^ CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
^ SERAFINA CORRÊA-RS
WJàçN
Data:
l Protocolo rfi.
Ass.
Of. Gab. N.° 167/2014. Serafina Corrêa, RS, 06 de março de 2014.
Sua Excelência
Vereador Nelson Pedro Mezzomo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 39, de 2014,
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, no uso das prerrogativas
outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcança o Projeto de Lei n° 39, de
2014, que 'Inclui projeto nas Leis n° 3129/2013-J
Lei n.° 3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especiál”.
%rianual, n° 3130/2013 - LDO, e na
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos, ao mesmo tempo em
que se renova votos de distinta consideração. j
i
Atenciosamente
Adem Ánmõffésotío
Prafefto Municipal de
Sôfafina Corrêa - RS.
CPF I749573^n-p'
DEMIRANTO^IO PRESOTTO
\
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPj: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualiüacJe
CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADUKt
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no. 131
Ass.
PROJETO DE LEI N° 39, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
Inclui projeto nas Leis n°3129/2013-
Plurianual, n° 3130/2013 - LDO e na Lei n.°
3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir projeto nas Leis
n° 3129/2013 -Plurianual, n° 3130/2013 - LDO. e na Lei n° 3153/2013 - LOA, e a abrir
Crédito Especial no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), dando
recurso no seguinte órgão e rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1205,1233 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE
ESCOLAR/ RECURSO VINCULADO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - FNDE
44.90.52.00,00 Equipamentos e Material Permanente R$450.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura^firtánceira do artigo anterior:
I - O saldo financeiro disponível do e/ercício anterior, efetivamente apurado
em balanço, de Recurso Vinculado Salário-Educaçãjo no valor de R$ 79.077,05.
I l-O excesso de arrecadação
Vinculado Salário Educação no valor de
I
j
Art. 3° A Presente Lei entra em vigo| na data be sua publicação.
Municipal^de Serafina Çorrêa
a/receber da transferência do R
Prefei :8 de fevereiro de 2014,
ecurso
R$ 370.922,95. I
53^ da
Emancipação. \
AàmrAntonioPresow.
Prefeito Municipal de i
Sírrafirta Corrêa - RS
CPF 174';.57n:i.'' ■■ ■
'lADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
\ Prefeito Municipal este documento se encontra
examinado e aprovado por
ESTAA5SEÇgí5RlA,,gíÍ;^CA. I EM L
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
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viva com qualidade
CÂMAP^ municipal DE ypEADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no.
Data:ja^
Ass.
PROJETO DE LEI N° 39, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Na oportunidade que alcanço o projeto de Lei que visa incluir projeto nas Leis
n° 3129/2013 - Pluhanual, n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.° 3153/2013 - LOA, e a abrir
Crédito Especial.
O Projeto de Lei em tela tem o objetivo a compra de dois ônibus para serem
utilizados no transporte escolar do Município, e os recursos são oriundos do Fundo Nacional
de Desenvolvimento Escolar, através do Ministério da Educação.
O Município de Serafina Corrêa atende toda demanda no que tange a
educação, hoje estamos com sala de aula lotadas e perspectivas de construção de novas
salas de alua, e, desta forma caminha junto o transptírte escolar, organizado e, com a
aquisição de mais dois ônibus com certeza beneficiar^ainda mais a comunidade escolar.
Diante o exposto conta-se com
parlamento o que se antecipa agradecimento, aoj mesmo tempo em que elevo votos de
estima e apreço. ^ | ,
ecer favorável dos pares deste
\ í
Gabinete dd''^refeito Municipal de Serafina
par
irrêa, 28 de janeiro de 2014.
AàmrAmwTimto
Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa ■ RS
CPF 1749573.'’0 '
AÜEMIR ANTÔNIC PRESCTTC
\ Prefeito Municipal.
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Munlcipio de Serafina Corrêa Origem e Aplicacoes de Recursos Dezembro de 2013 Pg, 1
Recurso Descricao N.Processados Processados Rstos Pagar Saldo Atual Diferença
1010 SALARIO EDUCACAO
Total Geral
4,714.77
4,714.77
6,902.37
6,902.37
440,694.19
440,694.19
429,077.05
429,077.05
0.00
1010 0.00
Ümji
ContaciorKRC/RS 058792
CPF 391702180-04