/2013-
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Art. 1° Fica autorizada a inclusão de projeto nas Leis Municipais n° 3129/2013
-Plurianual, n.° 3153/2013 - LDO, e na Lei n.° 3153/2013 - LOA, e a abrir Crédito Especial
no valor de R$ 70.422,07 ( setenta mil e quatrocentos e vinte e dois reais e sete centavos ),
dando recurso no seguinte órgão e rubricas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Departamento de Cultura
13.391.0197.2291 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA PROCULTURA /RECURSOS CONVÊNIO SEDAC
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 51.672,07
13.391.0197.2291 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA PROCULTURA/RECURSOS PRÓPRIOS
33.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
..R$4.750,00
R$ 14.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
I - O Saldo do Superávit Financeiro dispCbível do exercício anterior, efetivamen
te apurado em balanço do Recur^Vinculado do convênio n°35/2013 SEDAC,
no valor de R$ 51.672,07.
II - A redução da dotação orçar
Reserva de Contingência
99.999.9999.9999 Res^va de
99.99.99.00.00 Reservade Co
ntária:
Oontingência ;
itingência no vãlor de R$ 18 .750,00
Art. 3° A esente Lei ente en vigor na data pe sua publicação.
Gabinete do prefeito MunicipaT'^_SüiaÍHTá''Corrêa, 28 de janeiro de 2014 54® AàmvÁntonhpresotic
Prefeito Munic
Ssrafina Corre
CPF 1749573
DEMIR ANTÔN' O PRESOTTO
Prefeito Municipal
il de
- RS
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da Emancipação.
fró PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
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CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. ^
Data: I n( II V __ ETO DE LEI N°22, DE 28 DE JANEIRO DE 2014.
Ass.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O projeto em tela tem o objetivo de dar suporte financeiro ao Convênio SEDAC
n°35/2013, originário do Edital SEDAC n° 03/2012, “ Desenvolvimento da Economia da Cultura
Pró-Cultura RS FAC-Prefeituras”, visando realizando do projeto “Serafina: Viva a Cultural”.
No plano de trabalho incluso naquele projeto, constou a programação do evento
no período de 20 de outubro de 2013 a março de motivo este que estamos reabrindo
as rubricas orçamentárias para que possamos finalizar a at^icação desses recursos.
\
Pelas razões expostas, conta-se con o parecei] favorável.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sí rafina Coj/rêa, 28 de janeiro de 2014.
^ Ademir Ahíonio Preiotío J
\ Prefeito Mbqrcipal de \
\ Serafina Cotob^RS
\ CPF 17495733orC; T
ADEMIR ANTÔNIO P^ESOTTO
\ Prefeito Municipal.
/
fnl. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br 2 Serafina Corrêa
viva com qualidade
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PRSFBITÜRAWünZ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL SECRETV®iÕ
PrC7tOC9fO
Data 4 J.
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N? 22, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Inclui projeto nas Leis ne 3129/2013-
Plurianual, N° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.^
3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial.
Art. 15 Fica autorizada a inclusão de projeto nas Leis Municipais n° 3129/2013 -
Plurianual, n.e 3153/2013 - LDO, e na Lei n.5 3153/2013 - LOA, e a abrir Crédito Especial
no valor de R$ 70.422,07 (setenta mil e quatrocentos e vinte e dois reais e sete centavos),
dando recurso no seguinte órgão e rubricas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Departamento de Cultura
13.391.0197.2291 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA PROCULTURA /RECURSOS CONVÊNIO SEDAC
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
13.391.0197.2291 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA PROCULTURA /RECURSOS PRÓPRIOS
33.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 51.672,07
..R$4.750,00
R$ 14.000,00
Art. 25 Servirá de recursos para cobertura finanoeira do artigo anterior:
I - O Saldo do Superávit Financeiro disponível do exercício anterior, efetivamen
te apurado em balanço do Recurso Vinculado do convênio n°35/2013 SEDAC,
no valor de R$ 51.672,07.
II - A redução da dotação orçamentária:
Reserva de Contingência
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência
99.99.99.00.00 Reserva de Contingência no valor de R$ 18.750,00
Art. 35 A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 18 de fevereiro de 2014 54^
da Emancipação.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
1
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone; 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br