, municipal de vereadores
serafina CORREA-RS
lAKiAPJ^
Protocolo n°.
Data:,
Of. Gab. N.° 154/2014. Serafina Corrêa, RS, 26 de fevereiro de 2014.
Sua Excelência
Vereador Nelson Pedro Mezzomo
Presidente do Poder Legislativo Municipal,
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 37, de 2014.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcança o Projeto de Lei n° 37, de
2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subsidiar o CTG Sinuelo da Serra,
na realização do Xi rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, e dá outras
providências”.
Pela habitual acolhida, antecjpo agradecimentos, ao mesmo tempo em
que se renova votos de distinta consideração,
de lei EM REGIME DE URGÊNCIA, visto que o rodeio ocorre de 21 à 23 de março e a
aprovação do projeto após a realização do evento inviabiliza o repasse dos recursos.
também se solicita a tramitação do projeto
Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa - RS
CPF i7u9573.nn-n.'
ADEM1R ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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vereadores
Ass.
PROJETO DE LEI N° 37, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
subsidiar o CTG Sinueio da Serra
reaiização do Xi Rodeio Crioulo Estadual de
Serafina Corrêa e dá outras providências.
na
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subsidiar o CTG Sinueio
da Serra, inscrito no CNPJ sob o n° 92.895.747/0001-73, com a importância de até R$
10.000.00 (dez mil reais), dentro de suas limitações financeiras, em apoio à realização do XI
Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa
que acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de março
de 2014, no Parque de Rodeios Municipal, no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa.
Parágrafo único. O subsídio, de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas com locação de gerador para energia elétrica, banheiros químicos, sonorização,
aquisição de troféus, locação de gado, locutor, além de outras despesas oriundas
realização do evento.
da
Art. 2° A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deverá prestar
contas no prazo de até 30 (trinta) dias. após a realização do evento, e na forma estabelecida
no art. 9° da Lei n° 3.151, de 19 de novembro de 2013..
Art. 3° As despesas correrão por conta ^ seguinte órgão e rubrica;
Secretaria Municipal de Indústria,
23.695.0217.2103 Auxílio Promoçõ
33.50.41.00.00 Contribuições
Art. 4° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
omércio e Turismo
és Socioculturais esportivas e a entidades
Gabinete do PrefeiíD MunicipaJ de Berafina Corrêa, 25 de fevereiro de 2014.
^demirÁfi
demirAntÕnwPfesotto
Prefeito Muhicipal.
ESTE documento SE ENCONTRA
examinado E APROVATOfW
EST«üSES|^RIA;g^^ EM
AssessI
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CÀi>1ARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEI^FINA CORREA-RS
Protocolo ^
Data: _22d02J-iU—
Ass.
PROJETO DE LEI N°37, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa Projeto de Lei cuja
finalidade é subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, em apoio à realização do XI Rodeio Crioulo
Estadual de Serafina Corrêa.
O Poder Público Municipal busca apoiar as entidades organizadas legal e
socialmente constituídas, no incremento de eventos culturais, na busca da divulgação do
nosso Município, no desenvolvimento do turismo e movimentando o comércio, trazendo
centenas de pessoas de outras cidades, sendo eles visitantes ou participantes desse grande
evento que ocorre todos os anos, e consta no calendário municipal.
O CTG Sinuelo da Serra coordenará o Rodeio nos dias 21, 22 e 23 de março
do corrente ano, em Serafina Corrêa. O XI Rodeio Crioulo Estadual, que contará com a
participação de diversas entidades tradicionalistas do Estado e proporcionará diversas
atrações, nas mais diversas modalidades, campeira e artística.
O evento trará benefícios para toda comunidade local e regional, que
participará das atrações promovidas, além de impulsionar a preservação e a divulgação da
cultura gaúcha/tradicionalista do Município.
A Entidade promoverá um entrosamento entre as entidades tradicionalistas de
e dentre as premiações
uma Motocicleta como o grande prêmio da dupla vencedora
Serafina Corrêa, com o troféu “CIDADE DE SERAFINA CORRÊA",
no decorrer do evento será
entre os laçadores.
Para sua concretização haverá despesas decorrentes
gerador para energia elétrica, banheiros químicos, sonorização, aquisição de troféus,
locação de gado, locutor entre outras tantas sendo
custeadas pela entidade, ou por patrocinadores.
como: locação de
que parte destas despesas será
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CÂMARA MUNICIPAL DÉ VÍREADOREl
SêRAFINA CORREA-RS
Protocolo qQ. llol^
Data:
Ass.
A proposição objetiva dar cobertura financeira e apoio do Poder Público
Municipal para que possa auxiliar a entidade envolvi
Para tanto, o Poder Executivo coi^a com o habitual respaldo do Poder
diretamente com o evento.
Legislativo Municipal, na
projeto tenha tramitação em regirNe de ÜRGÊNClÁ. /
Gabinete do Prefeito^/luniqipal de Serafina/Corrêa, 25 de fevereiro de 2014.
V. . -JioPrLjm \ Prefeito Muntcíparáe^
Affl^jf^ntôni^Presotto,
prefeito Municipal.
;ação dq presente Projeto de Lei, o qual se solicita que
Aàemr/
o
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CÂMARA MUNICIPAL DE yEREADORlS
SERAFINA CORREA-R5
Data: !nl
Protocolo no.
PLANO DE APLICAÇÃO E TRABALI^Ò^'
O presente tem a finalidade de demonstrar os gastos relativos ao Evento
Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa”, realizado através do Centro de
Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, em parceria com o Município de Serafina
Corrêa, e demais entidades envolvidas.
PREVISÃO DE DESPESAS
Descrição de gastos
Premiação Artística
Premiação Campeira
Material de Escritório
Divulgação
ECAD - Direitos Autorais Musicas
Sonorização
Produtos de Higiene e Limpeza
Conjunto para o Baile
Pagamento Narradores, julgadores e Avaliadores
Aluguel do Gado, previsão de 6.000 Armadas
Alimentação dos colaboradores
Mão de Obra conserto no parque
TOTAL DE PREVISÃO DE DESPESAS
XI
Previsão
9.000,00
12.000,00
1.000,00
4.500,00
800,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
10.500,00
24.000,00
3.000,00
7.000,00
92.800,00
PREVISÃO DE RECEITAS.
Receita de ingressos portaria do Parque de Rodeio
Inscrições Campeira
Comercialização de Pontos comércio
Comercialização Bar
PREVISÃO DE RECEITAS DO EVENTO
Patrocinadores
Participação do Município
PREVISÃO DA RECEITA GERAL
18.000,00
33.000,00
5.000,00
17.800,00
73.800,00
9.000,00
10.000,00
92.800,00
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Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra
Serafina Corrêa - RS CÂMARA MUNICIPAL
SERAFINA CORREA-Ri
Protocolo
Data '- _221cXLlJMAss.
Demonstração de gastos relativo ao XI Rodeio Crioulo Estadual de Serafma Corrêa, realizado
através do Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, em parceria com o Município de Serafma Corrêa e
demais entidades envolvidas:
Total
R$ 9.000,00
R$ 12.000,00
R$ 1.000,00
R$ 4.500,00
R$ 800,00
R$ 10.000,00
R$ 1.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.500,00
R$ 24.000,00
R$ 3.000,00
R$ 7.000,00
Previsão de Despesas:
Premiação Artística
Premiação Campeira
Material escritório
Gastos divulgação
ECAD - direitos autorais músicas
Sonorização
Produtos higiene/limpeza
Conjunto para o Baile
Pagamentos Naradores/Julgadores/Avaladores
Aluguel Gado 6.000 armadas
Alimentação dos colaboradores
Mão Obra consertos no parque
TOTAL GERAL R$ 92.800,00
Total
R$ 18.000,00
R$ 33.000,00
R$ 5.000,00
R$ 17.800,00
R$ 10.000,00
R$ 9.000,00
Previsão Receitas:
Ingressos portaria
Inscrição Campeira
Comercialização pontos comércio
Comercialização Bar
Participação Município
Patrocinadores
TOTAL GERAL R$ 92.800,00
Desde já ficamos a disposição^ra maiores esclarecimentos.
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Neura Roso Rossetto Vanda Corrêa Trento
Tesoureiro Patroa
Serafina Corrêa, 25 de fevereiro 2014.
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